APERS em Números – Maio 2018

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de maio:

– Assessorias SIARQ/RS: 10

– Usuários atendidos: 319

– Cidadão: 214

– Usuários internos: 05

– Pesquisadores: 100

– Novos pesquisadores: 47

– Atendimentos aos usuários: 816

– Cidadão: 297

– Usuários internos: 21

– Pesquisadores: 498

– Indexação Sistema AAP: 1.067

– Visitas guiadas: 03

– Visualizações blog institucional: 16.738

Veja abaixo os gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de maio:

Gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de maio.

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça VI

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Não raro somos informados, através da internet, jornal, rádio ou televisão, da morte de policiais em confrontos com criminosos ou em operações consideradas de alto risco em nome da manutenção da ordem ou do bem da sociedade. De fato, não é novidade que a atividade policial é considerada uma das profissões mais perigosas, colocando cotidianamente estes profissionais em situações de risco à sua integridade física e à sua vida. Além da excessiva exposição a riscos e violência à sua pessoa, a frequência com que a profissão coloca o policial em contato direto com casos de agressões, estupros, homicídios e suicídios, além da cobrança de eficiência por parte da sociedade e as precárias condições de trabalho, contribui para que os profissionais das áreas de segurança pública entrem em destaque entre as profissões que mais sofrem estresse, influindo diretamente na qualidade de vida e no desencadeamento de sintomas psicológicos e físicos nesses indivíduos.

Dando sequência à nossa série de textos instigando a pesquisa no acervo da Secretaria da Justiça (1975 – 1991), elencamos alguns processos pertencentes à documentação de solicitação de pensão vitalícia que podem contribuir para o estudo da vida profissional de policiais estaduais que morreram em consequência da sua atividade profissional. Seja pela proximidade iminente da morte e violência no trabalho ou pelas consequências emocionais que os perigos cotidianos acarretaram nesses profissionais, é possível relacionar o desencadeamento de enfermidades crônicas e distúrbios emocionais de consequências fatais diretamente ao exercício das atividades policias.

Através do processo de solicitação de pensão da viúva Rosane, podemos conhecer a história do seu falecido marido Neidir. Neidir era inspetor de polícia, e enquanto trabalhava em uma operação de caráter sigiloso junto à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1974, sofreu um “atentado” (ou “assalto”, como também é tratado nos documentos) sendo atingido por três balas, o que lhe acarretou graves ferimento na região do tórax. Apesar de sobreviver ao incidente, veio a falecer anos depois, em 1982, no pós-operatório de uma cirurgia de retirada de vesícula. As complicações na operação foram decorrentes de aderências intestinais antigas que tiveram origem nos ferimentos a bala sofridos em 1974. Apesar de passar por diversas cirurgias ao longo dos anos, as consequências da lesão corporal sofrida por Neidir em razão de sua profissão lhe levou à morte.

O falecimento de Edi também ocorreu enquanto exercia sua profissão policial, e é relatada no processo de sua viúva Iracema. Diferentemente de Neidir, Edi estava de folga junto com outros companheiros de corporação em frente a um clube quando Tânia, uma civil que passava por ali, exaltada, começou a indicar a direção em que fugia o homem que havia lhe roubado uma correntinha. Edi e Valdir, também policial, iniciaram então uma perseguição ao assaltante e, quando alcançaram-lhe, tentaram executar sua prisão. O homem reagiu e esfaqueou Edi, mas foi atingido em seguida por Valdir, ficando caído na rua. O inquérito policial militar anexado ao processo de solicitação adquire então um caráter curioso e confuso no momento em que não consegue explicar determinadas circunstâncias que se deram em seguida ao fato. Outros policiais que estavam no clube partiram em direção ao local do ocorrido e, ao se depararem com o assaltante já debilitado, iniciaram um violento linchamento. Edi é levado ao hospital, mas chega já sem vida. Seus colegas são autuados por homicídio e crime militar, por não prestarem socorro ao homem linchado e queimarem seus documentos, ocultando as circunstâncias dos acontecimentos.

