Mulheres no APERS, gênero e história VI

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Dando sequência à análise do processo de anulação de casamento entre Emílio e Emília, que iniciamos no mês anterior, hoje trazemos parte dos depoimentos das testemunhas e a sentença final, que expressam visões relacionadas aos papéis de gênero e à imagem que se tinha da mulher e do homem naquele contexto. Como já apresentamos, Emílio buscou a Justiça para anular seu casamento por acreditar que sua esposa havia sido “deflorada” antes da noite de núpcias, abrindo um processo que a submeteu a exames médicos para laudo pericial.

Observamos que as duas testemunhas apresentadas pelo autor são homens, casados, um o próprio médico que fez o exame na vítima, e outro dentista, seu amigo, que não conhecia a mulher. O médico apenas reafirma o discurso já apresentado pelo autor, apontando para a evidência “científica” de que ela não era mais “virgem”. Mas não há questionamentos por parte da Justiça sobre se o defloramento poderia ter sido feito através das “experimentações” feitas pelo noivo. O dentista afirma que conhece muito bem o autor, homem correto, de moral elevada, criterioso e trabalhador, que cuidava bem dos filhos de seu primeiro casamento (pelo que sabia de conversas com o próprio autor), e que ele jamais suportaria a situação de viver ao lado de uma mulher deflorada. Este depoente explicita o papel que se esperava do marido, homem trabalhador e honrado, a quem não seria feito nenhum questionamento quanto a sua vida sexual pregressa ou atual, desde que cumprisse os demais critérios. A vítima, como já vimos, também era uma mulher trabalhadora, mas os critérios cobrados dela eram outros: precisava manter-se “pura” para o casamento e seu único parceiro.

Como registra a sentença que aqui reproduzimos, já após apelação por parte da esposa, o laudo médico é considerado prova suficiente para garantir a anulação do casamento. O juiz ressalta o “abalo” sofrido pelo réu no momento em que percebeu que sua esposa não era mais virgem, sem considerar a versão por ela apresentada, de que o noivo havia coabitado com ela várias vezes na noite de núpcias, mesmo com a desconfiança que expressara. A apelação é negada, algo que não nos surpreende muito. Afinal, a legislação realmente considerava o defloramento como “erro essencial da qualidade física da esposa”, justificativa para anular o casamento.

Não cabe aqui refletirmos sobre correção ou incorreção na sentença. Ao que tudo indica a Justiça aplicou a norma que lhe cabia. Porém, é muito interessante observarmos as transformações nas relações, nos princípios e paradigmas que norteiam nossa sociedade atualmente em relação ao que observamos no final da década de 1940, tempo nem tão distante assim! Que valores escondiam-se por trás da exigência da manutenção da virgindade feminina? Que importância quase “mística” era essa dada ao hímen, que tinha tanto poder de interferir nas relações conjugais dessa forma? Porque em momento algum a virgindade masculina era questionada? Por quais debates, lutas e avanços passamos em menos de 70 anos, que fazem com que tais discussões pareçam tão obsoletas hoje em dia? Por outro lado, quais são as expectativas lançadas sobre as mulheres atualmente, quais as cobranças? Há padrões? Estas e outras reflexões são possíveis a partir de documentos como este, pertencentes ao Fundo Judiciário, sub-fundo Vara de Família e Sucessão, todos salvaguardados e acessíveis aqui, no Arquivo Público!

APERS? Presente, professor! – Resistência à Escravidão: uma história de luta registrada nos processos crimes

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2014.09.24 Crime e Resistência_Blog     Nesta quarta, estamos disponibilizando a décima proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! Ela está inserida dentro do eixo temático Cativeiro e Resistência – a escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas e recebeu o nome de Resistência à Escravidão: uma história de luta registrada nos processos crimes. Tem como proposta a problematização de formas de resistência encontradas nos registros de processos crimes nos quais negros escravizados foram identificados como vítimas ou réus. Acesse aqui o arquivo da proposta.

     Sempre que possível, disponibilizamos na íntegra, em versão PDF, a documentação utilizada na construção da proposta, para que o professor acesse, caso seja de seu interesse. No entanto, por motivos de preservação, optamos por não digitalizar, por completo, o processo-crime utilizado nessa proposta. Nesse caso, o professor encontrará aqui, somente as partes da fonte utilizadas na elaboração desse material pedagógico. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

     Desejamos um bom trabalho!

