Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensão

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2019.07.10 Catalogo SJ Pensoes CapaCom o intuito de facilitar o acesso ao acervo custodiado pelo Arquivo Público do RS, hoje publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensão. Para acessá-lo clique aqui.

Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), disponível para pesquisa desde 2017. São 1.490 processos de solicitação e de revisão de pensão requeridas, em sua maioria, por dependentes de servidores públicos falecidos.

Mais do que falar de “direitos e vantagens” burocraticamente concedidas, as pensões podem contribuir para falar da organização e luta de servidores do Estado, para entender melhor sua participação em conflitos armados nos quais no Rio Grande do Sul tomou parte ao longo do século XX, como as chamadas Revoluções de 1930 e Constitucionalista de 1932; para nos aproximar das entranhas da máquina pública, do cotidiano da Casa Civil, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, do Poder Judiciário, das forças policiais e de segurança, de escolas e instituições culturais. São documentos que nos levam a relações de trabalho, a estudos sobre condições de vida, saúde e morte, que podem contribuir para conhecer projetos e ações nas mais diversas áreas das políticas públicas, levantar pistas desde temas globais como as relações entre Estado, sociedade e meio ambiente, até temáticas específicas nesse sentido, como a opção do Estado brasileiro pelas rodovias, com consequente e progressivo abandono das ferrovias, por exemplo.

Estamos certos de que são documentos que poderão render excelentes análises. Boa leitura e boa pesquisa!


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APERS Entrevista: Fábio Kühn – Parte II

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Hoje publicamos a segunda parte da entrevista com o professor Fábio Kühn. Na primeira parte da entrevista, ele estava nos falando da documentação do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul empregada em sua pesquisa. Aqui, ele segue respondendo sobre o assunto.

Mas devo confessar que o que me deu mais gosto e que eu realmente viajei, muitos meses a fio, foi a pesquisa nos livros de notas do século XVIII, que estavam inacessíveis na época. Para minha sorte, como professor aqui da Universidade Federal, tenho muitos alunos que trabalham como estagiários lá, e me lembro que na época era estagiário o Jovani Scherer. Eu fiz uma solicitação pra direção do Arquivo Público pra poder acessar esses livros que estavam fora de acesso por motivos de má-conservação. Eu insisti muito, justificando a importância dessas fontes, e a diversidade. Se os inventários e testamentos são documentos mais ou menos padronizados, e que seguem um determinado modelo (a partir da legislação portuguesa, da legislação civil e eclesiástica), nos livros de notas… e eu tinha uma noção do que existia nesses livros de notas por conta de uns catálogos publicados pelo Arquivo Público no início do século XX. Catálogos do notariado de Porto Alegre, publicados ainda na época do Borges de Medeiros, logo depois da inauguração do arquivo. Não me lembro como é que me deu nas mãos esses catálogos, acho que através do Instituto Histórico. E aí eu me surpreendi com a diversidade de fontes que esses livros traziam. Escrituras de compra e venda, cartas de alforria, contratos dos mais diversos tipos, sociedades, arrendamentos, procurações, enfim, uma plêiade de informações sobre aquela sociedade que estava se formando, que eu pensei, não posso deixar de olhar. E consegui autorização pra consultar, ainda que em um lugar resguardado, mediante todo cuidado, porque alguns desses livros estavam literalmente se desmanchando, possivelmente eu fui o primeiro em cem anos a manuseá-los, porque outros colegas que tinham trabalhado com o período não tinham… e na verdade, meu interesse inicial nem era olhar todos tipos de fontes que os livros de notas tinham, mas sim as escrituras de dote. Como eu estava preocupado com estratégias familiares, eu tava muito preocupado em ver a disseminação dessa prática muito comum em sociedades de Antigo Regime, que era a dotação de filhos e filhas que se casavam, e tinha um caso especial, particular, do Manoel Fernandes Vieira que eu sabia que tinha escritura de dote. Estava justamente nesses livros inacessíveis. Ao acessar essa documentação um novo mundo se abriu, porque eu percebi a riqueza dessas fontes, transcrevi alguns desses documentos, fotografei outros, com muito cuidado, porque alguns desses livros eu me lembro que literalmente estavam… um deles tinha um buraco, literalmente, no meio do fólio que fazia com que cada vez que se virasse a página alguma informação se perdesse, então eu procurei fotografar. Os livros de notas me revelaram muitos detalhes sobre essa sociedade oitocentista…[1] Não apenas as informações sobre as famílias que eu queria, mas diversos tipos de transações comerciais, compra e venda de imóveis.

É possível, por exemplo, fazer um estudo, que eu saiba não foi feito ainda, sobre o mercado de terras no século XVIII a partir das escrituras de compra e venda de terras. Percebi que em alguns casos os personagens que eu estudei se aproveitaram da conjuntura de guerra para comprar propriedades a preços muito baixos e que, terminada a guerra, venderam as mesmas estâncias por valores muito maiores, ou seja, aquilo que a Helen já falava na dissertação de mestrado dela, a fronteira já estava de certa maneira fechada. A maior parte das terras estava apropriada e a ideia do Rio Grande do Sul como uma terra de ninguém, uma fronteira onde qualquer um podia chegar e se instalar não é bem verdade. Essa documentação notarial permite vários tipos de abordagem. Fiquei meses debruçado naquilo, passei muitas tardes dentro do arquivo pesquisando e agradeço publicamente.

A gente tem o teu trabalho, também o levantamento das cartas de alforria, mas de fato a documentação notarial é um universo a ser explorado.

Pouco explorado e eu, me chamava atenção que os historiadores locais não se valessem dessa fonte. Eu me lembro de ter visto referência a documentação notarial justamente no trabalho do Monsenhor Ruben Neis, que foi talvez um dos pioneiros… Mas também assim, uma consulta muito, muito pontual, e creio que mereceria um estudo sistemático. Mais sistemático. Uma documentação que permitiria estudos de história serial, quantitativa, mas não apenas, já que a documentação é muito variada e revela detalhes sobre o funcionamento daquela sociedade que não aparecem em outras fontes.

Veja só, Fábio. Já vai entender por que que eu tô perguntando isso. Em que ano tu pesquisaste lá?

Eu pesquisei em 2003 e 2004.

Chegaste aos nomes dos inventários através daquelas fichas?

Através daquelas fichas que existiam naquele armário.

Pois é, isso é uma informação que talvez te interesse, interesse a quem ler essa entrevista, que hoje em dia isso tá computadorizado. Está catalogado. É um sistema que ainda precisa ser aperfeiçoado, mas hoje em dia tu chega com um nome, eles vão lá procurar, tem condições de encontrar esses… Inclusive esses, talvez, que tu não encontraste antes.

Quem sabe, talvez uma nova busca hoje pudesse encontrar esses inventários, especialmente alguns que me impressionaram muito. Agora eu quero apenas fazer um adendo, que agora falando eu me lembrei. Além dos inventários, testamentos e livros de notas, outra coisa que aí graças ao Jovani, ele me chamou a atenção, eu nem sabia que existia, porque isso não existia registrado. Uma documentação bárbara e que ajuda a entender as dificuldades dos pesquisadores desse período mais recuado é a documentação da Câmara. Sim, alguém que conhece um pouco os fundos deve estar pensando “mas a documentação da Câmara de Porto Alegre não tá lá no arquivo Moysés Vellinho?” Sim. As atas da Câmara, boa parte da documentação tá lá. Correspondências. Livros de Posses. No entanto, alguns códices do Registro Geral da Câmara em Viamão estavam por algum motivo no Arquivo Público. Por algum motivo não. Na verdade a resposta eu descobri alguns anos depois. As Câmaras coloniais, como muita gente sabe, elas reuniam aquilo que podemos chamar hoje Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando da organização dessas fontes, absurdamente, elas foram desmembradas. E é por isso que o fundo Câmara, documentação da Câmara de Viamão e Porto Alegre, ela é encontrada em parte no Arquivo Moysés Vellinho, outra parte está no Arquivo Público, não sei se essa documentação não foi enviada depois para o Moysés Vellinho, e outra parte no Arquivo Histórico. Os livros da almotaçaria, os livros dos almotacéis, funcionários da Câmara, estão também no Arquivo Histórico. Então a incompreensão da estrutura administrativa colonial na hora de gerar os fundos pulverizou a documentação da Câmara, talvez de forma involuntária. Não deveria estar no Arquivo Público, mas estava lá.

Bom, Fábio, encaminhando pro fim da entrevista, tu pretende voltar pro Arquivo Público?

Com certeza. Um acervo como esse, acho que é inesgotável. Embora meus últimos projetos de pesquisa estivessem se debruçando sobre um espaço extra-Continente, agora por conta do novo projeto de pesquisa que estamos começando em 2019, sobre a produção cartográfica dos engenheiros militares na segunda metade do século XVIII, certamente o Arquivo Público vai entrar na nossa rota de novo, depois de alguns anos pesquisando em arquivos de fora de Porto Alegre. Certamente me verão lá em algum momento, buscando informações para o projeto novo, porque é um acervo, como eu disse, talvez o arquivo em si, o acervo que ele abriga é dos mais extraordinários que eu conheci comparando com arquivos de outros lugares, a própria ideia de ter um arquivo como esse em moldes modernos já é algo incrível.

Espero que essa entrevista te sirva como estímulo pra voltar a frequentar nossa sala de pesquisa.

Com certeza. Voltarei.

Clique aqui para ler a primeira parte da entrevista.

[1]     Os livros notariais do século XVIII encontram-se indisponíveis devido ao seu mau estado de conservação.

APERS Entrevista: Fábio Kühn – Parte I

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Fábio Kühn é professor de História do Brasil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem 51 anos e concluiu sua licenciatura em 1992 e o mestrado em 1996, ambos pela UFRGS. Defendeu doutorado em 2006 na Universidade Federal Fluminense, e entre 2015 e 2016 realizou estágio pós-doutoral no King’s College London. Publicou o livro “Breve História do Rio Grande do Sul” (2002, Leitura XXI), além de sua tese “Gente da Fronteira” (2014, Óikos), para a qual pesquisou documentos cartoriais e notariais custodiados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, de que nos falou na seguinte entrevista.

Fábio, eu queria começar te pedindo pra falar em termos gerais sobre a tua trajetória profissional e as principais pesquisas que tu realizou.

Bem, eu sou professor na Universidade Federal já há vinte anos. Talvez seja importante eu falar um pouquinho da minha trajetória anterior ao ingresso como professor e pesquisador. No início dos anos 90, quando começávamos a fazer o mestrado, a gente entrava ainda sem projeto de pesquisa definido. Depois de realizar algumas disciplinas, eu resolvi colocar em prática então um projeto de pesquisa pra estudar… eu queria, na verdade, fazer uma história das mentalidades do período colonial no Rio Grande do Sul. E tinha muita vontade, era um sonho antigo, de pesquisar na documentação, que já tinha sido consagrada por outros historiadores da época, do Brasil, documentação da Inquisição, inquisitorial, que tinha um pequeno problema: estava em Lisboa. Não existia o projeto Resgate, o projeto que digitalizou e democratizou essas fontes. Acabei focando uma documentação eclesiástica existente em Porto Alegre, no arquivo da Cúria, que se debruçou sobre as visitas pastorais, as visitas promovidas pelo bispado do Rio de Janeiro no século XVIII, início do século XIX, quando eram enviados representantes do prelado, visitadores, que percorriam as paróquias e freguesias e faziam relatórios sobre a situação material e espiritual dos fregueses. A gente tava em um momento em que procurávamos romper um pouquinho com aquela história mais de viés estruturalista, de fundo econômico e político. Procurávamos trabalhar mais com a história cultural. Cultural e história social. E portanto a minha dissertação se debruçou sobre uma documentação ainda inédita que procurou ver como se deu esse processo de normatização dos corações e mentes dos fregueses sul-riograndenses que moravam nessa remota fronteira do século XVIII. Essa foi minha dissertação de mestrado, não publicada até hoje, mas que foi minha porta de entrada para o período colonial. Ao ingressar na Universidade, aí pude me preparar para fazer minha tese de doutorado. Eu segui mais ou menos dentro da mesma linha, mas trabalhando com a história social, história da família em particular, e a pesquisa de doutorado resultou no trabalho que depois virou livro, “Gente da Fronteira”, um estudo sobre as estratégias familiares da primeira elite sul-riograndense que se formou no século XVIII. Depois do doutorado eu continuei perseverando na história colonial, e desenvolvi uma série de projetos, um projeto de pesquisa sobre o governador José Marcelino de Figueiredo, personagem que havia aparecido muito na minha tese, publiquei uma série de artigos e trabalhos sobre ele, e mais recentemente, nos últimos anos, acabei entrando num campo que nunca tinha trabalhado, campo da escravidão, em um projeto que está se encerrando, investiguei a questão do contrabando de escravos no Rio da Prata, principalmente a partir da Colônia do Sacramento. Meus interesses basicamente orbitam em torno de temas de história social, menos da história cultural, hoje, e principalmente dessas sociedades de antigo regime que existiram nessas paragens aí no século XVIII e comecinho do século XIX.

Certo. E me diz uma coisa. Quais fontes do Arquivo Público que tu pesquisaste que foram úteis nestes teus trabalhos de pesquisa?

Bem, o Arquivo Público é um capítulo à parte na minha formação. Talvez seja o arquivo mais formidável da cidade em termos de acervo… Pela quantidade e qualidade, embora, como eu disse, tenha outros arquivos fantásticos, o próprio Arquivo da Cúria tem uma documentação excepcional, Arquivo Histórico, agora o Arquivo Público, ele… até pelo perfil das fontes que ele guarda, pra minha pesquisa de doutorado ele foi absolutamente fundamental. E eu pesquisei três tipos de fontes que o Arquivo Público abriga. A documentação cartorária (e aqui eu me refiro aos inventários, mas também aos testamentos, que nem sempre estão apensos aos inventários, existe uma documentação, existe um fundo de testamentos que estão registrados em livros próprios), e a documentação notarial. São dois tipos de fonte. A documentação notarial que basicamente para mim residia no interesse em consultar os primeiros livros de notas, onde estavam registrados os mais diversos tipos de escrituras… Vou falar em partes, nesses dois momentos.

A documentação cartorária, em primeiro lugar. Ao contrário de outras pesquisas, como a da minha colega Helen Osório, que também examinou exaustivamente os inventários do Arquivo Público, eu optei por uma outra metodologia. A Helen, trabalhando com história serial, quantitativa, fez uma busca… por períodos. Ela estipulou um período que seria estudado do século XVIII e estabeleceu faixas de cinco anos, pegando todos os testamentos existentes naqueles anos, não me lembro quais os anos exatamente, mas enfim. Estabeleceu, o que é uma metodologia aplicada para esse tipo de trabalho em história serial, quantitativa. A minha abordagem foi um pouco diferente, talvez até pela minha influência teórica ser outra. Devo confessar que estava muito, na época, influenciado pela micro-história italiana, por uma abordagem qualitativa, e não quantitativa e assim eu elenquei um conjunto de famílias que eu estudei na minha tese, três famílias principais. Aonde eu emulei claramente o Giovanni Lévi no seu capítulo famoso d’“A Herança Imaterial” que ele estuda três famílias importantes da paróquia de Santena, e outras famílias que ajudaram na formação, no povoamento original da região de Viamão, que é o locus da minha tese.

