Acervo da Secretaria da Justiça e Pesquisa Histórica II

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Hoje vamos dar sequência a série de postagens sobre a documentação que compõe o Acervo da Secretaria da Justiça (1975-1991)*. Para essa segunda publicação, selecionamos uma pequena amostragem de Processos de Revisão de Pensão que encontramos durante a organização desse conjunto documental.

Em sua maioria, foram protocolados no ano de 1980 com a intenção de solicitar a revisão de um benefício previdenciário. Entretanto, parte das informações neles contidas, datam do início da segunda metade do século XX, momento no qual as ferrovias eram uma realidade no cenário dos transportes no RS.

Mapa Ferrovias

A história ferroviária iniciou no final do século XVIII e desenvolveu-se nas primeiras décadas do século XIX em um contexto de transformações ocasionadas pela Revolução Industrial. Em menos de um século, o transporte sobre os trilhos espalhou-se pelo mundo. Sinônimo de industrialização, tal expansão coexistiu com modificações nos cenários político, econômico, social e ideológico. No Brasil, a construção de linhas férreas datam da segunda metade do século XIX. Quem não lembra da figura do Barão de Mauá que inaugurou a primeira estrada de ferro no atual estado do Rio de Janeiro? E quantos de nós conhecemos Erno, Rufino, Loenço, Pedro e Salvador, vidas que construíram e que foram atravessadas pela história das ferrovias?

Sabe-se que depois da linha férrea construída pelo Barão de Mauá, centenas de metros de trilho foram construídos em todo o país. Dois foram os principais interesses na implantação de ferrovias: a integração do território nacional e a necessidade de melhorar as condições de transporte das principais mercadorias de exportação para os portos. No Rio Grande do Sul, a primeira ferrovia, construída por uma companhia inglesa, ligava as cidades de Porto Alegre e Novo Hamburgo e foi inaugurada em 14 de abril de 1874. Daí por diante, várias outras linhas foram construídas. No artigo escrito por Cristiane e Luís Fernando podemos perceber as disputas existentes no processo de construção das ferrovias que opunham, de um lado, os interesses dos latifundiários pecuaristas e, de outro, uma elite que se formava nas novas colônias localizadas aos arredores de Porto Alegre.

A partir de 1905, as ferrovias do Rio Grande do Sul foram unificadas sob o nome de Viação Férrea do RS (VFRGS) e entregue à administração de uma companhia belga. Em 1920, a VFRGS foi encampada e passou a ser uma empresa estatal. Em 1957 foi incorporada à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que transformou a VFRGS em uma divisão. Na sequência, como empiricamente podemos avaliar, as ferrovias cederam lugar ao asfalto e passaram o habitar a memória daqueles que com elas conviveram e os espaços que hoje, também como espaços de memória, contam suas histórias.

Qual a relação dessa história toda com o acervo da Secretária de Justiça? De que forma processos de revisão de pensão estão ligados à história das ferrovias? Por que Erno, Rufino, Loenço, Pedro e Salvador foram citados no texto?

Processo

Todos esses homens foram funcionários da Rede Ferroviária Federal (RFFSA/VFRGS) e morreram em acidentes de trabalho, motivo pelo qual seus nomes encontram-se em processos de solicitação de revisão de pensão, requeridos por suas companheiras. O que sabemos deles?

(A)Erno, ao 38 anos de idade, sofreu um acidente em 1972, quando dirigia o Auto da Linha AL-14, no trajeto de Santa Maria à Cacequi, que colidiu com outro trem que vinha no sentido contrário. Conforme a conclusão da sindicância, que consta como anexo ao processo, o motorista teria adormecido e isso teria provocado o acidente. Nela também há a informação de excesso de horas de trabalho acumuladas por Erno. (B)Rufino faleceu, em dezembro de 1968, no momento em que exercia a função de guarda-freios de um trem que foi soterrado pelas pedras de um silo existente nas obras do Tronco Sul, na localidade de Paverana. (C)Leonço, sub-capataz do Trem de Lenha nº 11, foi vítima fatal de um acidente de trabalho no ano de 1956, quando o vagão-dormitório no qual viajava, de Canela para Taquara, tombou em decorrência de uma barreira caída por conta da forte chuva que ocorria no momento. (D)Já o ajudante de foguerista, Pedro, que trabalhava no Depósito de Ramiz Galvão, sofreu um terrível acidente em maio de 1959, quando o trem LCG-6 descarrilou e na sequência tombou. Com o golpe, Pedro foi prensado entre a fornalha e o material jogado de encontro a ele. Em estado de choque e gravemente queimado, foi retirado do local e encaminhado ao Hospital General Câmara, local onde faleceu alguns dias depois. (E)Por fim, Salvador, servidor público que exercia a função de guarda-freios, quando em março de 1959, após a chegada do Trem P-31 em Uruguaiana, não foi localizado no trem. Após serem efetuadas as buscas necessária, foi descoberto seu corpo debaixo da ponte do km-362. De acordo com a Comissão de Sindicância, a hipótese plausível é de que Salvador, ao colocar a cabeça para fora da composição, tenha sido atingido pela referida ponte.

