Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensão

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2019.07.10 Catalogo SJ Pensoes CapaCom o intuito de facilitar o acesso ao acervo custodiado pelo Arquivo Público do RS, hoje publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensão. Para acessá-lo clique aqui.

Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), disponível para pesquisa desde 2017. São 1.490 processos de solicitação e de revisão de pensão requeridas, em sua maioria, por dependentes de servidores públicos falecidos.

Mais do que falar de “direitos e vantagens” burocraticamente concedidas, as pensões podem contribuir para falar da organização e luta de servidores do Estado, para entender melhor sua participação em conflitos armados nos quais no Rio Grande do Sul tomou parte ao longo do século XX, como as chamadas Revoluções de 1930 e Constitucionalista de 1932; para nos aproximar das entranhas da máquina pública, do cotidiano da Casa Civil, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, do Poder Judiciário, das forças policiais e de segurança, de escolas e instituições culturais. São documentos que nos levam a relações de trabalho, a estudos sobre condições de vida, saúde e morte, que podem contribuir para conhecer projetos e ações nas mais diversas áreas das políticas públicas, levantar pistas desde temas globais como as relações entre Estado, sociedade e meio ambiente, até temáticas específicas nesse sentido, como a opção do Estado brasileiro pelas rodovias, com consequente e progressivo abandono das ferrovias, por exemplo.

Estamos certos de que são documentos que poderão render excelentes análises. Boa leitura e boa pesquisa!


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Divulga APERS – Novidades

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    Hoje divulgamos a agenda de artigos periódicos que pretendemos publicar aqui no blog ao longo deste ano. Confira!

   Este ano voltamos a ter o APERS Entrevista mensal. A partir da próxima semana, toda terceira quarta-feira do mês publicaremos entrevistas com pesquisadores de nossa Sala de Pesquisa sob responsabilidade do historiógrafo Rodrigo de Azevedo Weimer.

   Já na segunda semana do mês, entre fevereiro e dezembro, bimensalmente, a técnica em assuntos culturais Clarissa de Lourdes Sommer Alves escreverá sobre a realidade dos Arquivos Públicos Estaduais Brasileiros, apresentando a situação dos arquivos em cada região do país.

         Na página no Facebook publicaremos chamadas para artigos publicados em anos anteriores em nosso blog institucional, nas terças e sextas-feiras, e claro, às quartas-feiras continuaremos a fazer as chamadas das publicações semanais! Assim, nas terças-feiras faremos chamadas para artigos publicados nas categorias Ação Educativa em ArquivosAPERS Entrevista, Mulheres no APERS, gênero e históriaPesquisando no Arquivo, e para as publicações técnicas e de anais de eventos. Nas sextas-feiras publicaremos chamadas para as dicas da categoria Mundos dos Arquivos.

    Desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça X

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Frequentemente, as raízes militares do “espírito do povo gaúcho” são aclamadas por tradicionalistas e veementes patriotas regionalistas que exaltam a bravura e os feitos belicosos do Estado. Neste texto, introduziremos um pouco a respeito dos soldados combatentes de guerras das quais o Rio Grande do Sul tomou parte. Para finalizar nossa série de textos instigando a pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), selecionamos alguns processos pertencentes à documentação de solicitação de pensão vitalícia que podem contribuir para o estudo de dois importantes episódios da história militar gaúcha e nacional ao longo da Era Vargas: a Revolta (também chamada de “Revolução”) Constitucionalista de 1932 e a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial através da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de 1944 e 1945.

Ambas operações militares retratam diferentes momentos da presidência de Vargas e foram integradas por tropas de soldados gaúchos, sobre os quais os processos se tratam. Os documentos, compõem solicitações (em geral das décadas de 1970 e 1980) de viúvas (d)e ex-combatentes requerendo o benefício da pensão vitalícia ao Estado. Ordinariamente, as solicitações são concedidas aos dependentes de funcionários estaduais civis ou militares que trabalharam, pelo menos, cerca de quinze anos ao Estado. Por essa razão, os processos dos ex-combatentes da “Revolução” Constitucionalista se destacam por sua peculiaridade: com os efetivos da Brigada Militar reduzidos na época, criaram-se Brigadas e Corpos Provisórios, cujos integrantes eram recrutados majoritariamente em zonas agropastoris do Estado. Além do fardamento e armas, recebiam um pequeno soldo e a segurança de uma reforma remunerada em caso de mutilação, bem como de assistência à esposa e filhos em caso de morte. Após o fim do conflito, os integrantes sobreviventes dos Corpos Provisórios retornavam à sua vida anterior, não permanecendo nenhum vínculo entre eles e o Estado.

Com o Golpe de 1930 que alçou Getúlio Vargas no poder, foi interrompida a política do Café-Com-Leite que revezava representantes de Minas Gerais e São Paulo à Presidência do país. Os apoiadores do Golpe em São Paulo esperavam que Vargas nomeasse um representante do Partido Democrático como governador do Estado, causando grande insatisfação dos liberais paulistas ao verem que o governador seria um tenente republicano. Para as elites descontentes, assim como para os funcionários públicos estaduais, classe média e liberais, os tenentes estariam ligados aos comunistas. Assim, consideravam o então governador e a Presidência de Vargas uma ameaça aos seus interesses como classe. Os jornais paulistas passaram então a pedir um Congresso Constituinte, sendo logo após fundada a Frente Única contra Vargas para lutar por uma Constituição e um governador paulista. O governo federal, então, tratou de mobilizar tropas para combater os paulistas organizados, que a essa altura já formava cerca de 45 mil voluntários para defender a causa constitucionalista. Do outro lado, as tropas federais contavam com a adesão do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e parte do Nordeste, representando um contingente de mais de 200 mil soldados, fazendo durar um violento confronto de julho a outubro de 1932 que vitimou cerca de 2 mil brasileiros, sendo destes, de 100 a 200 policiais da Brigada Militar gaúcha.

Anos mais tarde, ainda na Era Vargas, o advento da Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945, revelou extremos de violência, atentados massivos, violações de direitos humanos e horrores até então inimagináveis. As consequências devastadoras produzidas pelo maior confronto bélico da História transformaram para sempre o rumo da humanidade. O Brasil também tomou parte do conflito, cabendo aqui ser pontuado de que modo envolveu-se na Guerra. Após o ataque japonês à base naval estadunidense de Pearl Harbour no Havaí, em 1941, que acarretou a entrada dos Estados Unidos à Guerra, o governo brasileiro de Vargas passou a sofrer fortes pressões de Roosevelt para conceder o uso de portos e aeroportos do Norte e Nordeste do país às tropas estadunidenses, por serem estes considerados pontos estratégicos de defesa do continente americano. A então neutralidade brasileira no conflito foi reavaliada após o ataque de submarinos alemães a navios mercantes brasileiros em 1942, que somado à pressão estadunidense, definiram a tomada de posição do Brasil frente à Guerra. Em 1943, então, Vargas junto ao Ministério de Guerra decide pela criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB). A Força foi responsável por enviar cerca de 25 mil homens e mulheres à Itália para lutar ao lado dos Aliados contra os países do Eixo.

O inícios dos trabalhos da FEB se deu com o envio inicial de oficiais brasileiros aos Estados Unidos para treinamento de táticas militares empregadas pelas tropas estadunidenses. Até então, o Exército brasileiro empregava táticas francesas, consideradas na Segunda Guerra como ultrapassadas frente às inovações de guerra americanas. O destino da FEB, na ocasião, foi então definido: o teatro de operações (assim chamadas as frentes de batalha) do Mediterrâneo. Assim, o 1o Escalão da FEB, com cerca de 5 mil homens, embarcou em junho de 1944 à Europa, seguido em setembro pelos 2o e 3o Escalão, que trabalharam junto ao V Exército estadunidense objetivando impedir o deslocamento alemão para a França, onde era organizada a ofensiva final dos Aliados. A Segunda Guerra Mundial teve fim com a derrota dos países do Eixo, encabeçados pela Alemanha nazista, em setembro de 1945, contabilizando ao todo de 50 a 70 milhões de mortos. Destes, cerca de 450 eram integrantes da Força Expedicionária Brasileira.

A participação de militares brasileiros na Segunda Guerra Mundial é um fato que, apesar do pouco tempo de envolvimento do país no conflito, representa uma importante etapa da História do país. Muitas pesquisas podem ser desenvolvidas utilizando os processos de pensão referentes aos participantes que lutaram tanto contra a “Revolução” Constitucionalista de 1932, em São Paulo, quanto nas operações da FEB na Itália, que encontram-se disponíveis para pesquisa aqui no APERS. Os documentos que integram os processos constituem-se de títulos eleitorais, cadernetas militares, certificados de reservista, atestados do tempo de serviço nos Comandos, revistas de conteúdo histórico sobre os movimentos, além de pareceres tratando da legislação de direitos dos combatentes, certidões de alistamento, entre outros. As possibilidades de pesquisa são amplas, podendo os documentos servir de subsídios para estudos dos citados conflitos, utilizando, por exemplo, as certidões de assentamento dos militares, que informam as localidades e circunstâncias dos conflitos travados. Também, é possível utilizar os documentos como fontes para a escrita da participação de militares e voluntários do Rio Grande do Sul nas operações, podendo ser explorado, igualmente, o tratamento jurídico e os direitos concedidos (ou negados) aos que tomaram parte destes importantes episódios da história gaúcha e brasileira.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos para sua pesquisa através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e agende seu atendimento!

Fonte:
CHAVES, Ricardo. O papel da Brigada Militar na Revolução de 1932. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/almanaque/noticia/2017/03/o-papel-da-brigada-militar-na-revolucao-de-1932-9749118.html&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.
MOREIRA, Regina da Luz. São Paulo pega em armas: a Revolução Constitucionalista de 1932. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Revolucao1932&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.
SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloísa M. Por São Paulo e contra o Brasil: a Guerra Civil de 1932. In: ______. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
MOREIRA, Regina da Luz. Força Expedicionária Brasileira (FEB). Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/FEB&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.

