Reparos no Processo-crime que nos leva à luta da preta Serafina para se tornar livre #NovembroNegro

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Ao Laboratório de Conservação do APERS chegam documentos que registram infinitas relações travadas no estado do Rio Grande do Sul em diferentes contextos. Uma parte considerável dessas relações diz respeito ao período de três séculos da história do Brasil no qual foi possível a escravização de mulheres e homens negros. São todos documentos que possuem mais de cem anos e que guardam vestígios de trajetórias de vidas como a da preta Serafina.

Encontrado pelo historiador Rodrigo Weimer, enquanto realizava um levantamento do formato legal de processos-criminais, trabalho que resultará em um guia de leitura de documentos judiciários, o processo-crime de Serafina foi encaminhado para que a equipe do Laboratório fizesse nele alguns pequenos reparos.

Processo Serafina

Como vocês podem reparar nas imagens, o processo encontrava-se metalizado, com rasgos na capa e com marcas de presença de agentes biológicos em algumas páginas. Após avaliação, foi realizada a desmetalização e limpeza folha a folha da peça, recomposição da parte do suporte atacada por insetos e reforço nas lombadas das primeiras e das últimas páginas com papel japonês. Também foi produzida uma capa em papel Color Plus na qual foi colada a capa original do processo, cujo material era da mesma gramatura das folhas internas, intervenção realizada para que o documento como um todo ganhasse mais estabilidade. Por fim, no lugar dos metais que prendiam as partes do processo, foi feita uma costura com linha urso.

Enquanto eram realizados os procedimentos descritos acima, assim como fez Rodrigo, que no momento do contato com o documento estava mais preocupado com as facetas formais do processo com vistas a elaboração do guia, também a equipe do Laboratório não se furtou em dar uma espiadinha no conteúdo – parte dele está descrito no Livro processos-crime dos Documentos da Escravidão. Por meio dele, conhecemos uma escravizada solteira, preta, de 21 anos, cozinheira, que pertencia a Crispiniana Gonçalves da Cunha. Serafina foi acusada de matar, em março de 1881, em Arroio Grande, uma mulher branca de nome Julia, filha de sua senhora. De acordo com os autos, Serafina deu uma pancada na cabeça de Julia que, já inconsciente, teria sido afogada na sequência. Na formação da culpa, a ré argumentou que o ato praticado ocorreu porque a senhora era má com ela e com seus filhos. Já no júri, informou que fez auxiliada por seu parceiro Mathias e “a mandado de seu senhor moço Miguel” e que teria acobertado o patrão por conta de uma promessa de carta de liberdade e Mathias, por estar doente.

E nesse #NovembroNegro podemos afirmar a importância de preservar pelo maior tempo possível registros como esse, fonte de um recorte da vida de Serafina, filtrado por instituições judiciárias, é verdade, que nos informa das táticas encontradas por negras e negros na luta pela liberdade. Serafina cometeu um homicídio para ser livre, acobertou e entregou mandante e cúmplice. Foi condenada a 180 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por três meses. Não sabemos o que veio depois, mas acreditamos que a luta por liberdade de Serafina reside em toda luta travada por negras e negros nesse país ainda racista – luta por sobrevivência, por melhores condições materiais e simbólicas de vida, por cenários que lhes permitam a felicidade; e cremos que a liberdade daquela mulher encontrou existência em cada conquista celebrada por Rosas, Marlenes, Joanas, as Serafinas de hoje.

Para acessar e saber mais sobre os Catálogos compostos por verbetes dos processos-crime do Projeto Documentos da Escravidão, clique aqui.

Conservação do documento mais antigo do APERS: a Carta de Liberdade da negra Inácia Maria preservada há 256 anos #NovembroNegro

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Inácia Maria do Espírito Santo, de cor parda, escrava do Senhor Antônio Gonçalves Padilha, teve sua liberdade concedida na Freguesia da Capela de Viamão em 17 de junho de 1763 pelo Senhor Antônio Gonçalves Padilha, de quem foi propriedade, por conta dos bons serviços prestados e pela fidelidade. Essas são as informações registradas no documento mais antigo salvaguardado no APERS, um registro do ano de 1763 da Câmara da Capitania do Rio Grande de São Pedro (livro 1, 1763-1766, p.2).

