Entrevista com Maíra Inês Vendrame – parte 1

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Maíra Ines Vendrame é professora de História na Universidade do Vale do Rio dos Sinos desde 2015. É licenciada em História pelo Centro Universitário Franciscano (2004), mestre (2007) e doutora (2013) em história pela PUC-RS, com estágio na Università degli Studi di Genova. Realizou estágio pós-doutoral no programa de pós-graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria (2013-2015). Autora de “O poder na Aldeia: redes sociais, honra familiar e práticas de justiça entre camponeses italianos (Brasil-Itália)” (Editora Óikos, 2016) e de “Lá éramos servos, aqui somos senhores: a organização dos imigrantes italianos na ex-colônia Silveira Martins (1878-1914)” (Editora UFSM, 2007). Recebeu prêmios no Brasil e no exterior, dentre os quais o prêmio ANPUH-RS de teses.

Maíra, eu queria começar lhe pedindo para falar um pouco sobre sua trajetória como pesquisadora.
Ok. Eu comecei a pesquisar já na graduação, tive um contato intenso com a documentação primária. Na graduação eu também tive contato com processos-crime, e depois vou utilizar essa fonte no mestrado e no doutorado. É uma fonte que eu vou me aproximando lentamente, muito por conta da minha orientadora, que era a Nikelen Witter, que trabalhou no seu mestrado com fonte criminal, com um processo-crime em especial. Iniciei a pesquisa pensando as crenças agrárias e pagãs entre os descendentes de imigrantes da Quarta Colônia. Aí, fui para as fontes criminais, mas eu não encontrava processos que me indicassem para essas questões, para essas crenças, para esses cultos agrários. Eu conseguia informações sobre eles a partir de outras fontes. Por isso, não me dediquei tanto às fontes criminais nesse primeiro período da graduação. Mas no mestrado, fui me aprofundando dentro da temática da imigração, que sempre foi meu interesse, trabalhar com o mundo dos imigrantes e descendentes italianos no Rio Grande do Sul. Algo que me incomodava na leitura dos livros era a maneira como a historiografia clássica tratava as regiões de colonização italiana. Sempre de uma forma muito apologética, laudatória, de uma maneira em que esse grupo imigrante era visto como um grupo muito ordeiro, religioso, trabalhador, católico e excessivamente católico. Nessa historiografia não havia conflitos. Eu não encontrava nessa historiografia as crenças pagãs também. É importante também dizer que a minha trajetória acadêmica está muito ligada ao mundo de onde eu venho. Cresci em uma comunidade de descendentes de imigrantes italianos, uma comunidade rural, então, eu trazia muitas perguntas que questionavam essa historiografia clássica. As experiências que tive na minha infância, na minha comunidade, que aparentemente é um mundo muito pacato, tranquilo, mas se você vive lá, se você passar lá uma semana, você começa a ver o quanto é um mundo permeado por tensões, conflitos, lógicas diferentes e dramas entre famílias e entre vizinhos que não são diferentes de uma outra realidade. No mestrado ainda, eu comecei a olhar a documentação do Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria, que me mostrava os imigrantes da colônia Silveira Martins. Essa colônia pertencia a Santa Maria. Essa documentação me mostrava que esses imigrantes davam muitos problemas para a municipalidade, principalmente nas questões de impostos, porque eles não queriam pagar impostos. Também se negavam a prestar serviço militar.

2020.02.05 - MaíraNão colaboravam com a conservação das estradas… Essas fontes da municipalidade, requerimentos, cartas, pedidos, me indicavam um mundo conflituoso. A partir daí, eu comecei a olhar para alguns processos-crime. No mestrado eu trabalhei com dois processos, um envolvendo alistamento militar. Esses imigrantes se negaram a se alistar e então se abriu um processo. O outro processo era em relação aos impostos. Então eu analisei esses dois processos, mas foram só esses. Toda essa documentação me indicava para esse mundo permeado por conflitos internos, tensões internas e também com o mundo externo, com a municipalidade de Santa Maria. Tudo isso questionava aquele ideal do imigrante ordeiro, pacífico e desejado. As autoridades não estavam tão felizes com os imigrantes da colônia Silveira Martins no seu início, eles estavam dando problemas, eles eram um problema, porque além de se revoltarem e não quererem pagar os impostos, eles viviam lá na Câmara Municipal fazendo solicitações. Isso, eu acho que eles trouxeram do seu país de origem, essa relação com as instâncias administrativas, essa demanda constante. Então, no mestrado, consegui questionar a historiografia clássica sobre a imigração italiana, que tratava as regiões de colonização italiana de forma harmônica e ordeira; e também perceber que existia um projeto de comunidade. Quando esses imigrantes vêm, eles trazem um projeto de criar comunidades autônomas. É por conta desse projeto autônomo de comunidade que vão ocorrer constantes conflitos internos entre as comunidades, de grupos de imigrantes com padres e entre grupos de comunidades diferentes, muitas vezes, tendo como liderança alguns sacerdotes. Mas o que significa um projeto autônomo de comunidade? É ter uma igreja. Ás vezes a gente vê 4 km de distância uma comunidade com uma igreja, uma capela, um padre residente; ter uma independência, ter seus comerciantes, seu centro, então era um pouco nesse sentido. É no doutorado que vou trabalhar de forma bastante intensa as fontes criminais. Também vou trabalhar com inventários e registros cartoriais, são todas fontes do Arquivo Público. Durante o doutorado, boa parte fiquei pesquisando no Arquivo Público, pois queria ver o imigrante no banco dos réus. Uma pergunta que eu me lembro lá da graduação: “Eu quero encontrar o imigrante no banco dos réus”, que pergunta boba. Só que, tinha um caso que ainda é muito conhecido na região da Quarta Colônia, que era história de um padre que havia sido morto numa das estradas da região colonial. “Eu tenho que encontrar esse processo, eu tenho que encontrar essa investigação!”, porque essa história ainda é contada. Esse padre foi encontrado ferido numa das estradas da região colonial, da colônia Silveira Martins, muito ferido, em dezembro de 1899. Ele é levado para casa paroquial e depois de três dias ele falece. A história desse padre já havia sido pesquisada pelo Luiz Eugênio Véscio, no livro O crime do padre Sorio. Nesse livro, Véscio procura analisar o conflito entre Igreja Católica e Maçonaria, tendo por base essa história do crime. Véscio levanta três versões sobre a morte do padre: uma é a versão da comunidade, que o padre teria sido atacado por um grupo de indivíduos e batido no baixo-ventre. Essa é uma versão muito forte ainda na região colonial. Outra, que o padre teria caído do cavalo. Essa é a versão oficial, o padre cai do cavalo e morre em consequência dos ferimentos. A outra versão é que o padre teria sido atacado pela Maçonaria, pelo grupo de Maçons da localidade. Véscio vai analisar essa última versão, busca entender como essa versão é construída na década de 1940, quando há um grande conflito entre Igreja Católica e Maçonaria. Essa história envolvendo a morte do padre Sório me instigava muito e eu queria entender o porquê dessa versão do crime no baixo-ventre. Em que contexto social e cultural surgiu essa explicação de que o padre teria sido alvo de uma emboscada e um crime onde a violência é no baixo-ventre? Porque na versão acreditada pela comunidade o padre teria abusado sexualmente de uma moça e por conta disso ele teria sido batido nas partes genitais. Sório vem a falecer, mas antes ele dita o seu testamento. No inventário é possível verificar que ele deixa muitos bens, que havia acumulado um patrimônio material e que era uma liderança local muito forte. Apesar disso, não localizei o processo-crime. Não tem processo-crime. O que eu faço? Como vou entender esse contexto social e cultural? Conhecei então a analisar outros crimes que ocorreram na região colonial, na colônia Silveira Martins; homicídios, agressões, defloramentos. Queria tentar entender um pouco esse contexto das punições, das vinganças, dos crimes de honra, honra familiar que é um dos temas que vou tratar na minha tese. Começo então a perceber que as emboscadas nas estradas eram muito frequentes. Atacar um indivíduo na estrada era uma forma de punição e a violência direta, a violência física era uma forma de resolução dos impasses nesse contexto colonial. Porém, tem algo que eu vou também perceber, mas que está ligado bastante à história do padre, não teve processo-crime, mas o padre ditou o testamento, mas não conseguiu assiná-lo. Ele foi assistido por sete testemunhas. Essas testemunhas eram lideranças locais. Eu comecei a me questionar se não teria havido uma espécie de tribunal de grupo, que teria impedido a abertura de uma investigação. Eu comecei a perceber que existiam elementos e indícios que poderiam solidificar essa minha hipótese. Indo para os processos-crime, começo a perceber que existia uma justiça privada, uma justiça paralela. Existiram práticas de justiça privadas, que eram resolvidas localmente, que passavam pela articulação familiar, da parentela, entre os vizinhos, e que muitas vezes se usava a justiça do Estado para conseguir resolver esses impasses privados. Então, eu entro nesse mundo, nesse mundo de práticas de justiça extraoficial e extrajudicial, mas que vão dialogar também com a justiça do Estado. Foi muito importante para mim, na minha pesquisa, o cruzamento de fontes e eu acho essencial cruzar processos-crime com outras fontes. Quando eu comecei a usar tal método, fazer uma análise qualitativa de alguns processos e confrontar com fontes cartoriais e paroquiais, percebi que enquanto um indivíduo estava respondendo no tribunal a uma denúncia, existia uma série de articulações na comunidade para resolver os impasses. Por exemplo, um acordo de pacificação firmado em cartório. Aí eu ia entender por que as partes não apareciam num último momento do processo-crime, ficando assim certos comportamentos mais claros para mim. O cruzamento de fontes me permitiu ver de forma mais clara essa articulação local quando surgiam impasses, quando surgiam conflitos que não conseguiam conter localmente.

2020.02.12 MaíraO conflito surge e decorre de uma série de pequenos embates e pequenas tensões que não são controladas. Tanto que no processo sempre aparecia as expressões “Questões antigas” e “Questões antigas, questões de honra familiar”, num processo de homicídio. O que é isso? Num determinado momento, a agressão entre as partes se tornava incontrolável, mas não era algo de momento como o processo deixa a entender; foi algo no bar, na estrada, os indivíduos se exaltaram, um feriu o outro; não era algo de momento, o confronto era a consequência de uma série de provocações e “questões antigas” que, muitas vezes, não aparecem de forma tão explícita naquele processo, naquele documento. Foi interessante também perceber, a partir da minha análise das fontes, que nessas regiões coloniais – e estou me referindo, principalmente, à região central do Estado –, existiam frentes de punição e proteção. Isso pude perceber através de vários processos-crime abertos na sequência, onde eu conseguir ver que os réus se repetiam na documentação, que os envolvidos se repetiam nesses processos. Comecei a perceber que existiam frentes de proteção e punição. O que são essas frentes? Grupos de famílias, vizinhos, aparentados que se reuniam para punir e se proteger quando necessário. Nesses casos, o tipo de punição variava quando era para alguém do grupo étnico e quando era para alguém do grupo negro, que era sempre mais agressiva. Aqui entram os linchamentos, e encontrei vários na região pesquisada. Vários linchamentos com os mesmos grupos de imigrantes envolvidos e, também, com a conivência das autoridades locais, com um certo “Vamos deixar eles fazerem a sua justiça”. Em relação a isso, eu comecei a me questionar também, que é algo que eu acho que foge do grupo étnico e que se pode levar para outras pesquisas, que é um pouco de como essa justiça republicana funcionava localmente. Ela funcionava obedecendo essas práticas locais e tradicionais de justiça. O delegado e o subdelegado deixavam os grupos resolverem seus conflitos, e isso dá para perceber através de alguns processos-crime, principalmente nos casos de linchamento contra negros. Chegavam atrasados para fazer o corpo de delito, não repetiam o inquérito para as autoridades distritais, é uma série de elementos que vai apontando para essa articulação local e a forma como essa justiça funcionava localmente. Voltando um pouco ao caso do Padre Sório, essas características que fui encontrando nesses processos-crime me ajudaram a ler melhor o que teria acontecido com o Padre. O silenciamento da comunidade e a formação de um tribunal de grupo que não permitiu a abertura do processo-crime e de uma investigação. Logo que o padre morreu, a versão oficial para a morte é queda do cavalo, mas existem registros de contemporâneos da época do padre que afirmam que existiam suspeitas de que o padre teria sido alvo de uma emboscada e “batido no baixo-ventre”. Então, existia essa explicação na época, só não teve processo-crime. Analisando a documentação, comecei a perceber que as autoridades distritais da colônia Silveira Martins, no momento da morte do padre, o subdelegado, o juiz distrital, que eram luso-brasileiros, e estavam vivendo um conflito com o Padre Sório, um conflito de poder local. Era um momento bastante tenso na comunidade, estavam ocorrendo eleições, o padre criticava o comportamento das autoridades públicas e incentivava os imigrantes a não comparecerem para votar. Então isso tudo indicava que para as autoridades locais era bom não abrir um processo e para a comunidade também. Porque aquilo era muito feio, o padre sofrer uma emboscada e morrer em consequência dos ferimentos no baixo-ventre, e ele morreu em consequência dos ferimentos no baixo-ventre. Para os imigrantes e descendentes, que eram do mesmo país, todos eles italianos, conterrâneos… e aí ela se fecha para se proteger. Então, tudo isso me levava a entender assim: essa comunidade era permeada por conflitos, todas elas são permeadas por conflitos, mas existem momentos em que a solidariedade vem também, onde elas acionam essa solidariedade. O padre tinha bases de apoio, redes fortes, que eu busquei construir na tese, redes parentais que foram construídas a partir dos registros de comparecimento na pia batismal como padrinho dos filhos dos imigrantes, além dos vínculos formados através de uma associação de mútuo socorro que ele próprio havia fundado. Então, no momento em que era necessário, essas se fizeram fortes, que foi quando da morte do padre e do silenciamento por parte de todos. Na minha tese de doutorado, apesar de eu ter pesquisado essa versão da emboscada e de um crime, um crime de honra, não busquei desvendar se realmente o padre foi “batido no baixo ventre”, ou castrado, por ter se envolvido sexualmente com um moça da região. Não foi possível perceber através das fontes escritas a prova definitiva que confirmassem a explicação do castramento. Para além disso, o que me interessava muito mais era entender onde teria surgido essa versão de um crime emboscada, esse mundo social e cultural, mais do que comprovar se realmente o padre teria sido castrado ou não. Mas é certo que o crime existiu, porque era num momento bastante tenso, o padre tinha muitos rivais. Se não foram os imigrantes por questões de honra familiar, foram as autoridades, imigrantes e luso-brasileiros por conta das tensões políticas locais naquele momento.

Confira, na próxima semana, a continuidade da entrevista com a historiadora Maíra Ines Vendrame.

Entrevista com Paulo Roberto Staudt Moreira – parte 4 de 4

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Hoje compartilhamos a última parte da entrevista com o professor Paulo Roberto Staudt Moreira. Na semana anterior, parte 3, o entrevistado observava o vigor e a riqueza da pesquisa empírica no Rio Grande do Sul.

Rodrigo:

– Mas ao mesmo tempo a gente percebe, não tem nenhum estudo mais consistente sobre isso, mas a gente percebe, a intuição que se tem muito claramente e tem a mesma intuição de outros arquivos, é a diminuição, talvez, do número de frequentadores nas salas de pesquisa, diminuição dos frequentadores dos arquivos. A gente tem alguns movimentos contrários, a gente tem essa renovação e esse enriquecimento da historiografia, mas a gente tem uma diminuição, um recuo ao período anterior do número de historiadores que tem essa pesquisa empírica. Então, a gente queria perguntar se tu acha que tem um risco de um empobrecimento da produção historiográfica com esse recuo por procura aos arquivos, ao mesmo tempo em que existem profissionais da História que meio que exortam a abrir mão da pesquisa empírica, secundarizar, como se não fosse tão importante assim…?

