Mulheres no APERS, gênero e história XI: violência contra a mulher até quando?

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Vivemos em uma sociedade marcada pela violência de gênero. 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos. Segundo o IPEA, “No Brasil, entre 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios: ou seja, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma morte a cada 1h30” (para mais dados sobre violência contra mulheres, clique aqui).

Segundo Nadine Gasman, porta-voz da ONU Mulheres no Brasil, “A violência contra mulheres é uma construção social, resultado da desigualdade de força nas relações de poder entre homens e mulheres. É criada nas relações sociais e reproduzida na sociedade”. Nesse sentido, se a violência não é algo natural, mas uma construção social, acreditamos que entender suas raízes sociais e históricas certamente contribui para que possamos questioná-la e transformar nossa realidade. Enxergar que a violência e as hierarquias de gênero não surgiram hoje pode ser um passo importante para identificar o caminho de sua superação. Esta é mais uma possível contribuição do Projeto Afinal, onde estão as mulheres no APERS? Gênero, memória e história, ao evidenciar documentos que contribuem para a análise de situações de violência, de padrões de comportamento violento, de formas de encarar e lutar contra ela ao longo da história.

Hoje apresentamos um documento que explicita a violência contra a mulher, e mais, nos coloca frente a frente com uma situação real que nos deixa sem respostas, daquelas que comumente despertam julgamentos preconceituosos do tipo “mulheres assim gostam de apanhar”. Maria, de afazeres domésticos, casou-se com Sizino, guarda-noturno, em maio de 1946. Na petição inicial do processo de desquite que Maria move contra o marido de dezembro de 1948, relata que logo após o casamento, “sem motivo justificado”, ele começou a maltratá-la “ora com palavras de baixo calão, ora com injurias graves, ora com ameaças de espancamento, ora pretendendo mata-la”.

Duas questões saltam aos olhos com a leitura dessas palavras. Em primeiro lugar, que motivos seriam aceitos para justificar que um homem agredisse sua mulher emocional, psicológica ou fisicamente, para que o documento afirme “sem motivo justificado”? Esta “condição” é característica de um período em que a mulher ainda era vista inclusive legalmente como inferior ao homem, e em que diversos crimes eram justificados em nome da “honra” ou do poder do marido. Hoje estamos há quase 70 anos desse desquite, há mais de 50 anos da promulgação do “Estatuto da Mulher Casada”, que garantia, entre outras coisas, que as mulheres não precisavam mais pedir autorização ao marido para poder trabalhar ou para receber herança, e há quase 40 anos da Lei do Divórcio. Certamente não localizaremos um documento judicial que coloque as agressões de um marido nesses termos. Entretanto, infelizmente podemos afirmar que muitas pessoas ainda justificam formas de violência com base em relações de poder e de posse de homens sobre mulheres. O segundo elemento, é a evidente presença do ciclo da violência, evidente a partir do relato da vítima. Esse ciclo em geral começa com violências psicológicas sutis, passa por desqualificação da vítima e ataques a sua autoestima, passando para agressões verbais incisivas que eclodem em violência física, que muitas vezes pode levar à morte.

Na sequência, Maria relata que Sizino, “não satisfeito em ameça-la, efetivamente, realizou o seu desideratum, pois que, no dia 4 de agosto do corrente ano (…) seu marido, sem motivo que justificasse sua atitude, tentou contra a vida da suplicante, detonando, por varias vezes, seu revolver, contra a mesma, porem, por felicidade, errando o alvo”. Após este episódio, o marido foi preso na Casa de Correção de Porto Alegre. Na certidão do processo judicial movido pela Justiça Pública contra Sizino está registrado que ele, “após segurar pelos cabelos sua esposa Maria (…), a alvejou com intenção de mata-la, sendo oportunamente obstado pelo guarda civil Olinto (…) que interferindo na ocasião, conseguiu desviar a trajetoria do projetil, empenhando-se a seguir, em luta com o truculento denunciado”.

ReconciliaçãoA seguir, temos acesso à informação de que, quando o oficial de justiça foi à Casa de Correção para intimar o réu a depor no processo de desquite, ele já havia sido posto em liberdade, estando em local incerto e não sabido. Ao final do processo somos surpreendidos pelo documento anexado em outubro de 1949 em que Maria desiste da ação de desquite por ter “entrado em entendimento com seu marido, restabelecendo sua união conjugal”.

Como entender esse desfecho? Como entender a sociedade de 70 anos atrás, e até que ponto somos diferentes dela? Como analisar a atitude de Maria? Acreditamos que é necessário estudar os mecanismos de agressão simbólica, econômica, psicológica e emocional que fragilizam mulheres em situação de violência, tornando-as dependentes dos agressores, sentindo-se incapazes de refazer suas vidas longe deles. Ao que tudo indica, certamente este é um problema antigo, para o qual ainda não encontramos solução. Que as pesquisas nas áreas da psicologia, do direito, da história, das ciências sociais, entre outras, nos auxiliem a caminhar para ela.

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