A Comissão de Desenvolvimento Econômico do Litoral – CODEL* foi criada a partir do Decreto nº 11.248, de 04 de abril de 1960. Subordinada diretamente ao Governador do Estado, cargo ocupado naquele momento por Leonel de Moura Brizola, esta Comissão tinha como finalidade promover o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios situados na faixa litorânea gaúcha.

  Dentre as competências da Comissão estava a gestão dos recursos públicos e privados, utilizando-os de maneira racional visando o desenvolvimento da região, bem como, a execução de suas tarefas e atividades, em parceria com os demais órgãos estaduais, baseada em levantamentos físicos e sócio-econômicos do litoral. Para auxiliar na elaboração de estudos e projetos, eram constituídos grupos de trabalho compostos por servidores públicos estaduais e, quando necessário, profissionais que não compunham o quadro funcional do Estado.

  O primeiro presidente da CODEL foi o Engenheiro Mário José Maestri, e com ele foi admitida uma esquipe técnica composta por profissionais de diversas áreas que, com sua experiência, poderiam contribuir com os objetivos propostos pela Comissão. Dentre os profissionais nomeados temos, desenhistas, assistentes sociais, zootecnistas e economistas.

  O acervo da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Litoral salvaguardado no APERS é composto por processos administrativos abrangem o período de 1961 a 1966, contemplando assuntos variados, desde nomeações dos integrantes, dispensas para viagens e cursos no exterior, propostas de convênios e relatórios de atividades.

  Ao analisar os relatórios de trabalho, por exemplo, podemos observar como eram desenvolvidas as atividades dentro de cada seção. A Seção de Comunicações e Arquivo era responsável pela expedição de guias de andamentos de processos, seu protocolo e arquivamento. A Seção de Expediente e Pessoal controlava as folhas de pagamento, atestados de efetividade e fichas relativas ao histórico funcional dos servidores. Também são descritas as atribuições de outras seções, como a Seção de Mecanografia, a Seção de Orçamento, material e patrimônio.

  Analisando os processos administrativos deste acervo é possível compreender, entre outras questões, a forma de trabalho da Comissão. Há um organograma demonstrando a disposição e organização das seções que compunham os departamentos, técnico e administrativo, que estavam diretamente ligados ao gabinete da presidência. Nesta documentação encontramos também o projeto de regimento interno apresentando as atividades relativas à CODEL, bem como as atribuições de cada unidade.

* Documentação ainda não trabalhada arquivisticamente.

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