Em meio as comemorações dos 114 anos do Arquivo Público, no dia 10 de março a instituição celebrou o lançamento de seu novo site, desenvolvido pela PROCERGS em parceria com servidores da instituição.
Respeitando parâmetros de acessibilidade e buscando ampliar a transparência em relação aos trabalhos desenvolvidos pelo APERS, o site nasce com um layout moderno e intuitivo que convida seus usuários a conhecer tanto os serviços ofertados à comunidade quanto as atividades desenvolvidas no interior do Arquivo, desde a construção de uma política de gestão documental para o estado do RS até os inúmeros processos aplicados ao tratamento, preservação e difusão de seus acervos.
A partir de um menu principal estão sistematizadas informações sobre a instituição, gestão documental, serviços prestados, acervos, comunicação e publicações. A página inicial traz em destaque, além dos principais serviços, os ícones de acesso aos núcleos de trabalho nos quais o Arquivo organiza-se e o frame “Blog do APERS”, hospedado na aba “Comunicação”, que incorporará a tarefa até então exercida aqui, na plataforma WordPress: compartilhar semanalmente conteúdos relacionados ao nosso trabalho, assim como textos produzidos para difusão do acervo e de temáticas pertinentes à área de arquivos. Visualize a nova estrutura pela imagem a seguir:
Assim, informamos que nosso querido Blog institucional será mantido no ar como um repositório para consulta a notícias anteriores a março de 2020. Essa será a última postagem aqui. A partir de agora, para manter-se conectado conosco, navegue no site www.apers.rs.gov.br. Vem conosco! Mudamos de casa para melhor recebê-los!
Não colaboravam com a conservação das estradas… Essas fontes da municipalidade, requerimentos, cartas, pedidos, me indicavam um mundo conflituoso. A partir daí, eu comecei a olhar para alguns processos-crime. No mestrado eu trabalhei com dois processos, um envolvendo alistamento militar. Esses imigrantes se negaram a se alistar e então se abriu um processo. O outro processo era em relação aos impostos. Então eu analisei esses dois processos, mas foram só esses. Toda essa documentação me indicava para esse mundo permeado por conflitos internos, tensões internas e também com o mundo externo, com a municipalidade de Santa Maria. Tudo isso questionava aquele ideal do imigrante ordeiro, pacífico e desejado. As autoridades não estavam tão felizes com os imigrantes da colônia Silveira Martins no seu início, eles estavam dando problemas, eles eram um problema, porque além de se revoltarem e não quererem pagar os impostos, eles viviam lá na Câmara Municipal fazendo solicitações. Isso, eu acho que eles trouxeram do seu país de origem, essa relação com as instâncias administrativas, essa demanda constante. Então, no mestrado, consegui questionar a historiografia clássica sobre a imigração italiana, que tratava as regiões de colonização italiana de forma harmônica e ordeira; e também perceber que existia um projeto de comunidade. Quando esses imigrantes vêm, eles trazem um projeto de criar comunidades autônomas. É por conta desse projeto autônomo de comunidade que vão ocorrer constantes conflitos internos entre as comunidades, de grupos de imigrantes com padres e entre grupos de comunidades diferentes, muitas vezes, tendo como liderança alguns sacerdotes. Mas o que significa um projeto autônomo de comunidade? É ter uma igreja. Ás vezes a gente vê 4 km de distância uma comunidade com uma igreja, uma capela, um padre residente; ter uma independência, ter seus comerciantes, seu centro, então era um pouco nesse sentido. É no doutorado que vou trabalhar de forma bastante intensa as fontes criminais. Também vou trabalhar com inventários e registros cartoriais, são todas fontes do Arquivo Público. Durante o doutorado, boa parte fiquei pesquisando no Arquivo Público, pois queria ver o imigrante no banco dos réus. Uma pergunta que eu me lembro lá da graduação: “Eu quero encontrar o imigrante no banco dos réus”, que pergunta boba. Só que, tinha um caso que ainda é muito conhecido na região da Quarta Colônia, que era história de um padre que havia sido morto numa das estradas da região colonial. “Eu tenho que encontrar esse processo, eu tenho que