Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça VI

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Não raro somos informados, através da internet, jornal, rádio ou televisão, da morte de policiais em confrontos com criminosos ou em operações consideradas de alto risco em nome da manutenção da ordem ou do bem da sociedade. De fato, não é novidade que a atividade policial é considerada uma das profissões mais perigosas, colocando cotidianamente estes profissionais em situações de risco à sua integridade física e à sua vida. Além da excessiva exposição a riscos e violência à sua pessoa, a frequência com que a profissão coloca o policial em contato direto com casos de agressões, estupros, homicídios e suicídios, além da cobrança de eficiência por parte da sociedade e as precárias condições de trabalho, contribui para que os profissionais das áreas de segurança pública entrem em destaque entre as profissões que mais sofrem estresse, influindo diretamente na qualidade de vida e no desencadeamento de sintomas psicológicos e físicos nesses indivíduos.

Dando sequência à nossa série de textos instigando a pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), elencamos alguns processos pertencentes à documentação de solicitação de pensão vitalícia que podem contribuir para o estudo da vida profissional de policiais estaduais que morreram em consequência da sua atividade profissional. Seja pela proximidade iminente da morte e violência no trabalho ou pelas consequências emocionais que os perigos cotidianos acarretaram nesses profissionais, é possível relacionar o desencadeamento de enfermidades crônicas e distúrbios emocionais de consequências fatais diretamente ao exercício das atividades policias.

Através do processo de solicitação de pensão da viúva Rosane, podemos conhecer a história do seu falecido marido Neidir. Neidir era inspetor de polícia, e enquanto trabalhava em uma operação de caráter sigiloso junto à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1974, sofreu um “atentado” (ou “assalto”, como também é tratado nos documentos) sendo atingido por três balas, o que lhe acarretou graves ferimento na região do tórax. Apesar de sobreviver ao incidente, veio a falecer anos depois, em 1982, no pós-operatório de uma cirurgia de retirada de vesícula. As complicações na operação foram decorrentes de aderências intestinais antigas que tiveram origem nos ferimentos a bala sofridos em 1974. Apesar de passar por diversas cirurgias ao longo dos anos, as consequências da lesão corporal sofrida por Neidir em razão de sua profissão lhe levou à morte.

O falecimento de Edi também ocorreu enquanto exercia sua profissão policial, e é relatada no processo de sua viúva Iracema. Diferentemente de Neidir, Edi estava de folga junto com outros companheiros de corporação em frente a um clube quando Tânia, uma civil que passava por ali, exaltada, começou a indicar a direção em que fugia o homem que havia lhe roubado uma correntinha. Edi e Valdir, também policial, iniciaram então uma perseguição ao assaltante e, quando alcançaram-lhe, tentaram executar sua prisão. O homem reagiu e esfaqueou Edi, mas foi atingido em seguida por Valdir, ficando caído na rua. O inquérito policial militar anexado ao processo de solicitação adquire então um caráter curioso e confuso no momento em que não consegue explicar determinadas circunstâncias que se deram em seguida ao fato. Outros policiais que estavam no clube partiram em direção ao local do ocorrido e, ao se depararem com o assaltante já debilitado, iniciaram um violento linchamento. Edi é levado ao hospital, mas chega já sem vida. Seus colegas são autuados por homicídio e crime militar, por não prestarem socorro ao homem linchado e queimarem seus documentos, ocultando as circunstâncias dos acontecimentos.

As mortes de policiais, entretanto, não ocorrem apenas por consequências diretas das violências a que são expostos. Os estresses pelos quais passam e que lhes são inerentes ao cotidiano profissional também acarretam diversas complicações em sua saúde mental e física. Nesse sentido, podemos citar o processo da viúva Maria, esposa do falecido inspetor Hênio. Em um dia comum de trabalho, Hênio relatou aos colegas da delegacia que não se sentia muito bem, sentindo fortes dores estomacais. Ao ser hospitalizado, veio a óbito em seguida, apresentando complicações de uma patologia considerada pelos legistas como “gravíssima” devido à evolução de problemas pré-existentes que não foram adequadamente tratados, o que não pode ser considerado totalmente independente de sua atividade profissional. Após a morte, foi comprovado o nexo causal entre a ocasião da doença que levou o inspetor à morte e sua atividade policial. Hênio deixou uma viúva grávida e dois filhos pequenos. Um dos filhos apresentava deficiência auditiva, e as dificuldades de criação e educação são apresentadas por Maria em cartas endereçadas à Comissão de Pensões Vitalícias.