 

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IX

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Os processos administrativos de concessão de pensão, apesar de pontuais acerca de solicitar ou revisar pensões, trazem histórias de sujeitos que compunham a sociedade em determinado período. Hoje, dando sequência às publicações sobre o acervo da Secretaria de Justiça (1975-1991), apresentaremos duas histórias individuais que marcam o final da década de 1970 e o início dos anos 1980 e que contribuem para a constituição da sociedade da época.

É comum que em cada município existam indivíduos considerados destaques em determinados segmentos sociais e, portanto, sejam reconhecidos em sua comunidade local. No entanto, acreditamos que os critérios observados para tal condição variam de acordo com sua organização social e/ou temporal. Sujeitos que atuaram através de trabalhos ou ações sociais que beneficiam um coletivo, podem ser classificados como cidadãos beneméritos e em condições de homenagem nas suas cidades.

Em 1978, Eulalia Estrella Anselmi solicitou concessão de pensão vitalícia em decorrência da morte de seu marido, Francisco Osvaldo Anselmi. No entanto, ao efetuar o pedido, a viúva destaca os serviços sociais prestados pelo seu falecido marido para que também fossem considerados ao decorrer do processo. Entre documentos convencionais como certidão de casamento e óbito, o processo é recheado de reportagens jornalísticas que prestam homenagens a Francisco. Além de médico sanitarista, ele foi prefeito de Santa Vitória do Palmar; os jornais trazem Francisco como uma figura personalística em exaltação após a sua morte, como é possível observar no trecho de um jornal anexado ao processo

[…] A infusa nova de seu repentino trespasse espalhou-se célebre pela cidade e por todo o município, irradiada através da rádio local, tendo a mais profunda e dolorosa repercussão em todas as camadas sociais, sem distinção de classes, credos ou partidos.

Em destaque como provedor da Santa Casa de Misericórdia, também há referências a ele como “pai dos pobres”. Na sua cidade de origem, Santa Vitória do Palmar, foi objeto de homenagens tendo uma placa e uma rua em seu nome, não por acaso, foi contemplado com o título de grande benfeitor.

Há outra solicitação de concessão de pensão vitalícia que traz a história de Leonardo Ferrantino que, de acordo com o processo, foi considerado um exemplo de cidadão, visto que prestou serviços relevantes à coletividade como doador voluntário de sangue no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. O interessante deste processo administrativo de pensão é que a viúva, Elsa Lagranha Ferrantino, justifica seu pedido baseado justamente na condição do seu marido como doador voluntário e não por sua ocupação, tanto que a única informação referente à sua profissão é a que consta na certidão de óbito como “operário”. No processo, consta a informação de que Leonardo prestou “serviços à sociedade como doador voluntário de sangue durante 15 anos”. Recebeu o título benemérito por ter contribuído com 10.000 ml de sangue em 1968 e o diploma de reconhecimento pela colaboração prestada em 1972 e 1973. Além disso, há uma declaração no processo de que Leonardo foi hemodoador do HPS durante quinze anos, entre 1957 a 1975.

Referente à pesquisa, os dois casos se mostram instigantes como exemplos importantes para refletir acerca da classificação de indivíduos sociais, visto que, tais sujeitos podem ser entendidos como exemplos de cidadãos para determinada sociedade ou período histórico e também para ponderar acerca dos critérios escolhidos para considerar determinados sujeitos exemplares diante da comunidade.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Fontes:
Processos nº: 4688 e 2183

 

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Os processos de solicitação e revisão de pensão vitalícia integram um acervo com cerca de 83 caixas pertencentes ao Poder Executivo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991). Estes processos são ações movidas contra o Estado por viúvas e/ou dependentes de falecidos funcionários do Estado que pleiteiam a obtenção do benefício de pensão por morte. Neste texto, levantaremos algumas sugestões de potencialidades de pesquisa histórica que os documentos do acervo propiciam ao pesquisador. Entre os diversos processos, selecionamos três deles referentes a agentes penitenciários mortos em objeto de serviço que podem revelar interessantes elementos para pesquisas condizentes à história do crime no Estado, vida prisional e relações entre agentes penitenciários e detentos nos presídios do Estado do Rio Grande do Sul nas décadas de 1960 a 1980.

O marco temporal em que se desenrolam os fatos é contextualizado no período de ditadura civil-militar, permeando entre a segunda metade da década de 1970 e o início da década de 1980, ou seja, entre o período de combate aos grupos de luta armada e o início do processo de reabertura política e volta à democracia. Cabe aqui ressaltar que ao longo da década de 1970 era comum as penitenciárias serem utilizadas para a detenção de presos políticos, que dividiam o mesmo espaço com as detenções pelo crime comum em severas situações de maus tratos. Há uma mudança de panorama prisional ao longo da década de 1980, quando a vida nas penitenciárias passa a ser marcada pelas iniciativas de rebelião de detentos e reivindicações de melhores condições de cárcere (incluindo alimentação, higiene, ocupações, entre outros) e de protesto à superlotação e maus tratos aos detentos. Tal atmosfera é resultante do momento histórico de retomada de direitos democráticos e esperança de iminente reabertura política.

Através do processo de solicitação e revisão do benefício de pensão vitalícia recebido pela viúva Marlene, podemos conhecer a história de seu falecido esposo, Jardecy, agente penitenciário do Presídio Central de Porto Alegre. Em seu incipiente segundo ano de exercício da função, em 1965, Jardecy foi esfaqueado sete vezes pelo detento Antonio, vulgo “Baiano”, condenado a uma pena superior a 100 anos. Ao tentar conter a tentativa de rebelião promovida por Baiano, Jardecy sofreu o ataque e, apesar de sua tentativa de defesa, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito em seguida. Em reportagem do jornal Folha da Tarde, anexada ao processo, foi relatado que o Presídio Central, lotado com mais de 700 detentos, era assegurado por apenas quatro agentes penitenciários, fragilizando assim a segurança do local na contenção de motins. Consta ainda que a agitação se deu a partir da suposta tentativa de suicídio do preso, apesar de não haver mais elementos que confirmem a referida afirmação.

Outro processo, movido por dona Dioides, viúva de Dionísio, também agente penitenciário do Presídio Central, pleiteia a obtenção de pensão. A morte de Dionísio ocorreu enquanto trabalhava em uma madrugada de agosto de 1976. Enquanto participava do translado de um detento (não identificado nos documentos) do Presídio Central para a Justiça de Santo Augusto, o ônibus em que o estavam fez uma parada em um restaurante na estrada para refeição. Nesse momento, foi abordado por dois indivíduos, também não identificados, que em uma intensa troca de tiros, conseguiram libertar o preso que estava sendo conduzido, desaparecendo os três em fuga. No conflito, Dionísio foi atingindo e, socorrido para o hospital mais próximo, não resistiu e veio a óbito dias depois.

Nosso outro agente penitenciário falecido em objeto de serviço dessa vez não inclui o quadro de funcionários do Presídio Central, mas do Presídio Municipal de Santo Angelo, numa curiosa demonstração de relação entre detento e agente. Hugo, administrador daquela penitenciária, foi assassinado a tiros pelo preso Pedro, vulgo “Monteirinho”, que escondia uma arma em seu colchão. O processo contém uma sindicância que apura as circunstâncias do assassinato de Hugo, recolhendo termos de depoimento de testemunhas do incidente no Presídio. Ao longo dos depoimentos, diversos elementos saltam aos olhos do leitor, como o relato de frequentes fugas dos detentos, Monteirinho e seu espírito persuasivo para com os funcionários do presídio, a relação quase amistosa entre Hugo e o detento, bem como a reconhecida “malandragem” de Monteirinho, sua embriaguez frequentemente inconveniente e personalidade explosiva.

A curiosa relação entre Hugo e Monteirinho é perceptível nos depoimentos em que ambos saíram juntos para caçar, tomar cerveja, ou quando Hugo saía para visitar a filha do preso, que achava-se frequentemente baixada no hospital – fato que explica as frequentes dispensas de Monteirinho emitidas por juízes a fim de permitir a visita aos seus familiares. Inclusive, em reportagem anexada ao processo, é noticiada a boa relação entre ambos, tanto que Hugo acreditava na recuperação de Monteirinho, o que não se concretizou a tempo de evitar o pior.

O fatídico acontecimento do assassinato se deu quando, depois do retorno à penitenciária vindo de uma de suas dispensas, Monteirinho passou a noite ingerindo bebidas alcoólicas e provocando incômodos barulhos com suas cantorias etílicas, ao som de um rádio portátil a todo volume na prisão. Ao ser repreendido por Hugo por conta da inconveniência e alertado de que seria detido em celas de segurança por causa de seu mau comportamento, furioso, dirigiu-se a sua cama, sacou duas armas de fogo e, batendo na porta do quarto do administrador, desferiu-lhe dois tiros, causando assim a morte de Hugo. Um ponto interessante, também, se concentra na informação de que o agente penitenciário foi assassinado no dia em que planejava matar um boi para fazer um churrasco aos detentos.

Através dos processos de solicitação de pensão vitalícia aqui citados, é possível estabelecer uma linha de raciocínio na qual as relações estabelecidas dentro do sistema prisional entre agentes penitenciários e detentos, bem como a própria relação de solidariedade entre os presos, refletem a insuficiência do Estado em garantir tanto a segurança dos presidiários como a segurança dos servidores que lá trabalham. Dessa forma, os processos de solicitação de pensão se mostram ricos em potencialidades de pesquisa tanto pelas mais diversas histórias de relações sociais e familiares, quanto pelos documentos que integram o corpo dos processos, que incluem certidões de nascimento, casamento, óbito, sindicâncias, pareceres, portarias de decretos, processos de autuação, autos de necropsias, termos de depoimentos, entre tantos outros. Os elementos neles contidos fornecem aportes para pesquisas nas áreas de genealogias, relações familiares, jurisprudência e, nos exemplos aqui citados, ricas fontes para pesquisas históricas no que diz respeito às relações estabelecidas em âmbito carcerário, à história do crime em anos ditatoriais, e ao cotidiano da vida prisional nas décadas de 1960 a 1980.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br agendando seu atendimento!

