Revisitando as Mostras de Pesquisa APERS V – História da Ditadura Civil-Militar

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    Chegamos à quinta publicação de Revisitando as Mostras de Pesquisa, na qual divulgaremos alguns artigos publicados nos anais das Mostras sobre a temática da Ditadura Civil-militar. Diferentemente das anteriores, nesta postagem vamos explorar um artigo, em especial, e apresentar outros títulos.

2016.07.20 Imagens

    Muitas foram as apresentações na V Mostra que versaram sobre a história da Ditadura Civil Militar, tanto no Brasil quanto em outros países do Cone sul. Dentre elas, selecionamos o artigo de Caroline Silveira Bauer, hoje professora da UFRGS, O “crime das mãos amarradas”: sequestro, tortura, desaparição e morte do ex-sargento Manoel Raimundo Soares durante a ditadura civil-militar brasileira (1966), no qual foram exploradas várias práticas, a partir de um caso emblemático, que caracterizaram a ditadura no Brasil.

    Nesse artigo é analisado o sequestro, a tortura, o desaparecimento e a morte do ex-sargento do Exército Manoel Raimundo Soares, que ocorreu no ano de 1966. A autora toma o caso como exemplo das práticas de terrorismo de Estado aplicadas no Brasil. Conforme a Bauer, uma primeira versão deste trabalho havia sido apresentada como parte de sua dissertação de mestrado, intitulada Avenida João Pessoa, 2050 – 3° andar: terrorismo de Estado e ação de polícia política do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (1964-1982), defendida em abril de 2006 junto ao PPG em História da UFRGS. Entretanto, como parte do resultado daquela investigação, o assassinato de Manoel Raimundo Soares, de acordo com Caroline, não recebeu atenção particular naquela análise, uma vez que inserido em uma lista maior de exemplos de arbitrariedades cometidas pelo DOPS/RS.

    O assassinato de Raimundo Soares ficou conhecido como o “crime das mãos amarradas”, porque seu corpo foi encontrado nas águas do Rio Jacuí com as mãos amarradas às costas. As práticas empregadas pelos órgãos da repressão e o impacto na sociedade que, segundo a autora, pela primeira vez, de forma explícita, tomava conhecimento das ações repressivas da ditadura, levaram a historiadora escrever tal artigo, com atenção voltada para esse crime.

    A principal fonte utilizada por ela foi o processo de indenização movido pela viúva de Manoel Raimundo Soares, Elizabeth Challupp Soares, que faz parte do Acervo da Luta contra a Ditadura, localizado no Memorial do Rio Grande do Sul. Também foram consultadas outras fontes, tais como a documentação produzida pela Comissão Parlamentar de Inquérito e jornais.

    Manoel era segundo sargento do exército e desertou em 23 de abril de 1964, quando passou a viver na clandestinidade. Foi sequestrado em 13 de março de 1966, em frente ao Auditório Araújo Viana em Porto Alegre, numa cilada levada a cabo por Edu Rodrigues Pereira. Foi levado para o quartel e dois dias depois para o DOPS, lugares onde sofreu inúmeras torturas. Permaneceu ali até o dia 18 de março, quando foi levado para a Ilha do Presídio. De acordo com informações oficiais, teria sido solto no dia 12 de agosto, embora ainda haja registro de sua presença no DOPS no dia 13 do mesmo mês. Três habeas corpus, foram impetrados nos meses de junho, julho e agosto por Elizabeth, no qual era solicitado notícias sobre a localização de Manoel. Em resposta a um telegrama recebido do Supremo Tribunal Militar, no dia 20 de agosto, o DOPS informou que Manoel não se encontrava naquele órgão, conforme sequência de informações trazidas por Bauer.

    A autora afirma ainda que no dia 24 de agosto de 1966, por volta das 17 horas, foi encontrado por agricultores um corpo boiando no Rio Jacuí, próximo a Ilha das Flores. Enquanto isso, Elizabeth veio a Porto Alegre para impetrar um quarto pedido de habeas corpus, para saber onde e sob a responsabilidade de qual autoridade estava o ex-sargento. No dia seguinte, Dilmar Machado, jornalista da Zero Hora, recebeu um telegrama anônimo, informando que aquele cadáver, com as mãos amarradas às costas, seria de Manoel Raimundo Soares. Elizabeth procurou o repórter e foram juntos ao Instituto Médico Legal, onde reconheceu o corpo do seu esposo, cuja causa mortis foi por afogamento anterior ao dia 21 de agosto, conforme o auto de necrópsia.

    De acordo com Caroline Bauer, as razões do interesse do DOPS/RS em Manoel deviam-se a dois motivos principais: a de que ele respondia processo criminal por atos de subversão; e a de que poderia “fornecer informações valiosas sobre a organização e outros companheiros foragidos e uma confissão sobre a subversão, para depois, castigá-lo e puni-lo exemplarmente”. A autora ainda lembrou da declaração absurda do delegado Teobaldo Neumann, ao Jornal Zero Hora, na qual disse que “os soldados incumbidos de dar um caldo no sargento Manoel Raimundo Soares perderam o controle do corpo e disto resultou a morte por afogamento”. Ressalta, já no final do texto, que além da execução arbitrária do inquérito, o DOPS/RS mentiu diante da Justiça Militar, negando sua presença nas dependências do órgão.