Essas são algumas das informações registradas nos Processos de Revisão de Pensão, que compõem o Acervo da Secretária da Justiça, que podem nos levar às histórias das ferrovias, se pensarmos que não apenas Barões foram sujeitos no período em que as estradas de ferro passaram a compor o cenário de modernização do Brasil. Como todas as fontes, esses processos podem ser lidos como fios, que tecidos são capazes de formar uma teia, nesse caso, de conhecimento a cerca das relações sociais travadas em torno da construção e do funcionamento das ferrovias aqui no Rio Grande do Sul.

*Acervo em tratamento técnico.

Acervo da Justiça e Pesquisa Histórica I

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Em 2014, uma equipe coordenada pela Arquivista Viviane Portella, com a participação da Historiadora Nôva Brando, iniciou os trabalhos previstos no Projeto de Organização dos Acervos da Secretaria do Interior e Exterior (1891-1947), da Secretaria do Interior e Justiça (1947-1975) e da Secretaria da Justiça (1975-1991)*.

Esses acervos foram recolhidos ao Arquivo Público do RS antes da promulgação da Instrução Normativa n° 04/09 que estabeleceu os procedimentos para o recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. Disso resultou a custódia de um acervo ainda não organizado. O Projeto de Organização desses acervos foi elaborado, portanto, com o objetivo de “assegurar a proteção da documentação arquivística do Poder Público Estadual” (Decreto n° 47.020/10). Para isso, o projeto previu a execução das seguintes etapas: (a) classificação, avaliação e ordenação do acervo – atividades em etapa de finalização; (b) indexação do acervo permanente no sistema Administração de Arquivos Públicos – AAP; e (c) Difusão do Acervo Permanente.

Para um primeiro momento, a equipe optou por trabalhar com o acervo da Secretaria da Justiça, composto aproximadamente por 123 caixas. Decidiu também que a difusão do acervo ocorreria simultaneamente ao processo de classificação e avaliação, antes mesmo de sua indexação no AAP. Isso ocorrerá por meio de quatro postagens bimestrais no Blog do APERS nos meses de maio, julho, setembro e novembro. Para saber mais, acesse o Relatório 2014 – Organização dos Acervos das Secretarias da Justiça aqui.

Para a elaboração das postagens, foram selecionados conjuntos de documentos cujo potencial de pesquisa saltou aos olhos dos envolvidos no projeto. E para essa primeira postagem, selecionamos processos de solicitação de utilidades pública e prestação de contas (relatório) de entidades que já haviam sido decretadas como de utilidade pública.

Dentre eles, encontramos um Relatório de Balanço, de 1975, das atividades da Sociedade Caritativo São José, que já possuía o título de utilidade pública. Associação civil, de caráter filantrópico e beneficente, foi fundada na cidade de Garibaldi no ano de 1904. Na década de setenta sua sede e foro estavam localizados na cidade de Caxias do Sul e estava registrada no Conselho Nacional de Serviço Social e possuía declaração de utilidade pública no âmbito federal, estadual e municipal. Conforme consta no estatuto da entidade, anexo ao processo, suas finalidades eram: promover a educação e assistência social; fundar e manter estabelecimentos de ensino, assistência social e hospitalar; incumbir-se da direção de colégios, asilos, creches, patronatos, hospitais, dispensários; cooperar na formação e na manutenção de obras de educação, hospitalares e de assistência social; fundar associações, de que participe, para alcançar os mesmos fins; mantendo para tanto uma percentagem mínima de quinze por cento de suas receitas em gratuidades a alunos, ou auxílio a pessoas carentes de recursos e na formação e especialização de professores ou enfermeiras sem distinção de cor, nacionalidade, raça, credo religioso, ideologia política ou condição social. Na declaração de seu patrimônio, constavam as seguintes informações: Casa Provincial São José (Caxias do Sul); Escola Normal São José (Caxias do Sul); Hospital Nossa Senhora da Saúde (Caxias do Sul); Colégio São José (Pelotas); Colégio São José (Garibaldi); Ginásio São José (Antonio Prado); Ambulatório São José (Pinto Bandeira); Escola São José (Flores da Cunha); Escola Santa Inês (Garibaldi); Casa Provincial São José (Lagoa Vermelha); Colégio São José (Vacaria); Hospital Nossa Senhora da Oliveira (Vacaria); Escola Santa Teresinha (Sananduva); Hospital São Francisco (Concórdia). O processo, formado por um total de 588 páginas, traz informações a respeito de cada uma das instituições que compõem a Sociedade. Para cada uma delas, muitas fotos, documentação organizacional interna, documentações sobre despesas e receitas e as atividades desenvolvidas ao longo do ano.

