Arquivistas do APERS atuam na preservação do acervo do Castelo de Pedras Altas

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    Logo na entrada do Castelo, gravada nas lajes, lê-se:

Bem-vindo à mansão que encerra
Dura lida e doce calma:
O arado que educa a terra;
O livro que amanha a alma.

    Com esta ideologia: “trabalho e cultura, transpiração e conhecimento”, o Castelo de Pedras Altas, localizado no município de Pedras Altas/RS, foi construído entre 1909 e 1913, em granito rosa, ao estilo medieval, com 44 cômodos, 300 hectares, para o diplomata (foi embaixador em Portugal, Estados Unidos, México e Argentina; político (foi deputado provincial, participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1899, ministro da Agricultura e governador do Estado entre 1891 e 1892), advogado e escritor Joaquim Francisco de Assis Brasil, como um presente a sua esposa Lídia de São Mamede, filha de um conde europeu e que residia em um local semelhante na Europa. A granja foi transformada em uma propriedade de campo com papel importante no agronegócio gaúcho, como a introdução no local (e no Brasil) dos gados Jersey e Devon, a ovelha Karakul e o cavalo árabe.

    O Castelo não é apenas um curioso exemplar arquitetônico, ele tem história. Ali, deu-se a assinatura do acordo de paz que encerrou a revolução gaúcha de 1923, que durou 23 anos e 11 meses.  Em sua biblioteca foi assinada a Paz de Pedras Altas entre as forças políticas que apoiavam Borges de Medeiros e suas enjoativas reeleições — foi presidente do estado entre 1898 e 1927 — e aquelas que se insurgiam contra o fato. Portanto, além do valor arquitetônico, há elevada relevância histórica e cultural no local, onde ocorreram dezenas de encontros de grande relevância histórica e no acervo produzido por Assis Brasil.

     A Granja de Pedras Altas foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, em 1999; e os bens móveis do Castelo, em 2009, mesmo ano em que o Castelo foi declarado com bem de relevante interesse histórico e cultural do Estado, pela Assembleia Legislativa. O acervo consistem em uma extensa lista de mobiliário, adornos, esculturas, lustres, louças, pratarias, quadros, tapetes, livros e documentos, entre outros objetos que pertenceram à Assis Brasil. Mesmo assim, em 2009, a Federação da Agricultura do Estado (FARSUL) decidiu arrecadar recursos para a restauração da edificação, devido à degradação do prédio, que ameaça o acervo, pela instabilidade das condições, como alta umidade, sujidade, das infiltrações do local e do acondicionamento inadequado do material.

    O acervo de Assis Brasil é composto por peças históricas e uma valiosa biblioteca, na qual há coleção de correspondências entre o diplomata e figuras importantes da história do Estado e do país, e 22 volumes da Enciclopédia Francesa de Diderot e D’Alambert, publicada em 1751. Em 2014, os 20 herdeiros, após algumas tentativas mal sucedidas de captação de recursos para a restauração, colocaram a granja à venda, com porteiras fechadas. Em 2008, um projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura, pela Lei Rouanet; mas, não apareceram interessados na execução.

   A degradação do castelo deveu-se a Assis Brasil não ter previsto que a fazenda poderia até sobreviver de sua produção, mas jamais sustentar um oneroso Castelo. Já quando morreu, em 1938, Assis Brasil deixou dívidas que fizeram com que a família se desfizesse de 130 hectares. Pensado como saída, o turismo cultural não decolou. Lídia Costa Pereira de Assis Brasil, neta de Assis Brasil, recebia os visitantes cobrando-lhes um ingresso. Desta forma, o Ministério Público ao perceber a dificuldade dos herdeiros em manter a conservação do local de 180 hectares, resolveu intervir: junto com IPHAN e IPHAE entraram contato com todos os herdeiros do patrimônio, com quem, inclusive, formataram um termo de ajustamento de conduta, mas não tiveram êxito em recolher as assinaturas dos familiares para que a iniciativa fosse realizada. Então, ajuizaram ação, para conquistar a posse temporária desses documentos, a fim de realizarem trabalhos para sua preservação.

    Como forma de preservar este importante patrimônio o Estado, técnicos, historiadores, arquivistas e uma cientista social, iniciaram a execução de um “Plano de Salvamento da Documentação”, composto por quatro etapas de atividades. No dia 21 de janeiro deste ano, foi realizada viagem até Pedras Altas, para executar o levantamento do acervo mobiliário e documental, e acondicioná-lo para o transporte e guarda provisória, no Memorial do Ministério Público, em Porto Alegre, onde receberá análise e tratamento técnico e acondicionamento adequados e, posteriormente, a digitalização, para fins de difusão, e realocação no Castelo, após o imóvel ter as condições ideais para a guarda e conservação. Durante a elaboração do projeto de restauração arquitetônica e requalificação do acervo, será previsto um ou mais locais com condições ideais de guarda do material documental.

     Entre os dias 28 de janeiro e 01 de fevereiro, estiveram em Pedras Altas a arquivista do Arquivo Público do RS Iara Machado Gomide, acompanhada da historiadora Evelise Neves, do MPRS; da professora e arquivista Valéria Bertotti, da UFRGS, e da arquiteta Estela Galmarino, do IPHAE. Também participa da equipe, representando o APERS, o arquivista Jonas Ferrigolo Melo. As instituições que compõem o Plano de Salvamento, por meio de acordo de cooperação, firmado em novembro de 2018, são: o Ministério Público, quem coordena, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional – IPHAN e o Departamento de Ciências da Informação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS – DCI/FABICO. O Arquivo Público do Estado não firmou o acordo à época por razões administrativas, porém já está participando do trabalho e está sendo providenciado aditivo para que ingresse no mesmo. O trabalho não tem data definida para conclusão, porque depende das necessidades e especificidades dos documentos.

Confira fotos do Castelo de Pedras Altas no álbum do Facebook do APERS, clique aqui para acessar.

Preservação do acervo do Castelo de Pedras Altas28 de janeiro a 01 de fevereiro/2019

Posted by Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul on Wednesday, February 6, 2019

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Fontes e notícias relacionadas:
GOVERNO DO ESTADO DO RS. Castelo de Pedras Altas é tombado pelo Estado. 2009.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. MP quer garantir preservação do acervo documental do Castelo de Pedras Altas. 2014.
GAÚCHA ZH. Palco da Revolução de 23, castelo de Pedras Altas é posto à venda. 2014.
G1. Herdeiros tentam vender castelo centenário de Assis Brasil no RS. 2014.
FOLHA DO SUL. Castelo de Pedras Altas – O recanto de Assis Brasil. 2016.
FOLHA DO SUL. Instituições firmam acordo para salvaguarda de acervo documental do castelo de Pedras Altas. 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. Acordo entre instituições prevê salvaguarda de acervo documental de Pedras Altas. 2018.
GOVERNO DO ESTADO DO RS. Começa a preservação de documentos de Assis Brasil no castelo de Pedras Altas. 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. Técnicos iniciam trabalhos de salvaguarda do acervo de Pedras Altas. 2019.
SECRETARIA DA CULTURA. Estado inicia trabalho de preservação de documentos no Castelo de Pedras Altas. 2019.

APERS comemorou seus 112 anos

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   Celebramos mais um aniversário do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS: 112 anos de uma trajetória de desafios, conquistas e afirmação em diversas searas. Ao longo deste período, o APERS foi palco de encontros com o passado e registros de transformações sociais, como de tempos em que o acesso aos documentos públicos e à produção de conhecimento eram privilégio de poucos; e tornou-se um lugar que presa pelo direito ao conhecimento, ao acesso à informação e ao patrimônio cultural.

   O início das comemorações foi realizado no dia 07 de março, pela Diretora do Arquivo Público, Aerta Moscon, que ressaltou o legado deixado pelo APERS para a sociedade. Logo após, teve a abertura da exposição ‘’ARQUIVO EM REVISTA” que reúne documentos administrativos emitidos por ex-diretores e fotografias de eventos do APERS. Em seguida foi realizada a palestra “Positivismo e Memória: A importância do positivismo na preservação e construção da memória nos arquivos” com os historiadores Paulo Moreira, Arnoldo Doberstein e Clarissa Sommer e mediação de Caroline Acco Baseggio.

   No dia 08 de março, data de fundação, aconteceu a Roda de Memória com a participação das ex-diretoras Eloá Maria Possebon, Rosani Gorete Feron e Isabel Oliveira Perna Almeida e a arquivista Neida Regina Ilha, representando o ex-diretor Carlos Aléssio Rossato, com mediação de Maria Cristina Fernandes. Cada uma pôde explanar sobre sua gestão e as contribuições no desenvolvimento de técnicas e metodologias para a qualificação da preservação dos documentos públicos do Estado, na promoção no campo da difusão do acervo e na melhoria do conjunto arquitetônico da Instituição. Alguns ex-diretores, que não puderam comparecer, enviaram mensagens.

   Na continuidade das comemorações, houve o lançamento da “Galeria de Diretores do APERS”, disponível no site institucional do Arquivo, com o objetivo de divulgar a biografia dos diretores que ocuparam o cargo desde a fundação do Arquivo até a gestão atual. A Galeria contempla, atualmente, a biografia de sete diretores com recorte temporal de 1987 a 2015, clique aqui para acessar. À medida que a pesquisa biográfica for avançando, as demais gestões serão inseridas no site.

   O Secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaele Di Cameli, presente no dia, parabenizou a todos pela trajetória e contribuições da Instituição. A solenidade contou com a presença de servidores, funcionários terceirizados, estagiários e convidados. Também prestigiaram o evento o Secretário Adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, o Diretor-Geral da SMARH, Henrique Abrahão, e o Presidente da Associação de Amigos do APERS – AAAP, Daniel Leite.

   Por fim, como todo aniversário, teve Parabéns a Você, bolo e brinde! Foram momentos de reconhecimento pelo trabalho de cada um, que fez e faz parte da equipe do Arquivo Público, para que a instituição se mantenha viva e atuante.

   As atividades foram organizadas pelas arquivistas Iara Gomide Machado, Marta Helena de Araújo e Renata Pacheco de Vasconcellos e pela Técnica em Assuntos Culturais Caroline Baseggio, com o apoio da Associação do Amigos do Arquivo Público – AAAP, ASCOM/SMARH, DIPES/DEADM/SMARH, Museu da Comunicação Hipólito José da Costa e Museu Julio de Castilhos.

    Aproveitamos a oportunidade para convidá-los a fazer parte desta história também, conhecendo o Arquivo Público através das mídias sociais e, presencialmente, pesquisando na Sala de Pesquisa, participando das visitas guiadas e eventos.

    Lembramos que a exposição “ARQUIVO EM REVISTA” permanece aberta ao público até 30 de março de 2018. Venha prestigiar! (Rua Riachuelo, 1031 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS. Das 8h30min às 17h no Espaço Joel Abílio Pinto dos Santos, Térreo.)

    Confira algumas fotos de evento abaixo e para ver o álbum dos 112 anos do APERS no Facebook, clique neste link.

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Abaixo relacionamos os links sobre a repercussão dos eventos comemorativos pelos 112 anos do APERS nos meios de comunicação, clique para acessar:

APERS é tema de reportagem no Jornal Sul21

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   No dia 12 de janeiro, as jornalistas do Jornal Sul 21 Fernanda Canofre e Joana Berwanger foram recebidas no Arquivo Público do RS pelas servidoras Aerta Moscon, Clarissa Alves, Maristela Heck e Silvia Soares. O objetivo foi conhecer a instituição e seus serviços e atividades para elaboração de uma reportagem.

   Como resultado, dia 14 foi publicada a matéria “Arquivo Público guarda 21 milhões de documentos no centro de Porto Alegre”. Clique aqui para ler.

