Arquivistas do APERS atuam na preservação do acervo do Castelo de Pedras Altas

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    Logo na entrada do Castelo, gravada nas lajes, lê-se:

Bem-vindo à mansão que encerra
Dura lida e doce calma:
O arado que educa a terra;
O livro que amanha a alma.

    Com esta ideologia: “trabalho e cultura, transpiração e conhecimento”, o Castelo de Pedras Altas, localizado no município de Pedras Altas/RS, foi construído entre 1909 e 1913, em granito rosa, ao estilo medieval, com 44 cômodos, 300 hectares, para o diplomata (foi embaixador em Portugal, Estados Unidos, México e Argentina; político (foi deputado provincial, participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1899, ministro da Agricultura e governador do Estado entre 1891 e 1892), advogado e escritor Joaquim Francisco de Assis Brasil, como um presente a sua esposa Lídia de São Mamede, filha de um conde europeu e que residia em um local semelhante na Europa. A granja foi transformada em uma propriedade de campo com papel importante no agronegócio gaúcho, como a introdução no local (e no Brasil) dos gados Jersey e Devon, a ovelha Karakul e o cavalo árabe.

    O Castelo não é apenas um curioso exemplar arquitetônico, ele tem história. Ali, deu-se a assinatura do acordo de paz que encerrou a revolução gaúcha de 1923, que durou 23 anos e 11 meses.  Em sua biblioteca foi assinada a Paz de Pedras Altas entre as forças políticas que apoiavam Borges de Medeiros e suas enjoativas reeleições — foi presidente do estado entre 1898 e 1927 — e aquelas que se insurgiam contra o fato. Portanto, além do valor arquitetônico, há elevada relevância histórica e cultural no local, onde ocorreram dezenas de encontros de grande relevância histórica e no acervo produzido por Assis Brasil.

     A Granja de Pedras Altas foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, em 1999; e os bens móveis do Castelo, em 2009, mesmo ano em que o Castelo foi declarado com bem de relevante interesse histórico e cultural do Estado, pela Assembleia Legislativa. O acervo consistem em uma extensa lista de mobiliário, adornos, esculturas, lustres, louças, pratarias, quadros, tapetes, livros e documentos, entre outros objetos que pertenceram à Assis Brasil. Mesmo assim, em 2009, a Federação da Agricultura do Estado (FARSUL) decidiu arrecadar recursos para a restauração da edificação, devido à degradação do prédio, que ameaça o acervo, pela instabilidade das condições, como alta umidade, sujidade, das infiltrações do local e do acondicionamento inadequado do material.

    O acervo de Assis Brasil é composto por peças históricas e uma valiosa biblioteca, na qual há coleção de correspondências entre o diplomata e figuras importantes da história do Estado e do país, e 22 volumes da Enciclopédia Francesa de Diderot e D’Alambert, publicada em 1751. Em 2014, os 20 herdeiros, após algumas tentativas mal sucedidas de captação de recursos para a restauração, colocaram a granja à venda, com porteiras fechadas. Em 2008, um projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura, pela Lei Rouanet; mas, não apareceram interessados na execução.

   A degradação do castelo deveu-se a Assis Brasil não ter previsto que a fazenda poderia até sobreviver de sua produção, mas jamais sustentar um oneroso Castelo. Já quando morreu, em 1938, Assis Brasil deixou dívidas que fizeram com que a família se desfizesse de 130 hectares. Pensado como saída, o turismo cultural não decolou. Lídia Costa Pereira de Assis Brasil, neta de Assis Brasil, recebia os visitantes cobrando-lhes um ingresso. Desta forma, o Ministério Público ao perceber a dificuldade dos herdeiros em manter a conservação do local de 180 hectares, resolveu intervir: junto com IPHAN e IPHAE entraram contato com todos os herdeiros do patrimônio, com quem, inclusive, formataram um termo de ajustamento de conduta, mas não tiveram êxito em recolher as assinaturas dos familiares para que a iniciativa fosse realizada. Então, ajuizaram ação, para conquistar a posse temporária desses documentos, a fim de realizarem trabalhos para sua preservação.

