Entre os dias 4 e 6 de junho ocorreu na cidade do Rio de Janeiro o I Seminário Internacional Documentar a Ditadura: Arquivos da Repressão e da Resistência. O Evento foi promovido pelo Arquivo Nacional e o APERS marcou presença com a participação da diretora Isabel Oliveira Perna Almeida e das servidoras Clarissa Sommer, Nôva Brando, Vanessa de Menezes (historiadoras) e Renata Vasconcellos (arquivista).
A partir do contexto da promulgação da Lei de Acesso e da vigência dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, muitas foram as discussões travadas em torno da identificação, da preservação, da difusão e do acesso de documentações relativas a períodos de regimes autoritários, como a Ditadura Civil-Militar no Brasil. Nesse contexto, os arquivos assumem extrema relevância enquanto instituições públicas que contribuem diretamente para a guarda especializada do patrimônio documental, para a promoção do direito à memória, para a construção do conhecimento histórico acerca do período e para o acesso à justiça. E foi no escopo de tais debates que se desenvolveram as atividades do Seminário, estruturado em mesas redondas e sessões de comunicação.
Teve início na noite de terça-feira com uma leitura cênica de excerto da peça “Criado Mudo”, com as saudações de abertura do diretor-geral do Arquivo Nacional Jaime Antunes e com a Conferência de Cláudio Fonteles, membro da Comissão Nacional da Verdade, que apontou a importância do envolvimento da sociedade junto às ações da CNV, apropriando-se dela, demandando tarefas e contribuindo com seus trabalhos.
As atividades seguiram com a Mesa “Arquivos da Repressão e Arquivos da Resistência: experiências internacionais”. Iniciou Bruno Groppo (Cente d”Histoire Sociale du XX Siècle/ Universidade de Paris), que brindou o Seminário com seus estudos sobre os arquivos e o acesso a documentação em diferentes transições dos regimes autoritários comunistas para regimes democráticos, demonstradas por meio dos casos da Polônia, da Alemanha Oriental e da Rússia. A continuação dos trabalhos coube a Luciana Quillet Heymann (Fundação Getúlio Vargas) que falou sobre o contexto de alargamento de uma cultura democrática que migrou do direito particular de indenização das vítimas da Ditadura para o direito geral, como dever do Estado, de conhecer a verdade. Por último, a mesa contou com a presença de Fabiola Heredia (Universidad Nacional de Córdova) que trouxe a experiência do Archivo Provincial de la Memória em Córdova como um exemplo de organização e humanização de acervos que tratem de violações a direitos humanos levados a efeito por regimes de exceção, em contraposição à burocracia estatal que tendem a uniformizá-los conforme os demais documentos produzidos pelo Estado.
A segunda Mesa de debates, intitulada de “Arquivos da Ditadura e acesso à informação” foi composta pelo diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, e pelo diretor do Arquivo Público do Estado do RJ, Paulo Knauss. Antunes centrou sua fala em torno de informações referente aos editais públicos, de manutenção de restrição do acesso, lançados pelo Arquivo Nacional como estratégia legal de liberar o acesso à documentação referente ao período da Ditadura. Já Knauss, abrigou em sua argumentação, a defesa do acesso à documentação como uma política institucional dos arquivos e centros de documentação, uma vez que tais espaços públicos são representantivos da nossa democracia. Ainda lembrou das possibilidades que os arquivos da repressão e da resistência trazem em relação à ampliação e ao fomento do debate a respeito da preservação e da difusão e acesso a documentação em geral.
A terceira Mesa “Arquivos dos Movimentos Sociais e ditadura” contou com a presença de Aldo Escobar, que falou da construção do Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro; de Angélica Müller (Universo) que tratou do Projeto Memória do Movimento Estudantil da UNE; de Antônio Celso Ferreira, que trabalhou com o Centro de Documentação e Memória da UNESPE; de Maria Rosângela Batistoni (UFJF) que levantou questões a respeito do projeto de Memória da Oposição Sindical do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
A última Mesa do evento, formada por Rogério Gesta Leal (UNISC e UNOESC), pela Georgete Medleg Rodrigues (UnB) e pela Icléia Thiesen (UFRJ), desenvolveu temas sobre a Informação, os documentos, o arquivo e a questão da verdade, ressaltando limites da documentação, do saber memorialístico e as possibilidades das fontes arquivísticas na construção do conhecimento histórico.
Além da participação enquanto ouvintes, as servidoras apresentaram comunicações no Evento, que retrataram algumas das ações desenvolvidas pelo Projeto Resistência em Arquivo e pelo Programa de Educação Patrimonial do APERS. O primeiro deles, apresentado por Renata Vasconcellos e Vanessa de Menezes, “A Importância da elaboração de instrumentos de pesquisa para o resgate da memória: a experiência do Arquivo Público do estado do rio Grande do Sul na confecção de um catálogo seletivo da documentação da Comissão Especial de Indenização”. O segundo, apresentado por Clarissa Sommer e Nôva Brando, “Ditadura, Direitos Humanos, Arquivos e Educação a partir do patrimônio: documentar a ditadura para que(m)?”. Nas próximas duas semanas, apresentaremos mais detalhadamente as comunicações.
Por fim, ressaltamos a relevância do evento para o trabalho realizado no APERS. O Seminário trouxe novos conhecimentos de modo geral e possibilidades específicas de trabalho com o acervo da Comissão Especial de Indenização, tanto naquilo que diz respeito a elaboração de instrumentos de pesquisa quanto na construção das novas ações de educação patrimonial.
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No mês de junho de 2013, servidoras do APERS participaram do I Seminário Internacional Documentar a Ditadura, organizado pelo Arquivo Nacional na cidade do Rio de Janeiro. Além do envolvimento nas discussões como ouvintes, as servidoras apresentaram comunicações que retrataram algumas das ações desenvolvidas pelo Projeto Resistência em Arquivo e pelo Programa de Educação Patrimonial do APERS, realizado em parceria com a UFRGS.
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