APERS em Números – Dezembro 2018

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de dezembro:

– Assessorias SIARQ/RS: 11

– Usuários atendidos: 224

– Cidadão: 133

– Usuários internos: 04

– Pesquisadores: 87

– Novos pesquisadores: 27

– Atendimentos aos usuários: 705

– Cidadão: 164

– Usuários internos: 110

– Pesquisadores: 431

– Indexação Sistema AAP: 569

– Oficinas de educação patrimonial: 01

– Visitas guiadas: 03

– Visualizações blog institucional: 9.539

Veja abaixo os gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de dezembro:

Gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de dezembro.

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça X

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Frequentemente, as raízes militares do “espírito do povo gaúcho” são aclamadas por tradicionalistas e veementes patriotas regionalistas que exaltam a bravura e os feitos belicosos do Estado. Neste texto, introduziremos um pouco a respeito dos soldados combatentes de guerras das quais o Rio Grande do Sul tomou parte. Para finalizar nossa série de textos instigando a pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), selecionamos alguns processos pertencentes à documentação de solicitação de pensão vitalícia que podem contribuir para o estudo de dois importantes episódios da história militar gaúcha e nacional ao longo da Era Vargas: a Revolta (também chamada de “Revolução”) Constitucionalista de 1932 e a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial através da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de 1944 e 1945.

Ambas operações militares retratam diferentes momentos da presidência de Vargas e foram integradas por tropas de soldados gaúchos, sobre os quais os processos se tratam. Os documentos, compõem solicitações (em geral das décadas de 1970 e 1980) de viúvas (d)e ex-combatentes requerendo o benefício da pensão vitalícia ao Estado. Ordinariamente, as solicitações são concedidas aos dependentes de funcionários estaduais civis ou militares que trabalharam, pelo menos, cerca de quinze anos ao Estado. Por essa razão, os processos dos ex-combatentes da “Revolução” Constitucionalista se destacam por sua peculiaridade: com os efetivos da Brigada Militar reduzidos na época, criaram-se Brigadas e Corpos Provisórios, cujos integrantes eram recrutados majoritariamente em zonas agropastoris do Estado. Além do fardamento e armas, recebiam um pequeno soldo e a segurança de uma reforma remunerada em caso de mutilação, bem como de assistência à esposa e filhos em caso de morte. Após o fim do conflito, os integrantes sobreviventes dos Corpos Provisórios retornavam à sua vida anterior, não permanecendo nenhum vínculo entre eles e o Estado.

Com o Golpe de 1930 que alçou Getúlio Vargas no poder, foi interrompida a política do Café-Com-Leite que revezava representantes de Minas Gerais e São Paulo à Presidência do país. Os apoiadores do Golpe em São Paulo esperavam que Vargas nomeasse um representante do Partido Democrático como governador do Estado, causando grande insatisfação dos liberais paulistas ao verem que o governador seria um tenente republicano. Para as elites descontentes, assim como para os funcionários públicos estaduais, classe média e liberais, os tenentes estariam ligados aos comunistas. Assim, consideravam o então governador e a Presidência de Vargas uma ameaça aos seus interesses como classe. Os jornais paulistas passaram então a pedir um Congresso Constituinte, sendo logo após fundada a Frente Única contra Vargas para lutar por uma Constituição e um governador paulista. O governo federal, então, tratou de mobilizar tropas para combater os paulistas organizados, que a essa altura já formava cerca de 45 mil voluntários para defender a causa constitucionalista. Do outro lado, as tropas federais contavam com a adesão do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e parte do Nordeste, representando um contingente de mais de 200 mil soldados, fazendo durar um violento confronto de julho a outubro de 1932 que vitimou cerca de 2 mil brasileiros, sendo destes, de 100 a 200 policiais da Brigada Militar gaúcha.

