APERS? Presente, professor! – Compra e venda de negros escravizados: da relação de coisificação à relação entre sujeitos

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2014.05.28 Compra e Venda

Nesta quarta, estamos disponibilizando a segunda proposta pedagógica do Projeto APERS? Presente, professor! Ela está inserida dentro do eixo temático Cativeiro e Resistência – a escravidão negra no Rio Grande do Sul a partir de fontes arquivísticas e recebeu o nome de Compra e venda de negros escravizados: da relação de coisificação à relação entre sujeitos. Tem como proposta a problematização, a partir de documentos de compra e venda de escravos, sobre o tráfico de negros escravizados e as suas transformações no decorrer do período no qual esteve vigente o sistema escravista de trabalho e possíveis tensões entre a agência do negro escravizado na condução de sua história e sua condição de propriedade. Além disso, trará consigo, possibilidades de trabalhos com temas atuais. Acesse aqui o arquivo da proposta.

Caso o professor tenha interesse em acessar uma cópia na íntegra do fonte utilizada na construção da proposta, clique aqui. Para acessar as propostas anteriores, clique aqui.

O Arquivo deseja um bom trabalho, professora e professor!

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Mulheres no APERS, gênero e história II

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No mês anterior, quando iniciamos nossas postagens mensais relacionadas ao acervo da Vara de Família e Sucessão de Porto Alegre no intuito de difundir suas possibilidades de pesquisa na área de história das mulheres e gênero, começamos compartilhando um documento que registra a história de uma mulher que resistiu à opressão por sua condição de gênero, que em meio a uma sociedade machista, na qual sua atividade profissional e autonomia eram encaradas como um desvio que punha em risco a vida conjugal, seguiu em frente e optou por separar-se, partindo quando necessitou sem nem mesmo aguardar os trâmites jurídicos completarem-se… Folhando as páginas desse acervo é possível encontrar diversas histórias de mulheres que resistiram, que buscaram a Justiça para pôr fim a relacionamentos que lhes impunham violência ou infelicidade.

Entretanto, o acervo também é bastante ilustrativo de casos de violência e maus-tratos dos homens contra as mulheres, assim como de relações violentas e degradas em si. Pode ser uma porta de abertura para diversos estudos no âmbito da história social e cultural, ajudando a problematizar relações de caráter violento e opressor vivenciadas na primeira metade do século XX, carregadas de subjetividades e padrões morais que certamente ainda persistem até nossos dias. Um desses casos é o desquite litigioso movido por Francisco contra a esposa Honorata, com quem foi casado desde 1920.

O autor declara que sua mulher passou a ser infiel nos últimos dois anos, cometendo adultério “entregando seu corpo a várias pessoas”, motivo pelo qual separou-se dela, conforme pode ser acompanhado nas folhas 2 e 12. A ré contesta os fatos, afirmando que deixou o lar por ter sido espancada várias vezes pelo marido, agressões efetivadas inclusive enquanto ela estava grávida, levando-a ao aborto por duas vezes, nos anos de 1934 e 1935. Acusa-o ainda de ter desviado bens do casal, e de tê-la expulsado de casa com a roupa do corpo (folha 15). Ambos apresentam rol de testemunhas (folhas 27 e 31), mas apenas as testemunhas do autor chegam a ser ouvidas nesse processo, já que em julho de 1941 Francisco desiste da ação sem motivo declarado. Todas as suas testemunhas declaram que a ré maltratava os filhos e bebia, porém, não confirmam o adultério, em alguns casos mencionando que “ouviram falar” que Honorata era infiel, como pode ser observado nos exemplos de relatos de testemunhas das folhas 35 e 36, frente e verso.