APERS sediará lançamento do livro “O Arquivo e o Lugar: custódia arquivística e responsabilidade pela proteção aos arquivos”

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    O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul, realizará o lançamento do livro “O Arquivo e o Lugar: custódia arquivística e responsabilidade pela proteção aos arquivos”, de Margareth da Silva, no dia 29 de novembro, às 18:30 horas.

    Haverá palestra da autora seguida de sessão de autógrafos no Auditório do Arquivo Público (Rua Riachuelo, 1031, Porto Alegre).

    Interessados em adquirir o livro podem realizar a compra acessando os seguintes links, conforme sua preferência:

  • Para retirada no dia do evento,  clique aqui – valor R$ 50,00
  • Para receber o livro pelos Correios, clique aqui – valor R$ 50,00 + frete

Servidora do APERS participa de Curso de Conservação e Restauro de Documentos

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             Entre os dias dois de julho e três de setembro, a historiadora e servidora do APERS Nôva Brando, participou do Curso de Conservação e Restauração de Documentos Arquivísticos – Módulo Intermediário, oferecido pelo Centro Histórico Cultural Santa Casa e ministrado pela professora Maria Luisa Damiani.

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            Durante dez manhãs de sábado, foram trabalhados os seguintes conteúdos: 1) desenvolvimento dos procedimentos de conservação, prevenção e restauração de pasceis; 2) análise dos fatores de degradação dos documentos; 3) tratamento químico: higienização, alcalinização e noções de tratamento de documentos contaminados por fungos; 4) reestruturação de documentos em suporte papel: técnicas de velatura, enxerto, obturações, consertos; 5) noções de conservação de jornais; 6) noções de conservação de fotografias; e 7) materiais adequados para acondicionamento de acervos documentais. Além disso, foi disponibilizada ampla bibliografia para consulta, além de lista com locais onde são encontrados produtos e materiais necessários a atividade de conservação e restauro de documentos.

            Durante a capacitação, foi possível ainda, estabelecer um diálogo entre algumas necessidades do Arquivo, por meio da servidora, e os procedimentos e métodos adequados para o desenvolvimento de atividades de conservação e restauro sugeridos por Maria Luisa. Com essa notícia, o APERS segue manifestando o apoio, sempre que possível, à capacitação dos servidores públicos que nessa instituição atuam.

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Aconteceu no APERS o Seminário de Políticas Públicas e Acervos Documentais

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            Na sexta-feira, dia 05 de agosto, aconteceu no APERS o Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais, que contou com a participação de um público que lotou o auditório da instituição. O evento foi aberto com as boas vindas da Diretora Aerta Moscon, que falou da importância do debate em torno de políticas públicas que visem a promoção da gestão, da preservação e da difusão de acervos documentais.

            Com a mediação da professora Claudira Cardoso, Sônia Constante e Débora Flores foram as primeiras palestrantes da tarde. Noções Teóricas em questão de Políticas Públicas Arquivísticas foi o nome dado pela Professora Sônia (UFSM) para sua apresentação. Começou tratando das competências nas diferentes esferas de governo e dos impostos e receitas federais, estaduais e municipais, a partir de informações contidas em portais institucionais, como forma de introduzir as discussões a respeito de políticas públicas, de modo geral, e depois de políticas públicas relacionadas a arquivos. Na sequência, partindo de exemplo de dados noticiados por alguns meios de comunicação, comentou a relação entre imprensa, comunicação e poder e a relação delas com as Políticas de Estado. Depois disso, Sônia trabalhou com o conceito de Jose Maria Jardim para Políticas Públicas Arquivísticas, “o conjunto de premissas, decisões e ações – produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social – que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística da natureza pública e privada”. Lembrou que de acordo com a legislação, caberia ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a elaboração e ao Arquivo Nacional, a implementação e o acompanhamento de uma política nacional de arquivos, no âmbito de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) –  o caminho entre a legislação e a efetiva implementação, foi palco de discussões ao longo do Seminário. Ainda em sua fala inicial, tocou em outros dois assunto. O primeiro deles, sobre o Modelo de Gestão de Llansó Sanjuan que dentre outras exigências, prevê a necessidade de recursos humanos e econômicos para implementação de uma política de sucesso. Por fim, falou para os participantes da necessidade da presença de abordagens sobre políticas públicas arquivíticas nos currículos dos cursos de arquivologia. E encerrou sua fala problematizando o projeto de Emenda Constitucional nº 241/2016 (PEC 241), que tramita no Congresso Federal e que institui um novo regime fiscal, o qual desvincula os gastos e investimentos do setor público à receita de impostos e ao Produto Interno Bruto. Com a possibilidade de sua aprovação, deixou a seguinte pergunta: Seria possível, diante deste cenário e de maiores restrições de recursos, a efetivação de uma política pública para arquivos?

            Rosani Feron, diretora do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moisés Vellinho, retomou o conceito de Jardim para problematizar a existência de políticas públicas de arquivo no Brasil em sua apresentação intitulada Políticas Públicas de Arquivo. Além desse autor, a palestrante recorreu aos elementos, apontados por Renato Tarcísio, necessários para efetivá-las, como a necessidade de definição das ações e metas a serem realizada, a implementação de processos e meios para colocá-las em prática e as normas para dar a garantia legal a ações. Conforme Rosani, teríamos uma quantidade expressiva de leis e normativas sobre arquivos, entretanto, estariam faltando os meios para colocá-las em prática. O Arquivo Nacional, responsável por implementar e acompanhar a Política Nacional de Arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos, não cumpriria os objetivos, justamente pela ausência de dotação orçamentária prevista para a execução de políticas públicas de arquivo em esfera nacional. De acordo com a gestora, portanto, a inexistência de recursos destinados à execução de uma política nacional de arquivos seria o elemento central para a não efetivação daquilo que é previsto em legislação.

            No segundo momento da tarde, conduzido por Jonas Melo, Débora Flores levantou, com a apresentação de Os Documentos Digitais e o uso do Processo Eletrônico, inquietações sobre a produção de documentos digitais. Segundo a palestrante, seriam poucas as experiências de preservação digital comprovadas e experimentadas por instituições se comparadas às experiências com manuscritos ou com impressos. Ressaltou, entretanto, que os documentos digitais estão sendo produzidos em escala crescente e que o respeito a normas e a procedimentos legais para a gestão e a preservação desse material seria mais que urgente – lembrou que a responsabilidade para a definição de norma, procedimentos e instrumentos legais é de responsabilidade da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). A arquivista apresentou aos participantes um conceito de documento arquivístico digital e falou sobre o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característica do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por um computador. Lembrou da necessária observância do e-Arq Brasil, um modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivítica de documentos que devem integrar qualquer SIGAD e da necessidade de um repositório digital confiável (RDC-Arq). Por fim, explorou um pouco o projeto de Processo Eletrônico Nacional e da implantação do Processo eletrônico no RS (PROA – Processos Administrativos e-GOV), sistema de tramitação integral em forma digital de processo administrativo, através de atividade de cadastramento e movimentações efetuadas pelos usuários. Ressaltou a participação do SIARQ/RS (Sistema de Arquivos do RS) no Comitê Gestor do PROA; das normativas arquivísticas previstas pelo sistema, desde a elaboração do Decreto que o instituiu no âmbito do Poder Executivo Estadual; da implantação de política de classificação, avaliação e preservação de acesso aos processos eletrônicos de modo que o atual sistema possa ser transformado, futuramente, em um SIGAD; e do cadastramento de assuntos dos processos estar centralizada no APERS.

            E na última palestra, Da avaliação à Difusão da Informação: estratégias para arquivistas e profissionais da informação, de Moisés Rockembach foram discutidos os paradigmas que separam diferentes concepções sobre o objeto da arquivologia, o modelo custodial e o modelo pós-custodial. Apresentou os métodos de avaliação de forma historicizada, desde as origens da avaliação de Jenkinson (1922), passando pela Teoria dos valores de Schellenberg (1958),  Plano documental de Booms (1970), Estratégia documentária de Samuels (1986), Macroavaliação de Cook (1992), Microavaliação de Eastwood (1992), Avaliação integrada de Couture (1998) até o Fluxo Informacional de Silva e Ribeiro (2005). Seguiu no caminho da difusão, ponto que considerou como interdisciplinar nos estudos da informação. Falou sobre a diferença entre a difusão passiva e a difusão ativa (cultural, educativa, editorial); sobre acessibilidade e transparência, sobre o atendimento e o entendimento do público que procura por documentos custodiados por arquivos; sobre as mudanças na mediação, compreendida, para ele, como uma forma de selecionar, filtrar, acrescentar qualidade na recuperação de conteúdos; e sobre o reconhecimento de que toda ação sobre qualquer informação não é neutra e nem imparcial e que, portanto, o trabalho arquivístico é posicionado.

            Lembrando da grande participação do público, que esteve presente até o final do evento, agradecemos a todos os apoiadores (Museu da História da Medicina do RS, PPG em História da UFSM, Programa de Educação Patrimonial UFRGS|APERS e Associação de Amigos do APERS) que auxiliaram na construção do evento e, principalmente, ao público, que compreendeu a necessidade de que discutamos cada vez mais o assunto até que consigamos, de fato, implementar uma Política Nacional de Arquivos que responda a urgente necessidade de gestão, preservação, acesso e difusão dos acervos públicos e de interesse social em nosso país.

Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais: transferido para dia 05, sexta-feira!

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Informamos que, por diferentes motivos, tivemos alterações na data e na programação do Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais.

Cartaz_Novas data e Programau§u£o

Inscrições Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais

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    Devido a problemas técnicos, não estamos conseguindo realizar as inscrições para o Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais pelo e-mail institucional apers@smarh.rs.gov.br (divulgado anteriormente). Como forma de solucionar o problema rapidamente, criamos uma conta de e-mail para efetivação do procedimento.

   Portanto, para os interessados, divulgamos o novo e-mail para realização das inscrições: seminarioapers@gmail.com. Basta enviar o nome completo do interessado e um e-mail para contato. Avisamos também, que toda a inscrição será confirmada por e-mail. Desde já nos desculpamos pelos transtornos e ficamos à disposição, para quaisquer dúvidas, pelo telefone 51 3288 9112.

Cartaz Programacao - Email

Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais – Programação e Inscrição

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    Hoje divulgamos a Programação do Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais, que será realizado no dia 04 de agosto no Arquivo Público do Rio Grande do Sul, Auditório Marcos Justos Tramontini (Rua Riachuelo 1031, Centro).

Cartaz Programacao - Email

   A participação é gratuita e as inscrições podem ser realizadas pelo e-mail seminarioapers@gmail.com. Serão fornecidos certificados com carga horária de 6 horas para ouvintes que acompanharem o evento na sua totalidade. Outras informações por e-mail ou pelo telefone 51 3288 9112.

Post alterado em 20/07/2016: alteração do email para inscrição.

Capacitação de servidora do APERS em Conservação e Restauração de Documentos

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Imagem Blog

    No primeiro semestre deste ano, Nôva Brando, historiadora|TAC do APERS, realizou o módulo I do Curso de Conservação e Restauração de Bens Culturais com suporte em papel, couro e pergaminho na Oficina de Restauro Livro e Arte. Foram 120 horas, entre os dias 15 de março e 07 de julho, de capacitação sob a supervisão da professora Sílvia Jansson Breitsameter, conservadora-restauradora desde 1977.

    Durante o curso foi abordado a história, fatores de degradação do papel, Acidez e pH dos papéis e pigmentos da escrita. Também foram apresentados os principais papéis, materiais e utensílios empregados na restauração de documentos. Conceitos como conservação preventiva e conservação curativa, bem como a restauração foram problematizados. Também foi observado o código de ética do conservador-restaurador.