Fonte: SALLA, Fernando. As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira. Porto Alegre: Sociologias, ano 8, n° 16, jul./dez. 2006. p. 274-307.

 

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Para dar sequência às postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), suscitaremos o debate sobre o porte de armas, visto que, em meados de 2017, este tema retornou à mídia brasileira, devido à reivindicação de parlamentares acerca da revogação do Estatuto do Desarmamento. Sabemos que a violência no Brasil é um tema de grande preocupação entre a população, assim, as discussões acerca da possibilidade de permitir novamente o porte de arma tornam-se recorrente e divide opiniões. Segundo Lima (2009), pode-se dizer que há na sociedade uma divisão entre “cidadãos de bem” e os outros “os bandidos”, que, para parte da população, deve ser tratado de forma diferente em relação às ditas “famílias e os cidadãos de bem”, o que implica que tais grupos tenham o direito de defesa.

A Lei 10.826, referente ao Estatuto do Desarmamento, decretado em 2003, considerou crime o porte de armas sem registro ou autorização legal, assim como a sua comercialização. Em reportagem para o jornal El País, o jornalista Gil Alessi apresenta dados comprovando como era comum até esta data, o livre consumo de armas em lojas de artigos esportivos como, por exemplo, na loja Mesbla que oferecia aos clientes o registro grátis junto com a compra de uma pistola ou revólver. Portanto, a aquisição do produto era transparente e a população poderia circular livremente em locais públicos carregando consigo arma de fogo sem impedimentos.

No acervo da Secretaria da Justiça, entre as solicitações de pensão, observamos algumas micro-histórias referentes aos familiares que pediram auxílio ao Estado. Dentre elas, há duas histórias que permitem a reflexão acerca do uso de armas de fogo durante as décadas de 1960 e 1970, período anterior ao Estatuto do Desarmamento.

As viúvas Irma e Dilma, solicitaram em 1977 a revisão de pensão em decorrência do assassinato de seus maridos em 1968. Nerímio, auxiliar de fiscalização do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e Adair, segurança da fiscalização da Polícia Militar, foram assassinados em objeto de serviço no patrulhamento de sinalização do ICM. O processo administrativo traz o relatório dos assassinatos contendo detalhes do ocorrido na cidade de São Valentim, além de fotos e descrições minuciosas da cena do crime. Por meio desta documentação, percebemos que este duplo homicídio ocorreu após a solicitação da documentação necessária que permitiria o transporte de carga, ao motorista de caminhão, Adelino. Devido à ausência da documentação, o fiscal do ICM informou a apreensão do caminhão até o pagamento de multa. Nota-se pelo relatório do processo que Adelino fora tomado pela ira ao não aceitar a autuação, fato que desencadeou no assassinato de Nerímio e Adair com seu próprio revólver. Além disso, o processo também apresenta algumas questões interessantes sobre a função do policial militar referente ao risco de vida e ao desgaste psicológico. A revisão de pensão é concedida para ambas as viúvas.

Outro caso de uso de arma de fogo é referente à solicitação de pensão vitalícia encaminhada em 1980 por Catarina, dependente de Jair, vulgo Jacaré e radiotelegrafista policial, acusado de roubo de galinhas. Darci, dona de um bordel no município de Alegrete, acusa Jair de roubar por inúmeras vezes galinhas que ficavam nos fundos do seu estabelecimento. Ao final da década de 1970, ao cair da noite, juntamente com outro sujeito, Josué, músico que por vezes trabalhava no bordel, foram encontrados por Ermes, marido de Darci, dentro de seu pátio levando algumas galinhas. Ermes usa sua arma para atirar em direção ao galinheiro e atinge Josué no braço direito, que sobrevive ao ocorrido. Jacaré foi absolvido com a justificativa de que sua conduta privada era incompatível com a função policial, além de considerarem seus “bons antecedentes”. Entretanto, o policial é demitido de sua função, o que dá direito a uma pensão proporcional ao seu tempo de serviço, durante 180 dias seguintes à demissão, à sua esposa.

Os dois casos pontuam um período em que o imaginário a respeito das armas de fogo estava pautado na naturalidade em defender-se individualmente, principalmente no ambiente privado, como por exemplo, em caso de invasão de propriedade. Tais processos administrativos contribuem para pesquisas referentes ao período histórico anterior ao Estatuto do Desarmamento e suas implicações na sociedade, mas também para reflexões atuais acerca das divergentes opiniões sobre a livre utilização de armas que a revogação do Estatuto acarretaria.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:
FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos nº2073 e 4042.
ALESSI, Gil. Como era o Brasil quando as armas eram vendidas em shoppings e munição nas lojas de ferragens. El País, 31 out. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/25/politica/1508939191_181548.html. Acesso em: 28 de fevereiro de 2018.
LIMA, Eliane Carmanim. A campanha do referendo do desarmamento. 2009. 204 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFRGS. Porto Alegre, 2009.

 

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Não raro somos informados, através da internet, jornal, rádio ou televisão, da morte de policiais em confrontos com criminosos ou em operações consideradas de alto risco em nome da manutenção da ordem ou do bem da sociedade. De fato, não é novidade que a atividade policial é considerada uma das profissões mais perigosas, colocando cotidianamente estes profissionais em situações de risco à sua integridade física e à sua vida. Além da excessiva exposição a riscos e violência à sua pessoa, a frequência com que a profissão coloca o policial em contato direto com casos de agressões, estupros, homicídios e suicídios, além da cobrança de eficiência por parte da sociedade e as precárias condições de trabalho, contribui para que os profissionais das áreas de segurança pública entrem em destaque entre as profissões que mais sofrem estresse, influindo diretamente na qualidade de vida e no desencadeamento de sintomas psicológicos e físicos nesses indivíduos.

Dando sequência à nossa série de textos instigando a pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), elencamos alguns processos pertencentes à documentação de solicitação de pensão vitalícia que podem contribuir para o estudo da vida profissional de policiais estaduais que morreram em consequência da sua atividade profissional. Seja pela proximidade iminente da morte e violência no trabalho ou pelas consequências emocionais que os perigos cotidianos acarretaram nesses profissionais, é possível relacionar o desencadeamento de enfermidades crônicas e distúrbios emocionais de consequências fatais diretamente ao exercício das atividades policias.

Através do processo de solicitação de pensão da viúva Rosane, podemos conhecer a história do seu falecido marido Neidir. Neidir era inspetor de polícia, e enquanto trabalhava em uma operação de caráter sigiloso junto à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1974, sofreu um “atentado” (ou “assalto”, como também é tratado nos documentos) sendo atingido por três balas, o que lhe acarretou graves ferimento na região do tórax. Apesar de sobreviver ao incidente, veio a falecer anos depois, em 1982, no pós-operatório de uma cirurgia de retirada de vesícula. As complicações na operação foram decorrentes de aderências intestinais antigas que tiveram origem nos ferimentos a bala sofridos em 1974. Apesar de passar por diversas cirurgias ao longo dos anos, as consequências da lesão corporal sofrida por Neidir em razão de sua profissão lhe levou à morte.

O falecimento de Edi também ocorreu enquanto exercia sua profissão policial, e é relatada no processo de sua viúva Iracema. Diferentemente de Neidir, Edi estava de folga junto com outros companheiros de corporação em frente a um clube quando Tânia, uma civil que passava por ali, exaltada, começou a indicar a direção em que fugia o homem que havia lhe roubado uma correntinha. Edi e Valdir, também policial, iniciaram então uma perseguição ao assaltante e, quando alcançaram-lhe, tentaram executar sua prisão. O homem reagiu e esfaqueou Edi, mas foi atingido em seguida por Valdir, ficando caído na rua. O inquérito policial militar anexado ao processo de solicitação adquire então um caráter curioso e confuso no momento em que não consegue explicar determinadas circunstâncias que se deram em seguida ao fato. Outros policiais que estavam no clube partiram em direção ao local do ocorrido e, ao se depararem com o assaltante já debilitado, iniciaram um violento linchamento. Edi é levado ao hospital, mas chega já sem vida. Seus colegas são autuados por homicídio e crime militar, por não prestarem socorro ao homem linchado e queimarem seus documentos, ocultando as circunstâncias dos acontecimentos.

As mortes de policiais, entretanto, não ocorrem apenas por consequências diretas das violências a que são expostos. Os estresses pelos quais passam e que lhes são inerentes ao cotidiano profissional também acarretam diversas complicações em sua saúde mental e física. Nesse sentido, podemos citar o processo da viúva Maria, esposa do falecido inspetor Hênio. Em um dia comum de trabalho, Hênio relatou aos colegas da delegacia que não se sentia muito bem, sentindo fortes dores estomacais. Ao ser hospitalizado, veio a óbito em seguida, apresentando complicações de uma patologia considerada pelos legistas como “gravíssima” devido à evolução de problemas pré-existentes que não foram adequadamente tratados, o que não pode ser considerado totalmente independente de sua atividade profissional. Após a morte, foi comprovado o nexo causal entre a ocasião da doença que levou o inspetor à morte e sua atividade policial. Hênio deixou uma viúva grávida e dois filhos pequenos. Um dos filhos apresentava deficiência auditiva, e as dificuldades de criação e educação são apresentadas por Maria em cartas endereçadas à Comissão de Pensões Vitalícias.

O processo da viúva Neuza, cujo marido Rio Grandense, policial falecido em objeto de serviço vítima de um infarto, é curioso por apresentar pareceres do Conselho de Polícia e do Instituto Médico Legal que consideram a ocorrência de doenças físicas causadas pelo estresse da vida policial como corriqueiras no desencadeamento da morte prematura dos profissionais dessa classe. A própria fatalidade que lhe tirou a vida, o infarto, é considerada como de grande incidência entre policiais devido ao fato da classe estar constantemente submetida a processos de desgaste físico, emocional e psicológico, permeado por noites mal dormidas, má alimentação e baixa remuneração, contribuindo assim para a incidência de cansaço, doenças e neurose.