Arquivos & conceitos: Avaliação documental

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2014.09.24 Arquivos e conceitosEm se tratando de arquivos, todos os conceitos que temos trabalhado aqui estão interligados. Hoje ao versarmos sobre avaliação documental, vamos ter de relembrar os conceitos sobre os ‘valores dos documentos’ e as atividades executadas durante o processo de classificação documental.

Na avaliação se identifica valores e define os prazos de guarda ou eliminação da documentação, “é uma etapa decisiva no processo de implantação de políticas de gestão de documentos” (BERNARDES, 1998, p. 13), uma vez que é responsável por controlar o volume informacional armazenado. Constitui-se em um processo complexo e delicado, pois requer abrangência de conhecimentos e o estabelecimento de critérios seguros para a atribuição de valores.

A equipe técnica responsável por discutir e atribuir os prazos de guarda chama-se Comissão de Avaliação de Documentos e deve ser multidisciplinar, formada por arquivistas e especialistas relacionados a área a que a documentação. Esta comissão deve ter profundo conhecimento da estrutura e do funcionamento da instituição que produziu e acumulou o acervo a ser avaliado.

A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) é o instrumento que contém os prazos de guarda e antes de ser aplicada deve ser aprovada por autoridade competente. Este instrumentos define a destinação final dos documentos, entre de guarda permanente e eliminação. Mas claro, o processo de eliminação de documento é realizado de forma clara e documentado através da publicação de listagem e edital de eliminação onde se dá transparência aos conjuntos que serão descartados por tratarem-se de informações secundárias que são encontradas em outros documentos de maior valor informacional.

A avaliação está em consonância com a filosofia da gestão empresarial moderna, uma vez que entre seus principais benefícios figuram:

  • redução, ao essencial, da massa documental;
  • maior agilidade na recuperação da informação;
  • racionalização e economia de custos e espaço;
  • melhor aproveitamento dos recursos humanos;
  • garantia das condições de conservação da documentação de valor permanente.

Curso de Formação para Professores – Edição 2014: Programação Completa

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Hoje estamos disponibilizando o Programa Completo do Cursos de Formação para Professores. Conforme divulgado algumas semanas atrás, nesse ano, o Programa de Educação Patrimonial, uma parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Arquivo Público do RS (APERS), realizará a quarta edição do Curso de Formação para Professores.

Lembramos que o curso é gratuito e que possui carga horária e certificação de 45 horas. Os encontros acontecerão nos dias 6, 13, 20 e 27 de outubro (segundas-feiras, das 18h30 as 22h) e nos dias 1, 8, 22 e 29 de novembro (sábados, das 09h as 13h) no Arquivo Público do RS. O curso é destinado aos professores da rede pública de ensino com efetivo exercício em sala de aula, prioritariamente, aos educadores sociais com atuação em espaços não formais de educação e aos estudantes de cursos de licenciatura a partir do 5° semestre.

Os interessados devem entrar em contato, para mais informações e para proceder com a inscrição (vagas limitadas), pelo telefone (51) 3288-9117 ou pelo e-mail acaoeducativa@sarh.rs.gov.br.

Clique aqui para ver o Programa Completo do Curso.

Clique na imagem para melhor visualização da programação.

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APERS conta histórias: Novos movimentos sociais – O Movimento Sem-Terra

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     As décadas de 1970 e 1980 foram marcadas pelo nascimento dos movimentos sociais da forma como conhecemos hoje. Colocavam-se numa esfera diferente a do Estado e da economia e sua atuação deveria inferir sobre estas esferas por meio de ações e discussões. Neste momento surgem associações, instituições, ONGs, movimentos que lutavam pela reforma agrária e pelo reconhecimento dos direitos culturais, das mulheres, dos homossexuais e dos trabalhadores.

     Foi nos anos de 1990 que os estudos acerca destes movimentos, no Brasil pós-ditadura, se aprofundaram no campo das ciências sociais. Apesar de, no contexto atual, parte da população exercer seu direito político somente através do voto, outra parcela da sociedade civil se organiza no sentido de influenciar na política governamental, buscando solução para as demandas da população.