    Como exercício teórico e práticos foram trabalhados procedimentos de higienização de acervo documental, soluções adequadas para as manchas mais frequentes em documentos em formato de papel, técnicas de enxerto, obturação, reestruturação e planificação de documentos. Também foram realizados exercícios de restauração de documentos craquelados (isolamento de pigmento, velatura e laminação). Para os documentos devidamente recuperados e restaurados, suporte para armazenamento foram elaborados.

Professora Silvia e Nova     Em um segundo momento do curso, a conservação-restauração de livros foi abordada, a partir de procedimentos para higienização de livros e cuidados necessários a uma biblioteca. Na sequência, uma breve história da encadernação, fatores de degradação do livro, principais papéis e revestimentos empregados na restauração de livros e reconhecimento das partes do livro. As propostas para exercício foram a restauração de diferentes livros, atentando para capas soltas, lombadas danificadas, cantos de livros amassados ou rotos, perdas de revestimentos de lombadas e pastas, costuras danificadas, folhas soltas.

    Depois de quatro meses de curso, a capacitação da servidora para o desempenho qualificado de funções da instituição, tais como “realizar diagnósticos, planejar e desenvolver projetos de conservação preventiva e de preservação do acervo”, é indício da responsabilidade que o APERS tem com a preservação e a garantia das condições de acesso ao patrimônio documental do Estado.

Para saber mais do Curso:
Livro e Arte – Oficina de Restauro: http://restaurolivroearte.blogspot.com.br/

Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais

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Cartaz Geral_Divulgação

No dia 04 de agosto será realizado, pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul, o Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais. Com o objetivo de conhecer, explorar e problematizar as políticas públicas destinadas à gestão, preservação e difusão dos acervos documentais públicos e de interesse social.

O evento será realizado com o apoio do Programa de Educação Patrimonial UFRGS-APERS, do Programa de Pós-Graduação em História da UFSM, do Museu da História da Medicina do RS e da Associação de Amigos do APERS.

Em breve divulgaremos a programação completa. Acompanhe em nosso Blog!!!

Lançado o Guia de Fundos das Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul: período Colonial e Imperial – 1747 a 1889

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     Na última quarta-feira, dia 07, servidoras do Arquivo Público do RS estiveram presentes no Seminário Arquivos Públicos Municipais: Preservação da Memória, Transparência e Acesso à Informação. O evento, realizado na Cinemateca Capitólio, foi uma iniciativa da Coordenação da Memória Cultural, Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho e Secretaria da Cultura de Porto Alegre.

     A programação contou com apresentações sobre: Política Nacional de Arquivos, por Domícia Gomes Borges representante do Conselho Nacional de Arquivos; Acesso à Informação e Transparência Ativa através da Plataforma Arquivística em Software Livre para Arquivos na Internet, pelo professor Daniel Flores, da Universidade Federal de Santa Maria; Arquivos, Transparência e Acesso, por Alexandre Veiga, arquivista da Secretaria Estadual de Cultura; A Importância da Documentação das Câmaras Municipais para a História do Brasil, por Helen Osório – Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Jorge Alberto Soares Barcellos, historiador do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Guia capa     As servidoras do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho apresentaram os Resultados do Projeto Câmaras Coloniais e Imperiais e foi lançado, em versão digital, o Guia de Fundos das Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul: período Colonial e Imperial – 1747 a 1889 (clique aqui para acessar).

     Este projeto interinstitucional, tem a participação de municípios e instituições que custodiam acervos deste período. O Arquivo Público do RS esteve representado no projeto pelas arquivistas Aerta Moscon e Maria Cristina Fernandes, que participaram do Grupo de Trabalho para estudo da história administrativa das Câmaras Coloniais e Imperiais.

     Visando preservar e facilitar o acesso aos acervos, a segunda etapa do projeto pretende digitalizar a documentação dos municípios participantes do Projeto Câmaras Coloniais e Imperiais. Assim, ao final do evento, foi assinado o convênio entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo/RS e o Sindicato dos Arquitetos/RS para captação de recursos com vistas à digitalização destes acervos.

Balanço 2014 do APERS

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     Hoje apresentamos um relatório sucinto com o balanço das principais atividades que demandaram nossa atenção no ano que passou, e nas próximas semanas detalharemos alguns resultados em posts específicos, confira!

  • Continuidade das atividades de atendimento ao público com a disponibilização do acervo documental custodiado, sendo atendidos 7.710 usuários, os quais geraram 14.906 solicitações de atendimentos.
  • Foram realizadas 49 visitas guiadas para 707 pessoas.
  • Conclusão dos projetos “Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil”, “AfricaNoArquivo: fontes de pesquisa & debates para a igualdade étnico-racial no Brasil”, e “Memória Institucional do APERS”, continuidade do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”, os quais visam à elaboração de catálogos seletivos, e início dos projetos de “Organização dos Acervos das Secretarias da Justiça”, “Indexação das Imagens do Acervo de Habilitações de Casamentos”, “APERS? Presente, professor!” e “Cinema no Arquivo”.
  • Desenvolvimento do blog temático “Resistência em Arquivo: Memória e História da Ditadura” (para acessar clique aqui) a partir do projeto “Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil”. Clique aqui para acessar o relatório automático que a plataforma WordPress.
  • SIARQ/RS: durante o ano foram realizadas 20 reuniões de assessoria técnica em diferentes órgãos do Estado e algumas prefeituras, respondidos 42 e-mails que somaram, aproximadamente, 50 questões referentes à gestão documental; a equipe técnica realizou 02 apresentações sobre o SIARQ e coordenou as reuniões do Comitê Consultivo do SIARQ/RS.
  • Organização, conforme Quadro de Arranjo do Poder Judiciário, e preparação para indexação no sistema AAP de processos provenientes das Comarcas de: Bagé, Dom Pedrito/Lavras, Farroupilha, Porto Alegre (Vara Cível e Crime) e São Gabriel. Foram disponibilizados para consulta em nosso portal os acervos das. Comarcas de: São Gabriel, Bagé, Santana do Livramento, Júlio de Castilhos, Santa Maria, São Francisco de Assis, Jaguari, São Martinho, Tupanciretã e Porto Alegre.
  • Recolhimento de 2,08 metros lineares de documentos provenientes da Divisão de Planejamento e Recursos Humanos da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos – SARH e Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE.
  • Realização de 128 oficinas de educação patrimonial com 2.720 alunos das diversas redes de ensino do RS, realização de 02 cursos de capacitação de oficineiros e 01 de curso de formação para professores, e participação em eventos científicos para divulgação das atividades de educação patrimonial.
  • Realização da XII Mostra de Pesquisa do APERS.
  • Continuidade das atividades de difusão virtual do Arquivo através do “Divulga APERS”, compreendendo este blog, os perfis no Twitter, Facebook e You Tube.

     Lembre-se: nas próximas semanas, durante os meses de janeiro e fevereiro, publicaremos relatórios detalhando as principais atividades realizadas. Aguarde!

2015.01.07 Balanço 2014

Gráfico de atendimentos realizados aos usuários do APERS em 2014

 Atualizado em: 15.01.2015.

Explorando o SIARQ/RS: Instrução Normativa nº 04

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Explorando o SIARQRS

     Após as postagens sobre o Plano de Classificação de Documentos (PCD), a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e os procedimentos para realizar a eliminação de documentos, dispostos na Instrução Normativa nº 02/2014, hoje apresentamos outra normativa que instrui sobre a destinação dos documentos de valor permanente.

     Trata-se da Instrução Normativa nº 04, de 24 de setembro de 2009, que estabelece os procedimentos para o recolhimento de acervos arquivísticos ao Arquivo Público do Rio Grande do Sul (APERS).

     A Instrução Normativa nº 04 está dividida em seis capítulos apresentando: definições de termos técnicos; responsabilidades do órgão ou entidade produtor dos documentos e do APERS; preparação dos documentos; encaminhamento ao APERS e quanto a órgãos ou entidades extintos.

     Em seu capítulo I, parágrafo único, a normativa estabelece que será entendido como recolhimento a entrada de documentos públicos em arquivos permanentes, com competência formal estabelecida.

     Nesse sentido, Heloísa Bellotto, renomada estudiosa na área de arquivos, faz uma observação interessante acerca do enlace entre as características administrativas e permanentes dos documentos de arquivo: “[…] os arquivos administrativos guardam os documentos produzidos ou recebidos por cada uma das unidades governamentais durante o exercício de suas funções, e que vão sendo guardados orgânica e cumulativamente à medida que se cumprem as finalidades para as quais foram criados. Esses documentos são, na realidade, os mesmos que se valerão os historiadores, posteriormente, para colherem dados referentes ao passado, já no recinto dos arquivos permanentes”. (BELLOTTO 2004, p. 23).

    Desse modo, devem ser recolhidos ao APERS os documentos classificados, avaliados e com destinação recolhimento, conforme o PCD e a TTD para a Administração Direta do Estado do Rio Grande do Sul.

     Entre as responsabilidades do órgão ou entidade produtor, destaca-se a preparação do acervo, que engloba a higienização dos documentos, e o acondicionamento, que exige um modelo de caixa específico, criado especialmente para se adequar às estantes do APERS, além de garantir a preservação dos documentos.

     Quanto ao APERS, que ao receber os acervos torna-se seu custeador definitivo; cabe preservar os documentos (através do controle ambiental e/ou tratamento físico e/ou químico, manuseio higienização e acondicionamento); descrever os documentos (conforme as Normas Nacionais de Descrição Arquivística); disponibilizar a documentação (obedecendo à legislação vigente) e desenvolver ações educativas e culturais.

     Além disso o APERS, através do núcleo de Gerenciamento de Acervos, realiza orientações ao órgão ou entidade, faz o acompanhamento das etapas e conferência dos acervos arquivísticos recolhidos.

     Por fim é importante ressaltar que através da utilização das normativas do SIARQ/RS e seus instrumentos arquivísticos, PCD e TTD, garante-se a efetivação da gestão documental na Administração Pública e, através do recolhimento, a guarda dos documentos de valor histórico e permanente.

     Para conferir outras postagens do Explorando o SIARQ/RS, clique aqui.

Explorando o SIARQ/RS: Instrução Normativa nº 01

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Explorando o SIARQRS

     Dando continuidade à série Explorando o SIARQ/RS, que apresentou na última postagem a composição do Sistema de Arquivos do Estado do RS, agora, neste tópico, discorreremos sobre a Instrução Normativa n° 01, de 12 de janeiro de 2008.

     Através das atividades realizadas pelo Arquivo Público do Estado do RS (APERS), órgão gestor do SIARQ/RS, foram construídos diferentes Planos de Classificação de Documentos (PCD) e Tabelas de Temporalidade de Documentos (TTD) em várias Secretarias de Estado. A partir da reunião destes PCD’s e TTD’s, acrescidos de estudos das funções e atividades dos órgãos, foram elaborados instrumentos arquivísticos únicos para a Administração Pública Direta, tornando a sua publicação a mais importante instrução normativa para a gestão documental do Estado.

     Entende-se a gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, registro, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

     O objetivo da gestão documental é assegurar que, de modo eficiente e eficaz, seja garantida a realização dos procedimentos e operações acima referidos, tendo em vista a destinação de documentos.

     Assim, para que os órgãos da Administração Direta coloquem em prática a gestão documental, de acordo com a Instrução Normativa nº 01, os servidores devem fazer uso do PCD e da TTD, classificando e identificando os prazos de guarda dos documentos sob sua custódia, eliminando os documentos que não possuírem valor permanente e recolhendo aqueles que possuírem valor histórico ou permanente ao APERS.

     É importante ressaltar que, utilizando a Instrução Normativa nº 01, os órgãos garantirão acesso às informações, espaço físico para o acondicionamento e, principalmente, uma melhor preservação dos documentos de valor intermediário e permanente, que futuramente contarão a história de nosso Estado.