2019.08.07 PauloPaulo:

– Eu acho que a gente teve um crescimento, assim, geracional da questão empírica. Quer dizer, a minha geração sentiu direto isso, era uma empolgação de ir para arquivo e pesquisar documentação de arquivo de uma forma intensa, muito quantitativa e tal, a gente foi muito para arquivo e foram gerações nesse sentido. Eu não consigo ainda avaliar direito, não sei se a gente pode nesse momento avaliar se a diminuição do público de arquivo ela está diretamente ligada a uma diminuição da utilização de fontes primárias na pesquisa histórica ou se é um pouco do impacto da tecnologia. Porque hoje em dia a gente tem várias fontes primárias que estão disponíveis na internet, por exemplo, quem já caiu na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional sabe disso, a gente enlouquece lá. Então tu tem muitos jornais a disposição, tu tem muitos acervos que estão ligados a essa questão. Acho que também as pessoas que vem para o Arquivo, muitas vezes, é uma frequência rápida, a máquina digital possibilita isso, então, as pessoas vão para os arquivos e fotografam e levam para casa pesquisar. Os tempos de mestrado e doutorado são muito exíguos, um mestrado de dois anos, cara, é muito pouco tempo. Então as pessoas têm que otimizar muito isso. Eu ainda não estou vendo essa questão muito de um recuo da empiria, assim, eu acho que a gente ainda está numa certa onda mais empírica que eu espero que se mantenha, só que eu acho que os próprios prazos estão prejudicando que o pessoal faça pesquisas mais exaustivas. É por isso que normalmente o cara que vai fazer uma boa pesquisa no mestrado, ele já vem com essa pesquisa como bolsista de iniciação científica, ele já está inserido num projeto, então, eu acho que nesse sentido a gente vai verificar isso. O que eu sinto como historiador é que a gente perdeu um pouco dessa sociabilidade arquivística, assim, sabe? A gente tem frequentado muito pouco arquivo. Às vezes eu acho que certas iniciativas dos arquivos, como eu tenho visto aqui, me parece muito positiva, por exemplo, a Mostra do Arquivo Público eu acho muito legal, não tenho vindo nas últimas, mas as primeiras que a gente teve era muito bom. Era a gente vir para arquivo para discutir pesquisas entre pessoas que frequentavam o Arquivo, então, isso era um ambiente que saía um pouco das disputas institucionais e tal, e o Arquivo aparecia como tipo um oásis, assim, “Venham aqui discutir as suas pesquisas”. Então eu não sei, eu ainda não consigo avaliar direito que a gente está tendo um recuo do empírico, eu acho que a gente ainda tem que pensar um pouco a respeito disso, um pouco esse impacto tecnológico, as fontes sendo disponibilizadas pela internet e tal, não sei ainda como é que isso vai impactar. O que eu vejo é que há um certo desânimo com as ciências humanas em geral, eu acho que tenho visto muita gente deprimida na pós-graduação, doente mesmo pelo clima político que se instalou no país nos últimos tempos, de agressividade a determinados temas, temas mais reivindicatórios que dialogam com a contemporaneidade, questão de gênero e também, assim, tenho visto pessoas que sentem muito o impacto da própria profissão de professor, porque tu termina um mestrado, tu vai ser professor, doutorado, tu vai ser professor, então, o impacto disso, assim, negativamente dentro do nosso ethos profissional, a gente tem sido muito achincalhado. Eu vejo muito isso, as pessoas se sentindo muito tocadas por essa questão. Mas eu continuo achando que a investigação empírica é muito importante para nós. Acho que é um pouco da coisa do campo, que é de você sair da Academia e ir para campo, seja tu fazer história oral, seja tu frequentar arquivo, isso mexe com a tua sensibilidade. Produzir uma investigação que tenha esse contato com fontes, seja elas de que origem for, eu acho que acaba modificando a tua sensibilidade ou aprimorando a tua sensibilidade com relação aos projetos de pesquisa e também os objetos de pesquisa.

Rodrigo:

Mas tu não achas que de parte [da academia], de dentro, não vem, por alguns setores, um questionamento à pesquisa empírica?

Paulo:

Pode ser, e eu acho também que, uma coisa que eu vejo e percebo em alguns colegas, a gente hoje em dia está numa onda que não sei como vai sair, porque somos corresponsáveis disso: nós estamos numa superprodutividade, a gente é obrigado a produzir muito em termos de artigo, não só de produção técnica, de dar parecer, mas de produção bibliográfica, escrever artigo, capítulo de livro e tal. E a pesquisa empírica, ela não é algo rápido de fazer, então, se você pensa um projeto de pesquisa e tem como lastro a pesquisa empírica, tu pensa em algo que tem um tempo de maturação mais longo e que, muitas vezes, tu não consegue durante esse tempo produzir coisas, mesmo que sejam resultados parciais. Hoje em dia a gente tem produzido muitos resultados parciais, a gente não está dando tempo de a pesquisa terminar. Então, eu vejo em alguns colegas de que se você faz um projeto de pesquisa cujo lastro é a documentação empírica, a fonte primária, é a frequência em instituições que custodiam, quer dizer, a frequência a lugares de memória propriamente dito, isso demanda que o tempo que tu tem de produção bibliográfica e de produção intelectual é um tempo maior. Então, nesse sentido, talvez sim. Talvez o que eu tenho percebido, as vezes, é um acréscimo ou um desvio para projetos de discussão mais historiográfica. Mas eu acho que isso está muito ligado a essa armadilha que a gente se colocou que é da superprodução, de que a gente tem que produzir. Hoje em dia o mundo acadêmico não permite que tu termine teu projeto para produzir alguma coisa, tu é demandado a, durante o projeto, ir produzindo produtos ocasionais, subprodutos daquilo. Então, trabalhar com documentação empírica tem isso, tu está alicerçando o teu projeto numa potencial produção de no mínimo médio prazo, é no mínimo médio prazo, ninguém vai se jogar numa pesquisa empírica e produzir a curto prazo. Isso pode gerar uma certa timidez dos historiadores de pensar uma pesquisa que – os colegas não empiristas não vão gostar – mas de uma pesquisa mais cômoda, talvez, uma pesquisa que tu realize de forma historiográfica e tal. Acho que a gente perde o prazer da pesquisa, acho que quem faz isso não sabe o que está perdendo. Porque nada como sentar a bunda num arquivo e saborear um processo-crime… (risos) é genial isso, é muito bom.

Rodrigo:

– Bom, uma última questão. Em um mundo de pós-verdades, de narrativas autovalidadoras, como tu percebe a importância dos arquivos para a historiografia?

Paulo:

– Eu acho que o Arquivo, quando eu digo que o arquivo ele tem sentido para mim, que é sentido político, para mim dialoga diretamente com essa questão mais profissional, mais historiográfica. Eu acho que o documento, a fonte primária, a frequência em arquivo, para mim, ela representa um pouco, não vou dizer a garantia porque isso me parece muito empirista e positivista, mas eu acho que é um certo investimento quanto historiador numa história que não desiste de ser explicativa, de uma história que não desiste de ser interpretativa, de montar um discurso historiográfico. Às vezes, eu sinto um certo receio das pessoas de construírem essa verdade histórica com medo de virar vitrine, com medo de receber pedrada e fazerem críticas. Mas eu acho que o acesso a esses documentos de experiência humana no passado nos ajudam a pensar essa ideia de que a história pode construir, pode elaborar um discurso explicativo e sempre um discurso que dialoga entre passado e presente. É um discurso que, as vezes, é muito cheio de ansiedade, né? Quando o presente nos oprime e nos enche de ansiedade, mas é também um discurso que nos enche de esperança, porque a gente sabe que vai passar. Então, eu acho que a possibilidade de construção de um discurso histórico explicativo, para mim, eu sei que tem historiadores que não estão nessa perspectiva, mas eu acho que eles ajudam a gente pensar numa história que construa algo, um discurso do entendimento do passado, assim como um diálogo com o presente. Para mim é um pouco essa questão.

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A partir do mês de setembro, voltamos com o “APERS Entrevista” sempre na primeira e na segunda quarta-feira de cada mês. Nos acompanhe. Até lá!

Entrevista com Paulo Roberto Staudt Moreira – parte 3 de 4

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Na semana anterior, segunda parte da entrevista, Paulo Moreira vinha falando sobre o seu trabalho de pesquisa com as cartas de alforria, contando em seguida sobre sua participação na equipe de elaboração do relatório de reconhecimento da comunidade de Morro Alto (Osório / Maquiné – RS) como remanescente de quilombo.

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E aí depois, bom, depois das cartas de alforria ou meio paralelo com isso teve o Morro Alto, que foi uma experiência que, para mim, me jogou em outras searas que era a questão da história oral, de trabalhar com pessoas vivas, o que para mim até hoje é uma coisa meio dramática de participar de entrevistas e tal, que para mim foi uma experiência genial, é uma coisa que lincou muito. Se eu pensava esse passado escravista dentro de uma perspectiva política de diálogo com a contemporaneidade, trabalhar com o Morro Alto foi me jogar na contemporaneidade, foi me jogar para uma demanda contemporânea viva, lincada de uma forma muito legal na minha vida, porque isso é de uma reivindicação lá da constituição de 1988, das disposições transitórias, dos direitos que as comunidades quilombolas teriam de reivindicar seus direitos à terra. Para mim, na verdade, linca dois períodos da minha trajetória profissional e de vida, que é eu lá no início da graduação pensando nisso que seria a comemoração da lei Áurea em 1988 e aí depois essa questão toda da Constituição e tal, e depois, já nesse século agora, fazendo essa pesquisa de Morro Alto. Para mim foi, assim, sei lá, trabalhar num grupo interdisciplinar, de trabalhar com gente que é da Geografia, gente que é da Antropologia, de gente que é da História, trabalhar com uma fonte que para mim era completamente desconhecida e que, na verdade, eu não retomei basicamente depois, ou muito pouco, que a questão da história oral. Então, entrar em contato com essas comunidades, perceber a demanda e perceber também como os trabalhos da gente, trabalhos muito isolados, muito distantes, acadêmicos, eles dialogam com essas reivindicações contemporâneas atuais, de como elas são importantes para isso e como esse passado escravista é recente, é um troço que eu fico apavorado. Eu sempre lembro… Como que é o nome da senhora lá que a gente entrevistou?… A Dona Aurora… A Dona Aurora que, a gente conversando com ela, a gente se deu conta de que ela era filha de um escravo, era filha de um escravizado e ela tinha tido um contato com um cara que tinha sido, que tinha a experiência de ser escravizado, e ela tinha uma experiência de décadas convivendo com esse cara que era o pai dela! E estava ali, era uma coisa impressionante, né? Então, isso para mim foi um choque, um choque político. As vezes a gente sabe as coisas, a gente se conscientiza de que o nosso trabalho tem relevância política contemporânea, mas tem certos momentos que a vida nos joga isso muito na cara, evidencia tudo. Morro Alto foi isso, né? De perceber o link da nossa pesquisa histórica com essas demandas contemporâneas de comunidades ainda atuantes e reivindicando o próprio inventário de Morro Alto, da Rosa, que nunca saiu, que nunca foi concluído, como o pessoal da comunidade dizia, de uma forma meio mítica. Eles diziam assim: “Olha, isso aqui nunca foi demarcado e quando for demarcado o morro vai cair”. Quando a gente encontrou o inventário aqui, o inventário não foi terminado justamente por isso, porque eles teriam que chamar os descendentes, os moradores da senzala, os escravizados que receberam direitos no testamento e os herdeiros resolveram não chamar porque isso comprometeria a própria distribuição da herança. E aí eles justificaram dizendo que eles não tinham encontrado esses herdeiros, que eles tinham se dispersado, e aí no final das contas o inventário não foi terminado. Então, essa experiência para mim foi marcante, foi de ter contato com uma comunidade atuante e reivindicatória, foi muito legal. E isso de certa forma eu acho que… Eu nunca tinha pensando muito nisso, mas talvez isso tenha me alertado para o legal, que seria trabalhar com o período pós 88, que é uma coisa meio pós-Abolição. Isso, para mim, me caiu muito. Também foi uma provocação das próprias fontes, que é a pesquisa que até hoje eu tenho… Que foi o que me jogou muito para o pós-Abolição que é trabalhar com Aurélio Viríssimo de Bittencourt. Eu acho que foi um pouco isso, porque mais ou menos nessa época eu já tinha terminado o doutorado e tal, mas eu sempre estava vasculhando e procurando, trabalhava no Arquivo Histórico. E aí eu comecei a pesquisar documentação eclesiástica, que era algo que eu conhecia, mas não tinha, assim, tanta intimidade. E comecei a constatar que… Bom, eu estava levantando os registros de batismo, de casamento de escravizados lá na cúria metropolitana de Porto Alegre e toda hora aparecia como padrinho, seja de casamento, seja de batismo o tal de Aurélio Viríssimo de Bittencourt. E a gente sabe, que quem faz nominal, quem segue o rastro nominal, a gente sabe que se tu tiver que seguir um cara chamado Paulo Moreira, tu está ralado, porque tu tem tantos homônimos que tu não vai conseguir encontrar o desgraçado. E para gente é complicado porque, muitas vezes, tu trabalha personagens que só tem prenome, então complica ainda mais. Por isso que muitas vezes tu pesquisa é o senhor daquele sujeito escravizado, família senhorial que é onde tu vai encontrar isso. Mas quando eu encontrei um cara chamado Aurélio Viríssimo de Bittencourt, eu pensei “Pô, esse é um nome que dá, né?”; e ele aparecia repetido e eu comecei a vasculhar e pensar quem era esse sujeito. Eu fui conversar com um conhecido meu que era do Instituto Histórico e Geográfico aqui do Rio Grande do Sul e perguntei para ele, assim: “Escuta, tu já ouviu falar de Aurélio Viríssimo de Bittencourt?” e ele disse: “Claro que sim, o cara era chefe de gabinete do Júlio de Castilhos” e eu disse: “Porra, não pode ser!” aí ele: “É sim!” e eu olhei para o cara e falei: “Eu tenho pressentimento que esse cara era negro.” E ele olhou para mim e disse: “Não. É impossível, ele não era negro”, e eu disse: “Por que ele não era negro?”, ele disse: “Porque ele era filho de um oficial da Marinha.”2019.07.31 Paulo (Risos). Porque a minha cara era uma sociedade, no Brasil tem essa coisa. Não que tu vá embranquecer completamente, mas a tua cor invisibiliza, ela desaparece e tu te torna como se fosse um socialmente branco e no caso do Aurélio tinha isso. Aí eu comecei a pesquisar o Aurélio e descobri que não. A gente tem um inventário, não dele porque eu nunca achei, mas tem inventário da viúva dele, tem inventário da primeira mulher dele, tem inventário da mãe dele que morreu lá em Jaguarão, onde ele nasceu e tal. Então, o Aurélio, acho que me jogou um pouco no pós-Abolição, começou a fazer com que eu entrasse no pós-Abolição a partir de algo que eu gosto de fazer cada vez mais, que é a ideia da trajetória e a trajetória é pensar essa vida individual, as opções que essas pessoas têm, as estratégias, as inserções que essas pessoas têm e como ir seguindo aquilo que o Giovanni Levi chama de vicissitudes biográficas, já que a gente nunca vai conseguir reconstituir toda a biografia do cara. Também, a gente não tem que pirar com isso, né? Nem a nossa biografia a gente conhece, né? Com pouco de psicanálise a gente sabe disso, né? Se a gente sentasse com o Aurélio hoje em dia e ele contasse a vida dele, nós íamos duvidar dele. Ele ia fazer uma versão da vida dele que era uma versão dele, como a gente faz da nossa.