As mortes de policiais, entretanto, não ocorrem apenas por consequências diretas das violências a que são expostos. Os estresses pelos quais passam e que lhes são inerentes ao cotidiano profissional também acarretam diversas complicações em sua saúde mental e física. Nesse sentido, podemos citar o processo da viúva Maria, esposa do falecido inspetor Hênio. Em um dia comum de trabalho, Hênio relatou aos colegas da delegacia que não se sentia muito bem, sentindo fortes dores estomacais. Ao ser hospitalizado, veio a óbito em seguida, apresentando complicações de uma patologia considerada pelos legistas como “gravíssima” devido à evolução de problemas pré-existentes que não foram adequadamente tratados, o que não pode ser considerado totalmente independente de sua atividade profissional. Após a morte, foi comprovado o nexo causal entre a ocasião da doença que levou o inspetor à morte e sua atividade policial. Hênio deixou uma viúva grávida e dois filhos pequenos. Um dos filhos apresentava deficiência auditiva, e as dificuldades de criação e educação são apresentadas por Maria em cartas endereçadas à Comissão de Pensões Vitalícias.

O processo da viúva Neuza, cujo marido Rio Grandense, policial falecido em objeto de serviço vítima de um infarto, é curioso por apresentar pareceres do Conselho de Polícia e do Instituto Médico Legal que consideram a ocorrência de doenças físicas causadas pelo estresse da vida policial como corriqueiras no desencadeamento da morte prematura dos profissionais dessa classe. A própria fatalidade que lhe tirou a vida, o infarto, é considerada como de grande incidência entre policiais devido ao fato da classe estar constantemente submetida a processos de desgaste físico, emocional e psicológico, permeado por noites mal dormidas, má alimentação e baixa remuneração, contribuindo assim para a incidência de cansaço, doenças e neurose.

Por fim, citamos aqui a história do policial Antônio, que cometeu suicídio em 1969, dois meses após sua expulsão da Brigada Militar. O processo de sua viúva, dona Aldemira, se detém na alegação de que sua expulsão da corporação foi considerada ilegal pela Justiça, solicitando então a pensão correspondente aos vencimentos integrais de seu falecido marido. De acordo com autos de audiência no julgamento do caso, o Estado errou em relação a Antônio, pois deveria ter lhe oferecido atendimento médico em razão de sua depressão desenvolvida em decorrência de suas funções, não expulsando o policial sem o devido tratamento. De acordo com os documentos, Antônio ingressou na Brigada Militar em condições normais, e no decorrer de suas funções, passou a apresentar mau comportamento que acarretou sua expulsão. Diversas inspeções de saúde foram realizadas, identificando o progressivo declínio psíquico do policial e registrando inclusive uma tentativa de suicídio, que resultou na recomendação médica de que o Comando deveria oferecer a Antônio um tratamento adequado. O tratamento, entretanto, não ocorreu, e após denso processo, coletando inclusive depoimentos de companheiros de corporação, foi constatado que o trabalho por ele exercido exigia grande “força” emocional ao enfrentar todo tipo de serviço, como trabalho com criminosos, acidentes, crimes bárbaros, entre outros. Ao fim do processo, foi averiguado que o falecimento de Antônio, apesar de ser um suicídio, foi resultado de doença psicológica adquirida em decorrência das funções que exercia.

Os processos de solicitação de pensão, nesse sentido, podem oferecer grandes potencialidades de estudo do cotidiano da profissão policial, bem como das consequências físicas e psicológicas decorrentes do estresse sofrido pelos profissionais de segurança pública. Outras situações que tangenciam os processos citados, como a violência policial, o linchamento público de criminosos e a situação de desamparo registradas pelas famílias dos falecidos também podem ser aprofundadas. A análise das relações entre saúde, ambiente de trabalho e atividade policial, assim, se torna uma área de pesquisa a ser investigada e de grande relevância para estudos históricos e sociais que tratam da construção da segurança de trabalhadores e os resultados das situações de violência e crime cotidianamente vividas pelos policiais.

Para saber mais, continue lendo nosso blog ou solicite os documentos para sua pesquisa através do e-mail saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e agende seu atendimento!

Fonte: COUTO; BRITO; SILVA; LUCCHESES. Saúde mental do policial militar: relações interpessoais e estresse no exercício profissional. Curitiba: Psicologia argumento. v. 30, jan./mar. 2012. p. 185-194.

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça V

Divulga APERS – Novidade!

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça III

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça II

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

APERS em Números – Abril 2018

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de abril:

– Assessorias SIARQ/RS: 34

– Usuários atendidos: 374

– Cidadão: 255

– Usuários internos: 04

– Pesquisadores: 115

– Novos pesquisadores: 47

– Atendimentos aos usuários: 832

– Cidadão: 309

– Usuários internos: 16

– Pesquisadores: 507

– Indexação Sistema AAP: 1.878

– Visualizações blog institucional: 19.637

Veja abaixo os gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de abril:

Gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de abril.

