A construção deste instrumento baseou-se no acervo resultante do trabalho da Comissão Especial de Indenização criada através da Lei 11.042, de 18 de novembro de 1997, onde o Estado do Rio Grande do Sul reconheceu sua responsabilidade pelos danos físicos e psicológicos causados às pessoas detidas por motivos políticos em órgãos ou por agentes públicos estaduais no período de 02 de agosto de 1961 a 15 de agosto de 1979, estabelecendo assim, normas para as mesmas fossem indenizadas. Este acervo composto por 1.704 processos administrativos de indenização oriundos da Secretaria de Segurança Pública, é custodiado pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) desde 2008.
Este projeto se propõe a produzir em primeira mão um instrumento que facilite a pesquisa de estudantes e acadêmicos que desenvolvem seus trabalhos, teses e dissertações relacionadas à temática de ditaduras e direitos humanos, tema atual que tem ampla discussão no meio acadêmico e social. Como um dos objetivos propomos a publicação do catálogo que através de seus verbetes colaborará para o esclarecimento de fatos ocorridos no Brasil e em especial no Rio Grande do Sul durante o período da Ditadura Civil Militar.
O processo de descrição do acervo contou com as seguintes etapas: leitura dos processos administrativos de indenização e elaboração dos verbetes; correção dos campos que compõem o verbete; correção de dados do documento no Sistema AAP (sistema de busca informatizada onde o acervo está cadastrado); correção ortográfica; elaboração da introdução, das convenções adotadas, da apresentação, da conclusão, do mapa e índices que compõe o catálogo.
O Catálogo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil será disponibilizado em meio eletrônico no site do APERS, possibilitando o acesso irrestrito dos interessados no tema em qualquer local por meio da rede mundial de computadores. Desde sua construção o catálogo foi pensado para ser impresso e disponibilizado de forma gratuita para diversas entidades públicas que incentivem o ensino e a pesquisa, tendo também como preocupação a inclusão de pessoas portadoras de deficiência visual que possuem carência de publicações em braille relacionadas com a temática citada.
Para tanto, contamos com o apoio do Pró-Cultura, através do Fundo de Apoio a Cultura – FAC, escrevendo este projeto na finalidade – Apoio à Produção e Inovação Cultural, modalidade Pessoa jurídica (sem fins lucrativos), onde fomos contemplados com o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Este recurso será utilizado na impressão de 03 catálogos em braille, visando sua distribuição para entidades voltadas às pessoas portadoras de deficiência visual bem como sua disponibilização para este público no APERS e na impressão de 500 catálogos para distribuição em instituições públicas como Arquivos, Bibliotecas, Universidades, Escolas de Ensino Médio do Rio Grande do Sul e Núcleos de Estudo voltados para a temática de Ditadura e Direitos Humanos.
A primeira etapa consistiu-se na busca de orçamentos junto a empresas especializadas na publicação de catálogos impressos e em braille; análise dos orçamentos recebidos e verificação do custo-benefício para implementação do projeto e levantamento das instituições públicas que receberão o catálogo (escolas de ensino médio, universidades, arquivos, bibliotecas, núcleos de estudos sobre ditadura, entre outros). A segunda etapa contemplou a revisão ortográfica; diagramação; elaboração de arte da capa; impressão de 500 cópias do catálogo. A confecção de releases e produção de banner, bem como a transcrição e impressão de 03 cópias do catálogo em braille e disponibilização do catálogo em formato eletrônico, tarefas que fazem parte da terceira etapa, estão em andamento.
Acreditamos que além de ajudar na preservação do acervo físico, uma vez que o pesquisador poderá levantar informações primordiais através do catálogo, evitando assim o manuseio desnecessário dos documentos originais, o Catálogo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil contribuirá para a democratização e difusão destas informações, bem como viabilizará, através de sua publicação em braille, o conhecimento a portadores de deficiência visual sobre este período histórico, proporcionando assim sua inclusão social.
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