Aplicando a Lei 10.639: as matrizes africanas do RS expressas no “Grande Tambor”

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     Nos dias 03 e 04 dezembro realizamos no APERS, em parceria com o Coletivo Catarse, o Cine Debate Rio Grande do Sul de Matrizes Africanas, evento em que assistimos e debatemos com Sérgio Valentim e Eugênio Alencar, mais conhecido como Mestre Paraquedas, os documentários O Grande Tambor” e “Batuque Gaúcho: as nações dos orixás”, este tendo sua primeira exibição pública nesse dia. A atividade foi excelente, com intenso grau de participação no debate, demonstrando o grande interesse do público por espaços abertos em que possamos obter conhecimento e refletir a respeito de nossa relação com a África, de nosso passado escravista e de luta contra a escravidão, dos legados desse processo histórico, da contribuição técnica, econômica e cultural dos negros para a construção da sociedade brasileira, e de como se apropriar de tudo isso na atualidade. Agradecemos a todas e todos que participaram do evento, sempre com o compromisso de seguir desenvolvendo ações nessa área!

     Compartilhamos aqui dois pequenos vídeos produzidos ao longo da atividade. No primeiro, emocione-se com parte da fala do Mestre Paraquedas, comentando a presença de diversas etnias africanas no Rio Grande do Sul e a história do “grande tambor”. No segundo, assista um pequeno trecho do documentário Batuque Gaúcho, que nos traz empolgação para acompanhar seu lançamento na TV Brasil, em 2014:

     Mas hoje, além de destacar a qualidade da atividade realizada, gostaríamos de destacar a qualidade e a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Coletivo Catarse na busca por registrar a cultura negra e o patrimônio imaterial que se manifesta no estado do Rio Grande do Sul, mas que certamente é patrimônio de todos nós, brasileiros. Os dois documentários criados e apresentados pelo Coletivo nesse Cine Debate foram produzidos a partir de sólida pesquisa de campo, histórica, antropológica e etnográfica, inclusive consultando documentos do Arquivo Público, resultando em documentos interessantíssimos para conhecimento geral, mas especialmente para o trabalho nas escolas, difundindo a centralidade e a profundidade das matrizes africanas em nossa sociedade.

     Nesse sentido, como o segundo documentário apresentado não foi oficialmente lançado e ainda não está disponível na internet, gostaríamos de indicar o download do documentário O Grande Tambor, que está disponível na íntegra, tanto no site do Catarse quanto diretamente no YouTube. O documentário apresenta a história do tambor de sopapo, utilizado por séculos apenas no Rio Grande do Sul, especialmente nas regiões charqueadoras do estado, como Pelotas e Rio Grande. A partir dessa história é possível compreender a importância e os usos dos tambores nas diferentes manifestações culturais e religiosas afro-brasileiras, e fazer uma viagem no tempo, conduzida pelo sopapo, conhecendo mais a respeito da história, da luta e da riqueza cultural do povo negro sul riograndense.

Link para o documentário: http://coletivocatarse.com.br/home/o-grande-tambor-4/

Aplicando a Lei 10.639: pesquisa acadêmica e ensino de história afro

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   A escravidão é um tema clássico da historiografia brasileira, o que não é difícil de compreender, afinal, ela fez parte de nossa história por quase quatro séculos, e marcou a constituição de nossa sociedade de maneira intrínseca. Porém, é importante observar que a pesquisa histórica nesse campo transformou-se muito ao longo dos anos, apontando para novos referenciais teóricos e metodológicos, explorando diferentes formas de abordagem e apontando para distintas interpretações a cerca das relações entre senhores e escravos, entre escravos e seus pares, entre escravos libertos, aquilombados, trabalhadores livres, etc.

 E grande parte destas transformações historiográficas se devem ao aprofundamento das análises a partir de fontes primárias de pesquisa, como processos crimes, inventários, registros de compre e venda ou de alforrias de escravos. A intensificação de pesquisas com base em fontes primárias, tendo a preocupação de produzir conhecimento histórico a partir da análise e cruzamento de informações obtidas em diversos documentos, assim como a diversificação dos olhares e questionamentos feitos a essas fontes, contribuiu para o avanço da compreensão dos significados da escravidão em nosso país.

 No artigo intitulado Escravidão no Brasil: Debates Historiográficos Contemporâneos, o historiador Wander de Lara Proença (para acessar clique aqui) nos auxilia a conhecer diferentes interpretações históricas a cerca da escravidão desde o início do século XX aos dias de hoje, dividindo a produção historiográfica em três grandes períodos.

   No primeiro momento, registra as escolas vigentes até meados do século XX, muito identificadas com a obra de Gilberto Freyre, que apontavam para o caráter benévolo e não violento da escravidão no Brasil, em relação a outros locais. Aqui a escravidão estaria marcada pelo paternalismo, pela interferência do Estado e da Igreja, por certa docilidade do senhor e pela submissão e passividade do escravo.

   A partir da década de 1950, novas abordagens passam a enfocar os estudos na violência coisificadora da escravidão, e na resistência heroica do negro. Pesquisadores como Florestan Fernandes, Emília Viotti e Octavio Ianni fizeram a crítica à Freyre, que teria generalizado a realidade por ele observada no nordeste entre os escravos domésticos. Neste período, teve destaque o rigor e o suplício da escravidão, a ação de quilombolas e a resistência permanente. Entretanto, as duras condições evidenciadas impediriam os escravos de pensar a vida a partir de suas próprias categorias e significados sociais, introjetando representações e valores senhoriais.

   Já a partir da década de 1980, as análises passaram a enfocar a percepção dos cativos como sujeitos das transformações sociais, a partir da pesquisa relacionada a suas ações cotidianas. O autor enfatiza a demografia histórica como metodologia de pesquisa que ajudou a perceber, por exemplo, a presença da família escrava, denotando formas de sociabilidade próprias. Nesse contexto, os historiadores passaram a lançar luz sobre a busca de liberdade e de melhores condições de vida dentro do campo de possibilidades do próprio sistema escravista, mostrando outras formas de resistência.

   A partir desta compreensão geral em relação à produção do conhecimento histórico sobre a escravidão, percebe-se que há avanços, com novas formas de compreender tal instituição social, e múltiplas possibilidades de interpretar, aprender e ensinar sobre a escravidão no Brasil. Mas, pensando no ensino de história afro-brasileira, e na importância do estudo da escravidão nas escolas, será que as novas abordagens e interpretações históricas chegam aos bancos escolares?

   Outro artigo interessante nos auxilia a refletir sobre o assunto: em Ideias fora do lugar na aula de história: historiografia e conceitos dos alunos sobre escravidão no Brasil, as professoras Lúcia Helena Oliveira Silva e Regina Célia Alegro  (para acessar clique aqui) compartilham as observações feitas a partir do trabalho em sala de aula, quando questionaram estudantes a respeito do tema para que fosse possível estimular o processo de ensino e aprendizagem a partir dos conhecimentos trazidos por eles. A partir da tentativa de conceituar “escravidão”, evidenciou-se que os alunos tinham muito pouca bagagem de conhecimento histórico, e ao mesmo tempo demonstraram relacionar de maneira direta a escravidão com racismo, dor, sofrimento, violência, fugas e quilombos, explicitando a manutenção de ideias solidificadas pela historiografia das décadas de 1960 e 1970. Para eles “os escravos são vítimas sofredoras. Ou, dito de outro modo, os conhecimentos cristalizados nos alunos contribuem para a criação de uma memória acerca da escravidão e dos escravos no Brasil que os estudantes assumem como sua. Essa memória, mais que enfatizar ações próprias do sujeito social que é dinâmico, destaca o sofrimento do escravo como reação à violência da escravidão. Aparentemente falta-lhes conhecimento histórico que favoreça o reconhecimento do escravo como sujeito de relações sociais complexas.

