Arquivos & diversidade étnica: fontes para a história dos povos indígenas

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indios-educacaoMensalmente, quando estamos elaborando nossas postagens para a categoria “Arquivos & Diversidade Étnica”, sempre refletimos sobre como abordar a temática indígena. Não porque seja uma temática por nós valorada como mais importante do que a temática negra, mas porque o APERS já possui um extenso trabalho de levantamento em seu acervo relacionado aos africanos e afrodescendentes no Rio Grande do Sul, através do Projeto Documentos da Escravidão e seus desdobramentos. Por outro lado, enquanto instituição ainda desconhecemos as potencialidades de nosso acervo no que concerne à história dos povos indígenas em nosso estado.

Nesse sentido, sempre temos vontade de abordar com mais profundidade as relações entre arquivos, história indígenas e ensino, mas ainda não temos instrumentos que nos permitam apontamentos abrangentes e eficientes sobre nossos acervos que possam ser utilizados nessa escrita. Hoje, buscando refletir sobre tal questão, sugerimos a leitura do artigo “Presença indígena na Guerra dos Farrapos: primeiras observações (c.a 1831-1851)”, do professor Eduardo Neumann, e de uma simples nota de leitura intitulada “Povos indígenas e arquivos: desafios e resultados”, de Odair Giraldin, que traz reflexão sobre a persistência necessária aos que desejam desvendar informações, produzir conhecimento e ensinar sobre este tema a partir de documentos de arquivos.

No artigo, de 2011, Neumamm registra que “apesar da documentação oficial sobre a ocupação e colonização do Rio Grande do Sul e mesmo os relatos de viajantes mencionarem a presença ameríndia, lamentavelmente, a atenção dedicada pela historiografia sul-rio-grandense às populações indígenas não corresponde á sua importância na formação dessa sociedade. Em parte por que há uma ênfase demasiada na imigração europeia ao Rio Grande do Sul, uma apologia do imigrante; por outra imperava a concepção de uma assimilação e gradual extermínio dos indígenas, como propalado em outras regiões. O certo é que, mesmo diante da renovação verificada em outras áreas da América Portuguesa, o “índio colonial” ainda é um personagem ausente na historiografia regional”. Propondo uma abordagem que recupere o papel histórico dos ameríndios em nossa sociedade, o autor afirma que cabe ao historiador enfrentar esse desafio, pois “somente assim será possível reverter o quadro ainda hoje prevalecente, marcado pela omissão ou, na melhor das hipóteses, por uma visão simpática aos índios, mas que os enquadra como vítimas de poderosos processos externos à sua realidade”. Arriscamos ir além, afirmando que para tal superação esse papel cabe ao historiador enquanto professor-pesquisador, cumprindo sua tarefa não apenas nos arquivos, centros de documentação e instituições de memória, mas na conexão entre tais locais e os espaços formais e não formais de educação.

Nessa busca, Neumann enfoca sua pesquisa na atuação indígena na Guerra dos Farrapos, conflito tão conhecido dos sul-rio-grandense, tão marcante em nossa constituição sócio cultural, e ao mesmo tempo ainda tão centrada na matriz lusitana, ocasionando o apagamento das presenças negra e indígena. O autor recorre a diferentes acervos, especialmente do Arquivo Histórico do RS, para identificar a participação de sujeitos históricos de etnias indígenas na Guerra, demonstrando que há registros, ainda que muitas vezes precisem ser garimpados, e que tal participação foi efetiva.

Em artigo posterior, de 2013, em que o autor faz uma releitura do primeiro e busca trazer novos apontamentos, surge a problematização do uso de processos criminais para aprofundar a análise relativa a esta participação no conflito. Fazendo breve análise a cerca de dois processos do ano de 1846 em que os réus são identificados como “índios”, entretanto, Neumann salienta as dificuldades identificadas até então para localizar essas fontes no APERS, tanto pela diminuição de registros na esfera da Justiça acarretada pelas turbulências da guerra, quanto pela complicada busca onomástica, que esbarra na presença de muitos homônimos entre os indígenas – neste caso, vale lembrar que o Arquivo Público ainda não possui catálogos específicos que enfoquem e descrevam os documentos potenciais para a pesquisa nessa área, de forma que as buscas podem ser feitas pelos pesquisadores nos instrumentos de pesquisa gerais.