Imagem 1

As cartas de liberdade que compõem o acervo da Câmara da Capitania do Rio Grande de São Pedro e dos Tabelionatos de Porto Alegre foram arroladas pelos historiadores Paulo Roberto Staudt Moreira e Tatiana de Souza Tassonie em um trabalho minucioso de pesquisa e de descrição documental. O resultado dele foi a publicação de Quem com seu trabalho nos sustenta – As Cartas de Alforria de Porto Alegre (1748-1888), livro lançado pela editora EST Edições em 2007. Desde lá, a obra se transformou em um dos instrumentos para pesquisa das 10.055 alforrias registradas em 361 livros cartoriais de Porto Alegre, entre os anos de 1763 e 1888 – cabe lembrar que ao mesmo tempo em que o levantamento documental das cartas de liberdade dos tabelionatos de Porto Alegre era realizado pelos autores, também estava em curso a construção, pelo APERS, do Projeto Documentos da Escravidão, que lançou dois catálogos com a descrição de alforrias registradas nos tabelionatos de cidades do interior do estado do RS, assunto tratado na entrevista com Jovani Scherer, que está sendo publicada nesse novembro e pode ser lida aqui.

Agora te convidamos a observar as imagens que fizemos da carta de alforria e também do livro ao qual ela pertence. Percebe que parte da folha da alforria e de outras páginas foram atacadas por agentes biológicos? Consegue identificar a presença de material estranho ao documento? Sim!

Então, o papel no qual foi inscrito uma passagem importante da vida da negra Inácia Maria, a conquista de sua liberdade, da condição de propriedade de si mesma como cabia ao contexto histórico de um Brasil escravista, após avaliação quanto ao estado de conservação, passou por dois procedimentos. O primeiro deles foi a recuperação do suporte, que ocorreu antes mesmo do conteúdo das cartas ser descrito nos projetos acima mencionados. Para tanto, o livro 1 do 1° Tabelionato foi todo desmontado e reconstruído parte por parte. Cada uma das 148 folhas foi recuperada por meio de velatura, técnica que utiliza papel japonês por toda a extensão do documento, a fim de estabilizar o processo de deterioração, nesse caso causada por agentes químicos, físicos e também biológicos, e reforçar o suporte. Para cada uma das folhas também foi construída uma lombada para que os documentos fossem costurados na etapa de montagem do livro, que também recebeu uma nova capa confeccionada pela equipe de encadernação com a qual a instituição contou durante muitos anos. E apesar da perda de conteúdo em muitas páginas, desde a intervenção no material, podemos considerar que hoje o livro encontra-se em estado de conservação bastante estável. O que para nós é o mais importante: preservar o suporte e as informações dos documentos para que possam ser consultados por muitas décadas, diríamos séculos – lembremos, já se passaram 256 anos desde a transação cartorial entre Inácia e Antônio.

Outra medida adotada pelo APERS para a preservação dos registros de alforria foi a digitalização e a disponibilização de suas imagens. Com apoio da Associação de Amigos do Arquivo Público e com o patrocínio do Ministério da Cultura|Petrobrás, o Projeto Documentos da Escravidão – Preservação das Cartas de Liberdade permitiu a disponibilização da imagem de 30 mil alforrias (1763-1888) pelo site do Arquivo.

Preservação cartas de liberdade

Como resultado do projeto, o pesquisador já pode acessar ao conteúdo dos documentos sem que seja obrigatório seu manuseio e à imagem sem que sejam necessários registros fotográficos individuais e sucessivos. Veja aqui como realizar a pesquisa online.

