Estágio Curricular em História

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O Estágio Curricular em História é um dos serviços educativos oferecidos pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul. Caracteriza-se por uma série de atividades destinadas ao cumprimento de estágio curricular obrigatório ou para horas complementares exigidas para integralização dos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado em História. Tem como objetivo, oportunizar, aos graduandos, vivências relacionadas aos fazeres dos historiadores na área de patrimônio documental em instituições arquivísticas.

Para esta edição, serão oferecidas seis vagas, destinadas aos alunos de Graduação em História, independente da ênfase do curso. Para saber mais detalhes, acesse aqui o Programa do Estágio Curricular em História APERS.

As inscrições serão realizadas pelo e-mail projetos-apers@smarh.rs.gov.br. Os interessados devem encaminhar nome completo, telefone para contato e anexar à mensagem o comprovante de matrícula do semestre em andamento.

Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail indicado acima ou pelo telefone 51 3288 9115.

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Estágio Curricular em História APERS – Iª Edição|2017

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    Entre os dias 8 e 31 de maio, aconteceu no Arquivo Público a primeira edição do ano de 2017 do Estágio Curricular em História APERS. Foram atendidos três alunos dos cursos de bacharelado e licenciatura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Com carga horária de 40 horas, distribuídas em 9 encontros, os estudantes puderam vivenciar diferentes atividades pelas quais historiadores são responsáveis ou contribuem em uma instituição arquivística.

    No primeiro dia, foram recebidos pelas três historiadoras responsáveis pelo Estágio Curricular (Caroline Baseggio, Luciane Mondin e Nôva Brando), que apresentaram a Instituição e os trabalhos desenvolvidos no APERS, sobretudo as atividades nas quais participam historiadores. No segundo e no terceiro encontro, Gestão Documental e Documentação de Guarda Permanente, ocorreram discussões de textos e atividades referentes a contribuição de historiadores no processo de elaboração e atualização de instrumentos de classificação e avaliação. Além de abordagens conceituais, apresentação do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul, os estagiários puderam forjar algumas etapas da elaboração de PCD e TTD, avaliar e classificar, a partir de documentos particulares, e ainda construir um Quadro de Arranjo próprio que respondesse às características específicas dos registros trazidos por eles.

    No quarto e no quinto encontro, foram trabalhadas questões relacionadas à Difusão de acervos e pesquisa histórica. Leituras e discussões sobre o tema foram realizadas e os estagiários, como produto final dos dois encontros, tiveram de escrever um texto de divulgação do Acervo da Vara de Família e Sucessão do Poder Judiciário, a partir de alguns processos pré-selecionados. No sexto dia, a assunto foi Atendimento ao Pesquisador. Eles puderam conhecer a dinâmica de trabalho na Sala de Pesquisa e as tarefas executadas para atendimento satisfatório ao pesquisador. Tiveram de responder a e-mails e a pesquisadores fictícios, a partir de questionamentos comuns que chegam aos balcões do APERS.

    Nos três dias finais, trabalharam com assuntos e atividades relacionadas às Ações Educativas. Foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pelo APERS (Programa de Educação Patrimonial, AfricaNoArquivo, APERS? Presente, professor!) e atividades desenvolvidas por outras instituições nacionais e internacionais. Vivenciaram uma das atividades do Projeto APERS? Presente, professor! sobre a Ditadura Civil-militar e elaboram uma proposta de atividade a partir dos Processos da Comissão Especial de Indenização.

   Como última atividade, fizeram um relatório que exigiu a problematização de cada uma das etapas propostas, momento importante para os estagiários, pois a escrita lhes permitiu a articulação das abordagens de cada encontro; e oportunidade ímpar para a equipe responsável pelo Estágio, para avaliar os erros e os acertos observados nessa edição do Estágio.

   Com a oferta de mais essa atividade, temos a clareza de que o APERS, além de responsabilizar-se pela guarda de documentos permanentes, pela elaboração de políticas arquivísticas estaduais, pela difusão de seus acervos, pelo acesso à documentação, pela vivência, junto ao público escolar, de ações educativas, também auxilia na formação de futuros profissionais da área do patrimônio, nesse caso, historiadores.

