APERS conta histórias: Anos de Chumbo – O sequestro do Cônsul Norte-Americano

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     Durante o final da década de 1960 e início de 1970 houve uma série de ações comandadas por diversas organizações de luta armada. Dentre estas podemos citar a expropriação do Banco Brasul, onde membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) levaram malotes com dinheiro do grupo Ultragás. Neste mesmo contexto houve uma onda de sequestros de autoridades internacionais. O primeiro, em 1969, foi o sequestro do Embaixador norte-americano Charles Burke Elbrik, sendo ainda o de maior repercussão nacional, pois, em troca de sua libertação, foram soltos quinze presos políticos. No ano seguinte foram sequestrados o Cônsul japonês Nobuo Okushi, o Embaixador alemão Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben e o Embaixador suíço Eurico Bucher.

     Assim como no restante do país, os militantes das organizações de luta armada no Rio Grande do Sul sistematizavam ações neste sentido. Uma das ações mais noticiadas naquele período foi a tentativa de sequestro do Cônsul norte-americano Curtis Carly Cutter, elaborada por Felix Silveira Rosa Neto, Fernando Damata Pimentel, Irgeu João Menegon e Gregório Mendonça, todos membros da VPR. Em 04 de abril de 1970, o Cônsul estava com sua esposa num carro modelo plymounth e ao ser abordado pelo grupo, lançou seu veículo contra o fusca guiado por Irgeu; atropelando Pimentel e conseguindo escapar. Felix ainda atirou contra o Cônsul que, mesmo atingido no ombro, continuou dirigindo até chegar à residência oficial. Sobre este acontecimento e os envolvidos é possível verificar mais informações em processos administrativos que compõe o acervo da Comissão Especial de Indenização.

     No processo de Fernando Damata Pimentel, consta que ele atuou na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR Palmares) e, posteriormente, na VPR. Ele confirma, em seu relato de prisão, que participou de ações armadas, entre elas a tentativa do sequestro do norte-americano Cônsul Curtis Carly Cutter. Por conta disso, Fernando foi preso no dia 12 de abril de 1970, por volta das 13 horas, ao chegar no apartamento de familiares de Felix Silveira Rosa Neto. Em seguida foi conduzido para o DOPS onde foi algemado e teve os olhos vendados. Deste momento até a madrugada do dia seguinte foi vítima de maus-tratos cometidos por diversos agentes do DOPS comandados pelo então Delegado Pedro Seelig e por Nilo Hervelha. Segundo Fernando, também participaram destas seções o “Capitão Malhães” e o “Tenente Cabral”. Na manhã do dia 13 de abril viu Felix muito debilitado e insistiu para aproximar-se do companheiro e assim puderam trocar algumas palavras. Até o mês de agosto daquele ano permaneceu no DOPS, com algumas estadas na Ilha do Presídio. Foi encaminhado para o antigo Regimento de Reconhecimento Mecanizado, no bairro Serraria em Porto Alegre, onde permaneceu praticamente incomunicável até março de 1971 quando foi julgado, condenado e conduzido ao Presídio Central de Porto Alegre. Posteriormente foi transferido para a Penitenciária Estadual de Linhares, em Juiz de Fora, Minas Gerais e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos.

     Outro processo administrativo que auxilia a compreender este fato é o de Felix Silveira Rosa Neto. Na época bancário, Felix também foi preso pela participação na tentativa de sequestro do Cônsul. Ficou detido por mais de sete anos nos seguintes locais: de 12 de abril de 1970 a agosto de 1970 no DOPS e Ilha das Pedras Brancas, de agosto de 1970 a maio de 1971 em Quartéis do Exército e de maio de 1971 a 23 de novembro de 1977 no Presídio Central de Porto Alegre e Penitenciária do Jacuí. No DOPS, segundo declaração no processo, foi vítima de maus-tratos cometidos pelo agente “Pablo”, mais tarde identificado como Capitão do Exército Paulo Malhães e pelo agente “Cabral”, que se auto identificavam como integrantes do Centro de Inteligência do Exército (CIEx), mas que atuavam em dependências do DOPS.

