Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela

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            O APERS, de acordo com as atribuições de difundir seus acervos e de facilitar o acesso à documentação que custodia, publica mais um instrumento de pesquisa nesse ano. Trata-se do Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela, no qual o leitor encontrará a descrição de Processos Judiciais de Tutela que tramitaram entre os anos de 1871 e 1898 no Juízo de Órfãos das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul.

            Como recorte temático, em meio às múltiplas possibilidades de pesquisas que podem ser realizadas a partir desses processos, optamos pela abordagem das relações entre escravidão, liberdade e tutela. Por esse motivo, foram descritos os documentos nos quais a presença das figuras do escravo, do liberto, do negro e do pardo foi registrada.

            Desde a promulgação da Lei do Ventre Livre em 1871, observamos que o aparecimento desses sujeitos nos autos dos processos ocorreu com maior frequência e também com inscrições de informações e argumentações diversas para a solicitação de tutela e para a nomeação de tutor para negros e pardos, filhos de cativos e de libertos com idade até vinte e um anos. Muito embora a promulgação da Lei Áurea em 1888 represente formalmente o fim da escravidão, estendemos o intervalo do recorte temporal por dez anos após essa data em razão da permanência da presença desses indivíduos nos registros. A relevância dessa escolha apoia-se na perspectiva de possibilitar a visualização das relações de rupturas e permanências, presentes na documentação nos primeiros anos do pós-abolição, naquilo que diz respeito à tutela.

            O leitor encontrará, no contato com os verbetes, fontes potenciais para o estudo, por exemplo, da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, da manutenção das relações escravistas, bem como da luta por liberdade no Brasil. As referências que constam nos documentos possibilitam problematizar a forma pela qual, senhores, autoridades, governo e a população escrava se utilizaram do instrumento da tutela para exercer seu protagonismo em torno de seus interesses nas últimas décadas do século XIX.

            Esperamos que essas informações preliminares incentivem a leitura do catálogo e que o instrumento permita a qualificação de trabalhos de pesquisa que utilizem nosso acervo, seja qual for o objeto e áreas de interesse, e que, como convenientemente lembrou o Professor Paulo Moreira, em 2010, no prefácio dedicado ao Catálogo Documentos da Escravidão, que a invisibilidade dos africanos e dos seus descendentes siga sendo dissipada na perspectiva de que ocupem o lugar no qual sempre estiveram na história do RS e do Brasil.

            Boa leitura!

APERS Entrevista: José Carlos da Silva Cardozo

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José Carlos da Silva Cardozo, 26 anos, é graduado em Historia (UNISINOS – 2005/2009), graduando em Ciências Sociais (UFRGS – 2008/2012), mestre em História Latino-Americana (UNISINOS – 2009/2011) e doutorando em História Latino-Americana (PPGH/UNISINOS – 2011). Coordenador do Grupo de Trabalho da ANPUH/RS História da Infância, Juventude e Família. Editor da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais e da Revista Latino-Americana de História, Secretário da ANPUH/RS e bolsista CAPES/MEC. José Carlos pesquisa no APERS desde 2008 e entre seus temas de pesquisa estão: criança, família, Poder Judiciário, registros eclesiásticos e demografia histórica. Confira nossa entrevista com ele:

Blog do APERS: José Carlos, como se deu tua aproximação com a pesquisa sobre menores envolvidos nos processos de tutela?