Anos mais tarde, ainda na Era Vargas, o advento da Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945, revelou extremos de violência, atentados massivos, violações de direitos humanos e horrores até então inimagináveis. As consequências devastadoras produzidas pelo maior confronto bélico da História transformaram para sempre o rumo da humanidade. O Brasil também tomou parte do conflito, cabendo aqui ser pontuado de que modo envolveu-se na Guerra. Após o ataque japonês à base naval estadunidense de Pearl Harbour no Havaí, em 1941, que acarretou a entrada dos Estados Unidos à Guerra, o governo brasileiro de Vargas passou a sofrer fortes pressões de Roosevelt para conceder o uso de portos e aeroportos do Norte e Nordeste do país às tropas estadunidenses, por serem estes considerados pontos estratégicos de defesa do continente americano. A então neutralidade brasileira no conflito foi reavaliada após o ataque de submarinos alemães a navios mercantes brasileiros em 1942, que somado à pressão estadunidense, definiram a tomada de posição do Brasil frente à Guerra. Em 1943, então, Vargas junto ao Ministério de Guerra decide pela criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB). A Força foi responsável por enviar cerca de 25 mil homens e mulheres à Itália para lutar ao lado dos Aliados contra os países do Eixo.

O inícios dos trabalhos da FEB se deu com o envio inicial de oficiais brasileiros aos Estados Unidos para treinamento de táticas militares empregadas pelas tropas estadunidenses. Até então, o Exército brasileiro empregava táticas francesas, consideradas na Segunda Guerra como ultrapassadas frente às inovações de guerra americanas. O destino da FEB, na ocasião, foi então definido: o teatro de operações (assim chamadas as frentes de batalha) do Mediterrâneo. Assim, o 1o Escalão da FEB, com cerca de 5 mil homens, embarcou em junho de 1944 à Europa, seguido em setembro pelos 2o e 3o Escalão, que trabalharam junto ao V Exército estadunidense objetivando impedir o deslocamento alemão para a França, onde era organizada a ofensiva final dos Aliados. A Segunda Guerra Mundial teve fim com a derrota dos países do Eixo, encabeçados pela Alemanha nazista, em setembro de 1945, contabilizando ao todo de 50 a 70 milhões de mortos. Destes, cerca de 450 eram integrantes da Força Expedicionária Brasileira.

A participação de militares brasileiros na Segunda Guerra Mundial é um fato que, apesar do pouco tempo de envolvimento do país no conflito, representa uma importante etapa da História do país. Muitas pesquisas podem ser desenvolvidas utilizando os processos de pensão referentes aos participantes que lutaram tanto contra a “Revolução” Constitucionalista de 1932, em São Paulo, quanto nas operações da FEB na Itália, que encontram-se disponíveis para pesquisa aqui no APERS. Os documentos que integram os processos constituem-se de títulos eleitorais, cadernetas militares, certificados de reservista, atestados do tempo de serviço nos Comandos, revistas de conteúdo histórico sobre os movimentos, além de pareceres tratando da legislação de direitos dos combatentes, certidões de alistamento, entre outros. As possibilidades de pesquisa são amplas, podendo os documentos servir de subsídios para estudos dos citados conflitos, utilizando, por exemplo, as certidões de assentamento dos militares, que informam as localidades e circunstâncias dos conflitos travados. Também, é possível utilizar os documentos como fontes para a escrita da participação de militares e voluntários do Rio Grande do Sul nas operações, podendo ser explorado, igualmente, o tratamento jurídico e os direitos concedidos (ou negados) aos que tomaram parte destes importantes episódios da história gaúcha e brasileira.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos para sua pesquisa através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e agende seu atendimento!

Fonte:
CHAVES, Ricardo. O papel da Brigada Militar na Revolução de 1932. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/almanaque/noticia/2017/03/o-papel-da-brigada-militar-na-revolucao-de-1932-9749118.html&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.
MOREIRA, Regina da Luz. São Paulo pega em armas: a Revolução Constitucionalista de 1932. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Revolucao1932&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.
SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloísa M. Por São Paulo e contra o Brasil: a Guerra Civil de 1932. In: ______. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
MOREIRA, Regina da Luz. Força Expedicionária Brasileira (FEB). Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/FEB&gt;. Acesso em: 14 mar. 2018.