Por fim, citamos aqui a história do policial Antônio, que cometeu suicídio em 1969, dois meses após sua expulsão da Brigada Militar. O processo de sua viúva, dona Aldemira, se detém na alegação de que sua expulsão da corporação foi considerada ilegal pela Justiça, solicitando então a pensão correspondente aos vencimentos integrais de seu falecido marido. De acordo com autos de audiência no julgamento do caso, o Estado errou em relação a Antônio, pois deveria ter lhe oferecido atendimento médico em razão de sua depressão desenvolvida em decorrência de suas funções, não expulsando o policial sem o devido tratamento. De acordo com os documentos, Antônio ingressou na Brigada Militar em condições normais, e no decorrer de suas funções, passou a apresentar mau comportamento que acarretou sua expulsão. Diversas inspeções de saúde foram realizadas, identificando o progressivo declínio psíquico do policial e registrando inclusive uma tentativa de suicídio, que resultou na recomendação médica de que o Comando deveria oferecer a Antônio um tratamento adequado. O tratamento, entretanto, não ocorreu, e após denso processo, coletando inclusive depoimentos de companheiros de corporação, foi constatado que o trabalho por ele exercido exigia grande “força” emocional ao enfrentar todo tipo de serviço, como trabalho com criminosos, acidentes, crimes bárbaros, entre outros. Ao fim do processo, foi averiguado que o falecimento de Antônio, apesar de ser um suicídio, foi resultado de doença psicológica adquirida em decorrência das funções que exercia.

Os processos de solicitação de pensão, nesse sentido, podem oferecer grandes potencialidades de estudo do cotidiano da profissão policial, bem como das consequências físicas e psicológicas decorrentes do estresse sofrido pelos profissionais de segurança pública. Outras situações que tangenciam os processos citados, como a violência policial, o linchamento público de criminosos e a situação de desamparo registradas pelas famílias dos falecidos também podem ser aprofundadas. A análise das relações entre saúde, ambiente de trabalho e atividade policial, assim, se torna uma área de pesquisa a ser investigada e de grande relevância para estudos históricos e sociais que tratam da construção da segurança de trabalhadores e os resultados das situações de violência e crime cotidianamente vividas pelos policiais.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos para sua pesquisa através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e agende seu atendimento!

Fonte: COUTO; BRITO; SILVA; LUCCHESES. Saúde mental do policial militar: relações interpessoais e estresse no exercício profissional. Curitiba: Psicologia argumento. v. 30, jan./mar. 2012. p. 185-194.

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Ao longo de 2017, conhecemos algumas possibilidades de pesquisa através dos processos administrativos de utilidade pública do acervo da Secretaria de Justiça, que abrange o período de 1975 a 1991, custodiado pelo APERS desde a década 1990. A partir de hoje, até o mês de agosto, retomaremos as postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça, toda terceira quarta-feira de cada mês, abordando os processos administrativos de pensão.

Através dos processos de solicitação e revisão de pensão é possível conhecer inúmeras histórias das viúvas ali presentes que, em sua grande maioria, eram mulheres oficialmente casadas com servidores do Estado que ansiavam por auxílio financeiro logo após o falecimento de seus maridos, pois, algumas delas não se dedicavam a trabalhos fora do setor privado, ou seja, o ambiente doméstico, portanto não havia possibilidade de sustento. De acordo com Clarissa Sommer Alves, a história das mulheres pode ser produzida a partir de uma perspectiva relacional de gênero e, muitas vezes, é possível notar que o modelo de família idealizado, nem sempre se mostrou uma realidade.

Entretanto, há algumas mulheres presentes nos processos que suscitam questionamentos acerca da condição das mulheres que não eram casadas oficialmente, mas que, no entanto, estabeleciam famílias e dependiam financeiramente de seus companheiros. Assim, tais mulheres, situadas entre as décadas de 1970 e 1980, solicitaram auxílio financeiro do Estado ao apresentarem provas de que mantiveram relações amorosas, familiares e financeiras com estes homens já falecidos. Os termos utilizados para estas situações encontrados nos processos variam entre concubinato, mancebia, convívio marital, “amasiamento” e relação more uxório.

Dentre alguns casos, podemos observar solicitações deferidas ou não. Algumas mulheres, mesmo justificando a necessidade do auxílio financeiro, ao afirmarem que viviam com seus companheiros há mais de cinco anos e em alguns casos, com filhos (as), tinham seus pedidos negados. A seguir, observaremos alguns processos administrativos de pensão desse tipo:

Eva, companheira de Elisário, funcionário do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), solicitou concessão de pensão vitalícia em 1977 para ela e seus seis filhos, todos registrados por Elisário. A requerente era companheira maritalmente há 15 anos do falecido, no entanto, seu pedido foi negado. O mesmo aconteceu com Serafina, companheira de Miguel, policial da Brigada Militar, durante 24 anos, ao solicitar pensão vitalícia. A requerente não foi considerada “concubina destinatária” do falecido, mesmo vivendo com Miguel durante mais de cinco anos e concebendo dois filhos com o mesmo. Por fim, Frida solicitou concessão de pensão vitalícia pela morte de Paulo, professor da Escola Técnica Parobé de Engenharia, seu companheiro durante 25 anos, no entanto, por não ser casada oficialmente, também não foi concedido o auxílio.

Em contraste com os pedidos negados de pensão, há casos de mulheres que viviam na condição de “companheiras” e obtiveram o deferimento de suas solicitações. Como por exemplo:

Eva se relacionou com Paulo, desembargador, durante nove anos. Paulo, mesmo na condição de solteiro, não dividia a mesma residência com Eva, no entanto, ela apresenta provas comprovando a relação de dependência econômica entre os dois. Eva morava em um apartamento mantido por seu companheiro e também recebia uma mesada constante de Paulo, portanto, solicitou a concessão de pensão. Clara solicitou concessão de pensão por ser companheira por mais de 20 anos de Elisiário, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e teve seu pedido deferido em decorrência da comprovação de dependência econômica. Companheira de Oswaldo, juiz de direito, Elda solicitou revisão de pensão para ela e seus dois filhos, fruto de uma relação de quinze anos. Oswaldo foi casado anteriormente durante quinze anos com Maria Amélia e a pensão foi concedida para ambas. Concluindo, Arlindo, juiz de direito, divorciado de Odacyra, casa-se novamente com Alzira. Este caso se destaca por ser a primeira vez que viúva e divorciada pleiteiam o benefício de pensão, servindo de base para futuros casos, visto que ambas eram dependentes econômicas de Arlindo, portanto o caso também foi deferido com a solicitação de revisão de pensão.

Podemos perceber entre esses casos a constância em considerar a dependência financeira entre o homem falecido e a sua companheira não reconhecida oficialmente, o que demonstra a relevância da solicitação de pensão ao Estado, visto que muitas dessas mulheres ficariam sem fonte de renda. Logo, a importância deste tema está atrelada ao reconhecimento do meio privado também como um âmbito político, onde ocorrem disputas de poder (ALVES, 2016 p.5). Tais casos, além de propiciar análises referentes à situação das mulheres em condição de “companheiras” entre as décadas de 1970 e 1980 e agregar em estudos referentes a questões de formações familiares, também permite um olhar para pesquisas referentes à evolução da legislação e aos procedimentos de pensão relacionados à conquista de direitos dessas mulheres não oficialmente reconhecidas como esposas.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:

FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos – nº1843 / nº4932 / nº204 / nº1530 / nº2913 / nº1863 / nº4101

Catálogo História das Mulheres e Relações Familiares. Vara da Família e Sucessão de Porto Alegre / Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: APERS, 2016

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A partir da próxima semana retomaremos as publicações periódicas de artigos na categoria Pesquisando no Arquivo! Serão seis artigos publicados de março a agosto, toda terceira quarta-feira do mês.

As publicações darão sequência a série sobre o acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991) publicadas no ano passado. Este ano nossas estagiárias Sara Dalpiaz Carlos e Letícia Wickert Fernandes, orientadas pelas arquivista Viviane Portella de Portella, se revezarão nas publicações dos textos que visam difundir o acervo, em especial os processos de solicitação e de revisão de pensões concedidas pelo Estado.

Desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública

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É com satisfação que publicamos o Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de utilidade pública, para acessá-lo clique aqui. Este catálogo faz um recorte no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), liberado para pesquisa em fevereiro deste ano, a partir da descrição dos 697 processos de solicitação e de manutenção do título de utilidade pública de entidades que tinham como fim servir desinteressadamente a coletividade.

Estes documentos possibilitam diversas análises acerca da história do nosso Estado, e a elaboração do instrumento pretende aproximar este acervo dos usuários e instigar futuras pesquisas. O catálogo está organizado em ordem alfabética do nome das entidades que solicitam o título e/ou a sua manutenção, estando os verbetes distribuídos em ordem crescente da data de abertura dos processos. Boa leitura e boa pesquisa.

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Hoje finalizamos a sequência de postagens referente aos processos de utilidade pública do acervo da Secretaria da Justiça com enfoque nos serviços prestados à coletividade em âmbito histórico-cultural. A cultura possui um papel de grande importância na sociedade, operando de certa maneira como um forte agente de identificação pessoal e social. Na busca de contribuir com a construção destas identidades estão as propostas dos museus, entidades que se caracterizam como espaços de memória dedicados à preservação da cultura. Nesta perspectiva, localizamos processos administrativos de solicitação de declaração e de manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, compreendidos entre os anos de 1978 a 1982.