    Até a próxima edição, no segundo semestre!

Estágio Curricular em História APERS

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O Estágio Curricular em História é um dos serviços educativos oferecido pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul. Caracteriza-se por uma série de atividades destinadas ao cumprimento de estágio curricular obrigatório ou para horas complementares exigidas para integralização dos Cursos de Licenciatura e Bacharelado em História. Tem como objetivo oportunizar, aos graduandos, vivências relacionadas aos fazeres dos historiadores na área de patrimônio documental em instituições arquivísticas.

Para essa edição, são oferecidas quatro vagas, destinadas, prioritariamente, aos alunos dos Cursos de Graduação em História que comprovarem a necessidade de horas de atividades em instituições de memória para conclusão de disciplina de estágio curricular obrigatório. Para saber mais detalhes, acesse aqui o Programa do Estágio Curricular em História APERS.

As inscrições serão realizadas pelo e-mail projetos-apers@smarh.rs.gov.br. Os interessados devem encaminhar nome completo, telefone para contato e anexar à mensagem, a Carta de Apresentação da instituição na qual estuda (neste documento deve constar a informação de obrigatoriedade de cumprimento de carga horária em instituição de memória para conclusão de disciplina de estágio curricular).

Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail indicado acima ou pelo telefone 51 3288 9115.

Relatórios APERS 2016 – DIPAD: Ações educativas e culturais

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O Arquivo Público do Rio Grande do Sul possui uma série de atividades na área de Ação Educativa, sobretudo as vinculadas ao Programa de Educação Patrimonial, consolidadas e reconhecidas pelas mais diversas instituições ligadas à educação. De modo geral, as atividades são desenvolvidas dentro da própria instituição.

APERS? Presente, professor!Na intenção de darmos continuidade e estendermos essa aproximação, elaboramos em 2014 o projeto APERS? Presente, Professor? Propostas Pedagógicas a partir de Fontes Arquivísticas que pretendeu levar um pouco do Arquivo Público até a escola, a partir da construção de propostas pedagógicas que tiveram como ponto de partida os documentos custodiados pela instituição. O objetivo caracterizou-se pela disponibilização virtual de atividades que pudessem ser desenvolvidas pelos professores nas salas de aula da educação básica. Em 2016 se deu a publicação e disponibilização da Coletânea da IIª Edição do Projeto APERS? Presente, professor!. As propostas que compõe esta coletânea foram disponibilizadas, no formato PDF, no Blog Institucional do APERS ao longo de 2015 e foram construídas com fontes arquivísticas, a partir do eixo temático História e Direitos Humanos.

Outra atividade que demandou tempo das equipes da Divisão de Preservação, Acesso e Difusão foi a elaboração do projeto Estágio Curricular para o Curso de História. O estágio foi desenvolvido entre os dias 29 de setembro e 26 de outubro, e foi oferecido para alunos dos cursos de graduação em História, tanto bacharelado quanto licenciatura.

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Com uma carga horária de 50 horas, distribuídas em 12 encontros, os estagiários puderam discutir e vivenciar, saberes e fazeres de um historiador dentro de uma instituição arquivística. No primeiro encontro, foram apresentados ao APERS por meio de uma Visita Guiada e de conversa sobre as atividades, em geral, desenvolvidas pelo arquivo. Nos segundo e terceiro encontros, foram abordados assuntos relacionados à Classificação, Avaliação e Descrição Documental. Além de leituras, foram propostas duas atividades com documentos do Poder Executivo, para as quais o contato com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (IN02/2014 SIARQ/RS) e as normas de descrição da NOBRADE se faziam necessárias para realização dos exercícios. No quarto encontro, foram trabalhados aspectos da indexação de documentos, umas das etapas da descrição documental, na qual foram utilizados documentos do Poder Judiciário. Nesse encontro, de forma prática, os alunos puderam conhecer o banco de dados do Arquivo AAP (Administração de Acervos Públicos) e realizar atividades práticas de alimentação do site.

