“Descobrindo o Acervo do Arquivo Público: Repressão à Umbanda na Cidade Baixa de 1940” agora é exposição virtual! #NovembroNegro

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Cartaz abertura Exp Virtual

Para marcar o mês da Consciência Negra no APERS trouxemos para o blog a edição de novembro do projeto Descobrindo o Acervo do Arquivo Público com a exposição “Repressão à Umbanda na Cidade Baixa de 1940“, que foi apresentada fisicamente no Espaço Cultural Joel Abílio Pinto dos Santos entre os dias 05 e 14/11, e agora transforma-se em uma exposição virtual.

Selecionamos em nosso acervo o processo criminal contra Laudelino Manoel de Souza Gomes, oficial reformado da Marinha brasileira e líder de duas casas de umbanda em Porto Alegre – nas ruas Lima e Silva e Lobo da Costa. Laudelino foi denunciado, em 28 de janeiro de 1943, por prescrever homeopatia e dar passes, diagnosticar moléstias e exercer ilegalmente a farmácia. Foi acusado de enriquecer ilicitamente a partir do ofício de curandeiro. Sua fé era indicada como “mixto de catolicismo e cultos africanos”.

Em seu depoimento o réu afirma que liderara um templo em São Luiz, no Maranhão, e que era professor de física, português, aritmética e inglês. Sustenta que o atendimento prestado era gratuito e que sua casa praticava a caridade. A peça apresentada em sua defesa apelava à liberdade religiosa e à legitimidade da umbanda como confissão, alegando a antiguidade de sua prática no Brasil.

Ele foi condenado a seis meses de detenção, mas apelou da sentença e pagou Cr$ 1.000,00 como fiança para responder em liberdade. Ao fim das contas, no dia 3 de dezembro de 1943, foi suspensa a execução de sua pena.

imagem blog laudelino

Detalhe de fotografia à folha 43: altar no Abrigo Francisco de Assis

O Estado brasileiro frequentemente perseguiu as religiões afro-brasileiras sob diversas alegações. Para refletir a respeito, trazemos um processo-crime como fonte primária para análise e discussão sobre seu conteúdo: explicita-se que o objetivo era mesmo denunciar o exercício ilegal de determinada profissão, ou verificamos que há outros olhares incidindo sobre a acusação pelo local ser uma casa onde a religião Umbanda se fazia presente? O incentivo a que se lancem novas abordagens aos documentos salvaguardados pelo APERS estende-se às relações sócio-cultural travadas em nosso cotidiano, muitas vezes amparadas em preconceitos historicamente construídos que repercutem em nossa atual sociedade.

 

A sequência de imagens a seguir é uma seleção de 23 páginas do processo:

 

Para acessar o documento digitalizado na íntegra, clique aqui.

 

2019.11.05 Laudelino - local

Localização da casa de Laudelino Manoel de Souza Gomes

 

Ficha técnica:

  • Pesquisa documental e textos: Rodrigo de Azevedo Weimer
  • Concepção e montagem: Iara Gomide e Marta Helena Araújo
  • Arte: Luís Otávio Martins
  • Colaboração à exposição virtual: Clarissa Sommer e Juliano Balbon

Exposição Descobrindo o Acervo do Arquivo Público: Repressão à Umbanda na Cidade Baixa de 1940 #NovembroNegro

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Neste mês, dando continuidade ao projeto exposição “Descobrindo o Acervo do Arquivo Público”, no intuito de revelar vestígios comprobatórios de ações, paixões e concepções deixadas pelos sujeitos históricos em documentos, selecionamos em nosso acervo o Processo de Laudelino Manoel de Souza Gomes, líder da casa de Umbanda localizada no Bairro Cidade Baixa em Porto Alegre, sendo denunciado por prescrever homeopatia e dar passes, diagnosticar moléstias e exercer ilegalmente a farmácia.

O Estado brasileiro frequentemente perseguiu as religiões afro-brasileiras sob diversas alegações. Para a marcação do #NovembroNegro, dentre outros acontecimentos que ocorrerão no APERS (veja aqui), selecionamos o processo em questão para a análise e discussão sobre o conteúdo do processo – neste caso, se o mesmo tinha o objetivo de denunciar o exercício ilegal da profissão, ou verificamos que há outros olhares sobre o local ser uma casa onde a religião Umbanda se fazia presente?! Nessa perspectiva, convidamos a comunidade para repensar e quem sabe, lançar um novo viés aos documentos armazenados no APERS e às opiniões muitas vezes equivocadas e o que elas repercutem em nossa atual sociedade.

