Conhecendo Arquivos Públicos Estaduais pelo Brasil: região Nordeste, parte II.

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No dia 28/08 retomamos as postagens sobre os Arquivos Públicos Estaduais escrevendo a respeito das instituições da região Nordeste. A segunda parte desse texto seria compartilhada na semana anterior, porém, como tivemos muitas postagens em dia 04/09, optamos por dar sequência às reflexões sobre os Arquivos nordestinos no dia de hoje. Seguimos trazendo elementos para completar essa “cartografia”, entretanto, vale recordar que a maior parte dos arquivos da região não respondeu ao mapeamento e ao questionário que compunham os instrumentos de pesquisa da dissertação que origina a série de postagens, de modo que as informações partilhadas podem se demonstrar parciais – caso nossas leitoras e leitores desejem compartilhar informações atualizadas ou qualquer correção, serão bem vindos! Como vínhamos abordando, percebem-se distintas realidades entre as unidades federativas:

2019.09.11 Fotos Arquivos Nordeste parte II

Arquivo Público de Pernambuco: em 2018 a sede do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano foi tombada pelo Conselho Estadual de Preservação de Patrimônio Cultural de Pernambuco. O edifício foi construído em 1731 para ser Câmara, Corte judicial e cadeia pública. Teve múltiplos usos até 1975, quando passou a abrigar o acervo do Arquivo, passando recentemente por processo de restauração. Orgulhosa de seu rico acervo de periódicos – um dos maiores da América Latina, conforme informa o gestor Evaldo Costa à página Curiosamente – a instituição tem buscado explorar as ferramentas digitais e de mídias sociais para evidenciar seu potencial histórico-cultural e ampliar a difusão de seus acervos. Quem os acompanha nas redes, como o Facebook e o Instagram, nota a intenção de valorizar seus pesquisadores e as múltiplas possibilidades de investigação a partir do acervo, que começa a ser descrito e disponibilizado online (para acessar, clique aqui). Não foi possível mapear o número de servidores que compõem o quadro atual, embora pelas reportagens nas mídias transpareça a ideia de que há um bom número de pessoas “movimentando” a instituição. Quanto à gestão dos documentos da Administração Pública de Pernambuco, a Lei 15.529/2015 estabelece a Política Estadual de Gestão Documental e coloca o APEJE em posição central frente a sua implementação. Entretanto, pela internet não foi possível localizar dados que apontem como tem se dado esse trabalho.

Arquivo Público do Piauí: de acordo com o que foi possível apreender à distância, a instituição desenvolve as atividades comumente identificadas como sendo tarefas de um Arquivo, como atendimento à pesquisa, organização dos acervos, montagem de exposições, realização de visitas guiadas e eventos, como a presença fiel na programação da Semana Nacional de Arquivos. Nada foi encontrado acerca da existência de política ou sistema de arquivos no estado do Piauí, seja vinculado ao APPI ou não, assim como não foi possível identificar a composição exata da equipe. Em artigo do ano de 2012, estudantes do curso de Biblioteconomia da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) referiam:

“Os recursos humanos (cerca de vinte e dois funcionários, onde apenas a diretora do Arquivo possui especialização no trato com documentos) são insuficientes para a gama de documentos de dois mil metros lineares, uma biblioteca com quase dois mil exemplares; 15 mil fotografias, hemeroteca formada por 395 títulos de jornais piauienses; documentos em suportes sonoros e visuais constando de 226 fitas cassetes, 29 fitas de rolo, 14 microfilmes de jornais do período Imperial e Republicano e 37 microfilmes de documentos piauienses. (p. 7)”

A realidade descrita pode ter mudado nos últimos anos, porém, o texto traz-nos uma dimensão da instituição. Matéria de 2011 denunciava más condições do prédio e promessas de reformas nunca concretizadas. Já notícia de 2016 refere a assinatura de um convênio para finalmente empreender a obra no prédio centenário que abriga a instituição desde 1909.

Arquivo Público do Rio Grande do Norte: vinculado à Secretaria da Administração e Recursos Humanos, dentre as instituições da região Nordeste o Arquivo desse estado apresenta a situação de maior carência. Não há qualquer mídia social ou site, o contato demonstrou-se difícil tanto por e-mail quanto por telefone, e as notícias as quais se tem acesso via internet são rarefeitas e desanimadoras. Até mesmo os dados encontrados junto ao Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ), na página do CONARQ, estão desatualizados – o que infelizmente não é um fato isolado em relação aos demais arquivos públicos estaduais. A página do Instituto Histórico e Geográfico do RN refere que o Arquivo Público dispõe de:

“acervo de jornais diversos: A República (a partir de 1912); Diário Oficial do Estado (1960-1997); Tribuna do Norte (1979-1996); Diário de Natal e O Poti (1979-1997); legislação do Brasil e do RN (a partir de 1982); Mensagens de presidentes de Província e Governadores (a partir de 1847); Acervo do DOPS: fichas e dossiês (a partir de 1935); acervo fotográfico diverso; biblioteca com autores do RN, entre outros.”

