Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensão

Deixe um comentário

2019.07.10 Catalogo SJ Pensoes CapaCom o intuito de facilitar o acesso ao acervo custodiado pelo Arquivo Público do RS, hoje publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensão. Para acessá-lo clique aqui.

Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), disponível para pesquisa desde 2017. São 1.490 processos de solicitação e de revisão de pensão requeridas, em sua maioria, por dependentes de servidores públicos falecidos.

Mais do que falar de “direitos e vantagens” burocraticamente concedidas, as pensões podem contribuir para falar da organização e luta de servidores do Estado, para entender melhor sua participação em conflitos armados nos quais no Rio Grande do Sul tomou parte ao longo do século XX, como as chamadas Revoluções de 1930 e Constitucionalista de 1932; para nos aproximar das entranhas da máquina pública, do cotidiano da Casa Civil, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, do Poder Judiciário, das forças policiais e de segurança, de escolas e instituições culturais. São documentos que nos levam a relações de trabalho, a estudos sobre condições de vida, saúde e morte, que podem contribuir para conhecer projetos e ações nas mais diversas áreas das políticas públicas, levantar pistas desde temas globais como as relações entre Estado, sociedade e meio ambiente, até temáticas específicas nesse sentido, como a opção do Estado brasileiro pelas rodovias, com consequente e progressivo abandono das ferrovias, por exemplo.

Estamos certos de que são documentos que poderão render excelentes análises. Boa leitura e boa pesquisa!


Notícias relacionadas:

Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública 

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

APERS Entrevista: Fábio Kühn – Parte II

1 Comentário

Hoje publicamos a segunda parte da entrevista com o professor Fábio Kühn. Na primeira parte da entrevista, ele estava nos falando da documentação do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul empregada em sua pesquisa. Aqui, ele segue respondendo sobre o assunto.

Mas devo confessar que o que me deu mais gosto e que eu realmente viajei, muitos meses a fio, foi a pesquisa nos livros de notas do século XVIII, que estavam inacessíveis na época. Para minha sorte, como professor aqui da Universidade Federal, tenho muitos alunos que trabalham como estagiários lá, e me lembro que na época era estagiário o Jovani Scherer. Eu fiz uma solicitação pra direção do Arquivo Público pra poder acessar esses livros que estavam fora de acesso por motivos de má-conservação. Eu insisti muito, justificando a importância dessas fontes, e a diversidade. Se os inventários e testamentos são documentos mais ou menos padronizados, e que seguem um determinado modelo (a partir da legislação portuguesa, da legislação civil e eclesiástica), nos livros de notas… e eu tinha uma noção do que existia nesses livros de notas por conta de uns catálogos publicados pelo Arquivo Público no início do século XX. Catálogos do notariado de Porto Alegre, publicados ainda na época do Borges de Medeiros, logo depois da inauguração do arquivo. Não me lembro como é que me deu nas mãos esses catálogos, acho que através do Instituto Histórico. E aí eu me surpreendi com a diversidade de fontes que esses livros traziam. Escrituras de compra e venda, cartas de alforria, contratos dos mais diversos tipos, sociedades, arrendamentos, procurações, enfim, uma plêiade de informações sobre aquela sociedade que estava se formando, que eu pensei, não posso deixar de olhar. E consegui autorização pra consultar, ainda que em um lugar resguardado, mediante todo cuidado, porque alguns desses livros estavam literalmente se desmanchando, possivelmente eu fui o primeiro em cem anos a manuseá-los, porque outros colegas que tinham trabalhado com o período não tinham… e na verdade, meu interesse inicial nem era olhar todos tipos de fontes que os livros de notas tinham, mas sim as escrituras de dote. Como eu estava preocupado com estratégias familiares, eu tava muito preocupado em ver a disseminação dessa prática muito comum em sociedades de Antigo Regime, que era a dotação de filhos e filhas que se casavam, e tinha um caso especial, particular, do Manoel Fernandes Vieira que eu sabia que tinha escritura de dote. Estava justamente nesses livros inacessíveis. Ao acessar essa documentação um novo mundo se abriu, porque eu percebi a riqueza dessas fontes, transcrevi alguns desses documentos, fotografei outros, com muito cuidado, porque alguns desses livros eu me lembro que literalmente estavam… um deles tinha um buraco, literalmente, no meio do fólio que fazia com que cada vez que se virasse a página alguma informação se perdesse, então eu procurei fotografar. Os livros de notas me revelaram muitos detalhes sobre essa sociedade oitocentista…[1] Não apenas as informações sobre as famílias que eu queria, mas diversos tipos de transações comerciais, compra e venda de imóveis.

