Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensão

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2019.07.10 Catalogo SJ Pensoes CapaCom o intuito de facilitar o acesso ao acervo custodiado pelo Arquivo Público do RS, hoje publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensão. Para acessá-lo clique aqui.

Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), disponível para pesquisa desde 2017. São 1.490 processos de solicitação e de revisão de pensão requeridas, em sua maioria, por dependentes de servidores públicos falecidos.

Mais do que falar de “direitos e vantagens” burocraticamente concedidas, as pensões podem contribuir para falar da organização e luta de servidores do Estado, para entender melhor sua participação em conflitos armados nos quais no Rio Grande do Sul tomou parte ao longo do século XX, como as chamadas Revoluções de 1930 e Constitucionalista de 1932; para nos aproximar das entranhas da máquina pública, do cotidiano da Casa Civil, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, do Poder Judiciário, das forças policiais e de segurança, de escolas e instituições culturais. São documentos que nos levam a relações de trabalho, a estudos sobre condições de vida, saúde e morte, que podem contribuir para conhecer projetos e ações nas mais diversas áreas das políticas públicas, levantar pistas desde temas globais como as relações entre Estado, sociedade e meio ambiente, até temáticas específicas nesse sentido, como a opção do Estado brasileiro pelas rodovias, com consequente e progressivo abandono das ferrovias, por exemplo.

Estamos certos de que são documentos que poderão render excelentes análises. Boa leitura e boa pesquisa!


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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública

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É com satisfação que publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública, para acessá-lo clique aqui. Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), liberado para pesquisa em fevereiro deste ano, a partir da descrição dos 697 processos de solicitação e de manutenção do título de utilidade pública de entidades que tinham como fim servir desinteressadamente a coletividade.

Estes documentos possibilitam diversas análises acerca da história do nosso Estado, e a elaboração do instrumento pretende aproximar este acervo dos usuários e instigar futuras pesquisas. O catálogo está organizado em ordem alfabética do nome das entidades que solicitam o título e/ou a sua manutenção, estando os verbetes distribuídos em ordem crescente da data de abertura dos processos. Boa leitura e boa pesquisa.

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Gerenciamento de Acervos – Relatório 2013

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   A equipe de Gerenciamento de Acervos tem atuado no encaixamento e no reacondicionamento dos documentos que estão em maços, do acervo do Poder Judiciário, de acordo com o art. 5° da Instrução Normativa SARH 004/2009. Procede com a elaboração e revisão de tabelas de equivalência, definição da localização dos acervos, visando otimizar o espaço físico, e atualização dos instrumentos de pesquisa.

    Durante o ano de 2013, do acervo do Poder Judiciário, foram encaixados e revisados os seguintes Fundos: Comarca de Bagé (PJ010), Comarca de Dom Pedrito (PJ042-PJ043), Comarca de Rosário (PJ024), Comarca de Santana do Livramento (PJ071) e Comarca de Porto Alegre PJ(004- 1º Feitos da Fazenda). Sendo que a próxima etapa a ser concluída é a organização do Sub-Fundo 1º e 2º Feitos da Fazenda Pública.

     O Gerenciamento de Acervos desenvolve atividades que requerem muita pesquisa e conhecimento sobre os acervos custodiados pelo APERS, pois consiste em manter o arranjo do acervo de forma que a disposição física corresponda à estrutura dos órgãos de origem e com a localização indicada nos instrumentos de descrição.

Acervo Poder Judiciário -  Predio II do APERS

Acervo do Poder Judiciário (Prédio II): documentos encaixados e maços a serem reorganizados.

 

APERS no I Seminário Internacional Documentar a Ditadura: Apresentação da arquivista Renata Vasconcellos e historiadora Vanessa Menezes

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  Dando continuidade as notícias referentes à participação das servidoras do APERS no I Seminário Internacional Documentar a Ditadura: Arquivos da Repressão e da Resistência realizado no Arquivo Nacional, na cidade do Rio de Janeiro em junho de 2013, veremos a seguir um panorama da comunicação intitulada: A importância da elaboração de instrumentos de pesquisa para o resgate da memória: a experiência do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul na confecção de um catálogo seletivo da documentação da Comissão Especial de Indenização, apresentada pela arquivista Renata Vasconcellos e a historiadora Vanessa Menezes.

 O APERS desenvolve ações, projetos e programas de incentivo à pesquisa, divulgação do acervo, e elabora instrumentos de pesquisa que facilitam o trabalho dos pesquisadores. Nesta perspectiva, a equipe do APERS trabalha na construção de verbetes individualizados que originarão um catálogo seletivo dos processos administrativos produzidos pela Comissão Especial de Indenização, instituída pela Lei Estadual nº 11.042/97, que guardam inúmeras informações sobre o período da ditadura civil-militar no Brasil e especialmente no Rio Grande do Sul.

  A Comissão Especial de Indenização formou-se com o intuito de avaliar as solicitações de indenização feitas por ex-presos políticos e, nos casos de falecimento, por seus descendentes ou cônjuges. Os processos administrativos são compostos de recortes de jornais, fotografias, certidões expedidas por órgãos públicos federais e estaduais, cópias de inquéritos policiais e militares, pareceres psiquiátricos e outros. Juntamente a este rol de documentos, temos declarações feitas pelas partes envolvidas que, detalhadamente, relatam sua atuação política, bem como sua prisão, os maus tratos dos quais foram vítimas e as consequências deles decorridas.

  Durante a apresentação destacamos a importância destes processos de indenização para a recuperação de fatos históricos relacionados às graves violações de direitos humanos que foram cometidas no Estado do Rio Grande do Sul. Desta forma, a construção do catálogo relacionado à temática da ditadura civil-militar no Brasil, auxiliará no resgate à memória daqueles envolvidos na resistência contra este regime. Consideramos este instrumento de pesquisa um suporte para novas interpretações, na medida que, contribuirá para esclarecimentos acerca da nossa história recente.

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