Pesquisando no Arquivo: Secretaria de Coordenação e Planejamento I

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O decreto nº 20.022 de dezembro de 1969 estabeleceu a organização da Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP), suas finalidades, orientações e sua composição. Com diversas competências ao longo das décadas, a secretaria existiu até novembro de 1991.

O recolhimento do acervo da SCP ao APERS se deu em momento anterior à criação dos instrumentos de gestão, e agora, disponibilizamos para pesquisa o acervo da Secretaria, organizado em 18 séries, de acordo com o Plano de Classificação Documental (PCD). A série dos documentos analisados nesse momento, “Elaboração de atos normativos”, dá conta dos atos administrativos normativos, que tratam de um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei. A essa série pertencem, por exemplo, regimentos, resoluções, portarias de conteúdo geral e os decretos regulamentares, tratando-se esses de atos administrativos da competência dos Chefes do Executivo. Os decretos tratam de situações gerais ou individuais, previstas explícita ou implicitamente pela legislação. Através do decreto também se organizam e estabelecem orientações para o funcionamento de instituições, órgãos e divisões do governo e do estado, assim como o Sistema de Defesa Civil da forma que o conhecemos hoje.

Durante os últimos anos, com as estiagens e enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, e também ao fim de janeiro de 2016, com a forte tempestade que atingiu Porto Alegre, por exemplo, podemos acompanhar o trabalho da Defesa Civil nesses acontecimentos, assim como sua atuação e monitoramento de áreas e pessoas em situação de risco. Hoje articulada com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), a organização da Defesa Civil no estado se dá na década de 1970, precedida por órgãos com outra maneira de organização e anteriores às diretrizes estabelecidas então, mais ou menos semelhantes às vigentes hoje.

Assim, podemos explorar o potencial de informações para a pesquisa de três processos administrativos acerca do momento da criação do Sistema de Defesa Civil no estado, suas orientações e suas justificativas do porquê da composição. Primeiro, de janeiro de 1970, apresentamos a minuta do Decreto que organiza e estabelece as normas de funcionamento do Sistema de Defesa Civil, trazendo já uma definição de seu propósito em atuar em situações de emergência e calamidades públicas, além da conceituação do que se entende por Defesa Civil, e seus regimes de sobreaviso, prontidão e prontidão rigorosa, divisões que auxiliam na atuação do órgão. Com os outros dois documentos aqui apresentados, os anteprojetos que organizam a sistemática da Defesa Civil, de maio e junho de 1970, já temos o texto que serve como base para o decreto, acompanhado pela exposição de motivos que justificam a criação do órgão, definindo as entidades responsáveis, assim como a participação de outros setores, públicos e privados. A trajetória institucional e a sistematização de órgãos como a Defesa Civil trazem luz à atuação do Estado em lamentáveis acontecimentos como os mencionados, decorrentes da ação da natureza ou não, e que se tornam cada vez mais frequentes tanto pelas mudanças climáticas quanto pela precariedade de políticas assistenciais a populações em situação de risco.

Esses documentos fazem parte do acervo da SCP, agora disponível ao público e para pesquisa. Como já informado, além da série ao qual a minuta do decreto e os anteprojetos pertencem, o acervo conta com outras 17 séries, já classificadas e organizadas adequadamente, abrindo espaço para uma grande variedade de informações e pesquisas. Se você tiver interesse em pesquisar esses documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento.

Fonte: Meirelles, Henry Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 2006 (32a edição). Editora Moderna: São Paulo

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria de Coordenação e Planejamento

Participe: PEP UFRG-APERS promove 6ª edição do curso anual de formação para professores!

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       Problematizar e pensar juntos os desafios colocados à escola e à comunidade escolar em nossa sociedade contemporânea. Refletir sobre dificuldades e transformações, e construir caminhos que contribuam para qualificar os processos de ensino-aprendizagem, as relações humanas e a produção de conhecimentos nestes espaços. São alguns dos objetivos que motivam a oferta de mais uma edição do curso de formação para professores que vem sendo promovido pelo Programa de Educação Patrimonial UFRGS-APERS (PEP) desde 2011.