    Como forma de preservar este importante patrimônio o Estado, técnicos, historiadores, arquivistas e uma cientista social, iniciaram a execução de um “Plano de Salvamento da Documentação”, composto por quatro etapas de atividades. No dia 21 de janeiro deste ano, foi realizada viagem até Pedras Altas, para executar o levantamento do acervo mobiliário e documental, e acondicioná-lo para o transporte e guarda provisória, no Memorial do Ministério Público, em Porto Alegre, onde receberá análise e tratamento técnico e acondicionamento adequados e, posteriormente, a digitalização, para fins de difusão, e realocação no Castelo, após o imóvel ter as condições ideais para a guarda e conservação. Durante a elaboração do projeto de restauração arquitetônica e requalificação do acervo, será previsto um ou mais locais com condições ideais de guarda do material documental.

     Entre os dias 28 de janeiro e 01 de fevereiro, estiveram em Pedras Altas a arquivista do Arquivo Público do RS Iara Machado Gomide, acompanhada da historiadora Evelise Neves, do MPRS; da professora e arquivista Valéria Bertotti, da UFRGS, e da arquiteta Estela Galmarino, do IPHAE. Também participa da equipe, representando o APERS, o arquivista Jonas Ferrigolo Melo. As instituições que compõem o Plano de Salvamento, por meio de acordo de cooperação, firmado em novembro de 2018, são: o Ministério Público, quem coordena, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional – IPHAN e o Departamento de Ciências da Informação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS – DCI/FABICO. O Arquivo Público do Estado não firmou o acordo à época por razões administrativas, porém já está participando do trabalho e está sendo providenciado aditivo para que ingresse no mesmo. O trabalho não tem data definida para conclusão, porque depende das necessidades e especificidades dos documentos.

Confira fotos do Castelo de Pedras Altas no álbum do Facebook do APERS, clique aqui para acessar.

Preservação do acervo do Castelo de Pedras Altas28 de janeiro a 01 de fevereiro/2019

Posted by Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul on Wednesday, February 6, 2019

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Fontes e notícias relacionadas:
GOVERNO DO ESTADO DO RS. Castelo de Pedras Altas é tombado pelo Estado. 2009.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. MP quer garantir preservação do acervo documental do Castelo de Pedras Altas. 2014.
GAÚCHA ZH. Palco da Revolução de 23, castelo de Pedras Altas é posto à venda. 2014.
G1. Herdeiros tentam vender castelo centenário de Assis Brasil no RS. 2014.
FOLHA DO SUL. Castelo de Pedras Altas – O recanto de Assis Brasil. 2016.
FOLHA DO SUL. Instituições firmam acordo para salvaguarda de acervo documental do castelo de Pedras Altas. 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. Acordo entre instituições prevê salvaguarda de acervo documental de Pedras Altas. 2018.
GOVERNO DO ESTADO DO RS. Começa a preservação de documentos de Assis Brasil no castelo de Pedras Altas. 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. Técnicos iniciam trabalhos de salvaguarda do acervo de Pedras Altas. 2019.
SECRETARIA DA CULTURA. Estado inicia trabalho de preservação de documentos no Castelo de Pedras Altas. 2019.
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APERS comemorou seus 112 anos

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   Celebramos mais um aniversário do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS: 112 anos de uma trajetória de desafios, conquistas e afirmação em diversas searas. Ao longo deste período, o APERS foi palco de encontros com o passado e registros de transformações sociais, como de tempos em que o acesso aos documentos públicos e à produção de conhecimento eram privilégio de poucos; e tornou-se um lugar que presa pelo direito ao conhecimento, ao acesso à informação e ao patrimônio cultural.

   O início das comemorações foi realizado no dia 07 de março, pela Diretora do Arquivo Público, Aerta Moscon, que ressaltou o legado deixado pelo APERS para a sociedade. Logo após, teve a abertura da exposição ‘’ARQUIVO EM REVISTA” que reúne documentos administrativos emitidos por ex-diretores e fotografias de eventos do APERS. Em seguida foi realizada a palestra “Positivismo e Memória: A importância do positivismo na preservação e construção da memória nos arquivos” com os historiadores Paulo Moreira, Arnoldo Doberstein e Clarissa Sommer e mediação de Caroline Acco Baseggio.

