APERS na programação da Semana do Servidor Público

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2015.10.28 Visita guiada semana do servidor

     Hoje, dia 28 de outubro é o dia do Servidor Público! Para marcar a data a Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (SMARH) está promovendo a Semana do Servidor Público 2015, que iniciou dia 26 (segunda-feira) e seguirá até dia 29 (quinta-feira).

     O Arquivo Público do RS integra a programação da Semana oferecendo visita guiada ao conjunto arquitetônico amanhã, dia 29, às 10h. A visita tem a proposta de mostrar aos visitantes o acervo e a estrutura arquitetônica da instituição, formada por três prédios, sendo dois em estilo neoclássico, projetados para a guarda e conservação de documentos, construídos nas décadas de 1910 e 1920 e outro em estilo moderno, construído na década de 1940, que abriga as atividades administrativas e técnicas.

    As inscrições para a visita guiada podem ser feitas através do e-mail visitas@smarh.rs.gov.br. O Arquivo Público do RS fica na Rua Riachuelo, 1031, Centro Histórico de Porto Alegre.

     Lembramos que oferecemos, semanalmente, visitas guiadas ao conjunto arquitetônico, com duração de 1h30min, nas segundas-feiras às 14h30min e nas sextas-feiras às 10h.

    Venha nos visitar!

APERS? Presente, professor! – A luta pela terra e o direito à propriedade

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A luta pela terra_Blog   Hoje disponibilizamos a sexta e última proposta pedagógica da IIª Edição do Projeto APERS? Presente, professor!

    Denominada de A luta pela terra e o direito à propriedade, essa proposta tem como objetivo promover reflexões acerca da luta pela terra no Brasil e relação entre ela e os direitos humanos. Para construí-la, a equipe do projeto utilizou como fonte, recortes de um processo administrativo de indenização que compõe o Acervo da Comissão Especial de Indenização. Acesse aqui o arquivo da proposta.  Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

    Um ótimo trabalho!

Transferência feriado Dia do Funcionário Público

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2015.10.21 Transferencia feriado Dia Funcionário Publico

Clique aqui para mais informações.

Exposição de Banners do Memorial Jesuíta da Unisinos

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2015.10.21 Exposição BannersO Arquivo Público do RS recebe a Exposição de Banners, que reproduz parte da Coleção de Obras Raras e Especiais do Memorial Jesuíta da Unisinos, que nos dá a dimensão de seu tesouro bibliográfico.

Embora os seminários de formação religiosa no sul do Brasil tenham sido fechados, os acervos de suas bibliotecas permaneceram. Tais obras não poderiam “se perder no tempo”, aprisionadas nas bibliotecas. Então, com a intenção de preservar e, principalmente, de proporcionar acesso aos interessados, a Unisinos começou a resgatar as coleções a partir do ano 2000, a partir da aquisição da Biblioteca do Seminário Cristo Rei, desencadeando a vinda de outros acervos de igual peculiaridade.

Deste então, a Biblioteca da Unisinos se ocupa com guarda, conservação, segurança e disponibilidade das obras datadas deste o século XV, compondo um acervo ainda incalculável de livros, periódicos, fotografias e documentos.

Para divulgação da parte de Obras Raras e Especiais, foram reproduzidas, em forma de Banners, obras que chamam atenção ora por seu formato físico, ora pela importância de seus títulos e autores. Grande parte destas obras encontra-se no idioma latino, devido à demanda da formação erudita do seu público. Outros idiomas, como alemão e francês, também estão presentes por demanda dos imigrantes desta região e também por ser o idioma reinante no meio acadêmico no final do século XIX.

A exposição está no Espaço Joel Abílio Pinto dos Santos, do APERS, até 13 de novembro de 2015, de segunda a sexta, das 8h30min às 17h. A entrada é gratuita, venha prestigiar!