José Carlos: Eu fazia iniciação científica na UNISINOS em demografia histórica, pesquisando em registros paroquiais de batismo, casamento e óbito de Porto Alegre, de 1772 a 1835, para cadastrá-los num sistema. Comecei a interessar-me pelas crianças, tanto por aquelas que acabaram morrendo quanto as que nasciam… Nuances da relação familiar que aparecem nesses registros e nos documentos que os precedem. Contudo, queria fazer um trabalho voltado para as crianças do início do século 20. Isto porque meu avô, que trabalhava na viação, foi para a Alemanha fazer uma cirurgia e quando voltou não desembarcou em Porto Alegre, desapareceu. Meu pai e minha avó ficaram desamparados. Ela não sabia muito bem o que fazer com os bens, deixou para uma pessoa administrar e em pouco tempo o patrimônio estava dilapidado. Meu pai desde pequeno começou a trabalhar para se manter e ajudar sua mãe… As dificuldades aumentaram e minha avó o enviou para ser criado por alguns parentes em uma fazenda no município de Esteio. O início do século 20 me chama a atenção por isso. Mas como trabalhar com essas crianças com minha experiência em demografia histórica? Conversando com a professora Ana Silvia Volpi Scott, minha orientadora, ela me indicou algumas leituras, entre elas “Os caminhos da adoção” da professora Claudia Fonseca, que é antropóloga na UFGRS e pesquisou os registros de busca e apreensão de menores aqui no APERS na década de 1980. Ela produziu artigos e capítulos de livros a partir dessa documentação por mais de dez anos, o fundo do Juizado dos Órfãos é muito rico para pesquisas sobre crianças, famílias, seus conflitos e sobre a própria Justiça. Ela trabalhou com o início do século 20, então conversamos e ela apontou que essa documentação não era muito explorada. A partir dessas leituras e conversas com as professoras foi-me aberto o caminho para a pesquisa.

Blog do APERS: Você poderia comentar um pouco sobre o trabalho que vens desenvolvendo atualmente?

José Carlos: Na pesquisa de mestrado investiguei crianças, adolescentes e jovens, suas famílias e os juízes do Juizado de Órfãos de Porto Alegre no início do século 20. Fiz meu recorte de 1900 a 1927, do início do século até a entrada em vigor do Código de Menores. Nesse período as Ordenações Filipinas estavam em vigor e meu recorte foi baseado nisso, trabalhei com 823 processos de tutela. Para o doutorado investigo um pouquinho antes do final do século 19, da Lei do Ventre Livre até a abolição em 1888, mas pesquisando dez anos antes e dez anos depois desses marcos para ter uma margem de contexto. Trabalho, então, com a problemática da Lei do Ventre Livre, a lei em que todas as crianças, filhas de escravas, nascidas a partir de 28 de setembro de 1871, seriam consideradas como ingênuas. Assim, quando chegassem aos oito anos de idade seu senhor poderia optar por continuar com elas até os 21 anos, como forma de indenização, ou entregá-la para o Estado, mas a maioria deles ficou com os menores. E o que me inquieta, que é uma das questões da pesquisa, é o porquê que com essa prerrogativa da Lei, muitos senhores acabavam tutelando a criança. Uma das minhas hipóteses é que a Lei proíbe que mãe e filho sejam separados, contudo se esse senhor tutelar a criança poderia vender a mãe ou mandá-la trabalhar em um lugar mais distante e ficar usufruindo dos serviços da criança. Mas minha pesquisa não centra só na criança ingênua, circunscreve as crianças porto-alegrenses de forma geral.

Blog do APERS: Tu pesquisas sobre menores envolvidos nos processos de tutela na Porto Alegre do início do século XX, é possível fazer um comparativo com os processos de tutela do final deste século, início do século XXI?

José Carlos: Não, porque os processos de tutela seriam, nesse período em que estudo, o mesma que a guarda de menores. Hoje se o pai ou responsável não pode ficar com a criança a Justiça viabiliza outro responsável. O tutor é mais para administrar os bens, se a criança não tem quem cuide dela, é internada em orfanato… E o tutor administra os bens, muitas vezes, não tem contato com a criança. A tutela também é empregada quando as crianças e adolescentes estão num abrigo sob responsabilidade da Justiça, recebem um tutor temporário até a definição de um responsável legal… No inicio do século 20 a guarda e tutela eram praticamente a mesma coisa, em concepções jurídicas.

Blog do APERS: Qual a importância do acervo do APERS para tua atuação enquanto pesquisador?