   No dia 08 de março, data de fundação, aconteceu a Roda de Memória com a participação das ex-diretoras Eloá Maria Possebon, Rosani Gorete Feron e Isabel Oliveira Perna Almeida e a arquivista Neida Regina Ilha, representando o ex-diretor Carlos Aléssio Rossato, com mediação de Maria Cristina Fernandes. Cada uma pôde explanar sobre sua gestão e as contribuições no desenvolvimento de técnicas e metodologias para a qualificação da preservação dos documentos públicos do Estado, na promoção no campo da difusão do acervo e na melhoria do conjunto arquitetônico da Instituição. Alguns ex-diretores, que não puderam comparecer, enviaram mensagens.

   Na continuidade das comemorações, houve o lançamento da “Galeria de Diretores do APERS”, disponível no site institucional do Arquivo, com o objetivo de divulgar a biografia dos diretores que ocuparam o cargo desde a fundação do Arquivo até a gestão atual. A Galeria contempla, atualmente, a biografia de sete diretores com recorte temporal de 1987 a 2015, clique aqui para acessar. À medida que a pesquisa biográfica for avançando, as demais gestões serão inseridas no site.

   O Secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaele Di Cameli, presente no dia, parabenizou a todos pela trajetória e contribuições da Instituição. A solenidade contou com a presença de servidores, funcionários terceirizados, estagiários e convidados. Também prestigiaram o evento o Secretário Adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, o Diretor-Geral da SMARH, Henrique Abrahão, e o Presidente da Associação de Amigos do APERS – AAAP, Daniel Leite.

   Por fim, como todo aniversário, teve Parabéns a Você, bolo e brinde! Foram momentos de reconhecimento pelo trabalho de cada um, que fez e faz parte da equipe do Arquivo Público, para que a instituição se mantenha viva e atuante.

   As atividades foram organizadas pelas arquivistas Iara Gomide Machado, Marta Helena de Araújo e Renata Pacheco de Vasconcellos e pela Técnica em Assuntos Culturais Caroline Baseggio, com o apoio da Associação do Amigos do Arquivo Público – AAAP, ASCOM/SMARH, DIPES/DEADM/SMARH, Museu da Comunicação Hipólito José da Costa e Museu Julio de Castilhos.

    Aproveitamos a oportunidade para convidá-los a fazer parte desta história também, conhecendo o Arquivo Público através das mídias sociais e, presencialmente, pesquisando na Sala de Pesquisa, participando das visitas guiadas e eventos.

    Lembramos que a exposição “ARQUIVO EM REVISTA” permanece aberta ao público até 30 de março de 2018. Venha prestigiar! (Rua Riachuelo, 1031 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS. Das 8h30min às 17h no Espaço Joel Abílio Pinto dos Santos, Térreo.)

    Confira algumas fotos de evento abaixo e para ver o álbum dos 112 anos do APERS no Facebook, clique neste link.

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Abaixo relacionamos os links sobre a repercussão dos eventos comemorativos pelos 112 anos do APERS nos meios de comunicação, clique para acessar:

APERS é tema de reportagem no Jornal Sul21

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   No dia 12 de janeiro, as jornalistas do Jornal Sul 21 Fernanda Canofre e Joana Berwanger foram recebidas no Arquivo Público do RS pelas servidoras Aerta Moscon, Clarissa Alves, Maristela Heck e Silvia Soares. O objetivo foi conhecer a instituição e seus serviços e atividades para elaboração de uma reportagem.

   Como resultado, dia 14 foi publicada a matéria “Arquivo Público guarda 21 milhões de documentos no centro de Porto Alegre”. Clique aqui para ler.

APERS sediará lançamento do livro “O Arquivo e o Lugar: custódia arquivística e responsabilidade pela proteção aos arquivos”

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    O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul, realizará o lançamento do livro “O Arquivo e o Lugar: custódia arquivística e responsabilidade pela proteção aos arquivos”, de Margareth da Silva, no dia 29 de novembro, às 18:30 horas.

    Haverá palestra da autora seguida de sessão de autógrafos no Auditório do Arquivo Público (Rua Riachuelo, 1031, Porto Alegre).

    Interessados em adquirir o livro podem realizar a compra acessando os seguintes links, conforme sua preferência:

  • Para retirada no dia do evento,  clique aqui – valor R$ 50,00
  • Para receber o livro pelos Correios, clique aqui – valor R$ 50,00 + frete

Servidora do APERS participa de Curso de Conservação e Restauro de Documentos

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             Entre os dias dois de julho e três de setembro, a historiadora e servidora do APERS Nôva Brando, participou do Curso de Conservação e Restauração de Documentos Arquivísticos – Módulo Intermediário, oferecido pelo Centro Histórico Cultural Santa Casa e ministrado pela professora Maria Luisa Damiani.