Rodrigo:

E os nossos entrevistados de história oral…

Paulo:

Então a gente não tem que pirar muito com isso, né? As vezes, eu pego algumas discussões, assim, entre o que é trajetória e o que é biografia e fica uma discussão que, as vezes fico pensando onde é que a gente vai chegar com isso; porque “Ah não, trajetória é possível porque é mais fragmentado e tal, e biografia é uma coisa mais completa”, mas não rola isso, cara, biografia nunca vai ser completa. Mesmo que tu entreviste o cara, mesmo que tu conte o diário do cara, que o cara conte diariamente tudo o que ele fez, tem muito ilusão biográfica ali dentro, então não tem como tu achar que vai reproduzir na totalidade. Então, para que pirar no que é trajetória e o que é biografia, né? E as vezes, a impressão que eu tenho – e espero que isso não caia mal, se tu achar que cai mal tu não coloca na entrevista (risos) –as vezes eu acho que os pesquisadores que são acostumados a trabalhar sociedades escravistas, eles, talvez, tenham uma certa vantagem quando eles pulam o pós-88, porque eles tem um hábito de certos documentos que muitos historiadores do pós-88, do pós-Abolição, não estão tão acostumados assim. Eu vejo que, bom, para nós que trabalhamos sociedades escravistas, é habitual tu pegar uma habilitação matrimonial, registro de batismo, inventário post-mortem, testamento, de você usar esses documentos, para nós fica, né… E eu acho que quando a gente começou a trabalhar sociedade escravista, quando a gente avança para o pós-Abolição eu acho que tem uma densidade empírica nas pesquisas, não estou falando de mim, estou falando do Rodrigo [Weimer], que eu acho que ajuda a gente a tornar consistentes essas trajetórias. Por exemplo, a tese da Melina Perussatto, a Melina se atreveu a trabalhar com o assunto que é o Jornal Exemplo, porque tu já tem gente boa que trabalhou com isso, tem a Zubarán, tem o José Antônio dos Santos, tem gente que já trabalhou com isso, mas a Melina, ela faz um esforço de pensar esses promotores do Exemplo dentro de uma perspectiva geracional, de ver os caras para trás, que dá uma consistência para essas trajetórias. Quer dizer, tu pensa esses caras como imiscuídos numa estrutura familiar, de parentesco, de redes mais afetivas e tal, tu percebe esses caras ali. Eu acho que tem uma… isso pode ser piração minha, assim, mas a vezes eu acho que a gente tem uma vantagem do pessoal que trabalha com isso. E no caso do Aurélio, foi um cara que me abriu esse campo do pós abolição. Eu comecei a pesquisa do Aurélio ao lado de parceiros, o Jonas [Vargas] que começou comigo e que está em Pelotas agora, a própria Daniela Vallandro de Carvalho começou, a Sherol [Santos], a gente começou juntos trabalhando, porque o Aurélio é um cara que ele está em tudo! E ele permitiu isso, como é um cara que tinha nascido lá em Jaguarão, de um ventre negro e tal, vem para Porto Alegre e se constitui como sujeito negro aqui em Porto Alegre, então eu acho que ele ajudou bastante, assim, a me interessar um pouco mais para essa questão do pós-Abolição, porque eu estava muito nesse período mais na sociedade escravista. E nos últimos tempos me caiu no colo, assim, que foi, literalmente isso, outra figura negra que é do Alcides de Freitas Cruz, que é um cara que, para mim, também, foi genial, porque ele vem de uma orientação. O Ênio Grigio que eu estava orientando e que trabalha com a Irmandade do Rosário de Santa Maria; e de repente o Ênio descobre uma discussão num jornal de Santa Maria em que um cara chama o outro de mulato e o cara, esse mulato, vai para o jornal, faz um a pedido e o cara se apresenta. O cara tinha sido chamado só de mulato, não tinha sido nominado. E aí o cara vai para o jornal e diz: “Meu nome é esse e não sei o quê, não sei o quê… e quanto a ser chamado de mulato, como diz o grande Doutor Alcides de Freitas Cruz, eu não me molesto por epítetos como este porque eu sei quem eu sou e tal”. E quando o Ênio me passou isso eu pensei “Não, só um pouquinho, eu conheço o Alcides Cruz, né? Nome de rua de Porto Alegre, mas eu não sabia da negritude desse cara, não tinha sido alertado para isso”, e aí eu comecei a conversar com várias pessoas, aí a gente encontrou três manifestações de Alcides de Freitas Cruz. Alcides de Freitas Cruz foi formado agrimensor na Escola Militar de Porto Alegre, ele se formou em direito em São Paulo e ele foi fundador da Faculdade de Direito aqui de Porto Alegre. E ele, sorte de historiador, três vezes ele é ofendido de forma racista nos jornais e três vezes ele vai para o jornal se defender. Então, a gente tem uma posição de um cara assim, se posicionando dentro do seu auto-pertencimento e tal, muito bom. E aí, uma outra coisa que é genial é que ele morre em 1916 e ele era professor da faculdade de Direito, o inventário dele está aqui no Arquivo Público e ele deixa uma biblioteca de mais de 3.000 livros. Bom, se isso não fosse pouco… A sorte mesmo é que ele doa os livros para a faculdade de Direito, então, os livros são listados individualmente. A gente tem aqui no inventário a biblioteca dele listada. Então, tu pode, no meio dessa trajetória toda que tu pode fazer do Alcides, trabalhar com a biografia intelectual dele, porque tu pode saber o que ele lia. Então ele lia desde textos sobre Darwin, ele lia Machado de Assis e Shakespeare, então tu pode pirar um pouco nessa coisa das práticas de leitura do cara e isso são coisas que os inventários nos possibilitam. Então, trabalhar com pós-Abolição eu fui meio jogado para isso. E nesse trabalho do Alcides eu fiz com a Vanessa, a Vanessa que é historiadora e arquivista lá da cúria e do Instituto Histórico e Geográfico, então a gente trabalhou juntos e foi uma dobradinha perfeita. A Vanessa é especialista nessa coisa da genealogia e da pesquisa com documentação eclesiástica. A gente recuou a família do Alcides de Freitas Cruz à colônia de Sacramento, a gente recuou até lá e a gente foi encontrando depois os inventários aqui no Arquivo Público, os testamentos e tal, foi bá… é uma possibilidade de construir essas trajetórias. E é interessante que no registro de batismo dele assim, ele já vem de uma família, que é uma família negra, mas é uma família bem posicionada socialmente. Só que é muito interessante, tu pega o livro de batismo, tu abre o livro e tem registros dos dois lados, então, tem um escravizado, porque tá escrito que o cara é escravo, aí depois tem três brancos, está dizendo ali que o cara é branco e tem ele que não tem cor. Então a própria invisibilidade da cor é uma marca de racialização, né? Os caras não botam a cor nele, quer dizer, eles não dizem que o cara é negro, mas também não apontam a branquitude dele. Apesar de que eu acho que para ele também isso não era questão, porque nesses textos que ele se defende da questão racial, ele trabalha de uma forma muito tranquila. Ele diz: “Não, eu sei que não sou branco”, ele diz isso com todas as letras, ele fala isso com toda clareza e é interessante porque essas trajetórias nos ajudam a pensar essa coisa da racialização, que é como a Wlamyra Albuquerque diz, que esse trato cotidiano da questão racial, de como é que as pessoas se definem, como é que elas são definidas, como é que isso aparece sutilmente nos documentos. É por isso que também eu acabo não… eu não sinto monotonia na pesquisa, porque a pesquisa historiográfica nos últimos tempos ela tem se tornado muito rica, ela tem, bá… está sendo muito bom. Muito bom ser historiador nos últimos tempos. Não, quer dizer, nos últimos tempos não mais, ciências humanas não mais é muito bom assim… (risos)

Leia na próxima semana a parte final da entrevista com Paulo Moreira!

Entrevista com Paulo Roberto Staudt Moreira – parte 2 de 4

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Na semana anterior, primeira parte da entrevista, Paulo Moreira vinha nos falando do prazer intelectual ocasionado pela pesquisa em arquivo, prosseguindo falando sobre espaços de sociabilidade entre pesquisadores que estão se perdendo e, em seguida, sobre o impacto dos processos criminais como fonte sobre sua geração de historiadores.

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Também uma outra coisa que deve ser destacada, que é geracional, é de que nesse momento na década de 1980, existe, talvez, um documento que esteja sendo salientado como foco principal, onde a gente pode encontrar essa experiência humana na história, que são os processos criminais, os documentos judiciários. O Arquivo Público conservou aqui para a gente. Então, esses pesquisadores todos, é interessante que cada um deles, com a temática diferente, eles estavam indo para uma mesma fonte e estavam encontrando nessa fonte não uma fonte monolítica, porque o documento judiciário não é isso, o documento judiciário ele é quase um dossiê, ele é um dossiê, ele é um conjunto de várias fontes que estão ali juntos, vários documentos que são costurados juntos e no final se coloca uma capinha. Então, essa coisa de acessar essa realidade histórica e essa experiência humana através dos processos crimes, eu acho que marcou muito essa minha geração, o que eu acho que é muito uma geração marcada pela UNICAMP; de novo Sílvia Lara, Chalhoub ou mesmo o João José Reis e outros caras que estavam pesquisando por aí e estavam tentando entender um pouco essa experiência humana através dos processos judiciários. E eu continuo, é uma coisa que eu não perdi ainda, o prazer de frequentar arquivo, por mim eu continuo com o maior prazer de frequentar arquivo, adoro sentar e vasculhar. Tenho encontrado experiência humana em outras fontes, obviamente, né? Tu pode pesquisar um inventário post-mortem, um testamento, uma fonte policial ou alguma coisa nesse sentido que é muito do olhar que tu vai dar para essa fonte, mas, o prazer eu continuo sentindo do mesmo jeito. Isso para mim é muito bom, acho que isso mantém o tesão que tenho ainda pela pesquisa, porque eu estou sempre inventando coisa nova para pesquisar e eu acho que se tem uma coisa que eu transmito bem é essa paixão pela pesquisa. Quando eu começo a falar as pessoas sentem e veem assim, que para mim é profissão, é político, mas é lúdico também. Para mim, isso tudo está lincado e é indissociável.

Rodrigo:

– Uma coisa que me chama atenção no teu trabalho, justamente é isso, a variedade de temas que despertam teu interesse, é saúde, é infância, é escravidão em áreas de colonização alemã… Então, queria te pedir para falar um pouco sobre qual é a fonte de tanta curiosidade intelectual.

Paulo:

– Eu acho que é uma crítica… Acho que tudo isso navega um pouco numa certa crítica política bem contemporânea, né? Acho que as minhas insatisfações políticas contemporâneas acabam condicionando também a minha visão do passado. E nesse sentido, eu acho que sou um grande privilegiado, num certo sentido. Quando eu trabalhava em arquivo – eu trabalhei 22 anos em arquivo – isso também me dava contato com gerações sempre novas de historiadores, e eu estou ligado há 17 anos a um programa de pós-graduação, durante um período político em que os programas de pós graduação cresceram, então, eu vi esse crescimento e essa estruturação dos programas de pós-graduação. Eu sou, eu fui cria disso como aluno, fiz mestrado e doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e depois retornei professor de um programa de pós-graduação, durante 17 anos. Então, essa questão da orientação, ela também te mantém atualizado e te rejuvenesce, porque são gerações que vão chegando e que vão, e digo isso com maior a tranquilidade, mais do que você chegar e bancar o orientador e ter resposta para tudo, mas, na verdade, tu se atualiza com as orientações. 2019.07.24 PauloPorque os caras trazem novas demandas. Agora, por exemplo, eu tenho orientado muitas historiadoras ligadas a gênero, historiadoras feministas e tal, e isso tem me obrigado a atualizar, me obrigado a ler historiografias que não estava… eu sou obrigado a sair da minha zona de conforto. É um “problema” porque tu tem que estar toda hora se sentindo um pouco desconfortável, mas, por outro lado, tu se atualiza e tu te sente sempre provocado. Então, eu acho que nunca me senti num certo fim de carreira historiográfico, porque parece que sempre novas temáticas têm me provocado e eu acho que muito por essas duas coisas, uma questão de orientação, que eu tenho que me atualizar e outra por questões contemporâneas. Por exemplo, os trabalhos que fiz com a presença negra em São Leopoldo, isso para mim foi, como professor de universidade localizada no Vale dos Sinos, em São Leopoldo, eu percebia isso, ou seja, é uma região marcada pela imigração alemã, pela imigração europeia, um local que tu tem um clube negro, tu tem o clube negro em São Leopoldo, tem o Cruzeirinho em Novo Hamburgo que pertencia a São Leopoldo, tu tem uma presença negra muito grande, desde os tempos da própria instalação da colônia alemã, tem a Feitoria do Linho Cânhamo, tem uma presença escravizada, tu tem uma presença negra escravizada, mas também livre e forra, muito grande durante todo esse período, os trabalhadores dos curtumes daquela região que vão dar origem a indústria calçadista mais contemporânea, eram basicamente trabalhadores negros e essa população era praticamente invisibilizada. Então, se a gente tem uma invisibilidade da população, se a gente tinha uma invisibilidade da população negra muito extensa, em alguns locais essa invisibilidade era ainda maior. Então, trabalhar população negra nessa região com um passado escravista, para mim, politicamente, foi muito interessante. Porque esse livro que eu lancei com o Miqueias, que é sobre a presença negra escravizada em São Leopoldo, talvez tenha sido o livro que eu mais apresentei por aí, porque a editora Óikos fez questão de entrar em contato com as prefeituras municipais do Vale dos Sinos, então a gente saiu dando curso para os professores, palestras e tal, falando disso, falando para os professores que sentiam necessidade disso, eles não tinham muito material para a sala de aula. E eu acho que esses temas todos vão se desdobrando, essa questão da presença escravizada em zonas de imigração foi um pouco essa questão. No início quando eu fui para o mestrado, eu entrei para trabalhar com escravidão, meu projeto de entrada na UFRGS foi sobre escravidão, mas quando comecei a trabalhar com processos crimes eu comecei a me encantar muito pelos processos crimes, com as experiências populares e eu estava muito thompsoniano, eu nunca deixei de ser thompsoniano, eu sou muito conservador, assim, (risos) e aí eu comecei a me encantar muito por essas coisas das experiências populares. Então, o processo-crime me levou muito para isso, porque eu sou muito influenciável, as fontes me levam… É muito aquela coisa da dialética do conhecimento histórico do Thompson, eu não tenho essa de entrar com a caixinha pronta em arquivo, a minha própria dialética do conhecimento, as próprias fontes, elas vão bagunçando o meu esquema e aí, no mestrado, eu acabei trabalhando uma questão mais de populares, que é um troço que eu gostei muito de fazer. Eu mesmo tenho várias críticas ao meu trabalho de mestrado, mas eu gostei de fazer, me deu muito prazer em trabalhar com isso, de pensar Porto Alegre através de uma perspectiva “de baixo”, pensar essas questões. E aí depois que eu terminei o mestrado, em 1992 o Arquivo teve um concurso público, isso modificou muito as instituições também, porque o último grupo que entrou nas instituições tinha sido na década de 1970 e aí em 1992 nós temos o ingresso de um monte de gente. O Arquivo Público muda muito, né? E a partir de 1992 que eu entrei no Arquivo Histórico e aqui nós tivemos vários arquivistas no Arquivo Público, nesse hiato entre mestrado e doutorado eu percebi que a historiografia começou a bombar uma certa fonte que eu não tinha nunca olhado, que eram as cartas de alforria. Eu fiquei muito curioso de pesquisar essas cartas de alforria e aí, sem ter entrado ainda no doutorado e já comprando um computador, eu vinha aqui para o Arquivo quando tinha tempo livre e comecei a fichar as cartas de alforria cartoriais, foi quando eu comecei a preparar o material para aquilo que eu achava que ia ser o meu doutorado. Aquele era um momento que o Arquivo Público estava começando a mudar, porque quando eu pesquisava aqui no Arquivo Público lá atrás, tinha uma senhora que se aposentou e eu não lembro o nome dela, me lembro que era assim: a gente era atendido por essa senhora, pelo Jorge e pelo Zé Carlos, que eram os caras que nos atendiam ali. E não tinha instrumento de pesquisa, então a gente chegava aqui e tinha uns fichários antigos, mas eram uns fichários que remetiam para os documentos individuais, não para conjuntos documentais. Então me lembro quando eu cheguei aqui e dizia “Eu quero os processos criminais de Porto Alegre de 1850” e a senhora essa que trabalhou aqui, ela dizia para os guris “Subam aqui, estante tal, eles estão ali” e aí eles traziam um maço e a gente ia… “Bom, então esse aqui é o maço 58 que é de tal ano”, “então eu terminei, me dá o 59”… A gente ia pesquisando desse jeito, então a gente ia pesquisando esse tipo de coisa. Hoje em dia tu vê, o Arquivo Público tem os instrumentos de pesquisa, o grosso do acervo ele está organizado e catalogado, o Arquivo não é um arquivo morto, então a todo momento estão entrando fontes novas e refinando, hoje a gente tem um site onde tu pode fazer a pesquisa individual, a gente tem os catálogos maravilhosos. Quando eu comecei então a pesquisar, quando eu saí do mestrado, comecei a pesquisar as cartas de alforria que era algo que começou a me atiçar muito a curiosidade. Aí eu tive outras experiências, não eram só aquelas experiências dos processos judiciários, mas eram outras experiências que remetiam a outras coisas que estavam presentes também nos processos judiciários, mas que nas cartas de alforria eu acho que estavam mais, que eu via mais, que era, por exemplo, a questão familiar, a questão de um escravizado ser alforriado por grana da madrinha, ou por grana da mãe, ou por grana do pai. Então, tu percebia um certo esforço coletivo por trás daquilo, um esforço coletivo e político ainda dentro do período da escravidão, então isso me remetia a coisas muito legais. Aí então, as cartas de alforria acabaram me ajudando nesse sentido, assim, que foi quando eu fui para o doutorado e fiz um trabalho sobre a questão das alforrias em Porto Alegre nesse período. E esse trabalho das alforrias acabou crescendo depois, que é o livro que vem depois. Porque eu terminei meu doutorado, defendi meu doutorado, orientado pela Pesavento, meu mestrado foi pela Helga, aí eu fui para a Pesavento porque a Sandra estava passando de fase, assim, ela estava saindo do marxismo gramsciano dela, ela estava numa fase que estava namorando os neomarxistas ingleses e ela estava indo para uma nova história cultural, e aí eu meio que fiquei no meio termo do caminho dela; eu fiquei nos neomarxistas, nessa coisa da experiência social, namorei um pouquinho com história cultural, tem gente que fala que eu faço uma história muito sociocultural, que a história cultural acabou me dando uma sensibilidade nesse sentido; o Rodrigo [Weimer] tem a mesma sensibilidade, mas pela via da antropologia, eu acho, então, para mim, foi um pouco da via da história cultural. E depois de eu ter defendido a tese, eu fui convidado pelo Frei Rovílio, Frei Rovílio Costa, que é meu conhecido já do Arquivo Histórico, o Frei Rovílio me convidou para fazer uma palestra na feira do livro em São Leopoldo, que era justamente para dar uma mexida nessa questão da escravidão e tal. E eu fiz essa palestra e o Frei Rovílio depois me perguntou duas coisas. Ele perguntou: “Vamos publicar tua tese? Eu publico ela em livro pela EST” e eu digo “Tá, tudo bem”. A gente não tem canais de financiamento de livro, então quando a gente tem condições de colocar na rua… e aí ele disse assim: “E outra coisa, será que a gente não podia ampliar essa tua pesquisa? Será que tu não podia pensar essa pesquisa das alforrias de uma forma maior, pensando Porto Alegre, mas pegando um período meio completo das cartas de alforria cartoriais?” Daí foi que a gente começou a fazer esse trabalho. A gente conversou com o pessoal aqui do Arquivo Público que estava interessado em começar a fazer isso, em pensar essas ideias. Era um projeto que unia EST e Arquivo Público num primeiro momento e foi legal, porque o pessoal do Arquivo Público inclusive nos liberou documentos que estavam fora de acesso, alguns livros de cartório que estavam fora de acesso e tal, para mim e para a Tatiane Tassoni. A gente conseguiu pegar esses livros para fazer o levantamento das cartas de alforria, então a gente pegou do século XVIII até 1888. Isso nos possibilitou fazer, pelo menos de Porto Alegre, depois o Arquivo Público completou esse projeto fazendo as cartas de alforria do interior e por isso agente tem os catálogos aqui no Arquivo Público, que são as cartas de alforria do interior, mas não tem catálogo de Porto Alegre, porque esse projeto que a gente fez era para fazer parte desse projeto.

Clarissa Alves:

– Era, mas não foi?

Paulo:

– Eu não sei. Não sei direito como é que foi. Eu sei que deu algum desentendimento e acabou não rolando, assim, acabou a EST lançando o livro das alforrias, meu e da Tati [Tatiane Tassoni], e não ficou fazendo parte dos catálogos, mas no final das contas acho que… Quer dizer, foi uma experiência genial, foi uma experiência muito boa, sei lá, foi uma experiência muito legal de trabalhar com essa fonte que eu não conhecia.

Aguarde a terceira parte da entrevista com Paulo Moreira, na próxima semana!

Entrevista com Paulo Roberto Staudt Moreira – parte 1 de 4

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Paulo Roberto Staudt Moreira é professor de História da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e bolsista de produtividade em pesquisa 2 do CNPq. Graduou-se em História na Unisinos em 1989, e defendeu mestrado e doutorado na UFRGS em 1993 e 2001, respectivamente. É autor de diversos livros e artigos científicos. Dentre eles, destacam-se sua tese de doutorado (“Os cativos e os homens de bem”, EST, 2003), a dissertação de mestrado (“Entre o deboche e a rapina”, Armazém Digital, 2009), além de “Que com seu trabalho nos sustenta” (EST, 2007, com Tatiana Tassoni), “Histórias de escravos e senhores em uma região de imigração europeia” (Óikos, 2014, com Miquéias H. Mügge) e “Comunidade Negra do Morro Alto: Historicidade, Identidade e Territorialidade” (UFRGS, 2004, com Daisy Barcellos, Miriam Chagas, Mariana Fernandes, Nina S. Fujimoto, Cíntia Müller, Marcelo Vianna e Rodrigo Weimer). Por seu papel na historiografia do Rio Grande do Sul e pelo destaque na pesquisa no Arquivo Público, decidimos realizar com Paulo Moreira uma entrevista mais extensa. Diferente das demais entrevistas, nesta Rodrigo de Azevedo Weimer contou com a colaboração de Clarissa Sommer Alves para a formulação das perguntas.

Rodrigo Weimer:

– Paulo, como você vê sua inserção no campo da história da escravidão e do pós-Abolição?

Paulo Moreira:

– Como eu vejo? Eu acho que são temas que de certa forma grudaram em mim, assim, meio sem eu ter pensado muito a respeito, pelo menos não no início. Eu comecei a pesquisar sobre isso ainda na graduação, foi lá no século passado na década de 1980, na época que eu fazia ainda a graduação na UNISINOS e aí eu tinha aulas com a professora Helga Piccolo. A Helga na época dava aula na UFRGS e na UNISINOS e aí eu me apaixonei pelas aulas dela, pelas aulas expositivas dela. E, também, hoje em dia a gente naturalizou muito essa coisa de professor pesquisador, né? Mas durante a minha graduação não era, assim, “normal” que os professores fossem pesquisadores, principalmente pesquisadores de frequência a arquivo. A gente não tinha muito… Não era tão frequente que os 2019.07.24 Pauloprofessores levassem para sala de aula a experiência de ter frequentado o arquivo ou qualquer coisa assim. Aí então as aulas da Helga tinham muito esse sentido, ela era uma professora que não só gostava muito de história do Brasil, como ela frequentava arquivo. Se a gente pegar a produção da Helga e comparar com produções que vieram depois com o boom da pós-graduação, a gente até acha que a Helga não era, assim, uma frequentadora tão assídua de arquivos como a gente vai ter depois uma certa geração bem mais empirista. Mas a Helga, ela já trazia isto, essa coisa do prazer de frequentar arquivo, de viajar para frequentar o Arquivo Nacional, de conhecer os arquivos, de falar do Arquivo Público, de falar do Arquivo Histórico e então ela passava isso muito. E eu me lembro que a Helga fez uma disciplina uma vez na graduação e ela pediu que essa disciplina tivesse documentos, que ela fosse alicerçada em fontes primárias e aí então pela primeira vez eu entrei em um arquivo, que foi o Hipólito da Costa para pesquisar jornais. E aí comecei a pesquisar jornais, fiz esse trabalho com a Helga e já aí, é interessante, que eu já comecei a pesquisar escravidão. E eu acho que eu comecei a pesquisar escravidão e me inseri nesse campo, primeiro da escravidão e o pós abolição veio depois. E eu me inseri porque é… Primeiro que, durante as aulas da Helga, a Helga falava muito de que o campo historiográfico da escravidão no Rio Grande do Sul ainda era muito… era um vazio historiográfico, digamos assim, e tu tinha pouquíssima gente investindo nisso ou que já tinha investido. E ela estava absolutamente certa, né? Se a gente pegar aquela época, estou falando da década de 1980 do século passado, né… tu tem lá o Dante de Laytano na década de 1930, aí depois tu tem o Fernando Henrique Cardoso no final da de 1950 e início de 1960, e aí depois tu tem os trabalhos do Maestri dentro de um campo mais acadêmico e ainda era muito pouco, assim, pesquisa realmente de arquivo e tal. E por outro lado, eu acho que a Helga também, ela estava se preparando para um certo “vôo” que foi para mim muito importante, de que estava se aproximando a comemoração de cem anos da abolição, 1988. E a Helga então organizou, saiu da sua área de conforto e ela organizou um projeto de pesquisa, entre vários no país todo que estavam acontecendo, que era de… na época se falava muito da transição da mão de obra escravizada para mão de obra livre e a Helga pensou em fazer isso com um projeto de pesquisa que pensava quatro locus regionais, ela pensava Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre e São Leopoldo, são as quatro cidades que ela elegeu. Porto Alegre porque era a capital administrativa, de uma população escravizada bem grande; Rio Grande por ser o nosso porto atlântico, então também tinha uma população grande escravizada e também um lastro de africanidade bem grande; Pelotas por ser charqueada e ter uma proporção demográfica até de mais população escravizada do que livre em vários momentos; e São Leopoldo talvez tenha sido uma das melhores sacadas da Helga, porque como a Helga ela vem… na verdade ela trabalhava, né? Ela era conhecida por estudos de história política do império e por história de imigração alemã. Ela tinha se tocado de que esse vazio historiográfico no Rio Grande do Sul sobre escravidão no geral, era, na verdade, em áreas de imigração europeia, maior ainda. Eu acho que a Helga foi a primeira pessoa talvez que tenha começado a pesquisar os inventários aqui do Arquivo Público, os inventários post-mortem de São Leopoldo, e viu presença escravizada. Ela não aprofundou muito isso, ela fez esse projeto, produziu um caderno de história na UFRGS, alguma coisa nesse sentido, mas ela, pelo menos, fez esse projeto e foi quando eu me inseri como bolsista. Então por um lado, eu acho que fui incentivado por esse projeto da Helga, pela comemoração do centenário de 1988, e também por esse vazio historiográfico que tinha sobre a escravidão no Rio Grande do Sul, então me pareceu que era uma boa. E politicamente, eu acho que me… Também não dá para a gente esquecer que me constituí um pouco como historiador, como pesquisador no período de redemocratização, então a gente estava vivendo um momento de emergência de uma série de discussões, estávamos vivendo um momento de pressão de movimentos sociais, de movimento negro e tu tinha uma pressão para que as universidades se voltassem para isso e discutindo isso, discutisse o racismo atual. E aí então, eu acho que comecei a entrar dentro dessa nessa onda, de trabalhar escravidão. Aí que eu me constituí, eu acho, um pouco como historiador da escravidão e um pesquisador de arquivo. Eu me identifico muito com esse perfil, assim, eu sou um cara muito empírico. Para mim a frequência em arquivo, frequência aqui no Arquivo Público, para mim tem um sentido profissional, eu sou um pesquisador profissional, me sinto assim, profissional. Tem um sentido político: eu acho que frequentar arquivo, fazer pesquisas históricas de temas, que são esses que a gente pesquisa, escravidão, pós abolição, história da presença negra e da própria constituição do racismo e essas coisas todas, eu acho que tem um sentido também político que eu não consigo retirar. E, para mim, pela coisa lúdica, pesquisar em arquivo é lúdico, arquivo é o “lugar nenhum”, onde eu fico e me desligo das políticas acadêmicas, dos papos de corredor, “facebooks” da vida e consigo voltar para o século XIX e início do XX. Então, para mim, tem isso: para mim, frequentar arquivo e ser um pesquisador de arquivo tem o lado profissional, político e lúdico, então não tem como desvirtuar. Acho que não te respondi nada, assim, né? (risos).

Rodrigo:

– Respondeu várias coisas, eu inclusive vou mudar um pouquinho a ordem das perguntas… Na apresentação aos “Os cativos e os homens de bem”, a Sandra Pesavento, que foi a sua orientadora, faz a brincadeira de “que tu atravessa o espelho e quando tu desaparece, tu vai para o século XIX”. Então, o que a gente queria te perguntar é: se essa metáfora faz sentido para você e se o arquivo tem esse sabor, que a Arlette Farge fala?