Nos quinto e sexto encontros, os estagiários entraram em contato com as áreas de Preservação e de Conservação. Realizaram leitura e debates sobre o tema e observaram as condições do arquivo e dos acervos a partir desse prisma. Também puderam realizar algumas atividades práticas de conservação como higienização, desmetalização, feitura de capas e costuras. Os próximos dois encontros, o sétimo e oitavo, foram destinados ao Atendimento ao Pesquisador. Além de leituras sobre o papel do historiador que atua em arquivos no suporte à pesquisa, conheceram os diferentes instrumentos de pesquisa disponíveis para acesso aos documentos dos poderes legislativo, judiciário e executivo. Depois disso, realizaram atividades de pedidos e de busca de documentação.

Para os últimos quatro encontros, ficaram reservadas as temáticas da Difusão e das Ações Educativas. Para a primeira, além da proposta de leitura e discussão de texto sobre o assunto e apresentação das atividades de difusão desenvolvidas pelo APERS, os alunos, tiveram que escrever um texto, divulgando um conjunto documental, Acervo da Vara de Família e Sucessão, custodiado pelo Arquivo. Por fim, foram apresentados às ações educativas desenvolvidas pelo APERS e conheceram um pouco mais sobre os serviços pedagógicos de outros arquivos, nacionais e internacionais. E como exercício, construíram uma atividade pedagógica a partir de documentos da Comissão Especial de Indenização.

Dessa forma, os estagiários puderam conhecer, problematizar e realizar algumas tarefas que compõem cada uma dessas atividades desenvolvidas pelos servidores dos APERS. Acreditamos que a proposta inicial, de oportunizar o contato de estudantes dos Cursos de História com os trabalhos desenvolvidos em instituições arquivísticas foi cumprido e que, para eles, além das instituições de educação básica e de ensino superior, os arquivos se transformaram em campo de atuação profissional. Segue a descrição das atividades:

  • Planejamento;
  • Elaboração e submissão do Programa do Estágio à direção do APERS;
  • Elaboração de material de divulgação;
  • Reunião com a Equipe do Estágio Curricular;
  • Alteração do Programa original (alteração de datas);
  • Recebimentos de indicação, organização e inclusão de Bibliografia no Programa do Estágio Curricular;
  • Contatos Universidades (UFRGS, PUC, Unisinos e FAPA) – prospecção de demanda pelo estágio Curricular;
  • Finalização do material de divulgação após alterações de datas;
  • Divulgação do Estágio Curricular (Blog);
  • Divulgação Estágio Curricular Universidades;
  • Início das Inscrições pelo e-mail apers@;
  • Contato Maria Lúcia Ricardo Souto para autorização de utilização de texto sobre conservação e reparos;
  • Reserva do Auditório e da Sala de Reuniões para atividades do Estágio;
  • Agenda Expresso – convite|registro atividades dos integrantes da equipe;
  • Lista de Informações sobre o Estágio para disponibilizar na Recepção do APERS;
  • Elaboração de Apresentação/slides para o primeiro encontro;
  • Elaboração de Ficha de Avaliação;
  • Acompanhamento do e-mail APERS;
  • Planejamento e execução das atividades realizadas no encontro de Apresentação da Instituição (Nôva e Caroline);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros de Classificação, Avaliação e Descrição (Viviane);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros de Indexação (Roberta);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Conservação e Preservação (Nôva);
  • Planejamento e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Atendimento ao Pesquisador (Caroline)
  • Planejamento, elaboração de materiais e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Pesquisa Histórica e Difusão de Acervos (Nôva);
  • Planejamento, elaboração de materiais e execução das atividades realizadas nos encontros (dois) de Ação Educativa (Nôva e Caroline);
  • Elaboração e entrega, por e-mail, de certificado de conclusão do Estágio;
  • Organização Pasta Servidor e materiais físicos;
  • Elaboração de Notícia para o Blog sobre a Iª Edição do Estágio.

Trabalharam na organização do Estágio: Caroline Acco Baseggio, Nôva Marques Brando, Roberta Capelão Valença Scholz, e Viviane Portella de Portella. Nôva Marques Brando foi responsável também pelo projeto APERS? Presente, professor!

