Na semana anterior, a historiadora Arlene Guimarães Foletto vinha explicando as relações entre as escalas macroscópica e microscópica em seu trabalho. Confira a parte final de sua entrevista!
Que pesquisas você tem feito mais recentemente aqui no Arquivo Público?
Então, a partir de 2011 quando eu estava no Instituto Federal, lá em Santa Catarina, comecei a desenvolver pesquisa com fontes primárias com os meus alunos de Ensino Médio, montamos um grupo de pesquisa, e digamos: “metemos as mãos nas fontes”. Inclusive, uma questão muito interessante, a ideia emergiu dos alunos, foram eles que me procuraram com objetivo de fazer pesquisa na área de História. Na época eu ainda estava enrolada com o final da tese, disse para eles que eu iria pensar e que dava retorno. Inicialmente começou com um grupo de três alunos, que logo virou sete. Comentei com eles que poderíamos trabalhar, mas como eu estava muito envolvida com as questões do doutorado, ir para outro espaço pesquisar seria difícil para mim. Então propus para eles que pesquisassem o espaço que eu já pesquisava. Na época tinha todo o tabelionato para Itaqui levantado e não estava utilizando tal fundo de uma forma quantitativa. Propus que começassem a trabalhar com as fontes notariais. A partir de 2011 os alunos foram se alternando, uns saíam, porque terminavam o curso, outros ingressavam… Entre 2011 e 2014 trabalhamos com o tabelionato: tabelamos a fonte e a partir daí fizemos uma série de estudos, desde a mercantilização da terra, arrendamento, sobre dívidas, hipotecas explorando o fundo notarial. Em alguns momentos eles vieram até o Arquivo para conhecer, para ver de onde havia saído aquele material que eles estavam trabalhando, em outros momentos a gente utilizava outras fontes daqui do Arquivo para complementar nossas análises, chegamos até a trabalhar com os processos-crime. Fazíamos todas as etapas de uma pesquisa de iniciação cientifica: transcreviam a fonte, tabelavam, liam textos pertinentes, discutíamos, analisavam os dados, escrevíamos… Apresentávamos os resultados, em diferentes eventos, sempre ganhando algum destaque. Isto enche o coração de qualquer professora de orgulho!!! Eram alunos do Ensino Médio sendo historiadores, sabe… Agora, eu não estou no IF, estou aqui no Colégio de Aplicação e neste ano eu consegui dar continuidade a este trabalho. Agora, no Aplicação, com autos de processos crimes, que é com o que estou trabalhando no pós-doutorado. A estudante que começou a trabalhar comigo, tem outra perspectiva, diferente da minha, quis trabalhar com a temática de gênero. E assim fizemos… Inclusive ganhamos destaque no Salão Jovem UFRGS. Bom, e eu, o que estou fazendo agora? Neste ano de 2019 foi a primeira vez que eu tive dedicação exclusiva para estudar. Então é a primeira vez que, digamos assim, eu consegui me dedicar ao ofício de historiar. Estou como pós-doutoranda da pós-graduação da UFRGS, trabalhando sob a supervisão do professor César Augusto Guazzelli, que foi meu orientador no doutorado e, mais uma vez dei outra guinada na temática que pesquiso. Sabe, eu teria uma quantidade significativa de possibilidades de pesquisa nas fontes que já tenho levantadas comigo. Mas não consegui ficar apenas com elas… Tive que retornar ao arquivo, fazer um novo levantamento, isto é mais forte que eu [risos]! Contudo, mantenho a ideia de rastrear trajetórias para chegar às redes de relações e à importância da qualidade, reciprocidade, dos vínculos para a construção de um capital relacional. Durante a própria tese me dei conta que seria muito efetivo perceber esta questão através dos autos criminais. Então, eu estou levantando todo o fundo criminal para a Paróquia de São Patrício de Itaqui, hoje já tenho 771 processos-crime levantados, no momento estou olhando todos e separando os que são considerados válidos de acordo com o critério que escolhi, ou seja, os que se passam no universo rural, ou envolvem indivíduos ligados a atividades rurais. O que eu quero com tal pesquisa? Quero ver se a elite cometia crimes, e quais eram eles. Eu continuo tentando estudar de uma forma mais efetiva como o grupo que monopolizou a terra, gado, cargos militares e agora, também nesta nova perspectiva, cargos políticos e judiciários, se envolvia com a prática de atos tidos como ilícitos a partir do Código Criminal do Império. Também almejo tentar perceber o comportamento da Justiça em relação da posição das partes dentro da hierarquia social, como essa se comportava de acordo com posição dos envolvidos, sempre mantendo o foco nos membros da elite local. É bastante coisa, os números estão se mostrando bem significativos. Escolhi este enfoque porque praticamente não temos estudos que mostrem a(s) elite(s) cometendo crimes e caindo consequentemente nas malhas da Justiça. A maior parte dos estudos dentro do crime e da criminalidade se dedicou a trabalhar com o com os grupos “de baixo”, da hierarquia social. São trabalhos sensacionais, que deram “voz” a uma gama variada de indivíduos, suas vontades, suas estratégias cotidianas….