Localizamos também um processo de Solicitação de Declaração de Utilidade Pública, do ano de 1978, da Fundação de Educação e Cultura Sport Club Internacional. Para fundamentar a solicitação, foram anexados documentos, o histórico da instituição, as atividades que por ela estavam sendo desenvolvidas. Possuía como principal atividade a Biblioteca Zeferino Brasil, que conforme a documentação, contava com um acervo de 40 mil volumes, classificados e catalogados, acessível ao público indistintamente. Localizada no parque esportivo do Sport Club Internacional, atendia, principalmente, a zona sul da capital. No momento da solicitação, tinham como propósito reeditar todas as obras de Zeferino Brazil, além da construção de um auditório e da criação de um museu histórico. Apenso ao processo, encontramos Atestado da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Certidão do Cartório Especial e Estatutos da FECI; Ata do Conselho de Administração da FECI; Atestado de Gratuidade de Cargo; Certificado do Conselho Estadual de Cultura, Regimento Interno da Biblioteca Zeferino Brazil; Movimento de consultas; doações de livros pela FECI; crônicas e notícias sobre a biblioteca; fotos da biblioteca e da oficina de encadernação; registros das novas instalações da biblioteca; conferências, lançamentos de livros editados e visitas; projeto do museu histórico.

Assim como no primeiro caso, também identificamos o Processo de Utilidade Pública – Relatório e Balanço – da Sociedade Caritativo São José enviado à Secretária de Justiça no ano de 1979. Localizada em Porto Alegre, a Sociedade São José foi criada por desmembramento da Sociedade Caritativo-Literária São José de Caxias do Sul. Com as mesmas finalidades registradas, identificamos a informação de que era mantenedora de seis escolas, dentre elas o Colégio Sevigne em Porto Alegre, além de um hospital em Veranópolis. Encontramos diversas outras informações no relatório composto por 320 páginas de documentos, dentre eles, muitas fotografias. Também mantenedora de uma escola bastante tradicional do estado, o Colégio Farroupilha, encontramos a documentação, recebida pela Secretaria no ano de 1981, da Associação Beneficente e Educacional de 1858. Fundada nesse ano por um grupo de alemães emigrados, teve como finalidade inicial prestar assistência social moral e econômica aos integrantes recém-chegados. Em 1883 iniciou suas atividades no campo da educação (ensino), sem finalidade econômica.

Por fim, deslocando um pouco da cultura e da educação para a área da saúde, localizamos um Relatório de Utilidade Pública do Hospital Moinhos de Vento protocolado na Secretaria no ano de 1980, referente as atividades do ano anterior. Nele encontramos informações sobre construção do ambulatório, sobre a escola de 2º grau e os cursos técnicos que eram oferecidos, atividades científicas, treinamento e aperfeiçoamento, aquisição de máquinas, equipamentos e aparelhos, balanço de resultados.

Esses foram apenas alguns exemplos dos vários processos que dizem respeito à concessão da Declaração de Utilidade Pública, que compõem o Acervo da Secretaria da Justiça. Manuseando a documentação, composta por diversas tipos e formatos de registros, podemos perceber o forte potencial que possui para pesquisas tais como a educação (projetos pedagógicos, organização escolar, currículo) relação público-privado na oferta de serviços e garantias de direitos à população (filantropia, isenções fiscais, gratuidades, bolsas) no decorrer das últimas décadas.

Essa é apenas uma pequena amostra do potencial de uma parcela de toda a documentação que compõe o Acervo da Secretária da Justiça. Em julho, mais novidades por aqui.

*Acervo em tratamento técnico.

Relatórios 2014 – DIPEP: Organização dos Acervos das Secretarias da Justiça

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O projeto de organização dos acervos das Secretarias da Justiça compreende o arranjo, a descrição e a difusão dos acervos das Secretarias do Interior e Exterior (1891 – 1947), do Interior e Justiça (1947 – 1975), e da Justiça (1975 – 1991) recolhidos ao Arquivo Público do RS anteriormente a Instrução Normativa nº 04/09, a qual estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual.

Doc em processamento tecnico (2)

Documentos sendo higienizados antes do manuseio

Com isso, este projeto tem por objetivo o cumprimento do Decreto n° 47.020/10, que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado, o qual possui entre seus objetivos “assegurar a proteção da documentação arquivística do Poder Público Estadual”. Com vistas a alcançar este objetivo, serão executados os seguintes objetivos específicos: classificação, avaliação e ordenação do acervo, indexação do acervo permanente no sistema AAP, difusão do acervo permanente visando o estimulo a pesquisa.