     No acervo da Comissão Especial de Indenização encontramos também os processos de outros integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária, incluindo os de Irgeu João Menegon e de Gregório Mendonça. Esta documentação nos dá um panorama de como as organizações de luta armada se articulavam no Rio Grande do Sul e se combinada com outras fontes podem ilustrar de forma mais clara e ampla este contexto.

Abaixo disponibilizamos alguns documentos dos processos de Fernando Damata Pimentel e Felix Silveira Rosa Neto.

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APERS conta histórias: Comissão Especial de Indenização – A Reforma Agrária e o Grupo dos Onze

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     Este ano o APERS conta histórias descreverá em seus posts o acervo da Comissão Especial de Indenização salvaguardado em nossa instituição. Escolhemos estes documentos porque, a partir deles, podemos conhecer um pouco mais sobre a participação de militantes contrários ao regime ditatorial brasileiro que perdurou até o ano de 1985. Pretendemos adentrar nesta história e ilustrar alguns pontos que podem auxiliar no entendimento de fatos ocorridos neste período. O primeiro post demonstrará como a proposta de Reforma Agrária está presente nesta documentação.

2 Jango - Comício da Central do Brasil - Última Hora      A Reforma Agrária, bem como a urbana, bancária e estudantil, foi uma demanda defendida por Jango nos discurso da Central do Brasil, realizado há 50 anos. O comício que teve como ponto alto a defesa pelas Reformas de Base (link para artigo publicado em nosso blog temático Resistência em Arquivo) foi transmitido 1 Jango - Comício da Central do Brasilpara todo o país pelo rádio e televisão. Entretanto, não houve tempo hábil para concretizar tais reformas pois no mesmo mês instaurou-se o Golpe de 1964.

     O objetivo da Reforma Agrária é reorganizar a estrutura fundiária promovendo a redistribuição das propriedades rurais de maneira mais igualitária para que cumpram sua função social, ou seja, a produção de alimentos. O Estado é responsável por esta reforma que pode acontecer de duas maneiras: a desapropriação ou compra de terras pertencentes a grandes latifundiários. Segundo a Lei 8.629/93, “propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação, nos termos desta lei, respeitados os dispositivos constitucionais”.

     No início dos anos 60, Leonel Brizola, uma das principais figuras políticas do país naquele contexto, conclamava através da rádio que a população formasse grupos de onze pessoas, uma menção aos times de futebol. O Grupo dos Onze tinha o objetivo de impulsionar as Reformas de Base e mais especificamente a Reforma Agrária. Núcleos surgiram rapidamente em todo estado do Rio Grande do Sul e estes eram formados, em sua maioria, por pessoas simples. Por simpatizarem com os ideais de Brizola, pessoas assinavam as listas de adesão, que percorriam principalmente o interior do estado, esperando receber terras e incentivos agrícolas e não com o desejo de organizar-se militarmente, como pretendia Leonel Brizola. Com o Golpe de 1964 muitos membros do Grupo dos Onze foram perseguidos, presos e torturados por agentes da ditadura.

     Neste mesmo período Alcides Kitzmann e seus familiares foram presos, mais de uma vez, em meados de 1964, no município de Giruá, pelo Delegado Barros e por policiais do DOPS. Alcides e seu pai Alfredo eram adeptos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e foram acusados de chefiar o Grupo dos Onze.

     Na época a esposa de Alcides, Tabea Kitzmann, estava grávida do primeiro filho do casal e certa vez foi agredida por policiais com golpes na barriga. Em julho de 1965, seu filho Alceno nasceu com problemas de equilíbrio que dificultam sua locomoção e tornando-o incapaz fisicamente para o trabalho.

     Por causa das perseguições constantes, gastos com honorários de advogados e a perda de incentivos e créditos agrícolas, Alcides foi obrigado a vender suas terras por um preço bem abaixo do mercado, o que ocasionou graves prejuízos financeiros à família. Além disso a família sofreu com ameaças de invasão de suas terras e foram proibidos de criar gado, pois este poderia ser supostamente por eles fornecido ao Grupo dos Onze.

