Pesquisando no Arquivo: Secretaria da Justiça I

A Secretaria da Justiça (SJ) se estabelece a partir da publicação do Decreto nº 23.979, na data de 15 de agosto de 1975 e vigora até 27 de novembro de 1991, quando é transformada pela Lei n° 9.433/91. Dentre as áreas de competência da Secretaria da Justiça estão a administração penitenciária, o Registro do Comércio, o Arquivo Público, o relacionamento com os Poderes Judiciário, Legislativo, com o Corpo Consular e Partidos Políticos.

O recolhimento do Acervo da SJ ao APERS se deu em meados da década de 1990, período anterior a Instrução Normativa nº 04/09 que estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual. O Acervo em questão está disponível para pesquisa e conta com 21 séries de acordo com o Plano de Classificação Documental, anexo a Instrução Normativa 01/08. Abordaremos neste momento os processos administrativos de utilidade pública, pertencente à série “Implantar e gerenciar programas e projetos”.

O título de utilidade pública, tem por base o Decreto-Lei 1130, de 24 de julho de 1946, regulamentado pelo Decreto 3.565, de 15 de outubro de 1952, que estabelece as condições para o reconhecimento de sociedades de utilidade pública. Este reconhecimento é concedido as sociedades civis, associações e fundações constituídas no território do Estado, com o fim de servir desinteressadamente a coletividade.
A diversidade religiosa é um tema constantemente em discussão no Brasil e no mundo. A intolerância que incide sobre as diversas religiões existentes acaba sendo propulsora de caos e violência decorrentes destas tensões entre consciências e crenças divergentes manifestadas pelos seres humanos. Por conta da necessidade vigente de combate a intolerância religiosa, a busca de conhecimento sobre as diferentes religiões se apresenta como uma das possíveis alternativas. Em corroboração a estes fatos, selecionamos os processos administrativos de solicitação e manutenção do título de utilidade pública da Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” para demonstrar as possibilidades de pesquisa neste acervo.

A Umbanda se caracteriza como uma religião genuinamente brasileira que surgiu da mistura de diversas crenças, adquiridas de outras religiões. Sua influência principal é o Candomblé, aliado a traços do espiritismo, aos costumes espíritas e claro, do sincretismo católico. A prática desta religião manifesta-se como um dos importantes legados da cultura afro-brasileira e se destaca como uma das religiões que vem apresentando um número crescente de praticantes.

Localizada em Passo Fundo, a Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” foi fundada em 10 de outubro de 1973 e, segundo consta em seu estatuto, é uma sociedade civil de caráter espiritualista, beneficente e assistencial. A Sociedade foi declarada de Utilidade Pública Estadual em 23 de Janeiro de 1980, possuía também título de Utilidade Pública Municipal e registro de entidade civil habilitada para recebimento de auxílios do Estado. As finalidades registradas pela entidade em seu estatuto são: prestar assistência social à maternidade, à infância e à adolescência através de obras que atendam estes objetivos e sirvam à comunidade visando, sobretudo, evitar a mortalidade infantil; organizar o Roupeiro da Mãe Pobre que distribui enxovais aos recém-nascidos, em estado de extrema pobreza; instalar em sua sede uma escola primária, pretendendo ajudar no combate ao analfabetismo; organizar e manter uma biblioteca composta de obras espíritas, de cultura geral; e realizar sessões de caridade, desenvolvimento mediúnico, aulas de evangelização e descarga. Nos relatórios de atividades, referentes aos anos de 1981/1982, incluídos nos processos, encontramos diversas informações acerca da execução dos projetos da sociedade ao longo do ano, bem como a respeito do andamento da construção da sede da entidade, iniciada em 1978, no local onde a mesma situa-se até os dias de hoje.