encontrar essa investigação!”, porque essa história ainda é contada. Esse padre foi encontrado ferido numa das estradas da região colonial, da colônia Silveira Martins, muito ferido, em dezembro de 1899. Ele é levado para casa paroquial e depois de três dias ele falece. A história desse padre já havia sido pesquisada pelo Luiz Eugênio Véscio, no livro O crime do padre Sorio. Nesse livro, Véscio procura analisar o conflito entre Igreja Católica e Maçonaria, tendo por base essa história do crime. Véscio levanta três versões sobre a morte do padre: uma é a versão da comunidade, que o padre teria sido atacado por um grupo de indivíduos e batido no baixo-ventre. Essa é uma versão muito forte ainda na região colonial. Outra, que o padre teria caído do cavalo. Essa é a versão oficial, o padre cai do cavalo e morre em consequência dos ferimentos. A outra versão é que o padre teria sido atacado pela Maçonaria, pelo grupo de Maçons da localidade. Véscio vai analisar essa última versão, busca entender como essa versão é construída na década de 1940, quando há um grande conflito entre Igreja Católica e Maçonaria. Essa história envolvendo a morte do padre Sório me instigava muito e eu queria entender o porquê dessa versão do crime no baixo-ventre. Em que contexto social e cultural surgiu essa explicação de que o padre teria sido alvo de uma emboscada e um crime onde a violência é no baixo-ventre? Porque na versão acreditada pela comunidade o padre teria abusado sexualmente de uma moça e por conta disso ele teria sido batido nas partes genitais. Sório vem a falecer, mas antes ele dita o seu testamento. No inventário é possível verificar que ele deixa muitos bens, que havia acumulado um patrimônio material e que era uma liderança local muito forte. Apesar disso, não localizei o processo-crime. Não tem processo-crime. O que eu faço? Como vou entender esse contexto social e cultural? Conhecei então a analisar outros crimes que ocorreram na região colonial, na colônia Silveira Martins; homicídios, agressões, defloramentos. Queria tentar entender um pouco esse contexto das punições, das vinganças, dos crimes de honra, honra familiar que é um dos temas que vou tratar na minha tese. Começo então a perceber que as emboscadas nas estradas eram muito frequentes. Atacar um indivíduo na estrada era uma forma de punição e a violência direta, a violência física era uma forma de resolução dos impasses nesse contexto colonial. Porém, tem algo que eu vou também perceber, mas que está ligado bastante à história do padre, não teve processo-crime, mas o padre ditou o testamento, mas não conseguiu assiná-lo. Ele foi assistido por sete testemunhas. Essas testemunhas eram lideranças locais. Eu comecei a me questionar se não teria havido uma espécie de tribunal de grupo, que teria impedido a abertura de uma investigação. Eu comecei a perceber que existiam elementos e indícios que poderiam solidificar essa minha hipótese. Indo para os processos-crime, começo a perceber que existia uma justiça privada, uma justiça paralela. Existiram práticas de justiça privadas, que eram resolvidas localmente, que passavam pela articulação familiar, da parentela, entre os vizinhos, e que muitas vezes se usava a justiça do Estado para conseguir resolver esses impasses privados. Então, eu entro nesse mundo, nesse mundo de práticas de justiça extraoficial e extrajudicial, mas que vão dialogar também com a justiça do Estado. Foi muito importante para mim, na minha pesquisa, o cruzamento de fontes e eu acho essencial cruzar processos-crime com outras fontes. Quando eu comecei a usar tal método, fazer uma análise qualitativa de alguns processos e confrontar com fontes cartoriais e paroquiais, percebi que enquanto um indivíduo estava respondendo no tribunal a uma denúncia, existia uma série de articulações na comunidade para resolver os impasses. Por exemplo, um acordo de pacificação firmado em cartório. Aí eu ia entender por que as partes não apareciam num último momento do processo-crime, ficando assim certos comportamentos mais claros para mim. O cruzamento de fontes me permitiu ver de forma mais clara essa articulação local quando surgiam impasses, quando surgiam conflitos que não conseguiam conter localmente.