2019.11.07 Descobrindo o Acervo Novembro

Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

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A Secretaria da Justiça (SJ) se estabelece a partir da publicação do Decreto nº 23.979, na data de 15 de agosto de 1975 e vigora até 27 de novembro de 1991, quando é transformada pela Lei n° 9.433/91. Dentre as áreas de competência da Secretaria da Justiça estão a administração penitenciária, o Registro do Comércio, o Arquivo Público, o relacionamento com os Poderes Judiciário, Legislativo, com o Corpo Consular e Partidos Políticos.

O recolhimento do Acervo da SJ ao APERS se deu em meados da década de 1990, período anterior a Instrução Normativa nº 04/09 que estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. O Acervo em questão está disponível para pesquisa e conta com 21 séries de acordo com o Plano de Classificação Documental, anexo a Instrução Normativa 01/08. Abordaremos neste momento os processos administrativos de utilidade pública, pertencente à série “Implantar e gerenciar programas e projetos”.

O título de utilidade pública, tem por base o Decreto-Lei 1130, de 24 de julho de 1946, regulamentado pelo Decreto 3.565, de 15 de outubro de 1952, que estabelece as condições para o reconhecimento de sociedades de utilidade pública. Este reconhecimento é concedido as sociedades civis, associações e fundações constituídas no território do Estado, com o fim de servir desinteressadamente a coletividade.
A diversidade religiosa é um tema constantemente em discussão no Brasil e no mundo. A intolerância que incide sobre as diversas religiões existentes acaba sendo propulsora de caos e violência decorrentes destas tensões entre consciências e crenças divergentes manifestadas pelos seres humanos. Por conta da necessidade vigente de combate a intolerância religiosa, a busca de conhecimento sobre as diferentes religiões se apresenta como uma das possíveis alternativas. Em corroboração a estes fatos, selecionamos os processos administrativos de solicitação e manutenção do título de utilidade pública da Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” para demonstrar as possibilidades de pesquisa neste acervo.

A Umbanda se caracteriza como uma religião genuinamente brasileira que surgiu da mistura de diversas crenças, adquiridas de outras religiões. Sua influência principal é o Candomblé, aliado a traços do espiritismo, aos costumes espíritas e claro, do sincretismo católico. A prática desta religião manifesta-se como um dos importantes legados da cultura afro-brasileira e se destaca como uma das religiões que vem apresentando um número crescente de praticantes.

Localizada em Passo Fundo, a Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” foi fundada em 10 de outubro de 1973 e, segundo consta em seu estatuto, é uma sociedade civil de caráter espiritualista, beneficente e assistencial. A Sociedade foi declarada de Utilidade Pública Estadual em 23 de Janeiro de 1980, possuía também título de Utilidade Pública Municipal e registro de entidade civil habilitada para recebimento de auxílios do Estado. As finalidades registradas pela entidade em seu estatuto são: prestar assistência social à maternidade, à infância e à adolescência através de obras que atendam estes objetivos e sirvam à comunidade visando, sobretudo, evitar a mortalidade infantil; organizar o Roupeiro da Mãe Pobre que distribui enxovais aos recém-nascidos, em estado de extrema pobreza; instalar em sua sede uma escola primária, pretendendo ajudar no combate ao analfabetismo; organizar e manter uma biblioteca composta de obras espíritas, de cultura geral; e realizar sessões de caridade, desenvolvimento mediúnico, aulas de evangelização e descarga. Nos relatórios de atividades, referentes aos anos de 1981/1982, incluídos nos processos, encontramos diversas informações acerca da execução dos projetos da sociedade ao longo do ano, bem como a respeito do andamento da construção da sede da entidade, iniciada em 1978, no local onde a mesma situa-se até os dias de hoje.

A Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” é apenas um exemplo dentre os vários processos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: CUMINO, Alexandre. História da Umbanda: uma Religião Brasileira. 2010. Editora Madras, São Paulo.

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