Paulo:

– Para mim tem todo o sentido. Para mim, quando eu li o livro da Arlette Farge, eu digo: “Bá, eu gostaria muito de sentar e tomar um vinho com ela ou um café e falar da experiência de arquivo”. Para mim, a frequência no arquivo é uma experiência de prazer, de sentidos mesmo. Os meus sentidos são alertados quando eu entro num arquivo, eu gosto do prazer, assim, de sentar na mesa e tal. Tanto que é uma coisa interessante isso, quando eu comecei a pesquisar aqui no Arquivo Público, os arquivos em geral, mas, pensando no Arquivo Público e minha experiência aqui, a gente… é interessante explicar isso para os alunos hoje em dia, que não tinha computador, não tinha máquina digital, então eram muitas horas “bunda-trabalho”. A gente se apega em copiar, a gente era escriba, né? A gente lê o “Nome da Rosa” e a gente se identificava com aqueles caras fazendo iluminuras, não dos documentos em si, mas copiando os documentos. Eu não quero parecer um velho nostálgico, mas eu acho que isso, de certa forma, a gente perdeu. É o ônus e o bônus da tecnologia na pesquisa, né? Bom, eu não vou querer dizer que fotografia, máquina fotográfica digital, não é uma maravilha, não vou querer dizer que o computador não é um troço fantástico, mas quando eu comecei a pesquisar aqui no Arquivo Público e a sala de pesquisa era lá no fundo, eu adorava quando eu chegava na sala de pesquisa, adorava que a mesinha onde eu sentava estava sempre desocupada, era uma mesa que dava para o pátio com aquelas janelas grandes e dava para ficar olhando para o pátio. Como não tinha máquina digital, não tinha computador, a gente ficava mais tempo aqui. Então, as vezes, eu fico pensando que esse é um espaço de sociabilidade que a gente acabou perdendo. Porque eu me lembro, por exemplo, na década de 1980, quando eu entrei no mestrado, um pouquinho antes até, quando eu comecei a frequentar aqui o Arquivo Público, eu frequentava a sala de pesquisa e tinha o Roger Kittleson que é um norte-americano e pesquisava populares aqui, tinha a Sílvia Arend que pesquisava famílias populares, tinha a Rita Gattiboni trabalhando escravidão em Rio Grande e tinha o Jorge Euzébio Assunção que pesquisava também escravidão em Pelotas. O Jorge e a Rita eram orientandos do Maestri na PUC, a Sílvia era orientada pela Sandra Pesavento no mestrado da UFRGS, era minha colega de mestrado, e o Roger veio dos Estados Unidos para pesquisar o Rio Grande do Sul e os populares. E era muito legal essa coisa do entrosamento, a gente trocar experiência do sabor do documento e na apreciação de cada um sobre os documentos. Isso é uma coisa que a gente não tem muito, né? Porque a frequência no arquivo é muito mais rápida, a gente vem aqui, fotografa o documento. Então, acho que a gente perdeu um pouco isso. Eu gosto ainda de sentar na sala de pesquisa e fazer o fichamento e as vezes acham, dizem que eu sou muito burro por fazer isso, mas eu digo assim: eu tenho muita coisa para fazer fora daqui e se eu tirar foto e tiver que trabalhar com essas fotos em casa, fazer o fichamento em casa as vezes demora muito. Então, acabo fazendo isso aqui. Então, eu acho que o arquivo como espaço de sociabilidade, principalmente para a minha geração, que era uma geração que ficava manhã e tarde, a gente almoçava juntos aqui no centro, então, a gente ficava trocando um pouco isso. E era legal, porque se a gente pensar direito, assim, eram escolas diferentes de apreciação dos documentos e quando eu digo de apreciação do documento eram também de escolas historiográficas diferentes. A gente tinha o Roger Kittelson e Sílvia, – a Silvinha, que hoje é professora em Santa Catarina – que trabalhavam mais na onda de uma renovação historiográfica, trabalhar populares e tal. Porque essa é uma época que a UNICAMP já estava, não só nos servindo com os trabalhos do Chalhoub e da Sílvia Lara, como em função da redemocratização, a gente estava tendo acesso aos neomarxistas ingleses, então a gente estava lendo Thompson, a gente tava relendo Hobsbawm, a gente estava pensando nessa coisa da experiência social e isso faz com que a gente olhe as fontes de forma diferenciada. Então eu sinto muito esse prazer, esse sabor de frequentar arquivo, eu tenho um gosto muito grande de sentar, usufruir, de curtir o documento, de pensar o documento, esse gosto do arquivo, para mim, ele é fantástico. Essa coisa da Sandra é pouco uma puxada de orelha, assim, porque ela achava que as vezes eu não dava muita atenção para ela, quando ela me mandava os recados, mas ela sabia também que se eu não estava ali, eu estava dentro de arquivo. É um lugar que eu me sinto muito bem, me sinto muito seguro e quando eu digo “lugar nenhum” é como se… é um momento mesmo que parece de interrupção da correria, de interrupção de tempo, é meio maluco dizer isso, eu sei, mas, é uma coisa que eu sinto bem. O arquivo parece que é um pouco… acho que é meio lugar-comum dizer que é uma máquina do tempo, mas é um hiato no tempo, é uma percepção minha que tenho, assim, de que o tempo passa mais lento – talvez seja isso. As vezes, a gente está tão na correria de relatórios, da superprodução acadêmica que a gente está envolvido, das orientações, das aulas, que é muito legal se dar esse tempo. O que também é uma coisa, para mim, é… às vezes as pessoas dizem “Como tu consegue ir para arquivo?”; mas é um prazer que eu me dou indo para arquivo, eu tenho prazer de ir para arquivo. Porque, para mim, arquivo, também a documentação que eu acesso, ela é acesso a experiências humanas do passado. Eu sou de uma geração que humanizou essas experiências, que olhou esses documentos de uma forma que não era só de, sei lá… Acho que a gente vinha de uma história muito rígida em termos de comportamento humano e isso marca muito a historiografia. Quando a gente pensa o próprio Maestri, que foi muito importante, que é muito importante historiograficamente, se pensa muito, talvez, de uma forma muito fechada, muito monolítica a própria experiência humana. Então, eu acho que a minha geração, ela se permitiu humanizar os personagens que a gente encontra na documentação privada e na documentação pública, e com isso eu acho que se tornou mais interessante acessar os documentos. A gente não está procurando essa heroicização mais absoluta, né? A gente não está mais tão interessado em pegar heróis absolutos. As próprias fraquezas que a gente encontra, como o pessoal diz, muitas vezes os nossos personagens agem pelo estoco, eles estão agindo pela necessidade e isso, eu acho que essa fluidez no comportamento, nos permite olhar com muito mais sabor o documento, curtir muito melhor o documento, entender muito melhor os nossos personagens, isso dá uma sensibilidade com relação ao arquivo, que eu acho muito legal. E nesses momentos, assim, que a gente tinha de troca, eu, o Roger, o Euzébio, a Rita, a Silvinha, era muito interessante que cada um via diferente os documentos e trocávamos muito e isso tudo foi muito bacana.

Aguarde a continuação da entrevista com Paulo Moreira na próxima semana!

Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos III

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Nessa semana, damos sequência a nossa série de publicações que divulgam os textos dos alunos que participaram do Estágio Curricular em Hisória do APERS. E para hoje, temos o texto História Pública e Arquivo – o caso da tutela de Maria Jose da Silva, de autoria de Rodrigo Garcia Garay, aluno do curso de Bacharelado em História da UFRGS.

Rodrigo não conseguiu circunscrever sua escrita ao limite de tamanho que costumamos atribuir aos textos publicados no Blog do APERS. O graduando uniu os conhecimentos compartilhados no estágio e as discussões realizadas na disciplina de História Pública cursada durante esse semestre para problematizar informações contidas no processo de tutela por ele selecionado aqui no APERS. Adiantamos que, dessa vez, desculpamos o autor pela extensão do texto, só porque a reflexão valeu as seis páginas do arquivo que disponibilizamos na íntegra logo após a introdução do texto que segue:

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Fragmento da Capa do Processo nº. 600 da 3ª Vara de Orphaos de Porto Alegre.

A História Pública surgiu oficialmente nos anos 70, nos Estados Unidos, com o trabalho pioneiro do historiador Robert Kelley. Naquela época e contexto social, a História Pública diferia-se da História acadêmica em que os historiadores públicos buscavam empregos em instituições (públicas ou privadas) fora das universidades (MALERBA, 2018:124). Desde então, o conceito e a prática da História Pública têm se consolidado ao redor do mundo e, igualmente, nas universidades brasileiras. Inicialmente, a História Pública, no Brasil, pareceu estar mais relacionada à história das instituições, à investigação realizada nos arquivos públicos (SANTHIAGO, 2016:23). Hoje em dia, não obstante, a definição de História Pública (e consequentemente, o seu campo de prática) ganhou maior amplitude: trata-se de uma forma de apresentar o passado para diferentes audiências, as quais incluem museus, filmes, ficções históricas, jornalismo histórico, blogues, sites da WWW (LIDDINGTON, 2002:84), além dos já mencionados arquivos, custodes do patrimônio e da memória social institucionalizada. As questões precípuas da memória e gestão do patrimônio, do treinamento especializado e da ética na prática histórica, bem como o problema do espaço de emprego do historiador (a dicotomia academia-espaços/instituições públicas), parecem, contudo, permear esta “nova maneira” de fazermos história. Neste texto, discutiremos brevemente a importância do historiador público no espaço de memória institucional por excelência: o arquivo público.

Consideramos, a partir dos elementos fundamentais mencionados acima, que o historiador cuja atividade profissional se dá no espaço do arquivo é um historiador público tanto por trabalhar em uma instituição governamental (donde o adjetivo público), quanto por prover um serviço de acesso à informação aberto ao grande público, isto é, o povo (seja este composto de especialistas ou amadores). Consideramos, finalmente, que a “grande” História é uma forma narrativa escrita, apoiada na memória e em evidências; é por intermédio desta narrativa que nos apropriamos, organizamos e fazemos sentido dos fatos do passado. Para responder a questão da História Pública e arquivo, norteadora do presente texto, começaremos então, por contar uma pequena história da antiga Porto Alegre. Para acessá-la, bem como o texto na íntegra, clique aqui.

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Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos II

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Hoje continuamos com a divulgação dos textos de difusão de acervos produzidos pelos estudantes do curso de História que realizaram, no mês de maio, o estágio curricular no APERS. Nesse post, vamos compartilhar o texto da Maria Clara Maduro Hagen. Segue abaixo:

Maria Clara_foto

Processos Judiciais de Tutela

Sendo uma das últimas nações no mundo a abolir a escravidão, o Brasil contou com um longo processo de luta e negociação pela liberdade dos escravizados. Nas décadas anteriores à Lei Áurea, outras duas foram redigidas com fins de uma libertação limitada, conhecidas como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

A primeira, decretada em 1872, estipulou a emancipação condicional dos filhos de mães escravizadas, os ingênuos. O projeto de lei contou inicialmente com diversos opositores, que acreditavam que isto violava o “direito de propriedade” dos senhores. [1] Assim, a lei foi modificada para que se desse uma indenização a estes, que poderiam escolher entregar as crianças libertas ao Estado com oito anos de idade, recebendo pagamento em dinheiro, ou mantê-las sob sua tutela como trabalhadoras até a maioridade da época (vinte e um anos). A segunda lei mencionada igualmente suscitou o descontentamento das classes proprietárias, que desejavam ser recompensadas por libertar escravizados com mais de sessenta anos.

Esta lei, e a instituição da tutela para estes filhos de mulheres escravizadas, gerou uma grande quantidade de processos legais, com uma parte do acervo disponível no APERS sendo organizados no catálogo seletivo “Escravidão, Liberdade e Tutela”. A partir desta coletânea, é possível ter acesso a múltiplos documentos da comarca de Porto Alegre de 1871 a 1898 relativos ao assunto. Estes processos permitem uma visão rica e individual sobre o que ocorria com estas crianças tanto antes quanto depois da abolição.

Atualmente, a historiografia busca dar mais atenção à utilização dos meios legais pelos escravizados na busca de seus direitos, demonstrando as múltiplas formas de resistência e autonomia exercida por estes indivíduos. [2] O acervo do APERS nos dá exemplos de como escravizados e libertos buscavam manter a integridade de suas famílias, em vista às leis que frequentemente separavam mães e pais de seus filhos.

Um exemplo é o processo de nº 2703, da I Vara da Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, aberto em 1882. Nele, um homem chamado Manoel Ferreira Porto de Carvalho pede a tutela de Fernando, filho de mãe liberta, que teria sido criado por ele desde os seis anos de idade, e aos doze, fugido para a companhia de sua mãe Bárbara. No ano seguinte, Manoel pediria a anulação desta tutoria, trazendo reclamações da suposta malcriação de Fernando, pedido que é negado. Apesar de não se saber a conclusão deste processo, pode-se ver que há tentativas concretas de Fernando de se reunir com sua mãe, assim como uma imediata reprovação e tentativa de impedi-lo.

Já no processo nº 2723, da mesma vara, aberto em agosto de 1884, é a mãe que busca os dispositivos legais para tentar obter uma melhor vida para seu filho. Nele, o relojoeiro José Pedro Goeres solicita a tutoria de um menino chamado Joaquim, filho de Narcisa, a quem ele alega prover com uma boa educação na sua profissão. Sua mãe, porém, no mês seguinte pede a nomeação de um novo tutor para seu filho, alegando, essencialmente, que José Pedro não tinha intenções de realmente criá-lo de forma adequada, mas sim de obter um funcionário “de graça”. Este se defendeu, afirmando que a mãe queria levá-lo ao desprezo público. No final, ela acabou por conseguir a nova nomeação, e ela e seu filho aparecem novamente nas documentações no processo 2745, de 1886, junto com os outros filhos de Narcisa: João, Luciana e Manoela. Neste processo, Pedro Luiz Barth é nomeado tutor dos quatro irmãos, afirmando que já cuidava de João há bastante tempo.

Como exemplo final pode ser dado o processo de nº 3000, da mesma vara, aberto em 1897, onde Antonio Ferreira Tinoco pede a exoneração do cargo de tutor de Eugenia, uma menina de dez anos, que teria sido levada por sua mãe, Maria Thereza, uma mulher de “má conduta”. Este aspecto é enfatizado na documentação – os dois processos relativos aos filhos de Narcisa mencionam sua passagem pela cadeia civil.

Estas são apenas algumas poucas demonstrações de que, apesar de agradável à parte da sociedade, a instituição da tutoria representou uma violência para as famílias sujeitas a esta, e que, mesmo sem contar com as suas vozes, podemos evidenciar pelos processos salvaguardados pelo APERS que as mães das crianças em situação de tutela tentavam, por todos os meios disponíveis, legais ou ilegais, garantir os direitos de seus filhos e filhas.

Referências:

[1] MENDONÇA, Joseli. Cenas da abolição. Escravos e senhores no Parlamento e na Justiça. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

[2] XAVIER, Regina Celia Lima. A Conquista da liberdade. Libertos em Campinas na segunda metade do século XIX. Campinas: Ed. CMU/UNICAMP, 1996.

Estágio Curricular em História, edição 2019: pesquisa histórica e difusão de acervos

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Conforme divulgamos no post sobre o Estágio Curricular da semana passada, a partir dessa quarta-feira, durante três semanas seguidas, vamos divulgar os textos escritos pelos alunos que participaram do Estágio Curricular em História do APERS. As escritas, que foram construídas a partir de processos judiciais de tutela da Comarca de Porto Alegre, datados do final do século XIX, carregam consigo não somente um exercício do fazer dos historiados e da divulgação de um acervo específico, mas também um dos resultados pretendidos com a gestão documental: o acesso aos documentos produzidos pelo poder público.

Para hoje, temos o texto, Liberdade &Tutela, escrito por Érico Teixeira de Loyola, alunos dos semestres finais do curso de Bacharelado em História da UFRGS.

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O processo de tutela de Maria, cuja liberdade fora adquirida por Ernestina.

Liberdade & Tutela

No APERS – Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto do Fundo do Poder Judiciário, Comarca de Porto Alegre, podemos encontrar nada mais, nada menos, do que 1.476,95 metros lineares de documentos textuais, manuscritos e datilografados. Isto é, quase 1,5km de vidas que, enfileiradas, de alguma forma passaram, pelos mais diversos motivos, pelo escrutínio de juízes, serventuários, advogados etc.

Essa considerável extensão de documentos, mensurável em quilômetros, entretanto, é pequena se comparada com sua profundidade. Afinal de contas, estamos falando de vidas, e tudo o que, consequentemente, envolve o existir. O escrivão expõe os fatos, o juiz julga, o advogado defende, mas só quem figura em processo judicial, seja como autor ou réu, é que efetivamente pode ter a real noção do que isso significa. Às vezes, o que está em jogo é uma questão de amor; em outras, defende-se a honra, ou a memória de alguém; e, por vezes, de maneira muito especial, debate-se a própria liberdade.

É nesse contexto que o APERS, disponibiliza, desde o ano de 2017, o Catálogo Seletivo Escravidão, Liberdade e Tutela. Esse trabalho enumera e detalha os Processos de Tutela que passaram pelas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão de Porto Alegre, entre os anos de 1871 e 1898.