José Carlos: Fundamental. Sem ele e a organização que há na instituição não haveria estudo sobre o Juízo dos Órfãos. Não há pesquisa sobre o tema. O que a professora Claudia Fonseca desenvolveu foi como uma pedra que foi jogada na água e não reverberou, simplesmente afundou. Não houve mais pesquisa nem na parte histórica nem na antropológica envolvendo esse fundo documental. E tem vários processos que estão sob o “guarda-chuva” do Juizado de Órfãos… A maioria dos investigadores pesquisa em inventários, contudo há exame de sanidade e de pobreza, tutela, busca e apreensão, várias ações envolvendo crianças e famílias… Então o Arquivo Público ter preservado isso é fantástico! Fazia mais de 20 anos que a professora Claudia Fonseca pesquisou aqui… Então como chegar ao Arquivo Público? Lembro-me do pessoal do atendimento… Tiveram paciência comigo, porque a gente chega com uma ansiedade tão grande… Eu não vim replicar o estudo da professora Claudia Fonseca, então tentei descobrir o que o acervo do Juizado de Órfãos tinha, além dos processos que já haviam sido trabalhados… Os atendentes abriram as possibilidades e acabei pesquisando os processos de tutela. No início de minha formação fazia pesquisas quantitativas, mas ao longo do tempo comecei a trabalhar com áreas diferentes e colocá-las para dialogar (pesquisa quanti/qualitativa). A demografia trabalha muito com história quantitativa, com seriação. Eu transcrevia alguns trechos, mas com o tempo fui percebendo que as informações processuais se repetiam e pude construir um banco de dados fantástico. Essas metodologias e as fontes dão um respaldo maior para a pesquisa, para sua legitimação. E aqui o pessoal foi sempre solicito, tornando a pesquisa prazerosa.

Blog do APERS: Qual a tua dica para os pesquisadores que estão começando agora a lidar com fontes primárias?

José Carlos: O fundamental é ler. Fazer levantamento bibliográfico, muitas vezes seguimos a orientação ou o projeto do orientador, sendo que isso acaba sendo bom por um lado, por aprofundar o tema, mas por outro inviabiliza outras pesquisas. Por exemplo, o Juizado de Órfãos… Se a orientadora não me tivesse oportunizado fazer algo diferente da pesquisa dela, eu nem passaria perto do Arquivo Público, porque ela trabalha com a documentação da Cúria Metropolitana. Ela abriu essa possibilidade e indicou as leituras… Fazer o levantamento bibliográfico, o mapeamento… Bom, eu queria estudar crianças, mas dentro do tema “crianças”, o que pesquisar? Tem alguma coisa que ainda não foi pensada? No meu caso, acabei dando sorte de pegar uma documentação bem organizada, que respalda meu estudo até hoje.

Blog do APERS: Você participou de quatro edições da Mostra de Pesquisa do APERS, a qual valoriza o uso das fontes primárias. Enquanto pesquisador como avalia a importância de publicação de resultados das pesquisas, em eventos como a Mostra?

José Carlos: Talvez a publicação seja apenas uma consequência. O mais interessante quando se participa de um evento é a discussão, o debate que isso vai gerar. Porque quando você apresenta seu trabalho, compartilha com pessoas que estão te ouvindo e vão dar suas impressões sobre o que você está desenvolvendo, vão ajudar a amarrar algumas pontas, a fundamentar melhor a pesquisa e quanto mais redondo, coerente e conciso for o estudo, melhor. Reuniões como a da Mostra são muito boas, gosto muito de participar. A experiência seja nos próprios comentários, debates ou nos cafés… Os intervalos são fundamentais, muitas vezes pelo tempo, a pessoa não quer se expor muito, mas no intervalo acabamos discutindo, trocando informações de fontes, livros… Acaba sendo muito bom!

Blog do APERS: Nas tuas horas vagas, quando não estás pesquisando, quais são tuas atividades preferidas de lazer?

José Carlos: Já faz tempo! Nas horas de folga fico com a família. Uma coisa que não dá para esquecer é o valor dela, por mais que a gente fique recluso – pesquisador tem que fazer isso, seja para o levantamento das informações ou para ler e escrever – são essas pessoas que nos dão o suporte, entendem nossas ausências… Mesmo estando no quarto ao lado, nós estamos praticamente encarcerados, eu sempre tento aproveitar a companhia, sair com eles…

Artigos de José Carlos apresentados e publicados na Mostra de Pesquisa:

O Juizado de órfãos de Porto Alegre: um reflexo da Sociedade (pág.: 39 – 55).

A criança porto-alegrense na Belle Époque brasileira através do juízo de órfãos (pág.: 99 – 113).

Tutelar ou adotar: o melhor para quem? (pág.: 180 – 196).

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