     Tais instrumentos e procedimentos são apresentados mais detalhadamente na Instrução Normativa n° 01, de 12 de janeiro de 2008, que tem, como anexos, cada um dos elementos citados nesta postagem.

     Nos próximos posts, explanaremos acerca destes anexos da Instrução Normativa nº 01. Até a próxima!

Atualização de post: a Instrução Normativa nº 01/2008 foi revogada com a publicação da Instrução Normativa nº 02, de 22 de maio de 2014, para saber mais clique aqui.

Explorando o SIARQ/RS: Composição

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Explorando o SIARQRS    Dando continuidade à série Explorando o SIARQ/RS, que apresentou em seu primeiro post a Instituição e Reorganização do Sistema de Arquivos do Estado do RS, agora, neste tópico, discorreremos sobre a sua composição.

     Desde 2010, com a sua reorganização, o SIARQ/RS possui a seguinte composição: Comitê Deliberativo, Comitê Consultivo, Órgão Gestor e Órgãos Executivos. Confira abaixo as suas respectivas formações:

  • Comitê Deliberativo: Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, que o presidirá; Secretário de Estado da Fazenda; Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã; Secretário de Estado da Cultura e Chefe da Casa Civil.

     Este comitê tem entre suas atribuições a tomada de decisões em relação as demandas oriundas das atividades das demais partes do Sistema, conforme as suas competências específicas. Nesse contexto, o Comitê Deliberativo, por exemplo: expede atos normativos visando à regulamentação das ações do SIARQ/RS e delibera e sugere medidas para a concretização das Políticas de Gestão Documental encaminhadas pelos órgãos que compõem o SIARQ/RS.

  • Comitê Consultivo: Diretor, que o presidirá; dois Arquivistas e um Historiador do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS); um Historiador do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS); um Procurador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); um Agente Fiscal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ); um Analista de Sistemas da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS); um representante dos Órgãos de Segurança da Secretária da Segurança Pública (SSP); e um Auditor Público Externo de Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qualidade de convidado.

     O Comitê tem como competência analisar, discutir e aprovar às demandas relacionadas às questões arquivísticas procedentes das atividades do SIARQ/RS, bem como, apresentar ao Comitê Deliberativo tais questões para a aquiescência e deliberação. Nesse sentido, o Comitê Consultivo, por exemplo: avalia e aprova os instrumentos de Gestão Documental propostos pelo Órgão Gestor do SIARQ/RS e apresenta ao Comitê Deliberativo alterações legislativas ou normativas necessárias ao aperfeiçoamento e a implementação da Gestão Documental no Estado.

  • Órgão Gestor: Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS).

     A este órgão compete, sinergicamente às demais partes do Sistema, pensar como será aplicada a gestão documental na estrutura administrativa do Estado do RS. Para tanto, atuará estabelecendo diretrizes; elaborando instrumentos arquivísticos de trabalho, atos normativos, informações técnicas e diagnósticos; orientando e capacitando os Órgãos Executivos, além de outros meios para a consecução dos objetivos do Sistema.

     Alguns exemplos das competências do Órgão Gestor são: estabelecer diretrizes para gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivo; definir padrões de tipologias documentais; elaborar, segundo os princípios arquivísticos, os instrumentos para a implantação da Gestão Documental; orientar e capacitar os Órgãos Executivos quanto à aplicação dos instrumentos de Gestão Documental; recolher, preservar, descrever e disponibilizar os documentos, independente da natureza do suporte, sob sua guarda.

  • Órgãos Executivos: Órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal que aderiram ao SIARQ.

     A estes Órgãos Compete a execução da Gestão Documental, considerando que esta será aplicada por intermédio de procedimentos, normas e diretrizes produzidas pelo SIARQ/RS.

     Nesse sentido, algumas competências dos Órgãos Executivos são: transferir, recolher e gerir os documentos; coordenar a implantação do Plano de Classificação de Documentos (PCD), em suporte papel e digital; aplicar a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e proceder os registros necessários de acordo com os instrumentos definidos pelo SIARQ/RS; cadastrar no Sistema de Administração de Acervos Públicos (AAP) os documentos produzidos pelo Órgão, avaliados na Tabela de Temporalidade como permanentes; acondicionar e identificar os documentos considerados permanentes, objetivando a preservação e o recolhimento ao APERS.

     Esses componentes, os quais possuem competências singulares, expressas no Decreto 47.022, de 25 de fevereiro de 2010, interagem entre si, para a consecução dos objetivos do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul.

     Na próxima postagem, Explorando o SIARQ/RS será sobre um dos instrumentos normativos mais importantes para a gestão documental do Estado. Fique atento!

Explorando o SIARQ/RS: instituição e reorganização

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     Aqui no blog divulgamos matérias com o objetivo de dar visibilidade as nossas ações. Nesse sentido, você já deve ter lido em alguma postagem sobre o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, do qual o APERS atua como órgão gestor. Mas, o que exatamente é o Sistema de Arquivos? De que modo o APERS está inserido nele? E os outros órgãos do Estado do RS? Quais são os seus objetivos? Qual é a sua finalidade?

     Nessa perspectiva, visando disseminar as informações, anular possíveis dúvidas, possibilitar maior conhecimento e aplicação das normativas e instrumentos arquivísticos existentes, estamos preparando uma série de postagens mensais que tratarão sobre o SIARQ/RS. Desta forma como primeiro post decidimos abordar sobre a sua instituição e reorganização.

Explorando o SIARQRS

     O SIARQ/RS foi criado a partir do Decreto nº 33.200, de 05 de junho de 1989 e sua assinatura aconteceu durante um evento nacional da área de Arquivologia em Porto Alegre, a II Conferência de Arquivos do Brasil.

     De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, conceitua-se Sistema de Arquivos como: “conjunto de arquivos que, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, funcionam de modo integrado e articulado na persecução de objetivos comuns”.

     Pelo decreto percebe-se que havia a preocupação com a normatização e modernização das atividades de arquivo e preservação do patrimônio documental do Estado. Sua estruturação era composta por diferentes órgãos e profissionais, que formavam a Coordenação do SIARQ/RS, além de definir o Órgão Central (Arquivo Público do RS), Órgão Especial (Arquivo Histórico do RS), Órgãos Regionais (Arquivos Intermediários) e Órgãos Setoriais (Arquivos Correntes das Secretarias e Administração Indireta do Estado).

     Ressalta-se ainda que esta iniciativa abriu os caminhos para a entrada de profissionais arquivistas no Estado e iniciaram-se as atividades referentes a construção de instrumentos arquivísticos, como o Plano de Classificação (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) individuais para os órgãos que aderiram ao Sistema.

     Nas duas décadas que se sucederam, o SIARQ/RS desenvolveu as atividades arquivísticas propostas, se disseminou em várias Secretarias, onde foram formadas comissões setoriais de arquivos, realizados levantamentos documentais, elaborados e aplicados PCD e TTD, realizados treinamentos e eventos, foi criada uma página do Sistema no site do APERS, publicadas a Instrução Normativa SARH nº 01 com PCD e TTD para a Administração Pública Direta do Estado e Instrução Normativa SARH nº 04 sobre Recolhimento de acervos ao APERS.

     Mesmo com a progressão do SIARQ/RS, para dar continuidade às ações de gestão documental, verificou-se a necessidade de atualizar sua legislação. Assim, em 25 de fevereiro de 2010 foi publicado o Decreto 47.022 dispondo sobre a reorganização do SIARQ/RS.

     Dentre as alterações da nova normativa podemos destacar seus objetivos, desta vez englobando, além da preservação do acervo documental do Estado, o acesso à informação e o uso de novas tecnologias; o SIARQ/RS passou a ter uma nova estrutura e competências definidas para todo os órgãos componentes. Estes pontos do Decreto 47.022 destacaremos na próxima postagem sobre o SIARQ/RS, fique atento!

Aproveite para ver outras postagens sobre o SIARQ/RS:

Exposição Virtual: SIARQ/RS 23 anos

APERS conta histórias: SIARQ/RS

Balanço 2013 do APERS

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O ano de 2013 foi bastante produtivo aqui no APERS! Concluímos trabalhos que estavam em andamento e iniciamos novas atividades, sempre tendo por meta prestar um bom atendimento aos nossos usuários. Assim, hoje apresentamos um relatório sucinto com o balanço das principais atividades que demandaram nossa atenção no ano que passou, e nas próximas semanas detalharemos alguns resultados em posts específicos, confira!

– Continuidade das atividades de atendimento ao público com a disponibilização do acervo documental custodiado, sendo atendidos 10.445 usuários, os quais geraram mais de 15.489 solicitações de atendimentos. Equipe envolvida com essas atividades: Elizabeth de Lima, Breno de Lema, Carlos Henrique Nery, Cristieli de Melo, Damaris de Oliveira, Gerson Costa, Getúlio de Aguiar, Irineu de Lima, Janete Scheffer, João Análio de Medeiros, Jorge da Silva, José de Araújo, Luiz Antonio de Oliveira, Márcia dos Reis, Maria Lúcia Souto, Raphael de Lima, Vinícius Piazenski.

Visitas guiadas: em número de 61 visitas para 737 pessoas. Equipe envolvida com essas atividades: Carlos Henrique Nery, Clarissa Alves, Elizabeth de Lima, Iara Machado, José Araújo, Maria Cristina Fernandes, Maria Lúcia Souto, Marta Araújo, Noeli Monteiro, Nôva Brando, Rosemeri Iensen, Vanessa Menezes.

– Continuidade dos projetos: “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”, “Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil”, e “Memória Institucional do APERS” os quais visam à elaboração de catálogos seletivos. Equipe envolvida com essas atividades: Arianne Chiogna, Barbara Trindade, Carlos Pereira, Clarice Hausen, Clarissa Alves, Fábio Zimmer, Guilherme Krucinski, Luciane Flores, Nôva Brando, Paula Blume, Renata de Vasconcellos, Rosemeri Iensen, Vanessa Menezes, Viviane Portella.

– Desenvolvimento do blog temático “Resistencia em Arquivo: Memória e História da Ditadura” (para acessar clique aqui) a partir do projeto “Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil”. Equipe envolvida com essa atividade: Cintia Oliveira, Clarissa Alves, Gabriel Amorim, Nôva Brando, Vanessa Menezes.

– Conclusão do Projeto Documentos da Escravidão no RS – Preservação das Cartas de Liberdade (para saber mais clique aqui) desenvolvido em parceria com a Associação de Amigos do Arquivo Público (AAAP), com a localização, digitalização, anexação e cadastramento de 30 mil Cartas de Liberdade no Sistema AAP. Equipe envolvida com essa atividade: Aerta Moscon, Aline de Oliveira, Claudia Braga, Fabiano Morales, Geverson de Jesus, Jessyca de Oliveira, Jessyca Moser, Lucas Azevedo, Luciane Flores, Luciano Paiva, Luiz Felipe Lied, Luiza Valdez, Marcelo Bahlis, Marcelo Barboza, Matheus da Silva, Micheli Durão, Moises Sayao, Patrícia Nunes, Priscila da Silva, Vanessa Cardoso.

– Revisão do Quadro de Arranjo do Poder Executivo (PE) e definição das tipologias documentais para cadastramento no Sistema AAP. Para visualizar o Quadro de Arranjo do PE clique aqui. Equipe envolvida com esta atividade: Iara Machado, José Araújo, Maria Cristina Fernandes, Marta Araújo, Nôva Brando, Renata de Vasconcellos, Rosemeri Iensen, Viviane de Portella.

SIARQ/RS: durante o ano foram realizadas 13 reuniões de assessoria técnica em diferentes órgãos do Estado, tanto administração direta como indireta, respondidos 44 e-mails que somaram, aproximadamente, 90 questões referentes à gestão documental; a equipe técnica realizou 2 apresentações sobre o SIARQ/RS nas dependências do APERS e coordenou as reuniões do Comitê Consultivo do SIARQ/RS. Equipe envolvida com essa atividade: Aerta Moscon, Clarissa Alves, Isabel Almeida, José Araújo, Maria Cristiana Fernandes, Silvia Soares, Vanessa Menezes.