    Conclui o texto, com a informação de que o enterro de Manoel Raimundo Soares, cujo corpo foi “desaparecido” no Rio Guaíba, ocorreu em 2 de setembro de 1966 e foi acompanhado por uma multidão, que, ao reconhecer agentes do DOPS/RS infiltrados os chamou de “assassinos”.

    O artigo foi escolhido, por nele encontramos inúmeros elementos que caracterizam o terrorismo de estado presente na ditadura civil-militar brasileira e que extrapolavam as disposições “legais” do regime de exceção: prisões arbitrárias, sequestros, tortura, incomunicabilidade dos presos com seus familiares, assassinato e desaparecimento – e isso é bastante explorado pela historiadora. Abaixo, em outros artigos, eles seguiram presente, bem como outras formas de condução das relações políticas, econômicas e sociais que conformaram a ditadura civil-militar iniciada no ano de 1964 no Brasil. A lista com a presença da temática nas Mostras é extensa:

  • A ocupação da Faculdade de Filosofia da UFRGS (junho de 1968), de Jaime Valim Mansan (V Mostra de Pesquisa, p.311)
  • As relações de Leonel Brizola com os setores subalternos das Forças Armadas entre 1959-1964, de César Daniel de Assis Rolim (V Mostra de Pesquisa, p.301)
  • Os arquivos virtuais sobre os regimes repressivos (V Mostra de Pesquisa, p.379)
  • A política educacional da Ditadura Militar e a UFRGS (1964-1970), de Janaína Dias da Cunha (V Mostra de Pesquisa, p. 327)
  • As conexões repressivas entre a ditadura civil-militar brasileira e o Uruguai: o caso do sequestro do cônsul brasileiro pelos tupamaros como denúncia, de Ananda Simões Fernandes (V Mostra de Pesquisa, p. 349)
  • Auditoria Militar de Santa Maria: um novo enfoque sobre a repressão e a oposição ao Regime Militar, de Taiara Souto Alves (V Mostra de Pesquisa, p. 339)
  • A resistência dos exilados brasileiros no Uruguai e o controle pelos órgão de repressão e espionagem, de Ananda Simões Fernandes (VI Mostra de Pesquisa, p.373)
  • A atuação repressiva da ditadura civil-militar brasileira durante a construção da Anistia, de Julio Mangini Fernandes (VIII Mostra de Pesquisa, p.73)
  • Episódios de uma trajetória: o apelo das Mulheres pela Anistia em meio ao trágico retorno do presidente deposto pelo golpe civil-militar, Marluci Cardoso de Vargas (X Mostra de Pesquisa, p.297)
  • O Pensamento Militar e a Política de Segurança Nacional: a elaboração do conceito estratégico nacional, 1968-1969, de Diego Oliveira de Souza (X Mostra de Pesquisa, p. 317)
  • A colaboração do Estado frente ao uso excessivo da violência policial: início e fim da questão Fleury (1968-1979), de Diego Oliveira de Souza (XII Mostra de Pesquisa, p.163)
  • Os arquivos sobre a repressão: o sequestro dos uruguaios no acervo particular Omar Ferri, de Paola Laux e Renata dos Santos Mattos (XII Mostra de Pesquisa, p.369)
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Revisitando as Mostras de Pesquisa APERS II
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Revisitando as Mostras de Pesquisa APERS IV

Pesquisando no Arquivo: Processos Judiciais de Falência

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2015.11.18 Falencia     Neste mês, nossa indicação de pesquisa recai sobre os Processos Judiciais de Falência, que pode ser conceituada de várias formas, ora considerando-se o aspecto econômico, ora o aspecto jurídico.

     Em termos jurídicos, falência é o nome da organização legal e processual destinada à defesa daqueles impossibilitados de receber seus créditos. Trata-se de um processo de execução coletiva dos bens do devedor, decretado judicialmente, ao qual concorrem todos os credores, que buscam no patrimônio disponível saldar o passivo em rateio, observadas as preferências legais.

    Popularmente, interpreta-se falência como a condição daquele que não tenha à disposição um valor suficiente, realizável para saldar suas dívidas, tornando-se a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento a obrigação líquida.

  • As principais finalidades da falência são:
    A realização da par condicio creditorum, ou seja, fazer com que todos os credores fiquem em uma situação igual, de forma a que todos sejam satisfeitos proporcionalmente aos seus créditos;
  • O saneamento do meio empresarial, já que uma empresa falida é causa de prejuízos a todo o meio social, sendo prejudicial às relações empresariais e à circulação das riquezas;
  • E a proteção não somente do crédito individual de cada credor do devedor em específico, o crédito público, auxiliando e possibilitando o desenvolvimento e a proteção da economia nacional.

