Especial Projeto Documentos da Escravidão – Alforrias e Registros de Compra e Venda #NovembroNegro

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2019.11.20 cartas e compra e venda imagem 2 Foto Joana Berwanger Sul21

Detalhe do acervo de Tabelionatos. Prédio 1 do APERS. Foto: Joana Berwanger / Sul21

Damos sequência ao nosso especial de divulgação do Projeto Documentos da Escravidão, hoje direcionando o olhar às alforrias e registros de compra e venda. Ambos são tipos documentais que fazem parte do acervo de Cartórios e Tabelionatos do Arquivo Público do RS e que foram descritos, item a item, em verbetes que compõem catálogos publicados no âmbito desse projeto.

Como forma de descobrir as tensões entre estruturas sociais e ações subjetivas, os estudos históricos têm explorado cada vez mais as trajetórias individuais e coletivas. As escrituras de compra e venda de cativos, assim como as cartas de liberdade registradas nos cartórios de Porto Alegre e do interior do Rio Grande do Sul permitem acompanhar as pessoas escravizadas, percebendo seu trânsito entre diversos senhores ou a aquisição da alforria por meio de diversos dispositivos de negociação e resistência cotidiana que explicitam sua agência como sujeitos. Isso pode ser muito significativo, porque, como frequentemente se assumia o sobrenome senhorial na vida em liberdade, identificar de quem se havia sido escravizado pode ser de importância fundamental para descobrir os rumos tomados na vida em liberdade, por meio do acompanhamento do nome e sobrenome adquiridos.

Por outro lado, ainda há a possibilidade de estudar, a partir desses documentos, as flutuações do mercado de escravizados, especialmente em função da legislação antiescravista, trabalho que está por ser realizado, e de obter, por meio de metodologia serial e quantitativa, um panorama das modalidades de libertações ao longo das décadas, como, por exemplo, procede o historiador Paulo Staudt Moreira em seus trabalhos , discutindo a presença de alforrias gratuitas, compradas ou condicionadas à prestação de serviços, essas últimas em número crescente durante os últimos anos da escravidão.

Importante também é destacar a dimensão afirmativa de reconhecimento da humanidade, para além e nas entrelinhas da dureza documental que os reduzia a “mercadorias”, e das lutas dessas mulheres e homens por meio do acesso aos registros sobre suas vidas. Isso tem nos motivado a incentivar os usos desses documentos em processos de ensino-aprendizagem e de sensibilização que vão além da pesquisa acadêmica nas ciências humanas de modo geral. Emociona-nos, por exemplo, ver estudantes da Educação Básica manuseando-os em oficina, assim como líderes de quilombos urbanos e de pontos de cultura negra frequentando nossa Sala de Pesquisa para acessá-los em busca de vestígios sobre suas origens.

Acesse os catálogos que descrevem os tipos documentais em questão:

Importante: As alforrias de Porto Alegre encontram-se resumidas em MOREIRA, Paulo Roberto Staudt & TASSONI, Tatiani. Que com seu trabalho nos sustenta: as cartas de alforria de Porto Alegre (1748 – 1888). Porto Alegre: EST Edições, 2007.

Especial Projeto Documentos da Escravidão – Inventários e Testamentos #NovembroNegro

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Na semana anterior informamos que o novembro negro no APERS traria o Projeto Documentos da Escravidão em destaque às nossas mídias. Iniciamos por dois tipos documentais bastante visitados pelos pesquisadores e pesquisadoras em nossa sala de consulta!

Os inventários consistem em relações dos bens de um falecido, inclusive os trabalhadores escravizados, com fins da sua repartição entre os herdeiros. Os testamentos são as disposições finais do moribundo, dando destinação a parte de sua fortuna e recomendando procedimentos fúnebres.

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Evento de lançamento dos Catálogos de Documentos da Escravidão, 2010.

Enquanto os testamentos permitem uma aproximação ao universo de crenças e religiosidade, sobretudo às atitudes perante a morte, os inventários vêm sendo utilizados como via de acesso à história econômica, já que trazem um instantâneo das atividades produtivas em dado momento.