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Acervo disponível para pesquisa virtual: Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS)

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Está disponível via sistema de Administração de Acervos Público (AAP) no portal institucional do Arquivo Público do RS o acervo da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Rio Grande do Sul – CEV/RS digitalizado. Estão disponíveis também, os documentos em áudio e vídeo produzidos pela CEV/RS. O material disponibilizado, permite o acesso aos documentos através da internet, pelo http://www.apers.rs.gov.br, no ícone do Consulta online, ou no http://m.rs.gov.br/ na aba Administração/APERS móvel. Veja abaixo o passo a passo para as duas formas de pesquisa possíveis (por documento ou por fundo):

Para consultar por documento:

1. Entre no site http://www.apers.rs.gov.br e na barra lateral clique no ícone “Consulta online” ou no http://m.rs.gov.br/ e na aba Administração/APERS móvel.

2. Preencha os campos “Pesquisa 1” com “Comissão Estadual da Verdade” e selecione “Consultar por documento” e clique em “Avançar”.

3. O sistema listará os documentos da Comissão Estadual da Verdade custodiados pelo APERS.

 

4. Clique na opção “Espécie/Tipo” que deseja pesquisar e serão listados todos documentos disponíveis. Na coluna “Nº de imagens disponíveis” será informado a quantidade de imagens disponíveis.

5. Clique em acessar e serão disponibilizadas as informações sobre o documento selecionado, e você poderá visualizar a imagem.

6. Clique no link para abrir o arquivo com o documento digitalizado.

Para consultar por fundo documental:

1. Entre no site http://www.apers.rs.gov.br e na barra lateral clique no ícone “Consulta online” ou no http://m.rs.gov.br/ e na aba Administração/APERS móvel.

2. Preencha os campos “Pesquisa 1” com “Comissão Estadual da Verdade” e selecione “Consultar por fundo – documento” e clique em “Avançar”.

3. O sistema listará os documentos custodiados pelo APERS de acordo com as informações inseridas.

4. Clique no Fundo que pretende pesquisar, no caso Gabinete do Governador, e visualize os dados básicos dos documentos disponíveis.

5. Clique na “Espécie/Tipo de Documento” que deseja pesquisar e serão listados todos os documentos disponíveis.

6. Clique no título do documento que pretende acessar, serão disponibilizadas as informações e você poderá acessar as imagens do documento.

7. Clique no link para abrir o arquivo com o documento digitalizado.

Notícias relacionadas:

Acervo disponível para pesquisa: Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS)

Catálogo Acervo da Comissão Estadual da Verdade

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça V

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Ao longo de 2017, conhecemos algumas possibilidades de pesquisa através dos processos administrativos de utilidade pública do acervo da Secretaria de Justiça, que abrange o período de 1975 a 1991, custodiado pelo APERS desde a década 1990. A partir de hoje, até o mês de agosto, retomaremos as postagens referentes ao acervo da Secretaria da Justiça, toda terceira quarta-feira de cada mês, abordando os processos administrativos de pensão.

Através dos processos de solicitação e revisão de pensão é possível conhecer inúmeras histórias das viúvas ali presentes que, em sua grande maioria, eram mulheres oficialmente casadas com servidores do Estado que ansiavam por auxílio financeiro logo após o falecimento de seus maridos, pois, algumas delas não se dedicavam a trabalhos fora do setor privado, ou seja, o ambiente doméstico, portanto não havia possibilidade de sustento. De acordo com Clarissa Sommer Alves, a história das mulheres pode ser produzida a partir de uma perspectiva relacional de gênero e, muitas vezes, é possível notar que o modelo de família idealizado, nem sempre se mostrou uma realidade.

Entretanto, há algumas mulheres presentes nos processos que suscitam questionamentos acerca da condição das mulheres que não eram casadas oficialmente, mas que, no entanto, estabeleciam famílias e dependiam financeiramente de seus companheiros. Assim, tais mulheres, situadas entre as décadas de 1970 e 1980, solicitaram auxílio financeiro do Estado ao apresentarem provas de que mantiveram relações amorosas, familiares e financeiras com estes homens já falecidos. Os termos utilizados para estas situações encontrados nos processos variam entre concubinato, mancebia, convívio marital, “amasiamento” e relação more uxório.