E em mais um 20 de novembro, data de comemorar as consciências, as resistências, as lutas históricas e as lutas cotidianas – as coletivas e as individuais – dos negros africanos, afro-brasileiros e brasileiros, temos a certeza de que preservar a Carta de Liberdade de Inácia não é somente uma obrigação do APERS, é sim um privilégio. Viva Zumbi dos Palmares! Viva Inácia Maria do Espírito Santo!

* Os Catálogos que serviram de referência para este texto são hoje abordados nessa outra notícia: Especial Projeto Documentos da Escravidão – Alforrias e Registros de Compra e Venda #NovembroNegro

** Atualizado em: 26/11/2019

Capacitação Interna: conservação preventiva em acervos

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Desde o início do ano, servidores do Arquivo Público estão trabalhando na reorganização do Núcleo de Preservação, que tem por objetivo planejar e implementar ações na área de preservação dos documentos, do conjunto arquitetônico e da segurança das pessoas que circulam pela instituição. Para isso, duas linhas serão observadas dentro da Política de Preservação do APERS: a de conservação preventiva e a de ações reparadoras.

Como atividade de conservação preventiva foram oferecidas nos dias 05 e 15 de julho uma capacitação para os funcionários responsáveis pelas atividades de serviços gerais e para os funcionários da equipe de busca e rearquivamento de documentos, e outra para os estagiários que trabalham em diversas atividades tais como classificação, avaliação, descrição, conservação, difusão documental e ação educativa.

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No total foram 41 pessoas, entre funcionários e estagiários, que receberam orientações sobre conservação preventiva. Fez parte do programa da capacitação uma apresentação institucional que pretendeu localizar os participantes quantos as atribuições e as atividades desenvolvidas no APERS; compartilhamento dos objetivos e da importância da conservação preventiva cujo propósito é retardar ou prevenir a deteriorização dos acervos; apresentação dos agentes de deteriorização (biológicos, ambientais e físicos) e discussão sobre posturas que devem ser seguidas e medidas que devem ser adotadas para evitá-los e para combatê-los.

Temos certeza de que a atividade contribui para que funcionários e estagiários do APERS se reconheçam como importantes agentes da conservação documental, que garantem o acesso futuro aos registros públicos salvaguardados pelo Arquivo.

Notícia relacionada:

Núcleo de Conservação Arquivo Público do Estado de SP – Capacitação de Servidora do APERS

Relatórios APERS 2016 – DIPAD: Conservação e reparos de acervos

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No ano de 2016, dois conjuntos documentais passaram por reparos. Foram eles: o acervo da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul e os processos de Utilidade Pública que compõem o acervo da Secretaria da Justiça. Com o objetivo de preservar os registros neles contidos, passaram por algumas intervenções junto a equipe de Conservação e Reparos que, naquele momento, era composta pela Técnica em Assuntos Culturais, Nôva Brando, e pela estagiária do curso de história, Sara Dal Piaz.

Durante os meses de junho e julho, os documentos da Comissão Estadual da Verdade passaram pelas seguintes intervenções: feituras de lombadas e costuras para os documentos que antes estavam apensos com grampos e clipes; confecção de pasta cruz para dossiês; confecção de pastas cruz para livros; confecção de pastas simples para dossiês individuais e documentos avulsos; confecção e colagem de etiquetas de identificação. Como resultado, a totalidade do acervo encontra-se higienizada, desmetalizada e acondicionada sob condições propícias a conservação dos documentos.

E nos meses de agosto até dezembro, os processos de Utilidade Pública passaram também por intervenções: desmetalização; higienização; reparos (lombadas e outros reparos necessários), feituras de envelopes; e costuras. Como resultado, 690 processos, a totalidade do conjunto documental, passaram por procedimentos de conservação.

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Servidora do APERS participa de Curso de Conservação e Restauro de Documentos

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             Entre os dias dois de julho e três de setembro, a historiadora e servidora do APERS Nôva Brando, participou do Curso de Conservação e Restauração de Documentos Arquivísticos – Módulo Intermediário, oferecido pelo Centro Histórico Cultural Santa Casa e ministrado pela professora Maria Luisa Damiani.