O projeto teve início em abril de 2014 com a pesquisa sobre a evolução administrativa das Secretarias para a elaboração do quadro de arranjo de cada fundo que foi responsável pelas atribuições da “Justiça” do Poder Executivo, de acordo com a período abrangido pelos acervos recolhidos ao APERS (Código 08 do QA PE). Para tanto, foi realizado o mapeamento nos Diários Oficiais do Estado (DOE) do período abrangido pelas Secretarias com o intuito de localizar os atos normativos que estabelecem suas atribuições e estrutura organizacional. Porém, poucos registros foram encontrados, o que dificulta a definição do quadro de arranjo destes fundos, o qual encontra-se em fase de estudo.

Concomitante a esta pesquisa foi realizada a mudança de 2.498 caixas e maços de documentos do andar térreo do Prédio 2 para o 2º andar do Prédio 3. Também foram realocadas 1.236 caixas e maços do período de 1947 a 1960, que estavam dispersos no andar térreo do Prédio 2. Ressalta-se que a mudança exigiu o planejamento técnico e muito esforço físico da equipe, na época composta por uma historiadora, uma arquivista e um estagiário. A mudança ocorreu durante 4 dias e contou com a participação de 8 terceirizados lotados no setor de mudanças da SARH. No Prédio 2, os acervos foram divididos conforme o fundo e ordenados de acordo com o ano de identificação das caixas.

Doc em processamento tecnico (3)

Processo de classificação e avaliação

O acervo da Secretaria da Justiça, do período de 1975 – 1991, é o primeiro que está sendo trabalhado. Optou-se por este acervo, a partir da análise de seu volume documental e por ser o mais recente. Atualmente está em implementação as etapas de classificação e avaliação, contabilizando, aproximadamente 123 caixas, separadas em: guarda permanente, guarda intermediária, eliminação e interessantes. Os “interessantes” constituem-se de processos que foram classificados, mas que durante a leitura percebeu-se determinadas curiosidades e/ou características e por isso foram selecionados para apreciação da historiadora que compõe a equipe, a qual determinará o potencial histórico do documento e seu uso para a difusão do acervo.

Com a classificação e avaliação de parte deste acervo já é possível identificar as contribuições deste projeto para o desenvolvimento da gestão documental, uma vez que foram realizados diversos questionamentos quanto a classificação e a temporalidade de várias séries e subséries documentais. A partir das observações e discussões que estão surgindo com a aplicação dos instrumentos de gestão documental será possível apontar revisões e readequações necessárias para qualificação nos mesmos.

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APERS conta histórias: Seção de Acidentes – Investigações Policiais – Danos Pessoais

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APERS conta historias - Livros

   Esta edição do APERS Conta Histórias tratará do acervo da Seção de Acidentes que era vinculada à Repartição Central de Polícia do Rio Grande do Sul. Cabia à esta Seção realizar investigações policiais relacionadas à danos pessoais de naturezas diversas, em sua maioria acidentes de trânsito e atropelamentos envolvendo carroças, carros, caminhões e bondes.

   É possível acompanhar as investigações através do registro feito na delegacia e pelas declarações das testemunhas. Nos termos de declaração, além dos depoimentos da vítima e do indiciado, estão relatadas as características físicas e endereço das duas partes e, como se deu o acidente de acordo com a versão narrada por cada.

 

APERS conta historias - Termo de abertura   Nestes documentos também constam a localidade, bem como os pontos de referência do local do acidente. Mesmo que alguns destes locais não mais existam, é possível ter uma ideia, por exemplo, do tipo de comércio predominante em determinadas áreas da cidade. Se por ventura o acidente tivesse vítimas, estão descritos nos documentos o tipo de escoriação e “machucados” sofridos e em alguns casos temos a cópia do Auto de Exame de Lesões Corporais.

   Quando o ocorrido originasse danos materiais, estes eram registrados por um perito que descrevia em detalhes o veículo, modelo, ano e quem era seu proprietário. Nesta avaliação, chamada de peritagem, eram relatadas todas as avarias sofridas pelo veículo, o que permanecia em perfeito estado e por fim, era definido o valor aproximado dos danos.

  Os documentos deste acervo estão acondicionados em livros e são compostos por registros de ocorrências, correspondências entre as delegacias e/ou departamentos, memorandos, peritagens, ofícios e telegramas. Este acervo foi gerado entre o final da década de 1930 e início da década de 1940 na cidade de Porto Alegre.

APERS conta historias - Ocorrencia

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