O processo da viúva Neuza, cujo marido Rio Grandense, policial falecido em objeto de serviço vítima de um infarto, é curioso por apresentar pareceres do Conselho de Polícia e do Instituto Médico Legal que consideram a ocorrência de doenças físicas causadas pelo estresse da vida policial como corriqueiras no desencadeamento da morte prematura dos profissionais dessa classe. A própria fatalidade que lhe tirou a vida, o infarto, é considerada como de grande incidência entre policiais devido ao fato da classe estar constantemente submetida a processos de desgaste físico, emocional e psicológico, permeado por noites mal dormidas, má alimentação e baixa remuneração, contribuindo assim para a incidência de cansaço, doenças e neurose.

Por fim, citamos aqui a história do policial Antônio, que cometeu suicídio em 1969, dois meses após sua expulsão da Brigada Militar. O processo de sua viúva, dona Aldemira, se detém na alegação de que sua expulsão da corporação foi considerada ilegal pela Justiça, solicitando então a pensão correspondente aos vencimentos integrais de seu falecido marido. De acordo com autos de audiência no julgamento do caso, o Estado errou em relação a Antônio, pois deveria ter lhe oferecido atendimento médico em razão de sua depressão desenvolvida em decorrência de suas funções, não expulsando o policial sem o devido tratamento. De acordo com os documentos, Antônio ingressou na Brigada Militar em condições normais, e no decorrer de suas funções, passou a apresentar mau comportamento que acarretou sua expulsão. Diversas inspeções de saúde foram realizadas, identificando o progressivo declínio psíquico do policial e registrando inclusive uma tentativa de suicídio, que resultou na recomendação médica de que o Comando deveria oferecer a Antônio um tratamento adequado. O tratamento, entretanto, não ocorreu, e após denso processo, coletando inclusive depoimentos de companheiros de corporação, foi constatado que o trabalho por ele exercido exigia grande “força” emocional ao enfrentar todo tipo de serviço, como trabalho com criminosos, acidentes, crimes bárbaros, entre outros. Ao fim do processo, foi averiguado que o falecimento de Antônio, apesar de ser um suicídio, foi resultado de doença psicológica adquirida em decorrência das funções que exercia.

Os processos de solicitação de pensão, nesse sentido, podem oferecer grandes potencialidades de estudo do cotidiano da profissão policial, bem como das consequências físicas e psicológicas decorrentes do estresse sofrido pelos profissionais de segurança pública. Outras situações que tangenciam os processos citados, como a violência policial, o linchamento público de criminosos e a situação de desamparo registradas pelas famílias dos falecidos também podem ser aprofundadas. A análise das relações entre saúde, ambiente de trabalho e atividade policial, assim, se torna uma área de pesquisa a ser investigada e de grande relevância para estudos históricos e sociais que tratam da construção da segurança de trabalhadores e os resultados das situações de violência e crime cotidianamente vividas pelos policiais.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos para sua pesquisa através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e agende seu atendimento!

Fonte: COUTO; BRITO; SILVA; LUCCHESES. Saúde mental do policial militar: relações interpessoais e estresse no exercício profissional. Curitiba: Psicologia argumento. v. 30, jan./mar. 2012. p. 185-194.

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Ao longo de 2017, conhecemos algumas possibilidades de pesquisa através dos processos administrativos de utilidade pública do acervo da Secretaria de Justiça, que abrange o período de 1975 a 1991, custodiado pelo APERS desde a década 1990. A partir de hoje, até o mês de agosto, retomaremos as postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça, toda terceira quarta-feira de cada mês, abordando os processos administrativos de pensão.

Através dos processos de solicitação e revisão de pensão é possível conhecer inúmeras histórias das viúvas ali presentes que, em sua grande maioria, eram mulheres oficialmente casadas com servidores do Estado que ansiavam por auxílio financeiro logo após o falecimento de seus maridos, pois, algumas delas não se dedicavam a trabalhos fora do setor privado, ou seja, o ambiente doméstico, portanto não havia possibilidade de sustento. De acordo com Clarissa Sommer Alves, a história das mulheres pode ser produzida a partir de uma perspectiva relacional de gênero e, muitas vezes, é possível notar que o modelo de família idealizado, nem sempre se mostrou uma realidade.