   Por outro lado, parecem contrapor totalmente a escravidão com o momento atual, partindo de valores hoje universais, como democracia, trabalho livre e liberdade, para negar esse passado, em uma perspectiva que pode contribuir para a manutenção do mito da “democracia racial”, como se o Brasil tivesse superado por completo as marcas da escravidão. Para as autoras Lúcia e Regina, para evitar essa distorção “é preciso diferenciar o sujeito social e oferecer ao aluno, para além da denúncia da violência, a oportunidade de reconhecer a face do escravo para que dele se construa uma representação como sujeito histórico. As elaborações mais recentes do debate historiográfico precisam chegar até este público de modo a interferir nos conteúdos cognitivos que funcionam como princípios orientadores para novas aprendizagens e valores orientadores da vida diária”.

   Mas afinal, será que os avanços dos últimos anos no campo da historiografia têm chegado às escolas? Como garantir que interpretações pautadas na complexidade da sociedade escravista e na agência dos escravos, enquanto sujeitos, estejam presentes também na escola, espaço primordial para transmissão de conhecimentos e desmistificações? Acreditamos que o investimento em formação continuada para educadores – que devem estar sempre em contato com as novas discussões das ciências em geral – assim como a qualificação de materiais pedagógicos a partir de pesquisas históricas atuais, podem garantir alguns passos nessa direção.

   Nesse caminho avançaremos, por exemplo, em relação à compreensão do peso que teve a escravidão no Rio Grande do Sul – já que entre muitos ainda prepondera a ideia de que a escravidão foi menos significativa em nosso estado – ou ainda poderemos desconstruir a ideia de que havia presença escrava significativa apenas nas charqueadas, o que tem sido negado através dos resultados de pesquisas no último período, a partir da demonstração de que os escravos eram a base da mão de obra em diversos segmentos da produção, comércio e serviços.

Aplicando a Lei 10.639: ensino de história afro e o uso de documentos de arquivo!

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 Mensalmente nosso blog tem apresentado artigos que contribuem para instrumentalizar e refletir sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas do país, estipulado pela Lei 10.639. No mês anterior propusemos a ampliação dessa reflexão, incluindo o debate a cerca da Lei 11.645, que se refere ao ensino de história e cultura dos povos indígenas. Já trouxemos dicas de como trabalhar a partir de histórias em quadrinhos, filmes, artigos… Hoje gostaríamos de instigar o trabalho a partir de documentos de arquivo, afinal, nesta seara temos muito a contribuir!

   Para iniciar, sugerimos a leitura do artigo de Sheila de Castro Faria, Sinhás Pretas, publicado na edição n.º 78 da Revista de História da Biblioteca Nacional ( para acessar clique aqui). Essa edição traz o Dossiê África Brasil, que apresenta muitos conteúdos interessantes para quem deseja conhecer mais a respeito da contribuição dos africanos à formação do país. E o artigo mencionado aborda a atuação de mulheres africanas que foram capazes de se adaptar à vida no Brasil colonial e escravista, criando redes de sociabilidade entre africanas, aproveitando os conhecimentos e experiências trazidos da África, que lhes possibilitaram comprar alforrias, negociar e acumular muitas riquezas.

   Mas porque salientar esse artigo justamente em uma postagem que pretende abordar o potencial dos documentos de arquivo para o ensino da temática em questão? Justamente porque as fontes de pesquisa utilizadas por Sheila para tal reflexão são inventários e testamentos, tipologias documentais também encontradas no Arquivo Público e bastante utilizadas por historiadores e outros estudiosos em nossa Sala de Pesquisa. Obviamente o testamento mencionado pela autora neste artigo tem um caráter excepcional, não sendo proporcionalmente tão comuns os casos de escravos forros que conseguiram acumular tantos bens significativos como a escrava em questão, assim como não são tão abundantes as informações sobre “a vida material e as escolhas dos escravos em seu cotidiano”, como Sheila bem salienta. Entretanto, o estudo a partir dessas fontes possibilita tanto visualizar casos excepcionais – que lançam luz sobre as brechas e tensões de um sistema escravista que perdurou por quase 400 anos no Brasil – quanto nos ajuda a visualizar certos padrões nas relações sociais estabelecidas entre escravos e senhores, suas formas de negociação cotidiana, as formas de resistência dos sujeitos escravizados, etc.

   Assim, acreditamos que a utilização de fontes primárias de arquivo em atividades educativas pode contribuir efetivamente para aproximar os estudantes do passado, para tornar o processo de ensino e aprendizagem mais palpável e concreto, e também para desmistificar uma visão ainda bastante arraigada de uma Escravidão maniqueísta, de senhores todo-poderosos e sanguinários, contra escravos submissos e “coitados”. A realidade da qual podemos nos aproximar a partir dos indícios do passado que chegam a nós através dos documentos evidencia que a Escravidão sobreviveu em nosso país por tanto tempo por interesses econômicos, mas também pela capacidade de adaptação do próprio sistema às demandas dos africanos e seus descendentes nascidos aqui, que se expressaram através de muita luta e negociação.

   Como exemplo de uma atividade possível, apresentamos um dos documentos utilizados na oficina Os Tesouros da Família Arquivo, oferecida pelo APERS aos estudantes dos 6º e 7º anos do Ensino Fundamental. Em outros espaços o documento digitalizado pode ser impresso e distribuído aos estudantes em grupos, ou projetado para leitura conjunta. Trata-se do testamento de Mariana Coutinho de Jesus Pansa, lavrado em Porto Alegre no ano de 1864 (imagens abaixo). Estando enferma e sendo muito religiosa, Mariana decide fazer seu testamento, incumbindo o testamenteiro Bernardo Grasselli de executar sua vontade, o que incluía mandar rezar muitas “missas”. Na sequência elenca os bens de que dispunha, e em meio às “moradas de casas” e “mobília”, menciona seus escravos: Luiza e Maria, ambas escravas “de nação” (nascidas na África), Rosalina e Izabel, duas jovens escravas “crioulas” (nascidas no Brasil), e Antonio, um menino de 11 para 12 anos, também nascido aqui. A senhora aponta no documento o destino deles, libertando imediatamente após sua morte Luiza e Maria – afirmando inclusive que a última já possuía carta de alforria há anos, porém em seu poder, sem nunca ter sido entregue – e registrando a liberdade condicionada dos três crioulos, que deveriam servir a seus filhos adotivos até os 21 anos, sendo postos em liberdade em seguida. Mariana chega a deixar 20 mil réis para Luiza e a mesma quantia a Maria, para auxiliá-las a “tratar de suas vidas”.

   Talvez o conteúdo do testamento mencionado por Sheila em seu artigo soe como mais surpreendente, especialmente para aqueles que ainda têm em mente uma imagem da Escravidão em que os escravos estão em situação total de penúria e submissão. Mas que tipo de informações e conclusões podemos tirar a partir da análise do testamento de Mariana Coutinho, quando relacionado aos conhecimentos de que dispomos sobre o período? Que tipo de discussões podem ser suscitadas em sala de aula ou outros espaços educativos a partir da leitura de um documento como esse? Que contribuições a introdução desse documento na escola poderia trazer?

