Conhecendo Arquivos Públicos Estaduais pelo Brasil: região Nordeste, parte I.

Retomando nossa série de postagens sobre os arquivos públicos estaduais do Brasil, iniciamos o compartilhamento de informações que contribuem para refletir sobre a realidade encontrada nos estados da região Nordeste, composta por nove unidades federativas, todas elas com arquivos legalmente criados porém em diferentes estágios de institucionalização ou com diferentes dinâmicas de funcionamento. Para evitar uma leitura extenuante, trazemos dados gerais e em seguida mais detalhes a respeito dos  arquivos nos estados, o que será feito em duas partes – com sequência do texto na próxima semana.

A tabela a seguir traz um panorama das nove instituições, com seu ano de fundação, vinculação administrativa, endereço e contatos:

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Observa-se que a região agrega instituições arquivísticas criadas em distintos contextos históricos, desde o Arquivo Público do Estado da Bahia (1890), segundo arquivo estadual criado no país, atrás apenas do Arquivo Público do Paraná (1855), passando por instituições criadas ao longo de todo o século XX até chegarmos ao Arquivo mais recente, criado em dezembro de 2018 no estado da Paraíba, que ainda está em fase de implementação.

Cinco dos nove arquivos estão vinculados à área da Cultura (BA, CE, MA, PI e SE), sendo o Arquivo baiano um departamento da Fundação Pedro Calmon, e não um equipamento cultural diretamente vinculado à estrutura do Poder Executivo. Três deles são vinculados à esfera de Governo/Casa Civil (AL, PB e PE), e um à Administração (RN). Se na área de arquivos costuma-se defender que a vinculação a esfera de Governo é a mais adequada por uma questão de hierarquia dentro da Administração Pública, a partir da observação que foi possível realizar à distância, por meio de sites, redes sociais, trocas de e-mails, reportagens, entre outros conteúdos na internet, é complexo afirmar que isso determine diretamente as condições estruturais, a visibilidade social ou a inserção estratégica de tais instituições junto ao Estado, especialmente quando se trata de tentar entender o enraizamento dos processos de gestão documental.

Com exceção do estado do Piauí, para o qual não foi possível obter informação a respeito, todos os Arquivos dos demais estados em questão são oficialmente reconhecidos como órgãos centrais dos respectivos Sistemas de Arquivo estaduais. No caso do estado de Pernambuco, o Arquivo Público é identificado como responsável pela “Política Estadual de Gestão Documental”. Porém, existe pouca e esparsa produção identificada via internet que nos permita dimensionar o impacto da atuação na área, transparecendo que em alguns casos há dificuldades para a consecução dos objetivos traçados a partir da legislação.

A pesquisa que embasou essa série de postagens – realizada pela servidora Clarissa Sommer para sua dissertação de mestrado – contou com a resposta a mapeamentos e questionários enviados para os Arquivos Estaduais de todo o país, retornos esses que não foram obtidos em todos os estados da região Nordeste, dificultando a construção de uma análise mais precisa. Entretanto, alguns apontamentos podem ser compartilhados, começando hoje pelos cinco primeiros estados da região em ordem alfabética:

Arquivo Público de Alagoas – mesmo contato com uma equipe pequena, nove pessoas entre servidores e bolsistas, o APA busca manter um perfil de instituição cultural atuante por meio das redes sociais e da realizando exposições e eventos periódicos, como os promovidos por meio do projeto “Chá de Memória”, que objetiva socializar o acervo do APA a partir de atividades mensais como palestras e mesas redondas sobre os mais variados temas. Possui um moderno laboratório de conservação e restauração de documentos considerado referência no Nordeste (para notícia a respeito, clique aqui), assim como salas climatizadas com controle de temperatura e umidade. Também promovem visitas técnicas e cursos com orientações quanto à gestão e preservação de documentos nos órgãos do estado. Clique aqui para saber mais.

Arquivo Público da Bahia – espaço tradicional de pesquisas, possui acervo riquíssimo que remete ao período inicial de colonização do Brasil, o que coloca o APEB entre as principais instituições arquivísticas do país. Ao que foi possível levantar, conta com equipe de cerca de 30 pessoas. Seu acervo começou a ser descrito por meio do ICAAtoM, que pode ser acessado aqui. Embora não tenha sido possível um contato mais próximo com servidores por meio da resposta aos questionários, percebe-se que sua equipe mantém-se atuante junto aos fóruns da área de arquivos, participando de eventos e publicações. A instituição lutou ao longo de anos pela reforça de sua sede, o Solar da Quinta do Tanque, conquistada que vem sendo alcançada por etapas desde 2012. Atualmente o espaço está em obras que visam sua requalificação – para a notícia a respeito, clique aqui.

Arquivo Público do Ceará – sua sede passou por restauração recente: pintura externa e interna, reforma de banheiros, recuperação e pintura de esquadrias em madeira e vidro, reforma da coberta, duplicação da estrutura do mezanino para acondicionamento dos documentos que compõem o acervo. Vem desenvolvendo projetos de digitalização de documentos (notícia aqui) para ampliar o acesso ao acervo, assim como atividades na área de gestão documental, como o Encontro de Arquivos Públicos e Privados do Ceará, realizado em outubro de 2018 (para saber mais, clique aqui) e uma série de audiências públicas no intuito de sensibilizar para a criação de arquivos municipais.

Arquivo Público do Maranhão – além da direção, a equipe de cerca de 30 pessoas, entre elas seis estagiários e três vigias, distribui-se entre os serviços de Apoio Técnico, Processamento e Informática, Gestão do Sistema de Arquivo, Apoio Administrativo, Biblioteca de Apoio, Laboratório de Conservação e Restauração de Papéis e Laboratório de Digitalização. Vem promovendo uma série de exposições para difusão do acervo (como esta aqui), oficinas na área de conservação preventiva e preservação de documentos (como esta aqui), além de reuniões com órgãos setoriais para promover a implantação de uma política de arquivos.

Arquivo Público da Paraíba – como já referido, a instituição está em fase de implementação, mas ao que tudo indica nasceu de um processo de mobilização e diálogo entre instituições culturais, universidades e poder público. Até o momento, não havia um Sistema de Arquivos e a documentação produzida na esfera estadual estava segmentada em três arquivos desarticulados e não institucionalizados: Arquivo Histórico Waldemar Duarte (Secretaria de Cultura do Estado), Gerência Operacional de Arquivo e Documentação (Secretaria de Administração do Estado), e Arquivo dos Governadores (Diretora do Departamento de Documentação e Arquivo da Fundação Casa de José Américo – FCJA, também subordinada à Cultura). A Lei 11.263/2018 cria o Arquivo Público, o Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos. Talvez por ter sido promulgada tão contemporaneamente, e em um contexto de debate com múltiplos agentes da área de arquivos, apresenta-se como uma legislação bastante atual e completa. A última informação a que tivemos acesso (aqui) refere a nomeação do quadro diretivo do APEPB.

Até a próxima quarta-feira!