Entretanto, reportagens de abril de 2015 lamentam pela situação de abandono do poder público e a completa ausência de recursos: Tribuna do NorteArquivo e Histórias Ameaçadas; Portal No ArArquivo Público Estadual sofre com a chuva e o abandono. O quadro parece ter se mantido, já que notícias de 2018 seguem com a denúncia de descaso: Tok de HistóriaA triste situação do rico Arquivo Público do Estado do RN; Tribuna do NorteAcervo do Arquivo Público se degrada a cada chuva. Aparente paradoxo se coloca quando identifica-se que há Decreto estabelecendo Tabela de Temporalidade de Documentos no estado e reconhecendo o Arquivo Público como responsável pela proposição e aprovação dos instrumentos de gestão documental. Além desse Decreto, nada mais foi encontrado a respeito do trabalho na área da gestão de documentos, situação que alerta para a necessária problematização da avaliação de políticas públicas arquivísticas a partir, apenas ou principalmente, da existência formal de legislação publicada.

Arquivo Público de Sergipe: localiza-se em prédio histórico que foi sede da Biblioteca Pública do Estado, desde 1974 tornou-se sede do APES e foi recentemente restaurado, reinaugurado em janeiro de 2019 conforme destacam notícias na página do governo de Sergipe, aqui e aqui, e conforme reportagem da TV Sergipe, aqui. Com informações compartilhadas em 2018 por Milton Barboza, então diretor da instituição, pode-se informar que o Arquivo possui “bons espaços de trabalhos, embora já esteja saturado quanto aos espaços de recolhimento dos documentos produzidos pela administração pública”. Naquele momento sua equipe era composta por 12 servidores, entre historiadores, pedagogos, agentes administrativos e um restaurador, além de três estagiários do curso de Biblioteconomia. Quanto à gestão documental, Sergipe instituiu seu Sistema Estadual de Arquivos (SIESAR) ainda em 1978, pela Lei 2.202, e “desde então vem sendo implementado, lentamente, abrangendo os arquivos do Executivo, Judiciário e de alguns municípios. Ainda não foi possível a inserção (…) do Legislativo”.

No mês de outubro traremos informações a respeito dos Arquivos da região Norte. Siga nos acompanhando!

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Retomando nossa série de postagens sobre os arquivos públicos estaduais do Brasil, iniciamos o compartilhamento de informações que contribuem para refletir sobre a realidade encontrada nos estados da região Nordeste, composta por nove unidades federativas, todas elas com arquivos legalmente criados porém em diferentes estágios de institucionalização ou com diferentes dinâmicas de funcionamento. Para evitar uma leitura extenuante, trazemos dados gerais e em seguida mais detalhes a respeito dos  arquivos nos estados, o que será feito em duas partes – com sequência do texto na próxima semana.

A tabela a seguir traz um panorama das nove instituições, com seu ano de fundação, vinculação administrativa, endereço e contatos:

Tabela Arquivos Nordeste

Clique na imagem para ampliar.

Observa-se que a região agrega instituições arquivísticas criadas em distintos contextos históricos, desde o Arquivo Público do Estado da Bahia (1890), segundo arquivo estadual criado no país, atrás apenas do Arquivo Público do Paraná (1855), passando por instituições criadas ao longo de todo o século XX até chegarmos ao Arquivo mais recente, criado em dezembro de 2018 no estado da Paraíba, que ainda está em fase de implementação.

Cinco dos nove arquivos estão vinculados à área da Cultura (BA, CE, MA, PI e SE), sendo o Arquivo baiano um departamento da Fundação Pedro Calmon, e não um equipamento cultural diretamente vinculado à estrutura do Poder Executivo. Três deles são vinculados à esfera de Governo/Casa Civil (AL, PB e PE), e um à Administração (RN). Se na área de arquivos costuma-se defender que a vinculação a esfera de Governo é a mais adequada por uma questão de hierarquia dentro da Administração Pública, a partir da observação que foi possível realizar à distância, por meio de sites, redes sociais, trocas de e-mails, reportagens, entre outros conteúdos na internet, é complexo afirmar que isso determine diretamente as condições estruturais, a visibilidade social ou a inserção estratégica de tais instituições junto ao Estado, especialmente quando se trata de tentar entender o enraizamento dos processos de gestão documental.

