SIARQ/RS
Neste espaço publicamos os instrumentos que normatizam e servem de subsídios para a gestão documental dos órgãos integrantes do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS. Para acessar os arquivos, clique nos títulos!
.
Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS
.
Decreto nº 52.808, de 18.12.2015: Reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS – e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 01, de 18.05.2017: Dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos – PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, para os órgãos da Administração Pública Direta do Estado e dá outras providências.
Plano de Classificação de Documentos – PCD (Anexo I da IN 01/2017): Instrumento arquivístico que classifica os documentos produzidos e recebidos de acordo com as funções/atividades desenvolvidas pelos Órgãos da Administração Direta do Estado do RS.
Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD (Anexo II da IN 01/2017): Instrumento arquivístico que determina os prazos de guarda e a destinação dos documentos produzidos pelos Órgãos da Administração Direta do Estado do RS.
Instrução Normativa nº 04, de 24.09.2009: Estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao Departamento de Arquivo Público da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa nº 01, de 16.12.2016: Estabelece os procedimentos para a eliminação de documentos de guarda temporária nos órgãos do Poder Executivo Estadual.
Listagem de Eliminação de Documentos: Instrumento arquivístico onde são registrados os documentos que serão eliminados conforme previsto na Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD.
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos: Instrumento arquivístico utilizado para dar publicidade ao ato de eliminação, com informações sobre os documentos que serão eliminados.
Termo de Eliminação de Documentos: Instrumento arquivístico onde registram-se as informações sobre a efetivação do descarte dos documentos.
.
Comitê Gestor do SIARQ/RS
Regimento Interno (Resoluções nº 01/2016 e nº 02/2016, publicadas, respectivamente, no DOE de 28/12/ 2016 – Páginas 35 e 36 e DOE de 30/12/2016 – Página 15).
Registro de Reunião de 18/10/2016
Registro de Reunião de 08/11/2016
Registro de Reunião de 29/11/2016
Registro de Reunião de 07/03/2017
.
Orientações e legislação que são subsídios:
.
Orientações para Preservação de Documentos – APERS
Orientações para Mensuração de Documentos Textuais – APERS
Orientações de como proceder com sinistros em acervos documentais – APERS
Coletânea da Legislação Arquivística e correlata: O CONARQ disponibiliza para download a Coletânea da Legislação Arquivística Brasileira e correlata, atualizada em janeiro de 2016
Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais – CONARQ
Recomendações para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água – CONARQ
Lei Federal nº 12.527/11: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Decreto nº 49.111/12: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, cria a Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Estadual – CMRI/RS, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 53.454/17.
Decreto nº 53.164/16: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, os procedimentos para a classificação de informações, prevista na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 49.111, de 16 de maio de 2012, e dá outras providências. Para acessar o Tutorial de Classificação de Informações clique aqui.
Comentários