15 de outubro, Dia do Professor: nossa singela homenagem em forma de documento.

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2019.10.16 Homenagem Dia dos Professores

Ontem, dia 15 de outubro, celebramos o Dia do Professor. Não é uma data qualquer. É o dia daquelas e daquelas profissionais que dedicam suas vidas à educação, que compartilham conhecimentos, suscitam curiosidade, doam suas energias. Pessoas que tantas e tantas vezes ensinam muito mais do que qualquer conteúdo curricular: ensinam a construir laços de afeto e solidariedade.

Hoje, nossa singela homenagem a tais profissionais pelo seu dia vem em forma de destaque a um documento: trazemos o processo administrativo de solicitação de pensão da professora Emma Laura Regina Barcala, nascida em 1900 na cidade de Bagé, que se diplomou como professora de música em 1919, exercendo a profissão por toda a vida desde aquele ano. Iniciou a carreira lecionando e dirigindo a Escola Municipal de Itaqui. Em 1925 fundou o Instituto Beethoven, em Porto Alegre. Mais tarde, lecionou também no Ginásio Concórdia.

Já em 1963, Laura, com mais de 60 anos, viúva e sem condições de sustentar-se, solicita concessão de pensão ao estado dirigindo-se diretamente ao governado Ildo Meneghetti, apelando ao “espírito de justiça” com que acreditava que o mesmo costumava agir. A concessão e a revisão de pensões vitalícias previstas na Lei 2.717, de 18 de outubro de 1955, estava a cargo, à época, da Secretaria do Interior e Justiça. A Comissão de Pensões Vitalícias tinha como responsabilidade analisar as solicitações e conceder ou não a pensão, para o que exigia que a parte solicitante fornecesse uma série de informações ao pleitear o benefício. Além de seu pedido inicial, a requerente anexou ao processo diversos documentos como cópia de seu diploma, certidão de nascimento e casamento, declarações comprovando sua atuação profissional em diversas instituições e como professora particular, atestado de pobreza, certidão do Tesouro do Estado comprovando não receber nenhum valor pelos cofres públicos, materiais relacionados à audições e outros eventos promovidos por ela e seus alunos, entre outros.

Passear os dedos por entre as folhas que compõem esse processo e olhá-lo atentamente pode fazer-nos imergir em muitas reflexões sobre a constituição do acervo da Secretaria do Interior e Justiça – SIJ (1947-1975), do qual ele faz parte e que atualmente encontra-se em tratamento técnico. São muitos setores, carimbos, assinaturas e rubricas que dão conta de um longo percurso por dentro da “máquia pública” durante sua tramitação, que se estendeu entre agosto de 1963, quando foi aberto por Laura junto à SIJ, e fevereiro de 1973, quando finalmente é registrada decisão favorável do Tribunal de Contas, amparada em concessão do então governador, Euclides Triches, subscrita pelo secretário Octávio Germano. Emma Laura, já com 73 anos, passaria a receber pensão de Cr$149,76. Para acessar a digitalização de parte desse processo, clique aqui.

Além de afirmar a diversidade dos potenciais de pesquisa de nosso acervo, trazer esse documento hoje, em alusão ao Dia do Professor, é nossa forma de dizer que a trajetória de cada professora e professor importa, que suas histórias são prenhes de significados e que os saudamos com um parabéns bastante caloroso!

Aproveitamos para divulgar que os processos de pensão oriundos do Fundo Secretaria de Justiça (1975-1991) já podem ser pesquisados a partir do “Catálogo Secretaria da Justiça: processos administrativos de pensões”.

Relatórios 2014 – DIPEP: Organização dos Acervos das Secretarias da Justiça

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O projeto de organização dos acervos das Secretarias da Justiça compreende o arranjo, a descrição e a difusão dos acervos das Secretarias do Interior e Exterior (1891 – 1947), do Interior e Justiça (1947 – 1975), e da Justiça (1975 – 1991) recolhidos ao Arquivo Público do RS anteriormente a Instrução Normativa nº 04/09, a qual estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual.

Doc em processamento tecnico (2)

Documentos sendo higienizados antes do manuseio

Com isso, este projeto tem por objetivo o cumprimento do Decreto n° 47.020/10, que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado, o qual possui entre seus objetivos “assegurar a proteção da documentação arquivística do Poder Público Estadual”. Com vistas a alcançar este objetivo, serão executados os seguintes objetivos específicos: classificação, avaliação e ordenação do acervo, indexação do acervo permanente no sistema AAP, difusão do acervo permanente visando o estimulo a pesquisa.

O projeto teve início em abril de 2014 com a pesquisa sobre a evolução administrativa das Secretarias para a elaboração do quadro de arranjo de cada fundo que foi responsável pelas atribuições da “Justiça” do Poder Executivo, de acordo com a período abrangido pelos acervos recolhidos ao APERS (Código 08 do QA PE). Para tanto, foi realizado o mapeamento nos Diários Oficiais do Estado (DOE) do período abrangido pelas Secretarias com o intuito de localizar os atos normativos que estabelecem suas atribuições e estrutura organizacional. Porém, poucos registros foram encontrados, o que dificulta a definição do quadro de arranjo destes fundos, o qual encontra-se em fase de estudo.