Os processos de tutela, nesse período, eram demandas destinadas a assegurar a crianças desvalidas, pelas mais diversas razões, um lar substituto, sob a tutela de alguém. Ainda, no contexto da escravidão, e principalmente após a edição da Lei do Ventre Livre (1871), “a tutela dos filhos das escravas foi uma das estratégias empregadas por muitos adultos para continuarem a usufruir dos serviços dos menores de idade” (CARDOZO, 2012, p. 93). Aliás, essa situação teria se verificado, inclusive, depois de 1888, quando promulgada a Lei Áurea, tendo muitos senhores de escravos buscado “manter sob sua guarda e tutela os filhos ingênuos de suas escravas recém-libertas” (PAPALI, 2002, p. 11).

É nesse ambiente delicado que encontramos, por exemplo, o Processo nº 2717, da 1ª Vara, indicado no Catálogo Seletivo. Ajuizado no ano de 1883 pela preta Ernestina, que, depois de muito trabalhar, amealhou a considerável quantia de 500$000 para obter a liberdade de sua afilhada Maria, de quem cuidava desde os seis anos de idade (de acordo com Marcondes e Motta, 2001, para se ter uma ideia, o preço médio de uma escrava parteira, em 1874, na Cidade de Lorena/SP, era de 700$000). No entanto, não podendo prover educação adequada, decidiu ingressar com este processo a fim de que fosse indicado um tutor para Maria, o que de fato ocorreu em 15/11/1893, quando da designação de Francisco Antônio Vieira Caldas para o cargo. No entanto, ainda em 19/11/1893 – isto é, apenas quatro dias depois de juramentado – o próprio tutor peticionou nos autos, informado que Maria teria sido levada pelo Tenente Carlos Augusto Pinto Pacca e por sua família, sem prévia autorização, para a cidade fronteiriça de Jaguarão, não se tendo mais, a partir desse ponto, notícias de seu paradeiro.

Que fim teria levado Maria? Teria ela decidido acompanhar a família do Tenente Pacca, ou será que, enredada em outras questões, teria sido levada contra sua vontade para Jaguarão, longe de seu tutor? E será que ela teria conseguido uma boa educação, como desejava sua madrinha, e melhores condições de vida? E Ernestina, que teria pensado de tudo isso, depois de ter lutado tanto para que, de algum modo, sua afilhada tivesse uma vida, aparentemente, em liberdade?

Estas são só algumas das diversas questões que um pesquisador poderia se perguntar ao examinar o processo de Maria, que diz muito sobre a luta da população negra por sua liberdade e sobre as vicissitudes que encontrava nesse caminho. A partir de um só documento, todo um quebra-cabeça se descortina, no qual as peças, se juntadas, poderão eventualmente auxiliar na melhor compreensão de um período decisivo na História do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul.

Referências Bibliográficas:

CARDOZO, José Carlos da Silva. A tutela dos filhos de escrava em Porto Alegre. Revista Latino-Americana de História. vol 1, n.3, março de 2012 (Edição Especial – Lugares da História do Trabalho). Disponível em: http://projeto.unisinos.br/rla/index.php/rla/article/viewFile/71/49. Último acesso: 02 jun 2019.

PAPALI, Maria Aparecida C. R. A legislação de 1871, o Judiciário e a tutela de ingênuos na cidade de Taubaté. Revista Justiça e História. vol 2, n.3, 2002. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_gaucho/revista_justica_e_historia/issn_1676-5834/v2n 3/doc/09-Papali.pdf. Último acesso: 02 jun 2019.

MARCONDES, Renato Leite e MOTTA, José Flávio. Duas fontes documentais para o estudo dos preços dos escravos no Vale do Paraíba Paulista. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 21, nº 42, p. 495-514.

 

Post atualizado em: 18/06/2019

Estágio Curricular em História – Edição 2019

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Entre os dias 06 e 24 de maio, com atividade à distância até o dia 31 do mesmo mês, aconteceu no Arquivo Público a edição de 2019 do Estágio Curricular em História APERS. Três alunos do Curso de Bacharelado em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram atendidos de acordo com um programa no qual foram planejadas 40 horas de atividades, em que os estudantes puderam vivenciar o trabalho de historiadores dentro de uma instituição arquivística.

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No primeiro dia ocorreu a apresentação da Instituição por meio de uma conversa e de uma visita orientada. Nos próximos encontros de Gestão Documental e Documentação de Guarda Permanente, ocorreram discussões de textos e atividades referentes a contribuição de historiadores no processo de elaboração e atualização de instrumentos de classificação e avaliação. Além de abordagens conceituais, apresentação do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos dos Sistema de Arquivos do Estado do RS, os estagiários forjaram algumas etapas da elaboração de PCD e TTD a partir de documentos particulares e construíram um quadro de arranjo adequado às características dos registros por eles trazidos.

Dois encontros foram reservados para discutirem Ações Educativas em Arquivos. Depois de conhecer as principais ações desenvolvidas pelo APERS, os estudantes interagiram com jogos pedagógicos desenvolvidos pelo Núcleo de Ação Educativa do APERS e construíram propostas pedagógicas a partir da leitura de alguns processos de indenização de ex-presos políticos e dos documentos que compõe a caixa AfricaNoArquivo.

E um encontro foi reservado para que conhecessem o funcionamento da Sala de Pesquisa e as necessidades, a partir de leituras e demandas fictícias, que devem responder aqueles que trabalham com o Atendimento ao Pesquisador.

Por fim, trabalharam com questões relacionadas à Difusão de Acervos e Pesquisa Histórica. Realizaram leituras e discussões sobre as diferentes formas de divulgação de conjuntos documentais (artigos acadêmicos, instrumentos de pesquisa, conteúdo para sites e blogs, apresentações em eventos). A partir do Catálogo Seletivo Escravidão Liberdade e Tutela, instrumento de descrição arquívistica que auxilia na difusão de acervos, produziram conteúdo com o objetivo de divulgar os Processos de Tutela da Vara de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre, nos quais estavam presentes as figuras do negro, do pardo, do escravo, do ex-escravo, do liberto. Esses textos foram a proposta de produto final do estágio, já foram entregues e serão divulgados aqui no blog a partir da próxima quarta-feira, em três semanas seguidas.

No dia 12 de junho, no texto escrito pelo estagiário Érico de Loyola, conheceremos um pouco sobre o processo ajuizado pela preta Ernestina que envolvia a sua afilhada Maria. No dia 19 de junho, a estagiária Maria Clara nos apresentará a algumas das relações possíveis registradas em juízo pela liberta Bárbara, mãe do menor Fernando; pelos fatos que envolveram a tutela de Joaquim e Eugênia, filhos, respectivamente, de Narcisa e Maria Thereza. E, por fim, no dia 26 de junho, o texto de do estagiário Rodrigo Garay, que se utilizou dos processos de tutela para tratar da importância do historiador público no espaço de memória institucional. Os textos estão ótimos, já adiantamos!

Esperamos que a oferta do Estágio Curricular em História tenha cumprido seu papel quanto ao auxílio na formação de futuros profissionais da área de patrimônio, desde o compartilhamento com os estudantes do Curso de Bacharelado em História das responsabilidades pertinentes ao APERS e aos historiadores que na instituição atuam.

Até a próxima edição, em 2020.

Estágio Curricular em História APERS

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    O Estágio Curricular em História é um dos serviços educativos oferecidos pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul. Caracteriza-se por uma série de atividades destinadas ao cumprimento de estágio curricular obrigatório ou para horas complementares exigidas para integralização dos Cursos de Bacharelado e de Licenciatura em História. Tem como objetivo oportunizar, aos graduandos, vivências relacionadas aos fazeres dos historiadores na área de patrimônio documental em instituições arquivísticas.

    Para esta edição, serão oferecidas quatro vagas, destinadas aos alunos do Curso de Bacharelado em História, preferencialmente. Para saber mais detalhes, acesse aqui o Regulamento do Estágio Curricular em História APERS.

    As inscrições serão realizadas pelo e-mail projetos-apers@planejamento.rs.gov.br, a partir de 11 de março até 17 de março. Os interessados devem encaminhar nome completo, telefone para contato e anexar à mensagem o comprovante de matrícula no qual conste a disciplina de bacharelado ou carta de apresentação da instituição, para os alunos de licenciatura, conforme instruções contidas no regulamento. Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail indicado ou pelo telefone 51 3288 9115.

Nova edição de Estágio Curricular em História APERS

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            O Estágio Curricular em História é um dos serviços educativos oferecidos pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul. Caracteriza-se por uma série de atividades destinadas ao cumprimento de estágio curricular obrigatório ou para horas complementares exigidas para integralização dos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado em História. Tem como objetivo oportunizar, aos graduandos, vivências relacionadas aos fazeres dos historiadores na área de patrimônio documental em instituições arquivísticas.

            

            Para esta edição, serão oferecidas quatro vagas, destinadas aos alunos do Curso de Bacharelado em História. Para saber mais detalhes, acesse aqui o Programa do Estágio Curricular em História APERS.

            As inscrições serão realizadas pelo e-mail projetos-apers@smarh.rs.gov.br, entre os dias 12 e 16 de março. Os interessados devem encaminhar nome completo, telefone para contato e anexar à mensagem o comprovante de matrícula no qual conste a disciplina de estágio no bacharelado ou carta de apresentação da instituição com a informação acima citada.

            Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail indicado ou pelo telefone 51 3288 9115.

Estágio Curricular em História

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O Estágio Curricular em História é um dos serviços educativos oferecidos pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul. Caracteriza-se por uma série de atividades destinadas ao cumprimento de estágio curricular obrigatório ou para horas complementares exigidas para integralização dos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado em História. Tem como objetivo, oportunizar, aos graduandos, vivências relacionadas aos fazeres dos historiadores na área de patrimônio documental em instituições arquivísticas.

Para esta edição, serão oferecidas seis vagas, destinadas aos alunos de Graduação em História, independente da ênfase do curso. Para saber mais detalhes, acesse aqui o Programa do Estágio Curricular em História APERS.

As inscrições serão realizadas pelo e-mail projetos-apers@smarh.rs.gov.br. Os interessados devem encaminhar nome completo, telefone para contato e anexar à mensagem o comprovante de matrícula do semestre em andamento.

Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail indicado acima ou pelo telefone 51 3288 9115.

Estágio Curricular em História APERS – Iª Edição|2017

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    Entre os dias 8 e 31 de maio, aconteceu no Arquivo Público a primeira edição do ano de 2017 do Estágio Curricular em História APERS. Foram atendidos três alunos dos cursos de bacharelado e licenciatura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Com carga horária de 40 horas, distribuídas em 9 encontros, os estudantes puderam vivenciar diferentes atividades pelas quais historiadores são responsáveis ou contribuem em uma instituição arquivística.

    No primeiro dia, foram recebidos pelas três historiadoras responsáveis pelo Estágio Curricular (Caroline Baseggio, Luciane Mondin e Nôva Brando), que apresentaram a Instituição e os trabalhos desenvolvidos no APERS, sobretudo as atividades nas quais participam historiadores. No segundo e no terceiro encontro, Gestão Documental e Documentação de Guarda Permanente, ocorreram discussões de textos e atividades referentes a contribuição de historiadores no processo de elaboração e atualização de instrumentos de classificação e avaliação. Além de abordagens conceituais, apresentação do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul, os estagiários puderam forjar algumas etapas da elaboração de PCD e TTD, avaliar e classificar, a partir de documentos particulares, e ainda construir um Quadro de Arranjo próprio que respondesse às características específicas dos registros trazidos por eles.

    No quarto e no quinto encontro, foram trabalhadas questões relacionadas à Difusão de acervos e pesquisa histórica. Leituras e discussões sobre o tema foram realizadas e os estagiários, como produto final dos dois encontros, tiveram de escrever um texto de divulgação do Acervo da Vara de Família e Sucessão do Poder Judiciário, a partir de alguns processos pré-selecionados. No sexto dia, a assunto foi Atendimento ao Pesquisador. Eles puderam conhecer a dinâmica de trabalho na Sala de Pesquisa e as tarefas executadas para atendimento satisfatório ao pesquisador. Tiveram de responder a e-mails e a pesquisadores fictícios, a partir de questionamentos comuns que chegam aos balcões do APERS.

    Nos três dias finais, trabalharam com assuntos e atividades relacionadas às Ações Educativas. Foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pelo APERS (Programa de Educação Patrimonial, AfricaNoArquivo, APERS? Presente, professor!) e atividades desenvolvidas por outras instituições nacionais e internacionais. Vivenciaram uma das atividades do Projeto APERS? Presente, professor! sobre a Ditadura Civil-militar e elaboram uma proposta de atividade a partir dos Processos da Comissão Especial de Indenização.

   Como última atividade, fizeram um relatório que exigiu a problematização de cada uma das etapas propostas, momento importante para os estagiários, pois a escrita lhes permitiu a articulação das abordagens de cada encontro; e oportunidade ímpar para a equipe responsável pelo Estágio, para avaliar os erros e os acertos observados nessa edição do Estágio.

   Com a oferta de mais essa atividade, temos a clareza de que o APERS, além de responsabilizar-se pela guarda de documentos permanentes, pela elaboração de políticas arquivísticas estaduais, pela difusão de seus acervos, pelo acesso à documentação, pela vivência, junto ao público escolar, de ações educativas, também auxilia na formação de futuros profissionais da área do patrimônio, nesse caso, historiadores.

    Até a próxima edição, no segundo semestre!

Estágio Curricular em História APERS

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O Estágio Curricular em História é um dos serviços educativos oferecido pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul. Caracteriza-se por uma série de atividades destinadas ao cumprimento de estágio curricular obrigatório ou para horas complementares exigidas para integralização dos Cursos de Licenciatura e Bacharelado em História. Tem como objetivo oportunizar, aos graduandos, vivências relacionadas aos fazeres dos historiadores na área de patrimônio documental em instituições arquivísticas.

Para essa edição, são oferecidas quatro vagas, destinadas, prioritariamente, aos alunos dos Cursos de Graduação em História que comprovarem a necessidade de horas de atividades em instituições de memória para conclusão de disciplina de estágio curricular obrigatório. Para saber mais detalhes, acesse aqui o Programa do Estágio Curricular em História APERS.

As inscrições serão realizadas pelo e-mail projetos-apers@smarh.rs.gov.br. Os interessados devem encaminhar nome completo, telefone para contato e anexar à mensagem, a Carta de Apresentação da instituição na qual estuda (neste documento deve constar a informação de obrigatoriedade de cumprimento de carga horária em instituição de memória para conclusão de disciplina de estágio curricular).

Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail indicado acima ou pelo telefone 51 3288 9115.

Relatórios APERS 2016 – DIPAD: Ações educativas e culturais

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O Arquivo Público do Rio Grande do Sul possui uma série de atividades na área de Ação Educativa, sobretudo as vinculadas ao Programa de Educação Patrimonial, consolidadas e reconhecidas pelas mais diversas instituições ligadas à educação. De modo geral, as atividades são desenvolvidas dentro da própria instituição.

APERS? Presente, professor!Na intenção de darmos continuidade e estendermos essa aproximação, elaboramos em 2014 o projeto APERS? Presente, Professor? Propostas Pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas que pretendeu levar um pouco do Arquivo Público até a escola, a partir da construção de propostas pedagógicas que tiveram como ponto de partida os documentos custodiados pela instituição. O objetivo caracterizou-se pela disponibilização virtual de atividades que pudessem ser desenvolvidas pelos professores nas salas de aula da educação básica. Em 2016 se deu a publicação e disponibilização da Coletânea da IIª Edição do Projeto APERS? Presente, professor!. As propostas que compõe esta coletânea foram disponibilizadas, no formato PDF, no Blog Institucional do APERS ao longo de 2015 e foram construídas com fontes arquivísticas, a partir do eixo temático História e Direitos Humanos.