A historiografia tem se beneficiado dos catálogos de inventários produzidos a partir do Projeto Documentos da Escravidão, uma vez que eles trazem a relação de cativos nos inventários, assim como evidenciam a presença negra com herança, permitindo perceber, em dada localidade ou comarca, a concentração da propriedade escrava e outros indicadores relacionados ao processo de escravização, como a difusão de famílias legalmente constituídas, sua pirâmide etária, os locais de nascimento ou grupos de procedência, as profissões desempenhadas, a presença de moléstias, o valor monetário médio de estimativa (atribuído pelo avaliador à pessoa escravizada), etc.

Seja como um guia para manuseio dos documentos em si, seja por possibilitar uma visão panorâmica de um conjunto documental maior, os catálogos nos permitem ter uma ideia mais rica da história dos negros e negras escravizados(as) no Rio Grande do Sul nos séculos XVIII e XIX. Acesse tais instrumentos de pesquisa clicando nos links a seguir:

Entrevista com Jonas Moreira Vargas – parte II

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Na semana anterior, Jonas Vargas encontrava-se explicando as metodologias empregadas nos seus trabalhos.

Bom, uma questão que eu acho importante é que tu utilizas bastante fontes menos visitadas pelos historiadores, como os processos de liquidação, as ordinárias e com isso tu encontras cobrança de salários de trabalhadores livres, rendimento da empresa charqueadora, aquisição de escravos, cartas, dinâmicas e conexões do comércio. Então eu queria te pedir para falar um pouco sobre o potencial inexplorado do Arquivo Público.

É verdade. Foi uma documentação que, no início, eu estava muito receoso de mexer porque eu vi nos catálogos que era muita coisa e ninguém, praticamente, utilizava, e esses processos da vara cível e comércio, nossa, é uma mina de ouro! Muita coisa… Eu lembro quando eu terminei a tese eu pensei “depois eu vou voltar nisso porque tem muita coisa bacana”, é fazendeiro cobrando charqueador por gado que não foi pago, trabalhadores cobrando salários que não foram pagos e coisas do tipo. Os processos de falência ajudam a visualizar como as famílias administravam internamente os negócios das charqueadas. Eu acho impressionante como tem documentos desses fundos e que eu acho que precisam ser melhor explorados; as contas de tutela também, as gavetinhas que tem ali, que passaram muito tempo procurando, tem tipos de processos que eu nem sei para quê que serve. As vezes, eu pedia para dar uma olhada e encontrava informações preciosas e acabava usando. Mas, esses documentos que tu falaste, eu não cheguei a usar eles de forma sistemática, eu lembro que eu ia abrindo e abrindo, porque no final da tese a gente já está correndo né, e eu focava só naqueles que tinham charqueadores com o meu interesse, mas tem muita, muita coisa; comerciante inglês cobrando liquidação de firmas comercias daqui, o Mauá aparece muito na documentação, acho que não tem como alguém escrever sobre o Mauá e não dar uma olhada nesses processos que tem aqui. Ele estava envolvido com firmas exportadoras de couro e charque e importadoras de sal. Foi um cara importante naquele sistema mercantil. Mas, eu ainda tenho a esperança de voltar e tentar dar conta disso (risos).

Outra coisa que me chama a atenção no teu trabalho foi que tu verificas que alguns dos charqueadores mais ricos de Pelotas tem fortunas que estão par a par com os caras mais ricos do Império. E a impressão que tenho, que ia te pedir para falar um pouco sobre isso, é que essa é uma descoberta muito importante que não adquiriu a repercussão necessária, não sei se tu concordas comigo em relação a isso.