Visita técnica a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) e ao Memorial do Judiciário com a elaboração de pareceres técnicos relacionados a preservação e conservação de arquivos. Equipe envolvida com essa atividade: Maria Lúcia Souto e Rosemeri Iensen.

Organização, conforme Quadro de Arranjo do Poder Judiciário, de processos provenientes das Comarcas de Bagé, Dom Pedrito, Rosário, Santana do Livramento e Porto Alegre PJ (1º Feitos da Fazenda) e preparação para indexação no sistema AAP. Foram disponibilizados para consulta em nosso portal os acervos das Comarcas de Alegrete e Cruz Alta. Equipe envolvida com essa atividade: Bruno Scherer, Cristiane da Silva, Endrigo Vanzella, Iara Machado, Julia Rocha, Márcia dos Reis, Maria Eduarda Torres, Renata de Vasconcellos, Richard Nogueira, Tais Silva.

Recolhimento de 7,5 metros lineares de documentos provenientes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), sob coordenação de Iara Machado.

– Realização de 35 oficinas de educação patrimonial com 721 alunos da rede pública e particular de ensino, criação e implementação de uma nova oficina voltada a alunos de ensino médio, realização de 01 curso de capacitação de oficineiros e 01 de curso de formação para professores, e participação em eventos científicos para divulgação das atividades de educação patrimonial. Equipe envolvida com essas atividades: Alexandre Ávila, Andrea Suris, Cintia Oliveira, Clarissa Alves, Daniel da Silva, Eduardo da Silva, Gabriel Amorim, Guilherme Krucinski, Luiza da Cunha, Luiza Valdez, Natália Silva, Nôva Brando, Paula Blume, Renata de Vasconcellos, Silvia Soares, Vanessa Menezes, Viviane de Portella.

– Continuidade das atividades de difusão virtual do Arquivo através do “Divulga APERS”, compreendendo este blog, os perfis no Twitter, Facebook e You Tube. Equipe envolvida com essa atividade: Carlos Herique Nery, Clarissa Alves, Maria Cristina Fernandes, Silvia Soares, Viviane Portella.

Lembre-se: nas próximas semanas, durante os meses de janeiro e fevereiro, publicaremos relatórios detalhando as principais atividades realizadas. Aguarde!

2014.01.08 Balanço 2013

Resultados do Projeto Documentos da Escravidão – Preservação das Cartas de Liberdade

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2013.09.11 Projeto Docs Escr Banner     O Arquivo Público do RS (APERS) e a Associação de Amigos do APERS (AAAP-RS) promoveram, no dia 19 de novembro, a apresentação dos resultados do Projeto Documentos da Escravidão – Preservação das Cartas de Liberdade.

    Deste projeto resultou a digitalização de 30 mil cartas de liberdade referentes ao período da escravidão no RS – de 1763 a 1888, que se encontram arquivados no APERS. Este material está disponibilizado via sistema de Administração de Acervos Público (AAP) no portal institucional, permitindo o acesso às imagens através da internet, pelo http://www.apers.rs.gov.br.

     A mesa de abertura foi composta pela presidente da AAAP-RS, Clara Kurtz, e pela diretora do APERS, Isabel Almeida, as quais enfatizaram a importância de tal iniciativa para ampliar o acesso ao patrimônio documental salvaguardado no Arquivo.

     Em seguida a arquivista Aerta Grazzioli Moscon, coordenadora do projeto, explanou sobre o mesmo, demonstrou como pesquisar e acessar as cartas de liberdade através do portal do APERS.

     O evento teve ainda a participação de Thiago Araújo, doutorando em História Social Cecult/Unicamp e pesquisador do APERS com a comunicação “Reflexões sobre o uso das cartas de liberdade na pesquisa histórica”.

     Ao final os presentes foram convidados a participar do coquetel de encerramento.

Convite Evento Documentos da Escravidão – Preservação das Cartas de Liberdade

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2013.12.11 Convite Lançamento Cartas Liberdade

APERS entrevista: Thiago Leitão de Araújo

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2013.09.25 APERS entrevista - Thiago Leitao de Araujo

Thiago Leitão de Araújo, 35 anos, graduado em História pela UFRGS, onde desenvolveu sua dissertação de mestrado (2008). Desde 2010 desenvolve sua tese de doutorado no Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult/Unicamp), sob orientação do professor Robert Slenes. Utiliza as fontes primárias do APERS desde 2004, confira nossa entrevista com Thiago:

Blog do APERS: Thiago, você poderia comentar um pouco sobre como teve teu interesse despertado para a temática da história social da escravidão?

Thiago: Dois temas ou questões históricas na minha visão sempre serão fundamentais, imprescindíveis para se conhecer e deslindar a história do que hoje chamamos Brasil, tanto no passado quanto no continuum presente futuro: a história indígena e a história dos africanos e seus descendentes; estes últimos trazidos forçosamente para o lado de cá do atlântico como trabalhadores escravizados, mas que construíram significativamente a sociedade brasileira, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista sócio-cultural. O interesse pela temática, portanto, já existia, e veio a se consolidar no primeiro semestre de 2003 quando a professora Regina Xavier ofereceu uma disciplina sobre escravidão no Rio Grande do Sul, que se estendeu por alguns semestres (tais disciplinas à época foram cursadas por muitos dos atuais doutores e mestres em história da escravidão no Rio Grande do Sul). Neste sentido, sempre costumo dizer que se a disciplina oferecida fosse sobre história indígena certamente eu teria desenvolvido meus estudos nessa temática (que na verdade faz parte de minhas áreas de interesse, hoje já um tanto expandidas). Ademais, vale lembrar que em 2003 ocorrera a primeira edição do Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional, em Castro, no Paraná. Realizado bi-anualmente, tornou-se aos poucos referência para os estudos e debates sobre a escravidão no Brasil, e hoje muitos dos mais renomados pesquisadores da área consideram os Encontros como um dos mais importantes fóruns de discussão sobre o período escravista e o pós-abolição. Das seis edições pude participar de cinco, desde o realizado em Porto Alegre em 2005. Minha trajetória enquanto pesquisador, portanto, também está ligada a tais Encontros, nos quais a professora Regina Xavier teve um papel fundamental ao trazê-los para Porto Alegre, e principalmente ao criar um campo de estudos sobre escravidão até então praticamente inexistente (Para mais informações sobre os Encontros, clique aqui.). Em relação à história social, minhas pesquisas se inspiram fortemente nos estudos que, a partir da década de 1980, passaram a rever os pressupostos que pautavam as relações escravistas no Brasil. Longe de negar o caráter coercitivo das relações de escravidão, os historiadores dessa geração passaram a analisar o cotidiano dos escravos em seus embates e negociações com os senhores, a fim de decifrar os significados que eles podiam conferir às suas experiências de cativeiro e liberdade. Tais estudos passaram a rediscutir os significados dos castigos físicos na política de domínio senhorial, a participação dos escravos nas transações de compra e venda e a importância de suas lutas em torno da alforria, o papel da identidade étnica, por exemplo, no levante dos escravos malês e sua complexa relação com a identidade religiosa e de classe, a importância tanto da família e linhagens escravas na conformação dos conflitos entre senhores e escravos quanto a da herança africana para a interpretação que os escravos faziam de sua experiência, entre tantas outras e variadas temáticas (refiro-me aos estudos de João José Reis, Sidney Chalhoub, Silvia Lara e Robert Slenes). Enfatizaram, enfim, a capacidade dos escravos de agir a partir de lógicas próprias, dentro, é claro, dos limites e condicionamentos que pautavam suas relações com os senhores. A década de 1980, portanto, marca um momento de inflexão nos estudos sobre a escravidão no Brasil, pois além de outros pressupostos os historiadores mergulharam a fundo nos arquivos em busca de documentos que pudessem revelar aspectos das relações escravistas até então pouco estudados, ou mesmo negligenciados, anteriormente.

Blog do APERS: Qual a importância do acervo do APERS para tua atuação enquanto pesquisador?

Thiago: A pesquisa em arquivos, em fontes primárias, é parte fundamental nessa renovação dos estudos sobre a escravidão no Brasil que acabei de mencionar. No início da década de 1980, Robert Slenes chamava a atenção dos pesquisadores para tudo aquilo que Rui Barbosa não havia mandado queimar (e o que mandou incinerar tinha a ver com a “queima” das possibilidades dos ex-senhores virem a pedir ressarcimento pela perda de suas propriedades depois da abolição em 1888). Naquela época os historiadores ainda não haviam explorado os inventários, as listas de matrícula constantes nos mesmos a partir de 1872, os documentos cartorários (cartas de liberdade, de compra e venda de escravos, contratos de locação de serviços etc.), os processos-crime, testamentos e uma gama bem mais ampla de fontes. A questão, no entanto, não era meramente do uso de fontes até então não utilizadas, mas também de método. A partir do cruzamento entre documentos diversos por meio do método de ligação nominativa, ou seja, de um nome de determinado senhor, seria possível reconstituir variados aspectos da organização produtiva de determinada propriedade, a demografia dos trabalhadores escravizados, suas relações familiares, as tecidas com seus senhores etc. Na pesquisa que resultou na dissertação Escravidão, fronteira e liberdade vali-me densamente da documentação conservada no APERS, onde estão os fundos mais importantes a permitirem tanto uma análise serial quanto uma análise qualitativa da documentação, possibilitando ao mesmo tempo a utilização do método de ligação nominativa referido acima. Utilizando o método de análise serial quantifiquei massivamente os inventários post-mortem, as compras e vendas de escravos e as cartas de alforria para a vila da Cruz Alta Oitocentista. Ao mesmo tempo utilizei essa documentação de forma qualitativa juntamente com os processos-crime e os testamentos, e quando foi possível cruzei estas variadas fontes a fim de acessar de forma mais densa as relações sociais de escravidão em determinadas unidades produtivas. Isto é, a documentação sediada no APERS foi e continua sendo essencial não só para minhas pesquisas como para a renovação dos estudos sobre a escravidão no Estado. A esse respeito é necessário enfatizar a enorme contribuição do Arquivo Público ao trabalho dos historiadores a partir dos projetos Documentos da Escravidão, em que foram produzidos instrumentos de pesquisa, na forma de verbetes, sobre as cartas de liberdade do interior do Estado (2006). No ano de 2010 foram publicados, também em forma de verbetes, os inventários, testamentos e processos-crime que arrolavam escravos entre os bens senhoriais ou traziam os cativos como réus ou vítimas no caso dos processos criminais. Atualmente o APERS vem desenvolvendo o projeto de digitalização das quase 30.000 cartas de liberdade registradas em cartório, desde o século XVIII até o fim do período escravista. Estas iniciativas são importantíssimas para um melhor acesso e mesmo um conhecimento mais amplo da documentação existente no Arquivo Público. Embora na época em que realizei a pesquisa para Escravidão, fronteira e liberdade estes materiais ainda não estivessem disponíveis, atualmente os tenho utilizado como um meio de busca que, ao contrário, demandaria muitos meses de pesquisa para a localização de determinada documentação.

Blog do APERS: Pesquisar em fontes primárias requer certos cuidados, qual a tua dica para os pesquisadores que estão começando agora a lidar com estas fontes?