     Como consequência, Alcides, Tabea e Alceno mudaram-se forçadamente para uma cidade no interior do Paraná, não se comunicando com os demais familiares durante onze anos por medo de represálias. O pai de Alcides buscou refúgio na Argentina onde permaneceu por vários meses e veio a falecer tempos depois em consequência de um tumor que, segundo familiares, originou-se dos maus-tratos recebidos.

     A partir do processo administrativo de indenização de Alcides Kitzmann podemos visualizar como a questão da Reforma Agrária estava presente no Rio Grande do Sul e como o posicionamento político daqueles vinculados ao Grupo dos Onze era motivo para perseguições e prisões no interior do estado. O processo de Reforma Agrária é muito complexo não sendo suficiente a redistribuição da terra. Por exemplo, a necessidade de financiamentos agrários com juros baixos que possibilitem a compra de maquinário e sementes são defendidas, para que as famílias beneficiárias não sejam obrigadas a vender suas propriedades. Desta forma, podemos refletir também porque a questão da Reforma Agrária, há tanto tempo debatida, não foi solucionada.

Clique nas imagens abaixo para ler alguns documentos que fazem parte do processo administrativo de indenização de Alcides Kitzmann:

3 Depoimento Alcides Kitzmann

Depoimento de Alcides Kitzmann

4 Depoimento Tabea Kitzmann

Depoimento de Tabea Kitzmann

5 Depoimento Elsa Kitzmann

Depoimento de Elsa Kitzmann

6 Atestado

Atestado

7 Relatório

Relatório

8 Suma de decisão

Suma de decisão

APERS conta histórias: Comissão de Desenvolvimento Econômico do Litoral – CODEL

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  A Comissão de Desenvolvimento Econômico do Litoral – CODEL* foi criada a partir do Decreto nº 11.248, de 04 de abril de 1960. Subordinada diretamente ao Governador do Estado, cargo ocupado naquele momento por Leonel de Moura Brizola, esta Comissão tinha como finalidade promover o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios situados na faixa litorânea gaúcha.

  Dentre as competências da Comissão estava a gestão dos recursos públicos e privados, utilizando-os de maneira racional visando o desenvolvimento da região, bem como, a execução de suas tarefas e atividades, em parceria com os demais órgãos estaduais, baseada em levantamentos físicos e sócio-econômicos do litoral. Para auxiliar na elaboração de estudos e projetos, eram constituídos grupos de trabalho compostos por servidores públicos estaduais e, quando necessário, profissionais que não compunham o quadro funcional do Estado.

  O primeiro presidente da CODEL foi o Engenheiro Mário José Maestri, e com ele foi admitida uma esquipe técnica composta por profissionais de diversas áreas que, com sua experiência, poderiam contribuir com os objetivos propostos pela Comissão. Dentre os profissionais nomeados temos, desenhistas, assistentes sociais, zootecnistas e economistas.

  O acervo da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Litoral salvaguardado no APERS é composto por processos administrativos abrangem o período de 1961 a 1966, contemplando assuntos variados, desde nomeações dos integrantes, dispensas para viagens e cursos no exterior, propostas de convênios e relatórios de atividades.

  Ao analisar os relatórios de trabalho, por exemplo, podemos observar como eram desenvolvidas as atividades dentro de cada seção. A Seção de Comunicações e Arquivo era responsável pela expedição de guias de andamentos de processos, seu protocolo e arquivamento. A Seção de Expediente e Pessoal controlava as folhas de pagamento, atestados de efetividade e fichas relativas ao histórico funcional dos servidores. Também são descritas as atribuições de outras seções, como a Seção de Mecanografia, a Seção de Orçamento, material e patrimônio.

  Analisando os processos administrativos deste acervo é possível compreender, entre outras questões, a forma de trabalho da Comissão. Há um organograma demonstrando a disposição e organização das seções que compunham os departamentos, técnico e administrativo, que estavam diretamente ligados ao gabinete da presidência. Nesta documentação encontramos também o projeto de regimento interno apresentando as atividades relativas à CODEL, bem como as atribuições de cada unidade.

* Documentação ainda não trabalhada arquivisticamente.

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