Feito isso, estabelecidos quais eram os grandes troncos familiares, eu fui, eu fiz uma busca nominativa. Procurei todos inventários dos chefes de família, filhos, enfim, parentes que pudessem de alguma maneira informar sobre as estratégias desses núcleos familiares. Levantei algumas dezenas, o número exato eu não vou me lembrar agora, de testamentos, mas a partir dessa metodologia. Então em termos estatísticos poderia se questionar até que ponto minha mostra é representativa, já que de um universo talvez de milhares de inventários, eu trabalhei com algumas dezenas. No entanto, essa metodologia de fazer buscas nominais permitiu eu estudar a fundo o caso de algumas famílias emblemáticas e estabelecer ou sugerir ao menos alguns padrões de comportamento a partir de um modelo, também influenciado pelo Levi, um modelo generativo, modelo de sucessão familiar que estava embasado nas práticas desse conjunto de seis, oito famílias que eu me debrucei com detalhes. Nem sempre encontrei os inventários que procurava, no entanto. Esse foi um problema que, né, quando a gente faz a busca… Quando a gente faz uma busca, não digo aleatória, mas uma busca a partir de recortes que tu estabelece anos x pra buscar, tu pega inventários de sujeitos que tu nunca ouviu falar. Eu tinha os nomes das pessoas que eu queria. Mas não achava os inventários. Por isso, recorri aos testamentos. Embora uma parte dessa documentação esteja no Arquivo da Cúria, a legislação da época determinava que uma parte dos testamentos fosse aberta pela justiça eclesiástica e outra parte pela justiça civil. E é por isso que no Arquivo Público você encontra um conjunto de testamentos e no Arquivo da Cúria, outro conjunto de testamentos. Nunca cotejei pra ver se tem uma repetição, mas aparentemente são dois conjuntos diferentes. Pra quem se debruça sobre questões patrimoniais o testamento é muitas vezes frustrante, pela pouca precisão em relação aos inventários. Mas como eu procurava outro tipo de informação os testamentos… Pesquisei também algumas dezenas de testamentos que complementaram as informações dos inventários.

Na próxima semana será publicada a segunda parte da entrevista com Fábio. Aguarde!

APERS Entrevista: Sarah Calvi Amaral Silva – Parte II

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Hoje publicamos a segunda parte da entrevista com a historiadora Sarah Calvi Amaral Silva, que utiliza as fontes primárias custodiadas pelo APERS para desenvolver suas pesquisas.

Quais são as contribuições que tu acredita que o teu trabalho pode ter pro desenvolvimento do campo do pós-Abolição?

Eu acho que uma das principais questões que começaram a surgir ao longo da pesquisa é a vitalidade de uma noção de raça baseada na percepção do fenótipo. Tu nota que reconhecer as pessoas pela aparência é uma coisa muito, muito arraigada. Principalmente porque nos anos 30 é registrado, principalmente numa literatura mais sociológica como uma quebra do uso de noções biológicas de raça para pensar a população brasileira em políticas públicas e uma série de questões que envolvem identidade nacional e outras pautas políticas que surgiram nesse período. E o que tu vê na prática é uma noção bem diferente. A raça não só sobrevive a toda essa discussão como é reinventada e recolocada sob outros termos do mesmo objetivo, que é classificar as pessoas pelo fenótipo. Pela textura do cabelo, pela largura do nariz, pela cor. Então a cor e a raça, na sociedade brasileira que é racialmente hierarquizada, elas têm uma plasticidade teórica e dos seus usos sociais que ela é muito arraigada mesmo nas nossas relações, então eu acho que é ver mesmo que existe uma política institucional do Estado brasileiro de reconhecer as pessoas dessa maneira. Assim como as pessoas também têm a sua maneira de reagir a isso e reinventar e ressignificar a raça biológica científica, por exemplo, de acordo com as lutas negras. De se reapropriar desses conceitos de uma outra maneira pra poder organizar as pautas políticas dos grupos negros, enfim.

Tu tava falando e eu me lembrei de uma questão que é interessante se tu fizer um contraponto que é bem o período de difusão das teses do Gilberto Freyre. Da democracia racial, da positivação da mestiçagem.

É claro que as teses do Gilberto Freyre abriram uma nova perspectiva. Evidente que a gente não tá falando do mesmo contexto da virada do século XIX pro XX, daquele racismo científico super duro que veio com as teorias raciais no Brasil ali no final do XIX. Então é um outro contexto mesmo, e a discussão da positivação da mestiçagem recoloca o debate numa outra perspectiva. No mínimo as pessoas têm que responder àquela pauta ali. Ou seja, se tu quer justificar que tu ainda acredita na raça biológica, pelo menos tu tens que dar uma volta pra poder colocar aquilo como uma coisa aceitável frente a um contexto que já questiona isso de uma maneira bem veemente. Já tem vários contrapontos ao racismo científico à raça biológica, muito nessa esteira que o Gilberto Freyre criou no Brasil. Gilberto Freyre e os pares dele, porque ele não tava sozinho. Existia todo um grupo de intelectuais que também tava tentando repensar as relações sociais brasileiras de uma outra maneira que não baseadas na noção de raça. Mas eu acho que a gente tem que contextualizar esses debates de uma maneira adequada para não perder de vista que nem só de cânones vivia a intelectualidade brasileira e as áreas de saber que se apropriavam disso, porque os médicos, por exemplo, eles tão discutindo eugenia ainda nos anos 40. Nas revistas médicas, a discussão ainda é como formar uma raça eugênica, como a mestiçagem vai desembocar na degenerescência de toda população brasileira, esse discurso ainda existe, talvez travestidos de outros conceitos, de uma maneira um pouco diferente, mas ele persiste ainda. Então a gente tá falando de que? De medicina legal? De direito penal? De sociologia? De antropologia cultural? Apesar de essas áreas ainda nos anos 30 e 40 não serem bem delimitadas, tem um monte de intersecções entre elas, existem algumas especificidades. Em que um médico tá pensando quando vai interpretar o Brasil? Em que um antropólogo tá pensando quando vai interpretar o Brasil? Em que um delegado, um inspetor de polícia tá pensando quando ele enxerga os suspeitos dele andando na rua?

Qual é o sentido de discutir raça em um contexto de retrocesso como o que estamos vivendo e qual é a perspectiva de que esse debate possa chegar numa sala de aula?

Pra responder essa pergunta eu vou me deslocar do meu papel de pesquisadora para o meu papel de professora da educação básica. Quanto tu começa a pensar o pós-Abolição a partir dos teus alunos, quando tu olha pra eles e vê tudo aquilo que tu está pesquisando, que tu está pensando, ali no Arquivo, com as tuas fontes, acontecendo na tua frente, sabe, que os problemas… Por exemplo, discutir a criminalidade… O genocídio da juventude negra. Da violência que as mulheres negras ainda estão socialmente e estruturalmente falando na base da pirâmide. Quando tu vê na escola, por exemplo, várias mulheres chefes de família, a maioria negras, quando tu perde os teus alunos pro tráfico, são realidades que se vê nas periferias das grandes cidades, isso é uma coisa super comum. Tu vê como um trabalho como esse meu, por exemplo, eu acho que do campo como um todo, que pensa essas questões, como isso pode contribuir pra fazer a gente refletir. Eu acho que antes até de abordar diretamente esses assuntos em sala de aula, como estruturar as nossas relações com os nossos alunos de uma maneira antirracista. Sabe? Porque eu acho que fazendo uma história social do racismo o foco em estudar a criminalidade, quando eu fiz, tu vês que o pior do racismo é que ele desumaniza as pessoas. Sabe? Então pra mim, assim, como professora da educação básica, todo esse debate que eu tava fazendo na minha pesquisa ao mesmo tempo em que eu tava dando aula na escola pública, no ensino fundamental, serviu para eu estruturar minhas relações com meus alunos de uma maneira bem diferente. Sabe, tentando, trabalhando, sempre isso, autoestima dos meus alunos, tentando trazer temáticas que eles se enxergassem na história. Que eles vissem que eles são parte do processo histórico, que eles são protagonistas, na verdade. E que não é porque não tá ali no livro didático que a história não existe. Então são essas coisas que vão acontecendo assim do dia-a-dia da escola, na minha prática docente que vão sendo muito informadas pela pesquisa, claro, em confronto com a realidade que eu encontrava ali. Que é bem diferente da do Arquivo! Ali são meus alunos, e a gente trabalhando junto, mas assim: eu acho que nesses tempos de retrocesso político então, quando eles se tornam ainda mais vulneráveis, e a gente também como professor, como categoria, eu acho fundamental. Não tem como tu entrar numa sala de aula, no meu ponto de vista, ainda mais numa escola pública, sem abordar isso. Os nossos alunos são esses protagonistas.

Por fim uma questão para encerrar a entrevista. O que Sarah faz quando não está nem pesquisando nem na prática docente?

Sarah é mãe do João Antônio [risos], meu filho que fez dois anos de idade, e basicamente eu sou mãe. E tento também ser esposa, amiga, parceira dos meus colegas. Acho que é isso. [risos] Por enquanto minha vida tá tomada pelo João e pelas coisas boas da vida que a gente precisa: compartilhar com os amigos, de abraço, de amor, que eu acho que nessa conjuntura a gente tá muito carente dos afetos, então essas são minhas prioridades [risos].

Clique aqui para ler a primeira parte da entrevista.

APERS Entrevista: Sarah Calvi Amaral Silva – Parte I

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Sarah Calvi Amaral Silva tem 36 anos e tem sua formação como historiadora pela UFRGS, completando sua licenciatura em 2005, o bacharelado em 2007 e o mestrado em 2010. Defendeu sua tese de doutorado recentemente, no dia 18/12/2018, sob orientação da Prof. Dr. Regina Célia Lima Xavier. Sarah veio pesquisar no Arquivo Público pela primeira vez em 2013, compulsando processos criminais do acervo judiciário custodiado na instituição.

Sarah, tu pode nos dar um resumo da temática do teu trabalho e das tuas principais conclusões?

Na minha tese eu analiso processos de significação da cor no sistema repressivo e no sistema de justiça de Porto Alegre, principalmente os procedimentos de identificação criminal feitos na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, e depois como esses encaminhamentos identificatórios vão ser relidos no sistema de justiça, no Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre. E, na medida do possível, quando as fontes permitem, quando os discursos registrados nas fontes permitem, eu procuro colocar essa significação mais científica, mais formal, em confronto com as significações da cor trazidas pelos sujeitos acusados, vítimas, testemunhas, os demais envolvidos. Isso tudo nos anos 30 e 40 do século XX, que é quando existe toda uma renovação dos arcabouços científicos da Polícia Civil e do Direito Penal no nível nacional. Daí eu percebo como isso funciona aqui no Rio Grande do Sul.

Nisso tu pega os Inquéritos Policiais anexados aos processos…

Aos processos que vão culminar no Tribunal do Júri. Então a análise tem essas duas partes. A primeira só referente ao Inquérito e numa segunda etapa, aí são incorporadas na análise as peças produzidas no sistema de justiça. Na mesma documentação. Esse conjunto é que forma o processo-crime.

E como é que tu chegou a esse assunto na tua trajetória?

Eu comecei a trabalhar com história social do racismo há mais ou menos onze anos, quando eu fui bolsista de iniciação científica da professora Regina Xavier e aí eu comecei a trabalhar com a temática em outro tipo de registro, registros historiográficos produzidos por intelectuais polígrafos que estavam interessados em pensar a formação do Brasil utilizando alguns conceitos, dentre eles a cor, a raça, e as categorias correlatas a esses conceitos de cor e raça. Aí no decorrer da pesquisa do mestrado, eu fui atrás um pouco das trajetórias desses intelectuais polígrafos que escreveram essas, essas interpretações historiográficas para interpretar a formação histórica e social do Brasil. Eu fui descobrindo que muitos desses intelectuais escreviam história mas também eram médicos, eram advogados, eram homens que estavam no aparelho de Estado pensando outras questões além da formação do Brasil, pensando a criminalidade, pensando as doenças mentais, pensando problemas sociais como a prostituição, que é a chamada vadiagem, que é uma noção que se usava bastante nas primeiras décadas do século XX, e aí pela trajetória desses intelectuais eu fui chegando no aparelho repressivo e no sistema de justiça, pelo fato de alguns deles atuarem nesses ambientes, então aos poucos os meus objetos de pesquisa foram se transformando, sempre com foco na cor e na raça mas dessa vez, já no doutorado, pensar esses conceitos a partir de outros contextos.

E qual a importância das fontes primárias do Arquivo Público na tua trajetória e no teu trabalho especificamente, o trabalho mais recente?

Ah, é toda, porque tu só consegue acessar o cotidiano de uma delegacia de polícia e do tribunal do júri através desses registros. Porque é nos processos crimes no caso das fontes que eu usei que tu encontra os delegados na sua atuação, os promotores, os advogados, os juízes, interagindo realmente com seus objetos, entre aspas, de intervenção e estudo. Que são as pessoas, na verdade, os moradores, os homens e mulheres da cidade de Porto Alegre que em algum momento tiveram suas práticas sociais criminalizadas, e dentro disso vão ser classificadas de acordo com as categorias que estavam ali disponíveis. Sem a fonte primária tu até pode estudar essas categorias, tu pode ir atrás das trajetórias desses homens em outros registros, mas perceber como isso acontecia na prática, nas instituições, como que isso era colocado no momento de identificar uma pessoa, no momento de interrogar um preso, um réu, só através das fontes primárias. Então o meu trabalho seria outra coisa se eu não tivesse acesso às fontes guardadas no Arquivo. Eu comecei a pesquisa no Arquivo Público em 2013. Que eu tomei contato com as fontes, que eu comecei a olhar os catálogos, que eu comecei a pedir as minhas amostras, conheci um pouco da documentação, que é uma documentação bem complexa, tem que entender como é que aquilo ali funciona, daí foi todo aquele processo, de fotografar, de tratar, fazer tratamento da documentação.

Tu encontra sistematicamente os registros de cor e raça ou não é uma coisa tão comum? Porque a gente tem toda aquela discussão historiográfica sobre a presença da cor e da raça.

Aparecem, aparecem. Nos anos 30. Isso é uma coisa que eu identifiquei nas fontes criminais, mas tem outros historiadores que para esse período, a partir dos anos 30, começam a identificar o registro da cor de uma maneira mais sistemática, então é raro tu não encontrar o registro da cor. Porque tu tem as peças produzidas nas delegacias, tu tem as peças produzidas no Instituto Médico Legal, tu tem as peças produzidas no Instituto de Identificação, tu tem as peças produzidas na Casa de Correção, já pras pessoas que estão encarceradas. Então em todas essas etapas da investigação criminal, e depois da investigação criminal no âmbito da polícia e depois na formação de culpa do Tribunal do Júri esses registros aparecem. Eles são mais comuns nas peças produzidas pela Polícia Civil. Tu não vai encontrar a cor como categoria num interrogatório feito por um juiz, por exemplo. Mas nos inquéritos, a cor aparece. Em quase todas as peças. Quando não, pela boca de um promotor, que chama uma pessoa de maneira pejorativa de um ou outro termo de cor, isso daí de vez em quando acontece. Fora daquele formulário mais duro, quando uma autoridade, um advogado, um promotor, até o juiz tem oportunidade de falar através de sua escrita, uma sentença, uma tese de defesa, acusação, às vezes a cor aparece. Não formalizada mas aparece.

Na próxima semana publicaremos a segunda parte de nossa entrevista com Sarah. Aguarde!