2019.09.11 JonasEntão, Rodrigo, eu migrei da história política para a história econômica um pouco porque eu não tinha muita interlocução na política, nos últimos anos está se estudando muito a política no século XIX e como eu fiz o doutorado lá no Rio tem muito dessas discussões da história econômica sendo realizadas. Analisando os inventários aqui do Arquivo eu pude perceber que tinha um grupo de charqueadores muito ricos e daí comparei com o de outras elites, cafeicultores, senhores de engenho, comerciantes, os de Pelotas tinham grandes fortunas mesmo. Então, o pessoal lá apresentava nos eventos e eles achavam algo bastante interessante, mas aqui no Rio Grande do Sul, como a história econômica está em queda já faz muito tempo, o pessoal não deu muita importância para essa descoberta que, de fato, tu tens razão, porque verificar que alguns setores estavam produzindo para o mercado interno com propriedades bem menores que as do centro do país, as fazendas de café e os engenhos e tal, conseguiram acumular fortunas muito próximas das elites desses grandes centros é algo muito importante, assim, na minha opinião, porque reverte um pouco daquelas explicações mais clássicas dentro da história econômica, a gente pode pegar Caio Prado Júnior, Celso Furtado, enfim; de que o grosso da riqueza no período era gerado pela agro exportação. Então, eu apresentava em alguns eventos no centro do país e o pessoal “poxa, fabricante de carne seca ganhava tanto dinheiro assim?”, mas mostra os inventários e tudo, não dava muito dinheiro, mas também tem que ser colocado que é um grupo de famílias que conseguiu acumular suas fortunas, bastante em detrimento de outras famílias charqueadoras que foram quebrando ao longo do período e também de que esse grupo que conseguiu acumular é um grupo que também atuava no comércio, no comércio marítimo. Então é uma riqueza que ela vem da produção sim do charque, mas ela também vem do comércio e também vem do preço do gado. Então, são famílias que eu chamo de empresas familiares, que diversificavam seus negócios e que deixaram uma grande fortuna para os seus herdeiros, enfim… A concentração de riqueza no município também era muito grande. Isso era no Brasil inteiro e acho que meu trabalho ajuda a mostrar a reprodução dessa desigualdade social ao longo do tempo. E essa riqueza também foi acumulada a partir da exploração dos trabalhadores escravizados, né. No final da década de 1870 Pelotas tinha uma das maiores concentrações de cativos do sul do Brasil. Quando acabou a escravidão, o número de charqueadas despencou de quase quarenta para menos de quinze estabelecimentos.

E quais documentos tu estás pesquisando agora no Arquivo Público?

Então, eu estou me dedicando mais a pesquisa nos processos criminais mesmo.

De Pelotas?

De Pelotas. Um projeto que eu estou quase finalizando e pretendo escrever um texto, é de localizar trabalhadores negros nas charqueadas do imediato pós-Abolição. Alguns certamente já eram trabalhadores nas charqueadas no período da escravidão. Claro que é bem difícil delimitar isso, mas eu achei que não ia encontrar muita coisa, eu analisei uns dez anos depois da abolição e encontrei e estou encontrando bastante coisa, acho que vai dar um artigo legal. E uma coisa que eu faço muito aqui, tu sabes que dou aula na UFPEL e os alunos gostam muito dessa fonte e eu estou ajudando eles, orientando TCC e aí eles dizem o tema que eles querem pesquisar, eu venho aqui, procuro, fotografo e levo para eles lá. Inclusive eu estava aqui fotografando, né? Tem uma aluna que está tentando estudar feminicídio em Pelotas no século XIX ou algo desse tipo e aí eu encontrei uns processos para ela e estou fotografando. Eu costumo fazer isso, porque não tem como ele vir para cá, gastar com hospedagem, alimentação e tal. Eu gosto de plantar essa sementinha da pesquisa neles, eu vejo que eles curtem e eles não têm como vir, então eu ajudo nesse sentido. Então, eu acabo pesquisando para mim e fotografo algumas coisas para eles também, na medida do possível.

Então tá, Jonas. Essas eram as questões, muito obrigado!

Eu que agradeço, muito obrigado!