É possível, por exemplo, fazer um estudo, que eu saiba não foi feito ainda, sobre o mercado de terras no século XVIII a partir das escrituras de compra e venda de terras. Percebi que em alguns casos os personagens que eu estudei se aproveitaram da conjuntura de guerra para comprar propriedades a preços muito baixos e que, terminada a guerra, venderam as mesmas estâncias por valores muito maiores, ou seja, aquilo que a Helen já falava na dissertação de mestrado dela, a fronteira já estava de certa maneira fechada. A maior parte das terras estava apropriada e a ideia do Rio Grande do Sul como uma terra de ninguém, uma fronteira onde qualquer um podia chegar e se instalar não é bem verdade. Essa documentação notarial permite vários tipos de abordagem. Fiquei meses debruçado naquilo, passei muitas tardes dentro do arquivo pesquisando e agradeço publicamente.

A gente tem o teu trabalho, também o levantamento das cartas de alforria, mas de fato a documentação notarial é um universo a ser explorado.

Pouco explorado e eu, me chamava atenção que os historiadores locais não se valessem dessa fonte. Eu me lembro de ter visto referência a documentação notarial justamente no trabalho do Monsenhor Ruben Neis, que foi talvez um dos pioneiros… Mas também assim, uma consulta muito, muito pontual, e creio que mereceria um estudo sistemático. Mais sistemático. Uma documentação que permitiria estudos de história serial, quantitativa, mas não apenas, já que a documentação é muito variada e revela detalhes sobre o funcionamento daquela sociedade que não aparecem em outras fontes.

Veja só, Fábio. Já vai entender por que que eu tô perguntando isso. Em que ano tu pesquisaste lá?

Eu pesquisei em 2003 e 2004.

Chegaste aos nomes dos inventários através daquelas fichas?

Através daquelas fichas que existiam naquele armário.

Pois é, isso é uma informação que talvez te interesse, interesse a quem ler essa entrevista, que hoje em dia isso tá computadorizado. Está catalogado. É um sistema que ainda precisa ser aperfeiçoado, mas hoje em dia tu chega com um nome, eles vão lá procurar, tem condições de encontrar esses… Inclusive esses, talvez, que tu não encontraste antes.

Quem sabe, talvez uma nova busca hoje pudesse encontrar esses inventários, especialmente alguns que me impressionaram muito. Agora eu quero apenas fazer um adendo, que agora falando eu me lembrei. Além dos inventários, testamentos e livros de notas, outra coisa que aí graças ao Jovani, ele me chamou a atenção, eu nem sabia que existia, porque isso não existia registrado. Uma documentação bárbara e que ajuda a entender as dificuldades dos pesquisadores desse período mais recuado é a documentação da Câmara. Sim, alguém que conhece um pouco os fundos deve estar pensando “mas a documentação da Câmara de Porto Alegre não tá lá no arquivo Moysés Vellinho?” Sim. As atas da Câmara, boa parte da documentação tá lá. Correspondências. Livros de Posses. No entanto, alguns códices do Registro Geral da Câmara em Viamão estavam por algum motivo no Arquivo Público. Por algum motivo não. Na verdade a resposta eu descobri alguns anos depois. As Câmaras coloniais, como muita gente sabe, elas reuniam aquilo que podemos chamar hoje Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando da organização dessas fontes, absurdamente, elas foram desmembradas. E é por isso que o fundo Câmara, documentação da Câmara de Viamão e Porto Alegre, ela é encontrada em parte no Arquivo Moysés Vellinho, outra parte está no Arquivo Público, não sei se essa documentação não foi enviada depois para o Moysés Vellinho, e outra parte no Arquivo Histórico. Os livros da almotaçaria, os livros dos almotacéis, funcionários da Câmara, estão também no Arquivo Histórico. Então a incompreensão da estrutura administrativa colonial na hora de gerar os fundos pulverizou a documentação da Câmara, talvez de forma involuntária. Não deveria estar no Arquivo Público, mas estava lá.

Bom, Fábio, encaminhando pro fim da entrevista, tu pretende voltar pro Arquivo Público?

Com certeza. Um acervo como esse, acho que é inesgotável. Embora meus últimos projetos de pesquisa estivessem se debruçando sobre um espaço extra-Continente, agora por conta do novo projeto de pesquisa que estamos começando em 2019, sobre a produção cartográfica dos engenheiros militares na segunda metade do século XVIII, certamente o Arquivo Público vai entrar na nossa rota de novo, depois de alguns anos pesquisando em arquivos de fora de Porto Alegre. Certamente me verão lá em algum momento, buscando informações para o projeto novo, porque é um acervo, como eu disse, talvez o arquivo em si, o acervo que ele abriga é dos mais extraordinários que eu conheci comparando com arquivos de outros lugares, a própria ideia de ter um arquivo como esse em moldes modernos já é algo incrível.

Espero que essa entrevista te sirva como estímulo pra voltar a frequentar nossa sala de pesquisa.

Com certeza. Voltarei.

Clique aqui para ler a primeira parte da entrevista.

[1]     Os livros notariais do século XVIII encontram-se indisponíveis devido ao seu mau estado de conservação.