 

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça V

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

 

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IX

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Os processos administrativos de concessão de pensão, apesar de pontuais acerca de solicitar ou revisar pensões, trazem histórias de sujeitos que compunham a sociedade em determinado período. Hoje, dando sequência às publicações sobre o acervo da Secretaria de Justiça (1975-1991), apresentaremos duas histórias individuais que marcam o final da década de 1970 e o início dos anos 1980 e que contribuem para a constituição da sociedade da época.

É comum que em cada município existam indivíduos considerados destaques em determinados segmentos sociais e, portanto, sejam reconhecidos em sua comunidade local. No entanto, acreditamos que os critérios observados para tal condição variam de acordo com sua organização social e/ou temporal. Sujeitos que atuaram através de trabalhos ou ações sociais que beneficiam um coletivo, podem ser classificados como cidadãos beneméritos e em condições de homenagem nas suas cidades.

Em 1978, Eulalia Estrella Anselmi solicitou concessão de pensão vitalícia em decorrência da morte de seu marido, Francisco Osvaldo Anselmi. No entanto, ao efetuar o pedido, a viúva destaca os serviços sociais prestados pelo seu falecido marido para que também fossem considerados ao decorrer do processo. Entre documentos convencionais como certidão de casamento e óbito, o processo é recheado de reportagens jornalísticas que prestam homenagens a Francisco. Além de médico sanitarista, ele foi prefeito de Santa Vitória do Palmar; os jornais trazem Francisco como uma figura personalística em exaltação após a sua morte, como é possível observar no trecho de um jornal anexado ao processo

[…] A infusa nova de seu repentino trespasse espalhou-se célebre pela cidade e por todo o município, irradiada através da rádio local, tendo a mais profunda e dolorosa repercussão em todas as camadas sociais, sem distinção de classes, credos ou partidos.

Em destaque como provedor da Santa Casa de Misericórdia, também há referências a ele como “pai dos pobres”. Na sua cidade de origem, Santa Vitória do Palmar, foi objeto de homenagens tendo uma placa e uma rua em seu nome, não por acaso, foi contemplado com o título de grande benfeitor.

Há outra solicitação de concessão de pensão vitalícia que traz a história de Leonardo Ferrantino que, de acordo com o processo, foi considerado um exemplo de cidadão, visto que prestou serviços relevantes à coletividade como doador voluntário de sangue no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. O interessante deste processo administrativo de pensão é que a viúva, Elsa Lagranha Ferrantino, justifica seu pedido baseado justamente na condição do seu marido como doador voluntário e não por sua ocupação, tanto que a única informação referente à sua profissão é a que consta na certidão de óbito como “operário”. No processo, consta a informação de que Leonardo prestou “serviços à sociedade como doador voluntário de sangue durante 15 anos”. Recebeu o título benemérito por ter contribuído com 10.000 ml de sangue em 1968 e o diploma de reconhecimento pela colaboração prestada em 1972 e 1973. Além disso, há uma declaração no processo de que Leonardo foi hemodoador do HPS durante quinze anos, entre 1957 a 1975.

Referente à pesquisa, os dois casos se mostram instigantes como exemplos importantes para refletir acerca da classificação de indivíduos sociais, visto que, tais sujeitos podem ser entendidos como exemplos de cidadãos para determinada sociedade ou período histórico e também para ponderar acerca dos critérios escolhidos para considerar determinados sujeitos exemplares diante da comunidade.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Fontes:
Processos nº: 4688 e 2183

 

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

APERS em Números – Novembro 2018

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de novembro:

– Usuários atendidos: 293

– Cidadão: 189

– Usuários internos: 02

– Pesquisadores: 102

– Novos pesquisadores: 37

– Atendimentos aos usuários: 688

– Cidadão: 233

– Usuários internos: 05

– Pesquisadores: 450

– Indexação Sistema AAP: 531

– Oficinas de educação patrimonial: 10

– Visitas guiadas: 15

– Visualizações blog institucional: 14350

Veja abaixo os gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de novembro:

