Revisitando as Mostras de Pesquisa APERS V – História da Ditadura Civil-Militar

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    Chegamos à quinta publicação de Revisitando as Mostras de Pesquisa, na qual divulgaremos alguns artigos publicados nos anais das Mostras sobre a temática da Ditadura Civil-militar. Diferentemente das anteriores, nesta postagem vamos explorar um artigo, em especial, e apresentar outros títulos.

2016.07.20 Imagens

    Muitas foram as apresentações na V Mostra que versaram sobre a história da Ditadura Civil Militar, tanto no Brasil quanto em outros países do Cone sul. Dentre elas, selecionamos o artigo de Caroline Silveira Bauer, hoje professora da UFRGS, O “crime das mãos amarradas”: sequestro, tortura, desaparição e morte do ex-sargento Manoel Raimundo Soares durante a ditadura civil-militar brasileira (1966), no qual foram exploradas várias práticas, a partir de um caso emblemático, que caracterizaram a ditadura no Brasil.

    Nesse artigo é analisado o sequestro, a tortura, o desaparecimento e a morte do ex-sargento do Exército Manoel Raimundo Soares, que ocorreu no ano de 1966. A autora toma o caso como exemplo das práticas de terrorismo de Estado aplicadas no Brasil. Conforme a Bauer, uma primeira versão deste trabalho havia sido apresentada como parte de sua dissertação de mestrado, intitulada Avenida João Pessoa, 2050 – 3° andar: terrorismo de Estado e ação de polícia política do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (1964-1982), defendida em abril de 2006 junto ao PPG em História da UFRGS. Entretanto, como parte do resultado daquela investigação, o assassinato de Manoel Raimundo Soares, de acordo com Caroline, não recebeu atenção particular naquela análise, uma vez que inserido em uma lista maior de exemplos de arbitrariedades cometidas pelo DOPS/RS.

    O assassinato de Raimundo Soares ficou conhecido como o “crime das mãos amarradas”, porque seu corpo foi encontrado nas águas do Rio Jacuí com as mãos amarradas às costas. As práticas empregadas pelos órgãos da repressão e o impacto na sociedade que, segundo a autora, pela primeira vez, de forma explícita, tomava conhecimento das ações repressivas da ditadura, levaram a historiadora escrever tal artigo, com atenção voltada para esse crime.

    A principal fonte utilizada por ela foi o processo de indenização movido pela viúva de Manoel Raimundo Soares, Elizabeth Challupp Soares, que faz parte do Acervo da Luta contra a Ditadura, localizado no Memorial do Rio Grande do Sul. Também foram consultadas outras fontes, tais como a documentação produzida pela Comissão Parlamentar de Inquérito e jornais.

    Manoel era segundo sargento do exército e desertou em 23 de abril de 1964, quando passou a viver na clandestinidade. Foi sequestrado em 13 de março de 1966, em frente ao Auditório Araújo Viana em Porto Alegre, numa cilada levada a cabo por Edu Rodrigues Pereira. Foi levado para o quartel e dois dias depois para o DOPS, lugares onde sofreu inúmeras torturas. Permaneceu ali até o dia 18 de março, quando foi levado para a Ilha do Presídio. De acordo com informações oficiais, teria sido solto no dia 12 de agosto, embora ainda haja registro de sua presença no DOPS no dia 13 do mesmo mês. Três habeas corpus, foram impetrados nos meses de junho, julho e agosto por Elizabeth, no qual era solicitado notícias sobre a localização de Manoel. Em resposta a um telegrama recebido do Supremo Tribunal Militar, no dia 20 de agosto, o DOPS informou que Manoel não se encontrava naquele órgão, conforme sequência de informações trazidas por Bauer.

    A autora afirma ainda que no dia 24 de agosto de 1966, por volta das 17 horas, foi encontrado por agricultores um corpo boiando no Rio Jacuí, próximo a Ilha das Flores. Enquanto isso, Elizabeth veio a Porto Alegre para impetrar um quarto pedido de habeas corpus, para saber onde e sob a responsabilidade de qual autoridade estava o ex-sargento. No dia seguinte, Dilmar Machado, jornalista da Zero Hora, recebeu um telegrama anônimo, informando que aquele cadáver, com as mãos amarradas às costas, seria de Manoel Raimundo Soares. Elizabeth procurou o repórter e foram juntos ao Instituto Médico Legal, onde reconheceu o corpo do seu esposo, cuja causa mortis foi por afogamento anterior ao dia 21 de agosto, conforme o auto de necrópsia.