A Sociedade Umbandista “Saravá Tenda de Ogum Megê, sua gente que está a nos guiar” é apenas um exemplo dentre os vários processos referentes a concessão de utilidade pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça e agora estão disponíveis ao público. Se você tiver interesse em pesquisar estes documentos, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa do APERS (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Referência: CUMINO, Alexandre. História da Umbanda: uma Religião Brasileira. 2010. Editora Madras, São Paulo.

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Acervo disponível para pesquisa: Secretaria da Justiça

Pesquisando no Arquivo: curioso relatório sobre um ‘ladrão de galinhas’ do século XX

No Pesquisando no Arquivo deste mês, selecionamos um Processo Judicial de Autuação de 1964. Dada a distância temporal e a complexidade dos crimes atuais, o conteúdo desse documento pode parecer mais uma lenda urbana do nosso Estado do Rio Grande do Sul. Mas, não é. O crime teve materialidade e tramitou nos principais órgãos do nosso Estado entre 1964 a 1967.

O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul possui a custódia do documento, o qual possui 22 páginas e possibilita conhecer um pouco mais da realidade de Porto Alegre na década de 60. Trata-se de um relatório de indagações policiais sobre Furto e Receptação que além de outros curiosos objetos furtados estão os inocentes galináceos.

A expressão “ladrão de galinhas” pode soar como ficção e é bem possível que as gerações Y, Z e Alpha, embora possivelmente já a tenham ouvido, possam entendê-la como sendo uma gíria antiga. Ela está caindo em desuso no seu sentido denotativo, pois atualmente poucos se interessariam em roubar bípedes uma vez que daria muito trabalho alimentar, higienizar o local onde ficariam as galinhas. Indiscutivelmente, os ladrões preferem smartphones e carros.

No passado, grandes escritores como Rui Barbosa e Luís Fernando Veríssimo escreveram sobre “os ladrões de aves” com perfeição. O ato de violar o que não lhe pertence, a malandragem de tomar para si algo que não lhe diz respeito é tão antigo quanto a Humanidade.

O “ladrão de galinhas” era jovem e vivia em outros tempos. E de acordo com a investigação da vida pregressa, encontrada na autuação, verifica-se que também era pobre e marginalizado, frequentou a escola mas, assim como muitos, só assinava o nome. “Furto simples” era uma maneira de conseguir alguns trocados. Ora furtando galinhas, ora furtando sapatos. Brancos. E bons tempos eram aqueles onde o delegado tinha tempo para se debruçar sobre o “Furto Simples”. Fazer uma portaria, determinar a instauração do inquérito policial. Ouvir as testemunhas, e tomar seus depoimentos, cuidadosamente registrados, à máquina de escrever, pelo escrivão de polícia. Fazer o levantamento da vida pregressa dos indiciados e colher informações para o serviço de estatística judiciária. E, passados dois anos, voltava-se o delegado ao mesmo caso, aliás resolvendo-o com sucesso.

Esse era o quotidiano da cidade de Porto Alegre na década de 60 nas delegacias de polícia. E mais curioso ainda é que o documento revela sobre a vítima do furto: Lupicínio Rodrigues. Lupicínio viveu sua vida com muita intensidade e foi apaixonado por música e futebol. Nascido em Porto Alegre, conseguiu reconhecimento por seu trabalho e trajetória de vida. Torcedor fanático do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, em 1953, em um guardanapo de papel num restaurante, compôs o atual hino do clube. Segundo o que relatam, Lupicínio e “alguns amigos aguardavam o horário do bonde para ir até o estádio assistir ao jogo, mas souberam que o serviço estava em greve. Tiveram, então, que seguir a pé até o estádio, e lá vendo seu time jogar, o compositor teve a ideia da letra. A canção venceu um concurso em comemoração ao cinquentenário do time e depois se tornou o hino oficial”.