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            Durante dez manhãs de sábado, foram trabalhados os seguintes conteúdos: 1) desenvolvimento dos procedimentos de conservação, prevenção e restauração de pasceis; 2) análise dos fatores de degradação dos documentos; 3) tratamento químico: higienização, alcalinização e noções de tratamento de documentos contaminados por fungos; 4) reestruturação de documentos em suporte papel: técnicas de velatura, enxerto, obturações, consertos; 5) noções de conservação de jornais; 6) noções de conservação de fotografias; e 7) materiais adequados para acondicionamento de acervos documentais. Além disso, foi disponibilizada ampla bibliografia para consulta, além de lista com locais onde são encontrados produtos e materiais necessários a atividade de conservação e restauro de documentos.

            Durante a capacitação, foi possível ainda, estabelecer um diálogo entre algumas necessidades do Arquivo, por meio da servidora, e os procedimentos e métodos adequados para o desenvolvimento de atividades de conservação e restauro sugeridos por Maria Luisa. Com essa notícia, o APERS segue manifestando o apoio, sempre que possível, à capacitação dos servidores públicos que nessa instituição atuam.

Notícias relacionadas:

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Aconteceu no APERS o Seminário de Políticas Públicas e Acervos Documentais

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            Na sexta-feira, dia 05 de agosto, aconteceu no APERS o Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais, que contou com a participação de um público que lotou o auditório da instituição. O evento foi aberto com as boas vindas da Diretora Aerta Moscon, que falou da importância do debate em torno de políticas públicas que visem a promoção da gestão, da preservação e da difusão de acervos documentais.

            Com a mediação da professora Claudira Cardoso, Sônia Constante e Débora Flores foram as primeiras palestrantes da tarde. Noções Teóricas em questão de Políticas Públicas Arquivísticas foi o nome dado pela Professora Sônia (UFSM) para sua apresentação. Começou tratando das competências nas diferentes esferas de governo e dos impostos e receitas federais, estaduais e municipais, a partir de informações contidas em portais institucionais, como forma de introduzir as discussões a respeito de políticas públicas, de modo geral, e depois de políticas públicas relacionadas a arquivos. Na sequência, partindo de exemplo de dados noticiados por alguns meios de comunicação, comentou a relação entre imprensa, comunicação e poder e a relação delas com as Políticas de Estado. Depois disso, Sônia trabalhou com o conceito de Jose Maria Jardim para Políticas Públicas Arquivísticas, “o conjunto de premissas, decisões e ações – produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social – que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística da natureza pública e privada”. Lembrou que de acordo com a legislação, caberia ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a elaboração e ao Arquivo Nacional, a implementação e o acompanhamento de uma política nacional de arquivos, no âmbito de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) –  o caminho entre a legislação e a efetiva implementação, foi palco de discussões ao longo do Seminário. Ainda em sua fala inicial, tocou em outros dois assunto. O primeiro deles, sobre o Modelo de Gestão de Llansó Sanjuan que dentre outras exigências, prevê a necessidade de recursos humanos e econômicos para implementação de uma política de sucesso. Por fim, falou para os participantes da necessidade da presença de abordagens sobre políticas públicas arquivíticas nos currículos dos cursos de arquivologia. E encerrou sua fala problematizando o projeto de Emenda Constitucional nº 241/2016 (PEC 241), que tramita no Congresso Federal e que institui um novo regime fiscal, o qual desvincula os gastos e investimentos do setor público à receita de impostos e ao Produto Interno Bruto. Com a possibilidade de sua aprovação, deixou a seguinte pergunta: Seria possível, diante deste cenário e de maiores restrições de recursos, a efetivação de uma política pública para arquivos?

            Rosani Feron, diretora do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moisés Vellinho, retomou o conceito de Jardim para problematizar a existência de políticas públicas de arquivo no Brasil em sua apresentação intitulada Políticas Públicas de Arquivo. Além desse autor, a palestrante recorreu aos elementos, apontados por Renato Tarcísio, necessários para efetivá-las, como a necessidade de definição das ações e metas a serem realizada, a implementação de processos e meios para colocá-las em prática e as normas para dar a garantia legal a ações. Conforme Rosani, teríamos uma quantidade expressiva de leis e normativas sobre arquivos, entretanto, estariam faltando os meios para colocá-las em prática. O Arquivo Nacional, responsável por implementar e acompanhar a Política Nacional de Arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos, não cumpriria os objetivos, justamente pela ausência de dotação orçamentária prevista para a execução de políticas públicas de arquivo em esfera nacional. De acordo com a gestora, portanto, a inexistência de recursos destinados à execução de uma política nacional de arquivos seria o elemento central para a não efetivação daquilo que é previsto em legislação.