Oficinas de educação patrimonial – Dezembro 2018

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No mês de dezembro realizamos uma Oficinas de Educação Patrimonial na tarde do dia 06 de dezembro, quinta-feira. Recebemos os alunos da turma de 1° ano da EEM Capital do Saber, do município de Feliz, acompanhados pelo professor Jackson Spricigo, que participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”. Para ver as fotos clique aqui.

Para saber mais sobre nossas oficinas clique aqui.

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça X

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Frequentemente, as raízes militares do “espírito do povo gaúcho” são aclamadas por tradicionalistas e veementes patriotas regionalistas que exaltam a bravura e os feitos belicosos do Estado. Neste texto, introduziremos um pouco a respeito dos soldados combatentes de guerras das quais o Rio Grande do Sul tomou parte. Para finalizar nossa série de textos instigando a pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), selecionamos alguns processos pertencentes à documentação de solicitação de pensão vitalícia que podem contribuir para o estudo de dois importantes episódios da história militar gaúcha e nacional ao longo da Era Vargas: a Revolta (também chamada de “Revolução”) Constitucionalista de 1932 e a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial através da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de 1944 e 1945.

Ambas operações militares retratam diferentes momentos da presidência de Vargas e foram integradas por tropas de soldados gaúchos, sobre os quais os processos se tratam. Os documentos, compõem solicitações (em geral das décadas de 1970 e 1980) de viúvas (d)e ex-combatentes requerendo o benefício da pensão vitalícia ao Estado. Ordinariamente, as solicitações são concedidas aos dependentes de funcionários estaduais civis ou militares que trabalharam, pelo menos, cerca de quinze anos ao Estado. Por essa razão, os processos dos ex-combatentes da “Revolução” Constitucionalista se destacam por sua peculiaridade: com os efetivos da Brigada Militar reduzidos na época, criaram-se Brigadas e Corpos Provisórios, cujos integrantes eram recrutados majoritariamente em zonas agropastoris do Estado. Além do fardamento e armas, recebiam um pequeno soldo e a segurança de uma reforma remunerada em caso de mutilação, bem como de assistência à esposa e filhos em caso de morte. Após o fim do conflito, os integrantes sobreviventes dos Corpos Provisórios retornavam à sua vida anterior, não permanecendo nenhum vínculo entre eles e o Estado.

Com o Golpe de 1930 que alçou Getúlio Vargas no poder, foi interrompida a política do Café-Com-Leite que revezava representantes de Minas Gerais e São Paulo à Presidência do país. Os apoiadores do Golpe em São Paulo esperavam que Vargas nomeasse um representante do Partido Democrático como governador do Estado, causando grande insatisfação dos liberais paulistas ao verem que o governador seria um tenente republicano. Para as elites descontentes, assim como para os funcionários públicos estaduais, classe média e liberais, os tenentes estariam ligados aos comunistas. Assim, consideravam o então governador e a Presidência de Vargas uma ameaça aos seus interesses como classe. Os jornais paulistas passaram então a pedir um Congresso Constituinte, sendo logo após fundada a Frente Única contra Vargas para lutar por uma Constituição e um governador paulista. O governo federal, então, tratou de mobilizar tropas para combater os paulistas organizados, que a essa altura já formava cerca de 45 mil voluntários para defender a causa constitucionalista. Do outro lado, as tropas federais contavam com a adesão do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e parte do Nordeste, representando um contingente de mais de 200 mil soldados, fazendo durar um violento confronto de julho a outubro de 1932 que vitimou cerca de 2 mil brasileiros, sendo destes, de 100 a 200 policiais da Brigada Militar gaúcha.

Anos mais tarde, ainda na Era Vargas, o advento da Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945, revelou extremos de violência, atentados massivos, violações de direitos humanos e horrores até então inimagináveis. As consequências devastadoras produzidas pelo maior confronto bélico da História transformaram para sempre o rumo da humanidade. O Brasil também tomou parte do conflito, cabendo aqui ser pontuado de que modo envolveu-se na Guerra. Após o ataque japonês à base naval estadunidense de Pearl Harbour no Havaí, em 1941, que acarretou a entrada dos Estados Unidos à Guerra, o governo brasileiro de Vargas passou a sofrer fortes pressões de Roosevelt para conceder o uso de portos e aeroportos do Norte e Nordeste do país às tropas estadunidenses, por serem estes considerados pontos estratégicos de defesa do continente americano. A então neutralidade brasileira no conflito foi reavaliada após o ataque de submarinos alemães a navios mercantes brasileiros em 1942, que somado à pressão estadunidense, definiram a tomada de posição do Brasil frente à Guerra. Em 1943, então, Vargas junto ao Ministério de Guerra decide pela criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB). A Força foi responsável por enviar cerca de 25 mil homens e mulheres à Itália para lutar ao lado dos Aliados contra os países do Eixo.

O inícios dos trabalhos da FEB se deu com o envio inicial de oficiais brasileiros aos Estados Unidos para treinamento de táticas militares empregadas pelas tropas estadunidenses. Até então, o Exército brasileiro empregava táticas francesas, consideradas na Segunda Guerra como ultrapassadas frente às inovações de guerra americanas. O destino da FEB, na ocasião, foi então definido: o teatro de operações (assim chamadas as frentes de batalha) do Mediterrâneo. Assim, o 1o Escalão da FEB, com cerca de 5 mil homens, embarcou em junho de 1944 à Europa, seguido em setembro pelos 2o e 3o Escalão, que trabalharam junto ao V Exército estadunidense objetivando impedir o deslocamento alemão para a França, onde era organizada a ofensiva final dos Aliados. A Segunda Guerra Mundial teve fim com a derrota dos países do Eixo, encabeçados pela Alemanha nazista, em setembro de 1945, contabilizando ao todo de 50 a 70 milhões de mortos. Destes, cerca de 450 eram integrantes da Força Expedicionária Brasileira.

A participação de militares brasileiros na Segunda Guerra Mundial é um fato que, apesar do pouco tempo de envolvimento do país no conflito, representa uma importante etapa da História do país. Muitas pesquisas podem ser desenvolvidas utilizando os processos de pensão referentes aos participantes que lutaram tanto contra a “Revolução” Constitucionalista de 1932, em São Paulo, quanto nas operações da FEB na Itália, que encontram-se disponíveis para pesquisa aqui no APERS. Os documentos que integram os processos constituem-se de títulos eleitorais, cadernetas militares, certificados de reservista, atestados do tempo de serviço nos Comandos, revistas de conteúdo histórico sobre os movimentos, além de pareceres tratando da legislação de direitos dos combatentes, certidões de alistamento, entre outros. As possibilidades de pesquisa são amplas, podendo os documentos servir de subsídios para estudos dos citados conflitos, utilizando, por exemplo, as certidões de assentamento dos militares, que informam as localidades e circunstâncias dos conflitos travados. Também, é possível utilizar os documentos como fontes para a escrita da participação de militares e voluntários do Rio Grande do Sul nas operações, podendo ser explorado, igualmente, o tratamento jurídico e os direitos concedidos (ou negados) aos que tomaram parte destes importantes episódios da história gaúcha e brasileira.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos para sua pesquisa através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e agende seu atendimento!

Fonte:
CHAVES, Ricardo. O papel da Brigada Militar na Revolução de 1932. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/almanaque/noticia/2017/03/o-papel-da-brigada-militar-na-revolucao-de-1932-9749118.html&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.
MOREIRA, Regina da Luz. São Paulo pega em armas: a Revolução Constitucionalista de 1932. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Revolucao1932&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.
SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloísa M. Por São Paulo e contra o Brasil: a Guerra Civil de 1932. In: ______. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
MOREIRA, Regina da Luz. Força Expedicionária Brasileira (FEB). Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/FEB&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.

 

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

 

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IX

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Os processos administrativos de concessão de pensão, apesar de pontuais acerca de solicitar ou revisar pensões, trazem histórias de sujeitos que compunham a sociedade em determinado período. Hoje, dando sequência às publicações sobre o acervo da Secretaria de Justiça (1975-1991), apresentaremos duas histórias individuais que marcam o final da década de 1970 e o início dos anos 1980 e que contribuem para a constituição da sociedade da época.

É comum que em cada município existam indivíduos considerados destaques em determinados segmentos sociais e, portanto, sejam reconhecidos em sua comunidade local. No entanto, acreditamos que os critérios observados para tal condição variam de acordo com sua organização social e/ou temporal. Sujeitos que atuaram através de trabalhos ou ações sociais que beneficiam um coletivo, podem ser classificados como cidadãos beneméritos e em condições de homenagem nas suas cidades.

Em 1978, Eulalia Estrella Anselmi solicitou concessão de pensão vitalícia em decorrência da morte de seu marido, Francisco Osvaldo Anselmi. No entanto, ao efetuar o pedido, a viúva destaca os serviços sociais prestados pelo seu falecido marido para que também fossem considerados ao decorrer do processo. Entre documentos convencionais como certidão de casamento e óbito, o processo é recheado de reportagens jornalísticas que prestam homenagens a Francisco. Além de médico sanitarista, ele foi prefeito de Santa Vitória do Palmar; os jornais trazem Francisco como uma figura personalística em exaltação após a sua morte, como é possível observar no trecho de um jornal anexado ao processo

[…] A infusa nova de seu repentino trespasse espalhou-se célebre pela cidade e por todo o município, irradiada através da rádio local, tendo a mais profunda e dolorosa repercussão em todas as camadas sociais, sem distinção de classes, credos ou partidos.

Em destaque como provedor da Santa Casa de Misericórdia, também há referências a ele como “pai dos pobres”. Na sua cidade de origem, Santa Vitória do Palmar, foi objeto de homenagens tendo uma placa e uma rua em seu nome, não por acaso, foi contemplado com o título de grande benfeitor.

Há outra solicitação de concessão de pensão vitalícia que traz a história de Leonardo Ferrantino que, de acordo com o processo, foi considerado um exemplo de cidadão, visto que prestou serviços relevantes à coletividade como doador voluntário de sangue no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. O interessante deste processo administrativo de pensão é que a viúva, Elsa Lagranha Ferrantino, justifica seu pedido baseado justamente na condição do seu marido como doador voluntário e não por sua ocupação, tanto que a única informação referente à sua profissão é a que consta na certidão de óbito como “operário”. No processo, consta a informação de que Leonardo prestou “serviços à sociedade como doador voluntário de sangue durante 15 anos”. Recebeu o título benemérito por ter contribuído com 10.000 ml de sangue em 1968 e o diploma de reconhecimento pela colaboração prestada em 1972 e 1973. Além disso, há uma declaração no processo de que Leonardo foi hemodoador do HPS durante quinze anos, entre 1957 a 1975.

Referente à pesquisa, os dois casos se mostram instigantes como exemplos importantes para refletir acerca da classificação de indivíduos sociais, visto que, tais sujeitos podem ser entendidos como exemplos de cidadãos para determinada sociedade ou período histórico e também para ponderar acerca dos critérios escolhidos para considerar determinados sujeitos exemplares diante da comunidade.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Fontes:
Processos nº: 4688 e 2183

 

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

Oficinas de educação patrimonial – Novembro 2018

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Confira as escolas que participaram das Oficinas de Educação Patrimonial oferecidas pelo APERS durante o mês de novembro:

  • Dia 07: As turmas 203 e 204 do 2° ano do ensino médio do Colégio Estadual Augusto Meyer participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pelo professor Alfredo Ranzan. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 07: A turma de 3° ano, 33A, do Colégio Estadual Júlio de Castilhos participou da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos” à noite, acompanhados pelo professor Alfredo Ranzan e contando com a participação da professora da UFRGS Carla Rodeghero. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 08: Os alunos do 1° ano do ensino médio da EEEM Prof. Oscar Pereira participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos” na manhã de quinta-feira, acompanhados pela professora Adriana Costa. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 13: Na tarde de terça-feira, os alunos do 9° ano da EEEF Frederica S. Pacheco, do município de Novo Hamburgo, participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados por seu professor Jefferson Garrido. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 14: Na manhã de quarta-feira, os alunos do 8° ano da EMEF Pepita de Leão, participaram da oficina “Tesouros da Família Arquivo”, acompanhados por seu professor Rodrigo Santos. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 14: Na tarde de quarta-feira, os alunos do 8° ano do Colégio Estadual Augusto Meyer, participaram da oficina “Desvendando o Arquivo Público: Relações de Gênero na História”, acompanhados por seu professor Alfredo Ranzan. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 20: Na tarde de terça-feira, os alunos de 3° ano do ensino médio da Fundação Bradesco de Gravataí, participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados por seu professor Diego Scherer. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 22: Na manhã de quinta-feira, o APERS recebeu a visita dos estudantes da EEEB Neusa Mari Pacheco, do município de Canela. Acompanhados pelo professor Bernard Prietto, os alunos participaram da oficina “Desvendando o Arquivo Público: Relações de Gênero na História”. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 27: Na tarde de terça-feira, os alunos de 7° ano da EMEF Aramy Silva, da zona sul de Porto Alegre, participaram da oficina “Os Tesouros da Família Arquivo”, acompanhados pelo seu professor Rafael de Oliveira. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 28: Na tarde de quarta-feira, os alunos do 9° ano da EMEF Aramy Silva, participaram da oficina “Desvendando o Arquivo Público: Relações de Gênero na História”, acompanhados pela professora Adriana Orlandi. Para ver as fotos clique aqui.

Para saber mais sobre nossas oficinas clique aqui.

Ação Educativa do APERS e o “Caso X” no III Encontro Discente de História da UFRGS

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Pensando na ampliação dos usos de seu acervo para além das pesquisas acadêmicas e técnicas já habituais ao Arquivo, o APERS tem investido na elaboração de ações educativas que visam utilizar o patrimônio documental nele salvaguardado de uma maneira mais lúdica e didática, mas sem deixar de lado todo o aspecto crítico e investigador inerente ao campo da História e da Arquivologia.

Já compartilhado no XIV Encontro Estadual de História da ANPUH-RS e no XIII Salão de Iniciação Científica e Extensão do IPA sobre o processo de elaboração da Jogoteca Educativa do APERS e a criação de seu primeiro jogo, “Caso X: investigando um crime da ditadura em Porto Alegre”. No dia 19 de novembro foi a vez de compartilhá-los no III Encontro Discente de História da UFRGS.

O trabalho intitulado “Fontes documentais e ensino de História: o uso do Caso X em sala de aula” foi apresentado no eixo temático “saberes, práticas e ensino de história” pelos estagiários e estudantes de História da UFRGS, Gustavo Ziel e Jéssica Gomes de Borba. Deu-se atenção à criação do jogo, mas o enfoque recaiu sobre a fase de testes através de quatro partidas realizadas em três escolas de Porto Alegre, debatendo-se a eficiência do projeto, relatando as discussões obtidas a partir dele e os conceitos que foram trabalhados. Nestes momentos os alunos trouxeram para as partidas e discussões um pouco de suas vivências, visões de mundo e temas trabalhados pelos seus professores em sala de aula.

As escolas visitas foram: Institudo de Educação Flores da Cunha, EEEF Imperatriz Leopoldina e EEEM Oscar Pereira. Agradecemos às professoras Laura Montemezzo, Isadora Librenza e Adriana Santos pela receptividade e parceria com toda equipe do PEP e parabenizamos pelo excelente trabalho com as suas turmas.