    De acordo com Caroline Bauer, as razões do interesse do DOPS/RS em Manoel deviam-se a dois motivos principais: a de que ele respondia processo criminal por atos de subversão; e a de que poderia “fornecer informações valiosas sobre a organização e outros companheiros foragidos e uma confissão sobre a subversão, para depois, castigá-lo e puni-lo exemplarmente”. A autora ainda lembrou da declaração absurda do delegado Teobaldo Neumann, ao Jornal Zero Hora, na qual disse que “os soldados incumbidos de dar um caldo no sargento Manoel Raimundo Soares perderam o controle do corpo e disto resultou a morte por afogamento”. Ressalta, já no final do texto, que além da execução arbitrária do inquérito, o DOPS/RS mentiu diante da Justiça Militar, negando sua presença nas dependências do órgão.

    Conclui o texto, com a informação de que o enterro de Manoel Raimundo Soares, cujo corpo foi “desaparecido” no Rio Guaíba, ocorreu em 2 de setembro de 1966 e foi acompanhado por uma multidão, que, ao reconhecer agentes do DOPS/RS infiltrados os chamou de “assassinos”.

    O artigo foi escolhido, por nele encontramos inúmeros elementos que caracterizam o terrorismo de estado presente na ditadura civil-militar brasileira e que extrapolavam as disposições “legais” do regime de exceção: prisões arbitrárias, sequestros, tortura, incomunicabilidade dos presos com seus familiares, assassinato e desaparecimento – e isso é bastante explorado pela historiadora. Abaixo, em outros artigos, eles seguiram presente, bem como outras formas de condução das relações políticas, econômicas e sociais que conformaram a ditadura civil-militar iniciada no ano de 1964 no Brasil. A lista com a presença da temática nas Mostras é extensa:

  • A ocupação da Faculdade de Filosofia da UFRGS (junho de 1968), de Jaime Valim Mansan (V Mostra de Pesquisa, p.311)
  • As relações de Leonel Brizola com os setores subalternos das Forças Armadas entre 1959-1964, de César Daniel de Assis Rolim (V Mostra de Pesquisa, p.301)
  • Os arquivos virtuais sobre os regimes repressivos (V Mostra de Pesquisa, p.379)
  • A política educacional da Ditadura Militar e a UFRGS (1964-1970), de Janaína Dias da Cunha (V Mostra de Pesquisa, p. 327)
  • As conexões repressivas entre a ditadura civil-militar brasileira e o Uruguai: o caso do sequestro do cônsul brasileiro pelos tupamaros como denúncia, de Ananda Simões Fernandes (V Mostra de Pesquisa, p. 349)
  • Auditoria Militar de Santa Maria: um novo enfoque sobre a repressão e a oposição ao Regime Militar, de Taiara Souto Alves (V Mostra de Pesquisa, p. 339)
  • A resistência dos exilados brasileiros no Uruguai e o controle pelos órgão de repressão e espionagem, de Ananda Simões Fernandes (VI Mostra de Pesquisa, p.373)
  • A atuação repressiva da ditadura civil-militar brasileira durante a construção da Anistia, de Julio Mangini Fernandes (VIII Mostra de Pesquisa, p.73)
  • Episódios de uma trajetória: o apelo das Mulheres pela Anistia em meio ao trágico retorno do presidente deposto pelo golpe civil-militar, Marluci Cardoso de Vargas (X Mostra de Pesquisa, p.297)
  • O Pensamento Militar e a Política de Segurança Nacional: a elaboração do conceito estratégico nacional, 1968-1969, de Diego Oliveira de Souza (X Mostra de Pesquisa, p. 317)
  • A colaboração do Estado frente ao uso excessivo da violência policial: início e fim da questão Fleury (1968-1979), de Diego Oliveira de Souza (XII Mostra de Pesquisa, p.163)
  • Os arquivos sobre a repressão: o sequestro dos uruguaios no acervo particular Omar Ferri, de Paola Laux e Renata dos Santos Mattos (XII Mostra de Pesquisa, p.369)
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APERS conta histórias: Anos de Chumbo – O sequestro do Cônsul Norte-Americano

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     Durante o final da década de 1960 e início de 1970 houve uma série de ações comandadas por diversas organizações de luta armada. Dentre estas podemos citar a expropriação do Banco Brasul, onde membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) levaram malotes com dinheiro do grupo Ultragás. Neste mesmo contexto houve uma onda de sequestros de autoridades internacionais. O primeiro, em 1969, foi o sequestro do Embaixador norte-americano Charles Burke Elbrik, sendo ainda o de maior repercussão nacional, pois, em troca de sua libertação, foram soltos quinze presos políticos. No ano seguinte foram sequestrados o Cônsul japonês Nobuo Okushi, o Embaixador alemão Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben e o Embaixador suíço Eurico Bucher.