Entretanto, há algumas mulheres presentes nos processos que suscitam questionamentos acerca da condição das mulheres que não eram casadas oficialmente, mas que, no entanto, estabeleciam famílias e dependiam financeiramente de seus companheiros. Assim, tais mulheres, situadas entre as décadas de 1970 e 1980, solicitaram auxílio financeiro do Estado ao apresentarem provas de que mantiveram relações amorosas, familiares e financeiras com estes homens já falecidos. Os termos utilizados para estas situações encontrados nos processos variam entre concubinato, mancebia, convívio marital, “amasiamento” e relação more uxório.

Dentre alguns casos, podemos observar solicitações deferidas ou não. Algumas mulheres, mesmo justificando a necessidade do auxílio financeiro, ao afirmarem que viviam com seus companheiros há mais de cinco anos e em alguns casos, com filhos (as), tinham seus pedidos negados. A seguir, observaremos alguns processos administrativos de pensão desse tipo:

Eva, companheira de Elisário, funcionário do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), solicitou concessão de pensão vitalícia em 1977 para ela e seus seis filhos, todos registrados por Elisário. A requerente era companheira maritalmente há 15 anos do falecido, no entanto, seu pedido foi negado. O mesmo aconteceu com Serafina, companheira de Miguel, policial da Brigada Militar, durante 24 anos, ao solicitar pensão vitalícia. A requerente não foi considerada “concubina destinatária” do falecido, mesmo vivendo com Miguel durante mais de cinco anos e concebendo dois filhos com o mesmo. Por fim, Frida solicitou concessão de pensão vitalícia pela morte de Paulo, professor da Escola Técnica Parobé de Engenharia, seu companheiro durante 25 anos, no entanto, por não ser casada oficialmente, também não foi concedido o auxílio.

Em contraste com os pedidos negados de pensão, há casos de mulheres que viviam na condição de “companheiras” e obtiveram o deferimento de suas solicitações. Como por exemplo:

Eva se relacionou com Paulo, desembargador, durante nove anos. Paulo, mesmo na condição de solteiro, não dividia a mesma residência com Eva, no entanto, ela apresenta provas comprovando a relação de dependência econômica entre os dois. Eva morava em um apartamento mantido por seu companheiro e também recebia uma mesada constante de Paulo, portanto, solicitou a concessão de pensão. Clara solicitou concessão de pensão por ser companheira por mais de 20 anos de Elisiário, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e teve seu pedido deferido em decorrência da comprovação de dependência econômica. Companheira de Oswaldo, juiz de direito, Elda solicitou revisão de pensão para ela e seus dois filhos, fruto de uma relação de quinze anos. Oswaldo foi casado anteriormente durante quinze anos com Maria Amélia e a pensão foi concedida para ambas. Concluindo, Arlindo, juiz de direito, divorciado de Odacyra, casa-se novamente com Alzira. Este caso se destaca por ser a primeira vez que viúva e divorciada pleiteiam o benefício de pensão, servindo de base para futuros casos, visto que ambas eram dependentes econômicas de Arlindo, portanto o caso também foi deferido com a solicitação de revisão de pensão.

Podemos perceber entre esses casos a constância em considerar a dependência financeira entre o homem falecido e a sua companheira não reconhecida oficialmente, o que demonstra a relevância da solicitação de pensão ao Estado, visto que muitas dessas mulheres ficariam sem fonte de renda. Logo, a importância deste tema está atrelada ao reconhecimento do meio privado também como um âmbito político, onde ocorrem disputas de poder (ALVES, 2016 p.5). Tais casos, além de propiciar análises referentes à situação das mulheres em condição de “companheiras” entre as décadas de 1970 e 1980 e agregar em estudos referentes a questões de formações familiares, também permite um olhar para pesquisas referentes à evolução da legislação e aos procedimentos de pensão relacionados à conquista de direitos dessas mulheres não oficialmente reconhecidas como esposas.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:

FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos – nº1843 / nº4932 / nº204 / nº1530 / nº2913 / nº1863 / nº4101

Catálogo História das Mulheres e Relações Familiares. Vara da Família e Sucessão de Porto Alegre / Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: APERS, 2016

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Aniversário do APERS e abertura da exposição “Trabalhadoras Mulheres no APERS”

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    No dia 08 de março, além do Dia Internacional da Mulher, o Arquivo Público do Rio Grande do Sul (APERS) celebrou seus 111 anos com a abertura da exposição “Trabalhadoras Mulheres no APERS”, no Espaço Joel Abílio Pinto dos Santos, coordenada pelas arquivistas Iara Gomide e Marta Araújo e pela técnica em assuntos culturais Caroline Baseggio.