Ele compôs vários sambas-canção e diversas músicas de carnaval as quais interpretadas por grandes nomes da música popular brasileira, ainda permanecem na memória e no coração de muitos brasileiros. Boêmio por natureza, foi proprietário de vários bares e inventou o termo “dor-de-cotovelo”, que se refere à prática de quem apoia os cotovelos num balcão ou mesa de bar e sob a companhia de uma bebida ‘forte” chora a perda da pessoa amada. Ele foi constantemente abandonado pelas mulheres e talvez tenha buscado inspiração na própria vida para compor suas canções. A traição e o amor eram temas constantes.

Lupi, como era carinhosamente chamado, foi uma figura complexa. Em seu relato, no documento, indicou o nome do possível réu e a quantia de seu prejuízo em dinheiro: 100.000 cruzeiros. Ao analisarmos brevemente a autuação, verificamos que ele não apenas acertou “em cheio” o nome do ‘meliante’ como teve suas galinhas e seus sapatos velhos recuperados.

Lupicínio foi e continua sendo um grande cidadão porto-alegrense. Enfrentou com bravura o preconceito racial da época conseguindo reconhecimento social, artístico e musical e é um 20 gaúchos mais lembrados do século XX.

Este documento integra o Acervo do Poder Judiciário, Fundo Comarca de Porto Alegre. Se você tiver interesse em pesquisar no APERS, envie um e-mail para a Sala de Pesquisa (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e solicite seu atendimento!

Fonte:
ENCICLOPÉDIA Itaú Cultural de Arte e Cultura Brasileiras. Disponível em: http://enciclopedia.itaucultural.org.br/pessoa6600/lupicinio-rodrigues Acesso em março de 2017.

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Aniversário do APERS e abertura da exposição “Trabalhadoras Mulheres no APERS”

    No dia 08 de março, além do Dia Internacional da Mulher, o Arquivo Público do Rio Grande do Sul (APERS) celebrou seus 111 anos com a abertura da exposição “Trabalhadoras Mulheres no APERS”, no Espaço Joel Abílio Pinto dos Santos, coordenada pelas arquivistas Iara Gomide e Marta Araújo e pela técnica em assuntos culturais Caroline Baseggio.

   A abertura foi realizada pela Diretora do Arquivo Público, Aerta Moscon e pelo Secretário de Estado da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (SMARH), Raffaele Di Cameli, que ressaltaram a qualificação profissional e das atividades realizadas e o legado para a sociedade deixado pelas servidoras do APERS.

    A solenidade também contou com a presença de servidoras, funcionárias terceirizadas e estagiárias que compõem o quadro atual da instituição e muitas outras que já não trabalham mais no Arquivo. Em clima de reencontro e confraternização todas e todos puderam reencontrar ex-colegas e conferir a mostra de fotografias, documentos, móveis, e equipamentos e instrumentos de trabalho, a fim que prestar uma homenagem aos 111 anos do APERS e às mulheres que trabalham e já trabalharam no Arquivo Público. Confira algumas imagens do evento clicando aqui.

    Ao longo da semana, a exposição teve repercussão em meios de comunicação, sendo divulgada na página de notícias do Governo do Estado, na página do ClicRBS e na coluna Almanaque Gaúcho edição de final de semana, 11 e 12 de março de 2017, do Jornal Zero Hora.

    A exposição permanece aberta para visitação até 31 de março de 2017, das 8h30min às 17h, no APERS, Rua Riachuelo, 1031, Centro Histórico de Porto Alegre. Informação pelo fone (51) 3288-9100.

Curso de Gestão Documental: inscrições abertas

Informamos que estão abertas as inscrições para o Curso de Gestão Documental, promovido pela parceria entre o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), através da Escola de Governo.

As inscrições podem ser feitas até 17 de março, na página da Escola de Governo, e o candidato deve seguir as orientações do Edital 01/2017, clique para acessar. Estão disponíveis 30 vagas, sendo 15 restritas aos servidores da Secretaria Estadual da Modernização e Recursos Humanos (SMARH) e 15 vagas aos demais servidores.