     Assim como no restante do país, os militantes das organizações de luta armada no Rio Grande do Sul sistematizavam ações neste sentido. Uma das ações mais noticiadas naquele período foi a tentativa de sequestro do Cônsul norte-americano Curtis Carly Cutter, elaborada por Felix Silveira Rosa Neto, Fernando Damata Pimentel, Irgeu João Menegon e Gregório Mendonça, todos membros da VPR. Em 04 de abril de 1970, o Cônsul estava com sua esposa num carro modelo plymounth e ao ser abordado pelo grupo, lançou seu veículo contra o fusca guiado por Irgeu; atropelando Pimentel e conseguindo escapar. Felix ainda atirou contra o Cônsul que, mesmo atingido no ombro, continuou dirigindo até chegar à residência oficial. Sobre este acontecimento e os envolvidos é possível verificar mais informações em processos administrativos que compõe o acervo da Comissão Especial de Indenização.

     No processo de Fernando Damata Pimentel, consta que ele atuou na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR Palmares) e, posteriormente, na VPR. Ele confirma, em seu relato de prisão, que participou de ações armadas, entre elas a tentativa do sequestro do norte-americano Cônsul Curtis Carly Cutter. Por conta disso, Fernando foi preso no dia 12 de abril de 1970, por volta das 13 horas, ao chegar no apartamento de familiares de Felix Silveira Rosa Neto. Em seguida foi conduzido para o DOPS onde foi algemado e teve os olhos vendados. Deste momento até a madrugada do dia seguinte foi vítima de maus-tratos cometidos por diversos agentes do DOPS comandados pelo então Delegado Pedro Seelig e por Nilo Hervelha. Segundo Fernando, também participaram destas seções o “Capitão Malhães” e o “Tenente Cabral”. Na manhã do dia 13 de abril viu Felix muito debilitado e insistiu para aproximar-se do companheiro e assim puderam trocar algumas palavras. Até o mês de agosto daquele ano permaneceu no DOPS, com algumas estadas na Ilha do Presídio. Foi encaminhado para o antigo Regimento de Reconhecimento Mecanizado, no bairro Serraria em Porto Alegre, onde permaneceu praticamente incomunicável até março de 1971 quando foi julgado, condenado e conduzido ao Presídio Central de Porto Alegre. Posteriormente foi transferido para a Penitenciária Estadual de Linhares, em Juiz de Fora, Minas Gerais e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos.

     Outro processo administrativo que auxilia a compreender este fato é o de Felix Silveira Rosa Neto. Na época bancário, Felix também foi preso pela participação na tentativa de sequestro do Cônsul. Ficou detido por mais de sete anos nos seguintes locais: de 12 de abril de 1970 a agosto de 1970 no DOPS e Ilha das Pedras Brancas, de agosto de 1970 a maio de 1971 em Quartéis do Exército e de maio de 1971 a 23 de novembro de 1977 no Presídio Central de Porto Alegre e Penitenciária do Jacuí. No DOPS, segundo declaração no processo, foi vítima de maus-tratos cometidos pelo agente “Pablo”, mais tarde identificado como Capitão do Exército Paulo Malhães e pelo agente “Cabral”, que se auto identificavam como integrantes do Centro de Inteligência do Exército (CIEx), mas que atuavam em dependências do DOPS.

     No acervo da Comissão Especial de Indenização encontramos também os processos de outros integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária, incluindo os de Irgeu João Menegon e de Gregório Mendonça. Esta documentação nos dá um panorama de como as organizações de luta armada se articulavam no Rio Grande do Sul e se combinada com outras fontes podem ilustrar de forma mais clara e ampla este contexto.

Abaixo disponibilizamos alguns documentos dos processos de Fernando Damata Pimentel e Felix Silveira Rosa Neto.

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