Thiago: Neste ponto as dicas já foram dadas por grandes historiadores. De acordo com Marc Bloch, toda investigação histórica supõe desde os seus primeiros passos que a pesquisa tenha um fio condutor, uma direção; muito embora o pesquisador saiba que o itinerário previamente estabelecido no começo não será seguido ponto a ponto. No entanto, não ter um ponto de partida implicaria o risco de errar eternamente ao acaso. Ou seja, não devemos imaginar que indo ao arquivo e pesquisando centenas de documentos as questões irão de repente aparecer. Por isso desenvolvemos hipóteses de trabalho, que nos servem de guia à pesquisa, mesmo que durante o percurso elas geralmente se transformem (e é bom que isso aconteça). No entanto, o mais importante são as maneiras como interrogamos as fontes, as perguntas que a elas fazemos são fundamentais. Segundo o historiador Edward Thompson, o discurso disciplinado da prova consiste num diálogo constante entre conceito e evidência, um diálogo conduzido por hipóteses sucessivas, de um lado, e a pesquisa empírica, de outro. Se as evidências não estão de acordo com o conceito que determinado pesquisador utiliza, então não podemos sacrificar a história para manter a teoria em pé. Isso é uma questão básica para os bons historiadores. Quanto à documentação relativa ao período escravista que está conservada no APERS e os importantes instrumentos de pesquisa produzidos pela instituição, minha dica seria no sentido de sempre pesquisar as fontes originais, sempre. Os instrumentos de pesquisa não passam disto, instrumentos de localização e de mapeamento mais amplo da documentação. Cito um exemplo. Os instrumentos de pesquisa com seus pequenos verbetes sobre os processos-crime são de uma riqueza ímpar nesse sentido que falei: como um meio de busca. No entanto, listam apenas os escravos que constam nos autos como vítimas ou réus. Há poucos dias, por exemplo, fazia a triagem de processos-crime em suas respectivas caixas, independente de terem ou não escravos como partes principais dos autos. Deparei-me com um processo em que um menino havia sido assassinado num dia de domingo, na vila de Bagé. Embora nenhum escravo tivesse sido indiciado no caso, três ou quatro cativos serviram de testemunhas no processo. Em grande parte das regiões escravistas nas Américas era costume permitir que os escravos trabalhassem para si um dia da semana (ou realizassem outras atividades), geralmente no domingo. Esses depoimentos dos escravos são interessantíssimos, pois permitem acessar o seu cotidiano em tal contexto. Sendo inquiridos onde estavam naquele dia, no horário em que o crime ocorreu, seus movimentos e as pessoas que podiam confirmar tal versão, podemos descobrir se trabalharam para si ou para seus senhores, quais os percursos que realizaram, se comercializaram seus produtos nas vendas locais ou não, o horário em que costumavam acordar, almoçar, repousar e se recolher, por exemplo. Por isso minha dica seria no sentido de sempre pesquisar os documentos originais, por um lado, e vasculhar, no caso dos processos-crime, outros autos que possam revelar aspectos importantes do cotidiano escravista em plagas sulinas. Evidentemente, no caso da digitalização das cartas de liberdade o caso é diferente, já que se trata da conservação da documentação e da disponibilização a um público mais amplo, e no momento em que tal trabalho estiver concluído não haverá mais necessidade de utilizar-se dos originais.

Blog do APERS: Atualmente temos em vigor no Brasil leis como a 10.639/03, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio, e a 12.288/10, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Como tu percebes a relevância de pesquisas como a tua para a efetivação de tais leis?

Thiago: A resposta não é simples, por isso começo com um primeiro exemplo. Muito embora os pesquisadores da década de 1960 tenham desconstruído em seus trabalhos o mito da democracia racial no Brasil, esta é ainda uma ideia que perpassa o senso comum de boa parte da sociedade brasileira e as instituições de ensino, e que até mesmo tem tido repercussões na forma como a Lei 10.639/03 tem sido por vezes percebida. Em abril deste ano, numa mesa-redonda em que se fazia o balanço e as perspectivas dos dez anos da lei, a professora Petronilha Gonçalves colocou a seguinte questão: se no fundo os encaminhamentos dados a partir da aprovação da lei estavam desconstruindo o mito da democracia racial ou se estavam lhe dando apenas novas tonalidades? (mesa também composta pela professora Nilma Lino Gomes; para visualizar o vídeo com o debate, clique aqui). A questão colocada nos obriga a refletir. No meu ponto de vista, acredito que nossos trabalhos têm sim uma relevância social. E porque não, podem até vir a ter para a efetivação das leis referidas na pergunta. Mas isso não é algo óbvio, nem ao menos provável, embora possível. Vamos então para um segundo exemplo. Até a bem poucos anos a ideia que se tinha da escravidão no Rio Grande do Sul é que ela só teria tido uma relevância nas áreas de colonização antigas, principalmente nas charqueadas e na escravidão urbana das principais cidades. Nas outras regiões o trabalho dos escravizados teria tido um papel secundário e não estruturante das relações de trabalho, principalmente no que diz respeito à pecuária. Estudos de história agrária na província, como os de Paulo Zarth, Helen Osório e Luís Farinatti, desconstruíram tal visão, mostrando a grande participação de cativos nos trabalhos pecuários, muito embora a ênfase de ambos os estudos não fosse centrado nas relações escravistas. Escravidão, fronteira e liberdade em certo sentido foi um estudo pioneiro na análise das relações escravistas na pecuária sob a perspectiva dos estudos sobre escravidão a partir da análise dos conflitos e negociações entre senhores e escravos (juntamente com o estudo de Luana Teixeira). Análise demográfica e econômica da vila da Cruz Alta, a perda ou não de cativos para o tráfico interno, negociações e conflitos entre senhores e escravos no interior das estâncias, a economia interna dos escravos e a luta em torno da liberdade foram temas abordados numa perspectiva crítica com os trabalhos clássicos sobre o tema que minimizavam a importância de tais trabalhadores na pecuária sulina. Juntamente com os autores acima citados, hoje em dia temos uma visão muito mais complexa da escravidão em tal contexto. Mas essa visão foi enriquecida no meio acadêmico, pois no senso comum ainda se ignora a participação fundamental dos escravos nas lides pecuárias, sendo que sua importância foi bastante significativa em todas as atividades produtivas da província de São Pedro, pelo menos desde o final do século XVIII até pelo menos 1884. Enfim, para concluir. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004) se lê: “para que as instituições de ensino desempenhem a contento o papel de educar, é necessário que se constituam em espaço democrático de produção e divulgação de conhecimentos e de posturas que visam a uma sociedade mais justa” (p.14-15). Neste sentido se fazem necessárias mudanças radicais na divulgação do conhecimento que vem sendo há muito produzido, visando à formação de professores e a incorporação crítica deste conhecimento no ensino básico (e sua socialização com um público mais amplo), a fim de que a história dos africanos e seus descendentes ganhem espaço nos currículos escolares, e aos poucos criem condições para mudanças efetivas nas relações étnico-raciais no Brasil. Esse processo, evidentemente, cabe a todos e a cada um.

Blog do APERS: Nas tuas horas vagas quais são tuas atividades preferidas de lazer?

Thiago: Coisas comuns, amigos por perto, um bom papo, uma boa música, ou um bom livro para ler.

Para acessar a dissertação “Escravidão, fronteira e liberdade: políticas de domínio, trabalho e luta em um contexto produtivo agropecuário (Vila da Cruz Alta, Província do Rio Grande de São Pedro, 1834-1884)” de autoria de Thiago, clique aqui.

APERS conta histórias: Delegacia Especial de Segurança Pessoal e Vigilância

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     Esta edição do APERS Conta Histórias trata dos livros que contém fichas de registro de morte súbita, de morte sem assistência médica e de natimortos produzidas pela Delegacia Especial de Segurança Pessoal e Vigilância do final da década de 1940 e início dos anos de 1950. Neste período, esta delegacia estava vinculada à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior.

     Nestas fichas encontramos as seguintes informações: natureza (da morte), data e hora, lugar da ocorrência, se a vítima deixou espólio a arrecadar, se este foi arrecadado ou a quem foi confiado, se foi atestado o óbito, se o cadáver ficou no lugar da ocorrência ou foi recolhido para o necrotério e qual a causa mortis. Também estão descritos os dados pessoais da vítima, como nome, idade, cor, sexo, estado civil, residência, nacionalidade e qual sua condição de saúde. Em alguns casos consta o nome das testemunhas que presenciaram o fato ou que entraram em contato com a delegacia relatando o acontecido.

     Neste primeiro contato com a documentação, é possível identificar que a maioria das vítimas de morte súbita faleciam de doenças do coração ou falência do mesmo. Há um número expressivo de registros de morte súbita de moradores de rua que faleciam em vias públicas e, em alguns casos, sua identificação só era possível através de depoimentos.

     Em referência às vítimas de morte sem assistência, nota-se que em grande parte são bebês, falecidos por doenças pulmonares, como bronquite e broncopneumonia, e doenças relacionadas ao sistema digestivo, como má digestão ou desnutrição. De acordo com as fichas, os adultos faleciam com idades bem variadas e a causa mortis mais decorrente era a tuberculose

     Com relação aos natimortos, observa-se que em algumas ocorrências o óbito dava-se por asfixia, devido ao trabalho de parto prolongado, má formação congênita e, em determinadas circunstâncias, os bebês faleciam em função de uma doença chamada Lues, costumeiramente conhecida como Sífilis, transmitida pela mãe no momento do parto.

     Alguns registros são bem documentados e contém, por exemplo, declarações de parentes ou pessoas envolvidas, autos de autópsia e exames toxicológicos. Esta documentação além de auxiliar na compreensão das doenças mais decorrentes naquele período, possibilita, com o auxílio e outras fontes e bibliografia, constituir um paralelo que permita verificar se as doenças que levavam os indivíduos a morte naquele período são as mesmas que causam falecimento nos dias de hoje.

APERS tem projeto aprovado via Lei Rouanet

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PreservAPERS

     No mês de abril de 2013 o Arquivo Público do RS e a Associação dos Amigos do Arquivo Público – AAAP obtiveram aprovação do Projeto Conservação Preventiva para o APERS junto ao Ministério da Cultura, o qual autorizou a captação de recursos no valor de R$141.702,57 através da Lei Federal nº 8.313/91 de Incentivo a Cultura – Lei Rouanet.

     O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, abater integralmente do imposto de renda os valores destinados ao apoio de projetos culturais, a título de doação ou patrocínio, em diversos segmentos culturais. Neste contexto destacamos os dois seguimentos em que o projeto se encaixa: Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para manutenção desses acervos e o de Preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

     O Projeto tem por objetivo a aquisição de equipamentos e serviços que viabilizam as ações de conservação preventiva para o Arquivo e abrange a aquisição dos seguintes itens: 169 estantes de aço, 03 mapotecas de aço, 01 mesa de higienização de documentos, 04 aspiradores de pó portáteis, 01 Furadeira portátil para auxiliar na encadernação de processos, além da aplicação de filmes de proteção contra a luminosidade em todas as janelas do Conjunto Arquitetônico do APERS e a calibração de seis termohigrômetros digitais e um luxímetro digital visando o controle da temperatura, da umidade relativa do ar e da luminosidade nas áreas de acervos.

     Os próximos passos serão a captação dos recursos autorizados e a implementação do projeto. O APERS vem buscando através do desenvolvimento de projetos incentivados equipar seus espaços, melhorar a qualidade dos serviços prestados a sociedade e preservar o conjunto arquitetônico e o acervo documental mantendo assim, viva e disponível a memória do Rio Grande do Sul.

APERS realiza treinamento interno de conservação preventiva

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   Nos dias 15 e 17 de maio de 2013, o APERS realizou o Treinamento Interno de Conservação Preventiva que teve como tema “O Controle de Insetos em Arquivos e Bibliotecas” ministrado pela conservadora-restauradora da Instituição, Maria Lucia Ricardo Souto. Durante a palestra foram abordados assuntos, como: agentes biológicos que destroem os acervos, formas de ataques aos documentos, ações de combates aos insetos e as medidas de conservação preventiva que são regras adotadas pelo Arquivo para a preservação de seus acervos.

