Exposição 130 anos da Abolição: documentos de luta e liberdade

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    Maio de 2018 marca os 130 anos da Abolição da Escravidão no Brasil. Durante muito tempo o 13 de maio foi comemorado com honras à Princesa Isabel, filha do Imperador Dom Pedro II, que assinou a chamada Lei Áurea. Quem não lembra de ouvir referências à princesa benfeitora que “concedeu a liberdade” aos escravizados?

    Entretanto, cada vez mais tem sido presente a reflexão sobre o que levou Isabel, naquele momento, a determinar o fim do sistema jurídico que permitia a escravização no país, sobre os impactos de uma abolição sem qualquer tipo de compensação aos negros e negras libertos, ou sobre a luta pela liberdade empreendida ao longo de séculos, que contribuiu para tornar a escravidão insustentável. Longe de uma ação benevolente, a assinatura da Lei Áurea foi expressão de um processo histórico intenso, marcado por interesses políticos e econômicos nacionais e internacionais, por resistências cotidianas, por articulações diversas de movimentos abolicionistas…

    Certamente este processo pode ser estudado e melhor compreendido a partir de milhares de documentos salvaguardados pelo APERS, e disponíveis para consulta pública!

   Como forma de celebrar a vida, o trabalho e a resistência de mulheres e homens que lutaram por liberdade muito antes da Abolição oficial, destacamos alguns documentos que ajudam a refletir sobre tais trajetórias, com a singela mas significativa exposição 130 anos da Abolição: documentos de luta e liberdade.

   Entre 25 de maio e 01 de junho de 2018, das 08h30min às 17h, venha visitar aqui no APERS, Espaço Joel Abilio Pinto dos Santos (Rua Riachuelo, 1031, Centro Histórico. Porto Alegre/RS)!

Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela

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            O APERS, de acordo com as atribuições de difundir seus acervos e de facilitar o acesso à documentação que custodia, publica mais um instrumento de pesquisa nesse ano. Trata-se do Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela, no qual o leitor encontrará a descrição de Processos Judiciais de Tutela que tramitaram entre os anos de 1871 e 1898 no Juízo de Órfãos das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul.

            Como recorte temático, em meio às múltiplas possibilidades de pesquisas que podem ser realizadas a partir desses processos, optamos pela abordagem das relações entre escravidão, liberdade e tutela. Por esse motivo, foram descritos os documentos nos quais a presença das figuras do escravo, do liberto, do negro e do pardo foi registrada.

            Desde a promulgação da Lei do Ventre Livre em 1871, observamos que o aparecimento desses sujeitos nos autos dos processos ocorreu com maior frequência e também com inscrições de informações e argumentações diversas para a solicitação de tutela e para a nomeação de tutor para negros e pardos, filhos de cativos e de libertos com idade até vinte e um anos. Muito embora a promulgação da Lei Áurea em 1888 represente formalmente o fim da escravidão, estendemos o intervalo do recorte temporal por dez anos após essa data em razão da permanência da presença desses indivíduos nos registros. A relevância dessa escolha apoia-se na perspectiva de possibilitar a visualização das relações de rupturas e permanências, presentes na documentação nos primeiros anos do pós-abolição, naquilo que diz respeito à tutela.

            O leitor encontrará, no contato com os verbetes, fontes potenciais para o estudo, por exemplo, da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, da manutenção das relações escravistas, bem como da luta por liberdade no Brasil. As referências que constam nos documentos possibilitam problematizar a forma pela qual, senhores, autoridades, governo e a população escrava se utilizaram do instrumento da tutela para exercer seu protagonismo em torno de seus interesses nas últimas décadas do século XIX.

            Esperamos que essas informações preliminares incentivem a leitura do catálogo e que o instrumento permita a qualificação de trabalhos de pesquisa que utilizem nosso acervo, seja qual for o objeto e áreas de interesse, e que, como convenientemente lembrou o Professor Paulo Moreira, em 2010, no prefácio dedicado ao Catálogo Documentos da Escravidão, que a invisibilidade dos africanos e dos seus descendentes siga sendo dissipada na perspectiva de que ocupem o lugar no qual sempre estiveram na história do RS e do Brasil.

            Boa leitura!

AAAP-RS promove evento “A mulher negra e o 13 de maio: que liberdade é essa?”

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Nos dias 11 e 12 de maio de 2015 a Associação dos Amigos do APERS, com apoio do Arquivo Público, promoverá o evento “A mulher negra e o 13 de maio: que liberdade é essa?”. As atividades acontecerão no turno da noite, com início às 18h, no auditório Marcos Justo Tramontini, andar térreo do APERS. A entrada é franca e não necessita de inscrição prévia. Informações através do email aaaprs@gmail.com ou do telefone (51) 3288-9117.

Venha debater conosco a condição das mulheres negras em nossa sociedade 127 anos após a promulgação da lei que decretou a abolição da escravidão em nosso país. Afinal, que liberdade foi aquela, e como repercutiu ao longo de nossa história na vida das mulheres negras? Superação, conquistas e desafios certamente fazem parte da trajetória de cada uma delas. Participe!

Cartaz Mulheres Negras final

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