Com o propósito de ressignificar a presença alemã em território nacional, viabilizar as discussões sobre o teuto-brasileiro e sobre a nacionalização surge como proposta a criação de um museu que viesse a contribuir com a memória da Colônia Alemã de São Leopoldo, desta maneira tornando-se um centro de referência de conservação e pesquisa voltadas à imigração alemã. O Museu Histórico Visconde de São Leopoldo foi fundado em 20 de setembro de 1959, e traz como peculiaridade o fato de ser o primeiro museu no Brasil dedicado a esta temática. Situado em São Leopoldo, município considerado o “berço da imigração alemã”, o Museu é uma entidade cultural privada, sem fins lucrativos.

A instituição possui um dos acervos mais importantes sobre a imigração alemã do país. Atualmente conta com cerca de 35.000 itens do acervo tridimensional, 30.000 fotografias, cerca de 360 títulos de jornais (parte em alemão) e 250.000 documentos. Compreende também uma biblioteca com mais de 24.000 livros referentes à história do Rio Grande do Sul e da imigração alemã. Defronte à dimensão numérica do acervo do Museu torna-se presumível a sua relevância cultural para a cidade e região e sua forte contribuição na construção da identidade local.

Como forma de propagar suas memórias e se aproximar do público, uma das propostas utilizadas pelo Museu são as visitas ao acervo exposto. Mencionadas já nos relatórios analisados e prosseguindo até os dias de hoje, as visitas são marcadas com antecedência e contam com um guia que acompanha o grupo no intuito de compartilhar o seu conhecimento acerca do acervo em questão e sanar eventuais dúvidas que possam surgir. Durante o período analisado (1978-1982), a média anual relatada circula entre 10.000 a 12.000 visitantes, que se dividem em grupos escolares, sociedade em geral e pesquisadores, especificados nos relatórios.

Os processos administrativos referentes a declaração e manutenção de utilidade pública do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo compõem mais uma dentre as viabilidades de pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça. Assim, encerramos a série de postagens destinadas a difundir as diversas possibilidades de linhas de pesquisas que integram o acervo da Secretaria da Justiça. Como citamos em postagem anterior, os processos de utilidade pública constituem a parcela do acervo que já está disponível ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://www.museuhistoricosl.com.br/index.cfm

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Retomamos a sequência de postagens sobre os processos administrativos de utilidade pública pertencentes ao acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), versando sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Trata-se de uma rede nacional que atualmente possui sede em mais de 2 mil municípios do território brasileiro, sendo por conta disto enunciada como o “maior movimento social do Brasil e do mundo, dentro da sua área de atuação”.

A Apae foi fundada no ano de 1954, tendo sua primeira sede instituída no município do Rio de Janeiro. A entidade se caracteriza como uma organização social e apresenta como seu objetivo primordial o ato de “promover a ação integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla”. A grande rede Apae é constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras (públicas e privadas) para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. Persiste desde a sua fundação até os dias de hoje atuando nos âmbitos de educação, saúde, assistência social, proteção e capacitação. A instituição atende cerca de 250 mil pessoas com deficiência através de suas unidades espalhadas pelo território nacional, fato que demonstra sua eficiência na busca de soluções alternativas de inclusão social e garantia de direitos destes indivíduos.

Dentre os processos administrativos de declaração e manutenção de utilidade pública localizamos 24 processos provenientes de unidades Apae de 16 municípios do estado do Rio Grande do Sul, sendo eles: Bagé, Bento Gonçalves, Caçapava do Sul, Camaquã, Carazinho, Carlos Barbosa, Erechim, Estância Velha, Garibaldi, Getúlio Vargas, Horizontina, Júlio de Castilhos, Lajeado, Marau, Pelotas e São Luiz Gonzaga. Nestes processos é possível encontrar uma gama de documentos contendo diversas informações a respeito destas Apaes. Estatuto social, atestado de não remuneração de diretoria, atestado de pleno e real funcionamento, ata de fundação, certidão de personalidade jurídica, relatórios de atividades e balanços financeiros anuais são alguns exemplos de documentos que compõe os processos e que possibilitam ramos de pesquisa a cerca desta entidade.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é mais um exemplo dentre os processos administrativos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: http://apaebrasil.org.br/

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Continuamos a série de postagens referentes aos processos administrativos de utilidade pública que integram o Acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991), abordando um pouco mais sobre o Decreto 3.565, de 15 de outubro de 1952, que estabelece as condições para o reconhecimento de sociedades de utilidade pública. No artigo 3º do Decreto explicita-se que a utilidade pública será declarada mediante apresentação dos seguintes requisitos: prova de personalidade jurídica, na forma de lei civil, da entidade requerente; seu efetivo funcionamento, atestado pelo Prefeito do município em que se instala; gratuidade dos cargos de diretoria, ou qualquer que exerça atribuições de mando ou de fiscalização na entidade; prova de prestação de serviços relevantes à coletividade. Há um parágrafo único a respeito deste último critério, onde se especifica que é considerada prestação de relevante serviço à coletividade a que decorre das atividades técnica ou científica, artística ou de assistência social.

Focando nesta questão, selecionamos os processos administrativos de solicitação e manutenção de utilidade pública da Sociedade Beneficente Hospital São José, que realça em seus relatórios os serviços que presta à coletividade da comunidade de Chapada, município em que se situa. A Sociedade foi fundada no ano de 1951, no intuito de suprir a necessidade de se possuir um hospital para atender os doentes do município. No dia 10 de janeiro de 1953, sob a presidência do Padre Nelson Friedrich, foi realizada a cerimônia de lançamento e benção da pedra angular do hospital, concluído dois anos depois.

Nos processos administrativos da entidade constam relatórios de atividades referentes aos anos de 1973, 1974, 1976, 1978, 1979 e 1981. Nestes relatórios encontram-se informações sobre o corpo clínico, treinamentos, cursos de aperfeiçoamento, recursos, balanço, patrimônio e situação econômica ao longo dos anos citados, bem como a ampliação do hospital projetada no ano de 1976. Entretanto, nossa análise centra-se nos convênios e parcerias firmados pelo hospital para um melhor atendimento daqueles que possuem menos condições de pagar por sua saúde.

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) aparece já no relatório de 1973 como convênio firmado, ainda em fase transitória. De acordo com o relatório, o Hospital São José foi “um dos pioneiros em assinar o convênio com o Funrural, por acreditar-mos na socialização da medicina e este pioneirismo somente tem trazido vantagens mais aos nossos agricultores pobres do que propriamente ao hospital”. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi um programa de saúde do governo federal que vigorou até 1988, com a criação do atual Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período vigente o INAMPS foi um dos parceiros conveniados ao Hospital. No ano de 1978, através de alguns melhoramentos e ampliações realizados, a entidade foi reclassificada junto ao órgão previdenciário. Esta reclassificação propiciou um aumento dos valores recebidos, permitindo assim um aumento de atendimentos através deste convênio.

A nível estadual, desde o ano de 1931, temos como órgão previdenciário o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPÊ). O IPÊ aparece como órgão conveniado ao Hospital São José a partir do relatório de 1974, ainda com pouca influência nos atendimentos (representado por apenas 0,2% do total anual). Entretanto, o número é crescente e no relatório referente ao ano de 1981, aparece com 2,21% dos pacientes atendidos pelo Hospital. Outra entidade que aparece como parceira do Hospital é a Federação das Cooperativas de Trigo e Soja do Rio Grande do Sul (Fecotrigo), atualmente incorporada pela Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS). O convênio com a Fecotrigo foi iniciado em novembro de 1975 e no ano seguinte o atendimento pelo convênio atingiu a 4,91% dos beneficiários. No relatório do ano de 1981 aparece também o convênio “materno infantil” com a prefeitura municipal, que através desta parceria busca atender as gestantes de alto risco e crianças desassistidas. É possível identificar ainda nos relatórios a descrição de atendimentos a indigentes, relatados como “pacientes completamente sem recursos”, o que colabora em relevância aos seus serviços prestados à coletividade.

A Sociedade Beneficente Hospital São José é mais um exemplo dentre os processos administrativos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

 

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A Secretaria da Justiça (SJ) se estabelece a partir da publicação do Decreto nº 23.979, na data de 15 de agosto de 1975 e vigora até 27 de novembro de 1991, quando é transformada pela Lei n° 9.433/91. Dentre as áreas de competência da Secretaria da Justiça estão a administração penitenciária, o Registro do Comércio, o Arquivo Público, o relacionamento com os Poderes Judiciário, Legislativo, com o Corpo Consular e Partidos Políticos.

O recolhimento do Acervo da SJ ao APERS se deu em meados da década de 1990, período anterior a Instrução Normativa nº 04/09 que estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. O Acervo em questão está disponível para pesquisa e conta com 21 séries de acordo com o Plano de Classificação Documental, anexo a Instrução Normativa 01/08. Abordaremos neste momento os processos administrativos de utilidade pública, pertencente à série “Implantar e gerenciar programas e projetos”.

O título de utilidade pública, tem por base o Decreto-Lei 1130, de 24 de julho de 1946, regulamentado pelo Decreto 3.565, de 15 de outubro de 1952, que estabelece as condições para o reconhecimento de sociedades de utilidade pública. Este reconhecimento é concedido as sociedades civis, associações e fundações constituídas no território do Estado, com o fim de servir desinteressadamente a coletividade.
A diversidade religiosa é um tema constantemente em discussão no Brasil e no mundo. A intolerância que incide sobre as diversas religiões existentes acaba sendo propulsora de caos e violência decorrentes destas tensões entre consciências e crenças divergentes manifestadas pelos seres humanos. Por conta da necessidade vigente de combate a intolerância religiosa, a busca de conhecimento sobre as diferentes religiões se apresenta como uma das possíveis alternativas. Em corroboração a estes fatos, selecionamos os processos administrativos de solicitação e manutenção do título de utilidade pública da Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” para demonstrar as possibilidades de pesquisa neste acervo.