   A abertura foi realizada pela Diretora do Arquivo Público, Aerta Moscon e pelo Secretário de Estado da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (SMARH), Raffaele Di Cameli, que ressaltaram a qualificação profissional e das atividades realizadas e o legado para a sociedade deixado pelas servidoras do APERS.

    A solenidade também contou com a presença de servidoras, funcionárias terceirizadas e estagiárias que compõem o quadro atual da instituição e muitas outras que já não trabalham mais no Arquivo. Em clima de reencontro e confraternização todas e todos puderam reencontrar ex-colegas e conferir a mostra de fotografias, documentos, móveis, e equipamentos e instrumentos de trabalho, a fim que prestar uma homenagem aos 111 anos do APERS e às mulheres que trabalham e já trabalharam no Arquivo Público. Confira algumas imagens do evento clicando aqui.

    Ao longo da semana, a exposição teve repercussão em meios de comunicação, sendo divulgada na página de notícias do Governo do Estado, na página do ClicRBS e na coluna Almanaque Gaúcho edição de final de semana, 11 e 12 de março de 2017, do Jornal Zero Hora.

    A exposição permanece aberta para visitação até 31 de março de 2017, das 8h30min às 17h, no APERS, Rua Riachuelo, 1031, Centro Histórico de Porto Alegre. Informação pelo fone (51) 3288-9100.

APERS 111 anos: Exposição Trabalhadoras Mulheres no APERS

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2017-03-02-exposicao-trabalhadoras-mulheres-apers

     Para comemorar o aniversário de 111 anos do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), criado no mesmo dia em que celebramos o Dia Internacional da Mulher – 08 de março, organizamos a Exposição Trabalhadoras Mulheres no APERS!

    O papel da mulher na sociedade ao longo do século XX sofreu grandes modificações. A saída do espaço privado e a gradativa inserção no espaço público proporcionou às mulheres a conquista de uma maior visibilidade na sociedade e, se hoje ainda não estamos em pé de igualdade com os homens, com certeza estamos muito mais próximas desta realidade.

    Nos primeiros anos de funcionamento do Arquivo Público, a presença feminina acompanhava a tendência social, ou seja, são poucos os registros de mulheres presentes na instituição. Porém, atualmente a lógica se inverteu: a grande maioria de funcionários é do sexo feminino, e contamos nos últimos anos com um número significativo de mulheres ocupando cargos de chefia e diretoria da Instituição.

    Acompanhar a trajetória das mulheres dentro do APERS é, em certa medida, acompanhar a trajetória feminina na sociedade ao longo do século XX e início do XXI: da saída do lar ao mercado de trabalho e todas as transformações decorrentes deste processo, no que diz respeito à sua vida pública e privada.

    Convidamos a todas e a todos a conhecer um pouco sobre as mulheres de ontem e de hoje que contribuíram e contribuem para construir a história de nossa instituição! A exposição terá abertura no dia 08 de março, às 16 horas, no espaço Joel Abílio Pinto dos Santos, no APERS (Rua Riachuelo, 1031, Centro) e estará disponível para visitação até 31 de março de 2017.

Relatórios APERS 2016 – DIPAD: Exposições e eventos

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Cumprindo seu papel social enquanto instituição pública de caráter cultural, em 2016 o APERS promoveu, sediou e participou de cursos, eventos e exposições, além dos já referidos no âmbito das ações educativas.

Selo APERS 110 anos final2016 foi o ano em que o Arquivo Público do Estado do RS celebrou seus 110 anos, com uma trajetória de desafios, conquistas e afirmação no meio arquivístico e perante a sociedade. Para comemorar a data foi realizada uma programação especial, com atividades em todas as terças-feiras do mês de março.