APERS Entrevista: Fábio Kühn – Parte I

2 Comentários

Fábio Kühn é professor de História do Brasil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem 51 anos e concluiu sua licenciatura em 1992 e o mestrado em 1996, ambos pela UFRGS. Defendeu doutorado em 2006 na Universidade Federal Fluminense, e entre 2015 e 2016 realizou estágio pós-doutoral no King’s College London. Publicou o livro “Breve História do Rio Grande do Sul” (2002, Leitura XXI), além de sua tese “Gente da Fronteira” (2014, Óikos), para a qual pesquisou documentos cartoriais e notariais custodiados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, de que nos falou na seguinte entrevista.

Fábio, eu queria começar te pedindo pra falar em termos gerais sobre a tua trajetória profissional e as principais pesquisas que tu realizou.

Bem, eu sou professor na Universidade Federal já há vinte anos. Talvez seja importante eu falar um pouquinho da minha trajetória anterior ao ingresso como professor e pesquisador. No início dos anos 90, quando começávamos a fazer o mestrado, a gente entrava ainda sem projeto de pesquisa definido. Depois de realizar algumas disciplinas, eu resolvi colocar em prática então um projeto de pesquisa pra estudar… eu queria, na verdade, fazer uma história das mentalidades do período colonial no Rio Grande do Sul. E tinha muita vontade, era um sonho antigo, de pesquisar na documentação, que já tinha sido consagrada por outros historiadores da época, do Brasil, documentação da Inquisição, inquisitorial, que tinha um pequeno problema: estava em Lisboa. Não existia o projeto Resgate, o projeto que digitalizou e democratizou essas fontes. Acabei focando uma documentação eclesiástica existente em Porto Alegre, no arquivo da Cúria, que se debruçou sobre as visitas pastorais, as visitas promovidas pelo bispado do Rio de Janeiro no século XVIII, início do século XIX, quando eram enviados representantes do prelado, visitadores, que percorriam as paróquias e freguesias e faziam relatórios sobre a situação material e espiritual dos fregueses. A gente tava em um momento em que procurávamos romper um pouquinho com aquela história mais de viés estruturalista, de fundo econômico e político. Procurávamos trabalhar mais com a história cultural. Cultural e história social. E portanto a minha dissertação se debruçou sobre uma documentação ainda inédita que procurou ver como se deu esse processo de normatização dos corações e mentes dos fregueses sul-riograndenses que moravam nessa remota fronteira do século XVIII. Essa foi minha dissertação de mestrado, não publicada até hoje, mas que foi minha porta de entrada para o período colonial. Ao ingressar na Universidade, aí pude me preparar para fazer minha tese de doutorado. Eu segui mais ou menos dentro da mesma linha, mas trabalhando com a história social, história da família em particular, e a pesquisa de doutorado resultou no trabalho que depois virou livro, “Gente da Fronteira”, um estudo sobre as estratégias familiares da primeira elite sul-riograndense que se formou no século XVIII. Depois do doutorado eu continuei perseverando na história colonial, e desenvolvi uma série de projetos, um projeto de pesquisa sobre o governador José Marcelino de Figueiredo, personagem que havia aparecido muito na minha tese, publiquei uma série de artigos e trabalhos sobre ele, e mais recentemente, nos últimos anos, acabei entrando num campo que nunca tinha trabalhado, campo da escravidão, em um projeto que está se encerrando, investiguei a questão do contrabando de escravos no Rio da Prata, principalmente a partir da Colônia do Sacramento. Meus interesses basicamente orbitam em torno de temas de história social, menos da história cultural, hoje, e principalmente dessas sociedades de antigo regime que existiram nessas paragens aí no século XVIII e comecinho do século XIX.

Certo. E me diz uma coisa. Quais fontes do Arquivo Público que tu pesquisaste que foram úteis nestes teus trabalhos de pesquisa?

Bem, o Arquivo Público é um capítulo à parte na minha formação. Talvez seja o arquivo mais formidável da cidade em termos de acervo… Pela quantidade e qualidade, embora, como eu disse, tenha outros arquivos fantásticos, o próprio Arquivo da Cúria tem uma documentação excepcional, Arquivo Histórico, agora o Arquivo Público, ele… até pelo perfil das fontes que ele guarda, pra minha pesquisa de doutorado ele foi absolutamente fundamental. E eu pesquisei três tipos de fontes que o Arquivo Público abriga. A documentação cartorária (e aqui eu me refiro aos inventários, mas também aos testamentos, que nem sempre estão apensos aos inventários, existe uma documentação, existe um fundo de testamentos que estão registrados em livros próprios), e a documentação notarial. São dois tipos de fonte. A documentação notarial que basicamente para mim residia no interesse em consultar os primeiros livros de notas, onde estavam registrados os mais diversos tipos de escrituras… Vou falar em partes, nesses dois momentos.