O conflito surge e decorre de uma série de pequenos embates e pequenas tensões que não são controladas. Tanto que no processo sempre aparecia as expressões “Questões antigas” e “Questões antigas, questões de honra familiar”, num processo de homicídio. O que é isso? Num determinado momento, a agressão entre as partes se tornava incontrolável, mas não era algo de momento como o processo deixa a entender; foi algo no bar, na estrada, os indivíduos se exaltaram, um feriu o outro; não era algo de momento, o confronto era a consequência de uma série de provocações e “questões antigas” que, muitas vezes, não aparecem de forma tão explícita naquele processo, naquele documento. Foi interessante também perceber, a partir da minha análise das fontes, que nessas regiões coloniais – e estou me referindo, principalmente, à região central do Estado –, existiam frentes de punição e proteção. Isso pude perceber através de vários processos-crime abertos na sequência, onde eu conseguir ver que os réus se repetiam na documentação, que os envolvidos se repetiam nesses processos. Comecei a perceber que existiam frentes de proteção e punição. O que são essas frentes? Grupos de famílias, vizinhos, aparentados que se reuniam para punir e se proteger quando necessário. Nesses casos, o tipo de punição variava quando era para alguém do grupo étnico e quando era para alguém do grupo negro, que era sempre mais agressiva. Aqui entram os linchamentos, e encontrei vários na região pesquisada. Vários linchamentos com os mesmos grupos de imigrantes envolvidos e, também, com a conivência das autoridades locais, com um certo “Vamos deixar eles fazerem a sua justiça”. Em relação a isso, eu comecei a me questionar também, que é algo que eu acho que foge do grupo étnico e que se pode levar para outras pesquisas, que é um pouco de como essa justiça republicana funcionava localmente. Ela funcionava obedecendo essas práticas locais e tradicionais de justiça. O delegado e o subdelegado deixavam os grupos resolverem seus conflitos, e isso dá para perceber através de alguns processos-crime, principalmente nos casos de linchamento contra negros. Chegavam atrasados para fazer o corpo de delito, não repetiam o inquérito para as autoridades distritais, é uma série de elementos que vai apontando para essa articulação local e a forma como essa justiça funcionava localmente. Voltando um pouco ao caso do Padre Sório, essas características que fui encontrando nesses processos-crime me ajudaram a ler melhor o que teria acontecido com o Padre. O silenciamento da comunidade e a formação de um tribunal de grupo que não permitiu a abertura do processo-crime e de uma investigação. Logo que o padre morreu, a versão oficial para a morte é queda do cavalo, mas existem registros de contemporâneos da época do padre que afirmam que existiam suspeitas de que o padre teria sido alvo de uma emboscada e “batido no baixo-ventre”. Então, existia essa explicação na época, só não teve processo-crime. Analisando a documentação, comecei a perceber que as autoridades distritais da colônia Silveira Martins, no momento da morte do padre, o subdelegado, o juiz distrital, que eram luso-brasileiros, e estavam vivendo um conflito com o Padre Sório, um conflito de poder local. Era um momento bastante tenso na comunidade, estavam ocorrendo eleições, o padre criticava o comportamento das autoridades públicas e incentivava os imigrantes a não comparecerem para votar. Então isso tudo indicava que para as autoridades locais era bom não abrir um processo e para a comunidade também. Porque aquilo era muito feio, o padre sofrer uma emboscada e morrer em consequência dos ferimentos no baixo-ventre, e ele morreu em consequência dos ferimentos no baixo-ventre. Para os imigrantes e descendentes, que eram do mesmo país, todos eles italianos, conterrâneos… e aí ela se fecha para se proteger. Então, tudo isso me levava a entender assim: essa comunidade era permeada por conflitos, todas elas são permeadas por conflitos, mas existem momentos em que a solidariedade vem também, onde elas acionam essa solidariedade. O padre tinha bases de apoio, redes fortes, que eu busquei construir na tese, redes parentais que foram construídas a partir dos registros de comparecimento na pia batismal como padrinho dos filhos dos imigrantes, além dos vínculos formados através de uma associação de mútuo socorro que ele próprio havia fundado. Então, no momento em que era necessário, essas se fizeram fortes, que foi quando da morte do padre e do silenciamento por parte de todos. Na minha tese de doutorado, apesar de eu ter pesquisado essa versão da emboscada e de um crime, um crime de honra, não busquei desvendar se realmente o padre foi “batido no baixo ventre”, ou castrado, por ter se envolvido sexualmente com um moça da região. Não foi possível perceber através das fontes escritas a prova definitiva que confirmassem a explicação do castramento. Para além disso, o que me interessava muito mais era entender onde teria surgido essa versão de um crime emboscada, esse mundo social e cultural, mais do que comprovar se realmente o padre teria sido castrado ou não. Mas é certo que o crime existiu, porque era num momento bastante tenso, o padre tinha muitos rivais. Se não foram os imigrantes por questões de honra familiar, foram as autoridades, imigrantes e luso-brasileiros por conta das tensões políticas locais naquele momento.