Tendo contato com esta historiografia, e a partir de estudos clássicos dentro da área, que resolvi então pensar a elite local, utilizando o conceito de criminalidade, mas também tendo como perspectiva o conceito de impunidade. Qualquer semelhança desses autos com a nossa realidade, provavelmente, não é mera coincidência. A elite, sim, está presente na amostra, e é numa parcela bastante significativa. Neste segundo semestre, além do levantamento, comecei a tabular tais dados. Como exemplo: apenas uma das famílias que pretendo continuar rastreando está presente em 9,5% dessa amostra dos autos criminais. É muita coisa! Só uma família, sem ir para a parentela, amigos e subordinados. O que indica que a porcentagem aumentará na medida em que os nomes dos autos criminais forem cruzados com outras bases quantitativas que já tenho: batismos, casamentos, registros paroquiais de terras, listas da Guarda Nacional, listas de votantes e votados da câmara, com vereadores e juiz de paz, tabelionato. Assim, podemos ver compadres, alianças matrimoniais, vizinhos, subordinados, amigos e se os vínculos se tornavam efetivos no momento eu que a Justiça “entrava no meio”…
Muito abigeato?
Pois então, “quando eu fui para o crime”, partindo dos números encontrados pela Mariana Thompson Flores, eu esperava que o número de furto de gado fosse maior, tanto é que o projeto do pós-doc é sobre furto de gado. Claro que esta prática era também corriqueira, durante a segunda metade dos oitocentos, do outro lado do rio Ibicuí. Contudo, a maior parte dos processos é de homicídios, tentativas de homicídios, ferimentos. Apesar de estarmos em outro momento, melhor dizendo, de em tese estarmos em uma sociedade capitalista onde os delitos e as formas de punição, discutidas pelos ilustrados da época e previstas em leis já retratam outro modelo, ao que tudo indica, no microcosmos as coisas ainda eram resolvidas ainda no corpo, digamos assim… Sabemos que a construção do Estado carregava consigo uma série de ambiguidades. Apesar de o Código Criminal ser considerado avançado para o período, ter servido de exemplo inclusive para outros Estados, ele carregou consigo a escravidão. Isto deve ser levado em consideração, em conjunto com a manutenção do status quo, uma contradição e tanto para uma sociedade que se pretendia moderna e civilizada, e obviamente isto se refletia nas relações tanto entre os indivíduos como nas instituições. Bom, acho melhor parar, caso contrário não vamos concluir… Mas se ainda tiver um tempinho, gostaria de mencionar que no momento encontro-me com uma grande dúvida: penso que talvez tenha encontrado um “excepcional-normal”. Mais uma vez o Arquivo me deu um presente. É o caso do Lucidoro Camarú. Um [processo de] homicídio composto por cinco volumes. Só o inquérito policial deste processo conta com quarenta e sete testemunhas! Ele é do final do Império, de 1889. Quando eu comecei a olhar esse processo eu pensei: “não, vou ter que parar a pesquisa para pensar um pouquinho sobre isso”. Resolvi, então, ir até 1890 para fechar redondinho o período. Abri mais algumas caixas para terminar a amostra, e acabei localizando uma tentativa de homicídio, contra o mesmo indivíduo. Até brinquei com o pessoal lá da sala de pesquisa: “Como assim? Tentaram matar um