A Umbanda se caracteriza como uma religião genuinamente brasileira que surgiu da mistura de diversas crenças, adquiridas de outras religiões. Sua influência principal é o Candomblé, aliado a traços do espiritismo, aos costumes espíritas e claro, do sincretismo católico. A prática desta religião manifesta-se como um dos importantes legados da cultura afro-brasileira e se destaca como uma das religiões que vem apresentando um número crescente de praticantes.

Localizada em Passo Fundo, a Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” foi fundada em 10 de outubro de 1973 e, segundo consta em seu estatuto, é uma sociedade civil de caráter espiritualista, beneficente e assistencial. A Sociedade foi declarada de Utilidade Pública Estadual em 23 de Janeiro de 1980, possuía também título de Utilidade Pública Municipal e registro de entidade civil habilitada para recebimento de auxílios do Estado. As finalidades registradas pela entidade em seu estatuto são: prestar assistência social à maternidade, à infância e à adolescência através de obras que atendam estes objetivos e sirvam à comunidade visando, sobretudo, evitar a mortalidade infantil; organizar o Roupeiro da Mãe Pobre que distribui enxovais aos recém-nascidos, em estado de extrema pobreza; instalar em sua sede uma escola primária, pretendendo ajudar no combate ao analfabetismo; organizar e manter uma biblioteca composta de obras espíritas, de cultura geral; e realizar sessões de caridade, desenvolvimento mediúnico, aulas de evangelização e descarga. Nos relatórios de atividades, referentes aos anos de 1981/1982, incluídos nos processos, encontramos diversas informações acerca da execução dos projetos da sociedade ao longo do ano, bem como a respeito do andamento da construção da sede da entidade, iniciada em 1978, no local onde a mesma situa-se até os dias de hoje.

A Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” é apenas um exemplo dentre os vários processos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: CUMINO, Alexandre. História da Umbanda: uma Religião Brasileira. 2010. Editora Madras, São Paulo.

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DIVULGA logo vertHoje divulgamos a agenda de artigos periódicos que pretendemos publicar aqui no blog ao longo deste ano. Confira!

Este ano vamos publicar artigos temáticos na categoria Pesquisando no Arquivo. A partir de março a técnica em assuntos culturais Gigliori Rodrigues e a agente administrativa Salete Maristela Heck publicarão na segunda semana de cada mês, artigos abordando as possibilidades de pesquisa nas áreas das ciências sociais e história nos diversos acervos custodiados pelo APERS.

Já na terceira semana de cada mês, entre março e outubro, nossos estagiários do curso de história Camila Barbosa e Guilherme Cardoso, orientados pela arquivista Viviane Portella de Portella, se revezarão na publicação de textos visando difundir os acervos da Secretaria da Justiça e da Secretaria da Coordenação e Planejamento.

Desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

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Está disponível para pesquisa, o acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991); recolhido ao Arquivo Público do RS anteriormente a Instrução Normativa nº 04/09, a qual estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. Desta forma, foi elaborado projeto visando o tratamento técnico adequado e a sua disponibilização a pesquisa, executado entre 2014 e 2016.

O acervo é composto por processos administrativos que compreendem o período de 1970 a 1985 e está organizado em 21 séries de acordo com o Plano de Classificação Documental – PCD, anexo a IN 02/14. Sendo elas: Desenvolver cenários a partir das linhas políticas propostas e existentes, Desenvolver políticas para atrair recursos e fomentar novos investimentos, Implantar e gerenciar programas e projetos, Orientar, coordenar e elaborar o orçamento do Estado, Executar as ações orçamentárias, Acompanhar a execução financeira e operacional do Estado, Emitir e analisar atos normativos e ordinatórios, Representar judicialmente o Estado, Implementar e coordenar campanhas e eventos institucionais, Elaborar, distribuir e acompanhar as informações referentes às ações governamentais, Planejar e formular políticas de recursos humanos, Recrutar e selecionar recursos humanos, Formar e qualificar recursos humanos após nomeação, Conceder direitos e vantagens, Apurar infrações e irregularidades cometidas pelo servidor, Gerir o patrimônio imobiliário, Gerir meios de transporte do Estado, Aquisição de bens e contratação de serviços, Acompanhar contratos, Administrar a tributação do Estado, Fiscalizar a arrecadação e aplicação dos recursos orçamentários / financeiros, Fiscalizar a regularidade das atividades desenvolvidas, Registrar e apurar as infrações penais e civis e Cumprir a execução penal. O acervo está identificado e organizado em séries e subséries, ordenado em ordem cronológica. Para acessar a descrição do fundo, clique aqui. O acervo está parcialmente indexado no sistema AAP, para acessar o resumo do conteúdo dos processos administrativos de utilidade pública já indexados em sua totalidade, clique aqui e para acessar os processos administrativos de pensão, clique aqui.

Se você tiver interesse em consultar estes documentos em nossa Sala de Pesquisa, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

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Acervo da Justiça e Pesquisa Histórica IV

Divulga APERS – Diretrizes 2016

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2016.01.06 Divulga APERS – Diretrizes 2015Hoje divulgamos as diretrizes gerais de nossas mídias virtuais e artigos periódicos que pretendemos publicar aqui no blog ao longo deste ano!

Para o blog institucional:

A partir de março as Técnicas em Assuntos Culturais Gigliori Rodrigues e Caroline Baseggio publicarão na categoria Pesquisando no Arquivo, na segunda semana de cada mês, artigos abordando as possibilidades de pesquisa nos acervos do APERS.

Na terceira semana a partir de março a Técnica em Assuntos Culturais Nôva Brando escreverá resenhas mensais de artigos publicados em edições de nossa Mostra de Pesquisa, instigando os pesquisadores a inscreverem seus trabalhos na edição de 2016.

Na quarta semana, a partir do mês de abril e de forma bimensal, nossa Técnica em Assuntos Culturais Clarissa Alves continuará a publicar seus artigos na categoria Mulheres no APERS, nos instigando ao debate sobre a temática tendo como ponto de partida o catálogo seletivo resultante do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”. E a partir de maio Clarissa continuará a publicar na categoria Ação Educativa em Arquivos sobre experiências de ações educativas em instituições arquivísticas.

Na página no Facebook publicaremos chamadas para artigos publicados em anos anteriores em nosso blog institucional, nas terças e quintas-feiras, e claro, às quartas-feiras continuaremos a fazer as chamadas das publicações semanais! Assim, nas terças-feiras faremos chamadas para artigos publicados em 2015 nas categorias Ação Educativa em Arquivos, Acervo da Justiça e Pesquisa Histórica, AfricaNoArquivo, Mulheres no APERS, gênero e história, e Pesquisando no Arquivo, e nas quintas-feiras publicaremos chamadas para as dicas da categoria Mundos dos Arquivos publicadas na temporada de 2013.

Quanto ao Twitter continuaremos a postar, de segunda a sexta-feira, dicas que envolvam a área de atuação do APERS, além das chamadas para os conteúdos publicados em nosso blog institucional e replicações das postagens do Facebook.

Para 2016 desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

Relatórios 2015 – DIDOC: Divulga APERS

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O Divulga APERS, núcleo de difusão virtual do Arquivo Público do RS através deste blog, Twitter e Facebook obteve grande êxito em 2015! Internamente a equipe do Divulga APERS, um núcleo da Divisão de Documentação (DIDOC), procurou incentivar os colegas a escreverem notícias relacionadas diretamente com as atividades-fim do Arquivo, sempre prestando o serviço de editoração final dos artigos. Foram mantidas as postagens periódicas em nosso Blog, sendo que algumas já existentes continuaram e também foram criadas novas, confira:

Durante o ano publicamos as seguintes sessões periódicas:

– Cinema no Arquivo: de março a agosto o Técnico em Assuntos Culturais Claus Farina publicou resenha dos filmes exibidos no projeto Cinema no Arquivo. Para acessar clique aqui.

– Mulheres no APERS: nossa Técnica em Assuntos Culturais Clarissa Alves publicou seus artigos nos instigando ao debate sobre a temática tendo como ponto de partida documentos que compõem o catálogo seletivo resultante do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”. Acesse aqui.

– Acervo da Justiça & Pesquisa Histórica: na segunda semana, bimensalmente, desde maio, a Técnica em Assuntos Culturais Nôva Brando publicou artigos com base nos processos administrativos do fundo Secretaria da Justiça, que está em fase de tratamento técnico. Clique aqui e acesse.

– Ação Educativa em Arquivos: na terceira semana de cada mês, desde março, as Técnicas em Assuntos Culturais Clarissa Alves e Nôva Brando publicaram artigos sobre as experiências de ações educativas em instituições arquivísticas. Para acessar, clique aqui.

– Pesquisando no Arquivo: também na terceira semana de cada mês, desde março, as Técnicas em Assuntos Culturais Angelita Silva e Roberta Scholz publicaram artigos sobre documentos “interessantes” que compõem o nosso acervo do Poder Judiciário. Acesse aqui.

– AfricaNoArquivo: na quarta semana de cada mês, desde fevereiro, a Técnica em Assuntos Culturais Clarissa Alves compartilhou na categoria AfricaNoArquivo  os materiais produzidos para a caixa pedagógica do Projeto AfricaNoArquivo: fontes de pesquisa & debates para a igualdade étnico-racial no Brasil. Clique aqui e acesse.

– APERS? Presente, professor!: na última semana dos meses de abril, maio, junho, agosto, setembro e outubro a Técnica em Assuntos Culturais Nôva Brando publicou propostas pedagógicas a partir de fontes arquivísticas tendo por temática direitos humanos. Para acessar, clique aqui.

Em nossa página no Facebook publicamos as fotos das oficinas de educação patrimonial, visando uma maior interação com a sociedade, que tem sido de grande sucesso, tendo em vista o número de ‘curtidas’ e compartilhamento das imagens e álbuns.