   Certamente as respostas são múltiplas, e cada educador poderá conduzir a reflexão de sua forma, a partir de seus referenciais teóricos e metodológicos, mas cabem alguns apontamos para incentivar o trabalho! Primeiramente, a própria forma do documento pode ser trabalhada: o papel e a tinta utilizados para escrita, a grafia da época, as mudanças ortográficas… Os conceitos empregados no texto também podem ser debatidos, como escravos “de nação” ou “crioulos”, por exemplo, assim como a estreita relação com a religião, que se expressa tanto na abertura do documento, que inicia com “Em Nome de Deos, Amem”, quanto no enfático desejo da inventariada de que fossem rezadas missas em seu nome. Em seguida, pode ser problematizado o fato de Mariana deixar a liberdade para todos os seus cinco escravos, e deixar recursos para duas delas. Por que ela faria isso? Que sociedade é esta, afinal, pauta por um regime perverso de exploração da mão de obra escrava, mas que ao mesmo tempo abria espaço para que uma senhora de escravos optasse por agraciá-los em seu testamento?

   A problematização de questões como essas a partir da pesquisa e do uso de fontes primárias nos aproxima do passado, e nos leva a um raciocínio crítico e investigativo, possibilitando a percepção dos escravos como sujeitos, como seres humanos capazes de buscar um lugar na sociedade em que viviam, ora através de luta aberta e frontal, em revoltas, aquilombamentos, fugas, ora através de resistências cotidianas a partir do estabelecimento de relações com seus senhores, com os demais escravos, com as pessoas com quem conviviam no trabalho, no comércio, nas lavouras. Esta perspectiva é importante ao evidenciar que a Escravidão vigorou enquanto instituição social, que atendia a certo modelo de desenvolvimento econômico, e que influenciou a todos os membros daquela sociedade, o que ajuda a entender por exemplo, o que levava ex-escravos como Ana – apresentada por Sheila Faria – a tornar-se também uma proprietária de escravos: possuir escravos era sinal de poder e status.

   Consideramos interessante que educadores utilizem fontes de pesquisa em suas aulas não apenas pela importância de incentivar os estudantes a que sejam críticos, que saibam formular problemas e buscar respostas através de investigação, mas também para que os próprios educadores possam se apropriar dos mecanismos que viabilizam a pesquisa histórica. Acreditamos que todo o professor é também um pesquisador, e nessa lógica consegue qualificar sua atuação. Assim, desejamos que os materiais aqui apresentados sejam apenas uma “fagulha” de incentivo para que busquem o APERS e outras instituições de memória, explorando seus acervos para o aprofundamento de seu conhecimento e qualificação de sua tarefa docente!

Aplicando a Lei 10.639: ampliando o debate e incluindo os povos indígenas!

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2013.09.11 Aplicando a lei

   Desde novembro de 2012 e da realização do curso “Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira” nosso blog tem apresentado notícias e reflexões relacionadas a aplicação da Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na rede de ensino de nosso país. Sabemos que esta Lei foi uma conquista de militantes de diversos seguimentos, em especial dos movimentos negros e da educação, que tiveram sua luta reconhecida por esse marco legal.

  Em função do reconhecendo à centralidade desta temática e das demandas dos usuários de nossas mídias sociais, estamos começando a nos organizar para realizar nova edição do referido curso, ainda em 2013 (ajude a construi-lo respondendo uma pesquisa com suas sugestões clicando aqui). Mas, também em função de alguns comentários e contribuições recebidos ao longo desse período, desejamos iniciar a ampliação do debate suscitado quando pensamos na luta por incluir nos currículos escolares temas que dizem respeito a grupos étnicos em condição de minoria – compreendendo-se o conceito de minoria não apenas em sua relação numérica, mas também política, quando se observa determinados grupos sociais em condições socioeconômicas desfavoráveis. E nessa perspectiva, indagamos a respeito da Lei 11.645, de 2008, que novamente altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir não apenas a história e cultura afro-brasileira, mas também a dos povos indígenas.

   Com certeza é um exercício complexo buscar entender os movimentos que levaram à aprovação da Lei 10.639 em 2003 com um texto focado na história afro, ainda que seja evidente a condição subalterna e muitas vezes de invisibilidade em que se encontram os indígenas de nosso país. A constatação de tal condição concreta, assim como as distorções, simplificações e estereótipos na forma como a questão indígena é tratada muitas vezes no sistema educacional parece suficiente para evidenciar a necessária garantia do ensino relacionado à história e às culturas indígenas brasileiras. Porém, estão envolvidos os agentes que se organizaram para lutar pela inclusão de dispositivos na Lei, assim como a própria condição dos diferentes grupos étnicos para que pudessem se mobilizar, sendo importante considerar ainda suas diversas concepções e formas de articulação.

   Ao fim e ao cabo, cinco anos após a aprovação da Lei 10.639, os povos indígenas e os segmentos a eles vinculados também obtiveram uma vitória, garantida pelo texto da Lei 11.645, que amplia o espectro das alterações na LDB ao garantir que seu artigo 26-A passa a vigorar com o seguinte redação: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. E seu § 1o coloca que “O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”

  Desejosos de ampliar a discussão nesse sentido, indicamos a leitura de um primeiro artigo que aborda a Lei 1.645 e o Ensino Indígena (para acessá-lo clique aqui), escrito por Leandro Vilar e Thiago Dantas e publicado no blog Seguindo os passos da História. Esperamos que a reedição do evento esse ano seja feliz ao tentar contemplar também, ainda que se forma inicial, a questão do ensino a respeito dos povos indígenas.

Aplicando a Lei 10.639: história afro em Quadrinhos

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2013.08.14 Heró Brasileiro

Da Turma da Mônica à Mafalda. Dos super-heróis aos personagens realistas. Dos clássicos das HQs à moderníssimas histórias de ação e Mangás. Quem de nós nunca leu? Com certeza as Histórias em Quadrinhos têm um brilho especial e ultrapassam gerações, e certamente o fascínio que elas exercem pode ser utilizado a favor dos que buscam adquirir ou transmitir conhecimentos.

Nesta perspectiva, acreditamos que as HQs podem ser instrumentos potenciais para o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas e outros espaços de educação, além, é claro, de serem dinâmicas fontes de informação para todos nós. Em uma breve pesquisa na internet pudemos perceber que há muitos profissionais, como educadores, pesquisadores das Ciências Humanas e artistas plásticos, que se dedicam a este tema e vêm tanto produzindo Quadrinhos com a temática, quando criando e aplicando atividades pedagógicas com eles em sala de aula.

2013.08.14 AfroHQNo blog AfroHQ o Prof. Amaro Braga compartilha notícias sobre Quadrinhos na área, divulga seus projetos em HQ – que ele chama de veículo-arte – e especialmente o álbum “AfroHQ: História e Cultura Afro-brasileira e Africana em Quadrinhos”, criado em parceria com Danielle Jaimes e Roberta Cirne, ambas das Artes Plásticas. Narrada pelos orixás, a história começa com o surgimento do homem na África, passa pela escravidão e aprofunda as contribuições materiais e imateriais do povo afro ao Brasil. Na elaboração do roteiro, Braga utilizou ampla bibliografia sobre a presença negra no país, desde o clássico “Casa Grande e Senzala” de Gilberto Freyre a vários manuais publicados pelo Ministério da Educação (MEC). Produzido com patrocínio do Funcultura, do Governo do Estado de Pernambuco, a obra foi distribuída às bibliotecas de escolas públicas daquele Estado, e hoje está a venda.