A documentação cartorária, em primeiro lugar. Ao contrário de outras pesquisas, como a da minha colega Helen Osório, que também examinou exaustivamente os inventários do Arquivo Público, eu optei por uma outra metodologia. A Helen, trabalhando com história serial, quantitativa, fez uma busca… por períodos. Ela estipulou um período que seria estudado do século XVIII e estabeleceu faixas de cinco anos, pegando todos os testamentos existentes naqueles anos, não me lembro quais os anos exatamente, mas enfim. Estabeleceu, o que é uma metodologia aplicada para esse tipo de trabalho em história serial, quantitativa. A minha abordagem foi um pouco diferente, talvez até pela minha influência teórica ser outra. Devo confessar que estava muito, na época, influenciado pela micro-história italiana, por uma abordagem qualitativa, e não quantitativa e assim eu elenquei um conjunto de famílias que eu estudei na minha tese, três famílias principais. Aonde eu emulei claramente o Giovanni Lévi no seu capítulo famoso d’“A Herança Imaterial” que ele estuda três famílias importantes da paróquia de Santena, e outras famílias que ajudaram na formação, no povoamento original da região de Viamão, que é o locus da minha tese.

Feito isso, estabelecidos quais eram os grandes troncos familiares, eu fui, eu fiz uma busca nominativa. Procurei todos inventários dos chefes de família, filhos, enfim, parentes que pudessem de alguma maneira informar sobre as estratégias desses núcleos familiares. Levantei algumas dezenas, o número exato eu não vou me lembrar agora, de testamentos, mas a partir dessa metodologia. Então em termos estatísticos poderia se questionar até que ponto minha mostra é representativa, já que de um universo talvez de milhares de inventários, eu trabalhei com algumas dezenas. No entanto, essa metodologia de fazer buscas nominais permitiu eu estudar a fundo o caso de algumas famílias emblemáticas e estabelecer ou sugerir ao menos alguns padrões de comportamento a partir de um modelo, também influenciado pelo Levi, um modelo generativo, modelo de sucessão familiar que estava embasado nas práticas desse conjunto de seis, oito famílias que eu me debrucei com detalhes. Nem sempre encontrei os inventários que procurava, no entanto. Esse foi um problema que, né, quando a gente faz a busca… Quando a gente faz uma busca, não digo aleatória, mas uma busca a partir de recortes que tu estabelece anos x pra buscar, tu pega inventários de sujeitos que tu nunca ouviu falar. Eu tinha os nomes das pessoas que eu queria. Mas não achava os inventários. Por isso, recorri aos testamentos. Embora uma parte dessa documentação esteja no Arquivo da Cúria, a legislação da época determinava que uma parte dos testamentos fosse aberta pela justiça eclesiástica e outra parte pela justiça civil. E é por isso que no Arquivo Público você encontra um conjunto de testamentos e no Arquivo da Cúria, outro conjunto de testamentos. Nunca cotejei pra ver se tem uma repetição, mas aparentemente são dois conjuntos diferentes. Pra quem se debruça sobre questões patrimoniais o testamento é muitas vezes frustrante, pela pouca precisão em relação aos inventários. Mas como eu procurava outro tipo de informação os testamentos… Pesquisei também algumas dezenas de testamentos que complementaram as informações dos inventários.

Na próxima semana será publicada a segunda parte da entrevista com Fábio. Aguarde!

APERS Entrevista: Sarah Calvi Amaral Silva – Parte II

Deixe um comentário

Hoje publicamos a segunda parte da entrevista com a historiadora Sarah Calvi Amaral Silva, que utiliza as fontes primárias custodiadas pelo APERS para desenvolver suas pesquisas.

Quais são as contribuições que tu acredita que o teu trabalho pode ter pro desenvolvimento do campo do pós-Abolição?

Eu acho que uma das principais questões que começaram a surgir ao longo da pesquisa é a vitalidade de uma noção de raça baseada na percepção do fenótipo. Tu nota que reconhecer as pessoas pela aparência é uma coisa muito, muito arraigada. Principalmente porque nos anos 30 é registrado, principalmente numa literatura mais sociológica como uma quebra do uso de noções biológicas de raça para pensar a população brasileira em políticas públicas e uma série de questões que envolvem identidade nacional e outras pautas políticas que surgiram nesse período. E o que tu vê na prática é uma noção bem diferente. A raça não só sobrevive a toda essa discussão como é reinventada e recolocada sob outros termos do mesmo objetivo, que é classificar as pessoas pelo fenótipo. Pela textura do cabelo, pela largura do nariz, pela cor. Então a cor e a raça, na sociedade brasileira que é racialmente hierarquizada, elas têm uma plasticidade teórica e dos seus usos sociais que ela é muito arraigada mesmo nas nossas relações, então eu acho que é ver mesmo que existe uma política institucional do Estado brasileiro de reconhecer as pessoas dessa maneira. Assim como as pessoas também têm a sua maneira de reagir a isso e reinventar e ressignificar a raça biológica científica, por exemplo, de acordo com as lutas negras. De se reapropriar desses conceitos de uma outra maneira pra poder organizar as pautas políticas dos grupos negros, enfim.

Tu tava falando e eu me lembrei de uma questão que é interessante se tu fizer um contraponto que é bem o período de difusão das teses do Gilberto Freyre. Da democracia racial, da positivação da mestiçagem.