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça VIII

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Os processos de solicitação e revisão de pensão vitalícia integram um acervo com cerca de 83 caixas pertencentes ao Poder Executivo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991). Estes processos são ações movidas contra o Estado por viúvas e/ou dependentes de falecidos funcionários do Estado que pleiteiam a obtenção do benefício de pensão por morte. Neste texto, levantaremos algumas sugestões de potencialidades de pesquisa histórica que os documentos do acervo propiciam ao pesquisador. Entre os diversos processos, selecionamos três deles referentes a agentes penitenciários mortos em objeto de serviço que podem revelar interessantes elementos para pesquisas condizentes à história do crime no Estado, vida prisional e relações entre agentes penitenciários e detentos nos presídios do Estado do Rio Grande do Sul nas décadas de 1960 a 1980.

O marco temporal em que se desenrolam os fatos é contextualizado no período de ditadura civil-militar, permeando entre a segunda metade da década de 1970 e o início da década de 1980, ou seja, entre o período de combate aos grupos de luta armada e o início do processo de reabertura política e volta à democracia. Cabe aqui ressaltar que ao longo da década de 1970 era comum as penitenciárias serem utilizadas para a detenção de presos políticos, que dividiam o mesmo espaço com as detenções pelo crime comum em severas situações de maus tratos. Há uma mudança de panorama prisional ao longo da década de 1980, quando a vida nas penitenciárias passa a ser marcada pelas iniciativas de rebelião de detentos e reivindicações de melhores condições de cárcere (incluindo alimentação, higiene, ocupações, entre outros) e de protesto à superlotação e maus tratos aos detentos. Tal atmosfera é resultante do momento histórico de retomada de direitos democráticos e esperança de iminente reabertura política.

Através do processo de solicitação e revisão do benefício de pensão vitalícia recebido pela viúva Marlene, podemos conhecer a história de seu falecido esposo, Jardecy, agente penitenciário do Presídio Central de Porto Alegre. Em seu incipiente segundo ano de exercício da função, em 1965, Jardecy foi esfaqueado sete vezes pelo detento Antonio, vulgo “Baiano”, condenado a uma pena superior a 100 anos. Ao tentar conter a tentativa de rebelião promovida por Baiano, Jardecy sofreu o ataque e, apesar de sua tentativa de defesa, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito em seguida. Em reportagem do jornal Folha da Tarde, anexada ao processo, foi relatado que o Presídio Central, lotado com mais de 700 detentos, era assegurado por apenas quatro agentes penitenciários, fragilizando assim a segurança do local na contenção de motins. Consta ainda que a agitação se deu a partir da suposta tentativa de suicídio do preso, apesar de não haver mais elementos que confirmem a referida afirmação.

Outro processo, movido por dona Dioides, viúva de Dionísio, também agente penitenciário do Presídio Central, pleiteia a obtenção de pensão. A morte de Dionísio ocorreu enquanto trabalhava em uma madrugada de agosto de 1976. Enquanto participava do translado de um detento (não identificado nos documentos) do Presídio Central para a Justiça de Santo Augusto, o ônibus em que o estavam fez uma parada em um restaurante na estrada para refeição. Nesse momento, foi abordado por dois indivíduos, também não identificados, que em uma intensa troca de tiros, conseguiram libertar o preso que estava sendo conduzido, desaparecendo os três em fuga. No conflito, Dionísio foi atingindo e, socorrido para o hospital mais próximo, não resistiu e veio a óbito dias depois.

Nosso outro agente penitenciário falecido em objeto de serviço dessa vez não inclui o quadro de funcionários do Presídio Central, mas do Presídio Municipal de Santo Angelo, numa curiosa demonstração de relação entre detento e agente. Hugo, administrador daquela penitenciária, foi assassinado a tiros pelo preso Pedro, vulgo “Monteirinho”, que escondia uma arma em seu colchão. O processo contém uma sindicância que apura as circunstâncias do assassinato de Hugo, recolhendo termos de depoimento de testemunhas do incidente no Presídio. Ao longo dos depoimentos, diversos elementos saltam aos olhos do leitor, como o relato de frequentes fugas dos detentos, Monteirinho e seu espírito persuasivo para com os funcionários do presídio, a relação quase amistosa entre Hugo e o detento, bem como a reconhecida “malandragem” de Monteirinho, sua embriaguez frequentemente inconveniente e personalidade explosiva.