Concomitante a esta pesquisa foi realizada a mudança de 2.498 caixas e maços de documentos do andar térreo do Prédio 2 para o 2º andar do Prédio 3. Também foram realocadas 1.236 caixas e maços do período de 1947 a 1960, que estavam dispersos no andar térreo do Prédio 2. Ressalta-se que a mudança exigiu o planejamento técnico e muito esforço físico da equipe, na época composta por uma historiadora, uma arquivista e um estagiário. A mudança ocorreu durante 4 dias e contou com a participação de 8 terceirizados lotados no setor de mudanças da SARH. No Prédio 2, os acervos foram divididos conforme o fundo e ordenados de acordo com o ano de identificação das caixas.

Doc em processamento tecnico (3)

Processo de classificação e avaliação

O acervo da Secretaria da Justiça, do período de 1975 – 1991, é o primeiro que está sendo trabalhado. Optou-se por este acervo, a partir da análise de seu volume documental e por ser o mais recente. Atualmente está em implementação as etapas de classificação e avaliação, contabilizando, aproximadamente 123 caixas, separadas em: guarda permanente, guarda intermediária, eliminação e interessantes. Os “interessantes” constituem-se de processos que foram classificados, mas que durante a leitura percebeu-se determinadas curiosidades e/ou características e por isso foram selecionados para apreciação da historiadora que compõe a equipe, a qual determinará o potencial histórico do documento e seu uso para a difusão do acervo.

Com a classificação e avaliação de parte deste acervo já é possível identificar as contribuições deste projeto para o desenvolvimento da gestão documental, uma vez que foram realizados diversos questionamentos quanto a classificação e a temporalidade de várias séries e subséries documentais. A partir das observações e discussões que estão surgindo com a aplicação dos instrumentos de gestão documental será possível apontar revisões e readequações necessárias para qualificação nos mesmos.

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APERS conta histórias: Comissão de Reaparelhamento Penitenciário – CRP

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     Começa neste mês de março a edição 2013 do “APERS Conta Histórias” e, como divulgado, este ano será explorado o acervo do Poder Executivo Estadual salvaguardado no APERS. Fazem parte desta documentação registros da Comissão de Reaparelhamento Penitenciário – CRP*, instituída pela Lei nº 2.161 de 19 de novembro de 1953, durante o mandato de Ernesto Dornelles.

     A Comissão estava subordinada à Secretaria do Interior e Justiça e era responsável por dar andamento ao Plano de Cadeias e Fôros elaborado no ano de 1951. Tinha como objetivos principais elaborar e executar um Plano de Reaparelhamento Penitenciário que abrangesse os estabelecimentos de todo Estado. O Plano incluía também aqueles locais destinados à observação e tratamento bem como as prisões provisórias e as instituições de internação de menores infratores.

    Durante o ano de 1954 foram regulamentadas as atribuições dos membros e elaborado o cronograma para realizações da CRP. Neste mesmo ano foram realizados os estudos preparatórios para o Plano de Reaparelhamento Penitenciário, que foi finalizado em fevereiro do ano seguinte.  Na aprovação legislativa do Plano, no mês de novembro de 1955, foram definidas as diretrizes gerais bem como os recursos financeiros disponíveis para o início dos trabalhos.

     Um dos primeiros estabelecimentos onde medidas do Plano de Reaparelhamento Penitenciário foram implantadas foi a Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho localizada na cidade de São Jerônimo. Em 1956 a instituição recebeu equipamentos que auxiliaram na recuperação do local. A etapa de obras básicas do programa de recuperação da Colônia, incluindo um sistema de abastecimento de energia elétrica ligado à Usina de São Jerônimo, a instalação de cozinha, lavanderia, padaria e a construção parcial de uma vila residencial para funcionários e guardas, foi concluída em julho de 1958.

     Os estudos e a elaboração do projeto do edifício Casa de Prisão Provisória de Porto Alegre iniciaram em 1956 e no final do mesmo ano foi instaurada a licitação para a construção do prédio e a celebração do contrato. As obras da “Casa de Prisão Provisória” começaram em fevereiro de 1957.

     A instalação e organização da estrutura da Penitenciária Estadual em prédio próprio no bairro Partenon, em Porto Alegre, no ano de 1959, foi outra medida adotada pela Comissão de Reaparelhamento Penitenciário. No mesmo ano, os primeiros prédios do conjunto arquitetônico foram entregues (Ata especial de entrega), foi aprovada da demarcação do terreno destinado à construção dos edifícios do presídio e a criação da Guarda penitenciária.

     A CRP atuou até o final da década de 1960 e neste período estava vinculada à Secretaria de Negócios e Obras Públicas. Fazem parte da documentação registros fotográficos que ilustram presídios, prédios de foros reformados do interior do estado e imagens das instalações que comparam o antes e depois das reformas de estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul durante os trabalhos da CRP. Um gráfico comparativo da proporção entre sentenciados e guardas em alguns estabelecimentos penais, plantas e esboços que expõem o andamento das obras na Penitenciária Estadual e na Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho bem como a previsão de investimentos financeiros, planta da Ilha do Presídio com estimativas de custos das obras a construir e gráfico sobre o programa de terapêutica ocupacional para a população carcerária, são exemplos de documentos encontrados.

     Nos processos administrativos encontram-se solicitações de reformas e manutenção dos prédios, plantas de estabelecimentos prisionais do estado e o Estatuto do Funcionário Penitenciário da década de 1960. O acervo é constituído por uma documentação que possibilita ao pesquisador analisar, por perspectivas variadas, a estrutura prisional do Estado durante a atuação da CRP.

* Documentação ainda não trabalhada arquivisticamente.
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    Confira abaixo algumas imagens do acervo da CRP. (Para ampliar clique na imagem).

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