A experiência conectou a equipe de Ação Educativa do APERS e a disciplina Estágio de Docência em História III – Educação Patrimonial, ministrada pelas professoras Carmem Gil e Caroline Pacievitch. A medida em que dois de seus estudantes-estagiários puderam realizar suas 40h de observação e prática inseridos no projeto da Jogoteca, participando da finalização do jogo Caso X e realizando as práticas nas escolas. Que estes espaços de troca sigam florescendo!

Jogoteca Educativa do APERS é difundida no XIII Salão de Iniciação Científica e Extensão do IPA.

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Quais os usos possíveis para os documentos de arquivo? Como difundi-los e ampliar seu alcance social? Em geral costuma-se pensar as instituições arquivísticas como espaços de pesquisa acadêmica ou técnica, lugares “habitados” por historiadores, genealogistas, graduandos, mestrandos, doutorandos… Certamente estes são usuários potenciais e importantes, mas os arquivos pertencem a todos e todas nós, podem ser acessados por diversos grupos sociais, para diversas finalidades e em múltiplos contextos.

Nesse sentido o APERS tem investido na formulação de ações educativas em vários formatos, oportunizando a ampliação dos usos de seu acervo em ambientes escolares ou espaços não formais de educação. Entre essas propostas está a Jogoteca Educativa do APERS, projeto criado em 2018 e que vem se desenvolvendo para a partir de 2019 viabilizar o empréstimo de jogos para educadores. A ação já tinha sido divulgada em evento de lançamento realizado no Arquivo, em junho, e no XIV Encontro Estadual de História da ANPUH-RS, em julho. Em outubro foi a vez de ser compartilhada no XIII Salão de Iniciação Científica e Extensão do Centro Universitário Metodista – IPA pela estagiária Jéssica Gomes de Borba, que atualmente cursa o Bacharelado em História na UFRGS e já é licenciada em História pela FAPA. Jéssica deu visibilidade à Jogoteca dando enfoque ao processo de construção de seu primeiro jogo, “Caso X: investigando um crime da ditadura em Porto Alegre”.

A apresentação da comunicação “Os usos educativos do patrimônio documental do APERS: a criação do jogo ‘Caso X’” ocorreu na tarde de 26 de outubro. O resumo expandido será publicado em breve. Informações a respeito do projeto podem ser obtidas através do e-mail acaoeducativa@smarh.rs.gov.br.

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça VIII

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Os processos de solicitação e revisão de pensão vitalícia integram um acervo com cerca de 83 caixas pertencentes ao Poder Executivo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991). Estes processos são ações movidas contra o Estado por viúvas e/ou dependentes de falecidos funcionários do Estado que pleiteiam a obtenção do benefício de pensão por morte. Neste texto, levantaremos algumas sugestões de potencialidades de pesquisa histórica que os documentos do acervo propiciam ao pesquisador. Entre os diversos processos, selecionamos três deles referentes a agentes penitenciários mortos em objeto de serviço que podem revelar interessantes elementos para pesquisas condizentes à história do crime no Estado, vida prisional e relações entre agentes penitenciários e detentos nos presídios do Estado do Rio Grande do Sul nas décadas de 1960 a 1980.

O marco temporal em que se desenrolam os fatos é contextualizado no período de ditadura civil-militar, permeando entre a segunda metade da década de 1970 e o início da década de 1980, ou seja, entre o período de combate aos grupos de luta armada e o início do processo de reabertura política e volta à democracia. Cabe aqui ressaltar que ao longo da década de 1970 era comum as penitenciárias serem utilizadas para a detenção de presos políticos, que dividiam o mesmo espaço com as detenções pelo crime comum em severas situações de maus tratos. Há uma mudança de panorama prisional ao longo da década de 1980, quando a vida nas penitenciárias passa a ser marcada pelas iniciativas de rebelião de detentos e reivindicações de melhores condições de cárcere (incluindo alimentação, higiene, ocupações, entre outros) e de protesto à superlotação e maus tratos aos detentos. Tal atmosfera é resultante do momento histórico de retomada de direitos democráticos e esperança de iminente reabertura política.

Através do processo de solicitação e revisão do benefício de pensão vitalícia recebido pela viúva Marlene, podemos conhecer a história de seu falecido esposo, Jardecy, agente penitenciário do Presídio Central de Porto Alegre. Em seu incipiente segundo ano de exercício da função, em 1965, Jardecy foi esfaqueado sete vezes pelo detento Antonio, vulgo “Baiano”, condenado a uma pena superior a 100 anos. Ao tentar conter a tentativa de rebelião promovida por Baiano, Jardecy sofreu o ataque e, apesar de sua tentativa de defesa, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito em seguida. Em reportagem do jornal Folha da Tarde, anexada ao processo, foi relatado que o Presídio Central, lotado com mais de 700 detentos, era assegurado por apenas quatro agentes penitenciários, fragilizando assim a segurança do local na contenção de motins. Consta ainda que a agitação se deu a partir da suposta tentativa de suicídio do preso, apesar de não haver mais elementos que confirmem a referida afirmação.

Outro processo, movido por dona Dioides, viúva de Dionísio, também agente penitenciário do Presídio Central, pleiteia a obtenção de pensão. A morte de Dionísio ocorreu enquanto trabalhava em uma madrugada de agosto de 1976. Enquanto participava do translado de um detento (não identificado nos documentos) do Presídio Central para a Justiça de Santo Augusto, o ônibus em que o estavam fez uma parada em um restaurante na estrada para refeição. Nesse momento, foi abordado por dois indivíduos, também não identificados, que em uma intensa troca de tiros, conseguiram libertar o preso que estava sendo conduzido, desaparecendo os três em fuga. No conflito, Dionísio foi atingindo e, socorrido para o hospital mais próximo, não resistiu e veio a óbito dias depois.

Nosso outro agente penitenciário falecido em objeto de serviço dessa vez não inclui o quadro de funcionários do Presídio Central, mas do Presídio Municipal de Santo Angelo, numa curiosa demonstração de relação entre detento e agente. Hugo, administrador daquela penitenciária, foi assassinado a tiros pelo preso Pedro, vulgo “Monteirinho”, que escondia uma arma em seu colchão. O processo contém uma sindicância que apura as circunstâncias do assassinato de Hugo, recolhendo termos de depoimento de testemunhas do incidente no Presídio. Ao longo dos depoimentos, diversos elementos saltam aos olhos do leitor, como o relato de frequentes fugas dos detentos, Monteirinho e seu espírito persuasivo para com os funcionários do presídio, a relação quase amistosa entre Hugo e o detento, bem como a reconhecida “malandragem” de Monteirinho, sua embriaguez frequentemente inconveniente e personalidade explosiva.

A curiosa relação entre Hugo e Monteirinho é perceptível nos depoimentos em que ambos saíram juntos para caçar, tomar cerveja, ou quando Hugo saía para visitar a filha do preso, que achava-se frequentemente baixada no hospital – fato que explica as frequentes dispensas de Monteirinho emitidas por juízes a fim de permitir a visita aos seus familiares. Inclusive, em reportagem anexada ao processo, é noticiada a boa relação entre ambos, tanto que Hugo acreditava na recuperação de Monteirinho, o que não se concretizou a tempo de evitar o pior.

O fatídico acontecimento do assassinato se deu quando, depois do retorno à penitenciária vindo de uma de suas dispensas, Monteirinho passou a noite ingerindo bebidas alcoólicas e provocando incômodos barulhos com suas cantorias etílicas, ao som de um rádio portátil a todo volume na prisão. Ao ser repreendido por Hugo por conta da inconveniência e alertado de que seria detido em celas de segurança por causa de seu mau comportamento, furioso, dirigiu-se a sua cama, sacou duas armas de fogo e, batendo na porta do quarto do administrador, desferiu-lhe dois tiros, causando assim a morte de Hugo. Um ponto interessante, também, se concentra na informação de que o agente penitenciário foi assassinado no dia em que planejava matar um boi para fazer um churrasco aos detentos.

Através dos processos de solicitação de pensão vitalícia aqui citados, é possível estabelecer uma linha de raciocínio na qual as relações estabelecidas dentro do sistema prisional entre agentes penitenciários e detentos, bem como a própria relação de solidariedade entre os presos, refletem a insuficiência do Estado em garantir tanto a segurança dos presidiários como a segurança dos servidores que lá trabalham. Dessa forma, os processos de solicitação de pensão se mostram ricos em potencialidades de pesquisa tanto pelas mais diversas histórias de relações sociais e familiares, quanto pelos documentos que integram o corpo dos processos, que incluem certidões de nascimento, casamento, óbito, sindicâncias, pareceres, portarias de decretos, processos de autuação, autos de necropsias, termos de depoimentos, entre tantos outros. Os elementos neles contidos fornecem aportes para pesquisas nas áreas de genealogias, relações familiares, jurisprudência e, nos exemplos aqui citados, ricas fontes para pesquisas históricas no que diz respeito às relações estabelecidas em âmbito carcerário, à história do crime em anos ditatoriais, e ao cotidiano da vida prisional nas décadas de 1960 a 1980.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br agendando seu atendimento!

Fonte: SALLA, Fernando. As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira. Porto Alegre: Sociologias, ano 8, n° 16, jul./dez. 2006. p. 274-307.

 

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

Oficinas de educação patrimonial – Outubro 2018

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Confira as escolas que participaram das Oficinas de Educação Patrimonial oferecidas pelo APERS durante o mês de outubro:

  • Dia 03: Os alunos do 3° ano do ensino médio, turma 301, da EEEM Setembrina participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pela professora Neima Fonseca. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 04: Os alunos do 9° ano, turmas 901 e 902, da EMEF Tiradentes do município de Nova Santa Rita, participaram da oficina “Os Tesouros da Família Arquivo” acompanhados pelo professor Dionysius Mattos. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 09: Os alunos do 3° ano do ensino médio, turma 3MC, da Fundação Bradesco Gravataí participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pelo professor Diego Scherer. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 10: Os alunos da graduação em História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em parceria com o Colégio de Aplicação da UFRGS e como parte da programação do 1° Encontro Nacional de Estudos Latino-Americanos, participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pela professora Juliana Balestra. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 10: Os alunos do 3° ano do ensino médio da EEEM Setembrina participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos” acompanhados pelo professor Thiago Luiz Cristal. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 11: Os alunos do 3° ano do ensino médio, turma 3MA, da Fundação Bradesco Gravataí participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pelo professor Diego Scherer. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 17: Os alunos do 1° ano do ensino médio, turmas 11A e 11B, do Instituto Estadual de Educação Santo Antônio do município de Santo Antônio da Patrulha, participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pela professora Clarissa Rosa. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 17: Os alunos do 3° ano do ensino médio, turma 303, da EEEM Setembrina participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pela professora Neima Fonseca. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 18: Os alunos do 9° ano da EEEF Leopolda Barnewitz participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pelas professoras Eduarda Soletti e Laura Lehnen. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 19: Os alunos do 9° ano, turma 92, do Instituto Estadual de Educação Flores da Cunha participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pela professora Laura Montemezzo. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 24: Os alunos do 6° ano da EMEF Gonçalves Dias participaram da oficina “Os Tesouros da Família Arquivo”, acompanhados pela professora Carina Martin. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 24: Os alunos do 3° ano do ensino médio, turma 33B, do Colégio Estadual Júlio de Castilhos participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pelo professor Alfredo Ranzan. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 25: Os alunos do 7° ano do Instituto Estadual de Educação Flores da Cunha participaram da oficina “Desvendando o Arquivo Público: Relações de Gênero na História”, acompanhados pela professora Laura Montemezzo. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 30: Os alunos do 7° e 8° ano da EMEF Cecília Meirelles do município de Alvorada, participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”, acompanhados pelo professor Lúcio Fernandes. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 31: Os alunos do 7° ano, turmas 7A e 7B, da EMEF Theodoro Borgen do município de Canoas, participaram da oficina “Os Tesouros da Família Arquivo” acompanhados pelo professor Guilherme Fraga. Para ver as fotos clique aqui.

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Oficinas de educação patrimonial – Setembro 2018

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Confira as escolas que participaram das Oficinas de Educação Patrimonial oferecidas pelo APERS durante o mês de setembro:

  • Dia 13: os alunos do 7º ano da EEEF Leopolda Barnewitz participaram da oficina Os Tesouros da Família Arquivo acompanhados pelos professores Julia Klassmann e Yuri Stelmach. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 18: os alunos do 6º ano da EMEF Moradas da Hípica participaram da oficina Os Tesouros da Família Arquivo acompanhados pela professora Adriana Orlandi. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 19: os alunos do 7º ano da EMEF Moradas da Hípica participaram da oficina Os Tesouros da Família Arquivo acompanhados pela professora Adriana Orlandi. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 26: os estagiários do APERS integrantes do projeto “Organização e Disponibilização do acervo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH” participaram da oficina Desvendando o Arquivo Público: Historiador por um dia, realizada para formação da equipe do Programa de Educação Patrimonial, a partir da vivência e troca de informações com estagiários de outro setor do Arquivo, todos estudantes de graduação em História. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 27: os alunos do 9º ano / Turmas C31 e C32 da EMEF Pepita de Leão participaram da oficina Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos acompanhados pelos professores Rodrigo dos Santos, Diana Bertoglio e Ana Paula Tomasi. Para ver as fotos clique aqui.
  • Dia 28: os alunos do 9º ano / Turma 91 do Instituto de Educação Flores da Cunha participaram da oficina Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos acompanhados pelas professoras Laura montemezzo e Heloiza Rabeno. Para ver as fotos clique aqui.

Para saber mais sobre nossas oficinas acesse: http://goo.gl/Jkzihw

PEP UFRGS-APERS participa do X Encontro Nacional Perspectivas do Ensino de História

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No dia 17 de julho, a convite da organização do X Encontro Nacional Perspectivas do Ensino de História, o Arquivo Público recebeu um grupo de 13 professores da educação básica e superior de diversas cidades do Rio Grande do Sul (Ijuí, Jaguarão, Osório, Porto Alegre, Rosário do Sul e Santa Maria) e de fora do estado (Minas Gerais e Ceará) para realização da oficina Resistência em Arquivo: patrimônio, ditadura e direitos humanos como parte da programação do evento, que foi realizado na Faculdade de Educação da UFRGS entre os dias 16 e 18 de julho.

A atividade, que é oferecida regularmente para turmas de estudantes do Ensino Médio por meio do Programa de Educação Patrimonial UFRGS-APERS, debate conceitos como democracia, ditadura, repressão, resistência, tortura e direitos humanos a partir de processos de indenização a ex-presos políticos salvaguardados pelo Arquivo. Nessa oportunidade foi possível trocar experiências com docentes que participavam de um evento cuja intenção era “ampliar o diálogo da história escolar e acadêmica com a diversidade da vida, demarcando não só a pluralidade de todos os sujeitos, saberes, práticas, conhecimentos e técnicas, como também o papel do/a professor/a de História em tempos de cerceamento da liberdade de ensinar”, em ampla conexão com os anseios do PEP. Nossa oficina foi muito elogiada, por garantir o contato direto e a apropriação dos espaços do Arquivo por parte da comunidade, por sua perspectiva lúdica, e por sua capacidade de despertar o interesse em aprender sobre o período tratado, sobre as instituições arquivísticas e seus acervos.

Desejamos que iniciativas como esta sigam florescendo e que o conhecimento crítico sobre o passado siga sendo produzido coletivamente de forma plural em espaços como o Arquivo, em parceria com universidades, escolas e a comunidade em geral.