A curiosa relação entre Hugo e Monteirinho é perceptível nos depoimentos em que ambos saíram juntos para caçar, tomar cerveja, ou quando Hugo saía para visitar a filha do preso, que achava-se frequentemente baixada no hospital – fato que explica as frequentes dispensas de Monteirinho emitidas por juízes a fim de permitir a visita aos seus familiares. Inclusive, em reportagem anexada ao processo, é noticiada a boa relação entre ambos, tanto que Hugo acreditava na recuperação de Monteirinho, o que não se concretizou a tempo de evitar o pior.

O fatídico acontecimento do assassinato se deu quando, depois do retorno à penitenciária vindo de uma de suas dispensas, Monteirinho passou a noite ingerindo bebidas alcoólicas e provocando incômodos barulhos com suas cantorias etílicas, ao som de um rádio portátil a todo volume na prisão. Ao ser repreendido por Hugo por conta da inconveniência e alertado de que seria detido em celas de segurança por causa de seu mau comportamento, furioso, dirigiu-se a sua cama, sacou duas armas de fogo e, batendo na porta do quarto do administrador, desferiu-lhe dois tiros, causando assim a morte de Hugo. Um ponto interessante, também, se concentra na informação de que o agente penitenciário foi assassinado no dia em que planejava matar um boi para fazer um churrasco aos detentos.

Através dos processos de solicitação de pensão vitalícia aqui citados, é possível estabelecer uma linha de raciocínio na qual as relações estabelecidas dentro do sistema prisional entre agentes penitenciários e detentos, bem como a própria relação de solidariedade entre os presos, refletem a insuficiência do Estado em garantir tanto a segurança dos presidiários como a segurança dos servidores que lá trabalham. Dessa forma, os processos de solicitação de pensão se mostram ricos em potencialidades de pesquisa tanto pelas mais diversas histórias de relações sociais e familiares, quanto pelos documentos que integram o corpo dos processos, que incluem certidões de nascimento, casamento, óbito, sindicâncias, pareceres, portarias de decretos, processos de autuação, autos de necropsias, termos de depoimentos, entre tantos outros. Os elementos neles contidos fornecem aportes para pesquisas nas áreas de genealogias, relações familiares, jurisprudência e, nos exemplos aqui citados, ricas fontes para pesquisas históricas no que diz respeito às relações estabelecidas em âmbito carcerário, à história do crime em anos ditatoriais, e ao cotidiano da vida prisional nas décadas de 1960 a 1980.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br agendando seu atendimento!

Fonte: SALLA, Fernando. As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira. Porto Alegre: Sociologias, ano 8, n° 16, jul./dez. 2006. p. 274-307.

 

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

APERS em Números – Outubro 2018

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de outubro:

– Assessorias SIARQ/RS: 22

– Usuários atendidos: 292

– Cidadão: 190

– Usuários internos: 02

– Pesquisadores: 100

– Novos pesquisadores: 32

– Atendimentos aos usuários: 690

– Cidadão: 219

– Usuários internos: 17

– Pesquisadores: 454

– Indexação Sistema AAP: 956

– Oficinas de educação patrimonial: 15

– Visitas guiadas: 13

– Visualizações blog institucional: 14.097

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APERS em Números – Setembro 2018

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de setembro:

– Assessorias SIARQ/RS: 21

– Usuários atendidos: 317

– Cidadão: 198

– Usuários internos: 06

– Pesquisadores: 113

– Atendimentos aos usuários: 727

– Cidadão: 198

– Usuários internos: 09

– Pesquisadores: 458

– Indexação Sistema AAP: 736

– Oficinas de educação patrimonial: 06

– Visitas guiadas: 10

– Visualizações blog institucional: 14.028

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