Já o blog Repensando a África divulga uma série de materiais, livros e vídeos que possam contribuir para a implementação da Lei 10.639. E entre os materiais ressaltados estão as HQs. Para o blog “apesar do uso efetivo dos quadrinhos como objeto de estudos acadêmicos e pedagógicos ainda serem pouco explorados, eles podem representar uma eficiente plataforma para novas abordagens, servindo como uma excitante ferramenta para o aprendizado de temáticas africanas”. Nesta postagem são divulgados vários álbuns com temática afro. Vale a pena conferir!

O site História e Quadrinhos  traz diversas postagens interessantes a respeito do uso de Quadrinhos em sala de aula, sobre múltiplas temáticas. Entre elas apresenta ao menos seis postagens que abordam especificamente a questão afro a partir dos HQs. Os posts relacionados em tema podem ser identificados a partir de marcadores como “Lei 10.639” ou “a questão do negro”. São compartilhadas propostas de atividades pedagógicas, em sua maioria realizadas pelo Prof. Caio Ferraro, divulgando as páginas dos Quadrinhos utilizados, um resumo da proposta e comentários gerais. São trazidas imagens excelentes e ideias inspiradoras!

2013.08.14 Xaxado A. Cedraz

Aplicando a Lei 10.639: preparando a segunda edição do Curso!

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2013.07.10 Aplicando a Lei 10.639 imagem

     Ao longo de meses estamos postando notícias que abordam a questão do ensino de história da África e cultura afro-brasileira, conforme você deve vir acompanhando! É importante recordar que a ideia de realizar estas postagens surgiu a partir da realização, em novembro de 2012, do Curso Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-brasileira, que teve como principal objetivo contribuir para a formação de educadores.

     A partir da demanda de diversos participantes do curso, de seguidores de nossas mídias sociais, e da compreensão de que esta é uma temática central em nossa história, decidimos manter este curso como uma ação do Programa de Educação Patrimonial do APERS, realizando sua segunda edição no começo de novembro de 2013.

     Assim, hoje, além de compartilhar essa informação prévia, gostaríamos de abrir espaço para que você ajude a construir o novo evento, respondendo a uma pequena pesquisa com suas sugestões. Para participar, clique aqui!

Aplicando a Lei 10.639: dicas de filmes para debater escravidão, resistência negra e racismo

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   Existem muitas maneiras de pesquisar, ensinar e aprender sobre história. Cada fonte de informação traz suas peculiaridades, e todas as análises históricas exigem olhares atentos e críticos, já que há diferentes formas de interpretação e escrita sobre o passado. Entretanto, na busca por conhecimento devemos aproveitar as múltiplas possibilidades de fontes, que de acordo com as interrogações e leituras empreendidas serão válidas. Neste sentido, o cinema está entre as fontes possíveis, e certamente, como uma das expressões da arte, tem poder de tocar e estimular reflexões. Assim, hoje indicamos cinco filmes que podem contribuir para trazer conhecimentos e lançar debates sobre a escravidão, o racismo e a resistência negra ontem e hoje. Podem ser assistidos e debatidos em espaços formais e não formais de educação, em nossas casas, e por todos nós.

Chico ReiChico Rei (1985, Dir. Walter Lima Jr.): Conta a história do lendário Chico Rei, que teria vivido em meados do século XVIII em Minas Gerais. Teria nascido no Reino do Congo, batizado como Galanga, onde era um monarca guerreiro e sacerdote do deus Zambi-Apungo. Foi capturado junto com seus súditos por comerciantes portugueses e traficantes de escravos, e enviado para trabalhos forçados na mineração de ouro, em Vila Rica. Escondendo pepitas no corpo e nos cabelos, Galanga compra sua alforria e adquire a mina Encardideira. Associa-se a uma irmandade para ajudar outros negros a comprarem sua liberdade. Chico Rei, teria então fundado em reino, que durou muitos anos, e por seus atos heroicos foi coroado o primeiro Rei Congo no Brasil. Segundo contam, foi autorizado a promover a primeira festa do congado, em homenagem às entidades protetoras dos africanos e de seus descendentes. A lenda do Chico Rei explica, portanto, a origem do congado, e, mesmo que não seja verdadeira, é parte importante de nosso patrimônio cultural.amistad

Amistad (1997, Dir. Steven Spielberg): História real, remete ao ano de 1839, quando negros escravizados realizaram um motim a bordo do navio negreiro La Amistad, entre Cuba e os Estados Unidos. O filme relata a luta de um grupo do grupo de escravos africanos em território norte-americano, desde a sua revolta até seu julgamento e libertação. A trama permite conhecer as condições de captura e transporte de escravos africanos para trabalhos na América do Norte, a máquina jurídica americana de meados do século XIX e o germe das primeiras medidas para a abolição da escravatura naquele território.

homens de honraHomens de Honra (2000, Dir. George Tillman Jr.): Conta a história real do sargento Carl Brashear, interpretado por Cuba Gooding Jr em personagem homônimo. Filho de agricultores do Kentucky, que sonhava desde a infância em fazer parte da Marinha e ser mergulhador. Alistou-se e tornou-se cozinheiro inicialmente, um dos únicos postos permitidos para negros à época. Foi o primeiro mergulhador negro da Marinha dos Estados Unidos, e mais tarde, o primeiro mergulhador amputado. O filme apresenta-o como um grande exemplo de determinação e persistência ao enfrentar o racismo explícito da sociedade norte-americana nos anos de 1950.malcolm X

Malcolm X (1992, Dir. Spike Lee): Biografia de um dos grandes líderes negros norte-americanos. Denzel Washington interpreta Malcolm X, que teve o pai, que era pastor, morto pela Ku Kux Klan (seita racista surgida nos EUA no final do séc. XIX), a mãe internada por insanidade, e acabou tornando-se um “malandro de rua”. Quando esteve preso, porém, converteu-se ao islamismo e iniciou sua pregação pela igualdade racial. Este filme e a história de Malcon X pode ser debatida em relação à história do grupo Panteras Negras, também retratada pelo cinema algumas vezes, mostrando outra perspectiva na luta contra o racismo e pelos direitos civis dos negros.

a outra historia americanaA outra história americana (1998, Dir. Tony Kaye): Considerado um dos melhores filmes sobre o tema racial da década de 1990, não poupa o espectador da violência e do ódio ao mostrar os crimes de uma gangue racista de skin heads, formada por integrantes neonazistas, nos Estados Unidos. O filme tem o poder de mostrar como o ódio racial acaba com a vida tanto de agressores quanto de agredidos, e é contundente, principalmente pela mensagem e pela ótima interpretação de Edward Norton.

