Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela

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            O APERS, de acordo com as atribuições de difundir seus acervos e de facilitar o acesso à documentação que custodia, publica mais um instrumento de pesquisa nesse ano. Trata-se do Catálogo Seletivo I – Escravidão, Liberdade e Tutela, no qual o leitor encontrará a descrição de Processos Judiciais de Tutela que tramitaram entre os anos de 1871 e 1898 no Juízo de Órfãos das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessão da Comarca de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul.

            Como recorte temático, em meio às múltiplas possibilidades de pesquisas que podem ser realizadas a partir desses processos, optamos pela abordagem das relações entre escravidão, liberdade e tutela. Por esse motivo, foram descritos os documentos nos quais a presença das figuras do escravo, do liberto, do negro e do pardo foi registrada.

            Desde a promulgação da Lei do Ventre Livre em 1871, observamos que o aparecimento desses sujeitos nos autos dos processos ocorreu com maior frequência e também com inscrições de informações e argumentações diversas para a solicitação de tutela e para a nomeação de tutor para negros e pardos, filhos de cativos e de libertos com idade até vinte e um anos. Muito embora a promulgação da Lei Áurea em 1888 represente formalmente o fim da escravidão, estendemos o intervalo do recorte temporal por dez anos após essa data em razão da permanência da presença desses indivíduos nos registros. A relevância dessa escolha apoia-se na perspectiva de possibilitar a visualização das relações de rupturas e permanências, presentes na documentação nos primeiros anos do pós-abolição, naquilo que diz respeito à tutela.

            O leitor encontrará, no contato com os verbetes, fontes potenciais para o estudo, por exemplo, da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, da manutenção das relações escravistas, bem como da luta por liberdade no Brasil. As referências que constam nos documentos possibilitam problematizar a forma pela qual, senhores, autoridades, governo e a população escrava se utilizaram do instrumento da tutela para exercer seu protagonismo em torno de seus interesses nas últimas décadas do século XIX.

            Esperamos que essas informações preliminares incentivem a leitura do catálogo e que o instrumento permita a qualificação de trabalhos de pesquisa que utilizem nosso acervo, seja qual for o objeto e áreas de interesse, e que, como convenientemente lembrou o Professor Paulo Moreira, em 2010, no prefácio dedicado ao Catálogo Documentos da Escravidão, que a invisibilidade dos africanos e dos seus descendentes siga sendo dissipada na perspectiva de que ocupem o lugar no qual sempre estiveram na história do RS e do Brasil.

            Boa leitura!

Pesquisando no APERS: Possibilidades de pesquisa para a Sociologia da Infância

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    Desafios teóricos e metodológicos de pesquisa são evidentes também para a Sociologia da Infância, pois tradicionalmente não se considerou as crianças como atores sociais plenos, sendo um assunto ainda pouco explorado nas Ciências Sociais. A tendência atual, é que os pesquisadores retomem esses estudos utilizando tanto as categorias tradicionais de análise ou, outras, não necessariamente opostas, mas distintas: mais fluidas e dinâmicas. Menos “fechadas”, sem necessariamente separar adultos de crianças, ao utilizar a metáfora de “redes” ou de fluxos.

    Um dos clássicos da sociologia, Emile Durkheim (1858-1917), usou o modelo de análise impositivo, ou seja, as relações históricas, políticas e culturais de cada sociedade acabam por construir e, por assim dizer, moldar a forma com que os adultos aprendem a tratar as crianças. É uma relação vertical, e possivelmente, não havia “espaço” para outras categorias de análise naquele tempo. O foco de Durkheim não era a infância propriamente dita, pois ele acreditava que a educação que as crianças recebiam influenciava na coesão social. Não demorou muito para que se interpretasse isso de forma negativa e se criasse, principalmente no senso comum, uma visão negativa da infância.

    No APERS, há um conjunto significativo de documentos do século XX disponíveis para pesquisa, contemporâneos a Durkheim, são os Processos Judiciais de Tutela, e se considerarmos só os da Comarca de Porto Alegre, são mais de mil documentos.

    Durante uma leitura rápida nos processos judiciais de tutela, entre os anos de 1913 a 1918, por exemplo, podemos de imediato, identificar “pistas” que sugerem uma complexa problemática de pesquisa:

  • principais formas de interações entre os participantes do processo e os papéis atribuídos aos diversos atores sociais;
  • ausência da “voz” da criança objeto da tutela;
  • a problemática social latente explícita ou não;
  • construção de um modelo de infância;
  • as noções de “família” e parentesco;
  • a trajetória de circulação de crianças.

“É como se as sociedades fossem compostas apenas por indivíduos adultos ou, ainda, é como se apenas os relatos desses indivíduos fossem sociologicamente relevantes para a compreensão das sociedades. Nesse sentido, a Sociologia foi a ciência que mais levou ao pé da letra a etimologia da palavra infante – o “não falante” (Ariès, 1988)”.

    Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

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Fonte:
CUNHA, Lucas de Lima e. Os clássicos da “literatura” sociológica infantil: as crianças e a infância de acordo com Marx, Weber, Durkheim e Mauss. Acessado em maio de 2016: http://www.revistas.usp.br/plural/article/viewFile/74416/78040

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