O curso visa divulgar o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), a importância em realizar a gestão documental e a aplicabilidade dos instrumentos arquivísticos vigentes. As aulas ocorrem de 27 a 31 de março de 2017, sendo que a primeira aula será no auditório do APERS (Rua Riachuelo, 1031), as demais aulas na sede da Escola de Governo (Av. Praia de Belas, 1595).

APERS 111 anos: Exposição Trabalhadoras Mulheres no APERS

     Para comemorar o aniversário de 111 anos do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), criado no mesmo dia em que celebramos o Dia Internacional da Mulher – 08 de março, organizamos a Exposição Trabalhadoras Mulheres no APERS!

    O papel da mulher na sociedade ao longo do século XX sofreu grandes modificações. A saída do espaço privado e a gradativa inserção no espaço público proporcionou às mulheres a conquista de uma maior visibilidade na sociedade e, se hoje ainda não estamos em pé de igualdade com os homens, com certeza estamos muito mais próximas desta realidade.

    Nos primeiros anos de funcionamento do Arquivo Público, a presença feminina acompanhava a tendência social, ou seja, são poucos os registros de mulheres presentes na instituição. Porém, atualmente a lógica se inverteu: a grande maioria de funcionários é do sexo feminino, e contamos nos últimos anos com um número significativo de mulheres ocupando cargos de chefia e diretoria da Instituição.

    Acompanhar a trajetória das mulheres dentro do APERS é, em certa medida, acompanhar a trajetória feminina na sociedade ao longo do século XX e início do XXI: da saída do lar ao mercado de trabalho e todas as transformações decorrentes deste processo, no que diz respeito à sua vida pública e privada.

    Convidamos a todas e a todos a conhecer um pouco sobre as mulheres de ontem e de hoje que contribuíram e contribuem para construir a história de nossa instituição! A exposição terá abertura no dia 08 de março, às 16 horas, no espaço Joel Abílio Pinto dos Santos, no APERS (Rua Riachuelo, 1031, Centro) e estará disponível para visitação até 31 de março de 2017.

Divulga APERS – Novidades

Hoje divulgamos a agenda de artigos periódicos que pretendemos publicar aqui no blog ao longo deste ano. Confira!

Este ano vamos publicar artigos temáticos na categoria Pesquisando no Arquivo. A partir de março a técnica em assuntos culturais Gigliori Rodrigues e a agente administrativa Salete Maristela Heck publicarão na segunda semana de cada mês, artigos abordando as possibilidades de pesquisa nas áreas das ciências sociais e história nos diversos acervos custodiados pelo APERS.

Já na terceira semana de cada mês, entre março e outubro, nossos estagiários do curso de história Camila Barbosa e Guilherme Cardoso, orientados pela arquivista Viviane Portella de Portella, se revezarão na publicação de textos visando difundir os acervos da Secretaria da Justiça e da Secretaria da Coordenação e Planejamento.

Desejamos que você continue a nos acompanhar pelas mídias, mas claro, também queremos sua presença em nossa Sala de Pesquisa, eventos e demais atividades que realizamos visando sua participação e interação!

APERS em Números – Fevereiro 2017

Confira alguns dados referentes aos serviços realizados no APERS durante o mês de fevereiro:

– Assessorias SIARQ/RS: 06

– Usuários atendidos: 442

– Cidadão: 343

– Usuários internos: 07

– Pesquisadores: 92

– Novos pesquisadores: 42

– Atendimentos aos usuários: 818

– Cidadão: 374

– Usuários internos: 28

– Pesquisadores: 416

– Indexação Sistema AAP: 1.407

– Visitas guiadas: 01

– Visualizações blog institucional: 9.448

Veja abaixo gráfico com os quantitativos diários de atendimento aos usuários referente ao mês de fevereiro:

Gráfico de atendimentos mensais realizados aos usuários do APERS em fevereiro.

Clique aqui para saber mais sobre os serviços que o APERS presta a comunidade. E aqui para acessar os dados do APERS em números em formato .xls.