Outra atividade que demandou tempo das equipes da Divisão de Preservação, Acesso e Difusão foi a elaboração do projeto Estágio Curricular para o Curso de História. O estágio foi desenvolvido entre os dias 29 de setembro e 26 de outubro, e foi oferecido para alunos dos cursos de graduação em História, tanto bacharelado quanto licenciatura.

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Com uma carga horária de 50 horas, distribuídas em 12 encontros, os estagiários puderam discutir e vivenciar, saberes e fazeres de um historiador dentro de uma instituição arquivística. No primeiro encontro, foram apresentados ao APERS por meio de uma Visita Guiada e de conversa sobre as atividades, em geral, desenvolvidas pelo arquivo. Nos segundo e terceiro encontros, foram abordados assuntos relacionados à Classificação, Avaliação e Descrição Documental. Além de leituras, foram propostas duas atividades com documentos do Poder Executivo, para as quais o contato com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (IN02/2014 SIARQ/RS) e as normas de descrição da NOBRADE se faziam necessárias para realização dos exercícios. No quarto encontro, foram trabalhados aspectos da indexação de documentos, umas das etapas da descrição documental, na qual foram utilizados documentos do Poder Judiciário. Nesse encontro, de forma prática, os alunos puderam conhecer o banco de dados do Arquivo AAP (Administração de Acervos Públicos) e realizar atividades práticas de alimentação do site.

Nos quinto e sexto encontros, os estagiários entraram em contato com as áreas de Preservação e de Conservação. Realizaram leitura e debates sobre o tema e observaram as condições do arquivo e dos acervos a partir desse prisma. Também puderam realizar algumas atividades práticas de conservação como higienização, desmetalização, feitura de capas e costuras. Os próximos dois encontros, o sétimo e oitavo, foram destinados ao Atendimento ao Pesquisador. Além de leituras sobre o papel do historiador que atua em arquivos no suporte à pesquisa, conheceram os diferentes instrumentos de pesquisa disponíveis para acesso aos documentos dos poderes legislativo, judiciário e executivo. Depois disso, realizaram atividades de pedidos e de busca de documentação.

Para os últimos quatro encontros, ficaram reservadas as temáticas da Difusão e das Ações Educativas. Para a primeira, além da proposta de leitura e discussão de texto sobre o assunto e apresentação das atividades de difusão desenvolvidas pelo APERS, os alunos, tiveram que escrever um texto, divulgando um conjunto documental, Acervo da Vara de Família e Sucessão, custodiado pelo Arquivo. Por fim, foram apresentados às ações educativas desenvolvidas pelo APERS e conheceram um pouco mais sobre os serviços pedagógicos de outros arquivos, nacionais e internacionais. E como exercício, construíram uma atividade pedagógica a partir de documentos da Comissão Especial de Indenização.

Dessa forma, os estagiários puderam conhecer, problematizar e realizar algumas tarefas que compõem cada uma dessas atividades desenvolvidas pelos servidores dos APERS. Acreditamos que a proposta inicial, de oportunizar o contato de estudantes dos Cursos de História com os trabalhos desenvolvidos em instituições arquivísticas foi cumprido e que, para eles, além das instituições de educação básica e de ensino superior, os arquivos se transformaram em campo de atuação profissional. Segue a descrição das atividades:

  • Planejamento;
  • Elaboração e submissão do Programa do Estágio à direção do APERS;
  • Elaboração de material de divulgação;
  • Reunião com a Equipe do Estágio Curricular;
  • Alteração do Programa original (alteração de datas);
  • Recebimentos de indicação, organização e inclusão de Bibliografia no Programa do Estágio Curricular;
  • Contatos Universidades (UFRGS, PUC, Unisinos e FAPA) – prospecção de demanda pelo estágio Curricular;
  • Finalização do material de divulgação após alterações de datas;
  • Divulgação do Estágio Curricular (Blog);
  • Divulgação Estágio Curricular Universidades;
  • Início das Inscrições pelo e-mail apers@;
  • Contato Maria Lúcia Ricardo Souto para autorização de utilização de texto sobre conservação e reparos;
  • Reserva do Auditório e da Sala de Reuniões para atividades do Estágio;
  • Agenda Expresso – convite|registro atividades dos integrantes da equipe;
  • Lista de Informações sobre o Estágio para disponibilizar na Recepção do APERS;
  • Elaboração de Apresentação/slides para o primeiro encontro;
  • Elaboração de Ficha de Avaliação;
  • Acompanhamento do e-mail APERS;
  • Planejamento e execução das atividades realizadas no encontro de Apresentação da Instituição (Nôva e Caroline);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros de Classificação, Avaliação e Descrição (Viviane);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros de Indexação (Roberta);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Conservação e Preservação (Nôva);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Atendimento ao Pesquisador (Caroline)
  • Planejamento, elaboração de materiais e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Pesquisa Histórica e Difusão de Acervos (Nôva);
  • Planejamento, elaboração de materiais e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Ação Educativa (Nôva e Caroline);
  • Elaboração e entrega, por e-mail, de certificado de conclusão do Estágio;
  • Organização Pasta Servidor e materiais físicos;
  • Elaboração de Notícia para o Blog sobre a Iª Edição do Estágio.

Trabalharam na organização do Estágio: Caroline Acco Baseggio, Nôva Marques Brando, Roberta Capelão Valença Scholz, e Viviane Portella de Portella. Nôva Marques Brando foi responsável também pelo projeto APERS? Presente, professor!

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Relatórios APERS 2016 – DIPAD: Divulga APERS

Relatórios APERS 2016 – DIPAD: Programa de Educação Patrimonial UFRGS|APERS

Estágio Curricular em História APERS – Iª Edição| 2016

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            Entre os dias 29 de setembro e 26 de outubro, aconteceu no Arquivo Público a primeira edição do Estágio Curricular em História APERS, oferecido para alunos dos cursos de graduação em História, tanto bacharelado quanto licenciatura.

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            Com uma carga horária de 50 horas, distribuídas em 12 encontros, os estagiários puderam discutir e vivenciar, saberes e fazeres de um historiador dentro de uma instituição arquivística. No primeiro encontro, foram apresentados ao APERS por meio de uma Visita Guiada e de conversa sobre as atividades, em geral, desenvolvidas pelo arquivo. Nos segundo e terceiro encontros, foram abordados assuntos relacionados à Classificação, Avaliação e Descrição Documental. Além de leituras, foram propostas duas atividades, com documentos do Poder Executivo, para as quais o contato com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (IN02/2014 SIARQ/RS) e as normas de descrição da NOBRADE se faziam necessárias para realização dos exercícios. No quarto encontro, foram trabalhados aspectos da indexação de documentos, umas das etapas da descrição documental, na qual foram utilizados documentos do Poder Judiciário. Nesse encontro, de forma prática, os alunos puderam conhecer o banco de dados do Arquivo AAP (Administração de Acervos Públicos) e realizar atividades práticas de alimentação do site.

            Nos quinto e sexto encontros, os estagiários entraram em contato com as áreas de Preservação e de Conservação. Realizaram leitura e debates sobre o tema e observaram as condições do arquivo e dos acervos a partir desse prisma. Também puderam realizar algumas atividades práticas de conservação como higienização, desmetalização, feitura de capas e costuras. Os próximos dois encontros, o sétimo e oitavo, foram destinados ao Atendimento ao Pesquisador. Além de leituras sobre o papel do historiador que atua em arquivos no suporte à pesquisa, conheceram os diferentes instrumentos de pesquisa disponíveis para acesso aos documentos dos poderes legislativo, judiciário e executivo. Depois disso, realizaram atividades de pedidos e de busca de documentação.

            Para os últimos quatro encontros, ficaram reservadas as temáticas da Difusão e das Ações Educativas. Para a primeira, além da proposta de leitura e discussão de texto sobre o assunto e apresentação das atividades de difusão desenvolvidas pelo APERS, os alunos, tiveram que escrever um texto, divulgando um conjunto documental, Acervo da Vara de Família e Sucessão, custodiado pelo Arquivo. Por fim, foram apresentados a ações educativas desenvolvidas pelo APERS e conheceram um pouco mais sobre os serviços pedagógicos de outros arquivos, nacionais e internacionais. E como exercício, construíram uma atividade pedagógica a partir de documentos da Comissão Especial de Indenização.

            Dessa forma, os estagiários puderam conhecer, problematizar e realizar algumas tarefas que compõem cada uma dessas atividades desenvolvidas pelos servidores dos APERS. Acreditamos que a proposta inicial, de oportunizar o contato de estudantes dos Cursos de História com os trabalhos desenvolvidos em instituições arquivísticas foi cumprido e que, para eles, além das instituições de educação básica e de ensino superior, os arquivos se transformaram em campo de atuação profissional.

Estágio Curricular em História

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            A Capacitação de Oficineiros, ação do Programa de Educação Patrimonial UFRGS|APERS, desde 2009, é um reconhecido campo de estágio na área de educação patrimonial para os acadêmicos dos cursos de Licenciatura em História. Com o objetivo de habilitar futuros profissionais para práticas de ações educativas a partir de patrimônios documentais, tal iniciativa já contribuiu para a formação de dezenas de estudantes.

            O APERS, no entanto, não quis parar por aí. E para contemplar uma série de outras atividades sobre as quais se debruçam historiadores em arquivos e também para responder uma demanda já antiga, a instituição oferecerá, a partir do segundo semestre desse ano, Estágio Curricular em História, caracterizado por uma série de atividades destinadas ao cumprimento de estágio curricular obrigatório ou para horas complementares exigidas para integralização dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em História.

Estágio Curricular em História

            Nele, os alunos serão convidados a vivenciar diferentes atividades nas quais historiadores estão envolvidos em um arquivo, problematizar as possibilidades de atuação dos historiadores em espaços e instituições de memória e qualificar-se para o desenvolvimento de atividades vinculadas ao patrimônio documental.

            Clique aqui para ver, em detalhes, o Programa do Estágio Curricular em História do APERS e corra para realizar sua inscrição, pois as vagas são limitadíssimas e serão priorizados para aqueles que necessitem de carga horária para cumprimento de estágio curricular obrigatório.

            Para realizar sua inscrição, escreva para o e-mail apers@smarh.rs.gov.br, encaminhando nome completo do interessado, da Universidade na qual estuda e da disciplina que exige horas de estágio em instituições de memória. Informe também um telefone para contato.

            Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos também por esse e-mail e pelo telefone 3288 9112.

Atualizado em 22.08.2016

Acervo da Justiça e Pesquisa Histórica IV

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Chegamos à última postagem sobre o acervo da Secretaria da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1975-1991). Para ela, selecionamos um conjunto de documentos produzidos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), órgão subordinado aquela Secretaria. Elegemos seis processos administrativos, cuja produção tenha passado pela SUSEPE, em meio a um conjunto relativamente extenso de documentos de guarda permanente.

Imagem Documentos
O primeiro deles, produzido em 1980, diz respeito a dados sobre estabelecimentos prisionais. Nele, a Secretaria da Justiça solicita à Superintendência dos Serviços Penitenciários alguns dados para fins de organização de um fichário. Dentre eles, área física, tipo de presídio, área construída, população carcerária, atividades desenvolvidas, cursos ministrados aos apenados, localização dos presídios e melhorias realizadas na instituição. Como resposta a essa solicitação, encontramos em anexo uma tabela com as seguintes informações: denominação do estabelecimento, localização, capacidade, lotação atual, tipo de atividade, categoria, área, data do início do funcionamento como prisão. Ao total, encontramos dados sobre 92 estabelecimentos, dos quais 21 estavam com lotação maior que a capacidade. Também encontramos informações fornecidas pela Unidade de Atendimento Educacional e Social a respeito de cursos (para pintor, encadernador, barbeiro, atendente de enfermagem, tipógrafo, reparador de TV, marceneiro, calceiro, estofador, eletricista, olericultor, artesanato em couro, pedreiro, sapateiro e horticultor), que aconteciam em quatorze cidades, para qualificação de mão de obra, e sobre a quantidade de alunos atendidos. Além dos profissionalizantes, também são citados cursos de alfabetização (MOBRAL), de educação integrada e de supletivos para exames do 1º e 2º graus em 58 estabelecimentos.

Em outro processo, de setembro de 1982, com informações elaboradas pela Equipe de Pesquisa e Planejamento da Unidade de Serviços Especiais da SUSEPE, encontramos um quadro com dados de despesa média, custo por preso e gastos em alimentação. Em cruzeiros são apresentadas os valores da despesa total, da média mensal, do custo mensal e diário por preso e, em separado, as despesas com alimentação.

No terceiro, protocolado em 1980 na Secretaria de Justiça, temos a disposição informações sobre uma proposta para reestruturação da rede penitenciária do estado, elaborada por Grupos de Trabalho constituídos na SUSEPE que diagnosticaram a situação das instituições prisionais e apontaram alguns caminhos para a reorganização da rede penitenciária. Dentre as propostas, encontramos aquela que sugere a criação de Institutos Agro-Pastoris e Industriais (ITAs) e por conta dela, muitas informações são disponibilizadas sobre as instituições que seriam transformadas em ITAs (Colônia Penal Agrícola Gal. Daltro Filho, e Presídios de Sarandi, Pelotas, Erechim, Santa Rosa, Bagé, Caçapava do Sul e Caxias do Sul). São elas: área territorial, área construída, produção agropecuária atual (em sua maioria pra consumo interno), disponibilidade real de vagas, ocupação nominal por sexo (homens, mulheres e clientes estranhos), faixa etária, estado civil, escolaridade, ocupação habitual antes de ser recolhido, situação jurídica (primários ou reincidentes), artigos nos quais foram incursos. Depois disso seguem algumas tabelas com as produções dos municípios (avicultura, produção agrícola, produção extrativista vegetal, produção extrativista animal, pecuária) e uma pequena análise das potencialidades de produção agropecuária.

Anexo ao processo encontramos a minuta-anteprojeto para reestruturação da rede penitenciária estadual e o projeto de decreto que propõe os seguintes estabelecimentos para comporem a rede prisional da Superintendência dos Serviços Penitenciárias: Penitenciária da Região Metropolitana (estabelecimento penitenciário especial); Instituto de Avaliação Psiquiátrica e Instituto de Biotipologia Criminal (Estabelecimento de Classificação e Triagem); Penitenciária Estadual do Jacuí, Penitenciária Estadual de Pedras Brancas, Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Instituto Agro-Pastoril de Mariante, Institutos de Trabalho Agro-Pastoril e Industrial, de Reeducação e Ensino Profissional (ITA), Institutos para Jovens-Adultos, Instituto para Idosos, Presídios Regionais, Presídios Municipais, Cadeias Municipais (estabelecimentos penitenciários); Instituto Médico Penal, Hospital Penitenciário, Instituto Psiquiátrico Forense “Maurício Cardoso” (estabelecimentos médicos-penais). Nele podemos notar que estavam previstos às instituições que separassem jovens, adultos, idosos, dependentes químicos e pessoas consideradas de alta peliculosidade. A justificativa para o projeto era a de concentração da política penitenciária na pessoa do preso, no caráter educativo da pena e na preparação para o retorno à liberdade.

Um curso para monitores é o assunto do quarto processo selecionado. Resultado de um convênio entre o Ministério da Justiça e o Estado do Rio Grande do Sul, o curso aconteceu em três etapas: (1) Ciclo Básico – humanas e comunicação, estudos sócio-jurídicos, ciências biológicas; (2) Ciclo Profissional – área de atividades técnicas; e (3) Estágio supervisionado – administração penitenciária, recreação e lazer e relações humanas. Com duração de quatro meses, na primeira edição o curso atendeu a cinquenta alunos e, na segunda, a 120 alunos. O Estado foi responsável pelas contratações, pagamentos e fiscalizações ao longo do curso e pela elaboração de um relatório final.