Historiador do APERS palestra na UNIPAMPA

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No dia 12 de abril de 2019, o historiador Rodrigo de Azevedo Weimer, do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou, em palestra organizada pelo curso de História da Universidade Federal do Pampa (campus Jaguarão), sua pesquisa de pós-doutorado, na qual foi compulsada documentação primária custodiada no APERS, como habilitações de casamento e inventários. A palestra, intitulada “Maria Tereza Joaquina: Trajetória e memória de uma rainha negra no litoral norte do Rio Grande do Sul no século XX”, tratou da biografia de uma liderança feminina negra e rendeu profícuo debate.

APERS? Presente, professor! Novo Projeto de Ação Educativa do Arquivo

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2014.04.30 Banner Face_Projeto APERS (1)

     O Arquivo Público do Rio Grande do Sul (APERS), além das atribuições que lhe compete na área de gestão documental, possui uma significativa trajetória na área de Difusão Cultural. Dentre as ações desenvolvidas no sentido de divulgar os acervos custodiados pela instituição, as ações educativas e pedagógicas ocupam lugar privilegiado. Em parceria com o Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, possui um Programa de Educação Patrimonial que aproxima a educação básica e superior do mundo dos arquivos, das fontes arquivísticas e da discussão a respeito de patrimônio. De modo geral, todas as ações são desenvolvidas dentro da própria instituição, sejam elas as Oficinas de Educação Patrimonial com alunos da educação básica, sejam os diversos cursos destinados aos professores e aos estudantes de licenciaturas.

    Na intenção de darmos continuidade e de estendermos essa aproximação, elaboramos o Projeto APERS? Presente, professor! – Propostas Pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas. O resultado das ações previstas nele, levará um pouco do Arquivo Público até a escola e até o professor, a partir da construção de propostas pedagógicas que tenham como ponto de partida os documentos custodiados por essa instituição. Elas serão disponibilizadas em formato PDF no Blog Institucional do Arquivo nas segundas e nas quartas quartas-feiras de cada mês, de maio até dezembro desse ano.

      As propostas serão organizadas em três grandes eixos temáticos: (1) Ditadura Civil-militar no Brasil; (2) Escravidão no Brasil; e (3) Temas Transversais. O conjunto de publicações do primeiro eixo denomina-se A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois. Para a construção das propostas pedagógicas desse eixo, a equipe do projeto utilizará como fontes o Acervo da Comissão Especial de Indenização composto por processos de indenização de ex-presos políticos do período da Ditadura. Elas estarão disponíveis mensalmente no Blog, sempre nas segundas quartas-feiras de cada mês a partir de maio.

      Já o conjunto de publicações do segundo eixo, chama-se Cativeiro e Resistência – a escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas. Construiremos as propostas desse eixo a partir de testamentos, inventários, documentos de compra e venda, processos crimes e cartas de liberdade, documentos sobre a escravidão que compõem diferentes acervos salvaguardado pelo Arquivo. Estarão disponíveis bimensalmente no Blog, sempre nas quartas quartas-feiras de cada mês a partir de junho.

    Para o conjunto de publicações do terceiro eixo, que recebeu o nome de A Transversalidade nas Fontes – diversificadas fontes arquivísticas para diferentes trabalhos pedagógicos, elaboraremos propostas a partir de documentos diversos de diferentes secretarias do Poder Executivo. Composto de temáticas variadas, planejaremos as propostas desse eixo, de modo que se adéquem aos temas transversais apontados nas legislações sobre a Educação Básica. Também estarão disponíveis bimensalmente no Blog, sempre nas quartas quartas-feiras de cada mês a partir de maio próximo (clique aqui para visualizar o calendário de postagens das propostas dos três eixos temáticos).

     Cada proposta pedagógica contará com texto de suporte temático para professor, texto didático-pedagógico para o aluno, fonte arquivística digitalizada, propostas de atividades a partir do texto e da fonte e sugestões metodológicas para a condução dos trabalhos em sala de aula. Ressaltamos, no entanto, que entendemos essa produção exatamente como uma proposta, cabendo ao professor o uso de sua total autonomia para avaliá-la, modificá-la e trabalhá-la em aula conforme seus princípios político-pedagógicos e seus métodos didáticos.