    Em 2016 o curso intitula-se “Educação Patrimonial, Cidadania e Direitos Humanos: desafios do tempo presente”, e iniciará no dia 26 de agosto, sexta-feira, às 14h. Serão sete encontros, sempre nas sextas, das 14h às 19:30h, com pausa para o lanche e convivência. Os temas abordados, sempre em uma perspectiva voltada ao trabalho nas escolas, serão: patrimônio cultural e educação; ditaduras e ensino na Educação Básica; liberdade docente e o projeto “Escola sem Partido”; relações étnico-raciais; estado laico e liberdade religiosa; diversidade e relações de gênero; e violência Direitos Humanos.

    A carga horária será de 40h com certificado, em um curso que envolverá palestras com debate, oficinas, relatos de experiência e rodas de conversa. As inscrições serão gratuitas, e iniciarão na próxima semana, dia 03 de agosto, quando divulgaremos a programação completa. O público-alvo são, especialmente, professoras e professores da rede pública de ensino com atuação efetiva em sala de aula. Caso as vagas não sejam todas preenchidas por estes, serão inscritos professores de redes privadas, educadores atuantes em espaços não formais de educação, e estudantes de cursos de graduação em licenciaturas.

 Informações podem ser obtidas pelo e-mail acaoeducativa@smarh.rs.gov.br.

    Programe-se, converse com colegas de sua escola e participem!

Avaliação do Curso de Formação para Professores PEP UFRGS|APERS

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     Nos meses de abril, maio e junho desse ano, ocorreu a 5ª Edição do Curso de Formação para Professores do Programa de Educação Patrimonial PEP UFRGS|APERS. Organizado em parceria com o GT Emancipações e Pós-Abolição da Anpuh-RS e com recursos do Edital Proext/MEC, o Curso Educação Patrimonial e Cidadania: história da escravidão e da liberdade no RS certificou trinta e oito professores e onze bolsistas e estagiários do APERS e do Programa de Educação Patrimonial.

    Ao final de cada nova edição, a equipe do Programa realiza uma pesquisa para que os professores avaliem o curso e para que as futuras edições possam ser qualificadas de acordo com a demanda dos docentes.

Avaliação Curso Professores    Dentre todos os professores, dezessete participaram da proposta de avaliação – um questionário encaminhado via Google docs. Parte das perguntas, sobre questões pontuais do curso, foram de múltipla escolha. Segue um breve comentário a respeito dos resultados: em relação: (1) a estrutura, dias da semana e turno de realização do curso, carga horária, conteúdos ministrados, materiais de apoio e serviço de secretaria, os professores se mostram satisfeitos ou muito satisfeitos; (2) sobre os encontros específicos, na maior parte das respostas os professores consideraram boas e ótimas as contribuições para a sua prática docente; (3) também consideraram os conteúdos adequados e de acordo com a proposta do curso; (4) dois dos 17 professores acharam pouco adequado a aplicabilidade do conteúdo à realidade profissional, enquanto 15 deles acharam adequado; (5) por unanimidade, acharam adequada a bibliografia.

    Além delas, também foram elaboradas três perguntas dissertativas. A primeira solicitava que o professor narrasse alguma situação da sua vida pessoal ou profissional na qual tivesse se sentido influenciado pelas discussões feitas ao longo do curso, ou ainda alguma experiência passada à qual tivesse atribuído novo significado a partir do curso. Das respostas, salientamos as considerações sobre a palestra da professora Sherol, que foi recordada pela temática das famílias escravas, por sinal mencionada mais de uma vez; sobre a perspectiva do trabalho com a questão da liberdade, mencionada por outra professora; sobre a relação entre escola e universidade suscitada pelas falas dos professores Arilson e Verena; sobre o quanto emocionante foi o encontro que trabalhou com o tema das trajetórias; sobre os aprendizados a partir da Vivência da Oficina Tesouros da Família Arquivo; e sobre a afirmação da identidade de um professor.

    A segunda propôs que a professor avaliasse em que medida o curso contribuiu para a educação sobre história africana e afro-brasileira e para a discussão em sala de aula sobre relações étnico-raciais. As respostas foram diversas, passaram pela contribuição naquilo que diz respeito ao planejamento de aula; ao aporte para discussões com outros professores a respeito da importância do trabalho com a temática; à utilização de dados estatísticos sobre a escravidão em outras disciplinas; à identificação de possibilidades de fontes para serem trabalhadas na sala de aula; à qualificação da crítica e das formas de trabalho com o livro didático. E não poderíamos deixar de mencionar o relato de uma professora sobre a contribuição do trabalho com a Caixa AfricaNoArquivo, apresentada e distribuída ao longo do curso, que “percebeu que os alunos que se identificam como afrodescendentes, se sentem muito orgulhosos por terem seus ascendentes como tema de estudo“.