Atividades SIARQ/RS – Fevereiro 2017

    Enquanto Órgão Gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS, o APERS atua para efetivar a gestão documental nos órgãos do Poder Executivo. Durante o mês de fevereiro os servidores participaram de reuniões de assessoria técnica, reuniões de comitês e grupos de trabalho, que listamos abaixo:

Dia 06: os arquivistas Cléo Belicio Lopes, Maria Cristina Fernandes e Renata de Vasconcellos participaram de reunião na Secretaria de Educação. A reunião foi chamada pela servidora Letícia Luiz com a intenção de atualizar as informações referentes a organização do arquivo da SEDUC, bem como retomar o trabalho de orientação sobre classificação e avaliação documental no acervo.

Dias 09, 16 e 23: o arquivista Cléo Belicio participou das reuniões do Comitê Gestor do PROA, realizadas na Sala de Gestão da SMARH, onde foram analisadas as demandas recebidas dos órgãos usuários e outros temas relacionados à implantação do Sistema.

Dia 13: servidores do APERS estiveram na Secretaria do Desenvolvimento Rural, para conversarem sobre a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a organização do espaço físico do Arquivo da Secretaria. Participantes: Wagner de Oliveira e Mara Faccini (SDR); Cléo Belicio e Renata Vasconcellos (APERS).

Dia 14: os arquivistas Cléo Belicio Lopes e Maria Cristina Fernandes estiveram reunidos com o delegado Daniel Artur Schmitz e com a escrivã Marina Chiele Guerra, na Divisão de Organização e Métodos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, com objetivo de iniciar uma discussão a respeito das alterações e ou atualizações necessárias no Provimento COGEPOL Nº 001, 23 de junho 2009.

Dias 15 e 22: as arquivistas Maria Cristina Fernandes e Renata Vasconcellos (APERS) estiveram na SEDUC, para realizar orientações para classificação e avaliação de documentos.

Dia 24: arquivistas do APERS estiveram na Divisão de Pessoal (DIPES/DEADM/SMARH), onde conversaram sobre necessidades de organização dos documentos da Divisão. Participantes: Maria Cristina Fernandes, Renata Vasconcellos (APERS), e Caroline Assmann (DIPES).

    Em fevereiro, o Arquivo Público analisou cinco (05) Listagens de Eliminação de Documentos visando a aprovação, recebidos por processos administrativos, conforme estabelecido pelo Decreto 52.808/2015, em seu Art. 6º, parágrafo V.

   E, neste mês, foram recebidos na caixa do e-mail assuntos-proa@smarh.rs.gov.br, treze (13) e-mails de diversos órgãos, referentes a solicitações, esclarecimentos de dúvidas com relação à atribuição de assuntos no Sistema PROA. Além desses, na caixa de correio do SIARQ/RS foram recebidos cinco (05) e-mails com questões sobre gestão documental.

    Para solicitar assessoria ao SIARQ/RS, visando implementar as normativas e os instrumentos de gestão documental, pode entrar em contato pelo e-mail siarq-apers@smarh.rs.gov.br ou telefone (51) 3288-9114.

Visitas guiadas ao APERS – Fevereiro 2017

No mês de fevereiro foi realizada uma visita guiada ao conjunto arquitetônico do Arquivo Público do RS. Visitaram nossa instituição:

Dia 13: 4 alunos do Programa Jovem Aprendiz do Instituto Murialdo, acompanhados da professora Mariana K. Dau. O objetivo foi conhecer o Arquivo Público, sua história e documentação.

Guia: Iara Gomide Machado

Lembramos que oferecemos, semanalmente, visitas guiadas ao conjunto arquitetônico, com duração de 1h30min, nas segundas-feiras às 14h30min e nas sextas-feiras às 10h. Agende sua visita pelo e-mail visitas@smarh.rs.gov.br ou ligue para (51) 3288 9112.