Encaminhado, da SUSEPE para SJ, exemplar do Jornal “Semanário”, editado no Município de Bento Gonçalves e que contém um editorial e uma reportagem sobre o Presídio daquele município. Esse é o material que consta no quinto processo administrativo, produzido no ano de 1982. Conforme o conteúdo do Jornal, o diretor do presídio solicita apoio para reformas interna e externa na instituição. Financiado pelas Prefeituras de Garibaldi, Carlos Barbosa e Bento Gonçalves, pareceu, pelas informações contidas na reportagem, que a comunidade contribuía com o funcionamento do presídio e que estava sendo convidada a ajudar no processo de reforma.

Por fim, temos um processo de 1981 que trata do adiamento da inauguração do Presídio de Santiago, devido à falta de verbas para compra de utensílios essenciais para o funcionamento da instituição. Nele encontramos muitas fotografias que ilustram uma estrutura completa, com celas, cozinha, oficina, enfermaria, dentre outros locais nos quais faltam somente mobiliários e equipamentos para a ocupação. Por isso, a solicitação de adiamento feita à Secretaria da Justiça, uma vez que a suplementação da verba solicitada para equipar o presídio ainda não havia sido liberada.

Composto por jornais, fotografias, mapas, plantas, memorandos, ofícios, minutas, esses processos fazem parte de um conjunto documental capaz de auxiliar no entendimento do período no qual a responsabilidade pelo funcionamento de instituições prisionais era compartilhada por municípios e estado. Tratam-se de fonte com grande potencial para pesquisas históricas e sociológicas a respeito das políticas de segurança pública, sobretudo de investigações cuja intenção seja a problematização do direito à segurança, a integridade física e psicológica e a possibilidade de reinserção social de pessoas condenadas a penas de reclusão por diferentes motivos.

Clique aqui para ler outros artigos relacionados.

*Acervo em tratamento técnico.

Acervo da Secretaria da Justiça e Pesquisa Histórica III

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Hoje vamos dar sequência a série de postagens sobre a documentação que compõe o Acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991). Para essa terceira publicação, selecionamos uma pequena amostragem de Processos Administrativos, cujo assunto é a perda de direitos políticos de alguns cidadãos.

Esses processos selecionados foram protocolados no ano de 1982 na Secretaria de Justiça do RS e requeridos ou pelo Serviço Público Federal ou pelo Ministério da Justiça. Eles comunicaram à Secretaria da Justiça do estado a publicação no Diário Oficial da União os nomes de cidadãos que perderam os direitos políticos por terem se recusado ao cumprimento de obrigações legais devido a suas convicções religiosas.

Imagens - Processos Administrativos

Essa situação era prevista no artigo 149 da Constituição Federal de 1967/69 (Emenda Constitucional de 1969), legislação vigente na época em que tais processos foram produzidos. Nesse artigo estava o registro da perda dos direitos políticos “pela recusa, baseada em convicções religiosa, filosófica ou política, à prestação de encargo ou serviço impostos aos brasileiros em geral”. Diferentemente daquilo que passou a vigorar com a promulgação da Constituição 1988, não havia previsão de “escusa de consciência” na legislação daquela época, o que resultou na perda de direitos políticos para muitas pessoas.

Nas constituições modernas encontramos os direitos políticos como uma das expressões dos direitos fundamentais da pessoa humana. Dizem respeito ao poder ou a faculdade de uma pessoa participar, direta ou indiretamente da organização e do funcionamento do governo de seu Estado. No caso do Brasil, existem condições para a aquisição de direitos políticos. São elas a nacionalidade do país que lhe outorga os direitos políticos, a capacidade política (idade, por exemplo) e a ausência de causas de perda ou suspensão de direitos políticos.

A privação desse direito também é uma possibilidade prevista na Constituição de 1988, e ocorre devido ao cancelamento de naturalização, à incapacidade civil absoluta, à condenação criminal, à improbidade administrativa e à recusa do cumprimento de obrigação a todos imposta como a prestação de serviço militar, por exemplo. De início, nenhuma pessoa poderia se recusar a prestação de serviço militar. No entanto, a Constituição de 1988 prevê algumas exceções para essa regra. Em seu artigo 5º, consta o registro que nenhuma pessoa “será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política” o que declaradamente contraia a constituição anterior de 1967/69. O Estado respeita tais motivos como argumento de recusa, desde que a pessoa preste serviço alternativo no lugar de obrigação a todos imposta, previsão também inscrita no mesmo artigo que documenta os direitos fundamentais. A constituição assegura, assim, a chamada “escusa de consciência”, como um direito individual que investe a pessoa de recusar prestar ou aceitar determinada obrigação que contrarie as suas crenças e convicções. A legitimidade da escusa de consciência depende, todavia, do cumprimento da prestação alternativa, fixada em lei desde 1991. Caso contrário, a escusa não é legítima, devendo a pessoa responder pelas consequências de seus atos, dentre eles, conforme mencionado acima, a perda dos direitos políticos (caso interesse ao leitor, as consequências previstas quando da perda desse direito, também são encontradas na constituição).

Daquilo que chamou atenção em uma primeira leitura desses processo foi, justamente, a possibilidade de historicizar e problematizar a existência e a garantia desses direitos fundamentais na legislação brasileira. Esses documentos, de um pouco mais de três décadas atrás, que demonstram o quão recente é, em nosso país, a conquista de uma série de direitos, cerceados outrora por motivos religiosos, pode ser uma interessante fonte de pesquisa para traçar diferentes relações entre a garantia de direitos em regimes ditatoriais e regimes democráticos de organização social.

*Acervo em tratamento técnico.

Mulheres no APERS, gênero e história X: resgatando trajetórias

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Estamos no mês das mulheres! No último domingo, 08 de março, celebramos o Dia Internacional das Mulheres, um dia de homenagens, mas especialmente de reflexão sobre direitos conquistados e direitos ainda almejados, e de luta para garantir equidade, respeito e autonomia. No mesmo dia o Arquivo Público comemorou seus 109 anos de existência, celebrando vida longa numa instituição centenária que se atualiza e dinamiza a cada ano, atenta às transformações da sociedade.

Nesta data tão especial, duplamente marcante, nada melhor do que reafirmar o compromisso institucional com a preservação do patrimônio documental por nós custodiado e com a garantia do acesso a ele, sempre buscando difundi-lo ampliando os “pontos de acesso” e os mecanismos de aproximação entre usuários e documentos. Neste sentido, conectando a celebração do aniversário do Arquivo à celebração do Dia das Mulheres, melhor ainda reafirmar este compromisso relembrando nosso empenho em construir instrumentos de pesquisa que lancem luz especial sobre as mulheres: até o final do mês de março pretendemos lançar o tão mencionado catálogo sobre História das mulheres e das relações familiares, que descreve os documentos da Vara de Família e Sucessão do Porto Alegre.

São documentos que estamos apresentando no blog mensalmente “em pílulas”, desde o começo do ano passado. Leitoras e leitores já devem ter percebido seu grande potencial para a pesquisa nas áreas de história das mulheres, das relações familiares e de gênero. Obviamente sabemos que o recorte do acervo descrito no catálogo não registra apenas partes de histórias de mulheres, mas de mulheres e homens em relação, entretanto, o projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”, através do qual o Catálogo História das Mulheres & Relações Familiares vem sendo lentamente construído desde 2011, apresenta uma intencionalidade política, de afirmar a história das mulheres. De apontar acervos que têm potencial para ajudar a resgatar e problematizar trajetórias, traçar perfis, questionar comportamentos, refletir sobre sofrimentos, resistências e conquistas.

Hoje, neste post celebrativo, apresentamos mais uma “pílula” torcendo para que ela instigue o desejo de pesquisar mais, de tornar-se uma usuária ou usuário do Arquivo Público, de desvendar muito mais sobre tantas mulheres que viveram em nosso estado, cujas histórias de vida são registradas aos fragmentos entre as caixas e milhares de folhas de nosso acervo. Apresentamos Ottilia em sua relação com Affonso, chamando a atenção para alguns aspectos que podemos analisar a partir dos documentos.

Ottilia era órfão de mãe e pai quando se casou, em dezembro de 1920, aos 16 anos. Seu marido, comerciante de Porto Alegre, era 18 anos mais velho, com 34. Menos de quatro anos após o matrimônio, em junho de 1924, dão entrada nos papéis de desquite amigável, documento salvaguardado pelo Arquivo e descrito no referido catálogo. Além de problematizar a grande diferença de idade entre o casal e o pouco tempo que durou a relação, outros elementos contribuem para aproximar-nos da história de Ottilia: através da pesquisa realizada para construção do instrumento, verificamos que há em nosso acervo um processo de tutela de agosto de 1920 em que Affonso aparece como tutor de Ottilia e de seu irmão, logo após o falecimento da mãe dos adolescentes. Pouco tempo depois, em novembro de 1920, ele passa o papel de tutor para o irmão mais velho dos jovens, que alcançou a maioridade.

Assim como ocorre em diversos outros casos, a tutela não foi descrita no catálogo por ser da 3ª Vara de Família, que está fora do recorte para esta ação, mas será referenciada em um campo do verbete de desquite, facilitando o trabalho de pesquisa ao relacionar os documentos da Vara de Família e Sucessão de determinado casal a outros documentos deles produzidos em outras varas/comarcas do Poder Judiciário. Mesmo que o processo de desquite amigável de Ottilia e Affonso seja relativamente simples, relacionando apenas a petição inicial, a certidão de casamento, despachos e pedidos de certidões, sem registrar a voz de testemunhas ou qualquer disputa entre os cônjuges, cruzá-lo com outros processos, como o de tutela, oportuniza ao(à) pesquisador(a) diversos elementos para construir análises e narrativas: qual seria a relação entre Affonso e a família de Ottilia, que lhe permitiu chegar a tutor? Como interpretar um casamento entre tutor e tutelada tão pouco tempo depois de sua morte da mãe, e sendo a noiva apenas uma menina? Era comum naquele período que tutores de meninas se casassem com elas? Quais as relações de poder se estabelecem em um casamento como este?

Aqui levantamos brevemente alguns apontamentos a partir de dois processos relacionados. Uma pesquisa que relacione uma quantidade maior de documentos a partir de questionamentos pertinentes, que busque localizar habilitações de casamento, processos criminais, ações de alimentos ou separação de corpos de um mesmo casal, ou de vários casais em determinado período, certamente poderá produzir reflexões expressivas e resgatar diversas trajetórias de vida!

Mulheres no APERS, gênero e história II

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No mês anterior, quando iniciamos nossas postagens mensais relacionadas ao acervo da Vara de Família e Sucessão de Porto Alegre no intuito de difundir suas possibilidades de pesquisa na área de história das mulheres e gênero, começamos compartilhando um documento que registra a história de uma mulher que resistiu à opressão por sua condição de gênero, que em meio a uma sociedade machista, na qual sua atividade profissional e autonomia eram encaradas como um desvio que punha em risco a vida conjugal, seguiu em frente e optou por separar-se, partindo quando necessitou sem nem mesmo aguardar os trâmites jurídicos completarem-se… Folhando as páginas desse acervo é possível encontrar diversas histórias de mulheres que resistiram, que buscaram a Justiça para pôr fim a relacionamentos que lhes impunham violência ou infelicidade.

Entretanto, o acervo também é bastante ilustrativo de casos de violência e maus-tratos dos homens contra as mulheres, assim como de relações violentas e degradas em si. Pode ser uma porta de abertura para diversos estudos no âmbito da história social e cultural, ajudando a problematizar relações de caráter violento e opressor vivenciadas na primeira metade do século XX, carregadas de subjetividades e padrões morais que certamente ainda persistem até nossos dias. Um desses casos é o desquite litigioso movido por Francisco contra a esposa Honorata, com quem foi casado desde 1920.

O autor declara que sua mulher passou a ser infiel nos últimos dois anos, cometendo adultério “entregando seu corpo a várias pessoas”, motivo pelo qual separou-se dela, conforme pode ser acompanhado nas folhas 2 e 12. A ré contesta os fatos, afirmando que deixou o lar por ter sido espancada várias vezes pelo marido, agressões efetivadas inclusive enquanto ela estava grávida, levando-a ao aborto por duas vezes, nos anos de 1934 e 1935. Acusa-o ainda de ter desviado bens do casal, e de tê-la expulsado de casa com a roupa do corpo (folha 15). Ambos apresentam rol de testemunhas (folhas 27 e 31), mas apenas as testemunhas do autor chegam a ser ouvidas nesse processo, já que em julho de 1941 Francisco desiste da ação sem motivo declarado. Todas as suas testemunhas declaram que a ré maltratava os filhos e bebia, porém, não confirmam o adultério, em alguns casos mencionando que “ouviram falar” que Honorata era infiel, como pode ser observado nos exemplos de relatos de testemunhas das folhas 35 e 36, frente e verso.

Em agosto de 1941 Francisco entra com nova ação de desquite litigioso, que também pode ser encontrado no acervo do APERS, que estará descrito no catálogo que estamos preparando, e que marca um longo período de disputa judicial entre o casal. Desta vez Francisco alega que Honorata abandonou o lar conjugal há mais de dois anos, tendo paradeiro “incerto e não sabido”. A ré pede a anulação da ação, afirmando que o autor buscou prejudicá-la ao alegar não saber onde ela residia, tentando caracterizar abandono de lar para ganhar a ação, fato este que não era verídico. No mérito, contesta a ação, alegando novamente que o marido a espancava, a ponto de provocar-lhe dois abortos, e expulsou-a de casa. Mencionou ainda a ação de desquite anterior, em que o autor alegava que a ré teria cometido atos adúlteros, porém, desistiu na etapa comprobatória. Em dezembro de 1941 é julgada procedente a exceção em favor de Honorata, com anulação da ação e condenação de Francisco ao pagamento das custas do processo. Entretanto, o autor recorre, e sua apelação é julgada procedente em abril de 1942, sendo novamente contestada pela ré, que terá ganho de causa em 1943.

É um caso típico entre os desquites litigiosos que podem ser observados em nosso acervo, marcado por acusações entre ambas as partes, por provas testemunhais e documentais que buscam sustentar as versões dos cônjuges em litígio, pelo discurso de magistrados e advogados muitas vezes riquíssimos para a compreensão das lógicas que operavam no sistema judiciário e na sociedade à época. Na verdade, é um documento que em si está carregado de versões, expressando uma história que talvez historiador nenhum venha a conhecer em seus detalhes mais verídicos: quem poderá ter certeza de que as acusações contra Honorata, de que ela bebia e maltratava seus filhos, são calúnias? Ao mesmo tempo, ainda que fossem acusações verdadeiras, obviamente essas atitudes não justificam a agressão por parte do marido. Talvez esse comportamento tenha sido, inclusive, motivado por uma vida de sofrimento e violência.

Certamente um único processo de desquite não nos fará compreender toda a complexidade das relações entre os gêneros em uma época, mas o acervo de forma geral pode ajudar-nos a ficar mais próximos daquele período histórico, de modo que possamos refletir mais profundamente sobre a sociedade em que vivemos, sobre os problemas nela expressos e sobre os avanços que precisamos fazer em busca de um mundo mais equitativo, de relações mais horizontais e saudáveis, sem violência. Em pleno século XXI, em tempos de tantos casos alarmantes de violência contra as mulheres, em que nos deparamos com espancamentos e mortes causadas por companheiros e ex-companheiros tomados por sentimentos de posse e de subjugação das mulheres, acreditamos que tais reflexões fazem-se muito pertinentes e necessárias.

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