APERS sedia a “VIII Jornadas do GT Mundos do Trabalhos” e difunde os “Documentos da Escravidão”

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2015.10.21 VIII Jornadas do GT Mundos do Trabalho

Entre os dias 26 e 29 de outubro, o GT Mundos do Trabalho da ANPUH-RS realiza sua VIII Jornada, “Histórias do Trabalho Escravo, Liberto e Livre”. O evento ocorrerá, nos dias 26 e 27, no Campus Porto Alegre da Unisinos (Av. Luiz Manoel Gonzaga, 700, Bairro Petrópolis), e no dia 28 no auditório do Arquivo Público do RS (Rua Riachuelo, 1031, Centro). Já no dia 29 ocorrerá a atividade complementar “O Floresta dos Operários”, na Rua Conde de Porto Alegre, Bairro Floresta.

As atividades realizadas no APERS envolverão sessões coordenadas, mesas, minicurso e lançamentos de livros. Durante a tarde a historiadora do APERS, Clarissa Sommer, coordenará a sessão intitulada “Fontes, Acervos e Historiografia”, e a historiadora do APERS, Caroline Baseggio, falará a respeito das diversas ações do projeto Documentos da Escravidão e guiará uma visita ao conjunto arquitetônico da instituição.

Consulte a programação completa e outras informações aqui. Inscreva-se e participe!

2015.10.21 Cartaz VIII Jornadas GT Mundos Trabalho

Ações Educativas em Arquivos VII – Experiências Portuguesas

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Na última postagem sobre Ações Educativas em Arquivo, abordamos os trabalhos realizados pelo Arquivo Histórico de São Paulo. Hoje, vamos atentar para experiências desenvolvidas por arquivos de Portugal, uma referência para o campo de conhecimento arquivístico. Vamos começar pelo Arquivo Municipal de Lisboa (AML) responsável pela custódia de acervos datados desde o século XIII e considerado um dos maiores daquele país.

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Fisicamente ocupa diferentes espaços físicos e guarda documentos capazes de contar a história da cidade. Nesses espaços são encontrados documentos em diversos suportes, tais como pergaminho, livros, fotografias, vídeos, cartazes. De um modo geral os acervos são constituídos por documentos produzidos pelos órgãos do município, documentos históricos que compõem outros fundos diversos, documentos de particulares como os processos de construção de obras privadas e acervo videográfico.

Além de todas às tarefas que são competência de arquivos públicos, ele dispõe de um exemplar serviço educativo que pode ser notado em uma visita rápida ao site da instituição. As informações que encontramos na página são muitas e, por isso, vamos comentar de forma genérica e ampla por aqui – ao leitor, deixamos o convite para uma pesquisa mais ampla na página do AML.

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O Arquivo Municipal de Lisboa dispõe de atividades destinadas para distintas faixas etárias que abordam a história de Lisboa e a história da fotografia. Para o público Pré-escolar encontramos: (1) A casa do Kivo e (2) Pequenos fotógrafos. Para o 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico, equivalente ao nosso ensino fundamental temos atividades sobre a história de lisboa: (1) Lisboa no tempo de D. Afonso Henriques; (2) Lisboa no tempo de D. Dinis; (3) O Foral Manuelino e Lisboa dos Descobrimentos; (4) A restauração da independência de Portugal em 1640; (5) O terremoto de 1755 e a reconstrução de Lisboa; (6) 5 de Outubro de 1910: A revolução republicana; (7) A revolução de 25 de Abril de 1974. Atividades sobre os costumes e tradições da cidade de Lisboa: (1) A bandeira municipal de Lisboa: história e símbolos; (2) Ontem e Hoje: os meios de transporte em Lisboa; (3) Os vendedores ambulantes e quiosques no princípio do século XX; (4) Santo António: tradição e festa. E atividades temáticas sobre a fotografia: (1) Álbum em branco; (2) À descoberta da photographia; (3) Fotógrafo à la minute.