morto?” Possivelmente, quando os processos chegaram até ao arquivo, foram catalogados fora da ordem, assim pela numeração, ele foi arquivado depois. Contudo, quatro meses antes no mesmo ano de 1889, tentaram matar o Camarú, e este auto, tem dois volumes. Assim, entre tentativa e êxito, temos sete volumes. Número considerável para os padrões da época. Óbvio que ambos os processos “conversam” entre si. A vítima, Camarú, era um jornalista republicano, provavelmente mestiço, que montou uma tipografia e começa a incomodar a elite local através das notas contidas em seu periódico, às vezes por mencionar nomes, às vezes por fazer crônicas, às vezes por aparentemente apenas noticiar as decisões da Câmara Municipal. Na tentativa de homicídio, o promotor e o delegado estão envolvidos como mandatários. Os que praticaram o ato, em algum momento foram subordinados a eles ou a outros membros da elite, então os vínculos de clientelagem aparecem. No homicídio em si, são praças de polícia e da marinha que cometem o assassinato a mando de membros da elite local, que além de ter terras e rebanhos, tinham patente militar e atuavam na política, justiça e polícia. E ainda mais, sabe aquela família que mencionei na outra pergunta? Então, ela esta envolvida também neste caso! É interessante perceber como o judiciário foi se organizando enquanto instituição ramificada aos quatro cantos ao longo do século XIX e como a elite local foi construir suas estratégias para não ficar de fora do arranjo institucional, deste outro tentáculo não tão invisível do Estado. E isto que acabei de mencionar aparece tanto na amostra feita através da totalidade dos processos crime, quanto nesse caso “excepcional” que comentei. Tanto em uma quanto em outra perspectiva metodológica que a pesquisa me permitir consolidar, ao que tudo indica vai ser possível reconstruir as redes de relações das melhores famílias da terra no momento em que elas cometiam atos ilícitos e como os membros da Justiça tomavam suas decisões quando os interesses da elite local estava em jogo.
Então tá, Arlene, agradeço pela entrevista.
Eu que agradeço a vocês. Que 2020 seja mais leve para todes nós!!!
Museu da Brigada Militar – Seu prédio é tombado pelo IPHAE e teve como data de fundação o ano de 1910, quando sua função era servir como local de treinamento para a Brigada manusear armas de fogo e realizar técnicas de combate. Em outubro de 1985 o então Governador Jair Soares assinou o Decreto Estadual 32.030, institucionalizando assim o edifício como museu, sendo oficialmente inaugurado em março de 1987. O projeto foi idealizado pelo Tenente Hélio Moro Mariante, objetivando preservar a memória da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O acervo é composto de importantes coleções de revistas e livros que retratam a história da instituição, além de uma variedade de objetos, mobiliários, peças de fardamento, medalhas e armas que dão suporte à memória da corporação e, por extensão, do próprio Estado do Rio Grande do Sul nos últimos 182 anos. Sua biblioteca possui, entre outras raridades, a coleção completa da Revista do Globo (1.100 edições do período entre 1929 e 1967), documentos dos séculos XIX e XX e Boletins Gerais. Serviços Prestados: Fototeca; acervo para pesquisa; mostra itinerante.