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Relatórios APERS 2016 – DIPAD: Divulga APERS

Relatórios APERS 2016 – DIPAD: Programa de Educação Patrimonial UFRGS|APERS

Estágio Curricular em História APERS – Iª Edição| 2016

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            Entre os dias 29 de setembro e 26 de outubro, aconteceu no Arquivo Público a primeira edição do Estágio Curricular em História APERS, oferecido para alunos dos cursos de graduação em História, tanto bacharelado quanto licenciatura.

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            Com uma carga horária de 50 horas, distribuídas em 12 encontros, os estagiários puderam discutir e vivenciar, saberes e fazeres de um historiador dentro de uma instituição arquivística. No primeiro encontro, foram apresentados ao APERS por meio de uma Visita Guiada e de conversa sobre as atividades, em geral, desenvolvidas pelo arquivo. Nos segundo e terceiro encontros, foram abordados assuntos relacionados à Classificação, Avaliação e Descrição Documental. Além de leituras, foram propostas duas atividades, com documentos do Poder Executivo, para as quais o contato com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (IN02/2014 SIARQ/RS) e as normas de descrição da NOBRADE se faziam necessárias para realização dos exercícios. No quarto encontro, foram trabalhados aspectos da indexação de documentos, umas das etapas da descrição documental, na qual foram utilizados documentos do Poder Judiciário. Nesse encontro, de forma prática, os alunos puderam conhecer o banco de dados do Arquivo AAP (Administração de Acervos Públicos) e realizar atividades práticas de alimentação do site.

            Nos quinto e sexto encontros, os estagiários entraram em contato com as áreas de Preservação e de Conservação. Realizaram leitura e debates sobre o tema e observaram as condições do arquivo e dos acervos a partir desse prisma. Também puderam realizar algumas atividades práticas de conservação como higienização, desmetalização, feitura de capas e costuras. Os próximos dois encontros, o sétimo e oitavo, foram destinados ao Atendimento ao Pesquisador. Além de leituras sobre o papel do historiador que atua em arquivos no suporte à pesquisa, conheceram os diferentes instrumentos de pesquisa disponíveis para acesso aos documentos dos poderes legislativo, judiciário e executivo. Depois disso, realizaram atividades de pedidos e de busca de documentação.

            Para os últimos quatro encontros, ficaram reservadas as temáticas da Difusão e das Ações Educativas. Para a primeira, além da proposta de leitura e discussão de texto sobre o assunto e apresentação das atividades de difusão desenvolvidas pelo APERS, os alunos, tiveram que escrever um texto, divulgando um conjunto documental, Acervo da Vara de Família e Sucessão, custodiado pelo Arquivo. Por fim, foram apresentados a ações educativas desenvolvidas pelo APERS e conheceram um pouco mais sobre os serviços pedagógicos de outros arquivos, nacionais e internacionais. E como exercício, construíram uma atividade pedagógica a partir de documentos da Comissão Especial de Indenização.

            Dessa forma, os estagiários puderam conhecer, problematizar e realizar algumas tarefas que compõem cada uma dessas atividades desenvolvidas pelos servidores dos APERS. Acreditamos que a proposta inicial, de oportunizar o contato de estudantes dos Cursos de História com os trabalhos desenvolvidos em instituições arquivísticas foi cumprido e que, para eles, além das instituições de educação básica e de ensino superior, os arquivos se transformaram em campo de atuação profissional.

Estágio Curricular em História

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            A Capacitação de Oficineiros, ação do Programa de Educação Patrimonial UFRGS|APERS, desde 2009, é um reconhecido campo de estágio na área de educação patrimonial para os acadêmicos dos cursos de Licenciatura em História. Com o objetivo de habilitar futuros profissionais para práticas de ações educativas a partir de patrimônios documentais, tal iniciativa já contribuiu para a formação de dezenas de estudantes.

            O APERS, no entanto, não quis parar por aí. E para contemplar uma série de outras atividades sobre as quais se debruçam historiadores em arquivos e também para responder uma demanda já antiga, a instituição oferecerá, a partir do segundo semestre desse ano, Estágio Curricular em História, caracterizado por uma série de atividades destinadas ao cumprimento de estágio curricular obrigatório ou para horas complementares exigidas para integralização dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em História.