Essas são as atividades realizadas nas dependências do Arquivo que podem ser compreendidas nos seus detalhes na página do AML. Além delas, é disponibilizada ao professor, uma atividade intitulada Explorar a cidade, que acontece durante um ano letivo. O objetivo dessa atividade é explorar a história do bairro na qual está inserida a escola onde os alunos estudam a partir do documento do AML. Acontece por meio de três ou quatro visitas e prevê a elaboração de um trabalho final, uma reflexão das experiências vividas e das atividades realizadas.

Por fim, ainda encontramos sugestões de atividades disponibilizadas em formato digital. Para as crianças e jovens temos: A História de Kivo e sua família, Jornal ArKivo, Jogos e Segredos e Tesouros. Para as famílias, roteiros de atividades que incluem exposições, visitas e exibições de filmes em diversas instituições culturais. E para os professores, materiais de apoio à sala de aula.

Os próximos serviços educativos que vamos apresentar fazem parte das atividades desenvolvidas pelo Arquivo Regional da Madeira (ARM), localizado na cidade portuguesa de Funchal na Ilha da Madeira, capital da Região Autônoma da Madeira.

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Sob a responsabilidade desse arquivo está a guarda de documentação da administração da Ilha da Madeira e do Porto Santo, desde o início do povoamento da região. Por lá, entendem que as atividades pedagógicas fazem parte de um Serviço Educativo e de Extensão Cultura, que objetiva o contato com um público não tradicionalmente usuário de arquivo.

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Destinado ao público escolar, são oferecidas ações realizadas permanentemente pela instituição e outras de caráter temporário. Ambas problematizam as temáticas da genealogia e da emigração. São elas: (1) Vamos conhecer o Arquivo Regional da Madeira; (2) Dia aberto a Comunidade; (3) Workshop Genealogia e História da Família; (4) O Meu Conselho… Porto Santo, Porto de Moniz; (5) Cadernos Pedagógicos Temáticos; (6) Maletas Pedagógicas “Eu Escondidos” (genealogia e história das famílias na escola); Ateliê Aprendiz de Arquivo: uma aposta ganha.

As atividades são minuciosamente explicadas na edição número 0 do Jornal Aprendiz do Arquivo, outra ação voltada para o público escolar. Até o momento foram 15 edições que divulgam as atividades desenvolvidas pela Instituição. Composto por um editorial, manchete das principais notícias e atividades, projeto em curso, guia do Arquivo, tema central, atua escola e generalidades, a publicação tem periodicidade semestral e possui uma linguagem extremamente acessível ao público não especializado e pensado mesmo para ser lida por estudantes.

Além disso, o Arquivo disponibiliza visitas orientadas ou ações organizadas de acordo com o solicitado pelas escolas e instituições de ensino superior. Isso se deve a compreensão, expressa na página da Instituição, de que o ARM é um dos veículos da identidade coletiva de uma comunidade, da mesma forma que um dos suportes da administração pública e que tem como função “democratizar e simplificar o contato do público com os documentos históricos, quebrando barreiras culturais, sociais e geográficas ao seu acesso e instituindo-se como fator de cidadania” dos madeirenses.

Por fim, vamos apresentar o serviço educativo do Arquivo Municipal Ponte de Lima, localizado na vila mais antiga de Portugal, hoje Município de Ponte de Lima.

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Responsável pela coordenação das ações referentes à Seção do Arquivo da repartição Administrativa, a instituição também possui como tarefa a defesa e a salvaguarda de arquivos, coleções e demais documentos com valor histórico e patrimonial originados por outros organismos, pessoas ou serviços existentes no Concelho (unidade administrativa).

Além de recolher, inventariar, preservar, cabe ao Arquivo divulgar o patrimônio documental do Conselho de Ponte de Lima ao grande público. Para isso, são organizadas exposições, atividades de extensão cultural e educativa e publicações.

