EDITAL APERS Nº 01/2013

  Publicada hoje no Diário Oficial do Estado a retificação ao Edital APERS 01/13, publicado em 16 de agosto último, sobre a restrição de acesso a documentos de ex-presos políticos. Os titulares dos processos da Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos têm mais 30 dias para requerer a restrição do acesso aos documentos. Desta forma, caso não haja solicitações de restrição até dia 17 de outubro de 2013, os documentos pertencentes a este acervo sob custódia do Apers ficarão disponíveis para a consulta de qualquer cidadão.

   Para acessar a retificação clique aqui e aqui para acessar o edital.

   Outras notícias clique aqui.

EDITAL APERS Nº 01/2013

   Publicado hoje, 16 de agosto de 2013, no Diário Oficial do Estado o Edital APERS nº 01/2013 referente ao reconhecimento de conjunto documental contendo informações pessoais como necessário à recuperação de fatos históricos de maior relevância. No trigésimo primeiro dia após a publicação deste Edital, para acessar clique aqui, os documentos do conjunto arrolados que não forem objeto de requerimento de manutenção da restrição de acesso terão seu acesso franqueado, de forma irrestrita, a qualquer cidadão.

  Este edital se refere ao acervo da Comissão Especial de Indenização a Ex Presos Políticos criada pela Lei nº 11.042/1997, que reconhece a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul por danos físicos e psicológicos causados às pessoas, detidas por motivos políticos, nas dependências de órgãos públicos geridos pelo Estado no período de 02 de agosto de 1961 a 15 de agosto de 1979,

   Para acessar a listagem com os nomes dos titulares ou requerentes dos processos administrativos de indenização clique aqui.