Neste mês, nossa indicação recai sobre o Registro Torrens. Esse registro foi idealizado por Robert Richard Torrens. Quem é ele? Bem, ele foi um servidor público e político irlandês que reformulou a legislação sobre titulação de terras da Austrália Meridional.
E você sabe quem introduziu esse registro no Brasil? Esse registro foi introduzido por Rui Barbosa, Manoel F. de Campos Salles e Francisco Glicerio por meio do Decreto nº 451-B, em 31 de maio de 1890. Esta modalidade de registro é diferenciada porque fornece ao proprietário um título com força absoluta, já que contra ele não é admitido prova em contrário, devido a um processo prévio de purgação. A posse do Registro Torrens garante segurança jurídica e evita fraudes nos registros públicos.
Desde sua implementação, muito se debateu sobre a sobrevivência ou não do Sistema Torrens, alguns juristas entenderam que era inconstitucional, outros entenderam que o referido sistema estaria revogado pelo código de 1916 (Código Civil Comentado, III, 58). Em 1917, a Lei Orçamentária 3.446, de 31/12/1917, o colocou em vigor, mas o Código de Processo Civil de 1939 limitou e adotou o Registro Torrens somente para imóveis rurais.
Para maiores informações, acesse Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Em nosso acervo, temos disponíveis alguns Registros Torrens, confira na tabela abaixo a lista de livros. Se você ficar com interesse em pesquisar nestes documentos, envie um e-mail para saladepesquisa@sarh.rs.gov.br e solicite seu atendimento!
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