Transferência do acervo Justiça Federal sob custódia do APERS à Justiça Federal

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    No Diário Oficial do Estado de 05 de janeiro de 2017, foi publicada a Portaria com o Termo de Transferência de Documentos que formalizou a transmissão dos processos judiciais findos, produzidos na primeira fase de existência da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, no período de 1890 a 1937, que se encontravam sob a guarda do Arquivo Público do Estado do RS à Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do RS.

   Na última segunda feira, dia 09 de janeiro, se deu a efetivação da mudança dos 43,65 metros lineares (291 caixas) de documentos. A partir de agora, os usuários que desejarem pesquisar este acervo devem se dirigir ao Memorial da Justiça Federal do RS. Clique aqui para acessar o processo administrativo que tratou da questão.

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No Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro foi publicada a Portaria SMARH nº 175/2016 que constitui a Comissão Especial de Transferência de Documentos, com a finalidade de promover o levantamento e a identificação dos processos judiciais findos, produzidos na primeira fase de existência da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, no período de 1890 a 1937, que se encontram sob a guarda Arquivo Público do Estado do RS.

Conforme a Portaria, a entrega do acervo será efetivada mediante publicação de Termo de Transferência de Documentos, chancelado pelos dirigentes máximos das instituições e publicado no Diário Oficial do Estado. Clique aqui para acessar a portaria.

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Em 30 de setembro último o Arquivo Público do RS, departamento da SMARH, recebeu ofício da Justiça Federal do RS, em que solicita a entrega dos processos judiciais findos, produzidos na primeira fase de existência da Justiça Federal (1890-1937), atualmente sob custódia deste departamento.

A documentação da Justiça Federal do RS referente ao período foi encaminhada ao trâmite e ao acervo do Tribunal de Justiça do RS quando da sua extinção, e, posteriormente, recolhida e, confiada a guarda a este Arquivo Público. Sendo, à época, esse o trâmite natural da destinação da documentação pública do Estado.

A partir desta demanda, a equipe técnica do Arquivo Público do RS, elaborou manifestação justificando a permanência do acervo. A qual foi apresentada em reunião ocorrida dia 09, sexta-feira, pela diretora do departamento, Aerta Moscon, ao secretário da SMARH, Raffaele Marsiaj Quinto Di Cameli e aos representantes da Justiça Federal de 1º grau – Seção Judiciária, Eduardo Tonetto Picarelli, juiz federal, Rita da Rosa, diretora do Centro de Memória, e Tassiara Kich, arquivista.

Na reunião se deliberou que o acervo composto por processos judiciais findos, produzidos na primeira fase da Justiça Federal serão transferidos à Justiça Federal de 1º grau – Seção Judiciária e disponibilizados no Memorial da Justiça Federal do RS. Para tanto, as equipes do Arquivo Público do RS e da Justiça Federal trabalharão em conjunto para a efetivação da transferência e, ao longo dos próximos meses, será emitido ato com tal determinação.

Atualizado em 28.12.2016

Visitas guiadas ao APERS – Abril 2012

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  No mês de abril foram realizadas sete visitas guiadas pelo conjunto arquitetônico do APERS. Visitaram nossa instituição:

Dia 02: 60 alunos da turma do professor Luciano Abreu, do 1° semestre do Curso de História da PUC.

Dia 02: 27 alunos da turma do professor Benito Bisso Schimidt, da disciplina de Técnicas de Pesquisas Históricas do 9° semestre do Curso de História da UFRGS. Durante a visita o professor fazia relação do que os guias comentavam sobre o acervo, com os instrumentos de pesquisa e, também, mostrou aos alunos a questão dos fundos, subfundos e da importância da proveniência dos documentos, ou melhor, da manutenção deste princípio.

Dia 03: Cristiane Galvan de Souza, Daniel Tietz Quadrado, Rita Vieira da Rosa e Priscila Ceolin Coelho. Os visitantes são do Núcleo de Documentação da Justiça Federal de Primeiro Grau no RS e o interesse pela visita ocorreu, segundo a diretora Rita Vieira, pelo fato do APERS custodiar o acervo do Poder Judiciário, semelhante ao da Justiça Federal. Uma notícia sobre a visita foi veiculada no jornal Primeira Instância, elaborado pela Comunicação Social da Justiça Federal!

Dia 09: 43 alunos da turma da professora Rita Portela, da disciplina de Fundamentos de Arquivologia do 1° semestre do Curso de Arquivologia da UFRGS. Ao final da visita os guias foram presenteados com bombons e um cartão com a seguinte mensagem: “Agradecemos a Equipe do APERS por receber os acadêmicos da disciplina Fundamentos de Arquivologia. Acreditamos que esta visita será um estímulo às reflexões necessárias à construção do conhecimento arquivística, acompanhando os estudantes no decorres de sua vida acadêmica e profissional!”.

Dia 25: Anelise Santos, servidora da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Delso Brenner e Regis Müller, servidores aposentados da SEFAZ. Os visitantes desenvolvem um projeto que visa o resgate da memória da Secretaria. Brenner aproveitou para rememorar o período entre 1952 e 1953, no qual estudou no Prédio III, na época que este foi cedido para o colégio Julio de Castilhos, o Julinho.

Dia 26: 60 alunos das turmas dos professores Evandro Guimarães e Silvia Fernandes. Os alunos são da 7ª e 8ª série da Escola Estadual de Ensino Fundamental Três de Outubro.

Dia 30: 11 alunos da turma da professora Viviane Benetti, da disciplina de Estágio em História III: Patrimônio e Memória da Ulbra.

Guias: Aline Maciel, Clarissa Alves, Elizabeth Lima, Fábio Zimmer, Maria Lúcia Souto, Marta de Araújo e Viviane Portella.

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