Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública

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É com satisfação que publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública, para acessá-lo clique aqui. Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), liberado para pesquisa em fevereiro deste ano, a partir da descrição dos 697 processos de solicitação e de manutenção do título de utilidade pública de entidades que tinham como fim servir desinteressadamente a coletividade.

Estes documentos possibilitam diversas análises acerca da história do nosso Estado, e a elaboração do instrumento pretende aproximar este acervo dos usuários e instigar futuras pesquisas. O catálogo está organizado em ordem alfabética do nome das entidades que solicitam o título e/ou a sua manutenção, estando os verbetes distribuídos em ordem crescente da data de abertura dos processos. Boa leitura e boa pesquisa.

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

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Hoje finalizamos a sequência de postagens referente aos processos de utilidade pública do acervo da Secretaria da Justiça com enfoque nos serviços prestados à coletividade em âmbito histórico-cultural. A cultura possui um papel de grande importância na sociedade, operando de certa maneira como um forte agente de identificação pessoal e social. Na busca de contribuir com a construção destas identidades estão as propostas dos museus, entidades que se caracterizam como espaços de memória dedicados à preservação da cultura. Nesta perspectiva, localizamos processos administrativos de solicitação de declaração e de manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, compreendidos entre os anos de 1978 a 1982.

Com o propósito de ressignificar a presença alemã em território nacional, viabilizar as discussões sobre o teuto-brasileiro e sobre a nacionalização surge como proposta a criação de um museu que viesse a contribuir com a memória da Colônia Alemã de São Leopoldo, desta maneira tornando-se um centro de referência de conservação e pesquisa voltadas à imigração alemã. O Museu Histórico Visconde de São Leopoldo foi fundado em 20 de setembro de 1959, e traz como peculiaridade o fato de ser o primeiro museu no Brasil dedicado a esta temática. Situado em São Leopoldo, município considerado o “berço da imigração alemã”, o Museu é uma entidade cultural privada, sem fins lucrativos.

A instituição possui um dos acervos mais importantes sobre a imigração alemã do país. Atualmente conta com cerca de 35.000 itens do acervo tridimensional, 30.000 fotografias, cerca de 360 títulos de jornais (parte em alemão) e 250.000 documentos. Compreende também uma biblioteca com mais de 24.000 livros referentes à história do Rio Grande do Sul e da imigração alemã. Defronte à dimensão numérica do acervo do Museu torna-se presumível a sua relevância cultural para a cidade e região e sua forte contribuição na construção da identidade local.

Como forma de propagar suas memórias e se aproximar do público, uma das propostas utilizadas pelo Museu são as visitas ao acervo exposto. Mencionadas já nos relatórios analisados e prosseguindo até os dias de hoje, as visitas são marcadas com antecedência e contam com um guia que acompanha o grupo no intuito de compartilhar o seu conhecimento acerca do acervo em questão e sanar eventuais dúvidas que possam surgir. Durante o período analisado (1978-1982), a média anual relatada circula entre 10.000 a 12.000 visitantes, que se dividem em grupos escolares, sociedade em geral e pesquisadores, especificados nos relatórios.

Os processos administrativos referentes a declaração e manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo compõem mais uma dentre as viabilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça. Assim, encerramos a série de postagens destinadas a difundir as diversas possibilidades de linhas de pesquisas que integram o acervo da Secretaria da Justiça. Como citamos em postagem anterior, os processos de utilidade pública constituem a parcela do acervo que já está disponível ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://www.museuhistoricosl.com.br/index.cfm

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento III

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    Nesse mês, o “Pesquisando no Arquivo” traz novamente o acervo da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), com suas possibilidades de pesquisa e informações. Hoje apresentaremos processos acerca da implementação e estruturação do Polo Petroquímico do Sul. Localizado em Triunfo em uma grande área verde a cerca de 52 km da capital, o Polo se constitui, atualmente, por um complexo de seis empresas, e sua construção se deu entre o final da década de 1970 e início de 1980, envolvendo diversos setores. A idealização do Polo se dá na retomada da industrialização no Estado, no contexto de grandes crises petrolíferas nos anos 1970 ao redor do mundo, com a busca por novas maneiras de produzir matéria-prima para a indústria.