É claro que as teses do Gilberto Freyre abriram uma nova perspectiva. Evidente que a gente não tá falando do mesmo contexto da virada do século XIX pro XX, daquele racismo científico super duro que veio com as teorias raciais no Brasil ali no final do XIX. Então é um outro contexto mesmo, e a discussão da positivação da mestiçagem recoloca o debate numa outra perspectiva. No mínimo as pessoas têm que responder àquela pauta ali. Ou seja, se tu quer justificar que tu ainda acredita na raça biológica, pelo menos tu tens que dar uma volta pra poder colocar aquilo como uma coisa aceitável frente a um contexto que já questiona isso de uma maneira bem veemente. Já tem vários contrapontos ao racismo científico à raça biológica, muito nessa esteira que o Gilberto Freyre criou no Brasil. Gilberto Freyre e os pares dele, porque ele não tava sozinho. Existia todo um grupo de intelectuais que também tava tentando repensar as relações sociais brasileiras de uma outra maneira que não baseadas na noção de raça. Mas eu acho que a gente tem que contextualizar esses debates de uma maneira adequada para não perder de vista que nem só de cânones vivia a intelectualidade brasileira e as áreas de saber que se apropriavam disso, porque os médicos, por exemplo, eles tão discutindo eugenia ainda nos anos 40. Nas revistas médicas, a discussão ainda é como formar uma raça eugênica, como a mestiçagem vai desembocar na degenerescência de toda população brasileira, esse discurso ainda existe, talvez travestidos de outros conceitos, de uma maneira um pouco diferente, mas ele persiste ainda. Então a gente tá falando de que? De medicina legal? De direito penal? De sociologia? De antropologia cultural? Apesar de essas áreas ainda nos anos 30 e 40 não serem bem delimitadas, tem um monte de intersecções entre elas, existem algumas especificidades. Em que um médico tá pensando quando vai interpretar o Brasil? Em que um antropólogo tá pensando quando vai interpretar o Brasil? Em que um delegado, um inspetor de polícia tá pensando quando ele enxerga os suspeitos dele andando na rua?

Qual é o sentido de discutir raça em um contexto de retrocesso como o que estamos vivendo e qual é a perspectiva de que esse debate possa chegar numa sala de aula?

Pra responder essa pergunta eu vou me deslocar do meu papel de pesquisadora para o meu papel de professora da educação básica. Quanto tu começa a pensar o pós-Abolição a partir dos teus alunos, quando tu olha pra eles e vê tudo aquilo que tu está pesquisando, que tu está pensando, ali no Arquivo, com as tuas fontes, acontecendo na tua frente, sabe, que os problemas… Por exemplo, discutir a criminalidade… O genocídio da juventude negra. Da violência que as mulheres negras ainda estão socialmente e estruturalmente falando na base da pirâmide. Quando tu vê na escola, por exemplo, várias mulheres chefes de família, a maioria negras, quando tu perde os teus alunos pro tráfico, são realidades que se vê nas periferias das grandes cidades, isso é uma coisa super comum. Tu vê como um trabalho como esse meu, por exemplo, eu acho que do campo como um todo, que pensa essas questões, como isso pode contribuir pra fazer a gente refletir. Eu acho que antes até de abordar diretamente esses assuntos em sala de aula, como estruturar as nossas relações com os nossos alunos de uma maneira antirracista. Sabe? Porque eu acho que fazendo uma história social do racismo o foco em estudar a criminalidade, quando eu fiz, tu vês que o pior do racismo é que ele desumaniza as pessoas. Sabe? Então pra mim, assim, como professora da educação básica, todo esse debate que eu tava fazendo na minha pesquisa ao mesmo tempo em que eu tava dando aula na escola pública, no ensino fundamental, serviu para eu estruturar minhas relações com meus alunos de uma maneira bem diferente. Sabe, tentando, trabalhando, sempre isso, autoestima dos meus alunos, tentando trazer temáticas que eles se enxergassem na história. Que eles vissem que eles são parte do processo histórico, que eles são protagonistas, na verdade. E que não é porque não tá ali no livro didático que a história não existe. Então são essas coisas que vão acontecendo assim do dia-a-dia da escola, na minha prática docente que vão sendo muito informadas pela pesquisa, claro, em confronto com a realidade que eu encontrava ali. Que é bem diferente da do Arquivo! Ali são meus alunos, e a gente trabalhando junto, mas assim: eu acho que nesses tempos de retrocesso político então, quando eles se tornam ainda mais vulneráveis, e a gente também como professor, como categoria, eu acho fundamental. Não tem como tu entrar numa sala de aula, no meu ponto de vista, ainda mais numa escola pública, sem abordar isso. Os nossos alunos são esses protagonistas.

Por fim uma questão para encerrar a entrevista. O que Sarah faz quando não está nem pesquisando nem na prática docente?