     Em nosso acervo, há cerca de 764 registros de Falência, que vão, com algumas variantes de tempo, de 1799 a 1968. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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Fontes:

CRUZ, Samyr. Falência: conceitos, finalidades, natureza jurídica e fases do processo falimentar comum. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1542/Falencia-conceitos-finalidades-natureza-juridica-e-fases-do-processo-falimentar-comum . Acesso em: 16 nov. 2015.

SANTIAGO, Emerson. Falência, recuperação judicial e extrajudicial. Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/falencia-recuperacao-judicial-e-extrajudicial/ . Acesso em: 16 nov. 2015.

 

Pesquisando no Arquivo: Processos Judiciais de Busca e Apreensão

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2015.10.21 Busca e Apreensao     Neste mês, nossa indicação de pesquisa recai sobre os Processos Judiciais de Busca e Apreensão, que é a diligência judicial ou policial e tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou.

     É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro e no artigo 240, §1º, do Código de Processo Penal:

Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
§1o. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; g) apreender pessoas vítimas de crimes; h) colher qualquer elemento de convicção.”

     Busca é a diligência em que se procuram objetos e pessoas para produzir prova no processo ou para dar cumprimento a uma ordem judicial de prisão. Pode ser realizada na fase inquisitorial, no decorrer da ação penal e até mesmo na execução da pena.

     Apreensão é a consequência da busca e consiste no recolhimento das pessoas ou coisas procuradas, quando esta tendo resultado positiva.

     Embora sejam tratadas em conjunto no Código de Processo Penal e tenham a mesma natureza no que tange à cautelaridade e instrumentalidade, a busca e a apreensão não se confundem:

A distinção entre busca e apreensão parece ser uma evidência. A apreensão da coisa ou da pessoa vítima, prisão de acusados ou coleta de indícios, entretanto, é a própria ratio da busca. Embora subjacente à busca uma intenção de apreensão ou prisão da coisa ou pessoa investigada ou apropriação de indícios do fato investigado, a busca e a apreensão são noções que não se confundem, pois guardam uma certa autonomia e, às vezes, caracterizam-se como medidas absolutamente independentes.”

     Em nosso acervo, há cerca de 1282 registros de Busca e Apreensão, que vão, com algumas variantes de tempo, de 1848 a 1973. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Fonte:
OLIVEIRA, Fernanda Carolina Leonildo de. A limitação da busca e apreensão no Processo Penal. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4430, 18 ago. 2015. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/41837&gt;. Acesso em: 20 out. 2015.

Pesquisando no Arquivo: Processos Judiciais de Medição

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    Em julho, nossa indicação de pesquisa são os Processos de Medição, dentro do acervo do APERS. Você sabe como é feita a medição das terras?

    No Brasil, além das unidades usuais referentes ao m² e ao km², as pessoas utilizavam algumas medidas denominadas agrárias. Entre os proprietários de terras e corretores, as medidas utilizadas cotidianamente são as seguintes: are (a), hectare (ha) e o alqueire. Entre as medidas agrárias, o are é considerado a unidade de medida fundamental, correspondendo a uma superfície de 100 m², mas atualmente ele é pouco utilizado.

   No exemplo abaixo está a planta geométrica da colônia dos herdeiros da família Hoeffel, da cidade de São Leopoldo, do ano de 1857.

Planta geometrica colonia herdeiros Hoeffel

   Em nosso acervo, há cerca de 3000 registros de Medição, que datam aproximadamente de 1792 a 1959. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Pesquisando no Arquivo: Registros Torrens

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2015.04.15 Pesquisando no Arquivo Livro Torrens     Neste mês, nossa indicação recai sobre o Registro Torrens. Esse registro foi idealizado por Robert Richard Torrens. Quem é ele? Bem, ele foi um servidor público e político irlandês que reformulou a legislação sobre titulação de terras da Austrália Meridional.

     E você sabe quem introduziu esse registro no Brasil? Esse registro foi introduzido por Rui Barbosa, Manoel F. de Campos Salles e Francisco Glicerio por meio do Decreto nº 451-B, em 31 de maio de 1890. Esta modalidade de registro é diferenciada porque fornece ao proprietário um título com força absoluta, já que contra ele não é admitido prova em contrário, devido a um processo prévio de purgação. A posse do Registro Torrens garante segurança jurídica e evita fraudes nos registros públicos.

     Desde sua implementação, muito se debateu sobre a sobrevivência ou não do Sistema Torrens, alguns juristas entenderam que era inconstitucional, outros entenderam que o referido sistema estaria revogado pelo código de 1916 (Código Civil Comentado, III, 58). Em 1917, a Lei Orçamentária 3.446, de 31/12/1917, o colocou em vigor, mas o Código de Processo Civil de 1939 limitou e adotou o Registro Torrens somente para imóveis rurais.

      Para maiores informações, acesse Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

     Em nosso acervo, temos disponíveis alguns Registros Torrens, confira na tabela abaixo a lista de livros. Se você ficar com interesse em pesquisar nestes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@sarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

2015.04.15 Pesquisando no Arquivo Lista

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