O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), Órgão Gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), informa que foi publicada, no Diário Oficial do Estado do dia 16 de dezembro, páginas 10 e 11, a nova Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a eliminação de documentos de guarda temporária nos órgãos do Poder Executivo Estadual: Instrução Normativa nº 01, de 16/12/2016, clique para acessar.
Esta nova normativa resultou do trabalho do APERS e Comitê Gestor do SIARQ/RS, e buscou especificar e atualizar a legislação estadual referente à eliminação de documentos arquivísticos, adequando-se ao Decreto 52.808/2015, que reorganizou o SIARQ/RS, e ajustar-se ao sistema de Processos Administrativos e-GOV – PROA.
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