    Como mencionado, sua implementação envolveu diversos setores, como grupos empresariais, construtoras, e também universidades públicas e privadas. Com a finalidade de disponibilizar recursos do Estado para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para cobrir despesas relativas às pesquisas realizadas, se elaborou em 31 de outubro de 1979 o processo administrativo que trata da abertura de crédito especial destinado a um convênio entre o Estado e a Universidade, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura de apoio científico e tecnológico ao Polo. As universidades, como formadoras de profissionais e cientistas são indispensáveis nesse movimento de reformulação da estrutura socioeconômica do Estado, e assim, o convênio visava a elaboração de um sistema de colaboração mútua para manter e desenvolver a base científica do projeto.

    Observamos, então, a criação do Centro para Estudos de Química Aplicada, Química Macromolecular e Engenharia de Processos Químicos, no Instituto de Química: a criação desse Centro ocorre para viabilizar os estudos e pesquisas básicas que serão aplicadas ao projeto de apoio à chamada indústria química leve. Da mesma forma, no processo consta a participação da UFRGS também por outros departamentos de institutos relacionados à ecologia e poluição ambiental, na realização de estudos e pesquisas solicitados pelo Conselho de Implantação do Polo Petroquímico (CONPETRO), demonstrando que a preocupação com a questão ambiental, ainda recente nas discussões da época, também se manifestou na relação da comunidade acadêmica com a sociedade civil.

   Em decorrência da implantação do Polo no estado, se impôs o desenvolvimento de pesquisas para preservação dos recursos naturais, bem como a produção de tecnologia para o controle ambiental, e não apenas no âmbito acadêmico, como vimos: outros órgãos também estiveram envolvidos, como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que participou de diversas pesquisas para avaliar o impacto no meio ambiental devido à implantação do Polo. Em 21 de dezembro de 1979 a empresa firmou com o Estado o contrato que trata das especificações das obras de abastecimento de energia, bem como seus valores, acompanhamento, e fiscalização do abastecimento, realizado pela CONPETRO. Tais informações, assim como diversas outras que tratam da operação e manutenção do abastecimento de energia, estão presentes das cláusulas desse contrato.

    Nas obras realizadas correspondentes ao Polo, constam, além da infraestrutura, outras obras desenvolvidas nas proximidades do complexo. Várias empresas e fundações participaram dos contratos realizados para essas construções – e um deles é o contrato de prestação de serviços firmado entre o Estado e a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), objetivando a fiscalização da construção de dois viadutos, parte das obras relacionadas ao Polo. Os dois viadutos paralelos foram construídos na ligação rodoviária da BR-386/Estação General Luz, hoje desativada. No processo, aberto em 15 de dezembro de 1978, vemos informações como os dados técnicos da construção dos viadutos, a responsabilidade do acompanhamento das obras, valores, prazos, entre outros elementos dessa construção.

    O Polo Petroquímico de Triunfo é hoje um dos maiores produtores de nafta, matéria-prima básica para toda cadeia de produção, e dela derivam diversos componentes igualmente necessários – assim como é um dos maiores produtores de derivados de polietileno, borracha sintética, entre outras matérias-primas essenciais a inúmeras segmentos. O complexo industrial hoje emprega mais de 6 mil funcionários, e uma parte da sua história passa pelo acervo da SCP. Se você estiver interessado em pesquisar estes e outros processos partes desse acervo, envie um e-mail solicitando seu atendimento para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br .

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Procedimentos para utilização do Sistema PROA

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    O Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, com a intenção de disseminar o melhor uso do Sistema PROA no que diz respeito a classificação em níveis de assunto, gestão de documentos físicos, digitais e híbridos e padronização de nomenclaturas, produz as Cartilhas PROA e as coloca à disposição dos usuários no site do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico – www.proa.rs.gov.br – menu Serviços e informações.

As cartilhas estão no menu “Serviços e informações” do site do PROA

    Em busca da padronização de procedimentos para utilização do Sistema PROA e melhor compreensão das questões que abarcam a Gestão Documental, as cartilhas são produzidas conforme a necessidade de elucidar alguns procedimentos. Sendo assim, no caso de dificuldades na compreensão de alguma questão relacionada ao trabalho do SIARQ/RS com o PROA, o usuário poderá solicitar a produção de uma nova cartilha.