Aplicando a Lei 10.639: relações étnico raciais e educação 10 anos após a promulgação da Lei

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2013.05.15 Aplicando a Lei

   Em 2013 celebramos os 10 anos da promulgação da Lei 10.639. Uma década pode ser encarada como espaço de tempo suficiente para muitos avanços na área educacional, e por conseguinte, na própria sociedade. Por outro lado, em um país cuja história foi forjada em relação direta com o preconceito e a discriminação racista a partir de quase 400 anos de escravidão, certamente é pouco tempo para mudar nosso sistema educacional de forma a impactar nossas relações sociais de maneira determinante.

  Uma série de ações tem sido levadas a cabo desde 2003, como cursos de formação para professores, incentivo a pesquisas e publicações, mudanças curriculares, etc. No Arquivo Público, sem relação direta com as determinações legais, catalogamos os acervos que retratam o período da escravidão e a luta por liberdade, elaboramos oficina para estudantes do 6º e 7º ano do Ensino Fundamental com base nesses documentos, realizamos eventos, seminários e cursos. Mas sabemos que ainda há muito por ser feito. E hoje ressaltamos como uma área de atuação e sensibilização fundamental na busca por igualdade racial, respeito e admiração às diferenças: a Educação Infantil.

  Ainda que o Arquivo não tenha ações específicas nessa área, compreendemos que instituições de memória também têm seu papel a cumprir nesta luta. Acreditamos que a apropriação e valorização desde a infância da cultura e patrimônios afro-brasileiros, seus saberes, fazeres, lugares e acervos, é importante para lançar as bases de uma educação em prol da equidade e liberdade, que passa também pela atenção e intervenção em situação racistas no processo educacional, pela formação de professores, ampliação das ofertas de atividades lúdico pedagógicas com o tema, etc.

  Em 1998, antes da Lei 10.639, a pesquisadora Eliane Cavalleiro detectou nas escolas uma realidade adversa neste sentido. Ela comentava em sua dissertação: “o modo como as professoras concebem o cotidiano escolar e as relações interpessoais nele estabelecidas dificulta a percepção dos conflitos étnicos e, inclusive, a realização de um trabalho sistemático que propicie a convivência multiétnica, já que para elas esses problemas inexistem. Para as professoras, as crianças nessa idade não ‘percebem’ as diferenças étnicas e, se as ‘percebem’, não se ‘importam com elas’. Soma-se a isso a ideia de que tratar desse tema é algo desnecessário e ‘cansativo’”. Por outro lado, ao ouvir as crianças, chegou a relatos que negavam a percepção das educadoras, como aquele em que uma menina afirma que as demais crianças brincavam com ela apenas: (…) quando eu trago brinquedo. Porque eu sou preta. A Catarina branca um dia falou: ‘Eu não vou ser tia dela (da própria criança que está narrando)’, a gente estava brincando de mamãe. A Camila que é branca não tem nojo de mim”, afirmando ainda que as outras crianças tinham.

  Relatos como este com certeza chocam. E muitos de nós poderíamos pensar: “bem, já se passaram 15 anos!”. Mas será que hoje a situação é outra? Imaginamos que em relação a formação e atuação dos educadores e educadoras devam ter ocorrido muitas mudanças, porém este é um processo longo, que visa transformar uma realidade de marcas muito profundas. E diversas experiências vivenciadas ao longo das oficinas de Educação Patrimonial no próprio APERS, de 2009 ao presente, evidenciaram muitas situações de racismo que nos servem de alerta para seguir atuando firmemente!

Para acessar a dissertação da pesquisadora Eliane Cavalleiro, clique aqui.

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Aplicando a Lei 10.639: conhecendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.

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   Dando sequências às postagens sobre a aplicação da Lei 10.639, pensadas a2013.04.10 Aplicando a Lei 10639 - imagem Google partir da realização do curso Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira no APERS em novembro de 2012, hoje gostaríamos de compartilhar e refletir a respeito das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”.

   Estabelecidas a partir da Resolução 01 de 17 de junho de 2004, do Conselho Nacional de Educação, foram elaboradas nos marcos de uma política mais ampla que visa corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a inclusão social e a cidadania para todos no sistema educacional brasileiro, e estão em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que assegura o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira.

   As Diretrizes “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática” (Art. 2), estamdo embasadas nos princípios de valorização da consciência política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidades e de direitos, e ações educativas de combate ao racismo e a discriminações, trazendo uma série de importantes considerações e aportes que contribuem para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em nosso país.

   Ainda que seja necessário ponderar e criticar quais são as reais condições encontradas pelos educadores no sistema educacional para que possam realmente implementar a referida Lei, estudar e refletir a respeito de documentos e contribuições como esta são centrais para apontar caminhos e auxiliar na qualificação daqueles que atuam na área da educação. Boa leitura a tod@s!

   Para ler o artigo “Aplicando a Lei 10.639: dica de vídeos” clique aqui.

Aplicando a Lei 10.639: dica de vídeos

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CAPA

   Em novembro de 2012 realizamos, em parceria com a UFRGS, o evento Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira, que gerou uma série de postagens e debates em nosso blog.

   Considerando a importância desta temática para o ensino, a pesquisa e a construção de novas relações étnico-raciais em nosso estado e país, assim como os esforços que o APERS vem desenvolvendo na área nos últimos anos, como o projeto Documentos da Escravidão no RS, que visa à preservação e difusão de acervos que nos auxiliam a compreender a história da escravização, da luta por liberdade e as consequências sócio-históricas deste processo, ao longo de 2013 seguiremos postando notícias relativas à aplicação da Lei 10.639 no Brasil, divulgando materiais de apoio e formação, pesquisas na área, reflexões e sugestões.

   Hoje compartilhamos um rico material em vídeo que está disponível no site da UNESCO, produzidos a partir do Programa Brasil-África: Histórias Cruzadas, que tem como objetivo “promover o reconhecimento da importância da interseção da história e da cultura africana com a história e a cultura brasileira para transformar as relações entre os diversos grupos étnico-raciais que formam o país”.

    Uma das grandes ações deste programa foi a edição em Português da Coleção História Geral da África – UNESCO, originalmente lançada nas décadas de 1980 e 1990, e já divulgada aqui. Agora indicamos também os vídeos que foram produzidos a partir das conferências realizadas nos eventos de lançamento desta coleção, gravados na íntegra e disponibilizados aqui. São falas de importantes intelectuais e pesquisadores da área, como Elikia M’bokolo, Kabengele Munanga, Alberto Costa e Silva, José Eustáquio de Brito, Petronilha Gonçalves, entre outros, que problematizam os legados civilizatórios da África para a produção de novos conhecimentos, os caminhos para a institucionalização da Lei 10.639/2003 no país, possibilidades para metodologias de ensino emancipatórias, e muitos outros temas.

   Aproveite mais este material como subsídio para formação, reflexão e conhecimento de nossa história! Até breve!

   Para mais informações sobre o Programa Brasil-África clique aqui.

   Para acessar os vídeos clique aqui.

Divulga APERS 2013!

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Em 2013 vamos dar continuidade às atividades de difusão virtual dos acervos e serviçosDIVULGA logo vert prestados pelo APERS. Desta forma, pretendemos estimulá-lo a participar efetivamente de nossas ações, aproximando-o do universo das fontes primárias.

Para este ano estamos preparando novas dicas de livros, filmes e seriados que tem ligação com o “Mundo dos Arquivos”, assim mesmo nos meses de férias você estará conectado aos ambientes e enredos que remetem aos arquivos, bibliotecas e museus.