Sarah é mãe do João Antônio [risos], meu filho que fez dois anos de idade, e basicamente eu sou mãe. E tento também ser esposa, amiga, parceira dos meus colegas. Acho que é isso. [risos] Por enquanto minha vida tá tomada pelo João e pelas coisas boas da vida que a gente precisa: compartilhar com os amigos, de abraço, de amor, que eu acho que nessa conjuntura a gente tá muito carente dos afetos, então essas são minhas prioridades [risos].

Clique aqui para ler a primeira parte da entrevista.

APERS Entrevista: Sarah Calvi Amaral Silva – Parte I

Deixe um comentário

Sarah Calvi Amaral Silva tem 36 anos e tem sua formação como historiadora pela UFRGS, completando sua licenciatura em 2005, o bacharelado em 2007 e o mestrado em 2010. Defendeu sua tese de doutorado recentemente, no dia 18/12/2018, sob orientação da Prof. Dr. Regina Célia Lima Xavier. Sarah veio pesquisar no Arquivo Público pela primeira vez em 2013, compulsando processos criminais do acervo judiciário custodiado na instituição.

Sarah, tu pode nos dar um resumo da temática do teu trabalho e das tuas principais conclusões?

Na minha tese eu analiso processos de significação da cor no sistema repressivo e no sistema de justiça de Porto Alegre, principalmente os procedimentos de identificação criminal feitos na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, e depois como esses encaminhamentos identificatórios vão ser relidos no sistema de justiça, no Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre. E, na medida do possível, quando as fontes permitem, quando os discursos registrados nas fontes permitem, eu procuro colocar essa significação mais científica, mais formal, em confronto com as significações da cor trazidas pelos sujeitos acusados, vítimas, testemunhas, os demais envolvidos. Isso tudo nos anos 30 e 40 do século XX, que é quando existe toda uma renovação dos arcabouços científicos da Polícia Civil e do Direito Penal no nível nacional. Daí eu percebo como isso funciona aqui no Rio Grande do Sul.

Nisso tu pega os Inquéritos Policiais anexados aos processos…

Aos processos que vão culminar no Tribunal do Júri. Então a análise tem essas duas partes. A primeira só referente ao Inquérito e numa segunda etapa, aí são incorporadas na análise as peças produzidas no sistema de justiça. Na mesma documentação. Esse conjunto é que forma o processo-crime.

E como é que tu chegou a esse assunto na tua trajetória?

Eu comecei a trabalhar com história social do racismo há mais ou menos onze anos, quando eu fui bolsista de iniciação científica da professora Regina Xavier e aí eu comecei a trabalhar com a temática em outro tipo de registro, registros historiográficos produzidos por intelectuais polígrafos que estavam interessados em pensar a formação do Brasil utilizando alguns conceitos, dentre eles a cor, a raça, e as categorias correlatas a esses conceitos de cor e raça. Aí no decorrer da pesquisa do mestrado, eu fui atrás um pouco das trajetórias desses intelectuais polígrafos que escreveram essas, essas interpretações historiográficas para interpretar a formação histórica e social do Brasil. Eu fui descobrindo que muitos desses intelectuais escreviam história mas também eram médicos, eram advogados, eram homens que estavam no aparelho de Estado pensando outras questões além da formação do Brasil, pensando a criminalidade, pensando as doenças mentais, pensando problemas sociais como a prostituição, que é a chamada vadiagem, que é uma noção que se usava bastante nas primeiras décadas do século XX, e aí pela trajetória desses intelectuais eu fui chegando no aparelho repressivo e no sistema de justiça, pelo fato de alguns deles atuarem nesses ambientes, então aos poucos os meus objetos de pesquisa foram se transformando, sempre com foco na cor e na raça mas dessa vez, já no doutorado, pensar esses conceitos a partir de outros contextos.

E qual a importância das fontes primárias do Arquivo Público na tua trajetória e no teu trabalho especificamente, o trabalho mais recente?

Ah, é toda, porque tu só consegue acessar o cotidiano de uma delegacia de polícia e do tribunal do júri através desses registros. Porque é nos processos crimes no caso das fontes que eu usei que tu encontra os delegados na sua atuação, os promotores, os advogados, os juízes, interagindo realmente com seus objetos, entre aspas, de intervenção e estudo. Que são as pessoas, na verdade, os moradores, os homens e mulheres da cidade de Porto Alegre que em algum momento tiveram suas práticas sociais criminalizadas, e dentro disso vão ser classificadas de acordo com as categorias que estavam ali disponíveis. Sem a fonte primária tu até pode estudar essas categorias, tu pode ir atrás das trajetórias desses homens em outros registros, mas perceber como isso acontecia na prática, nas instituições, como que isso era colocado no momento de identificar uma pessoa, no momento de interrogar um preso, um réu, só através das fontes primárias. Então o meu trabalho seria outra coisa se eu não tivesse acesso às fontes guardadas no Arquivo. Eu comecei a pesquisa no Arquivo Público em 2013. Que eu tomei contato com as fontes, que eu comecei a olhar os catálogos, que eu comecei a pedir as minhas amostras, conheci um pouco da documentação, que é uma documentação bem complexa, tem que entender como é que aquilo ali funciona, daí foi todo aquele processo, de fotografar, de tratar, fazer tratamento da documentação.