    Atualmente estão disponíveis as cartilhas sobre (clique nos links para acessar):

    Nos próximos meses serão lançadas: “Uso do PROA para diárias”; “Uso do PROA para cedência, disposição e disponibilidade”; “Uso do proa para permissão, cessão e concessão de uso”; “Uso do PROA para pagamentos”; e “Uso do PROA para digitalização”.

    As cartilhas são elaboradas pela equipe técnica do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul com base nas legislações vigentes e bibliografias disponíveis e aprovadas pelo Comitê Gestor do PROA. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo e-mail assuntos-proa@smarh.rs.gov.br ou pelo telefone (51)3288-9114.

    O SIARQ/RS atua em prol da gestão documental e da memória do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e conta com o auxílio de todos os servidores para sua efetivação.

Palestra “Gestão Documental: aplicações na Administração Pública”

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    No dia 26 de julho de 2017 acontecerá a palestra Gestão Documental: aplicações na Administração Pública, promovida pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), com apoio Departamento de Planejamento Organizacional (DEORG), órgãos da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (SMARH).

    O evento será às 14h30min, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari e será ministrado por Jonas Ferrigolo Melo, Arquivista do Arquivo Público do Estado. O evento terá a participação de órgãos do Poder Executivo que apresentarão suas boas práticas em gestão documental: DETRAN, com apresentação do Arquivista Carlos Alberto Lucena; DAER, com apresentação da Bibliotecária Lívia Job; e da SMARH, com apresentação da Arquivista Samantha Signor.

   A palestra visa disseminar a importância da gestão documental, das normativas estaduais e do uso dos instrumentos de gestão do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), aliando a teoria com estratégias práticas de aplicação.

    A partir do conhecimento adquirido os servidores estarão melhores instrumentalizados para aplicar os procedimentos e operações técnicas que dizem respeito ao tratamento de documentos, desde sua produção, tramitação, uso, classificação e avaliação, visando sua eliminação ou guarda permanente, proporcionando agilidade com os trâmites administrativos, facilidade de localização de documentos, otimização de espaço físico e de recursos financeiros, além de fornecer subsídios para estratégias de responsabilidade socioambiental.

   Evento aberto a todos os servidores públicos interessados, com credenciamento na entrada, não sendo necessária inscrição prévia. O auditório permanecerá aberto enquanto houver espaço. Mais informações pelo e-mail siarq-apers@smarh.rs.gov.br e pelos telefones 3288-9114 ou 3288-1333.

Serviço:
O que: Palestra “Gestão Documental: aplicações na Administração Pública”
Quando: dia 26 de julho de 2017
Horário: 14:30 horas
Onde: Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1501, Porto Alegre – RS).

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

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Retomamos a sequência de postagens sobre os processos administrativos de utilidade pública pertencentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), versando sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Trata-se de uma rede nacional que atualmente possui sede em mais de 2 mil municípios do território brasileiro, sendo por conta disto enunciada como o “maior movimento social do Brasil e do mundo, dentro da sua área de atuação”.

A Apae foi fundada no ano de 1954, tendo sua primeira sede instituída no município do Rio de Janeiro. A entidade se caracteriza como uma organização social e apresenta como seu objetivo primordial o ato de “promover a ação integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla”. A grande rede Apae é constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras (públicas e privadas) para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. Persiste desde a sua fundação até os dias de hoje atuando nos âmbitos de educação, saúde, assistência social, proteção e capacitação. A instituição atende cerca de 250 mil pessoas com deficiência através de suas unidades espalhadas pelo território nacional, fato que demonstra sua eficiência na busca de soluções alternativas de inclusão social e garantia de direitos destes indivíduos.

Dentre os processos administrativos de declaração e manutenção de utilidade pública localizamos 24 processos provenientes de unidades Apae de 16 municípios do estado do Rio Grande do Sul, sendo eles: Bagé, Bento Gonçalves, Caçapava do Sul, Camaquã, Carazinho, Carlos Barbosa, Erechim, Estância Velha, Garibaldi, Getúlio Vargas, Horizontina, Júlio de Castilhos, Lajeado, Marau, Pelotas e São Luiz Gonzaga. Nestes processos é possível encontrar uma gama de documentos contendo diversas informações a respeito destas Apaes. Estatuto social, atestado de não remuneração de diretoria, atestado de pleno e real funcionamento, ata de fundação, certidão de personalidade jurídica, relatórios de atividades e balanços financeiros anuais são alguns exemplos de documentos que compõe os processos e que possibilitam ramos de pesquisa a cerca desta entidade.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é mais um exemplo dentre os processos administrativos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://apaebrasil.org.br/

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No “Pesquisando no Arquivo” deste mês voltaremos a explorar as possibilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP). Ainda com foco na série mencionada anteriormente, “Elaboração de atos normativos”, hoje apresentamos projetos de lei que envolvem a criação de instituições com grande papel social e que são parte da administração pública. Como vimos, atos administrativos contém um comando do Executivo, visando a aplicação da lei: possuem conteúdo, matéria e normatividade de lei, entretanto, não se tratam de leis em sentido formal. Assim, dentre as tipologias classificadas na série, temos os projetos de lei e decretos que, entre outras funções, organizam o funcionamento de órgãos e instituições do Estado, como também autorizam sua criação. Apresentamos, então, três processos administrativos cuja finalidade trata da organização e criação de três diferentes instituições.

O primeiro projeto de lei que trata da criação da PROCERGS (Companhia de Processamento Eletrônico de Dados, à época, “Centro”), aberto em 08 de outubro de 1971, um ano antes do início de suas atividades. Sua criação, bem como a opção pela formação de sociedade de economia mista, se dá no contexto de desenvolvimento de diversas outras fundações de processamento de dados no Brasil, ocorrendo simultaneamente em outros estados do país, durante a ditadura civil-militar. A centralização dos dados e da informação, bem como seu domínio, faz parte das diretrizes que moldam o pensamento institucional do período, relacionando o tratamento da informação a práticas de soberania e de doutrina de segurança nacional, características do período. O processo inclui as justificativas de criação da PROCERGS, levando em conta reflexos e impactos dos avanços tecnológicos que estavam acontecendo, dando ênfase ao papel do computador na administração pública. Também estão presentes no processo as informações da composição e atribuições da Companhia, bem como seu capital social inicial.

O segundo projeto de lei que apresentaremos é o da criação da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), que teve início em 26 de setembro de 1972, parte da reforma administrativa realizada pelo governo do Estado no início da década de 1970. No que concerne à FZB, o processo administrativo trata da absorção e ampliação das atividades ligadas a diversos parques estaduais e que se integraram à FZB naquele momento. O processo, posto às manifestações das instâncias competentes, trata da definição da área do Parque Zoobotânico, do seu capital inicial e dos bens pertencentes à Fundação. Constam nas justificativas em favor da criação da instituição a “posição do homem em primeiro plano”, considerado um “marco na administração do estado”, e a centralização das pesquisas das áreas competentes à FZB. Dentre suas finalidades, o desenvolvimento de estudos e pesquisas de fauna e flora regionais, abrindo espaço também para outras áreas de interesse, bem como incentivar o interesse da população pelo local, incluindo um local de lazer para a sociedade.

O outro projeto de lei verificado é o que trata da instituição da FEE (Fundação de Economia e Estatística), aberto em 14 de janeiro de 1974. O processo é acompanhado pelas justificativas de sua criação, e assim como as razões presentes no processo da PROCERGS, a criação se baseia nas “exigências de uma sociedade dinâmica”, e na precisão dos dados estatísticos para lhe fazer frente. Incluído no projeto de lei temos suas finalidades básicas, a receita inicial e a especificação de seus bens: por isso, o formato jurídico de uma fundação é escolhido, pela flexibilidade e agilidade na relação com o Estado. Outra atribuição da Fundação trata de embasar a sistematização e a centralização dos projetos em andamento, e assim, no mesmo contexto de criação da PROCERGS, a FEE se dá com efeito simultâneo em outros estados, num viés de controle e centralização da informação pelo Poder Executivo.

Todas as instituições tratadas hoje possuem inúmeras atribuições e competências, sendo sofisticadas e ampliadas ao longo das décadas, se beneficiando das mudanças que orientaram o controle da informação, análises estatísticas e dos avanços das pesquisas em zoobotânica, mas também sofreram e sofrem os efeitos da recessão econômica, como as atuais propostas de extinção de fundações. Esses projetos de lei são grandes fontes de informação e fazem parte do acervo da SCP, disponível na Sala de Pesquisa do APERS, e se você estiver interessado, envie um e-mail solicitando seu atendimento para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br.

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