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            Durante dez manhãs de sábado, foram trabalhados os seguintes conteúdos: 1) desenvolvimento dos procedimentos de conservação, prevenção e restauração de pasceis; 2) análise dos fatores de degradação dos documentos; 3) tratamento químico: higienização, alcalinização e noções de tratamento de documentos contaminados por fungos; 4) reestruturação de documentos em suporte papel: técnicas de velatura, enxerto, obturações, consertos; 5) noções de conservação de jornais; 6) noções de conservação de fotografias; e 7) materiais adequados para acondicionamento de acervos documentais. Além disso, foi disponibilizada ampla bibliografia para consulta, além de lista com locais onde são encontrados produtos e materiais necessários a atividade de conservação e restauro de documentos.

            Durante a capacitação, foi possível ainda, estabelecer um diálogo entre algumas necessidades do Arquivo, por meio da servidora, e os procedimentos e métodos adequados para o desenvolvimento de atividades de conservação e restauro sugeridos por Maria Luisa. Com essa notícia, o APERS segue manifestando o apoio, sempre que possível, à capacitação dos servidores públicos que nessa instituição atuam.

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Imagem Blog

    No primeiro semestre deste ano, Nôva Brando, historiadora|TAC do APERS, realizou o módulo I do Curso de Conservação e Restauração de Bens Culturais com suporte em papel, couro e pergaminho na Oficina de Restauro Livro e Arte. Foram 120 horas, entre os dias 15 de março e 07 de julho, de capacitação sob a supervisão da professora Sílvia Jansson Breitsameter, conservadora-restauradora desde 1977.

    Durante o curso foi abordado a história, fatores de degradação do papel, Acidez e pH dos papéis e pigmentos da escrita. Também foram apresentados os principais papéis, materiais e utensílios empregados na restauração de documentos. Conceitos como conservação preventiva e conservação curativa, bem como a restauração foram problematizados. Também foi observado o código de ética do conservador-restaurador.

    Como exercício teórico e práticos foram trabalhados procedimentos de higienização de acervo documental, soluções adequadas para as manchas mais frequentes em documentos em formato de papel, técnicas de enxerto, obturação, reestruturação e planificação de documentos. Também foram realizados exercícios de restauração de documentos craquelados (isolamento de pigmento, velatura e laminação). Para os documentos devidamente recuperados e restaurados, suporte para armazenamento foram elaborados.

Professora Silvia e Nova     Em um segundo momento do curso, a conservação-restauração de livros foi abordada, a partir de procedimentos para higienização de livros e cuidados necessários a uma biblioteca. Na sequência, uma breve história da encadernação, fatores de degradação do livro, principais papéis e revestimentos empregados na restauração de livros e reconhecimento das partes do livro. As propostas para exercício foram a restauração de diferentes livros, atentando para capas soltas, lombadas danificadas, cantos de livros amassados ou rotos, perdas de revestimentos de lombadas e pastas, costuras danificadas, folhas soltas.

    Depois de quatro meses de curso, a capacitação da servidora para o desempenho qualificado de funções da instituição, tais como “realizar diagnósticos, planejar e desenvolver projetos de conservação preventiva e de preservação do acervo”, é indício da responsabilidade que o APERS tem com a preservação e a garantia das condições de acesso ao patrimônio documental do Estado.

Para saber mais do Curso:
Livro e Arte – Oficina de Restauro: http://restaurolivroearte.blogspot.com.br/

PreservAPERS – Treinamento de Combate a Incêndios

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    No dia 27 de novembro de 2015, foi realizado no APERS, um Treinamento de Combate a Incêndios, que foi ministrado pelo Senhor Coronel da Legião Altiva da BM/RS, Sérgio Pastl, de forma voluntária.

    O evento faz parte do conjunto de ações do PreservAPERS e participaram da atividade todos os servidores, estagiários e terceirizados, lotados no Arquivo Público. O treinamento teve atividades práticas com bastante envolvimento dos participantes, como mostram as fotos anexas.

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