No ano que passou somamos 116.863 visualizações a nosso blog, 44,30% a mais que em 2014, chegamos a 3.965 curtidas em nossa página no Facebook e a 1.410 seguidores no Twitter, demonstrando que estes canais de comunicação estão sendo bem aceitos por você, nosso usuário, o que nos motiva a cada vez mais trabalhar para a transparência de nossas atividades e difusão de nossa instituição e seus serviços. Confira abaixo alguns dados estatísticos referentes ao Divulga APERS:

Acervo da Justiça e Pesquisa Histórica IV

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Chegamos à última postagem sobre o acervo da Secretaria da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1975-1991). Para ela, selecionamos um conjunto de documentos produzidos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), órgão subordinado aquela Secretaria. Elegemos seis processos administrativos, cuja produção tenha passado pela SUSEPE, em meio a um conjunto relativamente extenso de documentos de guarda permanente.

Imagem Documentos
O primeiro deles, produzido em 1980, diz respeito a dados sobre estabelecimentos prisionais. Nele, a Secretaria da Justiça solicita à Superintendência dos Serviços Penitenciários alguns dados para fins de organização de um fichário. Dentre eles, área física, tipo de presídio, área construída, população carcerária, atividades desenvolvidas, cursos ministrados aos apenados, localização dos presídios e melhorias realizadas na instituição. Como resposta a essa solicitação, encontramos em anexo uma tabela com as seguintes informações: denominação do estabelecimento, localização, capacidade, lotação atual, tipo de atividade, categoria, área, data do início do funcionamento como prisão. Ao total, encontramos dados sobre 92 estabelecimentos, dos quais 21 estavam com lotação maior que a capacidade. Também encontramos informações fornecidas pela Unidade de Atendimento Educacional e Social a respeito de cursos (para pintor, encadernador, barbeiro, atendente de enfermagem, tipógrafo, reparador de TV, marceneiro, calceiro, estofador, eletricista, olericultor, artesanato em couro, pedreiro, sapateiro e horticultor), que aconteciam em quatorze cidades, para qualificação de mão de obra, e sobre a quantidade de alunos atendidos. Além dos profissionalizantes, também são citados cursos de alfabetização (MOBRAL), de educação integrada e de supletivos para exames do 1º e 2º graus em 58 estabelecimentos.

Em outro processo, de setembro de 1982, com informações elaboradas pela Equipe de Pesquisa e Planejamento da Unidade de Serviços Especiais da SUSEPE, encontramos um quadro com dados de despesa média, custo por preso e gastos em alimentação. Em cruzeiros são apresentadas os valores da despesa total, da média mensal, do custo mensal e diário por preso e, em separado, as despesas com alimentação.

No terceiro, protocolado em 1980 na Secretaria de Justiça, temos a disposição informações sobre uma proposta para reestruturação da rede penitenciária do estado, elaborada por Grupos de Trabalho constituídos na SUSEPE que diagnosticaram a situação das instituições prisionais e apontaram alguns caminhos para a reorganização da rede penitenciária. Dentre as propostas, encontramos aquela que sugere a criação de Institutos Agro-Pastoris e Industriais (ITAs) e por conta dela, muitas informações são disponibilizadas sobre as instituições que seriam transformadas em ITAs (Colônia Penal Agrícola Gal. Daltro Filho, e Presídios de Sarandi, Pelotas, Erechim, Santa Rosa, Bagé, Caçapava do Sul e Caxias do Sul). São elas: área territorial, área construída, produção agropecuária atual (em sua maioria pra consumo interno), disponibilidade real de vagas, ocupação nominal por sexo (homens, mulheres e clientes estranhos), faixa etária, estado civil, escolaridade, ocupação habitual antes de ser recolhido, situação jurídica (primários ou reincidentes), artigos nos quais foram incursos. Depois disso seguem algumas tabelas com as produções dos municípios (avicultura, produção agrícola, produção extrativista vegetal, produção extrativista animal, pecuária) e uma pequena análise das potencialidades de produção agropecuária.

Anexo ao processo encontramos a minuta-anteprojeto para reestruturação da rede penitenciária estadual e o projeto de decreto que propõe os seguintes estabelecimentos para comporem a rede prisional da Superintendência dos Serviços Penitenciárias: Penitenciária da Região Metropolitana (estabelecimento penitenciário especial); Instituto de Avaliação Psiquiátrica e Instituto de Biotipologia Criminal (Estabelecimento de Classificação e Triagem); Penitenciária Estadual do Jacuí, Penitenciária Estadual de Pedras Brancas, Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Instituto Agro-Pastoril de Mariante, Institutos de Trabalho Agro-Pastoril e Industrial, de Reeducação e Ensino Profissional (ITA), Institutos para Jovens-Adultos, Instituto para Idosos, Presídios Regionais, Presídios Municipais, Cadeias Municipais (estabelecimentos penitenciários); Instituto Médico Penal, Hospital Penitenciário, Instituto Psiquiátrico Forense “Maurício Cardoso” (estabelecimentos médicos-penais). Nele podemos notar que estavam previstos às instituições que separassem jovens, adultos, idosos, dependentes químicos e pessoas consideradas de alta peliculosidade. A justificativa para o projeto era a de concentração da política penitenciária na pessoa do preso, no caráter educativo da pena e na preparação para o retorno à liberdade.

Um curso para monitores é o assunto do quarto processo selecionado. Resultado de um convênio entre o Ministério da Justiça e o Estado do Rio Grande do Sul, o curso aconteceu em três etapas: (1) Ciclo Básico – humanas e comunicação, estudos sócio-jurídicos, ciências biológicas; (2) Ciclo Profissional – área de atividades técnicas; e (3) Estágio supervisionado – administração penitenciária, recreação e lazer e relações humanas. Com duração de quatro meses, na primeira edição o curso atendeu a cinquenta alunos e, na segunda, a 120 alunos. O Estado foi responsável pelas contratações, pagamentos e fiscalizações ao longo do curso e pela elaboração de um relatório final.

Encaminhado, da SUSEPE para SJ, exemplar do Jornal “Semanário”, editado no Município de Bento Gonçalves e que contém um editorial e uma reportagem sobre o Presídio daquele município. Esse é o material que consta no quinto processo administrativo, produzido no ano de 1982. Conforme o conteúdo do Jornal, o diretor do presídio solicita apoio para reformas interna e externa na instituição. Financiado pelas Prefeituras de Garibaldi, Carlos Barbosa e Bento Gonçalves, pareceu, pelas informações contidas na reportagem, que a comunidade contribuía com o funcionamento do presídio e que estava sendo convidada a ajudar no processo de reforma.

Por fim, temos um processo de 1981 que trata do adiamento da inauguração do Presídio de Santiago, devido à falta de verbas para compra de utensílios essenciais para o funcionamento da instituição. Nele encontramos muitas fotografias que ilustram uma estrutura completa, com celas, cozinha, oficina, enfermaria, dentre outros locais nos quais faltam somente mobiliários e equipamentos para a ocupação. Por isso, a solicitação de adiamento feita à Secretaria da Justiça, uma vez que a suplementação da verba solicitada para equipar o presídio ainda não havia sido liberada.

Composto por jornais, fotografias, mapas, plantas, memorandos, ofícios, minutas, esses processos fazem parte de um conjunto documental capaz de auxiliar no entendimento do período no qual a responsabilidade pelo funcionamento de instituições prisionais era compartilhada por municípios e estado. Tratam-se de fonte com grande potencial para pesquisas históricas e sociológicas a respeito das políticas de segurança pública, sobretudo de investigações cuja intenção seja a problematização do direito à segurança, a integridade física e psicológica e a possibilidade de reinserção social de pessoas condenadas a penas de reclusão por diferentes motivos.

Clique aqui para ler outros artigos relacionados.

*Acervo em tratamento técnico.

Acervo da Secretaria da Justiça e Pesquisa Histórica III

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Hoje vamos dar sequência a série de postagens sobre a documentação que compõe o Acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991). Para essa terceira publicação, selecionamos uma pequena amostragem de Processos Administrativos, cujo assunto é a perda de direitos políticos de alguns cidadãos.

Esses processos selecionados foram protocolados no ano de 1982 na Secretaria de Justiça do RS e requeridos ou pelo Serviço Público Federal ou pelo Ministério da Justiça. Eles comunicaram à Secretaria da Justiça do estado a publicação no Diário Oficial da União os nomes de cidadãos que perderam os direitos políticos por terem se recusado ao cumprimento de obrigações legais devido a suas convicções religiosas.

Imagens - Processos Administrativos

Essa situação era prevista no artigo 149 da Constituição Federal de 1967/69 (Emenda Constitucional de 1969), legislação vigente na época em que tais processos foram produzidos. Nesse artigo estava o registro da perda dos direitos políticos “pela recusa, baseada em convicções religiosa, filosófica ou política, à prestação de encargo ou serviço impostos aos brasileiros em geral”. Diferentemente daquilo que passou a vigorar com a promulgação da Constituição 1988, não havia previsão de “escusa de consciência” na legislação daquela época, o que resultou na perda de direitos políticos para muitas pessoas.

Nas constituições modernas encontramos os direitos políticos como uma das expressões dos direitos fundamentais da pessoa humana. Dizem respeito ao poder ou a faculdade de uma pessoa participar, direta ou indiretamente da organização e do funcionamento do governo de seu Estado. No caso do Brasil, existem condições para a aquisição de direitos políticos. São elas a nacionalidade do país que lhe outorga os direitos políticos, a capacidade política (idade, por exemplo) e a ausência de causas de perda ou suspensão de direitos políticos.