  O Arquivo Público possui uma rotina de treinamentos que tratam de preservação e conservação de acervos buscando conscientizar funcionários, prestadores de serviços e estagiários sobre a importância da preservação dos documentos para as futuras gerações.

   Para mais informações sobre preservação de documentos clique aqui.

AAAP informa: Curso Preservação e Pequenos Reparos tem nova data!

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Por motivos de força maior o Curso Preservação e Pequenos Reparos em Documentos precisou ser transferido. A programação segue a mesma, porém será realizado nos dias 19/04 e 20/04, sexta e sábado, nos mesmos horários.

Contamos com a compreensão de todos os inscritos. Aos que ainda não se inscreveram, aproveitem a prorrogação para garantir sua participação!

2013.04.11 Cartaz Curso Preservação e Peq Reparos 19 e 20.04

AAAP convida: Curso Preservação e pequenos reparos em documentos

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     No intuito de promover o acesso ao APERS e suas fontes documentais, contribuir para a preservação de nosso patrimônio documental e bens culturais, e oportunizar espaço de aperfeiçoamento para nossos usuários e comunidade em geral, a Associação dos Amigos do Arquivo Público do RS oferece o curso Preservação e Pequenos Reparos em Documentos, focado nos documentos em suporte papel, conforme cartaz abaixo. Informe-se e participe! Inscreva-se o quanto antes, pois as vagas são limitadas.

2013.04.03 APERS - AAAP convida Curso Preservação e Peq Reparos

APERS Entrevista: Aline Nascimento Maciel Comasseto

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2013.01.30 APERS entrevista Aline Nascimento Maciel ComassetoAline Nascimento Maciel Comasseto, 27 anos, é técnica em Biblioteconomia (ETCOM-UFRGS/2005), graduada em Arquivologia (UFRGS/2008) e especialista em Gestão em Arquivos (UFSM/2012). Foi arquivista do APERS entre 2010/13 e agora prepara-se para entrar em exercício como arquivista no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A. Confira nossa entrevista com Aline:

Blog do APERS: Aline, você poderia comentar um pouco sobre como surgiu a ideia de pesquisar sobre a acessibilidade no APERS?

Aline: Foi a partir da participação no Seminário Nacional de Acessibilidade em Ambientes Culturais promovido pela UFRGS. Fiquei muito emocionada, a temática mexeu comigo! Até me senti mal com o que oferecemos porque é sempre tudo muito cheio de desculpas… Falta de estrutura, de recursos, sei que são desculpas plausíveis, mas vimos exemplos impressionantes. Fala-se muito em acessibilidade em espaços culturais, mas se referindo a museus e bibliotecas, pois de praxe arquivos não são considerados. Chamou-me a atenção, enquanto arquivista, por saber que o APERS é compreendido como um espaço cultural e foi por isso que fui ao evento. O tempo todo tentava relacionar as falas dos palestrantes com o Arquivo e então surgiu a ideia. A principal e a maior barreira é a atitude, como a questão da deficiência é vista. Não temos rampa de acesso na entrada do Arquivo, temos rampas adaptadas na entrada da garagem… Todas estas questões fizeram-me pensar e ter vontade de escrever sobre o assunto.

Blog do APERS: Quais as principais conclusões que você chegou sobre o acesso e a acessibilidade a informação no APERS?

Aline: Apesar de todas as limitações pode-se dizer que o Arquivo vai muito bem obrigado, quanto ao acesso, pois já trabalhei em outros lugares e sei da dificuldade de acesso. Inclusive durante a pesquisa uma das entrevistadas falou que um objetivo do Arquivo sempre foi o acesso: temos problemas, por exemplo, como a não definição dos prazos de sigilo, o que não é culpa do APERS, mas dos produtores porque não recebemos documentos com prazos de sigilo, na verdade isso é um trabalho que o próprio SIARQ/RS talvez tenha que ter iniciativa. Fora isso, o Arquivo tem sala de pesquisa, espaço para atendimento, mas as questões que envolvem recursos são precárias: por exemplo, não temos computador na sala de pesquisa para disponibilizar consulta ao Sistema AAP. Nas questões de acessibilidade, não temos computadores com tecnologias assistivas, tais como audiodescritor… É um dos pontos que pensei no Seminário… há audiodescritor de livros,  por que não audiodescritores de documentos, de uma carta de liberdade, por exemplo? Porque não temos recursos humanos, computadores para isso! São as barreiras de estruturas! Os próprios funcionários ficam com os documentos inacessíveis porque a rede de dados é lenta, não podemos ter uma pessoa com deficiência trabalhando no Arquivo porque não vai poder acessar o Prédio III, já que o elevador não funciona! A acessibilidade tem de ser horizontal e vertical, a pessoa tem que circular por todos os ambientes. Tive a oportunidade de ver soluções, pequenas atitudes que fazem com que os problemas sejam minimizados e que a pessoa se sinta inserida no espaço cultural, um exemplo é a Pinacoteca de São Paulo. Quanto ao discurso que o prédio é tombado e não pode ser adaptado, isso não é desculpa faz tempo, porque tem uma instrução normativa do IPHAN que trata sobre a questão de acessibilidade. Claro, o projeto tem de ser elaborado/acompanhado por profissionais capacitados, mas tudo pode ser feito. O Museu do Louvre é adaptado, quer exemplo melhor?! Conversei com uma arquivista do APERS a qual relatou que tentaram chamar um arquiteto da SARH, mas que ele não vinha. Penso que somos muito barrados quando dependemos de outros, porque o APERS não tem autonomia.

Blog do APERS: Você foi arquivista (servidora técnica cientifica) no APERS, qual a importância desta vivência para tua atuação enquanto profissional?

Aline: Muita! Foi minha primeira experiência no serviço público. No início foi um choque, vim de uma universidade particular e achava que as coisas lá eram lentas… Quando vim para o Arquivo… Nossa! Nessa universidade, quando estava em período de experiência, meu chefe chamou-me atenção para que tivesse o “pulso mais firme” com meus funcionários… Eu desenvolvi isso lá! Então no APERS tive muitos problemas em relação a isso, uma das coisas que comecei a aprender é a lidar com pessoas, gerenciar equipe… Não vou dizer que melhorei, porque infelizmente tenho um problema muito grande de falta de paciência e trabalho melhor sozinha. Talvez numa próxima experiência eu consiga conciliar minhas vivências… Mas fora isso, a experiência no serviço público de já ir “vacinada”, de saber até onde tu podes ir, o que tu podes falar… Tenho um ritmo mais agitado, me pergunta uma coisa e falo até o que não é necessário, trabalho em um ritmo mais rápido, várias coisas ao mesmo tempo… E foi um pouco por isso que procurei outra oportunidade, acho que se eu continuasse aqui… emocionalmente estava me fazendo mal. Quando comecei a trabalhar aqui teve uma reunião de divisão de atividades, quando falaram em gerenciamento de acervos levantei a mão, sem nem saber direito o que era! A arquivista Camila Couto que trabalhava comigo brincava: “Levantou a mão por quê?”. Não imaginava tudo que o gerenciamento de acervos iria me proporcionar. Trabalhei em uma atividade que me possibilitou conhecer o acervo como um todo, mesmo que tenha sido só para saber em que caixa estava algum documento, em qual estante… Tive uma experiência muito boa sobre o Poder Executivo, Poder Judiciário… Com o Judiciário já tinha tido uma experiência em um trabalho anterior. Sai do Arquivo podendo dizer que conheço bem o acervo do Poder Judiciário. Quando comecei, já havia uma equipe trabalhando no Gerenciamento, mas mesmo assim consegui deixar com a minha cara. Ter desenvolvido um trabalho, saber que contribuí… Senti-me capaz como arquivista, mesmo muitas vezes pensando que não tenho o perfil de arquivista e justamente por ser bagunceira… Quem já teve a oportunidade de conhecer a minha mesa sabe, quando alguém chega e me pede algum documento chego a suar frio! Sempre duvidei muito de ser capaz e aqui foi uma oportunidade. Hoje penso que fiz um bom trabalho, sinto-me um pouco mais arquivista!

Blog do APERS: Como você acredita ser importante aliar as pesquisas acadêmicas aplicadas ao local de atuação profissional? Por quê?

Aline: Na minha defesa fui bastante elogiada por ter trabalhado um tema que é considerado mais difícil e ter relacionado com o Arquivo. A bibliografia sobre esta temática é mais sobre outros tipos de espaços culturais… Até fiquei um pouco culpada, pois já sabia que estava saindo quando apresentei a monografia… e não colocaria em prática. No próprio curso de Gestão em Arquivos, durante as disciplinas, tinha bastante troca de informações, então sempre relacionando um assunto com outro, questionei muitas coisas durante o curso.

Blog do APERS: Qual tua dica para pesquisadores que tem interesse em desenvolver trabalhos aplicados ao local de trabalho?

Aline: Tentar visualizar as dificuldades. Por um bom tempo pensei em fazer algo relacionado com o acervo do judiciário, mas para mim é uma coisa pronta, definida, não tenho problemas, conheço. E a acessibilidade é algo novo. Não se fala de acessibilidade em Arquivo, que os arquivos têm de ser acessíveis e tal… A dica é tentar ver qual ponto que não é explorado e que tu visualizas como necessário.

Blog do APERS: Nas horas vagas quais são tuas atividades preferidas de lazer?

Aline: Mãe do Elvis (cachorro)! Sou muito amigos e família (os mais próximos). Sou recém-casada, então é Aline e Tiago em algum lugar! Estamos curtindo o casamento, mobiliar o apartamento… Louca para ter filho! Gosto bastante de sair com meu marido e amigos.

Saiba mais sobre a pesquisa: Acessibilidade e acesso no APERS – Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul

Balanço 2012 e diretrizes 2013 do APERS

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Em 2012 consolidamos várias atividades com êxitos nas principais linhas de ação do APERS: gestão documental e cultura. Entre as atividades que deprecaram atenção das equipes do APERS tivemos:

– Acompanhamento da execução do Projeto de Segurança Preventiva, patrocinado pela Caixa Econômica Federal, o qual visou à instalação de um sistema de circuito fechado de televisão digital, composto por 39 câmeras de vídeo em pontos estratégicos de nossa Instituição.

– SIARQ/RS: durante o ano foram respondidos 48 e-mails com questões referentes à classificação, temporalidade e destinação; a equipe atendeu a 9 solicitações de visitas técnicas em diferentes órgãos do Estado e coordenou as reuniões do Comitê Consultivo do SIARQ/RS, além da participação na Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais aptos a Descarte – COMINTER.

– Recolhimento de 1,44 metros lineares de documentos provenientes da Secretaria da Justiça e Segurança e da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, além da conferência de documentos recolhidos durante os anos de 2011 e 2012.

– Continuidade das atividades de atendimento ao público com a disponibilização do acervo documental custodiado, sendo atendidos 12.700 mil usuários, os quais geraram mais de 18.127 mil solicitações de atendimentos; a realização de 65 visitas guiadas para 774 pessoas, e de 78 oficinas de educação patrimonial com 1700 alunos da rede pública de ensino, além de diversas vivências destas oficinas com estudantes de graduação.

– Continuidade do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história” o qual visa à elaboração de catálogos seletivos.

– Finalização da organização, conforme Quadro de Arranjo do Poder Judiciário, de processos provenientes das Comarcas de Uruguaiana, Quaraí e São Francisco de Assis. Organizaram-se, também, períodos em que esses municípios eram termos da Comarca de Alegrete. Para 2013 está prevista a liberação para acesso virtual destas Comarcas, além da Comarca de Cruz Alta.

– Liberação para acesso virtual de dados referente às Comarcas de Itaqui e São Borja, além das 23 já disponibilizadas. Os usuários interessados em pesquisar processos referentes a essas Comarcas podem acessar o consulta online no site do APERS.