No dia 08 de março tivemos o lançamento da publicação PEP em Revista: O Programa de Educação Patrimonial UFRGS-APERS, com a Orquestra Villa-Lobos e mesa de debates com a professora Claudira do Socorro Cardoso, pós-doutoranda na área de Patrimônio pela UFSM, pelos olhos da historiadora Clarissa Alves, que atua no APERS desde 2009, e pelas reflexões de Carla Simone Rodeghero, professora da graduação e do PPG em História da UFRGS, atual coordenadora do PEP UFRGS-APERS enquanto programa de extensão universitária, que vem se dedicando, junto à equipe do APERS e aos professores Igor Salomão Teixeira (História/UFRGS) e Vanderlei Machado (Colégio de Aplicação UFRGS) não apenas à captação e execução de recursos através de editais do Ministério da Educação que incentivam ações de extensão, mas também à organização de formações para graduandos e professores, à qualificação das oficinas voltadas à educação básica e seus materiais pedagógicos, etc.

Na manhã do dia 15 de março, as servidoras e os servidores do APERS tiveram um momento de confraternização em comemoração ao aniversário do APERS: café coletivo seguido pela pré-estreia do vídeo institucional. Foi um momento de descontração e reconhecimento pelo trabalho de cada um para que a instituição se mantenha viva e atuante. Logo após, no turno da tarde, foi a vez de lançar o vídeo para o público, via canal do APERS no YouTube.

Na noite do dia 22 de março, o Arquivo Público promoveu o lançamento da exposição Porto Alegre Imaginada: conexões entre o APERS e a Cidade. A mostra apresentou alguns documentos do acervo do APERS que dialogam com o imaginário da cidade, registros que podem nos remeter a locais e pessoas, contendo, assim, informações que fazem parte do jogo infinito de significações resultantes de nossa vida social. A exposição foi inspirada no conteúdo do livro “Porto Alegre Imaginada” (dos autores Nilda Jacks, Valdir Morigi e Lizete Dias de Oliveira), o qual faz parte do Projeto Culturas Urbanas na América Latina e na Espanha a Partir de seus Imaginários Sociais. Logo após a abertura da exposição, ocorreu uma mesa de debates com a presença dos autores do livro e coordenadores do projeto Profª. Drª. Nilda Aparecida Jacks e Prof. Dr. Valdir José Morigi, que apresentaram “A Porto Alegre dos porto-alegrenses” e com a participação de Luis Fernando Herbert Massoni – Mestrando no Programa de Pós-graduação em Comunicação e Informação/UFRGS, que apresentou “A Cidade e suas Memórias nas Redes Sociais”.

No ida 29 de março foi a vez do Lançamento virtual do Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares em nosso web site, blog, página do Facebook e perfil Twitter, para acessar clique aqui.

capa-anais-mostraEntre os meses de janeiro e dezembro trabalhamos para que a XIII Mostra de Pesquisa do APERS acontecesse. O evento ocorreu entre os dias 12 e 14 de setembro, nos turnos da tarde e da noite, foi realizada a XIII Mostra de Pesquisa do APERS. A Mostra contou com a apresentação de 24 trabalhos entre apresentação de artigos e de pôsteres. Os assuntos abordados passaram pelas temáticas da Escravidão e das relações Étnico-raciais; pelo Patrimônio Documental e Cultural; pelos Golpes de Estado e Ditaduras; pelas discussões ligadas à história das cidades e do estado do Rio Grande do Sul; pela história das profissões e da profissionalização, a partir de aspectos sociais; pelas representações do século XVII e XVIII; e pela análise de biografias. O evento contou com a apresentação de seis pôsteres e dezoito artigos, que foram socializados e problematizados nas mesas do encontro e disponibilizados em formato .pdf, por meio da publicação dos Anais da XIII Mostra de Pesquisa APERS, no web site e blog institucionais, em dezembro (clique aqui para acessar).

No dia 05 de agosto foi realizado, pelo Arquivo Público RS, o Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais. Com o objetivo de conhecer, explorar e problematizar as políticas públicas destinadas à gestão, preservação e difusão dos acervos documentais públicos e de interesse social. O evento teve o apoio do Programa de Educação Patrimonial UFRGS-APERS, do Programa de Pós-Graduação em História da UFSM, do Museu da História da Medicina do RS e da Associação de Amigos do APERS.