Na seção “APERS conta histórias” a historiadora Vanessa Menezes explorará o acervo do Poder Executivo como fonte de pesquisa, com artigos bimensais a serem publicados na terceira semana dos meses de março, maio, julho, setembro e novembro.

Devido ao sucesso das postagens resultantes do Curso de extensão Aplicando a Lei 10.639 a historiadora Clarissa Alves escreverá artigos mensais sobre esta temática a serem publicados na segunda semana de cada mês a partir de fevereiro.

IBSN: a partir deste ano adotamos o Internet Blog Serial Number (IBSN) para nosso Blog. Este registro consiste em um número de indexação que pretende garantir o direito de autoria do blog sobre as produções veiculadas, obrigando que sejam feitas referências aos conteúdos aqui disponibilizados. O código de barras, de número 1906-03-08-00, está disponível em nossa barra lateral.

Também temos novidade em nosso perfil no Twitter! A arquivista Silvia de Freitas Soares criou um novo plano de fundo, deixando-o mais clean.

Em 2013 pretendemos manter um diálogo mais efetivo com nossos usuários, contamos com sua participação!

Atualizado em: 06.02.2013.

Aplicando a Lei 10.639 V: fontes primárias em sala de aula e danças africanas.

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Hoje chegamos a nossa última publicação sobre o Curso Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira. E como não poderia deixar de ser, fechamos nossos posts a este respeito com “chave de ouro”, já que o Curso também foi encerrado desta forma, em uma sexta-feira repleta de energia, com espaços de reflexão e confraternização.

No começo da tarde a equipe do APERS esmerou-se em apresentar ao grupo de participantes os projetos e acervos do Arquivo que podem ser utilizados para pesquisa e como ferramentas no ensino. A arquivista Elizabeth Lima, chefe da Divisão de Documentação, apresentou os catálogos seletivos de documentos da escravidão como produtos do Projeto Documentos da Escravidão no RS, elaborados a partir do acervo do APERS e muito utilizados por pesquisadores para recuperar a história de escravização e luta por liberdade de africanos e afro-descendentes em nosso estado. Elizabeth procurou esclarecer o quanto estes documentos podem ser úteis aos educadores, como fontes primárias de conhecimento. Em seguida a equipe que está trabalhando atualmente em uma nova fase do Projeto Documentos da Escravidão no RS também trouxe sua contribuição. Este grupo está realizando a indexação das cartas de liberdade salvaguardada pelo APERS que foram digitalizadas, de maneira que os pesquisadores possam consultá-las via internet relacionadas aos seus respectivos verbetes descritivos. Assim, elaboraram reflexão a respeito do uso destes documentos na sala de aula, apontando potencialidades, conteúdos e críticas que podem ser feitas a partir da leitura e análise das chamadas cartas de alforria.

Já ao final da tarde, aproveitando o belo espaço do pátio interno do Arquivo, que faz parte do Espaço Cultural da instituição, foi realizada atividade de encerramento com apresentação de danças africanas, em que contamos com a alegre e qualificada contribuição de Miguel (DJ Muhali) e Segone Cossa, estudantes moçambicanos que realizam intercâmbio na UFRGS e trabalhos vinculados à cultura africana. Eles apresentaram de maneira interativa diversos ritmos e passos de danças africanas de diferentes períodos, ensinando-os ao público e fazendo com que todos dançassem. Enfim, o Curso foi finalizado com um leve e descontraído coquetel, servido sob as árvores do jardim. Torna-se difícil descrever esta tarde de alegria com palavras, então confira um pouco mais a partir das fotos exibidas abaixo!

Agradecemos a todas e todos que colaboraram para a realização deste Curso, seja como palestrantes, oficineiros, participantes. Cada um trouxe sua experiência e conhecimento na busca por construirmos juntos uma educação mais equitativa, inclusiva e engajada. Devido à grande adesão por parte dos educadores e estudantes de licenciaturas, já estamos planejando uma segunda edição para o ano de 2013, que certamente será divulgada no blog. Então, até breve!

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Aplicando a Lei 10.639 IV: Territórios Negros e Literaturas Afro

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   No dia 08 de novembro, quinta-feira, os participantes do curso de extensão Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira tiveram oportunidades únicas para discutir o ensino da temática a partir de fontes que podem ser muito significativas e atrativas aos educandos: o patrimônio cultural da cidade que os cerca, e a literatura africana e afro-brasileira.

   No turno da tarde contamos com a importante parceria da Prefeitura de Porto Alegre por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Companhia Carris Porto-alegrense, que desenvolvem o projeto Territórios Negros: afro-brasileiros em Porto Alegre. Através deste projeto educadores, estudantes e a comunidade em geral têm a oportunidade de percorrer diferentes espaços da cidade ocupados e constituídos por afro-brasileiros, em um “tour cultural” realizado em ônibus da Carris adaptado especialmente para o percurso que apresenta territórios históricos e contemporâneos da Capital. Para atender o grande número de inscritos no Curso o grupo foi dividido e a visitação foi realizada duas vezes na mesma tarde. Nesta maratona contamos com a colaboração da atenciosa guia Fátima Rosane da Silva André, funcionária da Carris que acompanhou os participantes ao longo de todo o trajeto que incluiu visitação ao Largo da Forca, na Praça Brigadeiro Sampaio, ao Mercado Público e ao Areal da Baronesa, no Quilombo da Travessa Luis Garanha. De dentro do ônibus foi possível conhecer diversos outros locais, porém nestes o público foi convidado a descer para maior interação com os espaços. Acreditamos que a participação no Territórios Negros foi de suma importância para qualificar cada participante como multiplicador de conhecimentos e sensibilidades para com o tema, explicitando exemplos da presença negra e suas contribuições que estão em cada canto da cidade, ao nosso redor, e muitas vezes passam despercebidos, seja pela carência de políticas de memória e valorização da cultura afro-brasileira, ou por não sermos educados a ler para a cidade a partir da observação e análise de seus espaços, bens patrimoniais e culturais.

   Já no turno da noite as experiências foram centradas no uso da literatura como ferramenta de ensino e aprendizagem em sala de aula, seja nas aulas de literatura em si ou em outras disciplinas. Na mesa intitulada Literaturas Africanas e Afro-Brasileiras em Sala de Aula contamos com a presença de Geny Ferreira Guimarães, professora de Geografia da rede pública de ensino do Rio de Janeiro e doutoranda pela UFBA, e de Eliana Inge Pritsch, doutora em Letras e professora da FAPA. Geny abordou o uso de literaturas afro-brasileiras nas aulas de Geografia, incentivando que os educadores busquem novos materiais de apoio para suas aulas; que procurem trabalhar em perspectiva interdisciplinar; que superem o trabalho com mapas e a própria Geografia Física ampliando conceitos e conteúdos; e que façam opções tanto metodológicas quanto políticas, levando para dentro das escolas textos de escritores e intelectuais negros, contribuindo para desconstruir imagens de subalternidade que tenham sido projetadas em relação aos negros ao longo de nossa história. Eliana comentou a relação entre a produção literária e as transformações na história, evidenciando que os negros, tanto em África quanto no Brasil, foram deixando de ser vistos como objetos da Literatura e passando a ser sujeitos dela à medida que se organizaram e lutaram pela superação do passado colonial e escravista. Salientou ainda a importância de introduzir literaturas africanas e afro-brasileiras nos currículos escolares, buscando superar a predominância de cânones literários que pouco dão visibilidade à cultura afro, explicitando que há grande produção em poesia, contos e romances tratando do universo africano e afro-brasileiro.