     É com grande satisfação que convidamos a todos, desde já, a acessar o Blog do Arquivo e a baixar as propostas que aqui serão disponibilizadas, incorporando-as ao planejamento de suas aulas, conforme seu objetivo e conforme os interesses específicos dos contextos nos quais se desenvolve o processo de ensino-aprendizagem de suas turmas.

    Professora e professor, a mochila do APERS está cheia de ideias e estamos ansiosos pelo momento de compartilhamento e de construção de conhecimentos!

Arquivos & Diversidade Étnica: descobrindo histórias entre acervos e catálogos

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Buscando efetivar a proposta de, através da série “Arquivos & Diversidade Étnica”, lançar luz sobre documentos que auxiliem na discussão a respeito de nossa constituição étnica, evidenciando as múltiplas potencialidades das instituições arquivísticas e de seus acervos para os processos de ensino e aprendizagem em torno da temática, hoje gostaríamos de difundir instrumentos de pesquisa que são uma porta de entrada de fácil acesso aos Arquivos para todos os seus usuários, e que com certeza podem ser utilizados por educadores nos mais diversos contextos educacionais para aproximar estudantes do patrimônio documental.

Estamos falando dos catálogos seletivos, produzidos a partir da pesquisa, seleção e descrição de acervos que tratam de determinada temática. São instrumentos de pesquisa construídos com a intencionalidade de ampliar o acesso e a difusão de terminados acervos, e elaborados a partir de um minucioso trabalho em que cada documento é apresentado em sua essência informacional a partir de um verbete.

Há anos o APERS vem trabalhando com o tema da escravidão e da luta por liberdade no Rio Grande do Sul, lançando 10 volumes de catálogos seletivos que evidenciam o peso da escravidão em nosso estado, e a presença dos africanos e afrodescendentes em nossa constituição societária. Todos esses catálogos podem ser baixados de nosso site em formato pdf, e estão referenciados de forma organizada em nossa aba “Publicações”. Partindo de exemplos extraídos de um desses volumes, gostaríamos de instigar visitas virtuais e reflexões coletivas a partir dos próprios catálogos, que podem gerar o desejo de realizar visitas presenciais e pesquisas no Arquivo!

Capa Processos CrimeComo o nome já diz, no volume intitulado “Processos Crimes: o escravo como vítima ou réu”, lançado em 2010, você poderá encontrar relacionados e descritos todos os processos crimes envolvendo escravos ou libertos mapeados em nosso acervo do Poder Judiciário, em cada Comarca. Os verbetes trazem informações a respeito dos escravizados, como nome, estado civil, cor, idade, origem, profissão, filiação e nome do proprietário, além de informações sobre o crime e a conclusão do processo. A introdução do instrumento explica de maneira detalhada a forma como foi construída a descrição dos cerca de 2 mil processos, auxiliando em sua compreensão. Veja exemplos:

Exemplo verbete crime 1

Exemplo verbete crime 2

Exemplo verbete crime 3

No primeiro caso encontramos três escravos, sendo dois “de nação”, ou seja, nascidos na África, e um crioulo, nascido no Brasil. São acusados de ferir com arma de fogo e ofender o proprietário de dois deles. No segundo caso encontramos relacionados uma série de escravos, de diversas idades e origens, acusados de organizar uma insurreição, formando um quilombo. Em ambos, os escravizados aparecem como réus. São apenas dois exemplos, entre tantos outros crimes semelhantes, que expressam a revolta e a organização de indivíduos que foram escravizados. São escravos congos, nagôs, moçambiques, angolas, crioulos da província e de outras localidades do país, com diferentes profissões e idades, de diferentes senhores, que, ligados pelos laços da opressão escravista, se encontram, se identificam e se rebelam.

Já no terceiro exemplo, a menina escravizada aparece como vítima de um crime que provavelmente foi muito mais comum do que os processos recolhidos ao APERS puderam registrar, já que o abuso de mulheres escravas por parte de seus senhores e outros homens brancos era muitas vezes percebido como natural. Fato que nos faz questionar até que pontos esses crimes chegavam a juízo.