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça VII

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Para dar sequência às postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), suscitaremos o debate sobre o porte de armas, visto que, em meados de 2017, este tema retornou à mídia brasileira, devido à reivindicação de parlamentares acerca da revogação do Estatuto do Desarmamento. Sabemos que a violência no Brasil é um tema de grande preocupação entre a população, assim, as discussões acerca da possibilidade de permitir novamente o porte de arma tornam-se recorrente e divide opiniões. Segundo Lima (2009), pode-se dizer que há na sociedade uma divisão entre “cidadãos de bem” e os outros “os bandidos”, que, para parte da população, deve ser tratado de forma diferente em relação às ditas “famílias e os cidadãos de bem”, o que implica que tais grupos tenham o direito de defesa.

A Lei 10.826, referente ao Estatuto do Desarmamento, decretado em 2003, considerou crime o porte de armas sem registro ou autorização legal, assim como a sua comercialização. Em reportagem para o jornal El País, o jornalista Gil Alessi apresenta dados comprovando como era comum até esta data, o livre consumo de armas em lojas de artigos esportivos como, por exemplo, na loja Mesbla que oferecia aos clientes o registro grátis junto com a compra de uma pistola ou revólver. Portanto, a aquisição do produto era transparente e a população poderia circular livremente em locais públicos carregando consigo arma de fogo sem impedimentos.

No acervo da Secretaria da Justiça, entre as solicitações de pensão, observamos algumas micro-histórias referentes aos familiares que pediram auxílio ao Estado. Dentre elas, há duas histórias que permitem a reflexão acerca do uso de armas de fogo durante as décadas de 1960 e 1970, período anterior ao Estatuto do Desarmamento.

As viúvas Irma e Dilma, solicitaram em 1977 a revisão de pensão em decorrência do assassinato de seus maridos em 1968. Nerímio, auxiliar de fiscalização do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e Adair, segurança da fiscalização da Polícia Militar, foram assassinados em objeto de serviço no patrulhamento de sinalização do ICM. O processo administrativo traz o relatório dos assassinatos contendo detalhes do ocorrido na cidade de São Valentim, além de fotos e descrições minuciosas da cena do crime. Por meio desta documentação, percebemos que este duplo homicídio ocorreu após a solicitação da documentação necessária que permitiria o transporte de carga, ao motorista de caminhão, Adelino. Devido à ausência da documentação, o fiscal do ICM informou a apreensão do caminhão até o pagamento de multa. Nota-se pelo relatório do processo que Adelino fora tomado pela ira ao não aceitar a autuação, fato que desencadeou no assassinato de Nerímio e Adair com seu próprio revólver. Além disso, o processo também apresenta algumas questões interessantes sobre a função do policial militar referente ao risco de vida e ao desgaste psicológico. A revisão de pensão é concedida para ambas as viúvas.

Outro caso de uso de arma de fogo é referente à solicitação de pensão vitalícia encaminhada em 1980 por Catarina, dependente de Jair, vulgo Jacaré e radiotelegrafista policial, acusado de roubo de galinhas. Darci, dona de um bordel no município de Alegrete, acusa Jair de roubar por inúmeras vezes galinhas que ficavam nos fundos do seu estabelecimento. Ao final da década de 1970, ao cair da noite, juntamente com outro sujeito, Josué, músico que por vezes trabalhava no bordel, foram encontrados por Ermes, marido de Darci, dentro de seu pátio levando algumas galinhas. Ermes usa sua arma para atirar em direção ao galinheiro e atinge Josué no braço direito, que sobrevive ao ocorrido. Jacaré foi absolvido com a justificativa de que sua conduta privada era incompatível com a função policial, além de considerarem seus “bons antecedentes”. Entretanto, o policial é demitido de sua função, o que dá direito a uma pensão proporcional ao seu tempo de serviço, durante 180 dias seguintes à demissão, à sua esposa.

Os dois casos pontuam um período em que o imaginário a respeito das armas de fogo estava pautado na naturalidade em defender-se individualmente, principalmente no ambiente privado, como por exemplo, em caso de invasão de propriedade. Tais processos administrativos contribuem para pesquisas referentes ao período histórico anterior ao Estatuto do Desarmamento e suas implicações na sociedade, mas também para reflexões atuais acerca das divergentes opiniões sobre a livre utilização de armas que a revogação do Estatuto acarretaria.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:
FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos nº2073 e 4042.
ALESSI, Gil. Como era o Brasil quando as armas eram vendidas em shoppings e munição nas lojas de ferragens. El País, 31 out. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/25/politica/1508939191_181548.html. Acesso em: 28 de fevereiro de 2018.
LIMA, Eliane Carmanim. A campanha do referendo do desarmamento. 2009. 204 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFRGS. Porto Alegre, 2009.

 

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça VI

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Não raro somos informados, através da internet, jornal, rádio ou televisão, da morte de policiais em confrontos com criminosos ou em operações consideradas de alto risco em nome da manutenção da ordem ou do bem da sociedade. De fato, não é novidade que a atividade policial é considerada uma das profissões mais perigosas, colocando cotidianamente estes profissionais em situações de risco à sua integridade física e à sua vida. Além da excessiva exposição a riscos e violência à sua pessoa, a frequência com que a profissão coloca o policial em contato direto com casos de agressões, estupros, homicídios e suicídios, além da cobrança de eficiência por parte da sociedade e as precárias condições de trabalho, contribui para que os profissionais das áreas de segurança pública entrem em destaque entre as profissões que mais sofrem estresse, influindo diretamente na qualidade de vida e no desencadeamento de sintomas psicológicos e físicos nesses indivíduos.

Dando sequência à nossa série de textos instigando a pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), elencamos alguns processos pertencentes à documentação de solicitação de pensão vitalícia que podem contribuir para o estudo da vida profissional de policiais estaduais que morreram em consequência da sua atividade profissional. Seja pela proximidade iminente da morte e violência no trabalho ou pelas consequências emocionais que os perigos cotidianos acarretaram nesses profissionais, é possível relacionar o desencadeamento de enfermidades crônicas e distúrbios emocionais de consequências fatais diretamente ao exercício das atividades policias.

Através do processo de solicitação de pensão da viúva Rosane, podemos conhecer a história do seu falecido marido Neidir. Neidir era inspetor de polícia, e enquanto trabalhava em uma operação de caráter sigiloso junto à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1974, sofreu um “atentado” (ou “assalto”, como também é tratado nos documentos) sendo atingido por três balas, o que lhe acarretou graves ferimento na região do tórax. Apesar de sobreviver ao incidente, veio a falecer anos depois, em 1982, no pós-operatório de uma cirurgia de retirada de vesícula. As complicações na operação foram decorrentes de aderências intestinais antigas que tiveram origem nos ferimentos a bala sofridos em 1974. Apesar de passar por diversas cirurgias ao longo dos anos, as consequências da lesão corporal sofrida por Neidir em razão de sua profissão lhe levou à morte.

O falecimento de Edi também ocorreu enquanto exercia sua profissão policial, e é relatada no processo de sua viúva Iracema. Diferentemente de Neidir, Edi estava de folga junto com outros companheiros de corporação em frente a um clube quando Tânia, uma civil que passava por ali, exaltada, começou a indicar a direção em que fugia o homem que havia lhe roubado uma correntinha. Edi e Valdir, também policial, iniciaram então uma perseguição ao assaltante e, quando alcançaram-lhe, tentaram executar sua prisão. O homem reagiu e esfaqueou Edi, mas foi atingido em seguida por Valdir, ficando caído na rua. O inquérito policial militar anexado ao processo de solicitação adquire então um caráter curioso e confuso no momento em que não consegue explicar determinadas circunstâncias que se deram em seguida ao fato. Outros policiais que estavam no clube partiram em direção ao local do ocorrido e, ao se depararem com o assaltante já debilitado, iniciaram um violento linchamento. Edi é levado ao hospital, mas chega já sem vida. Seus colegas são autuados por homicídio e crime militar, por não prestarem socorro ao homem linchado e queimarem seus documentos, ocultando as circunstâncias dos acontecimentos.

As mortes de policiais, entretanto, não ocorrem apenas por consequências diretas das violências a que são expostos. Os estresses pelos quais passam e que lhes são inerentes ao cotidiano profissional também acarretam diversas complicações em sua saúde mental e física. Nesse sentido, podemos citar o processo da viúva Maria, esposa do falecido inspetor Hênio. Em um dia comum de trabalho, Hênio relatou aos colegas da delegacia que não se sentia muito bem, sentindo fortes dores estomacais. Ao ser hospitalizado, veio a óbito em seguida, apresentando complicações de uma patologia considerada pelos legistas como “gravíssima” devido à evolução de problemas pré-existentes que não foram adequadamente tratados, o que não pode ser considerado totalmente independente de sua atividade profissional. Após a morte, foi comprovado o nexo causal entre a ocasião da doença que levou o inspetor à morte e sua atividade policial. Hênio deixou uma viúva grávida e dois filhos pequenos. Um dos filhos apresentava deficiência auditiva, e as dificuldades de criação e educação são apresentadas por Maria em cartas endereçadas à Comissão de Pensões Vitalícias.

O processo da viúva Neuza, cujo marido Rio Grandense, policial falecido em objeto de serviço vítima de um infarto, é curioso por apresentar pareceres do Conselho de Polícia e do Instituto Médico Legal que consideram a ocorrência de doenças físicas causadas pelo estresse da vida policial como corriqueiras no desencadeamento da morte prematura dos profissionais dessa classe. A própria fatalidade que lhe tirou a vida, o infarto, é considerada como de grande incidência entre policiais devido ao fato da classe estar constantemente submetida a processos de desgaste físico, emocional e psicológico, permeado por noites mal dormidas, má alimentação e baixa remuneração, contribuindo assim para a incidência de cansaço, doenças e neurose.

Por fim, citamos aqui a história do policial Antônio, que cometeu suicídio em 1969, dois meses após sua expulsão da Brigada Militar. O processo de sua viúva, dona Aldemira, se detém na alegação de que sua expulsão da corporação foi considerada ilegal pela Justiça, solicitando então a pensão correspondente aos vencimentos integrais de seu falecido marido. De acordo com autos de audiência no julgamento do caso, o Estado errou em relação a Antônio, pois deveria ter lhe oferecido atendimento médico em razão de sua depressão desenvolvida em decorrência de suas funções, não expulsando o policial sem o devido tratamento. De acordo com os documentos, Antônio ingressou na Brigada Militar em condições normais, e no decorrer de suas funções, passou a apresentar mau comportamento que acarretou sua expulsão. Diversas inspeções de saúde foram realizadas, identificando o progressivo declínio psíquico do policial e registrando inclusive uma tentativa de suicídio, que resultou na recomendação médica de que o Comando deveria oferecer a Antônio um tratamento adequado. O tratamento, entretanto, não ocorreu, e após denso processo, coletando inclusive depoimentos de companheiros de corporação, foi constatado que o trabalho por ele exercido exigia grande “força” emocional ao enfrentar todo tipo de serviço, como trabalho com criminosos, acidentes, crimes bárbaros, entre outros. Ao fim do processo, foi averiguado que o falecimento de Antônio, apesar de ser um suicídio, foi resultado de doença psicológica adquirida em decorrência das funções que exercia.

Os processos de solicitação de pensão, nesse sentido, podem oferecer grandes potencialidades de estudo do cotidiano da profissão policial, bem como das consequências físicas e psicológicas decorrentes do estresse sofrido pelos profissionais de segurança pública. Outras situações que tangenciam os processos citados, como a violência policial, o linchamento público de criminosos e a situação de desamparo registradas pelas famílias dos falecidos também podem ser aprofundadas. A análise das relações entre saúde, ambiente de trabalho e atividade policial, assim, se torna uma área de pesquisa a ser investigada e de grande relevância para estudos históricos e sociais que tratam da construção da segurança de trabalhadores e os resultados das situações de violência e crime cotidianamente vividas pelos policiais.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos para sua pesquisa através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e agende seu atendimento!

Fonte: COUTO; BRITO; SILVA; LUCCHESES. Saúde mental do policial militar: relações interpessoais e estresse no exercício profissional. Curitiba: Psicologia argumento. v. 30, jan./mar. 2012. p. 185-194.

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

APERS Entrevista: Sara Dalpiaz Carlos

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Sara Dalpiaz Carlos é licenciada e bacharelanda em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e foi estagiária do APERS entre maio de 2016 e maio de 2018 participando dos projetos de conservação de documentos, Organização e Disponibilização do acervo da Comissão Estadual da Verdade do RS e Arranjo, Descrição e Difusão dos Acervos das Secretarias da Justiça (1891 – 1991). Em janeiro deste ano apresentou seu trabalho de conclusão de curso intitulado Os “zeladores” da democracia: ação democrática renovadora – um alicerce da ditadura civil-militar no Rio Grande do Sul tendo como fonte de pesquisa o acervo do APERS, confira nossa entrevista com Sara:

Blog do APERS: Sara, como e por que você decidiu cursar História?

Sara: Desde criança fui incentivada pelos meus pais a ler. Este privilégio através da leitura foi importante para que eu tivesse mais afinidade na escola com a disciplina de História. Além disso, as aulas do professor de História no ensino médio foram um grande incentivo para esta escolha. Naquela época ainda não tinha certeza se gostava da docência, porém a História, assim como as relações políticas e sociais ali estabelecidas, me encantavam.

Blog do APERS: Você poderia comentar um pouco sobre como teve interesse despertado para a temática da ditadura civil-militar?

Sara: Como comentei na primeira pergunta, as aulas deste professor de história e a sensibilidade com que ele tocava em temas como, por exemplo, ditadura civil-militar, possibilitaram que eu construísse uma opinião bem assertiva sobre o tema. Além disso, gostava muito de assistir filmes, ler textos ou livros que trouxessem relatos sobre este período, principalmente sobre questões de resistência. Quando finalmente iniciei a jornada universitária, a temática sobre ditadura civil-militar estava em voga, visto que houve muitos eventos em alusão aos 50 anos do golpe no país. Por inúmeros motivos, me afastei da temática, apesar de nitidamente estar inclinada a estudar história do Brasil, principalmente a partir da década de 1950. No entanto, ao iniciar o estágio no APERS, participei da organização do acervo da Comissão Estadual da Verdade, atividade que trouxe muitos aprendizados e acrescentou muito à minha vivência como estudante de História e como indivíduo. Com o encerramento da organização do acervo, durante as atividades de restauro, por acaso encontrei um processo administrativo de utilidade pública do fundo da Secretaria da Justiça que tratava de uma entidade anticomunista chamada Ação Democrática Renovadora (ADR), fundada durante a ditadura civil-militar em Porto Alegre. Assim, minha relação com a ditadura civil-militar tornou-se mais sólida, pois a partir deste “achado” comecei a pesquisar sobre o tema.

Blog do APERS: Qual a importância do acervo do APERS para tua atuação enquanto pesquisadora?

Sara: Julgo o acervo documental do APERS muito importante para todas(os) nós que estudamos e escrevemos História. No meu caso, por meio do acervo pude analisar processos administrativos que traziam informações muito importantes acerca deste grupo pró ditadura civil-militar que atuou após o golpe de 1964. Foi através do acervo do APERS que conheci a entidade e a partir dessas informações, encontrei outras fontes que me auxiliaram na construção do meu trabalho de conclusão de curso.

Blog do APERS: Como avalias a importância da experiência de estágio no APERS para tua formação e atuação profissional?

Sara: Durante a graduação há poucas cadeiras ou atividades que exploram atividades práticas do historiador com suas fontes. Portanto, estagiar no APERS facilitou o contato com diferentes tipos de fontes, pois permitiu que eu conhecesse inúmeros fundos, bem como o processo de preservação dos documentos. Particularmente, o contato com a documentação no estágio foi essencial para a criação do meu trabalho de conclusão de curso, portanto acredito que estar em contato com diferentes acervos documentais é um estímulo para formular problemas de pesquisa essenciais para a preservação da memória e que são relevantes para trabalhos acadêmicos exigidos pela graduação em História.

Blog do APERS: Nas tuas horas vagas quais são tuas atividades preferidas de lazer?

Sara: No meu tempo livre gosto muito de ler, ir ao cinema, estudar outros temas para além da História, viajar, conhecer novos lugares, culturas e pessoas, fugir para a minha cidade natal, Barra do Ribeiro e passar bons momentos com as pessoas que gosto.

Abaixo disponibilizamos o link para o trabalho de conclusão de curso de Sara e de nossos outros estagiários que também apresentaram seus TCCs em janeiro, porém sem utilizar fontes do APERS:

Os “zeladores” da democracia : ação democrática renovadora : um alicerce da ditadura civil-militar no Rio Grande do Sul de Sara Dalpiaz Carlos

“Nem Videla, nem Figueiredo!” : a batalha da Praça Argentina e a resistência estudantil na UFRGS através dos documentos do SNI de Letícia Wickert Fernandes

“Às urnas, cidadãos! Dia 6 vote não!” : o referendo de 1963 nas páginas do Diário de Notícias de Paulo Eduardo Fasolo Klein

Para saber mais sobre os acervos com que Sara trabalhou, acesse:

Acervo disponível para pesquisa: Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS)

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça 

Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública

Catálogo Acervo da Comissão Estadual da Verdade

Acervo disponível para pesquisa virtual: Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS)

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça 

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça V

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Ao longo de 2017, conhecemos algumas possibilidades de pesquisa através dos processos administrativos de utilidade pública do acervo da Secretaria de Justiça, que abrange o período de 1975 a 1991, custodiado pelo APERS desde a década 1990. A partir de hoje, até o mês de agosto, retomaremos as postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça, toda terceira quarta-feira de cada mês, abordando os processos administrativos de pensão.

Através dos processos de solicitação e revisão de pensão é possível conhecer inúmeras histórias das viúvas ali presentes que, em sua grande maioria, eram mulheres oficialmente casadas com servidores do Estado que ansiavam por auxílio financeiro logo após o falecimento de seus maridos, pois, algumas delas não se dedicavam a trabalhos fora do setor privado, ou seja, o ambiente doméstico, portanto não havia possibilidade de sustento. De acordo com Clarissa Sommer Alves, a história das mulheres pode ser produzida a partir de uma perspectiva relacional de gênero e, muitas vezes, é possível notar que o modelo de família idealizado, nem sempre se mostrou uma realidade.

Entretanto, há algumas mulheres presentes nos processos que suscitam questionamentos acerca da condição das mulheres que não eram casadas oficialmente, mas que, no entanto, estabeleciam famílias e dependiam financeiramente de seus companheiros. Assim, tais mulheres, situadas entre as décadas de 1970 e 1980, solicitaram auxílio financeiro do Estado ao apresentarem provas de que mantiveram relações amorosas, familiares e financeiras com estes homens já falecidos. Os termos utilizados para estas situações encontrados nos processos variam entre concubinato, mancebia, convívio marital, “amasiamento” e relação more uxório.

Dentre alguns casos, podemos observar solicitações deferidas ou não. Algumas mulheres, mesmo justificando a necessidade do auxílio financeiro, ao afirmarem que viviam com seus companheiros há mais de cinco anos e em alguns casos, com filhos (as), tinham seus pedidos negados. A seguir, observaremos alguns processos administrativos de pensão desse tipo:

Eva, companheira de Elisário, funcionário do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), solicitou concessão de pensão vitalícia em 1977 para ela e seus seis filhos, todos registrados por Elisário. A requerente era companheira maritalmente há 15 anos do falecido, no entanto, seu pedido foi negado. O mesmo aconteceu com Serafina, companheira de Miguel, policial da Brigada Militar, durante 24 anos, ao solicitar pensão vitalícia. A requerente não foi considerada “concubina destinatária” do falecido, mesmo vivendo com Miguel durante mais de cinco anos e concebendo dois filhos com o mesmo. Por fim, Frida solicitou concessão de pensão vitalícia pela morte de Paulo, professor da Escola Técnica Parobé de Engenharia, seu companheiro durante 25 anos, no entanto, por não ser casada oficialmente, também não foi concedido o auxílio.

Em contraste com os pedidos negados de pensão, há casos de mulheres que viviam na condição de “companheiras” e obtiveram o deferimento de suas solicitações. Como por exemplo:

Eva se relacionou com Paulo, desembargador, durante nove anos. Paulo, mesmo na condição de solteiro, não dividia a mesma residência com Eva, no entanto, ela apresenta provas comprovando a relação de dependência econômica entre os dois. Eva morava em um apartamento mantido por seu companheiro e também recebia uma mesada constante de Paulo, portanto, solicitou a concessão de pensão. Clara solicitou concessão de pensão por ser companheira por mais de 20 anos de Elisiário, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e teve seu pedido deferido em decorrência da comprovação de dependência econômica. Companheira de Oswaldo, juiz de direito, Elda solicitou revisão de pensão para ela e seus dois filhos, fruto de uma relação de quinze anos. Oswaldo foi casado anteriormente durante quinze anos com Maria Amélia e a pensão foi concedida para ambas. Concluindo, Arlindo, juiz de direito, divorciado de Odacyra, casa-se novamente com Alzira. Este caso se destaca por ser a primeira vez que viúva e divorciada pleiteiam o benefício de pensão, servindo de base para futuros casos, visto que ambas eram dependentes econômicas de Arlindo, portanto o caso também foi deferido com a solicitação de revisão de pensão.

Podemos perceber entre esses casos a constância em considerar a dependência financeira entre o homem falecido e a sua companheira não reconhecida oficialmente, o que demonstra a relevância da solicitação de pensão ao Estado, visto que muitas dessas mulheres ficariam sem fonte de renda. Logo, a importância deste tema está atrelada ao reconhecimento do meio privado também como um âmbito político, onde ocorrem disputas de poder (ALVES, 2016 p.5). Tais casos, além de propiciar análises referentes à situação das mulheres em condição de “companheiras” entre as décadas de 1970 e 1980 e agregar em estudos referentes a questões de formações familiares, também permite um olhar para pesquisas referentes à evolução da legislação e aos procedimentos de pensão relacionados à conquista de direitos dessas mulheres não oficialmente reconhecidas como esposas.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:

FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos – nº1843 / nº4932 / nº204 / nº1530 / nº2913 / nº1863 / nº4101

Catálogo História das Mulheres e Relações Familiares. Vara da Família e Sucessão de Porto Alegre / Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: APERS, 2016

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento IV

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O “Pesquisando no Arquivo” hoje traz dois processos do acervo da Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP) que marcam um período e uma região muito significativos em nosso estado: a Metade Sul[1]e o seu processo de industrialização a partir da década de 1950. Na historiografia da formação econômica do estado, vemos o período entre o final do século XIX e início do XX marcando um declínio econômico da região, em contrapartida ao desenvolvimento agroindustrial da Metade Norte. Esse momento, de crise da indústria do charque, é uma das muitas relações que podemos fazer com a cultura pecuarista, hegemônica na região, e que assim se mantém até metade do século XX. A partir da década de 1950 o cenário começa a mudar aos poucos, e a Metade Sul dá início a um longo processo de desenvolvimento, diversificação do cultivo, abertura econômica e industrial.

Inaugurado em 1915, mas com origens que remontam até 1737 com o início das atividades portuárias que influenciaram a fundação da cidade, o Porto de Rio Grande é parte do cenário de industrialização nacional proposto por Getúlio Vargas na década de 1950. Dessa forma, na década de 1970 com a retomada industrial, o Porto dá outro passo no crescimento do complexo: em 10 de abril de 1970, a Câmara de Comércio da Cidade de Rio Grande dá início ao processo junto à SCP requerendo a sua internacionalização .

Na exposição de motivos são mencionados os projetos de desenvolvimento existentes, como o incentivo ao pescado, a estação oceanográfica, as pesquisas de plataforma continental, e o acesso rodoviário. Também se observa, no intento de transformar o porto em estação continental, o fato de não ser algo que dependa unilateralmente do Brasil, e sim vinculado a uma série de fatores – entre eles, o declínio do Porto de Buenos Aires e o receio da implantação de um porto na Baía de Samborombón, que assim, dividiria o espaço de um porto continental, junto com todas as relações comerciais advindas: dessa maneira, o Porto de Rio Grande captaria parte desse movimento de importação e exportação. No processo consta uma pequena monografia da cidade de Rio Grande, e um resumo histórico da Câmara de Comércio, acompanhado de um exemplar do livro comemorativo de seu 125o aniversário, em 1969. Nele, vemos que a criação da Câmara remonta a 1844, durante o Império, passando pela criação da Zona Franca de Rio Grande, assim como o Porto Franco. Há também o roteiro da palestra proferida na Câmara em agosto de 1967, pelo embaixador Manoel Pio Corrêa, um dos principais articuladores do processo de desenvolvimento local.

Em outros dois documentos, datados de anos anteriores, constam moções pela criação do Porto Franco de Rio Grande, emitidas por duas associações atuantes na cidade, o Lions Clube e o Rotary Clube, e também vemos a “Tese do Rio Grande – porto internacional” apresentada na VIII Conferência Brasileira de Comércio Exterior, que traz em seu planejamento uma política de investimentos a serem desenvolvidos no empreendimento. No dossiê também há a criação de uma comissão permanente de supervisão desse projeto, inserido no programa de “Interiorização pelo Desenvolvimento”, emitida pela FIERGS, sendo essa Federação também membro da Comissão, junto da SCP, Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Rio Grande, a Câmara de Comércio, entre outros. Finalizando, no processo há o encaminhamento do embaixador Pio Corrêa de um ofício à USAID[2] no Brasil, apresentando as possibilidades do Porto de Rio Grande como alternativa de Buenos Aires, sendo o principal porto da área do Rio da Prata.

Nos anos 1990 foi criada a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), órgão que administra o Porto até hoje: atualmente o empreendimento é um dos grandes concentradores de cargas do Mercosul, sendo um dos maiores investimentos do estado, com diversos projetos em andamento e movimentando quase 38 milhões de toneladas de cargas em 2015, e até 3 mil embarcações durante o ano de 2016.

A internacionalização do porto foi um dos diversos empreendimentos industriais da Metade Sul durante a década de 1970. Outro desses projetos foi a fundação do Frigorífico Rio Pel em 1973, que inicia suas operações em 1976, empreendimento financiado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-sul (BRDE) e com concepção voltada para a exportação de carne bovina. O frigorífico, com unidades em diversas cidades, foi um grande empreendimento do estado, constituindo sociedades com outros grupos internacionais dentro e fora do ramo pecuário e agroindustrial. A partir da década de 1980, entretanto, o Rio Pel passou por diversos problemas financeiros, entrando em grande declínio, contrastando com seu início de sucesso.

Em 6 de fevereiro de 1985,a Secretaria de Indústria e Comércio deu início na SCP ao processo de solicitação de apoio financeiro para tentar recuperar o bom desenvolvimento econômico do frigorífico, representado então pela Arthur Lange S.A. e o complexo Frigorífico Extremo Sul S.A. A retração do mercado mundial de carnes, que impossibilitou as exportações, e o fim da sociedade com a empresa Pien & Glasson, ramo do Grupo Rothschild, foram alguns dos motivos que levaram à paralisação total das atividades – beirando o colapso econômico da venda do Frigorífico Rio Pel, sem gerar receitas e acumulando despesas operacionais.

Compõe o processo um histórico da Arthur Lange Filhos & Cia, ressaltando a importância da empresa responsável pelo frigorífico e as causas das dificuldades financeiras do grupo, evidenciando que a origem dos problemas não se dão em 1983, quando se tornaram mais agudos: a empresa pontua como causa original de sua crise os investimentos para a construção do frigorífico, e a aquisição do controle acionário de grupos menores, criando grandes dívidas com o BRDE e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul), pois não possuía capital de giro suficiente para fazer frente aos investimentos, buscando empréstimos para resolver os problemas à medida que apareciam. É apresentado, então, um plano de recuperação do grupo, inserindo um longo anexo com a projeção da captação de recursos previstos, até o ano de 1994, e o parecer do BRDE sobre a concessão dos incentivos na recuperação do frigorífico, tentando impedir que o grupo, como um todo, se desmantele.

Nesse processo, se observa o Frigorífico Extremo Sul S.A. sendo apresentado como a empresa que compraria o Rio Pel, o que veio a acontecer, porém o empreendimento também teve diversas complicações financeiras e judiciais decorrentes dos problemas no encerramento das atividades. Em 2004, a Frigoríficos Mercosul, de Bagé, arrematou em leilão as instalações da Rio Pel, e no ano de 2015 as plantas industriais da Mercosul foram adquiridas pela empresa de alimentos Marfrig, junto de outras unidades em diversos estados do país.

Esses dois processos ilustram as dificuldades e também os sucessos do decurso da industrialização da Metade Sul do estado, vinculado às tradições pecuárias e de pequena escala, até a industrialização nos anos 1950, e sua retomada, cerca de vinte anos depois: esses e vários outros documentos referentes a esse processo de desenvolvimento desenham a história da Metade Sul no acervo da SCP. Se você estiver interessado em pesquisá-los, mande um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Fonte/Referência: http://www.portoriogrande.com.br/site/index.php ,

ROCHA, Jefferson Marçal da. As raízes do declínio econômico da “Metade Sul” do Rio Grande do Sul – uma análise da racionalidade econômica dos agentes produtivos da região. (sem ano e publicação) Disponível em: http://cdn.fee.tche.br/jornadas/1/s12a5.pdf

[1]    A nomenclatura “Metade Sul” se tornou comum nas últimas décadas, designando a região ao Sul do estado, também denominado como “Região da Campanha”
[2]    USAID (US Agency for International Development: “Agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento internacional”, fundada por John F. Kennedy em 1961. Órgão alinhado com o Departamento de Estado americano.

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Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública

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É com satisfação que publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública, para acessá-lo clique aqui. Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), liberado para pesquisa em fevereiro deste ano, a partir da descrição dos 697 processos de solicitação e de manutenção do título de utilidade pública de entidades que tinham como fim servir desinteressadamente a coletividade.

Estes documentos possibilitam diversas análises acerca da história do nosso Estado, e a elaboração do instrumento pretende aproximar este acervo dos usuários e instigar futuras pesquisas. O catálogo está organizado em ordem alfabética do nome das entidades que solicitam o título e/ou a sua manutenção, estando os verbetes distribuídos em ordem crescente da data de abertura dos processos. Boa leitura e boa pesquisa.