    Na terceira, em que abrimos espaços para críticas, foram manifestados alguns aspectos tais como: a impressão de que algumas discussões foram acadêmicas demais, da falta de leitura por parte dos colegas, da falta de planejamento de alguns poucos palestrantes e da pouca dinamicidade de muitas falas. Já no campo sugestões para outras edições, foram apontadas ideias como: uma mostra de trabalho dos educadores e a escrita de um artigo ou de um plano de aula, como trabalho de finalização do curso, uma carga horária maior que contemplasse outras áreas do conhecimento.

    Caso deseje, pode acessar aqui o Relatório Completo da Avaliação. Da nossa parte, ficamos muito satisfeitos com a avaliação sincera e propositiva que fizeram os professores que participaram do curso. Ao mesmo tempo em que julgamos se tratar de uma excelente edição do Curso de Educação Patrimonial e Cidadania, acreditamos na permanente qualificação de todo e qualquer trabalho educativo. Até a próxima edição!

Acervo da Secretaria da Justiça e Pesquisa Histórica II

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Hoje vamos dar sequência a série de postagens sobre a documentação que compõe o Acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991)*. Para essa segunda publicação, selecionamos uma pequena amostragem de Processos de Revisão de Pensão que encontramos durante a organização desse conjunto documental.

Em sua maioria, foram protocolados no ano de 1980 com a intenção de solicitar a revisão de um benefício previdenciário. Entretanto, parte das informações neles contidas, datam do início da segunda metade do século XX, momento no qual as ferrovias eram uma realidade no cenário dos transportes no RS.

Mapa Ferrovias

A história ferroviária iniciou no final do século XVIII e desenvolveu-se nas primeiras décadas do século XIX em um contexto de transformações ocasionadas pela Revolução Industrial. Em menos de um século, o transporte sobre os trilhos espalhou-se pelo mundo. Sinônimo de industrialização, tal expansão coexistiu com modificações nos cenários político, econômico, social e ideológico. No Brasil, a construção de linhas férreas datam da segunda metade do século XIX. Quem não lembra da figura do Barão de Mauá que inaugurou a primeira estrada de ferro no atual estado do Rio de Janeiro? E quantos de nós conhecemos Erno, Rufino, Loenço, Pedro e Salvador, vidas que construíram e que foram atravessadas pela história das ferrovias?

Sabe-se que depois da linha férrea construída pelo Barão de Mauá, centenas de metros de trilho foram construídos em todo o país. Dois foram os principais interesses na implantação de ferrovias: a integração do território nacional e a necessidade de melhorar as condições de transporte das principais mercadorias de exportação para os portos. No Rio Grande do Sul, a primeira ferrovia, construída por uma companhia inglesa, ligava as cidades de Porto Alegre e Novo Hamburgo e foi inaugurada em 14 de abril de 1874. Daí por diante, várias outras linhas foram construídas. No artigo escrito por Cristiane e Luís Fernando podemos perceber as disputas existentes no processo de construção das ferrovias que opunham, de um lado, os interesses dos latifundiários pecuaristas e, de outro, uma elite que se formava nas novas colônias localizadas aos arredores de Porto Alegre.

A partir de 1905, as ferrovias do Rio Grande do Sul foram unificadas sob o nome de Viação Férrea do RS (VFRGS) e entregue à administração de uma companhia belga. Em 1920, a VFRGS foi encampada e passou a ser uma empresa estatal. Em 1957 foi incorporada à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que transformou a VFRGS em uma divisão. Na sequência, como empiricamente podemos avaliar, as ferrovias cederam lugar ao asfalto e passaram o habitar a memória daqueles que com elas conviveram e os espaços que hoje, também como espaços de memória, contam suas histórias.