A privação desse direito também é uma possibilidade prevista na Constituição de 1988, e ocorre devido ao cancelamento de naturalização, à incapacidade civil absoluta, à condenação criminal, à improbidade administrativa e à recusa do cumprimento de obrigação a todos imposta como a prestação de serviço militar, por exemplo. De início, nenhuma pessoa poderia se recusar a prestação de serviço militar. No entanto, a Constituição de 1988 prevê algumas exceções para essa regra. Em seu artigo 5º, consta o registro que nenhuma pessoa “será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política” o que declaradamente contraia a constituição anterior de 1967/69. O Estado respeita tais motivos como argumento de recusa, desde que a pessoa preste serviço alternativo no lugar de obrigação a todos imposta, previsão também inscrita no mesmo artigo que documenta os direitos fundamentais. A constituição assegura, assim, a chamada “escusa de consciência”, como um direito individual que investe a pessoa de recusar prestar ou aceitar determinada obrigação que contrarie as suas crenças e convicções. A legitimidade da escusa de consciência depende, todavia, do cumprimento da prestação alternativa, fixada em lei desde 1991. Caso contrário, a escusa não é legítima, devendo a pessoa responder pelas consequências de seus atos, dentre eles, conforme mencionado acima, a perda dos direitos políticos (caso interesse ao leitor, as consequências previstas quando da perda desse direito, também são encontradas na constituição).

Daquilo que chamou atenção em uma primeira leitura desses processo foi, justamente, a possibilidade de historicizar e problematizar a existência e a garantia desses direitos fundamentais na legislação brasileira. Esses documentos, de um pouco mais de três décadas atrás, que demonstram o quão recente é, em nosso país, a conquista de uma série de direitos, cerceados outrora por motivos religiosos, pode ser uma interessante fonte de pesquisa para traçar diferentes relações entre a garantia de direitos em regimes ditatoriais e regimes democráticos de organização social.

*Acervo em tratamento técnico.

Divulga APERS – Diretrizes 2015

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2015.01.07 Divulga APERS – Diretrizes 2015Hoje divulgamos as diretrizes gerais de nossas mídias virtuais e artigos periódicos que pretendemos publicar aqui no blog ao longo deste ano! Ressaltamos que o Governo do Estado do RS está em fase de organização administrativa e ainda não temos a definição sobre a diretoria do Arquivo Público do RS, então a programação está sujeita a alterações.

Para o blog institucional:

A partir de março, na primeira semana de cada mês, teremos a publicação da resenha do filme que será exibido no projeto “Cinema no Arquivo” e será de responsabilidade do técnico em assuntos culturais Claus Farina.

Na segunda semana, a partir do mês de fevereiro, nossa técnica em assuntos culturais Clarissa Alves continuará a publicar seus artigos na categoria “Mulheres no APERS”, nos instigando ao debate sobre a temática tendo como ponto de partida o catálogo seletivo resultante do projeto “Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história”.

Também na segunda semana, bimensalmente, a partir de maio, a técnica em assuntos culturais Nôva Brando publicará artigos com base nos processos administrativos do fundo Secretaria da Justiça que está em fase de tratamento técnico.

Na terceira semana de cada mês, a partir de março, as técnicas em assuntos culturais Clarissa Alves e Nôva Brando publicarão artigos que versarão sobre as experiências de ações educativas em instituições arquivísticas.

Também na terceira semana de cada mês, a partir de março, as técnicas em assuntos culturais Angelita Silva e Roberta Scholz publicarão artigos sobre documentos “interessantes” que compõem o nosso acervo do Poder Judiciário.

Na quarta semana de cada mês, a partir de fevereiro, a técnica em assuntos culturais Clarissa Alves publicará na categoria “AfricaNoArquivo” sobre questões da história afro-brasileira.

Na última semana dos meses de abril, maio, junho, agosto, setembro e outubro a técnica em assuntos culturais Nôva Brando publicara novas propostas do projeto “APERS? Presente, professor!” tendo por temática direitos humanos.

Na página no Facebook publicaremos chamadas para artigos publicados em anos anteriores em nossos blogs, institucional e temático, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, e claro, às quartas-feiras continuaremos a fazer as chamadas das publicações semanais! Assim, nas segundas-feiras faremos chamadas para artigos publicados em nosso blog temático Resistência em Arquivo, nas terças-feiras chamadas para artigos publicados em 2014 nas categorias Arquivos & Conceitos, Arquivos & Diversidade Étnica, Arquivos & Genealogia, Mulheres no APERS e SIARQ/RS, nas quintas-feiras destacaremos artigos publicados na Mostra de Pesquisa do APERS que tiveram como fontes documentos custodiados por nossa instituição, e nas sextas-feiras publicaremos chamadas para as dicas da categoria Mundos dos Arquivos publicadas na temporada de 2012.

Quanto ao Twitter continuaremos a postar, de segunda a sexta-feira, dicas que envolvam a área de atuação do APERS, além das chamadas para os conteúdos publicados em nosso blog institucional e replicações das postagens do Facebook. Uma novidade é a alteração de nosso “nome de usuário” o qual mudará de @APERS_SARH para @ArquivoRS, tendo em vista a Lei nº 14.672, de 01 de janeiro de 2015, que altera o nome de nossa Secretaria.

Para 2015 desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

APERS conta histórias: Relatórios de instituições prisionais do interior do Estado

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     Nesta edição do APERS Conta Histórias descreveremos alguns relatórios, inclusos em processos administrativos produzidos pela Secretaria de Justiça, mais precisamente por delegados responsáveis pelas instituições prisionais nas cidades gaúchas no início do século passado. Procuramos analisar documentos de décadas e localidades diferentes para que assim possamos ter um panorama mais amplo acerca da situação das casas prisionais no Rio Grande do sul naquele período. A partir desta documentação podemos destacar alguns aspectos que são frequentemente mencionados como, estrutura dos prédios, condições sanitárias e de segurança e alimentação oferecida aos presos, por exemplo.

2 Imagem Relatorio Rio Grande

Clique para ler o documento.

     De acordo com o relatório da cidade de Rio Grande, elaborado no ano de 1939, as dependências da delegacia se encontravam em boas condições. A instituição ficava num prédio de propriedade da prefeitura municipal com dois pavimentos feito de alvenaria, com água, esgoto e energia elétrica. Havia banheiros com chuveiros e latrinas, porém as instalações estavam em estado precário de conservação tornando as condições de higiene no ambiente, também precárias. A delegacia possuía dez celas, sendo oito consideradas de grande porte, podendo abrigar até vinte presos, e outras duas menores com capacidade para abrigar somente dois detentos. Segundo o relatório, a disposição dos prédios prejudicava a vigilância, fator que impedia os dez presos detidos naquele momento saíssem das celas. A alimentação era fornecida pelo poder público e estava dividida em três refeições diárias: pela manhã café com leite e pão, no almoço verduras, carnes e cereais e o mesmo cardápio era servido no jantar. A higiene dos detentos era feita através de banhos com água fria e o corte de cabelo e barba era de responsabilidade dos próprios presos. Não havia qualquer assistência médica ou odontológica. Quando era preciso arrancar um dente de um detento, por exemplo, o Controle de Saúde prestava auxílio e caso um preso ficasse doente, era necessário muito empenho para que um médico atendesse o chamado.

     No que se refere às informações do relatório de Rio Pardo em 1941, verificamos que a instituição tinha capacidade para abrigar dez presos, porém, quando este documento foi produzido havia somente quatro, todos do sexo masculino. A delegacia possuía três celas e todos os condenados recebiam, no momento de sua chegada, uma cama e roupa de cama completa e esta seria de responsabilidade de cada preso. As refeições, fornecidas pela prefeitura da cidade, eram consideradas de qualidade mediana. Era oferecido aos presos, pela manhã, café preto com “pão seco” e no almoço e jantar, arroz, feijão e carne.

3 Imagem Sao Francisco de Paula novo

Clique para ler o documento.

     Municípios da serra gaúcha também elaboraram seus relatórios, temos como exemplo o de São Francisco de Paula. De uma forma geral as condições das instalações foram consideradas boas. O prédio era de alvenaria e coberto com telhas de zinco, possuía duas celas onde estavam detidos onze presos, todos do sexo masculino. As condições sanitárias eram satisfatórias, havia nos fundos do pátio uma “latrina turca” e um chuveiro com água encanada. A alimentação dos detentos era composta, pela manhã, de café com leite e pão, no almoço e jantar de feijão, arroz e carne de gado. Em alguns dias serviam também batatas e legumes. As refeições eram preparadas na cozinha do destacamento da Brigada Militar que ficava ao lado da delegacia. A higiene corporal dos reclusos era feita através de banhos semanais e, extraordinariamente, tomavam mais banhos quando assim desejassem, principalmente no verão. Instalações sanitárias não existiam, somente um “buraco” no canto aos fundos do pátio. Os detentos possuíam assistência médica através do posto de saúde municipal e não possuíam assistência odontológica. Todos os presos recebiam aulas de religião, ministradas por um pastor protestante da cidade e tinham horário destinado à recreação onde jogavam futebol no pátio da instituição. No processo, onde encontramos esse relatório, há outro documento com orientações de um promotor de justiça que destaca alguns pontos que deveriam ser melhorados. Segundo ele, a falta de espaço fazia com que os presos ficassem amontoados, quase sem espaço entre si. As celas eram pouco ventiladas e somente uma delas possuía grades, que realmente ofereceriam resistência em caso de uma tentativa de fuga.

1 Imagem Inspecao Sanitaria presidio de Itaqui

Clique para ler o documento.

     Por fim, analisamos o relatório da cidade de Itaqui do ano de 1962. A partir de um levantamento sanitário do presídio local constatou-se o péssimo estado de conservação das dependências destinadas aos presos. As três celas disponíveis estavam com as paredes danificadas, grande parte do reboco caído, assoalho úmido e estragado o que dificultava a limpeza. O local era pouco ventilado, com janelas de 40 x 40 centímetros e abrigava um número maior de presos que a capacidade e isso, segundo o relatório, era “um atentado à saúde pública”. No processo há uma ficha de inspeção sanitária onde foi recomendada a interdição do referido presídio.

     Após uma breve pesquisa neste acervo constatamos que medidas para a melhoria das condições de vida de presidiários, bem como alternativas que visem a preservação e a segurança das instalações prisionais, são adotadas desde o século passado. Porém, é possível verificar que as más condições de sobrevivência nestes ambientes, de uma maneira geral, permanecem as mesmas e em alguns casos esta situação se agravou.

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