2014.11.12 Indígenas no RS

Sabemos que há dificuldades, e que o trabalho dos pesquisadores, que já é moroso em geral, torna-se mais complexo quado se pretende desbravar campos de pesquisa pouco percorridos, que necessitam do levantamento de novas fontes e geram novos debates historiográficos. Por outro lado, o trajeto tortuoso é recompensado a cada descoberta. Odair Giraldin, por exemplo, tomou como um desafio as dificuldades e o desincentivo que recebeu ao longo de suas buscas por documentos que registrassem os Cayapó do Sul. Como relata, após percorrer diversas instituições arquivísticas “como uma atividade de garimpeiro”, em meio a fichários em que buscou todas as variáreis possíveis para o grupo pesquisado, teve um inside: “resolvi olhar também por Panará, uma vez que este etnônimo, do grupo atual existente no norte do Mato Grosso, talvez fosse a autodesignação dos antigos Cayapó (…) Meu coração palpitou quando encontrei uma ficha que mencionava: Índios Panará do Triângulo Mineiro. Atônito e suando frio, aguardei o funcionário trazer a lata. Abri-a e me arrepiei com o que vi! Um manuscrito elaborado em 1918 por um agrimensor de Uberaba, por nome Alexandre de Souza Barbosa, que havia recolhido um vocabulário de mais de seiscentas palavras dos Cayapó do Sul. Este corpus foi construído ouvindo uma velha senhora que era a única falante da língua, numa pequena aldeia nas margens do Rio Grande, próximo a Cachoeira Vermelha (…) [O vocabulário] demonstrou que os antigos Cayapó eram os antepassados dos atuais Panará.

O inside de Odair, amparado pelas possibilidades criadas a partir dos fichários da instituição na qual estava pesquisando, mudaram os rumos de muitas pesquisas. Segundo ele, “os arquivos guardam muitas informações sobre os povos indígenas. Tudo depende de persistência, sensibilidade e paciência para procurar”. Nós concordamos, e acrescentamos que tal persistência e sensibilidade deve fazer parte tanto do trabalho dos pesquisadores, quanto dos servidores de tais instituições, de forma que possam incorporar as demandas por acesso às fontes relacionadas aos povos indígenas em seus planos de organização dos acervos e qualificação dos instrumentos de pesquisa. Fica uma sugestão para nós mesmos!

Aplicando a Lei 10.639: ampliando o debate e incluindo os povos indígenas!

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2013.09.11 Aplicando a lei

   Desde novembro de 2012 e da realização do curso “Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira” nosso blog tem apresentado notícias e reflexões relacionadas a aplicação da Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na rede de ensino de nosso país. Sabemos que esta Lei foi uma conquista de militantes de diversos seguimentos, em especial dos movimentos negros e da educação, que tiveram sua luta reconhecida por esse marco legal.

  Em função do reconhecendo à centralidade desta temática e das demandas dos usuários de nossas mídias sociais, estamos começando a nos organizar para realizar nova edição do referido curso, ainda em 2013 (ajude a construi-lo respondendo uma pesquisa com suas sugestões clicando aqui). Mas, também em função de alguns comentários e contribuições recebidos ao longo desse período, desejamos iniciar a ampliação do debate suscitado quando pensamos na luta por incluir nos currículos escolares temas que dizem respeito a grupos étnicos em condição de minoria – compreendendo-se o conceito de minoria não apenas em sua relação numérica, mas também política, quando se observa determinados grupos sociais em condições socioeconômicas desfavoráveis. E nessa perspectiva, indagamos a respeito da Lei 11.645, de 2008, que novamente altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir não apenas a história e cultura afro-brasileira, mas também a dos povos indígenas.

   Com certeza é um exercício complexo buscar entender os movimentos que levaram à aprovação da Lei 10.639 em 2003 com um texto focado na história afro, ainda que seja evidente a condição subalterna e muitas vezes de invisibilidade em que se encontram os indígenas de nosso país. A constatação de tal condição concreta, assim como as distorções, simplificações e estereótipos na forma como a questão indígena é tratada muitas vezes no sistema educacional parece suficiente para evidenciar a necessária garantia do ensino relacionado à história e às culturas indígenas brasileiras. Porém, estão envolvidos os agentes que se organizaram para lutar pela inclusão de dispositivos na Lei, assim como a própria condição dos diferentes grupos étnicos para que pudessem se mobilizar, sendo importante considerar ainda suas diversas concepções e formas de articulação.

   Ao fim e ao cabo, cinco anos após a aprovação da Lei 10.639, os povos indígenas e os segmentos a eles vinculados também obtiveram uma vitória, garantida pelo texto da Lei 11.645, que amplia o espectro das alterações na LDB ao garantir que seu artigo 26-A passa a vigorar com o seguinte redação: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. E seu § 1o coloca que “O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”

  Desejosos de ampliar a discussão nesse sentido, indicamos a leitura de um primeiro artigo que aborda a Lei 1.645 e o Ensino Indígena (para acessá-lo clique aqui), escrito por Leandro Vilar e Thiago Dantas e publicado no blog Seguindo os passos da História. Esperamos que a reedição do evento esse ano seja feliz ao tentar contemplar também, ainda que se forma inicial, a questão do ensino a respeito dos povos indígenas.

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