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   Para saber mais informações sobre o “Territórios Negros” clique aqui.

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Aplicando a Lei 10.639 III: Tesouros da Família Arquivo & Ensino de História Afro

Aplicando a Lei 10.639 III: Tesouros da Família Arquivo & Ensino de História Afro

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   Chegamos às reflexões sobre nosso terceiro dia de evento, quarta-feira, 07/11, quando os participantes tiveram a oportunidade de experienciar a oficina de Educação Patrimonial Os Tesouros da Família Arquivo, e da participar de uma mesa de debates focada nas ferramentas e possibilidades metodológicas para o ensino de história da África e afro-brasileira.

   No turno da tarde realizou-se a vivência da oficina Os Tesouros da Família Arquivo, que faz parte do Programa de Educação Patrimonial do APERS e vem sendo oferecida desde 2009 para turmas de 6º e 7º ano do Ensino Fundamental. Foi elaborada a partir de fontes primárias salvaguardadas no Arquivo que tratam sobre a escravidão no RS, e tem como principal objetivo debater a importância do patrimônio cultural para a compreensão de nossa história, a construção e questionamento de nossas memórias, buscando debater sempre as marcas da escravidão em nossa sociedade explicitando o racismo como algo que precisa ser combatido. As turmas visitam as dependências do Arquivo, participam de atividades como teatro de bonecos de luva e caça ao tesouro, e tomam contato com documentos como carta de liberdade, registro de compra e venda de escravos, inventário, processo crime e testamento. Ainda que a atividade tenha sido idealizada para um público com faixa etária em torno de 10 e 13 anos, sempre que é oferecida como espaço de vivência para adultos, seja com turmas de cursos de licenciatura, com grupos de educadores ou público diverso, surte excelente debate, afinal, apresenta-se como uma alternativa lúdica e atrativa de trabalho com a temática afro a partir do patrimônio cultural que nos circunda. Além disto, as vivências com grupos adultos oportunizam conversas e reflexões que auxiliam a equipe da instituição a repensar e aprimorar a oficina a partir das contribuições levantadas pelos participantes.

   No turno da noite a mesa foi composta pelas historiadoras Clarissa Sommer e Vanessa Menezes, ambos do APERS, e pela Prof.ª Carla Moura, da Escola Estadual Santa Luzia, em Porto Alegre. Todas as falas focaram-se em abordar possibilidades de trabalho em sala de aula e formas de vencer as dificuldades impostas pela escassez de recursos, pouco conhecimento advindo de formações universitárias ainda deficitárias nesta área, e em muitos casos o pouco apoio das direções ou do Estado para realização de atividades inovadoras, que quebrem a lógica de currículos eurocêntricos, lineares e factuais. Este foi o tema central abordado por Clarissa, que ressaltou a importância da organização e luta dos educadores na busca pelo avanço destas pautas, e aproveitou a oportunidade para compartilhar materiais de subsídio que podem ser baixados gratuitamente pela internet, como a coleção História Geral da África, da UNESCO. Vanessa criou propostas de atividades apresentadas como sugestões a serem aplicadas pelos professores nas escolas, como oficina de culinária afro-brasileira, trabalhos com literaturas infanto-juvenis, e também com mapas de diversos períodos, que ajudam a localizar e ressaltar a complexidade da história africana, seus reinos e diferentes formas de organização. Já Carla apresentou o projeto O poder da Memória, que desenvolveu na Escola Santa Luzia a partir de sua participação no curso para professores em Educação Patrimonial e Cidadania, oferecido pelo APERS em ao longo de 2012. Carla desenvolveu com seus educandos atividades de prospecção, identificação, registro e apropriação dos patrimônios da comunidade em que a Escola está inserida (bairro Santo Antônio, Vila Maria da Conceição, mais conhecida como “Maria Degolada”), propondo a “Educação Patrimonial como ensino centrado nos bens culturais, não como simples objetos de contemplação e conformação social, mas como testemunhas da história, elo entre o passado e o presente, entre vivos e mortos e acima de tudo como um convite à ação, portanto, ao exercício da cidadania”. Como a comunidade é de maioria negra, grande parte dos patrimônios elencados por seus alunos referiam-se às matrizes afro-brasileiras, ainda que a princípio poucos dos estudantes se reconhecessem neles ou se auto-afirmassem negros. Assim, Carla buscou problematizar e valorizar o patrimônio da comunidade e dos afro-brasileiros, para a partir da realidade dos estudantes e de seus familiares trabalhar diversos outros conhecimentos e conceitos. Saiba mais sobre O Poder da Memória.

   Para baixar História Geral da África, clique aqui.

   Para acessar o blog da profª Carla, clique aqui.

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   Dando sequência as reflexões a partir do Curso Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira, hoje abordamos as atividades realizadas no dia 06/11, segundo dia de evento.

   No turno da tarde contamos com a parceria do Museu Julio de Castilhos (MJC), instituição museal mais antiga do Estado que salvaguarda acervos relativos à história do RS. A proposta era discutir com os participantes possibilidades de trabalhar a história afro-brasileira a partir dos museus e seus acervos, tendo o MJC como referência para reflexão. O grupo foi recebido no auditório pelo historiador Gabriel Castello Costa, técnico da instituição, que falou a respeito da importância da valorização do patrimônio, e do papel dos museus para que isto seja possível. Em seguida, foram por ele conduzidos em visita panorâmica pelos espaços expositivos, com enfoque nas Salas Escravista e Farroupilha, que trazem acervos diretamente relacionados à temática em questão. A Sala Escravista, que abriga objetos de tortura utilizados durante o período da Escravidão com painéis que buscam contextualizá-los falando da resistência escrava, é um espaço que está em debate para reformulação. Já a Sala Farroupilha faz breve menção aos Lanceiros Negros, corpos de negros libertos que lutaram na chamada Revolução Farroupilha, através da exposição de exemplares de suas lanças. Nesta sala é debatida a importante atuação dos negros na guerra farrapa em contraposição ao pequeno espaço que lhes tem sido dedicado na história construída até então sobre o episódio. Após a visita os participantes foram novamente acomodados no auditório, onde a historiadora Jane Mattos apresentou-lhes as propostas do MJC para reformulação dos espaços expositivos dedicados à memória afro-brasileira, salientando a importância de evidenciar as lutas e contribuições deste grupo étnico para o RS, e não apenas a história da escravidão. Um dos debates suscitados neste momento foi a respeito da manutenção da exposição de objetos de tortura no Museu. Para muitos esta é uma abordagem histórica que já foi bastante trabalhada e vitimiza o povo negro, podendo ser agora substituída por outros enfoques. Já outros advogam que esta é parte importante de nossa história, que precisa ser explicitada. Esta e outras questões estão sendo discutida pelo corpo técnico do MJC, que está aberto à contribuições da comunidade.

