SIARQ/RS

Neste espaço publicamos os instrumentos que normatizam e servem de subsídios para a gestão documental dos órgãos integrantes do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS. Para acessar os arquivos, clique nos títulos!

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Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS

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Decreto nº 52.808, de 18.12.2015: Reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS – e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 02, de 22.05.2014: Dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos – PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, para os órgãos da Administração Pública Direta do Estado e dá outras providências.

Plano de Classificação de Documentos – PCD: Instrumento arquivístico que classifica os documentos produzidos e recebidos de acordo com as funções/atividades desenvolvidas pelos Órgãos da Administração Direta do Estado do RS.

Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD: Instrumento arquivístico que determina os prazos de guarda e a destinação dos documentos produzidos pelos Órgãos da Administração Direta do Estado do RS.

Listagem e Termo de Eliminação de Documentos: Instrumento arquivístico onde são registrados os documentos que serão eliminados conforme previsto na Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD.

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos: Instrumento arquivístico utilizado para dar publicidade sobre os documentos que serão eliminados, conforme previsto na Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD.

Instrução Normativa nº 04, de 24.09.2009: Estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao Departamento de Arquivo Público da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.

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Comitê Gestor – Registros de reunião

Registro de Reunião de 18/10/2016

Registro de Reunião de 08/11/2016

Registro de Reunião de 29/11/2016

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Orientações e legislação que são subsídios:

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Orientações para Preservação de Documentos – APERS

Orientações para Mensuração de Documentos Textuais – APERS

Coletânea da Legislação Arquivística e correlata: O CONARQ disponibiliza para download a Coletânea da Legislação Arquivística Brasileira e correlata, atualizada em janeiro de 2016

Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais – CONARQ

Recomendações para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água – CONARQ

Lei Federal nº 12.527/11: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Decreto nº 49.111/12: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, cria a Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Estadual – CMRI/RS, e dá outras providências.

Decreto nº 53.164/16: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, os procedimentos para a classificação de informações, prevista na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 49.111, de 16 de maio de 2012, e dá outras providências.

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