Com exceção do estado do Piauí, para o qual não foi possível obter informação a respeito, todos os Arquivos dos demais estados em questão são oficialmente reconhecidos como órgãos centrais dos respectivos Sistemas de Arquivo estaduais. No caso do estado de Pernambuco, o Arquivo Público é identificado como responsável pela “Política Estadual de Gestão Documental”. Porém, existe pouca e esparsa produção identificada via internet que nos permita dimensionar o impacto da atuação na área, transparecendo que em alguns casos há dificuldades para a consecução dos objetivos traçados a partir da legislação.

A pesquisa que embasou essa série de postagens – realizada pela servidora Clarissa Sommer para sua dissertação de mestrado – contou com a resposta a mapeamentos e questionários enviados para os Arquivos Estaduais de todo o país, retornos esses que não foram obtidos em todos os estados da região Nordeste, dificultando a construção de uma análise mais precisa. Entretanto, alguns apontamentos podem ser compartilhados, começando hoje pelos cinco primeiros estados da região em ordem alfabética:

Fotos arquivos Nordeste

Arquivo Público de Alagoas – mesmo contato com uma equipe pequena, nove pessoas entre servidores e bolsistas, o APA busca manter um perfil de instituição cultural atuante por meio das redes sociais e da realizando exposições e eventos periódicos, como os promovidos por meio do projeto “Chá de Memória”, que objetiva socializar o acervo do APA a partir de atividades mensais como palestras e mesas redondas sobre os mais variados temas. Possui um moderno laboratório de conservação e restauração de documentos considerado referência no Nordeste (para notícia a respeito, clique aqui), assim como salas climatizadas com controle de temperatura e umidade. Também promovem visitas técnicas e cursos com orientações quanto à gestão e preservação de documentos nos órgãos do estado. Clique aqui para saber mais.

Arquivo Público da Bahia – espaço tradicional de pesquisas, possui acervo riquíssimo que remete ao período inicial de colonização do Brasil, o que coloca o APEB entre as principais instituições arquivísticas do país. Ao que foi possível levantar, conta com equipe de cerca de 30 pessoas. Seu acervo começou a ser descrito por meio do ICAAtoM, que pode ser acessado aqui. Embora não tenha sido possível um contato mais próximo com servidores por meio da resposta aos questionários, percebe-se que sua equipe mantém-se atuante junto aos fóruns da área de arquivos, participando de eventos e publicações. A instituição lutou ao longo de anos pela reforça de sua sede, o Solar da Quinta do Tanque, conquistada que vem sendo alcançada por etapas desde 2012. Atualmente o espaço está em obras que visam sua requalificação – para a notícia a respeito, clique aqui.

Arquivo Público do Ceará – sua sede passou por restauração recente: pintura externa e interna, reforma de banheiros, recuperação e pintura de esquadrias em madeira e vidro, reforma da coberta, duplicação da estrutura do mezanino para acondicionamento dos documentos que compõem o acervo. Vem desenvolvendo projetos de digitalização de documentos (notícia aqui) para ampliar o acesso ao acervo, assim como atividades na área de gestão documental, como o Encontro de Arquivos Públicos e Privados do Ceará, realizado em outubro de 2018 (para saber mais, clique aqui) e uma série de audiências públicas no intuito de sensibilizar para a criação de arquivos municipais.

Arquivo Público do Maranhão – além da direção, a equipe de cerca de 30 pessoas, entre elas seis estagiários e três vigias, distribui-se entre os serviços de Apoio Técnico, Processamento e Informática, Gestão do Sistema de Arquivo, Apoio Administrativo, Biblioteca de Apoio, Laboratório de Conservação e Restauração de Papéis e Laboratório de Digitalização. Vem promovendo uma série de exposições para difusão do acervo (como esta aqui), oficinas na área de conservação preventiva e preservação de documentos (como esta aqui), além de reuniões com órgãos setoriais para promover a implantação de uma política de arquivos.

Arquivo Público da Paraíba – como já referido, a instituição está em fase de implementação, mas ao que tudo indica nasceu de um processo de mobilização e diálogo entre instituições culturais, universidades e poder público. Até o momento, não havia um Sistema de Arquivos e a documentação produzida na esfera estadual estava segmentada em três arquivos desarticulados e não institucionalizados: Arquivo Histórico Waldemar Duarte (Secretaria de Cultura do Estado), Gerência Operacional de Arquivo e Documentação (Secretaria de Administração do Estado), e Arquivo dos Governadores (Diretora do Departamento de Documentação e Arquivo da Fundação Casa de José Américo – FCJA, também subordinada à Cultura). A Lei 11.263/2018 cria o Arquivo Público, o Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos. Talvez por ter sido promulgada tão contemporaneamente, e em um contexto de debate com múltiplos agentes da área de arquivos, apresenta-se como uma legislação bastante atual e completa. A última informação a que tivemos acesso (aqui) refere a nomeação do quadro diretivo do APEPB.

Até a próxima quarta-feira!

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