   Já no turno da noite o debate centrou-se na obra de Monteiro Lobado, reconhecido literato brasileiro, autor de Sítio do Pica-Pau Amarelo e muitas outras obras infantis e infanto-juvenis que têm presença marcada nas salas de aula, inclusive através de programas mantidos pelo governo federal, como o Programa Nacional Biblioteca na Escola. Porém, a permanência destes textos nas instituições de ensino tem sido questionada pelo Superior Tribunal Federal (STF) que investiga a existência de elementos racistas e eugênicos em suas obras. O debate foi apresentado pela conferencista Paula Arantes Botelho Briglia Habib, historiadora e pesquisadora da FIOCRUZ. Para expor de maneira mais clara as influências teóricas as quais Lobato estava vinculado, Paula abordou sua relação com personalidades e associações eugênicas, comentando ainda com maior pormenor a obra O Presidente Negro (romance) que apresenta conteúdo explicitamente eugênico, chegando a utilizar como desfecho para seu enredo a esterelização da “raça negra”. Se muitos dos presentes já estavam preparados para ouvir menções às pirraças de Emília contra Anastácia, muitas vezes tratada como “inferior” pela boneca do Sítio por ser negra ou “serviçal”, poucos conheciam o caráter declaradamente racista de outras obra de Monteiro Lobato, conhecimento este que tornou ainda mais explícita a necessidade de rediscutir sua inclusão entre as obras literárias financiadas com recursos públicos para estarem presentes nas escolas. O debate apontou que seria incorreto simplesmente censurar os livros, reafirmando a importância de que os educadores tenham formação qualificada para debater os conteúdos ali abordados em relação ao contexto histórico em que foram produzidos. Assim como no STF, segue em aberto a discussão sobre a manutenção de tais títulos em programas como o acima mencionado, lembrando-se sempre que qualquer obra que faça apologia ao racismo deve ser considerada criminosa.

   Mais uma vez agradecemos a importante parceria do Museu Julio de Castilhos, assim como à brilhante conferência de Paula Habib, desejosos de que os debates levantados neste dia sigam sendo pautados em cada espaço educacional.

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Conforme proposta lançada na semana anterior, hoje iniciamos as postagens mais detalhadas a respeito das atividades desenvolvidas ao longo do Curso Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira. Abordaremos as mesas e debates realizados no primeiro dia, 05/11, marcado por duas reflexões fundamentais para compreender a importância da Lei 10.639 e buscar sua aplicação.

A primeira reflexão diz respeito ao contexto de criação de tal Lei, com as motivações e significados que justificaram seu surgimento em dado momento histórico, e foi trazida no turno da tarde pelo Profº Dr. José Antônio dos Santos, do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRGS, e professor do curso de especialização em História Africana e Afro-Brasileira da FAPA.

Profº José Antônio dos Santos

José Antônio elucidou os presentes sobre o processo histórico de organização e luta do povo negro por igualdade racial e de direitos, evidenciando que a publicação de qualquer legislação deste cunho nos anos 2000 somente se explica pelas décadas de mobilização antecedentes. Sabemos que a resistência do povo negro pode ser localizada desde a luta contra a escravização, e que muitos se organizaram e resistiram pela abolição e afirmação dos afro-brasileiros no período posterior a ela. Estes aspectos foram trabalhados, porém, o palestrante focou sua abordagem na rearticulação do Movimento Negro a partir dos anos de 1970, quando no período de distensão da ditadura civil-militar os movimentos sociais voltaram a articular-se. A partir do legado de todos os que lutaram, em 1988 chegamos à promulgação de uma Constituição mais plural, que criminaliza o racismo e coloca como dever do Estado a promoção do bem de todos, sem preconceitos, e desde então percebemos o fortalecimento das conquistas nesta área, com debate público sobre políticas de ação afirmativa, cotas raciais e sociais nas universidades, etc. E é a este contexto que precisamos vincular a Lei 10.639, sob pena de esvaziá-la em conteúdo e sentido quando muitos questionam o “peso das leis” na transformação da realidade em nosso país. Ainda que seja necessário debater sua aplicabilidade – o que foi feito aprofundadamente ao longo do curso – é necessário reconhecer sua importância como uma conquista de nossa sociedade.

Profº José Rivair Macedo

No turno da noite a reflexão central girou em torno de como e qual História da África trabalhar nas salas de aula, especialmente levando-se em consideração que a maior parte dos educadores que hoje atuam não teve este conteúdo ao longo de sua formação. Nesta mesa os professores José Rivair Macedo e Luiz Dario Teixeira Ribeiro, ambos vinculados ao Departamento de História da UFRGS, buscaram auxiliar os participantes do curso a respeito de como abordar a história africana, ressaltando vários aspectos: ter empatia com o tema; partir de um referencial antirracista e crítico ao eurocentrismo e à tradição linear/factual no ensino de História; trabalhar com o conceito de diáspora africana – para estimular a compreensão das influências da África no mundo e do mundo na África; explorar a produção de pensadores, escritores, músicos e artistas africanos – especialmente para que os estudantes deixem de lado a visão estereotipada e preconceituosa de que na África não há produção de conhecimento, ciência ou cultura modernas; além de sempre deixar claro que a África, assim

Profº Luiz Dario Teixeira Ribeiro

como outros espaços geográficos, não teve uma evolução linear, o que colabora para o entendimento de que lá havia, e ainda há, diversas formas de organização social (reinos, clãs, estados, impérios, etc.) convivendo em um mesmo contexto, e que umas não são “inferiores” às outras, mas respondem a necessidades diferentes. Além disto, o trabalho a partir do destaque das peculiaridades do continente, suas riquezas naturais e humanas, suas contribuições às demais civilizações não apenas no âmbito da cultura, mas também da tecnologia e da ciência, foram apontados como ferramentas importantes para desmistificar as compreensões sobre a África.

Agradecemos mais uma vez aos professores José Antônio, Dario e Rivair pelas brilhantes explanações, desejando que suas contribuições possam auxiliar a muitos educadores e pesquisadores!

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Resultados do Curso de Extensão Aplicando a Lei 10.639

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    Desde 2004, a partir da criação e implementação do projeto Documentos da Escravidão no RS, o Arquivo Público do RS vem expressando-se como instituição preocupada em fomentar a pesquisa, debates e reflexões sobre escravidão e liberdade, história e cultura africana e afro-brasileira. Neste sentido, mais um desdobramento deste eixo de atuação foi a realização do Curso de Extensão Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira, entre os dias 05 e 09 de novembro.

     A partir da consolidação de nosso Programa de Educação Patrimonial, que é realizado em parceria com a UFRGS e tem como um de seus focos a formação de professores, e a partir do reconhecimento da necessidade de qualificação para professores e futuros educadores que terão a tarefa de aplicar tal Lei, mas em sua maioria têm pouco conhecimento a respeito da história africana, dos afro-descendentes e deste legado no Brasil, apostamos na realização de um curso de extensão de 40 horas onde fosse possível abordar desde o ensino de História da África, passando por debates atuais que envolvem ações afirmativas e combate ao racismo, até fontes e metodologias de ensino e aprendizagem.

      Foram recebidas 80 inscrições prévias, além de uma lista de suplentes com mais de 30 nomes, o que indica o grande interesse de educadores e estudantes de licenciatura no tema, assim como a carência de espaços de debate nesta área. Ao longo de toda a semana contamos com público frequentador médio de 60 pessoas, que acompanharam palestras, oficinas e debates muito ricos. Assim, para difundir e compartilhar ainda mais as discussões e conhecimentos acumulados ao longo do Curso, a partir da próxima semana publicaremos a cada quarta-feira um post a respeito de cada dia do evento, comentando de maneira mais minuciosa suas atividades e reflexões. Serão cinco publicações entre 21/11 e 19/12. Acompanhe!

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