            No segundo momento da tarde, conduzido por Jonas Melo, Débora Flores levantou, com a apresentação de Os Documentos Digitais e o uso do Processo Eletrônico, inquietações sobre a produção de documentos digitais. Segundo a palestrante, seriam poucas as experiências de preservação digital comprovadas e experimentadas por instituições se comparadas às experiências com manuscritos ou com impressos. Ressaltou, entretanto, que os documentos digitais estão sendo produzidos em escala crescente e que o respeito a normas e a procedimentos legais para a gestão e a preservação desse material seria mais que urgente – lembrou que a responsabilidade para a definição de norma, procedimentos e instrumentos legais é de responsabilidade da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). A arquivista apresentou aos participantes um conceito de documento arquivístico digital e falou sobre o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característica do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por um computador. Lembrou da necessária observância do e-Arq Brasil, um modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivítica de documentos que devem integrar qualquer SIGAD e da necessidade de um repositório digital confiável (RDC-Arq). Por fim, explorou um pouco o projeto de Processo Eletrônico Nacional e da implantação do Processo eletrônico no RS (PROA – Processos Administrativos e-GOV), sistema de tramitação integral em forma digital de processo administrativo, através de atividade de cadastramento e movimentações efetuadas pelos usuários. Ressaltou a participação do SIARQ/RS (Sistema de Arquivos do RS) no Comitê Gestor do PROA; das normativas arquivísticas previstas pelo sistema, desde a elaboração do Decreto que o instituiu no âmbito do Poder Executivo Estadual; da implantação de política de classificação, avaliação e preservação de acesso aos processos eletrônicos de modo que o atual sistema possa ser transformado, futuramente, em um SIGAD; e do cadastramento de assuntos dos processos estar centralizada no APERS.

            E na última palestra, Da avaliação à Difusão da Informação: estratégias para arquivistas e profissionais da informação, de Moisés Rockembach foram discutidos os paradigmas que separam diferentes concepções sobre o objeto da arquivologia, o modelo custodial e o modelo pós-custodial. Apresentou os métodos de avaliação de forma historicizada, desde as origens da avaliação de Jenkinson (1922), passando pela Teoria dos valores de Schellenberg (1958),  Plano documental de Booms (1970), Estratégia documentária de Samuels (1986), Macroavaliação de Cook (1992), Microavaliação de Eastwood (1992), Avaliação integrada de Couture (1998) até o Fluxo Informacional de Silva e Ribeiro (2005). Seguiu no caminho da difusão, ponto que considerou como interdisciplinar nos estudos da informação. Falou sobre a diferença entre a difusão passiva e a difusão ativa (cultural, educativa, editorial); sobre acessibilidade e transparência, sobre o atendimento e o entendimento do público que procura por documentos custodiados por arquivos; sobre as mudanças na mediação, compreendida, para ele, como uma forma de selecionar, filtrar, acrescentar qualidade na recuperação de conteúdos; e sobre o reconhecimento de que toda ação sobre qualquer informação não é neutra e nem imparcial e que, portanto, o trabalho arquivístico é posicionado.

            Lembrando da grande participação do público, que esteve presente até o final do evento, agradecemos a todos os apoiadores (Museu da História da Medicina do RS, PPG em História da UFSM, Programa de Educação Patrimonial UFRGS|APERS e Associação de Amigos do APERS) que auxiliaram na construção do evento e, principalmente, ao público, que compreendeu a necessidade de que discutamos cada vez mais o assunto até que consigamos, de fato, implementar uma Política Nacional de Arquivos que responda a urgente necessidade de gestão, preservação, acesso e difusão dos acervos públicos e de interesse social em nosso país.

Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais: transferido para dia 05, sexta-feira!

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Informamos que, por diferentes motivos, tivemos alterações na data e na programação do Seminário Políticas Públicas e Acervos Documentais.

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