Museu da Brigada Militar – Seu prédio é tombado pelo IPHAE e teve como data de fundação o ano de 1910, quando sua função era servir como local de treinamento para a Brigada manusear armas de fogo e realizar técnicas de combate. Em outubro de 1985 o então Governador Jair Soares assinou o Decreto Estadual 32.030, institucionalizando assim o edifício como museu, sendo oficialmente inaugurado em março de 1987. O projeto foi idealizado pelo Tenente Hélio Moro Mariante, objetivando preservar a memória da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O acervo é composto de importantes coleções de revistas e livros que retratam a história da instituição, além de uma variedade de objetos, mobiliários, peças de fardamento, medalhas e armas que dão suporte à memória da corporação e, por extensão, do próprio Estado do Rio Grande do Sul nos últimos 182 anos. Sua biblioteca possui, entre outras raridades, a coleção completa da Revista do Globo (1.100 edições do período entre 1929 e 1967), documentos dos séculos XIX e XX e Boletins Gerais. Serviços Prestados: Fototeca; acervo para pesquisa; mostra itinerante.
Núcleo de Pesquisa em História (NPH/UFRGS) – Vinculado ao Departamento de História e ao Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Criado em 1982 através da reunião de acervos do Gabinete de Pesquisa em História do Rio Grande do Sul (fundado em 1973), recebeu posteriormente os acervos resultantes de projetos desenvolvidos pelo Departamento de História, bem como doações de acervos pessoais. O NPH desenvolve pesquisas e coloca à disposição do público os seus acervos documentais, formados por documentos provenientes de pessoas, famílias, organizações e instituições representativas da história sul-rio-grandense, brasileira, latino-americana e europeia, registrados em papel, fita magnética, microfilme, entre outros suportes. São pesquisadores permanentes do NPH os docentes do Departamento de História da UFRGS e os membros de sua equipe técnica. O NPH também mantém vínculo com pesquisadores associados, que desenvolvem projetos com potencial de produção de novas fontes para disponibilização ao público.
Museu de Porto Alegre Joaquim José Felizardo – Criado em 1979, tem como missão promover a interação da sociedade com o patrimônio cultural da cidade, com ênfase na sua história e memória, por meio da preservação, pesquisa e comunicação dos bens culturais sob sua guarda. O prédio é a antiga chácara do comerciante Lopo Gonçalves Bastos, construída entre 1845 e 1853, na antiga Rua da Margem, atual João Alfredo. O terreno, na época localizado fora dos limites da cidade, com o passar do tempo foi integrado ao bairro Cidade Baixa. O Solar Lopo Gonçalves, construído em estilo luso-brasileiro, foi habitado por diferentes moradores e passou a sediar o Museu em 1982. Acervo tridimensional: constituído de mais de 1.300 objetos dos séculos XIX e XX, como acessórios de uso pessoal, objetos de decoração, instrumentos musicais, mobiliário e indumentária, entre outros, formado a partir de doações de alguns setores ligados à Prefeitura Municipal e, principalmente, por meio de doações particulares. Acervo arqueológico: com 200.000 itens relacionados a diferentes grupos que ocuparam o território desde o período pré-colonial. Possui coleções de material cerâmico, lítico, ósseo, entre outras, provenientes de áreas de ocupação indígena anteriores à chegada dos colonizadores, e coleções oriundas de sítios ocupados entre os séculos XVIII e XX, como peças produzidas em louça, vidro, metal, couro, pedra, ossos, cerâmica, restos ósseos humanos e alimentares. Acervo fotográfico: formado por cerca de 9.000 imagens de Porto Alegre dos séculos XIX e XX. Possui registros dos mais diferentes aspectos da cidade ao longo do tempo e conta com fotografias de profissionais renomados com Virgílio Calegari, Lunara, Barbeiros & Irmãos, Sioma Breitman e Irmãos Ferrari. Também guarda uma coleção formada por mais de 400 cartões-postais das primeiras décadas do século XX. Serviços prestados: pesquisa no acervo fotográfico | agendamento pelo telefone 3289-8276 e pelo e-mail karina.santos@gp.prefpoa.com.br; pesquisa no acervo tridimensional | contato no telefone 3289-8275; pesquisa no acervo arqueológico | contato pelo telefone 3289-8269 e e-mail 
Arquivo Público Municipal de Novo Hamburgo – 