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Encontramos as informações sobre os serviços educativos em um plano de atividades para o ano letivo 2014/2015. Lá estão descritas as seguintes ações:(1) Exposição Ponte de Lima: a noite pelo dia, uma história feita de Luz; (2) Projeto Artes e Ofícios: Os saberes e as artes tradicionais – Lotoaria Luminária, para os 3º e 4º anos do 1º Ciclo; (3) Concurso O meu Cartaz das Feiras Novas: 190 anos, para os 3º e 4º anos do 1º Ciclo; Oficinas O meu Cartaz das Feira Novas à minha maneira e A mascote das Feiras Novas à minha maneira, para o Jardim de Infância e 1º Ciclo; (4) Teatro de Fantoches Feiras Novas, uma história feita de luz e D. Teresa fez vila o lugar de Ponte, para o Jardim de Infância e 1º Ciclo; (5) Outras atividades destinadas para o Jardim de Infância, 1º e 2º ciclos: (a) Arquivista por um dia, (b) A caça de documentos no Reino da Informação, (c) Viagem pela rota das especiarias e (d) A minha árvore genealógica.

Tudo isso para uma apresentação genérica. Conseguem imaginar o quanto de discussão poderíamos fazer a respeito de cada uma dessas experiências? Sobre cada uma dessas atividades? Nossa intenção ao sugerirmos uma série de postagens a respeito das ações educativas desenvolvida por arquivos não foi essa e sim abrimos o caminho para refletirmos o quanto essa deve ser uma das tarefas desenvolvidas pelas instituições arquivísticas de forma permanente, a despeito das mudanças por alterações governamentais. Parece-nos óbvio que os arquivos de Portugal tem percorrido esse caminho, atividades pedagógicas e educativas são compreendidas como serviço público e sobre isso ainda precisamos falar, escrever e defender muito nesta terra do além-mar.

Fontes:
Arquivo Regional da Madeira, disponível em: http://www.arquivo-madeira.org
Arquivo Municipal Ponte de Lima, disponível em: http://arquivo.cm-pontedelima.pt/ver.php?cod=0H
Arquivo Municipal Ponte de Lima, disponível em: http://arquivo.cm-pontedelima.pt/imagens/noticias/julho2015/AMPL_Atividades_do_Servico_Educativo_2015-2016.pdf
Arquivo Municipal de Lisboa, disponível em: http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/pt/educação/

Pesquisando no Arquivo: Processos Judiciais de Busca e Apreensão

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2015.10.21 Busca e Apreensao     Neste mês, nossa indicação de pesquisa recai sobre os Processos Judiciais de Busca e Apreensão, que é a diligência judicial ou policial e tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou.

     É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro e no artigo 240, §1º, do Código de Processo Penal:

Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
§1o. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; g) apreender pessoas vítimas de crimes; h) colher qualquer elemento de convicção.”

     Busca é a diligência em que se procuram objetos e pessoas para produzir prova no processo ou para dar cumprimento a uma ordem judicial de prisão. Pode ser realizada na fase inquisitorial, no decorrer da ação penal e até mesmo na execução da pena.

     Apreensão é a consequência da busca e consiste no recolhimento das pessoas ou coisas procuradas, quando esta tendo resultado positiva.

     Embora sejam tratadas em conjunto no Código de Processo Penal e tenham a mesma natureza no que tange à cautelaridade e instrumentalidade, a busca e a apreensão não se confundem:

A distinção entre busca e apreensão parece ser uma evidência. A apreensão da coisa ou da pessoa vítima, prisão de acusados ou coleta de indícios, entretanto, é a própria ratio da busca. Embora subjacente à busca uma intenção de apreensão ou prisão da coisa ou pessoa investigada ou apropriação de indícios do fato investigado, a busca e a apreensão são noções que não se confundem, pois guardam uma certa autonomia e, às vezes, caracterizam-se como medidas absolutamente independentes.”

     Em nosso acervo, há cerca de 1282 registros de Busca e Apreensão, que vão, com algumas variantes de tempo, de 1848 a 1973. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@smarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!

Fonte:
OLIVEIRA, Fernanda Carolina Leonildo de. A limitação da busca e apreensão no Processo Penal. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4430, 18 ago. 2015. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/41837&gt;. Acesso em: 20 out. 2015.

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