     Estão representados nos processos da Comissão Especial de Indenização, por exemplo, militantes que fizeram parte do Movimento Sem-Terra. Militantes que atuavam na defesa da reforma agrária e da manutenção da propriedade rural pelo pequeno agricultor. Carlos Alberto Telles Frank foi preso em três oportunidades sob a acusação de subversão e por ter colaborado com o movimento sem-terra. Segundo seu depoimento, ele atuava a favor dos agricultores que compunham este grupo, na busca de alimentos e subsídios que “suavizassem o extremo desconforto de seus acampamentos”. O agricultor Francisco Budelão Rosales afirmou em seu relato, que foi um dos organizadores do Movimento Sem-Terra, lutou pela reforma agrária e foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camaquã. Devido a sua atuação, foi perseguido por lideranças políticas contrárias ao movimento. Com o Golpe de 1964, temendo a prisão, refugiou-se em diversos esconderijos durante cinco meses e sua família, que tinha a casa frequentemente invadida por policiais, passou a depender de auxílio de familiares e amigos.

     Outro militante perseguido e preso por defender os ideais do movimento sem-terra foi João Machado do Santos e por este motivo ficou conhecido como “João Sem Terra”. Suas prisões ocorreram nas cidades de Nonoai, Porto Alegre e Santo Antônio da Patrulha nos anos de 1964 e 1965 e uma delas foi noticiada pelo Jornal Última Hora. Segundo o requerente, em função da perseguição política, foi obrigado a se afastar dos familiares refugiando-se no interior de Goiás utilizando identidade falsa, retornando ao Rio Grande do Sul somente em 1989. Jorge Alberto Campezatto confirmou em seu depoimento que, além das atividades sindicais que desenvolvia, foi fundador do Movimento dos Agricultores Sem Terra (MASTER) e, em razão destas atividades, foi detido diversas vezes para prestar esclarecimentos no DOPS. Em março de 1963, quando Jorge era vice-presidente do MASTER/RS, foi auxiliar um grupo de militantes acampados na localidade de Passo Feio e, mesmo sem a invasão da propriedade, o acampamento foi destruído e queimado pela Brigada Militar. Em seguida foram detidos e encaminhados para a cidade de Nonoai. Após o Golpe, Jorge foi detido no DOPS, na Penitenciária Estadual, no SESME e no Quartel de Polícia do Exército Duque de Caxias.

    A partir do processo de redemocratização, em especial com a promulgação da Constituição de 1988, foram criados canais formais que disponibilizam espaço para integrantes da sociedade civil participarem diretamente das políticas públicas de governo. Um exemplo atual é a instituição do Orçamento Participativo. O papel dos militantes dos movimentos sociais, na tentativa de solucionar as carências da população, se fortalece no momento em que esses atores se reconhecerem como sujeitos de direitos, exercerem sua cidadania, e desta forma contribuírem para construção da democracia no país.

Atendimento do APERS

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A Divisão de Documentação (DIDOC) do Arquivo Público do RS está testando e implementando pequenos ajustes no sistema de pedidos de documentos, de modo a oferecer um atendimento mais próximo, seguro e ágil.

Um destes ajustes é o maior uso do e-mail saladepesquisa@sarh.rs.gov.br para interação com o nosso público no que diz respeito ao recebimento e processamento de seus pedidos, o envio de respostas sobre os resultados de buscas realizadas em nosso acervo e o agendamento prévio da consulta presencial aos documentos.

Como todo processo de mudança pode gerar algum desconforto e algumas dúvidas, estamos abertos a sugestões e críticas de nossos usuários.

APERS na Semana Acadêmica da Arquivologia da UFSM

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APERS na UFSMNesta semana, de 15 a 19 de setembro, acontece a Semana Acadêmica do Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com o tema “Revolução Arquivística: Arquivologia no Rio Grande do Sul, o profissional arquivista e a nossa história”. O evento tem o apoio do Diretório Acadêmico do Curso de Arquivologia (Dacar) e da Associação dos Arquivistas do Rio Grande do Sul (AARS), e a programação inclui dinâmicas, palestras, mesas redondas, oficinas e apresentações de trabalhos.

No dia 15 de setembro o Arquivo Público do RS foi representado pela Arquivista Chefe da Divisão de Pesquisas e Projetos, Maria Cristina Kneipp Fernandes na mesa “Instituições Arquivísticas, políticas e medidas tomadas no acervo”. Esta mesa contou ainda com a presença da arquivista Francieli Merlo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, e na oportunidade as profissionais dividiram como os alunos experiências profissionais e debateram a atuação do arquivista em suas instituições.

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