Estágio Curricular em História

            Nele, os alunos serão convidados a vivenciar diferentes atividades nas quais historiadores estão envolvidos em um arquivo, problematizar as possibilidades de atuação dos historiadores em espaços e instituições de memória e qualificar-se para o desenvolvimento de atividades vinculadas ao patrimônio documental.

            Clique aqui para ver, em detalhes, o Programa do Estágio Curricular em História do APERS e corra para realizar sua inscrição, pois as vagas são limitadíssimas e serão priorizados para aqueles que necessitem de carga horária para cumprimento de estágio curricular obrigatório.

            Para realizar sua inscrição, escreva para o e-mail apers@smarh.rs.gov.br, encaminhando nome completo do interessado, da Universidade na qual estuda e da disciplina que exige horas de estágio em instituições de memória. Informe também um telefone para contato.

            Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos também por esse e-mail e pelo telefone 3288 9112.

Atualizado em 22.08.2016

Acervo da Justiça e Pesquisa Histórica IV

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Chegamos à última postagem sobre o acervo da Secretaria da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1975-1991). Para ela, selecionamos um conjunto de documentos produzidos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), órgão subordinado aquela Secretaria. Elegemos seis processos administrativos, cuja produção tenha passado pela SUSEPE, em meio a um conjunto relativamente extenso de documentos de guarda permanente.

Imagem Documentos
O primeiro deles, produzido em 1980, diz respeito a dados sobre estabelecimentos prisionais. Nele, a Secretaria da Justiça solicita à Superintendência dos Serviços Penitenciários alguns dados para fins de organização de um fichário. Dentre eles, área física, tipo de presídio, área construída, população carcerária, atividades desenvolvidas, cursos ministrados aos apenados, localização dos presídios e melhorias realizadas na instituição. Como resposta a essa solicitação, encontramos em anexo uma tabela com as seguintes informações: denominação do estabelecimento, localização, capacidade, lotação atual, tipo de atividade, categoria, área, data do início do funcionamento como prisão. Ao total, encontramos dados sobre 92 estabelecimentos, dos quais 21 estavam com lotação maior que a capacidade. Também encontramos informações fornecidas pela Unidade de Atendimento Educacional e Social a respeito de cursos (para pintor, encadernador, barbeiro, atendente de enfermagem, tipógrafo, reparador de TV, marceneiro, calceiro, estofador, eletricista, olericultor, artesanato em couro, pedreiro, sapateiro e horticultor), que aconteciam em quatorze cidades, para qualificação de mão de obra, e sobre a quantidade de alunos atendidos. Além dos profissionalizantes, também são citados cursos de alfabetização (MOBRAL), de educação integrada e de supletivos para exames do 1º e 2º graus em 58 estabelecimentos.

Em outro processo, de setembro de 1982, com informações elaboradas pela Equipe de Pesquisa e Planejamento da Unidade de Serviços Especiais da SUSEPE, encontramos um quadro com dados de despesa média, custo por preso e gastos em alimentação. Em cruzeiros são apresentadas os valores da despesa total, da média mensal, do custo mensal e diário por preso e, em separado, as despesas com alimentação.

No terceiro, protocolado em 1980 na Secretaria de Justiça, temos a disposição informações sobre uma proposta para reestruturação da rede penitenciária do estado, elaborada por Grupos de Trabalho constituídos na SUSEPE que diagnosticaram a situação das instituições prisionais e apontaram alguns caminhos para a reorganização da rede penitenciária. Dentre as propostas, encontramos aquela que sugere a criação de Institutos Agro-Pastoris e Industriais (ITAs) e por conta dela, muitas informações são disponibilizadas sobre as instituições que seriam transformadas em ITAs (Colônia Penal Agrícola Gal. Daltro Filho, e Presídios de Sarandi, Pelotas, Erechim, Santa Rosa, Bagé, Caçapava do Sul e Caxias do Sul). São elas: área territorial, área construída, produção agropecuária atual (em sua maioria pra consumo interno), disponibilidade real de vagas, ocupação nominal por sexo (homens, mulheres e clientes estranhos), faixa etária, estado civil, escolaridade, ocupação habitual antes de ser recolhido, situação jurídica (primários ou reincidentes), artigos nos quais foram incursos. Depois disso seguem algumas tabelas com as produções dos municípios (avicultura, produção agrícola, produção extrativista vegetal, produção extrativista animal, pecuária) e uma pequena análise das potencialidades de produção agropecuária.