Tu encontra sistematicamente os registros de cor e raça ou não é uma coisa tão comum? Porque a gente tem toda aquela discussão historiográfica sobre a presença da cor e da raça.

Aparecem, aparecem. Nos anos 30. Isso é uma coisa que eu identifiquei nas fontes criminais, mas tem outros historiadores que para esse período, a partir dos anos 30, começam a identificar o registro da cor de uma maneira mais sistemática, então é raro tu não encontrar o registro da cor. Porque tu tem as peças produzidas nas delegacias, tu tem as peças produzidas no Instituto Médico Legal, tu tem as peças produzidas no Instituto de Identificação, tu tem as peças produzidas na Casa de Correção, já pras pessoas que estão encarceradas. Então em todas essas etapas da investigação criminal, e depois da investigação criminal no âmbito da polícia e depois na formação de culpa do Tribunal do Júri esses registros aparecem. Eles são mais comuns nas peças produzidas pela Polícia Civil. Tu não vai encontrar a cor como categoria num interrogatório feito por um juiz, por exemplo. Mas nos inquéritos, a cor aparece. Em quase todas as peças. Quando não, pela boca de um promotor, que chama uma pessoa de maneira pejorativa de um ou outro termo de cor, isso daí de vez em quando acontece. Fora daquele formulário mais duro, quando uma autoridade, um advogado, um promotor, até o juiz tem oportunidade de falar através de sua escrita, uma sentença, uma tese de defesa, acusação, às vezes a cor aparece. Não formalizada mas aparece.

Na próxima semana publicaremos a segunda parte de nossa entrevista com Sarah. Aguarde!

Oficinas de educação patrimonial – Dezembro 2018

Deixe um comentário

No mês de dezembro realizamos uma Oficinas de Educação Patrimonial na tarde do dia 06 de dezembro, quinta-feira. Recebemos os alunos da turma de 1° ano da EEM Capital do Saber, do município de Feliz, acompanhados pelo professor Jackson Spricigo, que participaram da oficina “Resistência em Arquivo: Patrimônio, Ditadura e Direitos Humanos”. Para ver as fotos clique aqui.

Para saber mais sobre nossas oficinas clique aqui.

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça X

Deixe um comentário

Frequentemente, as raízes militares do “espírito do povo gaúcho” são aclamadas por tradicionalistas e veementes patriotas regionalistas que exaltam a bravura e os feitos belicosos do Estado. Neste texto, introduziremos um pouco a respeito dos soldados combatentes de guerras das quais o Rio Grande do Sul tomou parte. Para finalizar nossa série de textos instigando a pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), selecionamos alguns processos pertencentes à documentação de solicitação de pensão vitalícia que podem contribuir para o estudo de dois importantes episódios da história militar gaúcha e nacional ao longo da Era Vargas: a Revolta (também chamada de “Revolução”) Constitucionalista de 1932 e a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial através da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de 1944 e 1945.

Ambas operações militares retratam diferentes momentos da presidência de Vargas e foram integradas por tropas de soldados gaúchos, sobre os quais os processos se tratam. Os documentos, compõem solicitações (em geral das décadas de 1970 e 1980) de viúvas (d)e ex-combatentes requerendo o benefício da pensão vitalícia ao Estado. Ordinariamente, as solicitações são concedidas aos dependentes de funcionários estaduais civis ou militares que trabalharam, pelo menos, cerca de quinze anos ao Estado. Por essa razão, os processos dos ex-combatentes da “Revolução” Constitucionalista se destacam por sua peculiaridade: com os efetivos da Brigada Militar reduzidos na época, criaram-se Brigadas e Corpos Provisórios, cujos integrantes eram recrutados majoritariamente em zonas agropastoris do Estado. Além do fardamento e armas, recebiam um pequeno soldo e a segurança de uma reforma remunerada em caso de mutilação, bem como de assistência à esposa e filhos em caso de morte. Após o fim do conflito, os integrantes sobreviventes dos Corpos Provisórios retornavam à sua vida anterior, não permanecendo nenhum vínculo entre eles e o Estado.

Com o Golpe de 1930 que alçou Getúlio Vargas no poder, foi interrompida a política do Café-Com-Leite que revezava representantes de Minas Gerais e São Paulo à Presidência do país. Os apoiadores do Golpe em São Paulo esperavam que Vargas nomeasse um representante do Partido Democrático como governador do Estado, causando grande insatisfação dos liberais paulistas ao verem que o governador seria um tenente republicano. Para as elites descontentes, assim como para os funcionários públicos estaduais, classe média e liberais, os tenentes estariam ligados aos comunistas. Assim, consideravam o então governador e a Presidência de Vargas uma ameaça aos seus interesses como classe. Os jornais paulistas passaram então a pedir um Congresso Constituinte, sendo logo após fundada a Frente Única contra Vargas para lutar por uma Constituição e um governador paulista. O governo federal, então, tratou de mobilizar tropas para combater os paulistas organizados, que a essa altura já formava cerca de 45 mil voluntários para defender a causa constitucionalista. Do outro lado, as tropas federais contavam com a adesão do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e parte do Nordeste, representando um contingente de mais de 200 mil soldados, fazendo durar um violento confronto de julho a outubro de 1932 que vitimou cerca de 2 mil brasileiros, sendo destes, de 100 a 200 policiais da Brigada Militar gaúcha.