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

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Hoje finalizamos a sequência de postagens referente aos processos de utilidade pública do acervo da Secretaria da Justiça com enfoque nos serviços prestados à coletividade em âmbito histórico-cultural. A cultura possui um papel de grande importância na sociedade, operando de certa maneira como um forte agente de identificação pessoal e social. Na busca de contribuir com a construção destas identidades estão as propostas dos museus, entidades que se caracterizam como espaços de memória dedicados à preservação da cultura. Nesta perspectiva, localizamos processos administrativos de solicitação de declaração e de manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, compreendidos entre os anos de 1978 a 1982.

Com o propósito de ressignificar a presença alemã em território nacional, viabilizar as discussões sobre o teuto-brasileiro e sobre a nacionalização surge como proposta a criação de um museu que viesse a contribuir com a memória da Colônia Alemã de São Leopoldo, desta maneira tornando-se um centro de referência de conservação e pesquisa voltadas à imigração alemã. O Museu Histórico Visconde de São Leopoldo foi fundado em 20 de setembro de 1959, e traz como peculiaridade o fato de ser o primeiro museu no Brasil dedicado a esta temática. Situado em São Leopoldo, município considerado o “berço da imigração alemã”, o Museu é uma entidade cultural privada, sem fins lucrativos.

A instituição possui um dos acervos mais importantes sobre a imigração alemã do país. Atualmente conta com cerca de 35.000 itens do acervo tridimensional, 30.000 fotografias, cerca de 360 títulos de jornais (parte em alemão) e 250.000 documentos. Compreende também uma biblioteca com mais de 24.000 livros referentes à história do Rio Grande do Sul e da imigração alemã. Defronte à dimensão numérica do acervo do Museu torna-se presumível a sua relevância cultural para a cidade e região e sua forte contribuição na construção da identidade local.

Como forma de propagar suas memórias e se aproximar do público, uma das propostas utilizadas pelo Museu são as visitas ao acervo exposto. Mencionadas já nos relatórios analisados e prosseguindo até os dias de hoje, as visitas são marcadas com antecedência e contam com um guia que acompanha o grupo no intuito de compartilhar o seu conhecimento acerca do acervo em questão e sanar eventuais dúvidas que possam surgir. Durante o período analisado (1978-1982), a média anual relatada circula entre 10.000 a 12.000 visitantes, que se dividem em grupos escolares, sociedade em geral e pesquisadores, especificados nos relatórios.

Os processos administrativos referentes a declaração e manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo compõem mais uma dentre as viabilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça. Assim, encerramos a série de postagens destinadas a difundir as diversas possibilidades de linhas de pesquisas que integram o acervo da Secretaria da Justiça. Como citamos em postagem anterior, os processos de utilidade pública constituem a parcela do acervo que já está disponível ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://www.museuhistoricosl.com.br/index.cfm

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    Nesse mês, o “Pesquisando no Arquivo” traz novamente o acervo da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), com suas possibilidades de pesquisa e informações. Hoje apresentaremos processos acerca da implementação e estruturação do Polo Petroquímico do Sul. Localizado em Triunfo em uma grande área verde a cerca de 52 km da capital, o Polo se constitui, atualmente, por um complexo de seis empresas, e sua construção se deu entre o final da década de 1970 e início de 1980, envolvendo diversos setores. A idealização do Polo se dá na retomada da industrialização no Estado, no contexto de grandes crises petrolíferas nos anos 1970 ao redor do mundo, com a busca por novas maneiras de produzir matéria-prima para a indústria.

    Como mencionado, sua implementação envolveu diversos setores, como grupos empresariais, construtoras, e também universidades públicas e privadas. Com a finalidade de disponibilizar recursos do Estado para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para cobrir despesas relativas às pesquisas realizadas, se elaborou em 31 de outubro de 1979 o processo administrativo que trata da abertura de crédito especial destinado a um convênio entre o Estado e a Universidade, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura de apoio científico e tecnológico ao Polo. As universidades, como formadoras de profissionais e cientistas são indispensáveis nesse movimento de reformulação da estrutura socioeconômica do Estado, e assim, o convênio visava a elaboração de um sistema de colaboração mútua para manter e desenvolver a base científica do projeto.

    Observamos, então, a criação do Centro para Estudos de Química Aplicada, Química Macromolecular e Engenharia de Processos Químicos, no Instituto de Química: a criação desse Centro ocorre para viabilizar os estudos e pesquisas básicas que serão aplicadas ao projeto de apoio à chamada indústria química leve. Da mesma forma, no processo consta a participação da UFRGS também por outros departamentos de institutos relacionados à ecologia e poluição ambiental, na realização de estudos e pesquisas solicitados pelo Conselho de Implantação do Polo Petroquímico (CONPETRO), demonstrando que a preocupação com a questão ambiental, ainda recente nas discussões da época, também se manifestou na relação da comunidade acadêmica com a sociedade civil.

   Em decorrência da implantação do Polo no estado, se impôs o desenvolvimento de pesquisas para preservação dos recursos naturais, bem como a produção de tecnologia para o controle ambiental, e não apenas no âmbito acadêmico, como vimos: outros órgãos também estiveram envolvidos, como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que participou de diversas pesquisas para avaliar o impacto no meio ambiental devido à implantação do Polo. Em 21 de dezembro de 1979 a empresa firmou com o Estado o contrato que trata das especificações das obras de abastecimento de energia, bem como seus valores, acompanhamento, e fiscalização do abastecimento, realizado pela CONPETRO. Tais informações, assim como diversas outras que tratam da operação e manutenção do abastecimento de energia, estão presentes das cláusulas desse contrato.

    Nas obras realizadas correspondentes ao Polo, constam, além da infraestrutura, outras obras desenvolvidas nas proximidades do complexo. Várias empresas e fundações participaram dos contratos realizados para essas construções – e um deles é o contrato de prestação de serviços firmado entre o Estado e a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), objetivando a fiscalização da construção de dois viadutos, parte das obras relacionadas ao Polo. Os dois viadutos paralelos foram construídos na ligação rodoviária da BR-386/Estação General Luz, hoje desativada. No processo, aberto em 15 de dezembro de 1978, vemos informações como os dados técnicos da construção dos viadutos, a responsabilidade do acompanhamento das obras, valores, prazos, entre outros elementos dessa construção.

    O Polo Petroquímico de Triunfo é hoje um dos maiores produtores de nafta, matéria-prima básica para toda cadeia de produção, e dela derivam diversos componentes igualmente necessários – assim como é um dos maiores produtores de derivados de polietileno, borracha sintética, entre outras matérias-primas essenciais a inúmeras segmentos. O complexo industrial hoje emprega mais de 6 mil funcionários, e uma parte da sua história passa pelo acervo da SCP. Se você estiver interessado em pesquisar estes e outros processos partes desse acervo, envie um e-mail solicitando seu atendimento para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br .

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Retomamos a sequência de postagens sobre os processos administrativos de utilidade pública pertencentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), versando sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Trata-se de uma rede nacional que atualmente possui sede em mais de 2 mil municípios do território brasileiro, sendo por conta disto enunciada como o “maior movimento social do Brasil e do mundo, dentro da sua área de atuação”.

A Apae foi fundada no ano de 1954, tendo sua primeira sede instituída no município do Rio de Janeiro. A entidade se caracteriza como uma organização social e apresenta como seu objetivo primordial o ato de “promover a ação integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla”. A grande rede Apae é constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras (públicas e privadas) para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. Persiste desde a sua fundação até os dias de hoje atuando nos âmbitos de educação, saúde, assistência social, proteção e capacitação. A instituição atende cerca de 250 mil pessoas com deficiência através de suas unidades espalhadas pelo território nacional, fato que demonstra sua eficiência na busca de soluções alternativas de inclusão social e garantia de direitos destes indivíduos.

Dentre os processos administrativos de declaração e manutenção de utilidade pública localizamos 24 processos provenientes de unidades Apae de 16 municípios do estado do Rio Grande do Sul, sendo eles: Bagé, Bento Gonçalves, Caçapava do Sul, Camaquã, Carazinho, Carlos Barbosa, Erechim, Estância Velha, Garibaldi, Getúlio Vargas, Horizontina, Júlio de Castilhos, Lajeado, Marau, Pelotas e São Luiz Gonzaga. Nestes processos é possível encontrar uma gama de documentos contendo diversas informações a respeito destas Apaes. Estatuto social, atestado de não remuneração de diretoria, atestado de pleno e real funcionamento, ata de fundação, certidão de personalidade jurídica, relatórios de atividades e balanços financeiros anuais são alguns exemplos de documentos que compõe os processos e que possibilitam ramos de pesquisa a cerca desta entidade.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é mais um exemplo dentre os processos administrativos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://apaebrasil.org.br/

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No “Pesquisando no Arquivo” deste mês voltaremos a explorar as possibilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP). Ainda com foco na série mencionada anteriormente, “Elaboração de atos normativos”, hoje apresentamos projetos de lei que envolvem a criação de instituições com grande papel social e que são parte da administração pública. Como vimos, atos administrativos contém um comando do Executivo, visando a aplicação da lei: possuem conteúdo, matéria e normatividade de lei, entretanto, não se tratam de leis em sentido formal. Assim, dentre as tipologias classificadas na série, temos os projetos de lei e decretos que, entre outras funções, organizam o funcionamento de órgãos e instituições do Estado, como também autorizam sua criação. Apresentamos, então, três processos administrativos cuja finalidade trata da organização e criação de três diferentes instituições.

O primeiro projeto de lei que trata da criação da PROCERGS (Companhia de Processamento Eletrônico de Dados, à época, “Centro”), aberto em 08 de outubro de 1971, um ano antes do início de suas atividades. Sua criação, bem como a opção pela formação de sociedade de economia mista, se dá no contexto de desenvolvimento de diversas outras fundações de processamento de dados no Brasil, ocorrendo simultaneamente em outros estados do país, durante a ditadura civil-militar. A centralização dos dados e da informação, bem como seu domínio, faz parte das diretrizes que moldam o pensamento institucional do período, relacionando o tratamento da informação a práticas de soberania e de doutrina de segurança nacional, características do período. O processo inclui as justificativas de criação da PROCERGS, levando em conta reflexos e impactos dos avanços tecnológicos que estavam acontecendo, dando ênfase ao papel do computador na administração pública. Também estão presentes no processo as informações da composição e atribuições da Companhia, bem como seu capital social inicial.

O segundo projeto de lei que apresentaremos é o da criação da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), que teve início em 26 de setembro de 1972, parte da reforma administrativa realizada pelo governo do Estado no início da década de 1970. No que concerne à FZB, o processo administrativo trata da absorção e ampliação das atividades ligadas a diversos parques estaduais e que se integraram à FZB naquele momento. O processo, posto às manifestações das instâncias competentes, trata da definição da área do Parque Zoobotânico, do seu capital inicial e dos bens pertencentes à Fundação. Constam nas justificativas em favor da criação da instituição a “posição do homem em primeiro plano”, considerado um “marco na administração do estado”, e a centralização das pesquisas das áreas competentes à FZB. Dentre suas finalidades, o desenvolvimento de estudos e pesquisas de fauna e flora regionais, abrindo espaço também para outras áreas de interesse, bem como incentivar o interesse da população pelo local, incluindo um local de lazer para a sociedade.

O outro projeto de lei verificado é o que trata da instituição da FEE (Fundação de Economia e Estatística), aberto em 14 de janeiro de 1974. O processo é acompanhado pelas justificativas de sua criação, e assim como as razões presentes no processo da PROCERGS, a criação se baseia nas “exigências de uma sociedade dinâmica”, e na precisão dos dados estatísticos para lhe fazer frente. Incluído no projeto de lei temos suas finalidades básicas, a receita inicial e a especificação de seus bens: por isso, o formato jurídico de uma fundação é escolhido, pela flexibilidade e agilidade na relação com o Estado. Outra atribuição da Fundação trata de embasar a sistematização e a centralização dos projetos em andamento, e assim, no mesmo contexto de criação da PROCERGS, a FEE se dá com efeito simultâneo em outros estados, num viés de controle e centralização da informação pelo Poder Executivo.

Todas as instituições tratadas hoje possuem inúmeras atribuições e competências, sendo sofisticadas e ampliadas ao longo das décadas, se beneficiando das mudanças que orientaram o controle da informação, análises estatísticas e dos avanços das pesquisas em zoobotânica, mas também sofreram e sofrem os efeitos da recessão econômica, como as atuais propostas de extinção de fundações. Esses projetos de lei são grandes fontes de informação e fazem parte do acervo da SCP, disponível na Sala de Pesquisa do APERS, e se você estiver interessado, envie um e-mail solicitando seu atendimento para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br.

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O decreto nº 20.022 de dezembro de 1969 estabeleceu a organização da Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP), suas finalidades, orientações e sua composição. Com diversas competências ao longo das décadas, a secretaria existiu até novembro de 1991.

O recolhimento do acervo da SCP ao APERS se deu em momento anterior à criação dos instrumentos de gestão, e agora, disponibilizamos para pesquisa o acervo da Secretaria, organizado em 18 séries, de acordo com o Plano de Classificação Documental (PCD). A série dos documentos analisados nesse momento, “Elaboração de atos normativos”, dá conta dos atos administrativos normativos, que tratam de um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei. A essa série pertencem, por exemplo, regimentos, resoluções, portarias de conteúdo geral e os decretos regulamentares, tratando-se esses de atos administrativos da competência dos Chefes do Executivo. Os decretos tratam de situações gerais ou individuais, previstas explícita ou implicitamente pela legislação. Através do decreto também se organizam e estabelecem orientações para o funcionamento de instituições, órgãos e divisões do governo e do estado, assim como o Sistema de Defesa Civil da forma que o conhecemos hoje.

Durante os últimos anos, com as estiagens e enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, e também ao fim de janeiro de 2016, com a forte tempestade que atingiu Porto Alegre, por exemplo, podemos acompanhar o trabalho da Defesa Civil nesses acontecimentos, assim como sua atuação e monitoramento de áreas e pessoas em situação de risco. Hoje articulada com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), a organização da Defesa Civil no estado se dá na década de 1970, precedida por órgãos com outra maneira de organização e anteriores às diretrizes estabelecidas então, mais ou menos semelhantes às vigentes hoje.

Assim, podemos explorar o potencial de informações para a pesquisa de três processos administrativos acerca do momento da criação do Sistema de Defesa Civil no estado, suas orientações e suas justificativas do porquê da composição. Primeiro, de janeiro de 1970, apresentamos a minuta do Decreto que organiza e estabelece as normas de funcionamento do Sistema de Defesa Civil, trazendo já uma definição de seu propósito em atuar em situações de emergência e calamidades públicas, além da conceituação do que se entende por Defesa Civil, e seus regimes de sobreaviso, prontidão e prontidão rigorosa, divisões que auxiliam na atuação do órgão. Com os outros dois documentos aqui apresentados, os anteprojetos que organizam a sistemática da Defesa Civil, de maio e junho de 1970, já temos o texto que serve como base para o decreto, acompanhado pela exposição de motivos que justificam a criação do órgão, definindo as entidades responsáveis, assim como a participação de outros setores, públicos e privados. A trajetória institucional e a sistematização de órgãos como a Defesa Civil trazem luz à atuação do Estado em lamentáveis acontecimentos como os mencionados, decorrentes da ação da natureza ou não, e que se tornam cada vez mais frequentes tanto pelas mudanças climáticas quanto pela precariedade de políticas assistenciais a populações em situação de risco.