Arquivo Público e Histórico Municipal do Rio Grande – É o órgão central do Sistema Municipal de Arquivos – SISMARG. Reúne documentos da Administração Municipal do século XIX, de 1850 a 2011 aproximadamente. São manuscritos, datilografados, impressos, fotografias, plantas arquitetônicas, microfilmes, fitas VHS e Cassete, CDs, clichês e coletâneas de leis do período do império, dentre outros, que compõe o acervo. A primeira legislação a citar o Arquivo no âmbito do Poder Executivo Municipal, foi o Decreto-Lei nº 40 de 1941, que destinou créditos especiais para ampliação da Unidade. Embora não disponha de um ato de criação, supõe-se que o Arquivo tenha sido criado junto aos primórdios e o estabelecimento da Administração Pública Municipal. Em 1948, através da Lei n° 24 de 1948, passa a compor o setor de Pessoal e Arquivo da Diretoria de Administração. Com a necessidade de preservar a história da cidade, em 1985, o Decreto nº 4729, que instituiu o Regimento Interno do Centro Municipal de Cultura Inah Martensen, insere o Arquivo Histórico como parte do Patrimônio Histórico-Cultural da cidade do Rio Grande. No ano de 1998, com a Reforma Administrativa estabelecida através da Lei nº 525, o Arquivo volta a fazer parte da Divisão de Protocolo e Arquivo da Secretaria de Administração do Município. É citado também na nova estrutura de 2012 (Lei nº 7265). Finalidades do arquivo: salvaguardar o patrimônio documental do Poder Público Municipal primando pela preservação e acesso aos fundos documentais e formular a política municipal de arquivos e exercer orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, qualquer que seja o suporte da informação ou a sua natureza. Oferece aos seus usuários serviços como pesquisas, visitas guiadas, capacitação e exposição temática.
Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria – AHMSM: Foi criado pelo Prefeito Vidal Castilho Dania, através da Lei Municipal nº 784 de 22 de dezembro de 1958, dentro do contexto das comemorações do centenário da cidade, funcionando junto à Biblioteca Pública Municipal Henrique Bastide, destinado a conservar todos os objetos e documentos relativos à história do município de Santa Maria. A partir do ano de 1992, através de um ato do Prefeito Evandro Behr (Lei Municipal nº 3.568 de 16 de dezembro), o Arquivo Histórico passou a fazer parte da estrutura organizacional da Secretaria de Município da Cultura, funcionando de forma desvinculada da Biblioteca, assumindo a guarda dos documentos, jornais, revistas, folhetos, fotografias e fitas que faziam parte do acervo da biblioteca. Assumiu as competências de proteção do patrimônio documental histórico; levantamento e coleta dos documentos históricos arquivísticos; guarda e conservação permanente dos documentos sendo vedada a sua distribuição parcial ou total; organização dos documentos de acordo com as diretrizes oficiais que disciplinam a matéria; disciplinação do acesso aos documentos; descrição e divulgação de seu acervo, através de instrumentos próprios. O Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria constitui-se num importante local de memória do município, construída a partir dos documentos que compõem seu acervo. A partir do 2º semestre de 1997 a instituição “fixa residência” na Casa de Cultura de Santa Maria, permanecendo neste local até maio de 2008, momento em que passa a ocupar a antiga sede da Secretária de Município da Cultura no Centro Integrado de Cultura Evandro Behr. Foi também durante o ano de 2008 que a unidade de informação passou a contar com profissionais Arquivistas do quadro de carreira da Prefeitura Municipal e muitas outras benfeitorias foram realizadas, como a fundação da Associação dos Amigos do Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria, no dia 10 de agosto de 2010. Outro marco fundamental da trajetória do AHMSM foi a criação do Sistema Municipal de Arquivos de Santa Maria (SIARQ-SM). O Decreto Executivo nº 120 de 18 de outubro de 2011, devidamente assinado pelo Prefeito Cezar Augusto Schirmer, institui o SIARQ-SM, responsável pela organização sistêmica das atividades de administração e proteção do patrimônio arquivístico de Santa Maria, na esfera da documentação pública. Os serviços oferecidos são: pesquisas no acervo, visitas guiadas, capacitação, exposições permanente e itinerante, bem como realiza encontro anual de seus pesquisadores, oficinas e palestras de educação para o patrimônio.
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