Nos dias 1º e 2 de dezembro, no Memorial do Rio Grande do Sul, aconteceu o Seminário Políticas Públicas e Gestão do Estado: preservação de bens e acervos culturais em instituições de memória, evento interinstitucional realizado pelo APERS, Programa de Educação Patrimonial PEP UFRGS|APERS, GT Acervos da Anpuh, Museu da História da Medicina do RS, Programa de Pós-Graduação em História da UFSM, pelo Fórum Permanente em Defesa das Instituições Públicas de Memória do RS e pelo Conselho Regional de Museologia da 3ª Região. O evento abordou (a) a produção e a gestão de políticas públicas culturais realizadas pelos agentes do Estado e voltadas às instituições de memória ou responsáveis pela guarda de acervos no Brasil e especialmente no Rio Grande do Sul; (b) as relações entre os agentes que atuam no campo do patrimônio (arquivistas, historiadores, museólogos), levando em consideração as mudanças ocorridas na formação desses profissionais nas últimas décadas; (c) e políticas de financiamento e gestão dos bens culturais resguardados nas instituições culturais.

No ano que passou o Arquivo Público do RS também participou e apoiou diversos eventos, cedendo seus espaços culturais e contribuindo na divulgação dos mesmos:

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Mulheres no APERS, gênero e história IV

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Em abril de 1949 Nelly, 42 anos, ferroviário de Uruguaiana, moveu ação de desquite contra sua esposa Julia, 38 anos, de afazeres domésticos, com quem era casado a mais de 20 anos, desde 1927, e tinha sete filhos. Há tantos anos atrás, período em que grande parte das pessoas via o casamento como indissolúvel, parece estranho entender o que motivaria tal separação, mas a análise do processo de desquite litigioso nos aproxima da história desse casal e contribui para aproximarmos da realidade social em questão.

Nelly solicita o desquite alegando que Julia teria abandonado o lar conjugal e se entregado à prostituição. Julia contesta o argumento de abandono do lar dizendo que viajou a capital para realizar tratamento médico, e que o mesmo não poderia ser caracterizado conforme estipulava a legislação porque não haveriam decorrido dois anos de sua ausência. Além disso, alega que o próprio Nelly a impedira de retornar ao lar, como expressara em cartas a ela e às filhas, nas quais também a injuriava e ofendia, “imputando-lhe graves calúnias”. Da mesma forma, contesta o argumento de que teria se entregado à prostituição. Assim, Julia solicita que a ação fosse julgada improcedente.

Ainda que em um contexto de menor participação feminina e de desigualdade nas relações de gênero, é interessante notar que nesse caso a mulher faz uso da Justiça, buscando argumentar e contrapor os argumentos sustentados pelo marido, e obtém sucesso na ação. Julia não apenas contesta a alegação de que teria se entregado a prostituição, ao que chama de infâmia, como afirma que, após sua saída do lar, o autor “co-habitou com a Ré, perdoando-a, como considera o paragrafo único do artigo 319 do Cod. Civil brasileiro, não servindo de motivo para o desquite a prostituição, si porventura existisse”. Neste caso, a ré quer dizer que, após ter-se afastado, e ter sido repelida pelo marido, indo morar em uma pensão, Nelly foi visitá-la, passando a noite com ela com promessas de retomarem o relacionamento, o que caracterizaria o “perdão” que anularia o adultério, conforme a lei.

Tendo atestados médicos e cartas como provas materiais, comprova que se afastou do lar para tratamento em Porto Alegre, e que foi impossibilitada de voltar pelo próprio marido. A ré lista cinco testemunhas, sendo quatro mulheres e um homem. Uma delas afirma ter alugado quarto em sua pensão para Julia, que demonstrou ser uma senhora séria e honesta, que lhe confessou que estava fora de casa pois seu marido a havia expulsado para viver com outra mulher. Confirmou, ainda, que em certa noite ele esteve junto de sua esposa na pensão, dando a entender que poderiam reatar.

Nelly solicita duas testemunhas, dois homens. O primeiro declarou não saber de nada a respeito do caso, em flagrante complicador para a versão do autor. O segundo declarou ter conhecido Julia em uma festa de Nossa Senhora dos Navegantes, tendo mantido relações sexuais com a mesma ao sair da festa. Afirmou que ela contou ser casada, e que apenas cerca de dois anos depois ele conheceu o marido da ré, que se tornou seu colega de trabalho. Disse, porém, que a ré não parecia estar acostumada a essas “aventuras”, pois inicialmente encontrou alguma resistência da parte dela. Julia questiona essa testemunha. Em acareação afirmou que nunca o tinha visto antes, e que provavelmente era uma testemunha comprada pelo marido, que deseja livrar-se dela.