Anexo ao processo encontramos a minuta-anteprojeto para reestruturação da rede penitenciária estadual e o projeto de decreto que propõe os seguintes estabelecimentos para comporem a rede prisional da Superintendência dos Serviços Penitenciárias: Penitenciária da Região Metropolitana (estabelecimento penitenciário especial); Instituto de Avaliação Psiquiátrica e Instituto de Biotipologia Criminal (Estabelecimento de Classificação e Triagem); Penitenciária Estadual do Jacuí, Penitenciária Estadual de Pedras Brancas, Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Instituto Agro-Pastoril de Mariante, Institutos de Trabalho Agro-Pastoril e Industrial, de Reeducação e Ensino Profissional (ITA), Institutos para Jovens-Adultos, Instituto para Idosos, Presídios Regionais, Presídios Municipais, Cadeias Municipais (estabelecimentos penitenciários); Instituto Médico Penal, Hospital Penitenciário, Instituto Psiquiátrico Forense “Maurício Cardoso” (estabelecimentos médicos-penais). Nele podemos notar que estavam previstos às instituições que separassem jovens, adultos, idosos, dependentes químicos e pessoas consideradas de alta peliculosidade. A justificativa para o projeto era a de concentração da política penitenciária na pessoa do preso, no caráter educativo da pena e na preparação para o retorno à liberdade.

Um curso para monitores é o assunto do quarto processo selecionado. Resultado de um convênio entre o Ministério da Justiça e o Estado do Rio Grande do Sul, o curso aconteceu em três etapas: (1) Ciclo Básico – humanas e comunicação, estudos sócio-jurídicos, ciências biológicas; (2) Ciclo Profissional – área de atividades técnicas; e (3) Estágio supervisionado – administração penitenciária, recreação e lazer e relações humanas. Com duração de quatro meses, na primeira edição o curso atendeu a cinquenta alunos e, na segunda, a 120 alunos. O Estado foi responsável pelas contratações, pagamentos e fiscalizações ao longo do curso e pela elaboração de um relatório final.

Encaminhado, da SUSEPE para SJ, exemplar do Jornal “Semanário”, editado no Município de Bento Gonçalves e que contém um editorial e uma reportagem sobre o Presídio daquele município. Esse é o material que consta no quinto processo administrativo, produzido no ano de 1982. Conforme o conteúdo do Jornal, o diretor do presídio solicita apoio para reformas interna e externa na instituição. Financiado pelas Prefeituras de Garibaldi, Carlos Barbosa e Bento Gonçalves, pareceu, pelas informações contidas na reportagem, que a comunidade contribuía com o funcionamento do presídio e que estava sendo convidada a ajudar no processo de reforma.

Por fim, temos um processo de 1981 que trata do adiamento da inauguração do Presídio de Santiago, devido à falta de verbas para compra de utensílios essenciais para o funcionamento da instituição. Nele encontramos muitas fotografias que ilustram uma estrutura completa, com celas, cozinha, oficina, enfermaria, dentre outros locais nos quais faltam somente mobiliários e equipamentos para a ocupação. Por isso, a solicitação de adiamento feita à Secretaria da Justiça, uma vez que a suplementação da verba solicitada para equipar o presídio ainda não havia sido liberada.

Composto por jornais, fotografias, mapas, plantas, memorandos, ofícios, minutas, esses processos fazem parte de um conjunto documental capaz de auxiliar no entendimento do período no qual a responsabilidade pelo funcionamento de instituições prisionais era compartilhada por municípios e estado. Tratam-se de fonte com grande potencial para pesquisas históricas e sociológicas a respeito das políticas de segurança pública, sobretudo de investigações cuja intenção seja a problematização do direito à segurança, a integridade física e psicológica e a possibilidade de reinserção social de pessoas condenadas a penas de reclusão por diferentes motivos.

Clique aqui para ler outros artigos relacionados.

*Acervo em tratamento técnico.

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