Anos mais tarde, ainda na Era Vargas, o advento da Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945, revelou extremos de violência, atentados massivos, violações de direitos humanos e horrores até então inimagináveis. As consequências devastadoras produzidas pelo maior confronto bélico da História transformaram para sempre o rumo da humanidade. O Brasil também tomou parte do conflito, cabendo aqui ser pontuado de que modo envolveu-se na Guerra. Após o ataque japonês à base naval estadunidense de Pearl Harbour no Havaí, em 1941, que acarretou a entrada dos Estados Unidos à Guerra, o governo brasileiro de Vargas passou a sofrer fortes pressões de Roosevelt para conceder o uso de portos e aeroportos do Norte e Nordeste do país às tropas estadunidenses, por serem estes considerados pontos estratégicos de defesa do continente americano. A então neutralidade brasileira no conflito foi reavaliada após o ataque de submarinos alemães a navios mercantes brasileiros em 1942, que somado à pressão estadunidense, definiram a tomada de posição do Brasil frente à Guerra. Em 1943, então, Vargas junto ao Ministério de Guerra decide pela criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB). A Força foi responsável por enviar cerca de 25 mil homens e mulheres à Itália para lutar ao lado dos Aliados contra os países do Eixo.

O inícios dos trabalhos da FEB se deu com o envio inicial de oficiais brasileiros aos Estados Unidos para treinamento de táticas militares empregadas pelas tropas estadunidenses. Até então, o Exército brasileiro empregava táticas francesas, consideradas na Segunda Guerra como ultrapassadas frente às inovações de guerra americanas. O destino da FEB, na ocasião, foi então definido: o teatro de operações (assim chamadas as frentes de batalha) do Mediterrâneo. Assim, o 1o Escalão da FEB, com cerca de 5 mil homens, embarcou em junho de 1944 à Europa, seguido em setembro pelos 2o e 3o Escalão, que trabalharam junto ao V Exército estadunidense objetivando impedir o deslocamento alemão para a França, onde era organizada a ofensiva final dos Aliados. A Segunda Guerra Mundial teve fim com a derrota dos países do Eixo, encabeçados pela Alemanha nazista, em setembro de 1945, contabilizando ao todo de 50 a 70 milhões de mortos. Destes, cerca de 450 eram integrantes da Força Expedicionária Brasileira.

A participação de militares brasileiros na Segunda Guerra Mundial é um fato que, apesar do pouco tempo de envolvimento do país no conflito, representa uma importante etapa da História do país. Muitas pesquisas podem ser desenvolvidas utilizando os processos de pensão referentes aos participantes que lutaram tanto contra a “Revolução” Constitucionalista de 1932, em São Paulo, quanto nas operações da FEB na Itália, que encontram-se disponíveis para pesquisa aqui no APERS. Os documentos que integram os processos constituem-se de títulos eleitorais, cadernetas militares, certificados de reservista, atestados do tempo de serviço nos Comandos, revistas de conteúdo histórico sobre os movimentos, além de pareceres tratando da legislação de direitos dos combatentes, certidões de alistamento, entre outros. As possibilidades de pesquisa são amplas, podendo os documentos servir de subsídios para estudos dos citados conflitos, utilizando, por exemplo, as certidões de assentamento dos militares, que informam as localidades e circunstâncias dos conflitos travados. Também, é possível utilizar os documentos como fontes para a escrita da participação de militares e voluntários do Rio Grande do Sul nas operações, podendo ser explorado, igualmente, o tratamento jurídico e os direitos concedidos (ou negados) aos que tomaram parte destes importantes episódios da história gaúcha e brasileira.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos para sua pesquisa através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e agende seu atendimento!

Fonte:
CHAVES, Ricardo. O papel da Brigada Militar na Revolução de 1932. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/almanaque/noticia/2017/03/o-papel-da-brigada-militar-na-revolucao-de-1932-9749118.html&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.
MOREIRA, Regina da Luz. São Paulo pega em armas: a Revolução Constitucionalista de 1932. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Revolucao1932&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.
SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloísa M. Por São Paulo e contra o Brasil: a Guerra Civil de 1932. In: ______. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
MOREIRA, Regina da Luz. Força Expedicionária Brasileira (FEB). Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/FEB&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.

 

Notícias relacionadas:

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IX

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça VIII

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça VII

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça VI

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça V

Divulga APERS – Novidade!

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

 

Older Entries

%d blogueiros gostam disto: