Hoje damos sequência a nossa série de postagens a respeito dos arquivos públicos estaduais do Brasil apresentando alguns dados que ajudam a pensar sobre a realidade encontrada nos estados da região Centro-Oeste, que acolhe quatro unidades federativas, todas elas com arquivos institucionalizados em funcionamento.

Antes de partirmos diretamente ao tema, porém, gostaríamos de compartilhar uma atualização que recebemos a partir das interações com a postagem de abertura da série. Havíamos divulgado por meio de um gráfico que o estado da Paraíba estava entre aqueles que não possuem arquivo institucionalizado, mas tivemos acesso à informação de que no dia 28 de dezembro de 2018 foi publicada a Lei 11.263 que “dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos públicos e arquivos privados de interesse público e social”. Sabíamos que havia uma comissão trabalhando nesse sentido e ficamos felizes pelo trabalho estar dando bons frutos. Nesse momento a nova instituição está em processo de estruturação, com a definição da sede prevista ainda para o mês de abril. Desejamos que o processo siga e que o Arquivo da Paraíba tenha uma bela trajetória!

Agora voltando nossa atenção à região que intitula nosso texto, partimos da tabela a seguir, que traz um panorama com o nome das instituições, ano de fundação, vinculação administrativa atual, endereço e contatos:

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Um dado simples, como o ano de fundação dos órgãos, permite uma série de reflexões e a percepção da estreita relação da história das instituições arquivísticas com a história política e administrativa do país no desenvolvimento de sua ocupação territorial e transformações econômicas. Mato Grosso (MT), por exemplo, possui arquivo desde 1896, o 5º mais antigo do Brasil, enquanto Mato Grosso do Sul (MS) foi o penúltimo a ser criado, em 1987. Depois dele, apenas o novo Arquivo da Paraíba. Para entender, podemos observar que o território atual de MT é um dos mais antigos habitados no interior do país, tendo sido disputado por espanhóis e portugueses especialmente no contexto da chamada “corrida do ouro”, no início do século XVIII. Em 1719 foi fundado o Arraial de Cuiabá, elevado à condição de Vila em 1726 e de Capitania em 1748. Já o estado de MS é fruto de um desmembramento do primeiro, ocorrido somente em 1977. Logo, a estruturação administrativa, a produção documental e consequente necessidade de arquivamento podem ser percebidas como parte dessas transformações.

O caso de Goiás é interessante, provavelmente merecedor de uma pesquisa mais profunda a cerca da relação entre arquivos, memória e história: a região também participou do processo da corrida do ouro, efetivou-se enquanto capitania em 1749, teve seu território desmembrado dando origem ao estado de Tocantins em 1988, mas seu arquivo estadual é bastante recente. Ainda que a partir de um olhar breve, podemos aventar possibilidades: Goiás é um estado marcado pela história da mineração e de sua decadência, com período de estagnação econômica e populacional. Já na década de 1930 um projeto modernizador passou a ser empreendido, do qual fazia parte a chegada de uma estrada de ferro e a mudança da capital. Assim, Goiânia foi planejada e fundada em 1937, sob o signo do novo. Como podemos observar pela página do Arquivo Histórico Estadual, a partir da década de 1920 havia o Arquivo Público do Estado, que foi mantido com a criação da nova capital e vinculado à Secretaria de Justiça. Em 1961 foi renomeado para Arquivo Geral, vinculada à Administração, e na década de 1970 seu acervo considerado permanente, que data desde os tempos da capitania, deu origem ao Arquivo Histórico, ficando o Arquivo Geral identificado como arquivo intermediário, ou setorial, da Administração. Talvez o esforço de coligir acervos históricos e refundar a instituição arquivística estadual em novos moldes tenha feito parte de um anseio modernizador e identitário mais global.

Quanto ao Arquivo Público do Distrito Federal, fundado em um contexto de abertura democrática, de maior amadurecimento da arquivística no país, e em que se debatia a necessidade da gestão documental e de uma política nacional de arquivos, nasceu com uma roupagem moderna. Sua fundação recente relativiza-se quando lembramos que Brasília foi inaugurada em 1960 e a atual organização administrativa do DF foi dada apenas pela Constituição de 1988.

Também podemos observar, quanto à vinculação administrativa, que dois dos arquivos em questão estão vinculados à área da cultura (GO e MS), e dois à área da administração/gestão (DF e MT). Embora seja um tanto arriscado afirmar terminantemente – uma vez que não desenvolvemos pesquisas aprofundadas a respeito da atuação de cada arquivo em particular – parece-nos que nessa região aqueles vinculados à esfera da gestão realmente conseguem maior visibilidade no estado e apresentam-se como instituições mais fortes, sendo identificadas como centrais para implantação de políticas de gestão de documentos, enquanto os demais mantêm um perfil voltado à preservação e promoção do acesso aos documentos para pesquisa histórica.

Essa perspectiva de análise é reforçada quando pensamos a composição das equipes e as condições estruturais de trabalho. Excetuando-se o número de estagiários, que não foi possível contabilizarmos embora saibamos da importância do trabalho dos mesmos para manter ativos diversos serviços no estado, DF e MT possuem, respectivamente, 35 e 31 servidores, em sua maioria concursados, enquanto GO e MS possuem 5 e 7 servidores, em sua maioria cedidos de outros órgãos ou comissionados. Em relação à estrutura, a partir dos questionários que foi possível aplicar com historiadores lotados nesses locais, verificamos que os profissionais do DF e de MT referem boas condições gerais de trabalho (salas amplas, equipamentos, etc.), embora os prédios necessitem de intervenções físicas para tornarem-se adequados à preservação de acervos. Em Mato Grosso foi destacada a debilidade infraestrutural do prédio, construído na década de 1940 e localizado em via muito movimentada, problema que vem sendo tratado com boa gestão e esforço das equipes. Em MS a infraestrutura foi elogiada pelos entrevistados, já que recentemente o Arquivo conquistou espaço próprio em um prédio bem localizado e equipado, ainda que seja possível perceber pelos relatos que se trata de uma estrutura diminuta em termos de tamanho. Já em GO as condições de trabalho foram criticadas, já que o prédio não é adequado para ser arquivo, falta material e espaço físico.

São realidades díspares, em nenhum local a situação é ideal, mas em todos os casos encontramos profissionais atuantes, prontos a contribuir e convencidos da importância do trabalho que fazem. Evidencia-se que muito mais poderá ser feito quando o investimento na área de arquivos for compreendido pelo Estado como estratégico para a administração pública, e especialmente como um direito de toda a sociedade. Seguimos essa conversa no mês de junho. Até lá!

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