Qual a relação dessa história toda com o acervo da Secretária de Justiça? De que forma processos de revisão de pensão estão ligados à história das ferrovias? Por que Erno, Rufino, Loenço, Pedro e Salvador foram citados no texto?

Processo

Todos esses homens foram funcionários da Rede Ferroviária Federal (RFFSA/VFRGS) e morreram em acidentes de trabalho, motivo pelo qual seus nomes encontram-se em processos de solicitação de revisão de pensão, requeridos por suas companheiras. O que sabemos deles?

(A)Erno, ao 38 anos de idade, sofreu um acidente em 1972, quando dirigia o Auto da Linha AL-14, no trajeto de Santa Maria à Cacequi, que colidiu com outro trem que vinha no sentido contrário. Conforme a conclusão da sindicância, que consta como anexo ao processo, o motorista teria adormecido e isso teria provocado o acidente. Nela também há a informação de excesso de horas de trabalho acumuladas por Erno. (B)Rufino faleceu, em dezembro de 1968, no momento em que exercia a função de guarda-freios de um trem que foi soterrado pelas pedras de um silo existente nas obras do Tronco Sul, na localidade de Paverana. (C)Leonço, sub-capataz do Trem de Lenha nº 11, foi vítima fatal de um acidente de trabalho no ano de 1956, quando o vagão-dormitório no qual viajava, de Canela para Taquara, tombou em decorrência de uma barreira caída por conta da forte chuva que ocorria no momento. (D)Já o ajudante de foguerista, Pedro, que trabalhava no Depósito de Ramiz Galvão, sofreu um terrível acidente em maio de 1959, quando o trem LCG-6 descarrilou e na sequência tombou. Com o golpe, Pedro foi prensado entre a fornalha e o material jogado de encontro a ele. Em estado de choque e gravemente queimado, foi retirado do local e encaminhado ao Hospital General Câmara, local onde faleceu alguns dias depois. (E)Por fim, Salvador, servidor público que exercia a função de guarda-freios, quando em março de 1959, após a chegada do Trem P-31 em Uruguaiana, não foi localizado no trem. Após serem efetuadas as buscas necessária, foi descoberto seu corpo debaixo da ponte do km-362. De acordo com a Comissão de Sindicância, a hipótese plausível é de que Salvador, ao colocar a cabeça para fora da composição, tenha sido atingido pela referida ponte.

Essas são algumas das informações registradas nos Processos de Revisão de Pensão, que compõem o Acervo da Secretária da Justiça, que podem nos levar às histórias das ferrovias, se pensarmos que não apenas Barões foram sujeitos no período em que as estradas de ferro passaram a compor o cenário de modernização do Brasil. Como todas as fontes, esses processos podem ser lidos como fios, que tecidos são capazes de formar uma teia, nesse caso, de conhecimento a cerca das relações sociais travadas em torno da construção e do funcionamento das ferrovias aqui no Rio Grande do Sul.

*Acervo em tratamento técnico.

Finalizada Edição 2015 do Curso de Formação para Professores – PEP UFRGS|APERS

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     Entre os dias 11 de abril e 27 de junho desse ano, sempre aos sábados, ocorreu a 5ª Edição do Curso de Formação para Professores do Programa de Educação Patrimonial – PEP UFRGS|APERS.

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    Organizado em parceria com o GT Emancipações e Pós-Abolição da ANPUH-RS e com recursos do Edital Proext/MEC o Curso Educação Patrimonial e Cidadania: história da escravidão e da liberdade no RS, contou com a presença de vinte palestrantes cujas contribuições foram divididas em dez encontros. No primeiro dia, além da apresentação do PEP e do Programa do Curso, realizada pela coordenadora Carla Rodeghero, foi abordada a temática do Tráfico Negreiro pelos professores Gabriel Santos Berute e Jonas Vargas. O encontro seguinte foi dedicado ao Ensino de História da Escravidão e da Liberdade, assunto problematizado pelos professores Arilson dos Santos Gomes e Verena Alberti. Seguiu-se a ele o sábado no qual o tema Mundos do Trabalho foi o tema central das falas dos professores Thiago Leitão de Araújo e Vinícius Pereira de Oliveira. Família Escrava e a Apresentação da Caixa Pedagógica AfricaNoArquivo dividiram as atenções do público no quinto encontro que contou com a participação da professora Sherol dos Santos e da historiadora Clarissa Sommer.