Dentre alguns casos, podemos observar solicitações deferidas ou não. Algumas mulheres, mesmo justificando a necessidade do auxílio financeiro, ao afirmarem que viviam com seus companheiros há mais de cinco anos e em alguns casos, com filhos (as), tinham seus pedidos negados. A seguir, observaremos alguns processos administrativos de pensão desse tipo:

Eva, companheira de Elisário, funcionário do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), solicitou concessão de pensão vitalícia em 1977 para ela e seus seis filhos, todos registrados por Elisário. A requerente era companheira maritalmente há 15 anos do falecido, no entanto, seu pedido foi negado. O mesmo aconteceu com Serafina, companheira de Miguel, policial da Brigada Militar, durante 24 anos, ao solicitar pensão vitalícia. A requerente não foi considerada “concubina destinatária” do falecido, mesmo vivendo com Miguel durante mais de cinco anos e concebendo dois filhos com o mesmo. Por fim, Frida solicitou concessão de pensão vitalícia pela morte de Paulo, professor da Escola Técnica Parobé de Engenharia, seu companheiro durante 25 anos, no entanto, por não ser casada oficialmente, também não foi concedido o auxílio.

Em contraste com os pedidos negados de pensão, há casos de mulheres que viviam na condição de “companheiras” e obtiveram o deferimento de suas solicitações. Como por exemplo:

Eva se relacionou com Paulo, desembargador, durante nove anos. Paulo, mesmo na condição de solteiro, não dividia a mesma residência com Eva, no entanto, ela apresenta provas comprovando a relação de dependência econômica entre os dois. Eva morava em um apartamento mantido por seu companheiro e também recebia uma mesada constante de Paulo, portanto, solicitou a concessão de pensão. Clara solicitou concessão de pensão por ser companheira por mais de 20 anos de Elisiário, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e teve seu pedido deferido em decorrência da comprovação de dependência econômica. Companheira de Oswaldo, juiz de direito, Elda solicitou revisão de pensão para ela e seus dois filhos, fruto de uma relação de quinze anos. Oswaldo foi casado anteriormente durante quinze anos com Maria Amélia e a pensão foi concedida para ambas. Concluindo, Arlindo, juiz de direito, divorciado de Odacyra, casa-se novamente com Alzira. Este caso se destaca por ser a primeira vez que viúva e divorciada pleiteiam o benefício de pensão, servindo de base para futuros casos, visto que ambas eram dependentes econômicas de Arlindo, portanto o caso também foi deferido com a solicitação de revisão de pensão.

Podemos perceber entre esses casos a constância em considerar a dependência financeira entre o homem falecido e a sua companheira não reconhecida oficialmente, o que demonstra a relevância da solicitação de pensão ao Estado, visto que muitas dessas mulheres ficariam sem fonte de renda. Logo, a importância deste tema está atrelada ao reconhecimento do meio privado também como um âmbito político, onde ocorrem disputas de poder (ALVES, 2016 p.5). Tais casos, além de propiciar análises referentes à situação das mulheres em condição de “companheiras” entre as décadas de 1970 e 1980 e agregar em estudos referentes a questões de formações familiares, também permite um olhar para pesquisas referentes à evolução da legislação e aos procedimentos de pensão relacionados à conquista de direitos dessas mulheres não oficialmente reconhecidas como esposas.

Esperamos que a apresentação dos processos administrativos que compõem o acervo do APERS sirva de inspiração para futuras pesquisas. Entre em contato para solicitar seu atendimento através do e-mail: saladepesquisa@smarh.rs.gov.br

Referências:

FUNDO: SECRETARIA DA JUSTIÇA – Processos – nº1843 / nº4932 / nº204 / nº1530 / nº2913 / nº1863 / nº4101

Catálogo História das Mulheres e Relações Familiares. Vara da Família e Sucessão de Porto Alegre / Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: APERS, 2016

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Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça IV

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

Divulga APERS – Novidades

APERS em Números – Março 2018

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de março:

– Assessorias SIARQ/RS: 34

– Usuários atendidos: 355

– Cidadão: 247

– Usuários internos: 10

– Pesquisadores: 98

– Novos pesquisadores: 49

– Atendimentos aos usuários: 834

– Cidadão: 303

– Usuários internos: 45

– Pesquisadores: 486

– Indexação Sistema AAP: 1.746

– Visualizações blog institucional: 21.116

Veja abaixo os gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de março:

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APERS em Números – Fevereiro 2018

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Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de fevereiro:

– Assessorias SIARQ/RS: 27

– Usuários atendidos: 331

– Cidadão: 230

– Usuários internos: 04

– Pesquisadores: 97

– Novos pesquisadores: 41

– Atendimentos aos usuários: 722

– Cidadão: 295

– Usuários internos: 26

– Pesquisadores: 401

– Indexação Sistema AAP: 1.069

– Visualizações blog institucional: 14.759

Veja abaixo os gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de fevereiro:

Gráficos de usuários atendidos e atendimentos realizados por dia no mês de fevereiro.

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