O que esses processos demonstram? Que discussões a simples problematização de seus verbetes pode gerar em sala de aula? Que dados podem ser ressaltados? Acreditamos que os crimes e a violência, em si, devem ser o foco da análise quando o objetivo é questionar as bases da sociedade escravista, da qual somos legatários. Porém, também é possível realizar cruzamentos de dados entre processos para problematizar as origens dos escravos trazidos ao RS; analisar as funções por eles desempenhadas, expressas através de suas profissões, que muitas vezes eram bastante especializadas e complexas; relacionar suas idades e o envolvimento com determinados crimes; buscar processos de crimes ocorridos na localidade em que está situada a escola, para refletir sobre possíveis marcas na memória local… Enfim, as possibilidades são muitas, e isso apenas com o “resumo” dos documentos, que podem ser facilmente acessados e lidos através da internet.

Em relação ao método de trabalho, também há diversas possibilidades, adaptáveis à realidade da sua escola e ao tempo disponível para planejamento e construção da atividade. Sugerimos que você inicie o trabalho realizando uma pesquisa prévia, “viajando” pelas páginas dos catálogos a procura de casos que se relacionem com os objetivos traçados em seu plano de aula. Em seguida, anote as páginas que pretendes trabalhar com os alunos no laboratório de informática, onde eles mesmos poderão entrar em nosso blog e baixar o arquivo com o catálogo escolhido, primeiro explorando-o de maneira geral e em seguida se direcionando às páginas indicadas por você. Caso não seja possível utilizar o laboratório de informática, é possível preparar uma apresentação com os verbetes selecionados, que pode ser projetada em sala de aula com equipamento multimídia, ou até mesmo impressa para distribuir entre todos os alunos, ou por grupos. Com certeza em qualquer desses formatos a atividade renderá debates excelentes!

Mas, se com os verbetes a aula já será ótima, imagine o que você pode propor a partir de uma visita com sua turma à sala de pesquisa do APERS, ou a partir de imagens dos documentos que podes captar em pouco tempo e levar até a escola?! Neste caso, realize a pesquisa prévia no catálogo, anote as referências dos documentos que gostarias de analisar com seus alunos, entre em contato conosco fazendo o pedido dos mesmos, para que sejam separados e fiquem a sua espera na sala de pesquisa, e em seguida opte pelo que mais se encaixar na sua dinâmica: agende a visita para o grupo, ou se organize para vir ao Arquivo e tirar suas fotos, que depois poderão ser trabalhadas com os estudantes. Visualizando os processos certamente a aula poderá se tornar ainda mais interessante.

Arquivos & Diversidade Étnica

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2014.01.15 Arquivos e Diversidade Etnica     Ao longo de todo o ano de 2013 nosso blog apresentou postagens mensais relacionadas à aplicação da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas brasileiras. Foram posts que exploraram diversas possibilidades pedagógicas a serem utilizadas em sala de aula para trabalhar o tema em questão.

     Para 2014 estamos preparando postagens um pouco mais abrangentes em relação à temática, porém focadas nos documentos de arquivo: mensalmente apresentaremos propostas de reflexão sobre diversidade étnica no Brasil a partir de documentos de arquivo, com enfoque nas matrizes africanas e indígenas de nossa sociedade. Com isso pretendemos lançar luz sobre processos crimes, inventários, testamentos e outros documentos que auxiliem na discussão a respeito de nossa constituição étnica, assim como evidenciar as múltiplas potencialidades das instituições arquivísticas e de seus acervos para os processos de ensino e aprendizagem.

     Para uma ideia do que está por vir, releia a postagem “Aplicando a Lei 10.639: ensino de história afro e o uso de documentos de arquivo” clicando aqui, que foi produzida a partir de uma proposta semelhante, e confira as novidades na categoria “Arquivos & Diversidade Étnica” a partir de fevereiro. Esperamos que gostem!

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