Em agosto de 1941 Francisco entra com nova ação de desquite litigioso, que também pode ser encontrado no acervo do APERS, que estará descrito no catálogo que estamos preparando, e que marca um longo período de disputa judicial entre o casal. Desta vez Francisco alega que Honorata abandonou o lar conjugal há mais de dois anos, tendo paradeiro “incerto e não sabido”. A ré pede a anulação da ação, afirmando que o autor buscou prejudicá-la ao alegar não saber onde ela residia, tentando caracterizar abandono de lar para ganhar a ação, fato este que não era verídico. No mérito, contesta a ação, alegando novamente que o marido a espancava, a ponto de provocar-lhe dois abortos, e expulsou-a de casa. Mencionou ainda a ação de desquite anterior, em que o autor alegava que a ré teria cometido atos adúlteros, porém, desistiu na etapa comprobatória. Em dezembro de 1941 é julgada procedente a exceção em favor de Honorata, com anulação da ação e condenação de Francisco ao pagamento das custas do processo. Entretanto, o autor recorre, e sua apelação é julgada procedente em abril de 1942, sendo novamente contestada pela ré, que terá ganho de causa em 1943.

É um caso típico entre os desquites litigiosos que podem ser observados em nosso acervo, marcado por acusações entre ambas as partes, por provas testemunhais e documentais que buscam sustentar as versões dos cônjuges em litígio, pelo discurso de magistrados e advogados muitas vezes riquíssimos para a compreensão das lógicas que operavam no sistema judiciário e na sociedade à época. Na verdade, é um documento que em si está carregado de versões, expressando uma história que talvez historiador nenhum venha a conhecer em seus detalhes mais verídicos: quem poderá ter certeza de que as acusações contra Honorata, de que ela bebia e maltratava seus filhos, são calúnias? Ao mesmo tempo, ainda que fossem acusações verdadeiras, obviamente essas atitudes não justificam a agressão por parte do marido. Talvez esse comportamento tenha sido, inclusive, motivado por uma vida de sofrimento e violência.

Certamente um único processo de desquite não nos fará compreender toda a complexidade das relações entre os gêneros em uma época, mas o acervo de forma geral pode ajudar-nos a ficar mais próximos daquele período histórico, de modo que possamos refletir mais profundamente sobre a sociedade em que vivemos, sobre os problemas nela expressos e sobre os avanços que precisamos fazer em busca de um mundo mais equitativo, de relações mais horizontais e saudáveis, sem violência. Em pleno século XXI, em tempos de tantos casos alarmantes de violência contra as mulheres, em que nos deparamos com espancamentos e mortes causadas por companheiros e ex-companheiros tomados por sentimentos de posse e de subjugação das mulheres, acreditamos que tais reflexões fazem-se muito pertinentes e necessárias.

Horário de Expediente do APERS nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014

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Comunicamos que, conforme o Decreto n° 51.519, de 27 de maio de 2014, publicado no D.O.E. de 28 de maio de 2014, o APERS terá o seguinte horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo de 2014, bem como nos jogos a serem realizados em Porto Alegre:

  • Dia 12 de junho – das 8hs às 15hs, ininterruptamente;
  • Dia 17 de junho – das 8hs às 14hs, ininterruptamente;
  • Dia 18 de junho – das 8hs às 11hs;
  • Dia 23 de junho – das 8hs às 15hs, ininterruptamente;
  • Dia 25 de junho – das 8hs às 11hs;
  • Dia 30 de junho – das 8hs às 15hs, ininterruptamente.

Conforme a Seleção Brasileira de Futebol for avançando para as demais fases da competição, o horário de expediente do APERS será das oito horas às quinze horas, ininterruptamente, nos dias:

I – 4 de julho, sexta-feira – possível jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas quartas de final da Copa do Mundo de 2014; e

II – 8 de julho, terça-feira ou 9 de julho, quarta-feira – possível jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela semifinal da copa do Mundo de 2014.

Para visualizar o decreto clique aqui.

Arquivos & conceitos: Valores dos documentos

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2014.05.28 Arquivos e conceitos - Valores

Na arquivologia, quando nos referimos ao valor dos documentos não é financeiro, mas sim ao seu valor enquanto gênero. Fundamentalmente temos dois valores: o primário e o secundário.