Esses documentos fazem parte do acervo da SCP, agora disponível ao público e para pesquisa. Como já informado, além da série ao qual a minuta do decreto e os anteprojetos pertencem, o acervo conta com outras 17 séries, já classificadas e organizadas adequadamente, abrindo espaço para uma grande variedade de informações e pesquisas. Se você tiver interesse em pesquisar esses documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

Fonte: Meirelles, Henry Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 2006 (32a edição). Editora Moderna: São Paulo

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Participe: PEP UFRG-APERS promove 6ª edição do curso anual de formação para professores!

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       Problematizar e pensar juntos os desafios colocados à escola e à comunidade escolar em nossa sociedade contemporânea. Refletir sobre dificuldades e transformações, e construir caminhos que contribuam para qualificar os processos de ensino-aprendizagem, as relações humanas e a produção de conhecimentos nestes espaços. São alguns dos objetivos que motivam a oferta de mais uma edição do curso de formação para professores que vem sendo promovido pelo Programa de Educação Patrimonial UFRGS-APERS (PEP) desde 2011.

    Em 2016 o curso intitula-se “Educação Patrimonial, Cidadania e Direitos Humanos: desafios do tempo presente”, e iniciará no dia 26 de agosto, sexta-feira, às 14h. Serão sete encontros, sempre nas sextas, das 14h às 19:30h, com pausa para o lanche e convivência. Os temas abordados, sempre em uma perspectiva voltada ao trabalho nas escolas, serão: patrimônio cultural e educação; ditaduras e ensino na Educação Básica; liberdade docente e o projeto “Escola sem Partido”; relações étnico-raciais; estado laico e liberdade religiosa; diversidade e relações de gênero; e violência Direitos Humanos.

    A carga horária será de 40h com certificado, em um curso que envolverá palestras com debate, oficinas, relatos de experiência e rodas de conversa. As inscrições serão gratuitas, e iniciarão na próxima semana, dia 03 de agosto, quando divulgaremos a programação completa. O público-alvo são, especialmente, professoras e professores da rede pública de ensino com atuação efetiva em sala de aula. Caso as vagas não sejam todas preenchidas por estes, serão inscritos professores de redes privadas, educadores atuantes em espaços não formais de educação, e estudantes de cursos de graduação em licenciaturas.

 Informações podem ser obtidas pelo e-mail acaoeducativa@smarh.rs.gov.br.

    Programe-se, converse com colegas de sua escola e participem!

Avaliação do Curso de Formação para Professores PEP UFRGS|APERS

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     Nos meses de abril, maio e junho desse ano, ocorreu a 5ª Edição do Curso de Formação para Professores do Programa de Educação Patrimonial PEP UFRGS|APERS. Organizado em parceria com o GT Emancipações e Pós-Abolição da Anpuh-RS e com recursos do Edital Proext/MEC, o Curso Educação Patrimonial e Cidadania: história da escravidão e da liberdade no RS certificou trinta e oito professores e onze bolsistas e estagiários do APERS e do Programa de Educação Patrimonial.

    Ao final de cada nova edição, a equipe do Programa realiza uma pesquisa para que os professores avaliem o curso e para que as futuras edições possam ser qualificadas de acordo com a demanda dos docentes.

Avaliação Curso Professores    Dentre todos os professores, dezessete participaram da proposta de avaliação – um questionário encaminhado via Google docs. Parte das perguntas, sobre questões pontuais do curso, foram de múltipla escolha. Segue um breve comentário a respeito dos resultados: em relação: (1) a estrutura, dias da semana e turno de realização do curso, carga horária, conteúdos ministrados, materiais de apoio e serviço de secretaria, os professores se mostram satisfeitos ou muito satisfeitos; (2) sobre os encontros específicos, na maior parte das respostas os professores consideraram boas e ótimas as contribuições para a sua prática docente; (3) também consideraram os conteúdos adequados e de acordo com a proposta do curso; (4) dois dos 17 professores acharam pouco adequado a aplicabilidade do conteúdo à realidade profissional, enquanto 15 deles acharam adequado; (5) por unanimidade, acharam adequada a bibliografia.

    Além delas, também foram elaboradas três perguntas dissertativas. A primeira solicitava que o professor narrasse alguma situação da sua vida pessoal ou profissional na qual tivesse se sentido influenciado pelas discussões feitas ao longo do curso, ou ainda alguma experiência passada à qual tivesse atribuído novo significado a partir do curso. Das respostas, salientamos as considerações sobre a palestra da professora Sherol, que foi recordada pela temática das famílias escravas, por sinal mencionada mais de uma vez; sobre a perspectiva do trabalho com a questão da liberdade, mencionada por outra professora; sobre a relação entre escola e universidade suscitada pelas falas dos professores Arilson e Verena; sobre o quanto emocionante foi o encontro que trabalhou com o tema das trajetórias; sobre os aprendizados a partir da Vivência da Oficina Tesouros da Família Arquivo; e sobre a afirmação da identidade de um professor.

    A segunda propôs que a professor avaliasse em que medida o curso contribuiu para a educação sobre história africana e afro-brasileira e para a discussão em sala de aula sobre relações étnico-raciais. As respostas foram diversas, passaram pela contribuição naquilo que diz respeito ao planejamento de aula; ao aporte para discussões com outros professores a respeito da importância do trabalho com a temática; à utilização de dados estatísticos sobre a escravidão em outras disciplinas; à identificação de possibilidades de fontes para serem trabalhadas na sala de aula; à qualificação da crítica e das formas de trabalho com o livro didático. E não poderíamos deixar de mencionar o relato de uma professora sobre a contribuição do trabalho com a Caixa AfricaNoArquivo, apresentada e distribuída ao longo do curso, que “percebeu que os alunos que se identificam como afrodescendentes, se sentem muito orgulhosos por terem seus ascendentes como tema de estudo“.

    Na terceira, em que abrimos espaços para críticas, foram manifestados alguns aspectos tais como: a impressão de que algumas discussões foram acadêmicas demais, da falta de leitura por parte dos colegas, da falta de planejamento de alguns poucos palestrantes e da pouca dinamicidade de muitas falas. Já no campo sugestões para outras edições, foram apontadas ideias como: uma mostra de trabalho dos educadores e a escrita de um artigo ou de um plano de aula, como trabalho de finalização do curso, uma carga horária maior que contemplasse outras áreas do conhecimento.

    Caso deseje, pode acessar aqui o Relatório Completo da Avaliação. Da nossa parte, ficamos muito satisfeitos com a avaliação sincera e propositiva que fizeram os professores que participaram do curso. Ao mesmo tempo em que julgamos se tratar de uma excelente edição do Curso de Educação Patrimonial e Cidadania, acreditamos na permanente qualificação de todo e qualquer trabalho educativo. Até a próxima edição!

Acervo da Secretaria da Justiça e Pesquisa Histórica II

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Hoje vamos dar sequência a série de postagens sobre a documentação que compõe o Acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991)*. Para essa segunda publicação, selecionamos uma pequena amostragem de Processos de Revisão de Pensão que encontramos durante a organização desse conjunto documental.

Em sua maioria, foram protocolados no ano de 1980 com a intenção de solicitar a revisão de um benefício previdenciário. Entretanto, parte das informações neles contidas, datam do início da segunda metade do século XX, momento no qual as ferrovias eram uma realidade no cenário dos transportes no RS.

Mapa Ferrovias

A história ferroviária iniciou no final do século XVIII e desenvolveu-se nas primeiras décadas do século XIX em um contexto de transformações ocasionadas pela Revolução Industrial. Em menos de um século, o transporte sobre os trilhos espalhou-se pelo mundo. Sinônimo de industrialização, tal expansão coexistiu com modificações nos cenários político, econômico, social e ideológico. No Brasil, a construção de linhas férreas datam da segunda metade do século XIX. Quem não lembra da figura do Barão de Mauá que inaugurou a primeira estrada de ferro no atual estado do Rio de Janeiro? E quantos de nós conhecemos Erno, Rufino, Loenço, Pedro e Salvador, vidas que construíram e que foram atravessadas pela história das ferrovias?

Sabe-se que depois da linha férrea construída pelo Barão de Mauá, centenas de metros de trilho foram construídos em todo o país. Dois foram os principais interesses na implantação de ferrovias: a integração do território nacional e a necessidade de melhorar as condições de transporte das principais mercadorias de exportação para os portos. No Rio Grande do Sul, a primeira ferrovia, construída por uma companhia inglesa, ligava as cidades de Porto Alegre e Novo Hamburgo e foi inaugurada em 14 de abril de 1874. Daí por diante, várias outras linhas foram construídas. No artigo escrito por Cristiane e Luís Fernando podemos perceber as disputas existentes no processo de construção das ferrovias que opunham, de um lado, os interesses dos latifundiários pecuaristas e, de outro, uma elite que se formava nas novas colônias localizadas aos arredores de Porto Alegre.

A partir de 1905, as ferrovias do Rio Grande do Sul foram unificadas sob o nome de Viação Férrea do RS (VFRGS) e entregue à administração de uma companhia belga. Em 1920, a VFRGS foi encampada e passou a ser uma empresa estatal. Em 1957 foi incorporada à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que transformou a VFRGS em uma divisão. Na sequência, como empiricamente podemos avaliar, as ferrovias cederam lugar ao asfalto e passaram o habitar a memória daqueles que com elas conviveram e os espaços que hoje, também como espaços de memória, contam suas histórias.

Qual a relação dessa história toda com o acervo da Secretária de Justiça? De que forma processos de revisão de pensão estão ligados à história das ferrovias? Por que Erno, Rufino, Loenço, Pedro e Salvador foram citados no texto?

Processo

Todos esses homens foram funcionários da Rede Ferroviária Federal (RFFSA/VFRGS) e morreram em acidentes de trabalho, motivo pelo qual seus nomes encontram-se em processos de solicitação de revisão de pensão, requeridos por suas companheiras. O que sabemos deles?

(A)Erno, ao 38 anos de idade, sofreu um acidente em 1972, quando dirigia o Auto da Linha AL-14, no trajeto de Santa Maria à Cacequi, que colidiu com outro trem que vinha no sentido contrário. Conforme a conclusão da sindicância, que consta como anexo ao processo, o motorista teria adormecido e isso teria provocado o acidente. Nela também há a informação de excesso de horas de trabalho acumuladas por Erno. (B)Rufino faleceu, em dezembro de 1968, no momento em que exercia a função de guarda-freios de um trem que foi soterrado pelas pedras de um silo existente nas obras do Tronco Sul, na localidade de Paverana. (C)Leonço, sub-capataz do Trem de Lenha nº 11, foi vítima fatal de um acidente de trabalho no ano de 1956, quando o vagão-dormitório no qual viajava, de Canela para Taquara, tombou em decorrência de uma barreira caída por conta da forte chuva que ocorria no momento. (D)Já o ajudante de foguerista, Pedro, que trabalhava no Depósito de Ramiz Galvão, sofreu um terrível acidente em maio de 1959, quando o trem LCG-6 descarrilou e na sequência tombou. Com o golpe, Pedro foi prensado entre a fornalha e o material jogado de encontro a ele. Em estado de choque e gravemente queimado, foi retirado do local e encaminhado ao Hospital General Câmara, local onde faleceu alguns dias depois. (E)Por fim, Salvador, servidor público que exercia a função de guarda-freios, quando em março de 1959, após a chegada do Trem P-31 em Uruguaiana, não foi localizado no trem. Após serem efetuadas as buscas necessária, foi descoberto seu corpo debaixo da ponte do km-362. De acordo com a Comissão de Sindicância, a hipótese plausível é de que Salvador, ao colocar a cabeça para fora da composição, tenha sido atingido pela referida ponte.

Essas são algumas das informações registradas nos Processos de Revisão de Pensão, que compõem o Acervo da Secretária da Justiça, que podem nos levar às histórias das ferrovias, se pensarmos que não apenas Barões foram sujeitos no período em que as estradas de ferro passaram a compor o cenário de modernização do Brasil. Como todas as fontes, esses processos podem ser lidos como fios, que tecidos são capazes de formar uma teia, nesse caso, de conhecimento a cerca das relações sociais travadas em torno da construção e do funcionamento das ferrovias aqui no Rio Grande do Sul.

*Acervo em tratamento técnico.

Finalizada Edição 2015 do Curso de Formação para Professores – PEP UFRGS|APERS

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     Entre os dias 11 de abril e 27 de junho desse ano, sempre aos sábados, ocorreu a 5ª Edição do Curso de Formação para Professores do Programa de Educação Patrimonial – PEP UFRGS|APERS.

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    Organizado em parceria com o GT Emancipações e Pós-Abolição da ANPUH-RS e com recursos do Edital Proext/MEC o Curso Educação Patrimonial e Cidadania: história da escravidão e da liberdade no RS, contou com a presença de vinte palestrantes cujas contribuições foram divididas em dez encontros. No primeiro dia, além da apresentação do PEP e do Programa do Curso, realizada pela coordenadora Carla Rodeghero, foi abordada a temática do Tráfico Negreiro pelos professores Gabriel Santos Berute e Jonas Vargas. O encontro seguinte foi dedicado ao Ensino de História da Escravidão e da Liberdade, assunto problematizado pelos professores Arilson dos Santos Gomes e Verena Alberti. Seguiu-se a ele o sábado no qual o tema Mundos do Trabalho foi o tema central das falas dos professores Thiago Leitão de Araújo e Vinícius Pereira de Oliveira. Família Escrava e a Apresentação da Caixa Pedagógica AfricaNoArquivo dividiram as atenções do público no quinto encontro que contou com a participação da professora Sherol dos Santos e da historiadora Clarissa Sommer.

     Tivemos ainda um encontro dedicado a Vivência da Oficina Os Tesouros da Família Arquivo. No sexto sábado, foram discutidas questões a respeito dos Quilombos históricos e insurreições com os professores Caiuá Cardoso Al- Alam, Wagner Pedroso e Maria do Carmo Aguiar. No encontro seguinte, Associativismo Negro foi o centro das atenções na conversa das professoras Liane Susan Müller e Beatriz Loner com os professores da rede pública. Depois disso, foi a vez da temática Alforrias, trazida por Jônatas Caratti e Jovani Scherer. Para o penúltimo encontro, Melina Perussatto, Marcelo Matheus e Gislaine Ramos formaram a mesa que discutiu Emancipações e Abolição. No décimo encontro, Paulo Roberto Moreira e Rodrigo de Azevedo Weimer fecharam o curso com uma conversa sobre Trajetórias.

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    Em todos os encontros, a participação do público esteve presente. Pelo que foi possível notar, as angústias em torno das formas (1) de efetivar a obrigatoriedade do ensino de história e das culturas afro-brasileiras e africana, previstas na Lei 10.639; (2) de garantir o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, assegurados pelo artigo 26A da LDB; e (3) de responder as recomendações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana acompanharam os professores do início ao final do curso.

    A assiduidade do público e o evidente interesse em participar das discussões demonstraram que, em alguma medida, aquilo que motivou os professores a se inscreverem e frequentarem o curso foi problematizado no decorrer dos encontros. Ao todo, trinta e oito professores, duas servidoras do IPHAE e onze estagiários e bolsistas foram certificados pela participação no curso.

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    Esperamos que o curso tenha contribuído para a qualificação das abordagens em torno do ensino da história da escravidão e da liberdade e que tenha encorajado os professores a trabalharem a temática a partir de documentos e patrimônios diversos, com uma das formas de alcançarem aprendizagens significativas à construção da cidadania e à valorização da democracia.

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