Ao final, a ação é julgada improcedente, já que não é comprovado o abando do lar por vontade da ré, e já que o autor coabitou com ela depois do suposto adultério, demonstrando tê-la perdoado. Interessante notar, porém, que o juiz menciona a inexistência de provas suficientes para condená-la enquanto cônjuge culpada e para viabilizar juridicamente o intento de Nelly, mas destaca que isso se dá “a pesar da má fama” de que dispunha a ré, com uma conduta que “deixa muito a desejar, sendo objeto de maliciosos comentários, em Uruguaiana” por fazer viagens sozinha e por suspeitas de adultério. Observa-se também a acusação de prostituição como uma alegação comum em processos desse período, muitas vezes utilizada como sinônimo de adultério.

Percebe-se aqui a dificuldade encontrada pelas mulheres perante a Justiça, ainda que tentassem manejar seus mecanismos e deles favorecer-se, em um período em que a moral da sociedade em geral colocava em lados tão opostos as condutas esperadas de homens e mulheres. Afinal, em momento algum foi questionado o comportamento do autor, que havia levado outra mulher para coabitar em sua casa, mesmo não estando separado. Percebe-se a necessidade constante da mulher provar sua honra e manter-se casta e honesta.

Acompanhe abaixo em mais detalhes, a partir das digitalizações, os argumentos utilizados por advogados, juiz e testemunhas, observando os esforços de Julia para comprovar sua vida honesta, enquanto em momento algum é questionado o comportamento do autor.

Divulga APERS – Diretrizes 2014

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2014.01.08 Divulga APERS - Diretrizes 2014

Veja algumas novidades que teremos aqui nas mídias do Arquivo Público do RS em 2014:

Hoje acrescentamos mais uma aba em nosso blog a “Publicações”, com a finalidade de reunir, de forma clara, as publicações técnicas e científicas sobre o Arquivo Público do RS.

Na primeira quarta-feira de cada mês os arquivistas Silvia Soares e Carlos Henrique Nery escreverão artigo sobre o Sistema de Arquivos do Estado do RS (SIARQ/RS), onde explicarão de forma clara e sucinta como implementar a gestão documental nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual a partir do Decreto 47.022/10.

A categoria “Aplicando a Lei 10.639” escrita pela historiadora Clarissa Alves será remodelada e tratará sobre “Arquivos & Diversidade Étnica”, com artigos mensais a serem publicados na segunda semana de cada mês.

Já nas terceiras quartas-feiras a historiadora Clarissa Alves escreverá, a partir do mês de março, sobre a temática “Mulheres”, tendo como ponto de partida o catálogo seletivo resultante do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”.

Na última quarta-feira de cada mês a arquivista Viviane Portella escreverá sobre os conceitos básico de arquivo na categoria “Arquivos & conceitos” voltada para não iniciados na área, visando explicar de forma clara e objetiva conceitos que permeiam a arquivística.

Nas segundas e últimas quartas-feiras, a partir do mês de maio, a historiadora Nôva Brando escreverá na categoria “APERS? Presente, professor!” propostas pedagógicas com a utilização de fontes arquivísticas voltadas para escolas de educação básica. Aguarde, no final do mês de abril mais novidades sobre o projeto!

A partir deste ano a categoria “APERS Entrevista” será atemporal e não terá como foco apenas pesquisadores de nossa Sala de Pesquisa ou que utilizaram nosso acervo ou ações como objeto de pesquisa.

Além disso, em uma iniciativa de valorizarmos e continuarmos a debater algumas questões, a partir da próxima semana publicaremos em nossa página no Facebook, às terças-feiras, informações sobre o SIARQ/RS. Nas quintas-feiras relembraremos os posts do “APERS Entrevista”, “APERS Conta histórias” e “Aplicando a Lei 10.639” já veiculados em nosso blog, também publicizaremos os serviços que o Arquivo presta a comunidade e as maneiras que esta tem para usufruí-los.

E claro, como não poderia faltar, na próxima semana inicia mais uma temporada da série “Mundo dos Arquivos”, com novas dicas de livros, filmes e seriados que tem em seu enredo arquivos, bibliotecas e museus!

Para 2014 desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

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