     Tivemos ainda um encontro dedicado a Vivência da Oficina Os Tesouros da Família Arquivo. No sexto sábado, foram discutidas questões a respeito dos Quilombos históricos e insurreições com os professores Caiuá Cardoso Al- Alam, Wagner Pedroso e Maria do Carmo Aguiar. No encontro seguinte, Associativismo Negro foi o centro das atenções na conversa das professoras Liane Susan Müller e Beatriz Loner com os professores da rede pública. Depois disso, foi a vez da temática Alforrias, trazida por Jônatas Caratti e Jovani Scherer. Para o penúltimo encontro, Melina Perussatto, Marcelo Matheus e Gislaine Ramos formaram a mesa que discutiu Emancipações e Abolição. No décimo encontro, Paulo Roberto Moreira e Rodrigo de Azevedo Weimer fecharam o curso com uma conversa sobre Trajetórias.

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    Em todos os encontros, a participação do público esteve presente. Pelo que foi possível notar, as angústias em torno das formas (1) de efetivar a obrigatoriedade do ensino de história e das culturas afro-brasileiras e africana, previstas na Lei 10.639; (2) de garantir o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, assegurados pelo artigo 26A da LDB; e (3) de responder as recomendações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana acompanharam os professores do início ao final do curso.

    A assiduidade do público e o evidente interesse em participar das discussões demonstraram que, em alguma medida, aquilo que motivou os professores a se inscreverem e frequentarem o curso foi problematizado no decorrer dos encontros. Ao todo, trinta e oito professores, duas servidoras do IPHAE e onze estagiários e bolsistas foram certificados pela participação no curso.

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    Esperamos que o curso tenha contribuído para a qualificação das abordagens em torno do ensino da história da escravidão e da liberdade e que tenha encorajado os professores a trabalharem a temática a partir de documentos e patrimônios diversos, com uma das formas de alcançarem aprendizagens significativas à construção da cidadania e à valorização da democracia.

Curso de Formação para Professores – Educação Patrimonial e Cidadania: história da escravidão e da liberdade no RS – Lista de Selecionados

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2015.04.08 Lista de Selecionados

     No próximo sábado, dia 11 de abril, iniciará a Edição 2015 do Curso de Formação de Professores promovido pelo Programa de Educação Patrimonial UFRGS|APERS e pelo GT Emancipações e Pós-abolição da ANPUH-RS. Hoje, divulgamos a lista de selecionados para participarem do Curso. Informamos que os critérios para seleção foram, no caso dos professores: (1) ser professor da rede pública de ensino e estar em exercício em sala de aula; e (2) data de entrega da documentação solicitada para inscrição.

     Lembramos que as atividades iniciam as 08h30, no auditório do Arquivo Público do Rio Grande do Sul. Contamos com a presença de todos.

     Acesse aqui a Lista de Selecionados.

Curso de Formação para Professores – Educação Patrimonial e Cidadania: história da escravidão e da liberdade no RS – Programação

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Hoje estamos disponibilizando o Programa Completo, clique aqui para acessá-lo, do Cursos de Formação para Professores. Conforme divulgado na semana passada, o Programa de Educação Patrimonial UFRGS/APERS, em parceria com o GT Emancipações e Pós-Abolição da ANPUH-RS no ano de 2015, realizará a quinta edição do Curso que abordará a história da escravidão e da liberdade no RS.

Lembramos que o curso é gratuito e que possui carga horária e certificação de 60 horas. Os encontros presenciais acontecerão nos dias 11, 18 e 25 de abril; 9, 16, 23 e 30 de maio; e 13, 20, e 27 de junho de 2015 (sempre aos sábados, das 8h30 as 12h) no Arquivo Público do RS. É destinado aos professores da rede pública de ensino com efetivo exercício em sala de aula e aos membros das equipes (estagiários, monitores, bolsistas) do Projeto Territórios Negros e do Programa de Educação Patrimonial.

Os interessados devem entrar em contato, para mais informações e para proceder com a inscrição (vagas limitadas), pelo telefone (51) 3288-9112/9117 ou pelo e-mail acaoeducativa@sarh.rs.gov.br.

2015.03.20 Cartaz Programação Corrigido

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