Núcleo de Pesquisa em História (NPH/UFRGS) – Vinculado ao Departamento de História e ao Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Criado em 1982 através da reunião de acervos do Gabinete de Pesquisa em História do Rio Grande do Sul (fundado em 1973), recebeu posteriormente os acervos resultantes de projetos desenvolvidos pelo Departamento de História, bem como doações de acervos pessoais. O NPH desenvolve pesquisas e coloca à disposição do público os seus acervos documentais, formados por documentos provenientes de pessoas, famílias, organizações e instituições representativas da história sul-rio-grandense, brasileira, latino-americana e europeia, registrados em papel, fita magnética, microfilme, entre outros suportes. São pesquisadores permanentes do NPH os docentes do Departamento de História da UFRGS e os membros de sua equipe técnica. O NPH também mantém vínculo com pesquisadores associados, que desenvolvem projetos com potencial de produção de novas fontes para disponibilização ao público.
Museu de Porto Alegre Joaquim José Felizardo – Criado em 1979, tem como missão promover a interação da sociedade com o patrimônio cultural da cidade, com ênfase na sua história e memória, por meio da preservação, pesquisa e comunicação dos bens culturais sob sua guarda. O prédio é a antiga chácara do comerciante Lopo Gonçalves Bastos, construída entre 1845 e 1853, na antiga Rua da Margem, atual João Alfredo. O terreno, na época localizado fora dos limites da cidade, com o passar do tempo foi integrado ao bairro Cidade Baixa. O Solar Lopo Gonçalves, construído em estilo luso-brasileiro, foi habitado por diferentes moradores e passou a sediar o Museu em 1982. Acervo tridimensional: constituído de mais de 1.300 objetos dos séculos XIX e XX, como acessórios de uso pessoal, objetos de decoração, instrumentos musicais, mobiliário e indumentária, entre outros, formado a partir de doações de alguns setores ligados à Prefeitura Municipal e, principalmente, por meio de doações particulares. Acervo arqueológico: com 200.000 itens relacionados a diferentes grupos que ocuparam o território desde o período pré-colonial. Possui coleções de material cerâmico, lítico, ósseo, entre outras, provenientes de áreas de ocupação indígena anteriores à chegada dos colonizadores, e coleções oriundas de sítios ocupados entre os séculos XVIII e XX, como peças produzidas em louça, vidro, metal, couro, pedra, ossos, cerâmica, restos ósseos humanos e alimentares. Acervo fotográfico: formado por cerca de 9.000 imagens de Porto Alegre dos séculos XIX e XX. Possui registros dos mais diferentes aspectos da cidade ao longo do tempo e conta com fotografias de profissionais renomados com Virgílio Calegari, Lunara, Barbeiros & Irmãos, Sioma Breitman e Irmãos Ferrari. Também guarda uma coleção formada por mais de 400 cartões-postais das primeiras décadas do século XX. Serviços prestados: pesquisa no acervo fotográfico | agendamento pelo telefone 3289-8276 e pelo e-mail karina.santos@gp.prefpoa.com.br; pesquisa no acervo tridimensional | contato no telefone 3289-8275; pesquisa no acervo arqueológico | contato pelo telefone 3289-8269 e e-mail 
Arquivo Público Municipal de Novo Hamburgo – 
Arquivo Público e Histórico Municipal do Rio Grande – É o órgão central do Sistema Municipal de Arquivos – SISMARG. Reúne documentos da Administração Municipal do século XIX, de 1850 a 2011 aproximadamente. São manuscritos, datilografados, impressos, fotografias, plantas arquitetônicas, microfilmes, fitas VHS e Cassete, CDs, clichês e coletâneas de leis do período do império, dentre outros, que compõe o acervo. A primeira legislação a citar o Arquivo no âmbito do Poder Executivo Municipal, foi o Decreto-Lei nº 40 de 1941, que destinou créditos especiais para ampliação da Unidade. Embora não disponha de um ato de criação, supõe-se que o Arquivo tenha sido criado junto aos primórdios e o estabelecimento da Administração Pública Municipal. Em 1948, através da Lei n° 24 de 1948, passa a compor o setor de Pessoal e Arquivo da Diretoria de Administração. Com a necessidade de preservar a história da cidade, em 1985, o Decreto nº 4729, que instituiu o Regimento Interno do Centro Municipal de Cultura Inah Martensen, insere o Arquivo Histórico como parte do Patrimônio Histórico-Cultural da cidade do Rio Grande. No ano de 1998, com a Reforma Administrativa estabelecida através da Lei nº 525, o Arquivo volta a fazer parte da Divisão de Protocolo e Arquivo da Secretaria de Administração do Município. É citado também na nova estrutura de 2012 (Lei nº 7265). Finalidades do arquivo: salvaguardar o patrimônio documental do Poder Público Municipal primando pela preservação e acesso aos fundos documentais e formular a política municipal de arquivos e exercer orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, qualquer que seja o suporte da informação ou a sua natureza. Oferece aos seus usuários serviços como pesquisas, visitas guiadas, capacitação e exposição temática.
Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria – AHMSM: Foi criado pelo Prefeito Vidal Castilho Dania, através da Lei Municipal nº 784 de 22 de dezembro de 1958, dentro do contexto das comemorações do centenário da cidade, funcionando junto à Biblioteca Pública Municipal Henrique Bastide, destinado a conservar todos os objetos e documentos relativos à história do município de Santa Maria. A partir do ano de 1992, através de um ato do Prefeito Evandro Behr (Lei Municipal nº 3.568 de 16 de dezembro), o Arquivo Histórico passou a fazer parte da estrutura organizacional da Secretaria de Município da Cultura, funcionando de forma desvinculada da Biblioteca, assumindo a guarda dos documentos, jornais, revistas, folhetos, fotografias e fitas que faziam parte do acervo da biblioteca. Assumiu as competências de proteção do patrimônio documental histórico; levantamento e coleta dos documentos históricos arquivísticos; guarda e conservação permanente dos documentos sendo vedada a sua distribuição parcial ou total; organização dos documentos de acordo com as diretrizes oficiais que disciplinam a matéria; disciplinação do acesso aos documentos; descrição e divulgação de seu acervo, através de instrumentos próprios. O Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria constitui-se num importante local de memória do município, construída a partir dos documentos que compõem seu acervo. A partir do 2º semestre de 1997 a instituição “fixa residência” na Casa de Cultura de Santa Maria, permanecendo neste local até maio de 2008, momento em que passa a ocupar a antiga sede da Secretária de Município da Cultura no Centro Integrado de Cultura Evandro Behr. Foi também durante o ano de 2008 que a unidade de informação passou a contar com profissionais Arquivistas do quadro de carreira da Prefeitura Municipal e muitas outras benfeitorias foram realizadas, como a fundação da Associação dos Amigos do Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria, no dia 10 de agosto de 2010. Outro marco fundamental da trajetória do AHMSM foi a criação do Sistema Municipal de Arquivos de Santa Maria (SIARQ-SM). O Decreto Executivo nº 120 de 18 de outubro de 2011, devidamente assinado pelo Prefeito Cezar Augusto Schirmer, institui o SIARQ-SM, responsável pela organização sistêmica das atividades de administração e proteção do patrimônio arquivístico de Santa Maria, na esfera da documentação pública. Os serviços oferecidos são: pesquisas no acervo, visitas guiadas, capacitação, exposições permanente e itinerante, bem como realiza encontro anual de seus pesquisadores, oficinas e palestras de educação para o patrimônio.
Os processos criminais são uma fonte poderosíssima para o estudo da história, porque eles frequentemente trazem, ainda que em depoimentos sob a mediação da pena de escrivães e sob pressão de circunstâncias legais adversas, as palavras de atores sociais escravizados, o que é muito difícil de obter de outras formas. Ademais, é possível transparecer diversos episódios cotidianos que não receberiam registro se não fossem investigadas minuciosamente as condições do fato delituoso. Finalmente, podem se tornar perceptíveis as táticas adotadas para se livrar de acusações, proteger os seus, incriminar ou resistir aos seus senhores, obter a liberdade, enfim, a atuação prática dos escravizados, na defesa de seus interesses, em face de um sistema sociojurídico evidentemente desfavorável.
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