– Identificação e organização de 8,76 metros lineares de documentos que refletem a história fazendária do Estado, provenientes de Mesas de Rendas, Coletorias e Exatorias de diferentes municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

– Elaboração e promoção do curso de capacitação “Programa de gestão pública e organização arquivística”, com o objetivo de estimular a formação de multiplicadores capazes de orientar e executar a gestão documental nos seus locais de trabalho, tendo a participação de 25 capacitandos de diversos órgãos.

– Início da implementação do Projeto Documentos da Escravidão no RS – Preservação das Cartas de Liberdade, com a localização, digitalização, anexação e cadastramento de 10 mil Cartas de Liberdade no Sistema AAP.

– Projeto visando à elaboração de Catálogo Seletivo referente ao Acervo da Comissão Especial de Ex-presos Políticos.

– Elaboração dos projetos “Conservação Preventiva para o APERS” e “Preservação e Acesso: A Digitalização do Acervo dos Tabelionatos do Arquivo Público do RS” na Área de Apoio a Museus, Arquivos e Bibliotecas do Edital da Petrobras Cultural Edição 2012, buscando incentivo fiscal através do Ministério da Cultura. Os Projetos foram elaborados pelo Núcleo de Preservação do APERS, primeiro visa à aquisição de equipamentos e serviços para ampliar as atividades de conservação preventiva no Arquivo, e o segundo tem por objetivo à digitalização de mais de cinco mil livros do Acervo dos Tabelionados.

Para 2013 pretendemos dar continuidade as atividades já iniciadas, além de propor novas ações visando atender de maneira satisfatória as demandas da sociedade.

Gráfico de solicitação de atendimentos realizados aos usuários do APERS em 2012

Gráfico de atendimentos realizados aos usuários do APERS em 2012

APERS Entrevista: José Carlos da Silva Cardozo

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José Carlos da Silva Cardozo, 26 anos, é graduado em Historia (UNISINOS – 2005/2009), graduando em Ciências Sociais (UFRGS – 2008/2012), mestre em História Latino-Americana (UNISINOS – 2009/2011) e doutorando em História Latino-Americana (PPGH/UNISINOS – 2011). Coordenador do Grupo de Trabalho da ANPUH/RS História da Infância, Juventude e Família. Editor da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais e da Revista Latino-Americana de História, Secretário da ANPUH/RS e bolsista CAPES/MEC. José Carlos pesquisa no APERS desde 2008 e entre seus temas de pesquisa estão: criança, família, Poder Judiciário, registros eclesiásticos e demografia histórica. Confira nossa entrevista com ele:

Blog do APERS: José Carlos, como se deu tua aproximação com a pesquisa sobre menores envolvidos nos processos de tutela?

José Carlos: Eu fazia iniciação científica na UNISINOS em demografia histórica, pesquisando em registros paroquiais de batismo, casamento e óbito de Porto Alegre, de 1772 a 1835, para cadastrá-los num sistema. Comecei a interessar-me pelas crianças, tanto por aquelas que acabaram morrendo quanto as que nasciam… Nuances da relação familiar que aparecem nesses registros e nos documentos que os precedem. Contudo, queria fazer um trabalho voltado para as crianças do início do século 20. Isto porque meu avô, que trabalhava na viação, foi para a Alemanha fazer uma cirurgia e quando voltou não desembarcou em Porto Alegre, desapareceu. Meu pai e minha avó ficaram desamparados. Ela não sabia muito bem o que fazer com os bens, deixou para uma pessoa administrar e em pouco tempo o patrimônio estava dilapidado. Meu pai desde pequeno começou a trabalhar para se manter e ajudar sua mãe… As dificuldades aumentaram e minha avó o enviou para ser criado por alguns parentes em uma fazenda no município de Esteio. O início do século 20 me chama a atenção por isso. Mas como trabalhar com essas crianças com minha experiência em demografia histórica? Conversando com a professora Ana Silvia Volpi Scott, minha orientadora, ela me indicou algumas leituras, entre elas “Os caminhos da adoção” da professora Claudia Fonseca, que é antropóloga na UFGRS e pesquisou os registros de busca e apreensão de menores aqui no APERS na década de 1980. Ela produziu artigos e capítulos de livros a partir dessa documentação por mais de dez anos, o fundo do Juizado dos Órfãos é muito rico para pesquisas sobre crianças, famílias, seus conflitos e sobre a própria Justiça. Ela trabalhou com o início do século 20, então conversamos e ela apontou que essa documentação não era muito explorada. A partir dessas leituras e conversas com as professoras foi-me aberto o caminho para a pesquisa.

Blog do APERS: Você poderia comentar um pouco sobre o trabalho que vens desenvolvendo atualmente?

José Carlos: Na pesquisa de mestrado investiguei crianças, adolescentes e jovens, suas famílias e os juízes do Juizado de Órfãos de Porto Alegre no início do século 20. Fiz meu recorte de 1900 a 1927, do início do século até a entrada em vigor do Código de Menores. Nesse período as Ordenações Filipinas estavam em vigor e meu recorte foi baseado nisso, trabalhei com 823 processos de tutela. Para o doutorado investigo um pouquinho antes do final do século 19, da Lei do Ventre Livre até a abolição em 1888, mas pesquisando dez anos antes e dez anos depois desses marcos para ter uma margem de contexto. Trabalho, então, com a problemática da Lei do Ventre Livre, a lei em que todas as crianças, filhas de escravas, nascidas a partir de 28 de setembro de 1871, seriam consideradas como ingênuas. Assim, quando chegassem aos oito anos de idade seu senhor poderia optar por continuar com elas até os 21 anos, como forma de indenização, ou entregá-la para o Estado, mas a maioria deles ficou com os menores. E o que me inquieta, que é uma das questões da pesquisa, é o porquê que com essa prerrogativa da Lei, muitos senhores acabavam tutelando a criança. Uma das minhas hipóteses é que a Lei proíbe que mãe e filho sejam separados, contudo se esse senhor tutelar a criança poderia vender a mãe ou mandá-la trabalhar em um lugar mais distante e ficar usufruindo dos serviços da criança. Mas minha pesquisa não centra só na criança ingênua, circunscreve as crianças porto-alegrenses de forma geral.

Blog do APERS: Tu pesquisas sobre menores envolvidos nos processos de tutela na Porto Alegre do início do século XX, é possível fazer um comparativo com os processos de tutela do final deste século, início do século XXI?

José Carlos: Não, porque os processos de tutela seriam, nesse período em que estudo, o mesma que a guarda de menores. Hoje se o pai ou responsável não pode ficar com a criança a Justiça viabiliza outro responsável. O tutor é mais para administrar os bens, se a criança não tem quem cuide dela, é internada em orfanato… E o tutor administra os bens, muitas vezes, não tem contato com a criança. A tutela também é empregada quando as crianças e adolescentes estão num abrigo sob responsabilidade da Justiça, recebem um tutor temporário até a definição de um responsável legal… No inicio do século 20 a guarda e tutela eram praticamente a mesma coisa, em concepções jurídicas.

Blog do APERS: Qual a importância do acervo do APERS para tua atuação enquanto pesquisador?

José Carlos: Fundamental. Sem ele e a organização que há na instituição não haveria estudo sobre o Juízo dos Órfãos. Não há pesquisa sobre o tema. O que a professora Claudia Fonseca desenvolveu foi como uma pedra que foi jogada na água e não reverberou, simplesmente afundou. Não houve mais pesquisa nem na parte histórica nem na antropológica envolvendo esse fundo documental. E tem vários processos que estão sob o “guarda-chuva” do Juizado de Órfãos… A maioria dos investigadores pesquisa em inventários, contudo há exame de sanidade e de pobreza, tutela, busca e apreensão, várias ações envolvendo crianças e famílias… Então o Arquivo Público ter preservado isso é fantástico! Fazia mais de 20 anos que a professora Claudia Fonseca pesquisou aqui… Então como chegar ao Arquivo Público? Lembro-me do pessoal do atendimento… Tiveram paciência comigo, porque a gente chega com uma ansiedade tão grande… Eu não vim replicar o estudo da professora Claudia Fonseca, então tentei descobrir o que o acervo do Juizado de Órfãos tinha, além dos processos que já haviam sido trabalhados… Os atendentes abriram as possibilidades e acabei pesquisando os processos de tutela. No início de minha formação fazia pesquisas quantitativas, mas ao longo do tempo comecei a trabalhar com áreas diferentes e colocá-las para dialogar (pesquisa quanti/qualitativa). A demografia trabalha muito com história quantitativa, com seriação. Eu transcrevia alguns trechos, mas com o tempo fui percebendo que as informações processuais se repetiam e pude construir um banco de dados fantástico. Essas metodologias e as fontes dão um respaldo maior para a pesquisa, para sua legitimação. E aqui o pessoal foi sempre solicito, tornando a pesquisa prazerosa.

Blog do APERS: Qual a tua dica para os pesquisadores que estão começando agora a lidar com fontes primárias?

José Carlos: O fundamental é ler. Fazer levantamento bibliográfico, muitas vezes seguimos a orientação ou o projeto do orientador, sendo que isso acaba sendo bom por um lado, por aprofundar o tema, mas por outro inviabiliza outras pesquisas. Por exemplo, o Juizado de Órfãos… Se a orientadora não me tivesse oportunizado fazer algo diferente da pesquisa dela, eu nem passaria perto do Arquivo Público, porque ela trabalha com a documentação da Cúria Metropolitana. Ela abriu essa possibilidade e indicou as leituras… Fazer o levantamento bibliográfico, o mapeamento… Bom, eu queria estudar crianças, mas dentro do tema “crianças”, o que pesquisar? Tem alguma coisa que ainda não foi pensada? No meu caso, acabei dando sorte de pegar uma documentação bem organizada, que respalda meu estudo até hoje.

Blog do APERS: Você participou de quatro edições da Mostra de Pesquisa do APERS, a qual valoriza o uso das fontes primárias. Enquanto pesquisador como avalia a importância de publicação de resultados das pesquisas, em eventos como a Mostra?

José Carlos: Talvez a publicação seja apenas uma consequência. O mais interessante quando se participa de um evento é a discussão, o debate que isso vai gerar. Porque quando você apresenta seu trabalho, compartilha com pessoas que estão te ouvindo e vão dar suas impressões sobre o que você está desenvolvendo, vão ajudar a amarrar algumas pontas, a fundamentar melhor a pesquisa e quanto mais redondo, coerente e conciso for o estudo, melhor. Reuniões como a da Mostra são muito boas, gosto muito de participar. A experiência seja nos próprios comentários, debates ou nos cafés… Os intervalos são fundamentais, muitas vezes pelo tempo, a pessoa não quer se expor muito, mas no intervalo acabamos discutindo, trocando informações de fontes, livros… Acaba sendo muito bom!

Blog do APERS: Nas tuas horas vagas, quando não estás pesquisando, quais são tuas atividades preferidas de lazer?

José Carlos: Já faz tempo! Nas horas de folga fico com a família. Uma coisa que não dá para esquecer é o valor dela, por mais que a gente fique recluso – pesquisador tem que fazer isso, seja para o levantamento das informações ou para ler e escrever – são essas pessoas que nos dão o suporte, entendem nossas ausências… Mesmo estando no quarto ao lado, nós estamos praticamente encarcerados, eu sempre tento aproveitar a companhia, sair com eles…

Artigos de José Carlos apresentados e publicados na Mostra de Pesquisa:

O Juizado de órfãos de Porto Alegre: um reflexo da Sociedade (pág.: 39 – 55).

A criança porto-alegrense na Belle Époque brasileira através do juízo de órfãos (pág.: 99 – 113).

Tutelar ou adotar: o melhor para quem? (pág.: 180 – 196).

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