O valor primário ou imediato é inerente a criação do documento, podendo apresentar valor administrativo, fiscal ou jurídico. Vejamos os conceitos:

  • Administrativo: quando o documento é necessário às atividades cotidianas/ correntes de quem o criou.
  • Fiscal: neste caso o documento é gerado para comprovar operações financeiras e seu valor cessa quando tal operação se conclui. Porém é preciso manter o documento por um determinado período para cumprir exigências fiscais ou legais.
  • Jurídico: os documentos com esse valor comprovam direitos a curto ou longo prazo.

O valor secundário ou mediato é identificado quando cessa o valor primário e a guarda do documento faz-se necessária permanentemente. Podemos enquadrar o valor secundário em duas categorias:

  • Probatório: atribui-se quando o documento comprova a organização e o funcionamento da entidade que o produziu ou comprova as ações de determinado indivíduo que o produziu.
  • Informativo: quando os documentos registram informações sobre pessoas, lugares, objetos, fatos ou fenômenos que aconteceram e que se pretende preservar.

A definição destes valores é fundamental para que se possa determinar o tempo que guarda dos documentos, afinal, não podemos guardar tudo pela vida toda! Explicaremos melhor isto nos próximos posts, até!

 

Comitê Consultivo SIARQ/RS: definições para 2014

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O Comitê Consultivo do SIARQ/RS, formado por servidores de diversos órgãos, teve nova portaria publicada em 10 de abril de 2014 (Portaria nº 49/2014), onde houve algumas alterações de seus componentes.

No dia 21 de maio, foi realizada no APERS a primeira reunião do ano do Comitê Consultivo, onde foram apresentados os novos componentes e as atribuições do Comitê de acordo com o Decreto 47.022/2010.

A pauta principal foi a definição das ações que se pretende desenvolver durante 2014, a partir das sugestões propostas pelo APERS enquanto órgão gestor do Sistema, que são:

– continuidade da revisão do Plano de Classificação (PCD) e da Tabela de Temporalidade (TTD), em especial os prazos condicionados de guarda;
– normativa sobre gestão documental para a Administração Indireta do Estado do RS;
– proposta sobre amostragem para preservação de documentos cuja destinação final é a eliminação;
– definir padronização de tipologias documentais para o Estado do RS.

As reuniões do Comitê Consultivo são mensais, sendo que a próxima está agendada para 10 de junho.

No próximo sábado: APERS entre “Os Caminhos da Matriz”!

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Dia 31/05, sábado, é dia de Caminhos da Matriz! Aproveite a oportunidade de conhecer o Museu Julio de Castilhos, o Arquivo Público e o Memorial do Ministério Público em uma tarde de visitas mediadas gratuitas. Participe!

2014.05.28 Programação Caminhos da Matriz 2014

Nova publicação de Instrução Normativa para a gestão documental da Administração Direta do RS: IN nº 02/2014

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     O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), Órgão Gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), vem informar que foi publicada hoje, 22 de maio, nova instrução normativa sobre gestão documental no Diário Oficial do Estado (páginas 18 a 32).

     Trata-se da Instrução Normativa nº 02, de 22 de maio de 2014 (clique aqui para acessá-la), que dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) para os órgãos da Administração Pública Direta do Estado.

     Esta Instrução Normativa nº 02/2014 revoga as instruções anteriores, sendo que a partir de agora é a normativa vigente e deve ser utilizada pelos órgãos da Administração Direta para realizar as atividades de gestão documental.

   Ressalta-se que esta normativa é resultado de atividades do SIARQ/RS, desempenhadas no decorrer de 2012 e 2013, pelos órgãos que o compõe: Órgãos Executivos, Órgão Gestor, Comitê Consultivo e Comitê Deliberativo, que a partir de diferentes formas de atuações possibilitaram a revisão e alteração dos instrumentos arquivísticos. Veja a compilação das alterações neste link.

     O SIARQ/RS segue trabalhando para qualificar e difundir os instrumentos de gestão documental para o Estado do Rio Grande do Sul, o que somente será possível a partir da contribuição de todos os órgãos integrantes do sistema. Estamos à disposição através do e-mail siarq-apers@sarh.rs.gov.br .

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